DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS Cláusulas Exemplificativas
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. (art. 55, inciso XII, da Lei N° 8.666/93).
I - Nos termos do Pregão Nº /2019 que, simultaneamente: • Constam do Processo Administrativo que o originou; • Não contrariem o interesse público;
II - Nas demais determinações da Lei 8.666/93;
III - Nos preceitos do Direito Público;
IV - Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. (art. 55, inciso XII, da Lei n° 8.666/93). O presente Contrato fundamenta-se:
I - nos termos da Dispensa que, simultaneamente:
II - nas demais determinações da Lei 8.666/93;
III - nos preceitos do Direito Público;
IV - supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. (art. 55, inciso XII, da Lei n° 8.666/93).
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. (Art. 55, XII, da Lei n° 8.666/93).
12.1. O presente contrato fundamenta-se:
a) Na Lei Federal nº 10.520/02;
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. (art. 55, inciso XII, da Lei N° 8.666/93).
I. Nos termos do TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019 que, simultaneamente:
a. Constam do Processo Administrativo que o originou;
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. 8.1 - O presente Contrato fundamenta-se:
I nos termos do Art. 24, inciso “X” da Lei 8.666/93 que, simultaneamente: Não contrariem o interesse público;
II nas demais determinações da Lei 8.666/93;
III nos preceitos do Direito Público;
IV supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. (art. 55, inciso XII).
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. (art. 55, inciso XII, da Lei n° 8.666/93).
I - nos termos do Pregão Eletrônico n° 06/2023 que, simultaneamente:
II - nas demais determinações da Lei 8.666/93;
III - nos preceitos do Direito Público;
IV - supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. Parágrafo Único - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessários, em decorrência deste Contrato, serão acordados entre as partes, lavrando-se, na ocasião, Termo Aditivo.
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. (art. 55, inciso XII, da Lei n° 8.666/93). O presente Contrato fundamenta-se:
I - nos termos do Pregão Eletrônico nº 06/2022;
II - nas demais determinações do Decreto nº 1.392, de 11 de maio de 2020, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e aplicando-se, subsidiariamente, ao Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93;
III - nos preceitos do Direito Público;
IV - supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. O presente Contrato fundamenta-se:
I - Nos termos do Pregão Eletrônico n.º 14/2022 que, simultaneamente:
a) Não contrarie o interesse da SERGAS;
II - Nas demais determinações da Lei n.º 13.303/16 e da Lei n.º 10.520/02. III - Nos preceitos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos; Assinado por 4 pessoas: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Para verificar a validade das assinaturas, acesse ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇ e informe o código EE51-7C90-E502-665F