RESPONSABILIDADE AMBIENTAL. 11.1 A responsabilidade pelo passivo ambiental existente até a DATA DE ASSINATURA do CONTRATO, ainda que detectado após essa data, será do PODER CONCEDENTE.
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Samples: ppp.angra.rj.gov.br, ppp.angra.rj.gov.br
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL. 11.1 A responsabilidade pelo passivo ambiental existente até a DATA DE ASSINATURA do EFICÁCIA DO CONTRATO, ainda que detectado após essa data, será do PODER CONCEDENTE.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para Execução De Obras E Prestação De Serviços Relativos
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL. 11.1 11.1. A responsabilidade pelo passivo ambiental existente até a DATA DE ASSINATURA do CONTRATO, ainda que detectado após essa data, será do PODER CONCEDENTE.
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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL. 11.1 a) A responsabilidade pelo passivo ambiental existente até a DATA DE ASSINATURA data de assinatura do CONTRATO, ainda que detectado após essa data, será do PODER CONCEDENTE.
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