TRABALHADOR AUTÔNOMO. A contratação de trabalhador autônomo, ainda que observadas as formalidades legais de registro e pagamento de impostos perante os órgãos públicos, fica restrita a situações de trabalho esporádico, sem exclusividade, nem continuidade.
Appears in 5 contracts
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
