Common use of Tratamento Diferenciado Clause in Contracts

Tratamento Diferenciado. Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Situação: Homologado

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Samples: Pregão Eletrônico, Homologação Do Pregão Eletrônico

Tratamento Diferenciado. Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Situação: HomologadoAdjudicado Unidade .

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Samples: Termo De Adjudicação Do Pregão Eletrônico

Tratamento Diferenciado. Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Situação: HomologadoHomologado Unidade .

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Samples: Homologação Do Pregão Eletrônico

Tratamento Diferenciado. Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada EPP Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Situação: HomologadoNão

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Samples: Termo De Adjudicação Do Pregão Eletrônico

Tratamento Diferenciado. Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Situação: HomologadoAdjudicado

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Samples: Termo De Adjudicação Do Pregão Eletrônico

Tratamento Diferenciado. Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada EPP Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Situação: HomologadoAdjudicado

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Samples: Pregão Eletrônico

Tratamento Diferenciado. Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada EPP Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Situação: Homologadounidade .

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Samples: Termo De Adjudicação Do Pregão Eletrônico