TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. O SINDEAP/RJ poderá firmar, quando requerido e custeado pelas empresas representadas pela FENASERTHH(conforme certidão expedida pela Federação Patronal), o termo de quitação anual das obrigações trabalhistas, nos termos do artigo 507-B, da CLT.
Appears in 3 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. O SINDEAP/SINDEERH-RJ poderá firmar, quando requerido e custeado pelas empresas representadas pela FENASERTHH(conforme certidão expedida pela Federação Patronal), o termo de quitação anual das obrigações trabalhistas, nos termos do artigo 507-B, da CLT.
Appears in 2 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. O SINDEAP/RJ poderá firmar, quando requerido e custeado pelas empresas representadas pela FENASERTHH(conforme certidão expedida pela Federação Patronal)empresa, o termo de quitação anual das obrigações trabalhistas, nos termos do artigo 507-B, da CLT.
Appears in 1 contract
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho