TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. É facultado aos(às) trabalhadores(as) e empregadores abrangidos por este instrumento coletivo de trabalho e nas condições aqui pactuadas, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o Sindicato Profissional.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. É facultado aos(às) trabalhadores(as) e empregadores abrangidos por este instrumento coletivo de trabalho e nas condições aqui pactuadas, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o Sindicato Profissional.
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