Common use of RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Clause in Contracts

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. As EMPRESAS são obrigadas a submeter ao SINDICATO as rescisões de Contrato de Trabalho de duração igual ou superior a 12 (doze) meses. As homologações só serão realizadas mediante apresentação de cópia do aviso prévio, do extrato analítico do FGTS, de comprovante de pagamento da multa de 40% do FGTS, da chave de conectividade social do FGTS, do Atestado Médico Demissional e do comprovante de depósito das verbas rescisórias, devendo a Empresa cumprir os prazos legais.

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Samples: Collective Labor Agreement, Acordo Coletivo De Trabalho

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. As EMPRESAS são obrigadas a A EMPRESA deverá submeter ao SINDICATO SINTTEL-DF as rescisões de Contrato de Trabalho de duração igual ou superior a 12 (doze) meses, em conformidade com a Legislação Vigente. As homologações só serão realizadas mediante apresentação de cópia do aviso prévio, do de extrato analítico atualizado do FGTS, de comprovante de pagamento da multa de 40% do FGTS, da chave de conectividade social do FGTS, do Atestado Médico Demissional e do comprovante de depósito das verbas rescisórias, devendo a Empresa EMPRESA cumprir os prazos legais.

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Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. As EMPRESAS são obrigadas A EMPRESA é obrigada a submeter ao SINDICATO as rescisões de Contrato de Trabalho de duração igual ou superior a 12 01 (dozeum) mesesano. As homologações somente serão realizadas mediante apresentação de cópia do aviso prévio, do extrato analítico atualizado do FGTS, de do Atestado Médico Demissional, juntamente com Audiometria, do comprovante de do pagamento da multa de 40% do FGTSFGTS (quando devido), da chave de conectividade social do FGTSFGTS (quando devido), do Atestado Médico Demissional e do comprovante de depósito deposito das verbas rescisórias, devendo a Empresa EMPRESA cumprir os prazos legais.

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Samples: Collective Labor Agreement