UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
EDITAL LICITAÇÃO
Processo nº 23282.008241/2021-16
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2021
(Processo Administrativo n° 23282.008241/2021-16)
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Pró-Reitoria de Administração da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB, por meio de seus Pregoeiros, designados pela Portaria PROAD n.º 17, de 30 de abril de 2021, Portaria PROAD n.º 19, de 05 de julho de 2021 e Portaria PROAD n.º 20, de 05 de julho de 2021, sediado(a) Av. da Abolição, n° 3, CEP: 62.790-000, Bairro: Centro, Campus Universitário da Liberdade, na cidade de Redenção/CE, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento maior desconto por item, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando- se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.
Data da sessão: 14/12/2021
Horário: 09:30h (Nove horas e trinta minutos) – Horário de Brasília
Local: Portal de Compras do Governo Federal – xxx.xxx.xx/xxxxxxx
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de livros impressos, em diferentes áreas do conhecimento, para composição de acervo das bibliotecas setoriais, para atendimento às bibliografias dos cursos de Engenharia de Computação, Farmácia e Letras/Língua Inglesa (Ceará); e dos cursos de Ciências Sociais, História, Pedagogia e Relações Internacionais (Malês), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o maior desconto do item (conforme preços estimados baseados nos "valores de capa", dispostos em listagem no anexo I do Estudo Técnico Preliminar), observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Os licitantes do Pregão Eletrônico nº 16/2021 vinculam-se ao presente Edital e demais Anexos, ao Termo de Referência, à Proposta de Preços da CONTRATADA e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Instrumento.
1.5. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no CATMAT e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 26442/158565 Fonte: 8100
Programa de Trabalho: 171303 Elemento de Despesa: 449052 PI: V0000N95ABI
3. DO CREDENCIAMENTO
3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.1.1. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.3. Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2. que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.3.3. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.3.4. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.5. que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.6.1. Não há nada que justifique a participação de empresas em consórcios no objeto em apreço. Ele não se reveste de alta complexidade, tampouco é aquisição de grande vulto econômico, ou seja, o objeto não apresenta nenhuma característica própria que justificasse a admissão de empresas em consórcio. Além do exposto, a ausência de consórcio não trará prejuízos à competitividade do certame.
4.3.7. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
4.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
4.4.1.1. nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.2. nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
4.4.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
4.4.3. que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
4.4.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.5. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.6. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4.7. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.4.8. que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.1.1. O valor total de cada item da licitação resulta do somatório de preços totais de todos os títulos listados do item, conforme Modelo de Proposta de Preço, documento disponível no Anexo III deste Edital.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º
da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
6.1.1. Percentual de desconto;
6.1.2. Título;
6.1.3. Autor;
6.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, editora, edição, prazo de garantia contratual dos bens (complementar à garantia legal), número do registro ou inscrição do bem no órgão competente (ISBN);
6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
6.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
6.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.
6.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;
6.6.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
7.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
7.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
7.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
7.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
7.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo percentual de desconto.
7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
7.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
7.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 0,01% (um centésimo por cento).
7.9. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
7.10. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
7.11. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
7.12. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
7.13. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
7.14. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.15. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
7.16. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
7.17. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
7.18. O Critério de julgamento adotado será maior desconto, conforme definido neste Edital e seus anexos.
7.19. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
7.20. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
7.21. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
7.22. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
7.23. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
7.24. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.25. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
7.26. Havendo eventual empate entre propostas ou lances , o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:
7.26.1. no pais;
7.26.2. por empresas brasileiras;
7.26.3. por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
7.26.4. por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
7.27. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.
7.28. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
7.28.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.28.2. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 04 (quatro) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
7.29. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA
8.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
8.2. O licitante qualificado como produtor rural pessoa física deverá incluir, na sua proposta, os percentuais das contribuições previstas no art. 176 da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009, em razão do disposto no art. 184, inciso V, sob pena de desclassificação.
8.3. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
8.3.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
8.4. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;
8.5. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;
8.6. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 04 (quatro) horas, sob pena de não aceitação da proposta.
8.6.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.
8.6.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.7. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
8.8. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
8.9. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
8.9.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.9.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.10. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
8.11. Se todas as propostas ou lances forem desclassificados, o Pregoeiro poderá repetir as convocações, informando no “chat” e seguindo a ordem de classificação, visando alcançar licitante apto ao atendimento e sem prejuízos a indicações de possíveis irregularidades ocorridos na convocação anterior.
8.12. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.
9. DA HABILITAÇÃO
9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx);
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas "b", "c" e "d" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xxx.xx/);
9.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, xxx xxxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxxx) horas, sob pena de inabilitação.
9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital. Em tal hipótese, a documentação deverá ser enviada em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
À UNILAB/
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA – DIVISÃO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO 16/2021,
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL - RAZÃO SOCIAL E CNPJ:
Endereço: Av. da Abolição, n° 3, Bairro: Centro, Campus Universitário da Liberdade, Cidade de Redenção/CE. CEP: 62.790-000.
9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.8.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
9.8.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.8.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf);
9.8.7.1. As empresas estrangeiras devem se cadastrar no SICAF com a identificação do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. As empresas estrangeiras que não funcionem no País poderão se cadastrar no SICAF, mediante código identificador específico fornecido pelo sistema, observadas as condições postas na referida IN 10/2020;
9.8.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.9. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.9.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.9.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.9.6. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8. caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.10. Qualificação Econômico-Financeira
9.10.1. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.10.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.10.2.2. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.3. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.10.2.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
9.10.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
9.10.4. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
9.11. Qualificação Técnica
9.11.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.12. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.13. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.13.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.15. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.16. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.17. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.18. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.19. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
9.19.1. Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.20. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
10.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 04 (quatro) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:
10.1.1. ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
10.1.2. conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
10.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.
10.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como título, autor, edição, editora e isbn, vinculam a Contratada.
10.3. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).
10.3.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.
10.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.
10.5. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.
10.6. As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.
11. DOS RECURSOS
11.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
11.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
11.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
11.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
11.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
11.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço eletrônico constante neste Edital.
12. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
12.1. A sessão pública poderá ser reaberta:
12.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.
12.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
12.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
12.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
12.2.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
14. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
14.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
15. DA GARANTIA CONTRATUAL DOS BENS
15.1. Será exigida garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação, complementar à legal, conforme prazos mínimos e demais regras constantes do Termo de Referência.
16. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
16.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
16.2. O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
16.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá- lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de seu recebimento.
16.2.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
16.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:
16.3.1. referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993;
16.3.2. a contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;
16.3.3. a contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.
16.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.
16.5. Previamente à contratação a Administração realizará consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, e nos termos do art. 6º, III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, consulta prévia ao CADIN.
16.5.1. Nos casos em que houver necessidade de assinatura do instrumento de contrato, e o fornecedor não estiver inscrito no SICAF, este deverá proceder ao seu cadastramento, sem ônus, antes da contratação.
16.5.2. Na hipótese de irregularidade do registro no SICAF, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.
16.6. Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.
16.7. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das
sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.
17. DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL
17.1. As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.
18. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
18.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.
19. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
19.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.
20. DO PAGAMENTO
20.1. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.
20.1.1. É admitida a cessão de crédito decorrente da contratação de que trata este Instrumento Convocatório, nos termos do previsto na minuta contratual anexa a este Edital.
21. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
21.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:
21.1.1. não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;
21.1.2. não assinar a ata de registro de preços, quando cabível;
21.1.3. apresentar documentação falsa;
21.1.4. deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
21.1.5. ensejar o retardamento da execução do objeto;
21.1.6. não mantiver a proposta;
21.1.7. cometer fraude fiscal;
21.1.8. comportar-se de modo inidôneo;
21.2. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
21.3. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.
21.4. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
21.4.1. Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;
21.4.2. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;
21.4.3. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
21.4.4. Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos;
21.4.4.1. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa no subitem 21.1 deste Edital.
21.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
21.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
21.6.1. A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela contratante.
21.7. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização – PAR.
21.8. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.
21.9. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.
21.10. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.
21.11. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.
21.12. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
21.13. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
21.14. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência.
22. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
22.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
22.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Av. da Abolição, nº 03, Centro, XXX 00.000-000, Redenção/CE, Divisão de Licitações.
22.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.
22.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
22.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.
22.6. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
22.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
22.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
22.8. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
23.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
23.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
23.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
23.4. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
23.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
23.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
23.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
23.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
23.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
23.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
23.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxx.xxx.xx/xxxxxxx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx- ceara/, e os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xx_xxxx_xxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx?
acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0.
23.12. Os proponentes, licitantes e contratados devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, a exemplo do Decreto no 7.983, de 8 de abril de 2013, quando participarem de licitações públicas;
23.12.1. o descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da licitante contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
23.13. Em atendimento ao Acórdão TCU 1872/2018 foi implementada regra que impede a aceitação pelo pregoeiro, na fase de fase de negociação posterior à disputa de lances, de majoração (aumento) de
preço unitário de item já definido na etapa de lances, pelo fornecedor, quer para os itens adjudicados individualmente, quer para os adjudicados em grupos.
23.14. É facultado ao pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo (Art. 43, § 3o da Lei 8.666/93).
23.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
23.15.1. ANEXO I - Termo de Referência (0372556)
23.15.2. XXXXX XX – Minuta de Termo de Contrato (0372472)
23.15.3. ANEXO III – Modelo de Proposta de Preço (0366009)
Redenção-CE, 01 de dezembro de 2021.
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx
Chefe da Seção de Elaboração de Editais e Apoio Administrativo
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXX, CHEFE SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E APOIO ADMINISTRATIVO, em 01/12/2021, às 10:03, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 23282.008241/2021-16 SEI nº 0373032
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL, ELETRÔNICO (COMPRAS)
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Processo Administrativo n.° 23282.008241/2021-16
1. DO OBJETO
1.1. Aquisição de livros impressos, em diferentes áreas do conhecimento, para composição de acervo das bibliotecas setoriais, para atendimento às bibliografias dos cursos de Engenharia de Computação, Farmácia e Letras/Língua Inglesa (Ceará); e dos cursos de Ciências Sociais, História, Pedagogia e Relações Internacionais (Malês), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | IDENTIFICAÇÃO CATMAT | UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE | VALOR MÉDIO R$ | VALOR TOTAL DO ITEM R$ | DESCONTO MÍNIMO ACEITÁVEL % |
1 | Livros nacionais (campi Ceará) | 150515 | unidade | 439 | 236,31 | 103.738,82 | 33% |
2 | Livros importados (campi Ceará) | 150515 | unidade | 84 | 353,84 | 29.722,27 | 21% |
3 | Livros nacionais (campus Bahia) | 150515 | unidade | 1123 | 71,00 | 79.737,90 | 33% |
4 | Livros importados (campus Bahia) | 150515 | unidade | 76 | 161,31 | 12.259,69 | 21% |
VALOR TOTAL | 225.458,68 | ||||||
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato ou de instrumento que venha a substituí-lo.
2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1. A Justificativa e objetivo da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
3.1. A descrição da solução como um todo, encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
4. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
4.1. De acordo com o parágrafo único, do art. 1º, da Lei 10.520/2002, o objeto a ser contratado é considerado comum, visto que os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos neste instrumento, por meio de especificações usuais no mercado.
5. CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
5.1. A contratada deverá atentar para a adoção dos seguintes critérios e práticas de sustentabilidade:
5.1.1. Respeitados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, deverão ser adotadas práticas de sustentabilidade e de natureza ambiental no fornecimento dos produtos, observando a Instrução Normativa nº 01 de
19 de janeiro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que versa sobre critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e a Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
5.1.2. Os objetos devem, preferencialmente, ser acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
5.1.3. Que os objetos sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2.
6. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
6.1. O prazo de entrega dos bens é de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para os itens 1 e 3, e de 60 (sessenta) dias corridos para os itens 2 e 4, contados a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa única, nos seguintes endereços:
6.1.1. Os materiais referentes aos itens 1 e 2 deverão ser entregues na Divisão de Desenvolvimento do Acervo - localizada na Unidade Acadêmica dos Palmares, endereço: Xxxxxxx XX 000, Xx 00,Xxxxxxx/XX, CEP: 62.785- 000;
6.1.2. Os materiais referentes aos itens 3 e 4 deverão ser entregues na Biblioteca Setorial do Campus de Malês
- localizada no Campus do Malês, endereço: Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, x/x - Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx - XX, 00000-000;
6.1.3. Será necessário, para ambos os destinos de entrega, o agendamento prévio por meio do email xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx;
6.1.4. O transporte do material até o local de entrega será de inteira responsabilidade do fornecedor contratado.
6.2. Os materiais (livros impressos) a serem fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, sem rasura, amassos, sujidades ou defeitos de editoração;
6.3. Os livros deverão ser fornecidos em suas edições mais atualizadas, prevalecendo, para efeito de atendimento, a informação de ISBN constante na descrição dos títulos;
6.4. Caso o livro solicitado esteja indisponível, esgotado ou ainda no prelo, o fornecedor deverá comprovar a informação por meio de Declaração da(s) editora(s);
6.4.1. Nesses casos, será verificada junto à Divisão de Desenvolvimento do Acervo a possibilidade de substituição dos itens em questão e a pertinência das sugestões de troca, de acordo com as necessidades dos cursos da Unilab, preferencialmente na mesma área do título esgotado.
6.5. Para entrega, sob responsabilidade do fornecedor, os livros devem ser acondicionados e organizados de maneira a não ocasionar dano ao material durante o transporte, devendo conter em suas embalagens a identificação do número de nota fiscal;
6.6. Após emissão, e antes da entrega do material, as notas fiscais deverão ser enviadas também em formato eletrônico (PDF) para o email xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx;
6.7. A notas fiscais deverão apresentar os itens em ordem alfabética de título;
6.8. Caso sejam identificados erros de valores nas notas fiscais, bem como problemas com os itens entregues, o fornecedor deverá emitir uma nova nota fiscal (em formato eletrônico) com as devidas correções;
6.9. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
6.10. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
6.11. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
6.11.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
6.12. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. São obrigações da Contratante:
7.1.1. receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
7.1.2. verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
7.1.3. comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
7.1.4. acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
7.1.5. efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
7.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
8.1.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: título, autor, edição, editora, isbn;
8.1.1.1. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
8.1.2. responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
8.1.3. substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
8.1.4. comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
8.1.5. manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.1.6. indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;
8.1.7. promover a destinação final ambientalmente adequada, sempre que a legislação assim o exigir, como nos casos de pneus, pilhas e baterias, etc...
8.2. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme alínea "c" do item 10.2 do Anexo VIII-B da IN SEGES/MP n. 5/2017;
9. DA SUBCONTRATAÇÃO
9.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
10. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA
10.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
11. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
11.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.
11.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
12. DO PAGAMENTO
12.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
12.1.1. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
12.3. A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.3.1. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.
12.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
12.5. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
12.6. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.
12.7. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.
12.8. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.
12.9. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à
existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
12.10. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.
12.11. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF.
12.11.1. Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.
12.12. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
12.12.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
12.13. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:
EM = I x N x VP, sendo:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
( 6 / 100 )
I = (TX) I =
365
I = 0,00016438
TX = Percentual da taxa anual = 6%
13. DO REAJUSTE
13.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, contado da data limite para a apresentação das propostas.
13.2. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido da CONTRATADA, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pela CONTRATANTE, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, com base na seguinte fórmula (art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 1994):
R = V (I – Iº) / Iº, onde:
R = Valor do reajuste procurado;
V = Valor contratual a ser reajustado;
Iº = índice inicial - refere-se ao índice de custos ou de preços correspondente à data fixada para entrega da proposta na licitação;
I = Índice relativo ao mês do reajustamento;
13.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
13.4. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo.
13.5. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
13.6. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
13.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
13.8. O reajuste será realizado por apostilamento.
14. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
14.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
15. A GARANTIA CONTRATUAL DOS BENS
15.1. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. (Justificar a exigência de garantia e o prazo estabelecido)
15.2. A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante.
15.3. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pela própria Contratada, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas.
15.4. Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias.
15.5. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento.
15.6. Uma vez notificada, a Contratada realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pela Contratada ou pela assistência técnica autorizada.
15.7. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada da Contratada, aceita pelo Contratante.
15.8. Na hipótese do subitem acima, a Contratada deverá disponibilizar equipamento equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos.
15.9. Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de justificativas pela Contratada, fica o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir da Contratada o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos.
15.10. O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade da Contratada.
15.11. A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.
16. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
16.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
x. xxxxxx na execução do contrato, pela inexecução, total ou parcial, de quaisquer das obrigações assumidas na contratação;
b. ensejar o retardamento da execução do objeto;
c. fraudar na execução do contrato;
d. comportar-se de modo inidôneo; ou
e. cometer fraude fiscal.
16.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
i) Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para o serviço contratado;
ii) Multa:
(1) moratória de 5%. (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;
(2) multa compensatória de 10 % (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
iii) suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
iv) Sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos.
v) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
16.3. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista no subitem “iv” também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa neste Termo de Referência.
16.4. As sanções previstas nos subitens “i”, “iii”, “iv” e “v” poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
16.5. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:
16.5.1. tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
16.5.2. tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
16.5.3. demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
16.6. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.
16.7. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.
16.7.1. Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
16.8. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.
16.9. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
16.10. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.
16.11. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.
16.12. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.
16.13. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
17. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
17.1. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.
17.2. Os critérios de qualificação econômico-financeira a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital.
17.3. Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão:
17.3.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
17.4. Os critérios de aceitabilidade de preços serão:
17.4.1. Valores unitários: conforme preços estimados baseados nos "valores de capa", dispostos em listagem no anexo I do Estudo Técnico Preliminar.
17.5. O critério de julgamento da proposta é o maior desconto no item, que será aplicado sobre o “valor de capa” ou “valor de tabela” praticado pelas editoras/distribuidoras sobre cada título. O percentual de desconto ofertado será aplicado de forma linear a todos os títulos do grupo.
17.6. As regras de desempate entre propostas são as discriminadas no edital.
18. ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERENCIAIS
18.1. O valor de referência para a contratação, para fins de aplicação do maior desconto, será de R$ 225.458,68 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
19. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
19.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Fonte de Recursos: 8100; Programa de Trabalho: 171303; Natureza de Despesa: 449052; Plano Interno: V0000N95ABI; Ação Orçamentária: 8282;
Tipo da ação: Atividade.
Redenção, 13 de outubro de 2021.
Elaborado por:
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Bibliotecária - Gerente da Divisão de Desenvolvimento do Acervo
Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Assistente em administração - Chefe do Setor de Seleção e Aquisição
Aprovado por:
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Bibliotecário - Diretor do Sistema de Bibliotecas da Unilab
Documento assinado eletronicamente por XXX XXXXX XXXXXXX XXXXX, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, em 30/11/2021, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, GERENTE, em 30/11/2021, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0372556 e o código CRC 19F4B618.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Junho/2021
Estudo Técnico Preliminar 14/2021
1. Informações Básicas
Número do processo: 23282.008241/2021-16
2. Descrição da necessidade
Há uma demanda reprimida relacionada à aquisição de material bibliográfico (livros e periódicos) para composição e atualização dos acervos das bibliotecas do Sistema de Bibliotecas da Unilab, visto que a última compra ocorreu há mais de 3 (três) anos. Nesse momento, diante do recurso disponibilizado para essa finalidade, vislumbramos contemplar na aquisição livros nacionais e importados impressos, sanando parcialmente a necessidade, de forma a atender as bibliografias básicas e complementares dos cursos de Engenharia de Computação, Farmácia e Letras/Língua Inglesa (Ceará); e dos cursos de Ciências Sociais, História, Pedagogia e Relações Internacionais (Malês). Entende-se por bibliografia básica e complementar a relação de títulos de livros e periódicos que servem de subsídio para as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade. As bibliografias básicas dos cursos de graduação dão suporte ao conteúdo das unidades curriculares, e as bibliografias complementares, por sua vez, incrementam esses conteúdos.
A ausência desses materiais, além do prejuízo causado no apoio educacional aos discentes, poderá impactar negativamente nas avaliações dos cursos que serão realizadas em breve, ressaltando que esses cursos já estão em funcionamento há mais de dois anos, e para os quais ainda não foi realizada nenhuma aquisição por compra, por não ter sido possível o atendimento das solicitações de demanda apresentadas anteriormente.
Dessa forma, o objetivo desta contratação é atender minimamente às exigências do Ministério da Educação quanto à qualidade e à quantidade do material bibliográfico disponível aos usuários das Bibliotecas Setoriais da Unilab, de forma a possibilitar um regular funcionamento das atividades acadêmicas.
3. Área requisitante
Área Requisitante Responsável
Diretoria do Sistema de Bibliotecas da Unilab Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
4. Descrição dos Requisitos da Contratação
São Requisitos indispensáveis ao atendimento da necessidade:
a. Os materiais (livros impressos nacionais e importados) a serem fornecidos, para atendimento aos cursos já mencionados, abrangem todas as áreas de conhecimento, e deverão ser novos, de primeiro uso, sem rasura, amassos, sujidades ou defeitos de editoração;
b. Os livros deverão ser fornecidos em suas edições mais atualizadas, prevalecendo em relação anexa, para efeito de atendimento, a informação de ISBN;
c. A entrega do material deverá ser realizada no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, em remessa única, contados, se for o caso, a partir do recebimento da nota de empenho;
d. O transporte do material até o local de entrega será de inteira responsabilidade do fornecedor contratado;
e. Os materiais referentes aos itens 1 e 2, presentes na Tabela constante na seção Estimativas das Quantidades, serão entregues no endereços do Setor de Seleção e Aquisição do Sibiuni (Unidade Acadêmica de Palmares – em Acarape/Ceará); os referentes aos itens 3 e 4 no endereço da Biblioteca Setorial do Campus de Malês (São Francisco do Conde/Bahia), sendo necessário, em ambos os casos, o agendamento prévio por meio do email xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx;
f. Caso o livro solicitado esteja indisponível, esgotado ou ainda no prelo, o fornecedor deverá comprovar a informação por meio de Declaração da(s) editora(s);
g. O material será recebido provisoriamente no prazo de 15 (quinze) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações do Termo de Referência, Edital e seus anexos;
h. Serão devolvidos os materiais que não atenderem às especificações exigidas, sendo de inteira responsabilidade da contratada o recolhimento e a troca desses objetos, no prazo de até 10 (dez) dias úteis;
i. Para entrega, sob responsabilidade do fornecedor, os livros devem ser acondicionados e organizados de maneira a não ocasionar dano ao material durante o transporte, devendo conter em suas embalagens a identificação do número de nota fiscal;
j. Após emissão, e antes da entrega do material, as notas fiscais deverão ser enviadas também em formato eletrônico (PDF) para o email xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx;
l. A notas fiscais deverão apresentar os itens em ordem alfabética de título;
m. Caso sejam identificados erros de valores nas notas fiscais, bem como problemas com os itens entregues, o fornecedor deverá emitir uma nova nota fiscal (em formato eletrônico) com as devidas correções.
Serão adotados os seguintes critérios e práticas de sustentabilidade
a. Quanto às obrigações da contratada
Respeitados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, deverão ser adotadas práticas de sustentabilidade e de natureza ambiental no fornecimento dos produtos, observando a Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que versa sobre critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e a Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
b. Quanto às especificações técnicas do objeto
Que os objetos sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2.
Os objetos devem, preferencialmente, ser acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
5. Levantamento de Mercado
O levantamento de mercado foi realizado por meio de consulta a compras similares (mesmo CATMAT) de Instituições Federais de Ensino Superior, realizadas no último ano, acessadas no site de informações de compras públicas homologadas - Painel de Preços (xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx); e a
disponibilidade atual e os preços estimados dos itens foram aferidos em sites de editoras e livrarias especializadas, tudo em conformidade com o que dispõe a IN 73/2020. Com base nesse levantamento chegou- se aos seguintes cenários de Mercado:
Levantamento de Mercado
Solução 1 | Em 2/7 (duas de sete) contratações similares consultadas, a solução utilizada foi a licitação através do Sistema de Registro de Preço, por Pregão Eletrônico, utilizando o critério de MAIOR DESCONTO POR ITEM e MENOR PREÇO POR ITEM. |
Solução 2 | Em 5/7 (cinco de sete) contratações similares consultadas, a solução utilizada foi a licitação por Pregão Eletrônico convencional, utilizando os critérios de MAIOR DESCONTO POR ITEM ou ainda POR MENOR PREÇO GLOBAL. |
Observou-se ainda que em 5/7 (cinco de sete) dos processos consultados houve uma divisão dos itens em livros nacionais e livros importados. Em dois desses sete processos, a escolha foi pelo detalhamento exaustivo de cada item (livro). Em relação aos valores, três mencionaram os valores totais para o grupo; três traziam os valores unitários, e um não apresentou valor. Seguem em tabela as observações sobre os processos de aquisição consultados:
IFES | UASG - PREGÃO | SRP? | TIPO/CRITÉRIO | ITENS | OBS1 | OBS2 |
UNIVERSIDADE XXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX | 000000 - 00022 /2020 | NÃO | MENOR PREÇO POR ITEM | 110 ITENS DETALHADOS | VALOR UNITÁRIO | |
INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO | 158463 - 00001 /2020 | SIM | MAIOR DESCONTO SOBRE TABELA DE PREÇOS PRATICADOS | 4 ITENS NACIONAIS/ INTERNACIONAIS/ EXCLUSIVO ME /EPP | VALOR UNITÁRIO | |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS | 153028 - 00073 /2020 | SIM | MENOR PREÇO POR ITEM | 697 ITENS DETALHADOS | SEM VALOR | |
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE SÃO JOÃO DEL REI | 154069 - 00061 /2020 | NÃO | MAIOR DESCONTO NO ITEM | 2 ITENS NACIONAIS E IMPORTADOS | VALOR TOTAL | INFORMA OS ITENS DETALHADOS EM ANEXO |
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO G. SUL | 154054 - 00051 /2020 | NÃO | MAIOR DESCONTO NO ITEM | 76 ITENS SEM DETALHAMENTO | VALOR UNITÁRIO | |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO | 153035 - 00025 /2020 | NÃO | MENOR PREÇO /MAIOR DESCONTO GLOBAL (SOBRE O VALOR DE TABELA OU VALOR DE CAPA) | ITENS NACIONAIS E IMPORTADOS | VALOR TOTAL DISPONÍVEL PARA CADA ITEM | DETERMINA PERCENTUAL MÍNIMO PARA DESCONTO NO LANCE (31% - NACIONAL / 16% ESTRANGEIRO) |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | 153079 - 00091 /2020 | NÃO | MAIOR DESCONTO NO PREÇO DE CAPA PARA TÍTULOS NACIONAIS | 1 ITEM (LIVROS NACIONAIS) | VALOR TOTAL DISPONÍVEL | INFORMA OS TÍTULOS DETALHADOS EM ANEXO |
6. Descrição da solução como um todo
Das soluções identificadas no levantamento de mercado, a que melhor se adequa à necessidade atual da instituição é a aquisição de livros na modalidade de pregão eletrônico convencional, utilizando o critério de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO NO ITEM, que será aplicado sobre o “valor de capa” ou “valor de tabela” praticado pelas editoras/distribuidoras sobre cada título. O percentual de desconto ofertado será aplicado de forma linear a todos os títulos do grupo.
Diante da urgência no recebimento dos itens e pela demanda já ter sido incluída no PAC 2021, com recurso disponibilizado para essa aquisição, tal solução foi escolhida por atender ao aspecto da economicidade e por ela ser a mais utilizada nos processos de licitação semelhantes, ocorridos no último ano.
Aquisição de livros impressos nacionais e importados para atendimento dos cursos já mencionados no Item 2 deste estudo, nas quantidades elencadas na seção Estimativa das Quantidades.
De acordo com o parágrafo único, do art. 1º, da Lei 10.520/2002, o objeto a ser contratado é considerado comum, visto que os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos neste instrumento, por meio de especificações usuais no mercado.
A garantia dos serviços prestados ou objetos adquiridos deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses a contar da data do Recebimento Definitivo.
7. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas
A quantidade demandada, descrita na tabela abaixo, baseia-se no atendimento às bibliografias básicas e complementares constantes dos cursos já mencionados, de forma a suprir minimamente, de acordo com o recurso direcionado para esse fim, as necessidades de suporte informacional às atividades educacionais, científicas, tecnológicas e culturais da comunidade acadêmica, além de considerar o que determina o Ministério da Educação em seus instrumentos de avaliação. Como forma de contemplar uma maior diversidade, serão adquiridos, no momento, 4 (quatro) exemplares de cada título da bibliografia básica e 2 (dois) exemplares dos títulos da bibliografia complementar.
Grupo | Item | CATMAT/CATSER | Descrição/Especificação | Unid. de Medida | Quant. |
1 | 1 | 150515 | Livros nacionais (campi Ceará) | unidade | 439 |
2 | 2 | 150515 | Livros importados (campi Ceará) | unidade | 84 |
3 | 3 | 150515 | Livros nacionais (campus Bahia) | unidade | 1123 |
4 | 4 | 150515 | Livros importados (campus Bahia) | unidade | 76 |
Os documentos que dão suporte à contratação estão no Anexo I deste Estudo e são os seguintes:
a. Relação com descrição detalhada dos possíveis títulos que serão solicitados em cada item, podendo haver acréscimo e/ou substituição por outros livros que não estão ali contemplados, decorrentes do esgotamento ou da indisponibilidade das obras no momento da aquisição.
b. Comprovação da pesquisa extraída do site Comprasnet sobre os descontos aplicados em pregões semelhantes.
8. Estimativa do Valor da Contratação
Valor (R$): 225.458,68
Não sendo possível encontrar cotações no Painel de Preço, por se tratar de títulos de livros diversos, a pesquisa para estimativa de preços foi realizada através de dados obtidos em mídia especializada, utilizando os parâmetros previstos na Instrução Normativa 73/2020.
Para a grande maioria dos itens foi realizada consulta a três preços, mas para outros, não localizados em mais de dois distribuidores, somente foi possível a cotação de dois preços; para outros poucos, por se tratarem de títulos que são fornecidos por editoras exclusivas, houve apenas um orçamento. Para os títulos cotados em moeda estrangeira foi feita a conversão do dia da pesquisa, conforme mapa de preços, com acréscimo do valor da simulação de envio. Todos os títulos estão descritos em documento no Anexo I-a.
Considerando os preços encontrados, chegou-se no valor total orçado de R$ 225.458,68, com os seguintes valores estimados para cada item:
Grupo | Item | CATMAT /CATSER | Descrição/Especificação | Valor em média por exemplar | Valor Total |
1 | 1 | 150515 | Livros nacionais (campi Ceará) | R$ 236,31 | R$ 103.738,82 |
2 | 2 | 150515 | Livros importados (campi Ceará) | R$ 353,84 | R$ 29.722,27 |
3 | 3 | 150515 | Livros nacionais (campus Bahia) | R$ 71,00 | R$ 79.737,90 |
4 | 4 | 150515 | Livros importados (campus Bahia) | R$ 161,31 | R$ 12.259,69 |
Valor Total: | R$ 225.458,68 | ||||
Para uma estimativa de descontos aplicados em processos de licitação similares desenvolvidas por outros órgãos, em conformidade com o Art. 5º da IN nº 73 de 05 de agosto de 2020, uma vez que se optou pelo MENOR DESCONTO POR ITEM, seguem dados obtidos no Painel de Preço/Comprasnet, referentes a 3 (três) pregões distintos, já homologados:
Instituição/ Pregão | Objeto | Fornecedor vencedor | Desconto |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco 00001/2020 | Livros Nacionais | MD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA | 40,20% |
Livros Nacionais (Exclusivo para ME/EPP) | MD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA | 40,20% | |
Livros Internacionais | LIVRARIA GONÇALVES MIRANDA LTDA | 35,00% | |
Livros Internacionais (Exclusivo para ME/EPP) | LIVRARIA XXXXXXXXX XXXXXXX LTDA | 35,00% | |
Instituto Federal De Educação do Ceará 00001/2020 | Acervo bibliográfico nacional - área CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA | EUNICE XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX | 39,50% |
Acervo bibliográfico nacional - área CIÊNCIAS BIOLÓGICAS | ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA | 39,00% | |
Acervo bibliográfico nacional - área ENGENHARIAS | XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX | 39,00% | |
Acervo bibliográfico nacional - área CIÊNCIAS DA SAÚDE | ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTD | 38,50% | |
Acervo bibliográfico nacional - área CIÊNCIAS AGRÁRIAS | ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTD | 35,00% | |
Acervo bibliográfico nacional - área CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX | 39,50% | |
Acervo bibliográfico nacional | XXXXXX XXXXX |
- área CIÊNCIAS HUMANAS | XXXXXXXXX XX XXXXXXXX | 39,50% | |
Acervo bibliográfico nacional - área LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES | EUNICE XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX | 39,50% | |
Acervo bibliográfico nacional - área MULTIDISCIPLINAR | EUNICE XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX | 39,00% | |
Acervo bibliográfico estrangeiro - LIVROS ESTRANGEIROS | M.A. PONTES EDITORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE LIVROS | 25,00% | |
Fundação Universidade Federal de São João Del- Rei 00061/2020 | Aquisição de material bibliográfico - livros nacionais | DIAS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA | 39,28% |
Aquisição de material bibliográfico - livros importados | LIVRARIA XXXXXXXXX XXXXXXX LTDA | 26,01% | |
Desconto mediano livros nacionais | 38,50% | ||
Desconto mediano livros estrangeiros/ importados | 26,01% | ||
Considerando que a mediana encontrada diz respeito aos ganhadores dos pregões, como forma de possibilitar o interesse dos proponentes, será estipulado um percentual mínimo de desconto de 33% (trinta e três por cento) para os itens 1 e 3 (livros nacionais); e, para os itens 2 e 4 (livros importados), um percentual mínimo de desconto de 21% (vinte e um por cento).
9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução
Os livros foram agrupados em 4 (quatro) itens, conforme Tabela constante na seção Estimativas das Quantidades, visando aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento dos itens licitados. Ademais, de acordo com levantamento feito em outros pregões de livros, verifica-se ser a forma mais utilizada por outras instituições de ensino superior públicas, sendo prática comum as empresas fornecerem os produtos dispostos nos itens, não comprometendo a competitividade do certame.
A opção por agrupar o objeto da contratação em lotes também visa a facilitar e otimizar a gestão do Contrato, visto que o parcelamento implicaria possivelmente na celebração de vários contratos diferentes, já que provavelmente mais de uma empresa sairia como vencedora do certame, o que implicaria em burocracias desnecessárias, no aumento de custos e sob risco de interrupção da prestação.
10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes
Não se verificam contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.
11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento
A presente contratação foi recentemente aprovada e incluída no Plano Anual de Contratações do ano de 2021, conforme publicado no site da instituição, disponível no link: xxxxx://xxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xxxxx-xx- contratacoes/.
12. Benefícios a serem alcançados com a contratação
Pretende-se com a presente aquisição a composição de acervo básico para atendimento a 7 (sete) cursos já em funcionamento na Universidade, campi Estados do Ceará e Bahia, de forma a garantir efetivo apoio educacional aos discentes e docentes desses cursos, bem como a redução do impacto negativo que a falta desse material pode ocasionar nas avaliações a serem realizadas pelo Ministério da Educação.
13. Providências a serem Adotadas
Não foram identificadas necessidades de tomada de providências de adequações para a solução a ser contratada.
14. Possíveis Impactos Ambientais
Por se tratar de material não atóxico, não teríamos impactos ambientais diretos significativos, contudo, deverão ser observadas as práticas de sustentabilidade e de natureza ambiental no fornecimento dos produtos, em atendimento à Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tais como:
Que os objetos sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2.
Os objetos devem, preferencialmente, ser acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
15. Declaração de Viabilidade
Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.
15.1. Justificativa da Viabilidade
Com base nas informações apresentadas neste documento e, levando em conta que há disponibilidade orçamentária, a contratação da solução pretendida mostra-se técnica e economicamente viável.
16. Responsáveis
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
Bibliotecária
XXX XXXXX XXXXXXX XXXXX
Assistente em administração
UASG 158565 Matriz de Gerenciamento de Riscos 14/2021
Lista de Anexos
Atenção: Apenas arquivos nos formatos ".pdf", ".txt", ".jpg", ".jpeg", ".gif" e ".png" enumerados abaixo são anexados diretamente a este documento.
Anexo I - Títulos Livros.pdf (790.0 KB)
Anexo II - Pesquisa_COMPRASNET.pdf (341.76 KB)
UASG 158565 Matriz de Gerenciamento de Riscos 14/2021
Anexo I - Títulos Livros.pdf
a) Relação com descrição detalhada dos possíveis títulos que serão solicitados em cada item:
LIVROS NACIONAIS BIBLIOTECAS CEARÁ | |||
TÍTULO | ISBN | QDE | Valor estimado |
A. S. Xxxxxxxxx. Organizacao Estruturada de Computadores. 6ed, Pearson. 2013 | 9788581435398 | 6 | R$ 295,00 |
XXXXXX XXXXXX, Xxxxxxxx. Literatura comparada & Relações comunitárias, hoje. São Paulo: Ateliê, 2012. | 9788574806273 | 4 | R$ 50,00 |
XXXXXXXXXX, Xxxxx (Org.). Educação como prática da diferença. Campinas: Autêntica, 2006. | 9786599456602 | 4 | R$ 54,00 |
Xxx, X.X., Xxxxx, X. & Xxxxxx, X.X. (1995). Compiladores – Princípios, Técnicas e Ferramentas. 2ed. Pearson. 2008 | 9788588639249 | 4 | R$ 249,00 |
XXXXXXXXX X. X.; SADIKU M. N. O. Fundamentos de Circuitos Elétricos, 5.ed. Porto Alegre: Bookman. 2013 | 9788580551723 | 4 | R$ 266,00 |
XXXXX, X.X.; XXXXXXXX,N & XXXXX,L.V. Jr. Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação de Fármacos. 9ed. São Paulo: Editorial Premier, 2013. | 9788565852845 | 10 | R$ 198,00 |
XXXXXX, M.E. Delineamento de Formas Farmacêuticas. 4ed. Porto Alegre: Artemed, 2016. | 9788535283167 | 9 | R$ 295,00 |
XXXXXX, X. XXXXX, X. Fundamentos de Xxxxxxx Xxxxxxxx. Bookman, 2016 | 9788582603840 | 2 | R$ 97,00 |
BACKES, A. Linguagem C. 2ed. GEN LTC. 2018. | 9788535291063 | 2 | R$ 165,00 |
BAER, J. L. Arquitetura de Microprocessadores: Do Simples Pipeline ao Multiprocessador em Chip. São Paulo: XXX, 0000. | 9788521621782 | 4 | R$ 183,00 |
XXXXX, Xxxxxx. Preconceito linguístico. 56. ed.. São Paulo: Parábola, 2016. | 9788579340987 | 2 | R$ 35,00 |
XXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Procedimentos Técnicos de Tradução: uma Nova Proposta. 3. ed. São Paulo: Pontes, 2020. | 9788571130326 | 4 | R$ 39,00 |
XXXXXXX, X. X. X. Introdução à Química Orgânica. 2ed. São Paulo: Xxxxxxxx Xxxx, 0000. | 9788576058779 | 2 | R$ 175,00 |
XXXXXXXX, X. Química Medicinal. 3ed. Porto alegre: ArtMed, 2015. | 9788582711170 | 5 | R$ 414,33 |
XXXXXXX, X.X.. Segurança no Trabalho: Guia Prático e Didático. 2ed. Editora: ERIKA, 2012. | 9788536527284 | 2 | R$ 137,00 |
XXXXXXXXXX, X. X. Formulário Médico Farmacêutico. 6 ed. São Paulo: Atheneu, 2021. | 9786555861457 | 4 | R$ 269,00 |
XXXXXX, X. X. x XXXXXXXXXX, M. H. Bioquímica Médica. 3. ed. Rio de Janeiro: Xxxxxxxx, 0000. | 9788535292381 | 4 | R$ 412,00 |
XXXXXX, X. Interação Humano-Computador. 2ed. Xxxxxxx, 2011. | 9788579361098 | 2 | R$ 227,00 |
XXXXXX, X.X. Farmácia Clínica & Atenção Farmacêutica. 4ed. São Paulo: Manole, 2021. | 9786555769913 | 9 | R$ 138,00 |
BITTAR, E.C.B. Curso de Ética Geral e Profissional. 15.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2019. | 9788553604999 | 2 | R$ 236,00 |
XXXX, Xxxx Xxxxxx. Universidade e comunidade. São Paulo, UNESP, 1999. | 9788571392298 | 4 | R$ 38,45 |
XXXXXXXXX, X. Dispositivos Eletrônicos e Teoria de Circuitos. 11.ed. Prentice Hall Br, 2013. | 9788564574212 | 6 | R$ 252,00 |
XXXXXXX, X.; XXXXX, X. Equações diferenciais. 3 ed. Bookman, 2008. | 9788577801831 | 2 | R$ 217,00 |
XXXXXX, X.; XXXX, A. C. Cálculo Numérico - Fundamentos de Informática. LTC, 2007. | 9788521615620 | 2 | R$ 147,00 |
XXXXXX, X. X.; XXXXXXX, E. R.; XXXXX, D. E. T. Fundamentos de química clínica. Tradução da 7ed. Rio de Janeiro. Editora: Xxxxxxxx, 0000. | 9788535281668 | 2 | R$ 562,00 |
XXXXXXXX, M.C., XXXXX, D. G., Engenharia Ambiental – Conceitos, Tecnologias e Gestão. 2.ed. São Paulo: Ed. LTC. 2019. | 9788535290479 | 2 | R$ 243,00 |
XXXXXXXX, X. X. Bioquímica. Tradutor: XXXXXXXX, X. X. xx al. 3. ed. Porto Alegre: ARTMED, 2007. | 9788522118700 | 5 | R$ 363,90 |
XXXXXX XXXXX, F. F. Algoritmos Numéricos - Uma Abordagem Moderna De Cálculo Numérico. 3ed. LTC, 2018. | 9788521635550 | 2 | R$ 158,00 |
XXXXXX, Xxxxxxx xx. Metalinguagem e outras metas. São Paulo: Perspectiva, 2019. | 9788527303293 | 4 | R$ 74,90 |
XXXXXXX, Xxxxxxx et al. A personagem de ficção. São Paulo: Perspectiva, 1973. | 9788527301640 | 2 | R$ 38,23 |
XXXXXX, Xxxxxxxx. Arquitetura de Computadores, Bookman, 2003. | 9788536302508 | 2 | R$ 142,00 |
XXXXXXXXX, XXXXXX XXXXX & XXXXXX,XXXXXXX XXXXXXX. Farmácia hospitalar: um enfoque em sistemas de saúde. 2ed. São Paulo: Manole, 2010. | 9788520428535 | 4 | R$ 143,33 |
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XXXXXX, X. X. Pense em Python - Pense como um cientista da computação. Novatec, 2016. ISBN: 978-85-7522-508-0 | 9788575225080 | 2 | R$ 89,00 |
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XXXXXX, X. Xxxxxxxx em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. | 9788571649620 | 4 | R$ 68,23 |
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AUGEL, Moema Parente. O desafio do escombro: nação, identidades e pós- colonialismo na literatura da Guiné-Bissau. Rio de Janeiro, RJ: Garamond, 2007. | 9788576171348 | 4 | R$ 71,00 |
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BANDEIRA, Moniz. Formação do império americano: da guerra contra a Espanha à Guerra no Iraque. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. | 9788520007198 | 4 | R$ 139,90 |
XXXXXXX, X. Xxxxxx Xxxxxxxx; XXXX, X. xx Xxxxx Xxxxx. Projetos pedagógicos na Educação Infantil. Porto Alegre: Artmed, 2008 | 9788536311111 | 4 | R$ 70,00 |
XXXXXXXXX, Xxxxx Xxxxx. Os orixás e o segredo da vida: lógica, mitologia e ecologia. 4ed. Rio de Janeiro: Xxxxxx, 0000. | 9788534703031 | 4 | R$ 42,00 |
BARREIRO, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxx. Prática de ensino e estágio supervisionado na formação de professores. São Paulo: Avercamp, 2006. | 9788589311755 | 8 | R$ 50,00 |
XXXXXXX, Xxxxxxx X. Antropologia: guia do estudante à teoria e ao método antropológico. Petrópolis: Vozes, 2015. | 9788532650153 | 2 | R$ 104,00 |
XXXXXX, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx de; NAPOELÃO, Xxxxxxx. Ewé Òrìsà: Uso Litúrgico e Terapêutico dos Vegetais nas Casas de Candomblé Jêje-Nagô. Rio de Janeiro: Xxxxxxxx Xxxxxx, 1999. | 9788528607444 | 2 | R$ 94,90 |
XXXXXX, Xxxxxxxx. A epistemologia do professor: o cotidiano da escola. 16ed. Petrópolis: Vozes, 2013. | 9788532610201 | 4 | R$ 100,00 |
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XXXXX, X. X.; XXXXXX, X. Psicologia Social do Racismo: Estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. Rio de Janeiro: Xxxxx, 0000. | 9788532626899 | 8 | R$ 60,00 |
XXXXXXX, Xxxxxx; XXXXXXXXX, Xxxxx. História do Novo Mundo. São Paulo: Edusp, 2001. | 9788531409332 | 2 | R$ 104,00 |
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XXXXXXXXXXX, Xxxxx (Org.). O saber histórico na sala de aula. São Paulo: Contexto, 2013. | 9788572440714 | 4 | R$ 39,90 |
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XXXXXX, Xxxxx Xxxxxxxxx; XXXX, Tania Regina de (Orgs.). O historiador e suas fontes. São Paulo: Contexto, 2009. | 9788572444514 | 4 | R$ 69,00 |
XXXXXX, Xxxxx. O ensino de história e a criação do fato. 14. ed., São Paulo: Contexto, 2014. | 9788572444194 | 2 | R$ 29,90 |
PLATÃO. O Banquete. L&PM, 2009. | 9788525417886 | 2 | R$ 23,90 |
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XXXXXXXXX, Xxxxxxxx; XXXXXXX-XXXXXX, Xxxxxxxx. Teorias da etnicidade: seguido de grupos étnicos e suas fronteiras de Xxxxxxx Xxxxx. 2ed. São Paulo: Editora da Universidade Estadual de São Paulo, 2011. | 9788539301577 | 2 | R$ 66,00 |
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XXXXXXX, X. O navio negreiro: uma história humana. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. | 9788535918052 | 2 | R$ 72,90 |
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XXXXXXX, X.; O Povo Brasileiro: A formação e o sentido de Brasil. 3a ed. Global, 2015. | 9788526022256 | 9 | R$ 59,00 |
XXXXX, X.X. B; XXXXXX, X.; XXXXXXXXX, M. S.. (Org.). A história na escola: autores livros e leituras. 1 a ed. Rio de Janeiro: Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, 2009. | 9788522507207 | 4 | R$ 63,00 |
XXXXX, Xxxxxxxx; XXXXXXXXX, Xxxxxxx; e XXXXXXX, Xxxxxx (Orgs.). A escrita da história escolar: memória e historiografia. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. | 9788522507542 | 2 | R$ 73,00 |
XXXXX, X. Pobreza no Brasil: afinal, de que se trata? 3ª.ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. | 9788522504237 | 2 | R$ 39,00 |
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XXXXXXXX, X. X. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, 2003. | 9788597002867 | 4 | R$ 287,00 |
XXXXXXXX, Xxxx-Xxxxxx. O contrato social. 2ed. São Paulo: EDIPRO, 2017. | 9788572839297 | 4 | R$ 19,90 |
XXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxx. Cultura e razão prática. Rio de Janeiro, RJ: Zahar, 2003. | 9788571106963 | 4 | R$ 84,90 |
XXXX, Xxxxxx. Fora do Lugar. São Paulo: Companhia das Letras. 2004. | 9788535904550 | 4 | R$ 74,90 |
XXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxx; AKKARI, Xxxxxxxxxx; MARQUES, Xxxxxxx Xxxxxxx (Org.). Educação intercultural: desafios e possibilidades. Petrópolis: Vozes, 2013. | 9788532644930 | 4 | R$ 48,90 |
XXXXXX, Xxxx Xxxxxx dos. O presente de Ossanha. São Paulo: Global, 2006. | 9788526010918 | 2 | R$ 39,90 |
XXXXXX, Xxxxxx. A Natureza do Espaço. 4ed. São Paulo: EDUSP, 2004. | 9788531407130 | 4 | R$ 66,00 |
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XXXXXXX, Xxxxxxx. A corrosão do caráter: consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo. Rio de Janeiro: Record, 2004. | 9788501054616 | 2 | R$ 69,90 |
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XXXXX, Xxxxxxx Xxxx da. O corpo na capoeira. Campinas: Editora da Unicamp, 2008. V4 | 9788526809796 | 4 | R$ 36,00 |
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XXXXX, Xxxx Xxxxxxx da; DRUCK, Xxxxx xx Xxxxx. Trabalho, Precarização e Resistências. 1. ed. Salvador: Edufba, 2019. v. 1. | 9788523219093 | 4 | R$ 45,00 |
XXXXX, Xxxxxx x XXXXXXXXX, Selva. Ensinar história no século XXI: em busca do tempo entendido. Campinas, SP: Papirus, 2016. | 9788530808518 | 4 | R$ 44,90 |
XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Juventude Negra na EJA: o direito à diferença. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2010. | 9788571605121 | 4 | R$ 38,67 |
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XXXXX, X. Reinventando a educação: diversidade, descolonização e redes. Petrópolis: Vozes, 2012. | 9788532643056 | 10 | R$ 78,00 |
XXXXX, Xxxxx. O terreiro e a cidade: a forma social negro-brasileira. Mauad X, 2019. | 9788530400026 | 4 | R$ 49,90 |
XXXXX, X. X. Como se faz análise de conjuntura. Petrópolis: Vozes, 2014. | 9788532600912 | 6 | R$ 20,00 |
XXXXX, Xxxxxx xx Xxxxx. Além do visível. Poder, Catolicismo e Comércio no Congo e em Angola (Séculos XVI e XVII). São Paulo: EDUSP, 2018. | 9788531417009 | 4 | R$ 48,00 |
XXXXXXXXX, X.; XXXXXX, X. Como fazer monografia na prática. Rio de Janeiro: Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, 2008. | 9788522502608 | 9 | R$ 33,00 |
XXXXXX, Xxxxxxx. Saberes docentes e formação profissional. São Paulo: Xxxxx, 0000. | 9788532626684 | 7 | R$ 99,00 |
XXXXXXX, F. J. P. Limiares Críticos da Educação na “África Lusófona”. In: XXXXXXXX, X. X.; Xxxxxxx, C. R. S.; XXXXXXX, M. A. Perspectivas da Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez Editora, 2009 | 9788524917295 | 4 | R$ 75,00 |
XXXXXXXX, Xxxxxx X. As peculiaridades dos ingleses e outros artigos. Campinas: Unicamp, 2012. | 9788526809680 | 4 | R$ 55,00 |
XXXXXXX, Xxxxxxx. A Conquista da América: A questão do Outro. São Paulo: Martins Fontes, 2019. | 9788546902729 | 2 | R$ 69,90 |
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XXXXX, X. (Org.). Técnicas de ensino: novos tempos, novas configurações. Campinas: Papirus, 2006 | 9788530808143 | 2 | R$ 49,50 |
VEIGA, Ilma Passos Alencastro (Org.). Técnicas de ensino por que não?. 21. ed. São Paulo: Papirus, 2014. (2ex Palmares) | 9788530801823 | 4 | R$ 71,85 |
XXXXX, Xxxx Xxx xx. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro, RJ: Garamond, 2010. | 9788576170518 | 2 | R$ 60,00 |
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VISENTINI, P. A África na política internacional: o sistema interafricano e sua inserção mundial. Curitiba: Juruá, 2010. | 9788536230498 | 9 | R$ 84,90 |
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XXXXXXXXX, P. G. F. As Guerras Mundiais (1914-1945). Porto Alegre: Leitura XXI, 2003. | 4 | R$ 30,00 | |
VISENTINI, P.; XXXXX, X.; XXXXXXX, A. D. G-3 - Fórum de Diálogo IBAS: Uma Experiência de Cooperação Sul-Sul. Curitiba: Juruá, 2011. | 9788536232706 | 2 | R$ 64,90 |
XXXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxxx. As revoluções africanas, SP: UNESP, 2009. | 9788539302253 | 2 | R$ 34,00 |
XXXX, Xxxxxx; XXX, Xxxxx. Cafundó: a África no Brasil - língua e sociedade. São Paulo: Cia. das Letras; Campinas: Editora Unicamp, 1996 | 9788526810389 | 2 | R$ 82,00 |
XXXXXX, Xxx. A invenção da cultura. São Paulo: UBU, 2017. | 9788592886325 | 2 | R$ 59,90 |
XXXXXXXXXXX, X. X. Capitalismo Histórico e Civilização Capitalista. Rio de Janeiro: Contraponto, 2001. | 9788585910389 | 2 | R$ 49,00 |
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XXXXXX, Xxxxxx; PFAFF, Xxxxxxx; XXXXXXXXXX, Xxxxxx xxx Xxxxxx. Considerações sobre a etnografia na escola e pratica investigativa sobre as relações raciais e de gênero. In: WELLER, Xxxxxx; PFAFF, Nicolle (org.) Metodologias da pesquisa qualitativa em educação - teoria e pratica. 1ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2010 | 9788532639943 | 2 | R$ 96,70 |
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XXXXXXX, Xxxxxx. O poder simbólico. Rio de Janeiro: EDIÇÕES 70, 2021. | 9789724423081 | 6 | R$ 150,57 |
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Copans, Jean. A Longa Marcha da Modernidade Africana: saberes intelectuais. Luanda: Mulemba; Mangualde: Pedago, 2013. (Coleção Reler África). | 9789898655400 | 2 | R$ 162,50 |
XXXXXX, Xxxx. Antropologia: ciência das sociedades primitivas? Lisboa: Edições 70, 2015. | 9789724414799 | 2 | R$ 147,00 |
XXXXXXXXXXXX, Xxxxxxxxx. História da Escravatura. Da Antiguidade aos nossos dias. Lisboa: Edições Texto e grafia, 2013. | 9789898285744 | 5 | R$ 82,82 |
XX XXXX, W.E.B. The Philadelphia Negro: a social study. University of Pennsylvania Press, 1995. | 9780812215731 | 2 | R$ 188,90 |
XXX, Xxxx-Xxxx. A Investigação Africana Face ao Desafio da Excelência Científica. Livro II. Lisboa: edições Pedago, 2016. | 9789898655622 | 9 | R$ 129,00 |
XXX, Xxxx-Xxxx. Investigação científica e crise da racionalidade - Xxxxx X. Lisboa: edições Pedago, 2016. | 9789898655585 | 9 | R$ 107,00 |
XXXX, X. X. História da África. Lisboa: 70, 2017. | 9789724418407 | 2 | R$ 222,58 |
XXXXXX, X. Political Economy of International Relations. New Jersey: Princeton University Press, 1987. | 9780691022628 | 2 | R$ 420,58 |
XXXX, X.; XXXXXXXXX, E. M. & XXXXXXX, M. D.. Políticas de Educação Inclusiva e seus desdobramentos na rede pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro. In: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx & Xxxxxxxxx Xxxxxx. (Org.). Políticas de currículo no Brasil e em Portugal. Porto/Portugal: Profedições, 2008 | 9789728562564 | 3 | R$ 110,00 |
XXXXXX, Xxxxxx. A civilização romana. Lisboa: edições 70, 2019. | 9789724421414 | 3 | R$ 149,18 |
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XXXXXXX, Xxxxxx. As primeiras civilizações: da idade da pedra aos povos semitas. Lisboa: edições 70, 2013. | 9789724415741 | 3 | R$ 176,70 |
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UASG 158565 Matriz de Gerenciamento de Riscos 14/2021
Anexo II - Pesquisa_COMPRASNET.pdf
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco Campus Ipojuca
Termo de Homologação do Pregão Eletrônico
Nº 00001/2020 (SRP)
Às 17:15 horas do dia 21 de dezembro de 2020, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. XXXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 00000000000000000, Pregão nº 00001/2020.
Resultado da Homologação
Item: 1
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: LIVROS NACIONAIS
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 42.230 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Referência: R$ 30,0000 Intervalo Mínimo entre Lances: 1,00 %
Situação: Homologado
Adjudicado para: MD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA , pelo melhor lance de 40,2000 % (valor com desconto: R$ 17,9400) e a quantidade de 42.230 Unidade .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Adjudicado 08/01/2021
15:49:16
08/01/2021
- Adjudicação individual da proposta. Fornecedor: MD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ/CPF: 21.069.742/0001-43, Melhor lance: 40,2000 %
XXXXXXX XXXX
Homologado
15:51:53
XXXXXX XX XXXXX
Item: 2
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: LIVROS NACIONAIS (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 13.000 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Referência: R$ 30,0000 Intervalo Mínimo entre Lances: 1,00 %
Situação: Homologado
Adjudicado para: MD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA , pelo melhor lance de 40,2000 % (valor com desconto: R$ 17,9400) e a quantidade de 13.000 Unidade .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Adjudicado 08/01/2021
15:50:50
08/01/2021
- Adjudicação individual da proposta. Fornecedor: MD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ/CPF: 21.069.742/0001-43, Melhor lance: 40,2000 %
XXXXXXX XXXX
Homologado
15:52:01
XXXXXX XX XXXXX
Item: 3
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: LIVROS INTERNACIONAIS
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 3.672 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Referência: R$ 50,0000 Intervalo Mínimo entre Lances: 1,00 %
Situação: Homologado
Adjudicado para: LIVRARIA GONCALVES MIRANDA LTDA , pelo melhor lance de 35,0000 % (valor com desconto:
R$ 32,5000) e a quantidade de 3.672 Unidade .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Adjudicado 17/12/2020
19:14:38
21/12/2020
- Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: LIVRARIA GONCALVES MIRANDA LTDA, CNPJ/CPF: 16.592.254/0001-86, Melhor lance: 35,0000 %
XXXXXXX XXXX
Homologado
17:15:55
XXXXXX XX XXXXX
Item: 4
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: LIVROS INTERNACIONAIS (EXCLUSIVO PARA ME/EPP) Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 1.200 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Referência: R$ 50,0000 Intervalo Mínimo entre Lances: 1,00 %
Situação: Homologado
Adjudicado para: LIVRARIA GONCALVES MIRANDA LTDA , pelo melhor lance de 30,0000 % (valor com desconto:
R$ 35,0000) e a quantidade de 1.200 Unidade .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Adjudicado 17/12/2020
19:14:38
21/12/2020
- Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: LIVRARIA GONCALVES MIRANDA LTDA, CNPJ/CPF: 16.592.254/0001-86, Melhor lance: 30,0000 %
XXXXXXX XXXX
Homologado
17:16:05
XXXXXX XX XXXXX
Fim do documento
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Instituto Federal de Educação, Ciencia e Tecnologia do Ceará
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DO CEARA/CAMPUS MARANGUAPE
Termo de Homologação do Pregão Eletrônico
Nº 00001/2020 (SRP)
Às 13:02 horas do dia 10 de dezembro de 2020, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 23849000701202024, Pregão nº 00001/2020.
Resultado da Homologação
Item: 1
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA Aquisição de acervo bibliográfico nacional constituído de livros, mapas, publicações oficiais brasileiras, normas técnicas, obras gerais e de referência e outros suportes que venham a ser utilizados pelas áreas requisitantes com o intuito de auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas abrangendo a área de CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA conforme classificação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), incluindo livros nas subáreas: MATEMÁTICA / PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ASTRONOMIA / FÍSICA, QUÍMICA E GEOCIÊNCIAS
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 13.116 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 160,0000 Intervalo Mínimo entre Lances: -
Situação: Homologado
Adjudicado para: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX , pelo melhor lance de 39,5000 % (valor com desconto:
R$ 96,8000) e a quantidade de 13.116 Unidade .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Volta de fase
04/12/2020
18:57:54
- Volta de Fase para Julgamento
Adjudicado 10/12/2020
15:54:59
10/12/2020
- Adjudicação individual da proposta. Fornecedor: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, CNPJ/CPF: 11.311.279/0001-40, Melhor lance: 39,5000 %
ROBSON DA
Homologado
15:57:28
SILVA
SIQUEIRA
Item: 2
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Aquisição de acervo bibliográfico nacional constituído de livros, mapas, publicações oficiais brasileiras, normas técnicas, obras gerais e de referência e outros suportes que venham a ser utilizados pelas áreas requisitantes com o intuito de auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas abrangendo a área de CIÊNCIAS BIOLÓGICAS conforme classificação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), incluindo livros nas subáreas: BIOLOGIA, GERAL, MORFOLOGIA, FISIOLOGIA, BIOQUÍMICA, BIOFÍSICA, FARMACOLOGIA, IMUNOLOGIA, MICROBIOLOGIA, PARASITOLOGIA, ECOLOGIA, OCEANOGRAFIA, BOTÂNICA E ZOOLOGIA
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 1.416 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 244,0000 Intervalo Mínimo entre Lances: -
Situação: Homologado
Adjudicado para: EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA , pelo melhor lance de 39,0000 % (valor com desconto: R$ 148,8400) e a quantidade de 1.416 Unidade .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Volta de fase
04/12/2020
18:57:54
09/12/2020
- Volta de Fase para Julgamento
Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: EXITO DISTRIBUIDORA E
Adjudicado
17:55:10 -
COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ/CPF: 08.065.700/0001-76, Melhor lance: 39,0000 %
Homologado
10/12/2020
13:02:40
XXXXXX XX XXXXX
SIQUEIRA
Item: 3
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: ENGENHARIAS Aquisição de acervo bibliográfico nacional constituído de livros, mapas, publicações oficiais brasileiras, normas técnicas, obras gerais e de referência e outros suportes que venham a ser utilizados pelas áreas requisitantes com o intuito de auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas abrangendo a área de ENGENHARIAS conforme classificação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), incluindo livros nas subáreas: ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA SANITÁRIA, ENGENHARIA DE TRANSPORTES, ENGENHARIA DE MINAS, ENGENHARIA DE MATERIAIS E METALÚRGICA, ENGENHARIA QUÍMICA, ENGENHARIA NUCLEAR, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA NAVAL E OCEÂNICA, ENGENHARIA AEROESPACIAL, ENGENHARIA ELÉTRICA E ENGENHARIA BIOMÉDICA
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 6.832 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 138,0000 Intervalo Mínimo entre Lances: -
Situação: Homologado
Adjudicado para: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX , pelo melhor lance de 39,0000 % (valor com desconto:
R$ 84,1800) e a quantidade de 6.832 Unidade .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Volta de fase
04/12/2020
18:57:54
- Volta de Fase para Julgamento
Adjudicado 10/12/2020
15:55:48
10/12/2020
- Adjudicação individual da proposta. Fornecedor: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, CNPJ/CPF: 11.311.279/0001-40, Melhor lance: 39,0000 %
ROBSON DA
Homologado
15:57:38
SILVA
SIQUEIRA
Item: 4
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: CIÊNCIAS DA SAÚDE Aquisição de acervo bibliográfico nacional constituído de livros, mapas, publicações oficiais brasileiras, normas técnicas, obras gerais e de referência e outros suportes que venham a ser utilizados pelas áreas requisitantes com o intuito de auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas abrangendo a área de CIÊNCIAS DA SAÚDE conforme classificação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), incluindo livros nas subáreas: MEDICINA, NUTRIÇÃO, ODONTOLOGIA, FARMÁCIA, ENFERMAGEM, SAÚDE COLETIVA, EDUCAÇÃO FÍSICA, FONOAUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 1.813 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 164,0700 Intervalo Mínimo entre Lances: -
Situação: Homologado
Adjudicado para: EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA , pelo melhor lance de 38,5000 % (valor com desconto: R$ 100,9031) e a quantidade de 1.813 Unidade .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Volta de fase
04/12/2020
18:57:54
09/12/2020
- Volta de Fase para Julgamento
Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: EXITO DISTRIBUIDORA E
Adjudicado
17:55:10 -
COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ/CPF: 08.065.700/0001-76, Melhor lance: 38,5000 %
Homologado 10/12/2020 XXXXXX DA
13:02:49 SILVA
SIQUEIRA
Item: 5
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: CIÊNCIAS AGRÁRIAS Aquisição de acervo bibliográfico nacional constituído de livros, mapas, publicações oficiais brasileiras, normas técnicas, obras gerais e de referência e outros suportes que venham a ser utilizados pelas áreas requisitantes com o intuito de auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas abrangendo a área de CIÊNCIAS AGRÁRIAS conforme classificação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),incluindo livros nas subáreas: AGRONOMIA, RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL, ENGENHARIA AGRÍCOLA, ZOOTECNIA, RECURSOS PESQUEIROS E ENGENHARIA DE PESCA, MEDICINA VETERINÁRIA E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 3.728 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 85,0000 Intervalo Mínimo entre Lances: -
Situação: Homologado
Adjudicado para: EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA , pelo melhor lance de 35,0000 % (valor com desconto: R$ 55,2500) e a quantidade de 3.728 Unidade .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Volta de fase
04/12/2020
18:57:54
09/12/2020
- Volta de Fase para Julgamento
Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: EXITO DISTRIBUIDORA E
Adjudicado
17:55:10 -
COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ/CPF: 08.065.700/0001-76, Melhor lance: 35,0000 %
Homologado
10/12/2020
13:02:57
XXXXXX XX XXXXX
SIQUEIRA
Item: 6
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Aquisição de acervo bibliográfico nacional constituído de livros, mapas, publicações oficiais brasileiras, normas técnicas, obras gerais e de referência e outros suportes que venham a ser utilizados pelas áreas requisitantes com o intuito de auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas abrangendo a área de CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS conforme classificação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), incluindo livros nas subáreas: DIREITO, ADMINISTRAÇÃO, TURISMO, ECONOMIA, ARQUITETURA E URBANISMO, DESENHO INDUSTRIAL, PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL, DEMOGRAFIA, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, MUSEOLOGIA, COMUNICAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 3.910 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 56,8700 Intervalo Mínimo entre Lances: -
Situação: Homologado
Adjudicado para: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX , pelo melhor lance de 39,5000 % (valor com desconto:
R$ 34,4064) e a quantidade de 3.910 Unidade .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Volta de fase
04/12/2020
18:57:54
- Volta de Fase para Julgamento
Adjudicado 10/12/2020
15:56:01
10/12/2020
- Adjudicação individual da proposta. Fornecedor: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, CNPJ/CPF: 11.311.279/0001-40, Melhor lance: 39,5000 %
ROBSON DA
Homologado
15:57:46
SILVA
SIQUEIRA
Item: 7
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: CIÊNCIAS HUMANAS Aquisição de acervo bibliográfico nacional constituído de livros, mapas, publicações oficiais brasileiras, normas técnicas, obras gerais e de referência e outros suportes que venham a ser utilizados pelas áreas requisitantes com o intuito de auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas abrangendo a área de CIÊNCIAS HUMANAS conforme classificação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),incluindo livros nas subáreas: FILOSOFIA, TEOLOGIA, SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA, ARQUEOLOGIA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, PSICOLOGIA, EDUCAÇÃO E CIÊNCIA POLÍTICA
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 6.764 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 89,4500 Intervalo Mínimo entre Lances: -
Situação: Homologado
Adjudicado para: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX , pelo melhor lance de 39,5000 % (valor com desconto:
R$ 54,1173) e a quantidade de 6.764 Unidade .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Volta de fase
04/12/2020
18:57:54
- Volta de Fase para Julgamento
Adjudicado 10/12/2020
15:56:14
10/12/2020
- Adjudicação individual da proposta. Fornecedor: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, CNPJ/CPF: 11.311.279/0001-40, Melhor lance: 39,5000 %
ROBSON DA
Homologado
15:57:55
SILVA
SIQUEIRA
Item: 8
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES Aquisição de acervo bibliográfico nacional constituído de livros, mapas, publicações oficiais brasileiras, normas técnicas, obras gerais e de referência e outros suportes que venham a ser utilizados pelas áreas requisitantes com o intuito de auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas abrangendo a área de LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES conforme classificação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), incluindo livros nas subáreas: LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 6.720 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 58,9500 Intervalo Mínimo entre Lances: -
Situação: Homologado
Adjudicado para: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX , pelo melhor lance de 39,5000 % (valor com desconto:
R$ 35,6648) e a quantidade de 6.720 Unidade .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Volta de fase
04/12/2020
18:57:54
- Volta de Fase para Julgamento
Adjudicado 09/12/2020
17:55:10
10/12/2020
- Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, CNPJ/CPF: 11.311.279/0001-40, Melhor lance: 39,5000 %
ROBSON DA
Homologado
13:03:06
SILVA
SIQUEIRA
Item: 9
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: MULTIDISCIPLINAR Aquisição de acervo bibliográfico nacional constituído de livros, mapas, publicações oficiais brasileiras, normas técnicas, obras gerais e de referência e outros suportes que venham a ser utilizados pelas áreas requisitantes com o intuito de auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas abrangendo a área MULTIDISCIPLINAR conforme classificação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), incluindo livros nas subáreas:INTERDISCIPLINAR, ENSINO, MATERIAIS, BIOTECNOLOGIA E CIÊNCIAS AMBIENTAIS.
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 791 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 97,0000 Intervalo Mínimo entre Lances: -
Situação: Homologado
Adjudicado para: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX , pelo melhor lance de 39,0000 % (valor com desconto:
R$ 59,1700) e a quantidade de 791 Unidade .
Eventos do Item
Evento | Data | Nome | Observações |
Volta de | 04/12/2020 | - | Volta de Fase para Julgamento |
fase 18:57:54 Adjudicado 10/12/2020
15:56:25
10/12/2020
- Adjudicação individual da proposta. Fornecedor: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, CNPJ/CPF: 11.311.279/0001-40, Melhor lance: 39,0000 %
ROBSON DA
Homologado
15:58:03
SILVA
SIQUEIRA
Item: 10 Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: LIVROS ESTRANGEIROS Aquisição de acervo bibliográfico ESTRANGEIRO constituído de livros, mapas, publicações oficiais, normas técnicas, obras gerais e de referência e outros suportes que venham a ser utilizados pelas áreas requisitantes com o intuito de auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas abrangendo as áreas de CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA, CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, ENGENHARIAS, CIÊNCIAS DA SAÚDE, CIÊNCIAS AGRÁRIAS, CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, CIÊNCIAS HUMANAS, LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES e MULTIDISCIPLINAR
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 489 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 100,0000 Intervalo Mínimo entre Lances: -
Situação: Homologado
Adjudicado para: M.A. PONTES EDITORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE LIVR , pelo melhor lance de 5,0000 % (valor com desconto: R$ 95,0000) , com desconto negociado a 25,0000 % (valor com desconto: R$ 75,0000) e a quantidade de 489 Unidade .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Volta de fase
04/12/2020
18:57:54
09/12/2020
- Volta de Fase para Julgamento
Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: M.A. PONTES EDITORA
Adjudicado
17:55:10 -
DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE LIVR, CNPJ/CPF: 02.237.480/0001-34,
Melhor lance: 5,0000 %, Percentual Negociado: 25,0000 %
Homologado
10/12/2020
13:03:14
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Fim do documento
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundação Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ
Termo de Homologação do Pregão Eletrônico
Nº 00061/2020
Às 18:40 horas do dia 29 de dezembro de 2020, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. XXXXXXXX XXXXXX DE XXXXX XXXXXXX, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 23122012853202065, Pregão nº 00061/2020.
Resultado da Homologação
Item: 1
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: Aquisição de material bibliográfico - livros nacionais.
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 3.032 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Referência: R$ 448.948,2400 Intervalo Mínimo entre Lances: -
Situação: Homologado
Adjudicado para: DIAS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA , pelo melhor lance de 39,2800 % (valor com desconto:
R$ 272.601,3714) .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Adjudicado
29/12/2020
-
18:09:11
29/12/2020 XXXXXXXX XXXXXX
Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: DIAS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ/CPF: 07.341.940/0001-93, Melhor lance: 39,2800
%
Homologado
18:40:41
DE XXXXX XXXXXXX
Item: 2
Descrição: ´LIVRO´
Descrição Complementar: Aquisição de material bibliográfico - livros importados.
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 356 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Referência: R$ 251.029,8400 Intervalo Mínimo entre Lances: -
Situação: Homologado
Adjudicado para: LIVRARIA GONCALVES MIRANDA LTDA , pelo melhor lance de 26,0100 % (valor com desconto:
R$ 185.736,9787) .
Eventos do Item
Evento Data Nome Observações
Adjudicado
29/12/2020
-
18:09:11
29/12/2020 XXXXXXXX XXXXXX
Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: LIVRARIA GONCALVES MIRANDA LTDA, CNPJ/CPF: 16.592.254/0001-86, Melhor lance: 26,0100
%
Homologado
18:40:41
DE XXXXX XXXXXXX
Fim do documento
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
MINUTA DE CONTRATO
Processo nº 23282.008241/2021-16
Unidade Gestora: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - Unilab
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA-UNILAB E A EMPRESA
.............................................................
A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA – UNILAB, com
sede na Av. da Abolição, n. 3, CEP: 62.790-000, Campus Universitário da Liberdade, na cidade de Redenção-Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 12.397.930/0001-00, neste ato representada pelo seu reitor, o senhor XXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, nomeado pelo Decreto de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, inscrito no CPF n. 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade n. 321730797, expedida por SSP/CE, portador da matrícula funcional n. 2279043, doravante denominada CONTRATANTE, e a ............................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ,
sediada na ........................., em ..................., doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor(a) ........................., portador da Carteira de Identidade nº ......................, expedida pela(o) ..................., e do CPF nº , tendo em vista o que consta no
Processo nº 23282.008241/2021-16 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão n° 16/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de livros impressos, em diferentes áreas do conhecimento, para composição de acervo das bibliotecas setoriais, para atendimento às bibliografias dos cursos de Engenharia de Computação, Farmácia e Letras/Língua Inglesa (Ceará); e dos cursos de Ciências Sociais, História, Pedagogia e Relações Internacionais (Malês), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | IDENTIFICAÇÃO CATMAT | UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE | VALOR TOTAL DO ITEM |
R$ | |||||
1 | Livros nacionais (campi Ceará) | 150515 | unidade | 439 | |
2 | Livros importados (campi Ceará) | 150515 | unidade | 84 | |
3 | Livros nacionais (campus Bahia) | 150515 | unidade | 1123 | |
4 | Livros importados (campus Bahia) | 150515 | unidade | 76 | |
VALOR TOTAL | |||||
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência (12 meses), com início a partir da data da última assinatura deste instrumento, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ ............ (. ).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 20. , na classificação abaixo:
Gestão/Unidade:
Fonte:
Programa de Trabalho:
Elemento de Despesa:
PI:
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
7.2. Será exigida prestação de garantia contratual, na forma disciplinada no subitem 15 do Termo de Referência.
8. CLÁUSULA OITAVA – ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
9. CLÁUSULA NONA – FISCALIZAÇÃO
9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO
12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES
13.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
13.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.
13.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
13.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária de Fortaleza -Ce - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado eletronicamente pelos contraentes e por duas testemunhas.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX, GERENTE DE DIVISÃO, em 30/11/2021, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 23282.008241/2021-16 SEI nº 0372472
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2021
XXXXX XXX DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2021
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
USAR PAPEL COM TIMBRE DA EMPRESA
À Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB Avenida da Abolição nº 03 – Centro, Redenção/CE
CEP: 62.790-000
A/C: Coordenação de Logística
Referente: Pregão Eletrônico nº 16/2021.
A empresa , inscrita no CNPJ/MF nº. , neste ato representada por , abaixo assinada, propõe à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB a entrega dos produtos abaixo indicados, conforme Anexo I – Termo de Referência do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 16/2021, nas seguintes condições:
ITEM 1 - LIVROS NACIONAIS (Campi Ceará) | ||||
TÍTULO | ISBN | QDE | Valor Unitário | Valor Total |
A. S. Xxxxxxxxx. Organizacao Estruturada de Computadores. 6ed, Pearson. 2013 | 9788581435398 | 6 | ||
XXXXXX XXXXXX, Xxxxxxxx. Literatura comparada & Relações comunitárias, hoje. São Paulo: Ateliê, 2012. | 9788574806273 | 4 | ||
XXXXXXXXXX, Xxxxx (Org.). Educação como prática da diferença. Campinas:Autêntica, 2006. | 9786599456602 | 4 | ||
Xxx, X.X., Xxxxx, X. & Xxxxxx, X.X. (1995). Compiladores – Princípios, Técnicas e Ferramentas. 2ed. Pearson. 2008 | 9788588639249 | 4 | ||
XXXXXXXXX X. X.; SADIKU M. N. O. Fundamentos de Circuitos Elétricos, 5.ed. PortoAlegre: Bookman. 2013 | 9788580551723 | 4 | ||
XXXXX, X.X.; XXXXXXXX,N & XXXXX,L.V. Jr. Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação de Fármacos. 9ed. São Paulo: Editorial Premier, 2013. | 9788565852845 | 10 | ||
XXXXXX, M.E. Delineamento de Formas Farmacêuticas. 4ed. Porto Alegre: Artemed, 2016. | 9788535283167 | 9 | ||
XXXXXX, X. XXXXX, X. Fundamentos de Xxxxxxx Xxxxxxxx. Bookman, 2016 | 9788582603840 | 2 | ||
BACKES, A. Linguagem C. 2ed. GEN LTC. 2018. | 9788535291063 | 2 | ||
BAER, J. L. Arquitetura de Microprocessadores: Do Simples Pipeline ao Multiprocessador em Chip. São Paulo: XXX, 0000. | 9788521621782 | 4 | ||
XXXXX, Xxxxxx. Preconceito linguístico. 56. ed.. São Paulo: Parábola, 2016. | 9788579340987 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Procedimentos Técnicos de Tradução: uma Nova Proposta. 3. ed. São Paulo: Pontes, 2020. | 9788571130326 | 4 | ||
XXXXXXX, X. X. X. Introdução à Química Orgânica. 2ed. São Paulo: Prentice Hall,2011. | 9788576058779 | 2 | ||
XXXXXXXX, X. Química Medicinal. 3ed. Porto alegre: ArtMed, 2015. | 9788582711170 | 5 | ||
XXXXXXX, X.X.. Segurança no Trabalho: Guia Prático e Didático. 2ed. Editora: ERIKA, 2012. | 9788536527284 | 2 | ||
BATISTUZZO, J. X. Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx. 0 xx. Xxx Xxxxx: Atheneu, 2021. | 9786555861457 | 4 | ||
XXXXXX, X. X. x XXXXXXXXXX, M. H. Bioquímica Médica. 3. ed. Rio de Janeiro: Xxxxxxxx, 0000. | 9788535292381 | 4 | ||
XXXXXX, X. Interação Humano-Computador. 2ed. Xxxxxxx, 2011. | 9788579361098 | 2 | ||
XXXXXX, X.X. Farmácia Clínica & Atenção Farmacêutica. 4ed. São Paulo: Manole, 2021. | 9786555769913 | 9 | ||
BITTAR, E.C.B. Curso de Ética Geral e Profissional. 15.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2019. | 9788553604999 | 2 | ||
XXXX, Xxxx Xxxxxx. Universidade e comunidade. São Paulo, UNESP, 1999. | 9788571392298 | 4 | ||
XXXXXXXXX, X. Dispositivos Eletrônicos e Teoria de Circuitos. 11.ed. Prentice HallBr, 2013. | 9788564574212 | 6 | ||
XXXXXXX, X.; XXXXX, X. Equações diferenciais. 3 ed. Bookman, 2008. | 9788577801831 | 2 | ||
XXXXXX, X.; XXXX, A. C. Cálculo Numérico - Fundamentos de Informática. LTC,2007. | 9788521615620 | 2 | ||
XXXXXX, C. A.; XXXXXXX, E. R.; XXXXX, D. E. T. Fundamentos de química clínica. Tradução da 7ed. Rio de Janeiro. Editora: Xxxxxxxx, 0000. | 9788535281668 | 2 | ||
XXXXXXXX, M.C., XXXXX, D. G., Engenharia Ambiental – Conceitos, Tecnologias eGestão. 2.ed. São Paulo: Ed. LTC. 2019. | 9788535290479 | 2 | ||
XXXXXXXX, X. X. Bioquímica. Tradutor: XXXXXXXX, X. X. xx al. 3. ed. Porto Alegre: ARTMED, 2007. | 9788522118700 | 5 | ||
XXXXXX XXXXX, F. F. Algoritmos Numéricos - Uma Abordagem Moderna DeCálculo Numérico. 3ed. LTC, 2018. | 9788521635550 | 2 | ||
XXXXXX, Xxxxxxx xx. Metalinguagem e outras metas. São Paulo: Perspectiva, 2019. | 9788527303293 | 4 | ||
XXXXXXX, Xxxxxxx et al. A personagem de ficção. São Paulo: Perspectiva, 1973. | 9788527301640 | 2 | ||
XXXXXX, Xxxxxxxx. Arquitetura de Computadores, Bookman, 2003. | 9788536302508 | 2 | ||
XXXXXXXXX, XXXXXX XXXXX & XXXXXX,XXXXXXX XXXXXXX. Farmácia hospitalar: umenfoque em sistemas de saúde. 2ed. São Paulo: Manole, 2010. | 9788520428535 | 4 | ||
XXXXX, D.E. Redes de Computadores e Internet. 6. ed. São Paulo: Bookman, 2016. | 9788582603727 | 2 | ||
XXXXXX, X.; XXXXXXXXX, X.; XXXXXX, X.; XXXXX, X. Algoritmos – Teoria e Prática. 3ºedição, Editora Campus, 2012 | 9788535236996 | 9 | ||
XXXXXXXX, M.S. Educação, Convivência e Ética: Audácia e Esperança. 1.ed. SãoPaulo. Editora: Cortez Editora, 2018 | 9788524923340 | 2 | ||
XXXXX XXXXX, Xxxx Xxxxxx. Direito Autoral no Brasil. Col. Juristas da atualidade. 3ed. São Paulo: FTD. 2019. | 9788553602353 | 2 | ||
XXXXX, X.X. Farmacologia Moderna com Aplicações Clínicas. 6ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan, 2005. | 9788527709712 | 2 | ||
XXXXXXXXXX-XXXXX. Pronúncia do Inglês para falantes do português brasileiro: OsSons. Belo Horizonte: FALE/UFMG, 2005. | 9788572447379 | 2 | ||
XXXXXXXXX, Xxxxxxxxxx; XXXXXX, Xxxx L; XXXXXXX, Xxxx X. Química de alimentos de Fennema. Tradução Xxxxxxx Xxxxxxxxx et al. 5ed. Porto Alegre:Artmed, 2019. | 9788582715451 | 2 | ||
DASGUPTA, S.; XXXXXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXX, U. Algoritmos. XxXxxx Xxxx, 0000. | 9788577260324 | 4 | ||
XXXXX, X. X. Físico-Química. Vol. 2. Rio de Janeiro: Pioneira Thomson Learning, 2005. | 9788522104185 | 4 | ||
XXXXX, X. X.; Físico Química, Vol. 1, ed. Rio de Janeiro, Pioneira Thomson, 2005. | 9788522104178 | 4 | ||
XXXXX, X. X.; XXXXXX, X. X.; [Tradução: XXXXXXXXXXXX, X.]. Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx. 0. xx. Xxxxx Xxxxxx: AMGH, 2016 | 9788580555912 | 2 | ||
XXXXXX, H. M., XXXXXX, P. J., XXXXXXXX, D. R., Sistemas Operacionais, 3ª Edição,Pearson, 2005.. | 9788576050117 | 2 |
XXXX, Xxxxx. Praticar ciência: metodologias do conhecimento científico. SãoPaulo: Saraiva, 2011. | 9788502148055 | 5 | ||
DOBRUSHKIN, V. Métodos para Análise de Algoritmos, Editora LTC, 2012. | 9788521620662 | 2 | ||
XXXX, Xxxxxxx X.. Sistemas de Controle Modernos. 13a ed. Rio de Janeiro: LTC -Livros Técnicos e Científicos, 2018. | 9788521635123 | 2 | ||
XXXXXXX, X. Estrutura de Dados e Algoritmos em C++. 2ª edição, Cengage, 2017. | 9788522125739 | 4 | ||
XXXXXXXXXX, X. Circuitos Elétricos. 5ed., Coleção Schaum. Editora: Bookman, 2014. | 9788582602034 | 2 | ||
Xxxxxx X. Scheinerman, Matemática Discreta, uma introdução, Editora CengageLearning, 2017. | 9788522125340 | 4 | ||
XXXXXXXX, Xxxxxxx. Diagnóstico laboratorial das principais doenças infecciosas eauto-imunes. 3ed. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 2013. | 9788527723022 | 2 | ||
XXXXXX, Xxxx Xxxx. A Lusofonia como espaço lusófono. In: BASTOS, Xxxxx Xxxxxxx (Org.). Língua portuguesa: reflexões lusófonas. São Paulo: EDUC, 2006. p. 25-47. | 9788528303339 | 4 | ||
XXXXXXXX, X. X.; XXXXXXXXX, X. História da Alimentação. 10ed. São Paulo:Editora estação Liberdade, 1996. | 9788574480022 | 6 | ||
XXXXXXX, N. M.; XXXXXXX, N. M. S.; XXXXXXXXX, I. M. P. Práticas de linguagem: gêneros discursivos e interação. Caxias do Sul, R.S: Educs, 2009. | 9788570615336 | 4 | ||
FOROUZAN, B A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, 4 ed., XxXxxx Xxxx, 0000. | 9788586804885 | 2 | ||
FORTE, Xxxxx Xxxxx. Imunologia - do básico ao aplicado. 3ed Porto Alegre: Atheneu, 2015. | 9788538806059 | 2 | ||
XXXXXXXX, Xxxx X.; XXXXXX, Xxxxx X.; XXXXX-XXXXXX, Xxxxx. Sistemas deControle para Engenharia. 6a ed. São Paulo: Bookman, 2013. | 9788582600672 | 2 | ||
XXXXXX, X.; XXXX, X. X.; XXXXXX, C. A. Ensaios dos Materiais. 2ed. Rio de Janeiro: LTC Editora, 2012. | 9788521620679 | 2 | ||
XXXXXX, X. X. X.; XXXXX, X. Bioquímica Clínica. 1ª edição, Atheneu, 2008. | 9788538804741 | 2 | ||
XXXXXXX, X. X. Remington: A Ciência e a Prática da Farmácia. 20. ed. Rio deJaneiro: Guanabara Xxxxxx, 2004. | 9788527708739 | 6 | ||
XXXXXXX, X. X.; XXXX, X.X.X.X. Fundamentos da imuno-hematologia eritrocitária. 4ed. São Paulo, Ed. Senac, 2016. | 9788539610617 | 2 | ||
XXXXX, Xxxxx; VELHO, Xxxx. Fundamentos da computação gráfica. Rio de Janeiro:IMPA, 2015. | 9788524402005 | 2 | ||
XXXXX, XXXXX X. X. xx X. e XXXX, XXXXXXX M. M. Ciências farmacêuticas – umaabordagem em farmácia hospitalar. São Paulo: Atheneu, 2001. | 9788573793116 | 6 | ||
XXXXXXXXX, X.X. Mitos e Equívocos da Formação Profissional. Coleção: Engenharia de Formação. 1ed. São Paulo. Editora:SENAI-SP, 2014 | 9788565418034 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxxx & XXXXXX, Xxxxxx. As bases farmacológicas da terapêutica. 13ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan, 2019. | 9788580556148 | 5 | ||
HAMANN, F. P. Engenharia Invisível. Ed. Nova Fronteira (Grupo Ediouro), 1. ed, 2008. | 9788599070697 | 2 | ||
XXXXXXXX, Xxxx X. Organização e Projeto de Computadores: A Interface Hardware/Software. 5 ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2017. | 9788535287936 | 4 | ||
XXXXXXXXX, X. Engenharia econômica e análise de Custos. 7ed. São Paulo:EditoraAtlas, 2000. | 978852242662 | 2 | ||
XXXXXXX, X.X.; XXXXXXX, G.L., Cálculo - Um Curso Moderno e suas Aplicações. 11.ed. Rio de Janeiro: XXX, 0000. | 9788521625315 | 4 | ||
J. Gersting, Fundamentos Matemáticos para a Ciência da Computação. 7ed.Editora LTC. 2017 | 9788521632597 | 4 | ||
XXXXXXXX, X. X. x XXXXXXX III, J. B. Fundamentos de Toxicologia de Casarett eDoull. 2. ed. Porto Alegre: XxXxxX Xxxx, 0000. | 9788580551310 | 2 |
XXXXXXX, Xxxxxx X. (Org.). A formação do professor: perspectivas da lingüísticaaplicada. Campinas, SP: Mercado de Letras, 2008. | 9788585725846 | 2 | ||
XXXXXXXX, Diagnóstico Microbiológico. 7ed São Paulo: Panamericana, 2018. | 9788527733182 | 2 | ||
XXXXXXXXXX, X. Química Farmacêutica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1988. | 9788527714839 | 4 | ||
XXXX, XXXXXXX X; XXXXXX XXXXXX – Introdução à citopatologia ginecologica comcorrelações histológicas e clínicas. Ed. Roca, São Paulo, 1ª Ed. 2006 | 9788572416054 | 4 | ||
XXXXXX, Xxxxx. A Esperança de Pandora: ensaios sobre a realidade dos estudos científicos. São Paulo: UNESP, 2017. | 9788539306831 | 4 | ||
LAUDARES, J. B.; XXXXXXX, D. F.; XXXX, J. P. ; XXXXXXXX, X. Equações Diferenciais Ordinárias e Transformadas de Laplace. Editora Artesã, 2016. | 9788588009615 | 2 | ||
XXXX,X. Descomplicando a Segurança no Trabalho. 3ed. São Paulo. Editora: LTR,2018. | 9788536197791 | 2 | ||
XXXX, X. X.; UANG, C. M; XXXXXXX, A.M. Fundamentos da análise estrutural. 3. ed. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 2009. | 9788577260591 | 2 | ||
XXXXX, X., Validação em Análise Química. 5ed. São Paulo: Átomo.2008. | 9788576700777 | 2 | ||
XXXXXXX, X. X.; XXXXXXXX, X. Epidemiologia clínica: elementos essenciais. 6ed. Porto Alegre: Artmed, 2021. | 9786558820154 | 4 | ||
XXXX, C.C. Estudo Dirigido de Autocad 2019 - Col. Pd. 1ª Edição. Editora: Erica,2018. | 8536530839 | 2 | ||
XXXXX, Xxxx Xxxxx xx Xxxxx (Org.). Português no século XXI: cenário geopolítico e sociolinguístico. São Paulo: Parábola, 2013. | 9788579340581 | 2 | ||
XXXXXXX, X.X. Atlas de Hematologia . Guanabara Koogan. 2006. | 9788527711234 | 4 | ||
XXXXXXX, X.X. Manual de Hematologia – Propedêutica e Clínica. Medsi. 4ed. 2006. | 9788527712378 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxxxx; XXXXXXX, Xxx Xxxxx. Metodologia do trabalho científico: projetos de pesquisa, pesquisa bibliográfica, teses de doutorado, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso. 9ed. São Paulo: Atlas,2021. | 9788597026535 | 2 | ||
XXXXXXXXX, Xxxx Xxxxxxx. Linguística de texto: o que é e como se faz? 3. ed. SãoPaulo: Parábola, 2014. | 9788579340451 | 2 | ||
XXXXXXX, P. B. Matemática Discreta Para Computação e Informática - 4ª Ed. 2013 - Vol. 16 – Bookman. 2013. | 9788582600245 | 2 | ||
XXXXX, Xxxxxx; XXXXX, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx; XXXXX, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx. Novo manual de sintaxe. Ed. Contexto, 2013. | 9788572448000 | 2 | ||
XXXX, X. Programação com Arduino: Começando com Sketches. 2ed. Bookman,2017. | 9788582604465 | 4 | ||
MONTANA, P. J., XXXXXXX, B. H. Administração. São Paulo: Saraiva, 2001. | 9788502090101 | 2 | ||
XXXXXXXX, X. X. Introdução à Organização de Computadores. 5ed. LTC, 2007. | 9788521615439 | 2 | ||
XXXXXXXXXX, Xxxxx X. Patologia Processos Gerais. 6ed. Editora Atheneu, 2015. | 9788538806035 | 2 | ||
XXXXX, X. X.; XXXXXXX, X. X.; XXXXXX, B. R.; XxXXXX, D. P. Introdução à Engenharia de Sistemas Térmicos. 1. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2005. | 9788521614463 | 2 | ||
XXXXX, XXXXXX X. Bioquímica Clínica para o laboratório. 5. ed. São Paulo. Editora:Educs, 2009. | 9788599977354 | 5 | ||
XXXXX, X.X; XXXX, E. B.; XXXXXX, A. D.; Equações diferenciais. 8 ed. Pearson Education, 2012. | 9788581430836 | 4 | ||
XXXX, X. X. Resistência dos Materiais. 5. ed. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil,2014. | 9788582601075 | 2 |
XXXXXXXXXX, Xxxxxxxxx et al (Orgs.). Política e políticas linguísticas. São Paulo: Pontes; ALAB, 2013. | 9788571134621 | 2 | ||
XXXX, Xxxxxx X. Engenharia de Sistemas de Controle. 7a ed. Rio de Janeiro: LTC -Livros Técnicos e Científicos, 2017. | 9788521634355 | 2 | ||
XXXXXXXX, R.L.; XXXXXXX, R.R.; XXXXXXX, X.X. x Xxxxxxxx & Xxxxxxxx, Genética médica, 8 ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan, 2016. | 9788535284003 | 2 | ||
XXX, X.; XXXXXXX, M. M. A.; BATISTUZZO, J. A. O. Fundamentos de toxicologia. 5.ed. São Paulo: Xxxxxxx, 0000. | 9786555862164 | 6 | ||
XXXXXXXX, X. X., XXXXXXXXX, A. S.; XXXXXXX, S.S. Sistemas Operacionais, 4ed. Edição,editora Bookman, 2010. | 9788577805211 | 0 | ||
XXXXXXX, Xxx Xxxxxxxxxxx. O que é linguística. 13. reimpr. São Paulo: Brasiliense, 2003. | 9788511001259 | 2 | ||
XXXXXX, A. S., XXXXXXXXX, Xxxxx X, XXXXX, Xxxxx. Traduzir com autonomiaestratégias para o tradutor em formação. São Paulo: Contexto, 2000. | 9788572441469 | 4 | ||
XXXXX, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx. Aquisição de Segunda Língua. São Paulo: Parábola, 2014. | 9788579340932 | 2 | ||
XXXXXXXXX, X.; XXXXXXXX, X. Arquitetura de Computadores: Uma abordagem Quantitativa, 6ed. Campus, 2019. | 9788535291742 | 2 | ||
XXXXXXX, X. X. Mecânica dos Materiais: um Sistema Integrado de Ensino. 2ed. Riode Janeiro: LTC, 2013. | 9788521621638 | 2 | ||
XXXXX, T. J. A., XXXXXX, T. M., XXXXX, M. T. Controle Biológico de produtos farmacêuticos, correlatos e cosméticos. 4. ed. São Paulo: Atheneu Editora, 2015. | 9788520437766 | 6 | ||
XXXXX, Xxxxx. Tradução intersemiótica. São Paulo: Perspectiva, 2003. | 9788527302463 | 2 | ||
XXXXX, Xxxxx Xxxxxxx. Fisiopatologia. 10. ed. Editora Guanabara Koogan, 2021. | 9788527737432 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxx. Promoção da saúde: a construção social de um conceitoem perspectiva comparada. Rio de Janeiro, RJ: Fiocruz, 2013. | 9788575411964 | 2 | ||
XXXX, X. X. xxx; XXXXXXX, E. A. A.; XXXXXXXX, X. X.Xxxxxxx, recursos naturais e aprática do desenvolvimento sustentável. Barueri, SP: Ed. Manole, 2005. | 9788520456811 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxx. A Universidade e a vida atual. São Paulo: EDUSP, 2014. | 9788531415050 | 2 | ||
XXXXXXXX, X. Cálculo. 3 ed. Porto Alegre: Bookman, v.1, 2018. | 9788582604595 | 2 | ||
XXXXXXXX, X. Cálculo. 3ed. Porto Alegre: Bookman, v.2, 2018. | 9788582604571 | 2 | ||
XX, X.X. Ética Profissional. 10ed. São Paulo. Atlas Editora, 2019. | 9788597021226 | 2 | ||
XXXXXXXXX, X. X. O currículo: uma reflexão sobre a prática. 3 ed. Porto Alegre: Artmed, 2017. | 9788584290956 | 4 | ||
XXXXXXX, X. X. Engenharia Econômica. São Paulo: Pearson Universidades, 2009 | 9788576053590 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxx Xxxxxxx. Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e métodos. 2 ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2013. | 9786586235036 | 2 | ||
XXXXXX, Xxxxxxxxxx. Entre Próspero e Caliban. In: . A gramática do tempopara uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2010. p. 227- 249. | 9788524912429 | 2 | ||
XXXXXXXXX, M; XXXXXX, P. M. Línguas Adicionais na escola: aprendizagens colaborativas em inglês. Erechim: Edelbra, 2012. | 9788536011189 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxxx. A Distintividade das Marcas. São Paulo: Saraiva. 2013 | 8502197681 | 2 | ||
XXXXXXXXXXXX, X., XXXXXX, P. B., XXXXX, Xxxx, Sistemas Operacionais com Java–8ed, Elsevier, 2016.. | 9788535283679 | 4 | ||
XXXXXXXXXXXX, X., Xxxxx, H., Xxxxxxxxx, S. Sistema de Banco de Dados. 7ª Edição,Editora Campus, 2020. | 9788595157330 | 4 | ||
XXXXXXXXXXXX, Xxxxxxx; XXXXXX, Xxxxx X.; XXXXX, Xxxx. Fundamentos de Sistemas Operacionais. LTC, 2013. | 9788521622055 | 4 | ||
XXXXX, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx da. Concorrência Desleal: atos de confusão. SãoPaulo: Saraiva. | 8502203312 | 2 |
XXXXXX, X. X. X. [et al.]. Farmacognosia: do produto natural ao Medicamento. Porto Alegre: Artmed, 2017 | 9788582713594 | 6 | ||
XXXXXX, X. Introdução à Teoria da Computação. 2º edição, Editora Thomson, 2007. | 9788522104994 | 4 | ||
XXXXXXX, M.R.; XXXXXXXX, J. J.; XXXXXXXXXX, X. Probabilidade e Estatística. ColeçãoSchaum. Editora: Bookman Companhia, 2013. | 9788565837187 | 2 | ||
XXXXXXXXX, Xxxxxxx. Arquitetura e Organização de Computadores: Projeto para oDesempenho. 10ed. São Paulo: Prentice-Hall, 2017. | 9788543020532 | 5 | ||
XXXXXXXXX, Xxxxxxx. Redes e Sistemas de Comunicação de Dados. Campus, 2005. | 9788535217315 | 4 | ||
XXXXXXX, X. Ética Pessoal e Profissional. 1.ed.São Paulo. Editora: AlexaCultural,2016. | 9788563354594 | 2 | ||
XXXXX XXXXX , XXX XXXX. Startup: Manual do Empreendedor - O guia passo apasso para construir uma grande empresa. Alta Books: Rio de Janeiro, 2014. | 9788576087823 | 4 | ||
STORPIRTTIS, S. Farmácia Clinica e Atenção Farmacêutica. Editora Guanabara, 2008. | 9788527713801 | 4 | ||
XXXXXXXXX, Xxxxx X.; XXXXXXX, Xxxxxxxx; XXXXXXXXXX, Moshe. Estruturas dedados usando C. São Paulo: Makron, 1995. | 9788534603485 | 4 | ||
XXXXXXXX, X. A Prática Farmacêutica na manipulação de medicamentos. 3ed. Porto Alegre: Artmed, 2013. | 9788536326290 | 4 | ||
XXXXXXX, Xxxxxxxx. Os escândalos da tradução. Bauru: EDUSC, 2002. | 9788539307876 | 2 | ||
XXXXXX, X.X., Manual de Ergonomia. 2ed. São Paulo. Editora: Edipro, 2012. | 9788572837316 | 2 | ||
XXXXXXXX, Xxx Xxxxxxxxxx. A Construção do Pensamento e da Linguagem. Tradução Xxxxx Xxxxxxx. São Paulo: Martins Fontes, 2001. | 9788578270773 | 2 | ||
XXXXX, Xxxx X. Fundamentos de Arquitetura de Computadores, 4ed, Bookman,2012. | 9788540701427 | 2 | ||
XXXX, X. X. Equações Diferenciais: Com Aplicações em Modelagem. 10ed. CengageLearning, 2016. | 9788522123896 | 2 | ||
QUANTIDADE TOTAL DE LIVROS (ITEM 1) | 439 | VALOR TOTAL DOS LIVROS (ITEM 1) | ||
Valor Total do item 1 (por extenso): Percentual de desconto aplicado ao item 1 (referente ao valor total do item):
ITEM 2 - LIVROS IMPORTADOS (Campi Ceará) | ||||
TÍTULO | ISBN | QDE | Valor Unitário | Valor Total |
XXXXXXX, Xxxx et al. Logic in linguistics. Cambridge University Press: 1977. | 9780521291743 | 2 | ||
Xxxxx, X. X. (2002) Modern Compiler Implementation in JAVA, CambridgeUniversity Press | 9780521820608 | 2 | ||
XXXXXXXXX, Xxxx; XXXXXXXXX, Xxxxxx; XXXXXX, Xxxxx. The Empire Writes Back theoryand practice in post-colonial literatures.. New York: Routledge, 2002. | 9780415280204 | 2 | ||
AVENDANO. M.D.C. Introducion a Química Farmacéutica, Madrid: Xx Xxxx Xxxx, 0000. | 9788448603618 | 2 | ||
XXXXX, Xxxxx; XXXXXXX, Xxxxx. Teaching American Pronunciation. New York: OUP,1992. | 9780194328159 | 4 | ||
XXXXXXXX, X. Intonation and its parts. Melody in spoken English. London: EdwardArnold, 1985. | 9780804712415 | 2 | ||
XXXXX, X.X.; XXXXX, U.S.R. Graph Theory. Springer, 2008 | 9781846289699 | 2 | ||
BRAZIL, D. The communicative value of intonation in English. Cambridge: Cambridge University Press, 1997. | 9780521584579 | 2 | ||
XXXXX, X.; XXXX, X. Teaching the Spoken Language: An Approach Based on theAnalysis of Conversational English. Cambridge: CUP, 1983. | 9780521273848 | 2 | ||
XXXXX, X. X. Principles of language learning and teaching.. 3 ed. EnglewoodCliffs: Prentice Hall Regents, 1994. | 9780133041941 | 4 | ||
XXXXXX, Xxxxxx. Constituent structure. Oxford University Press: 2010. | 9780199583461 | 2 | ||
XXXX, Xxxxxx. English phonetics and phonology an introduction. Malden: Blackwell,1999. | 9781119533740 | 2 | ||
CELCE-MURCIA, Marianne et al. Teaching pronunciation: a reference for teachersof English to speakers of other languages. Cambridge University Press: 1996. | 9780521729765 | 2 | ||
XXXX, Xxx. Applied linguistics. New York: Oxford University Press, 2003. | 9780194375986 | 2 | ||
XXXXXXX, X. Graph Theory. 5ª edição, Springer, 2017. | 9783662575604 | 2 | ||
XXXXXX, X. X. Pense em Python - Pense como um cientista da computação. Novatec, 2016. ISBN: 978-85-7522-508-0 | 9788575225080 | 2 | ||
XXXXXXXXX, Xxxxx X. English phonology: an introduction. Cambridge; New York: Cambridge University Press, 1992. | 9780521336031 | 2 | ||
XXXXXX, X. X. Xxxxxx advanced learner's dictionary of current english. 7th ed. New York: Oxford University Press, 2005. | 9780194798488 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxxxxxx. The phonology of English as an international language newmodels, new norms, new goals. Oxford: Xxxxxx, 0000. | 9780194421645 | 2 | ||
XXXXXXXXX, Xxxxx. A Course in Phonetics. New York: Harcourt Brace – Ivanovich Publishers, 1975. | 9781285463407 | 2 | ||
XXXXXX-XXXXXX, XXXXXXXXX; XXXXXXX, XXXXX; XXXXXXXX, XXXX. English File Elementary Student´s Workbook.. | 9780194031592 | 10 | ||
XXXXXX, X. Essential Grammar in Use. Cambridge: Cambridge University Press, 1990. | 9781108586627 | 10 | ||
XXXXX, Xxxxx. Introducing phonology. Cambridge: 2005. | 9781107627970 | 2 | ||
XXXXXX, Xx., Xxxxxxxx X.; XXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxx. Manual of American Englishpronunciation. 4. ed. Orlando: Harcourt Brace & Company, 1985. | 9780030007033 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxxxx. Syntactic theory and the structure of English: A minimalistapproach. Cambridge University Press: 1997. | 9780521477079 | 4 | ||
XXXXXXX, Xxxxxx. Transformational grammar A first course. Cambridge University Press: 1988. | 9780521347501 | 2 | ||
XXXXXXXX, X. C; XXXXXXX, T, S. Approaches and methods in language teaching. 2.ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2001. | 9781107675964 | 4 | ||
XXXXXXXXX, X.; XXXXX, X. Algorithms. 4ª edição, Addison-Wesley, 2011 | 9780321573513 | 2 | ||
XXXXX, Xxxx. Critical theory today. New York and London: Garland Publishing, 1999. | 9780415506755 | 2 | ||
XXXXX, Xxxx Xxxxxxxxxxx. Pronunciation Dictionary. London: Longman, 1990. | 9781405881180 | 2 | ||
QUANTIDADE TOTAL DE LIVROS (ITEM 2) | 84 | VALOR TOTAL DOS LIVROS (ITEM 2) | ||
Valor Total do item 2 (por extenso): Percentual de desconto aplicado ao item 2 (referente ao valor total do item):
ITEM 3 - LIVROS NACIONAIS (Campus Bahia) | ||||
TÍTULO | ISBN | QDE | Valor Unitário | Valor Total |
XXXXXXXXXXxx al. (orgs). Educação como prática da diferença. 2 ed. Editores Associados, 2021. | 9786599456602 | 6 | ||
XXXX, X. X. ; XXXXX, X. X.; , XXXXX, A. C. de M. (org.). Ensino de História. 1 a ed. SãoPaulo: Cengage Learning, 2010. V. 1. | 9788522107124 | 4 | ||
XXXXXX, Xxxxxx. Xxxxxx, balas e votos. São Paulo: Companhia das Letras, 2015 | 9788535926613 | 2 | ||
XXXXX, Xxxxxxx; XXXXXXXX, Xxxxxxx xx Xxxxxx. Usos & abusos da história oral. Rio de Janeiro: FGV Editora, 1996. | 9788522502004 | 4 | ||
XXXXXX, X. A solução de controvérsias na OMC. São Paulo: Atlas, 2008. | 9788522449026 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx. A educação no quilombo e os saberes doquilombo na escola. Curitiba, PR: Appris, 2018. | 9788547312572 | 2 | ||
XXXXX, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx de. Etnografia da prática escolar. 18. ed. Campinas: Papirus, 2011. | 9788530803766 | 2 | ||
ANJOS, José Carlos. Intelectuais, literatura e poder em Cabo-Verde: lutas dedefinição da identidade nacional. Porto Alegre: UFGRS, 2006. | 9788570258786 | 4 | ||
XXXXXXX, Xxxxxxx. Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as Metamorfoses e aCentralidade do Mundo do Trabalho. Cortez/Unicamp, São Paulo. 2018. | 9788524923142 | 4 | ||
XXXXXX, Xxxx Xxxxxxx e XXXXXXXX, Xxxxxxx. Aprender e ensinar. 9° ed. Belo Horizonte: Instituto Alfa e Beto, 2008 | 9788526006904 | 2 | ||
XXXXXX, X. Xxxxxxxx em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. SãoPaulo: Companhia das Letras, 1999. | 9788571649620 | 4 | ||
XXXXX, Xxxxxx. Currículo, território em disputa. Petrópolis Vozes, 2011 | 9788532640833 | 2 | ||
AUGEL, Moema Parente. O desafio do escombro: nação, identidades e pós- colonialismo na literatura da Guiné-Bissau. Rio de Janeiro, RJ: Garamond, 2007. | 9788576171348 | 4 | ||
XXXXX, Xxxxxx. Português ou brasileiro? Um convite à pesquisa. Parábola Editorial. São Paulo: 2001. | 9788588456013 | 2 | ||
XXXXXXXX, L. A. M. A expansão do Brasil e a formação dos Estados na Bacia doPrata. 4. ed. São Paulo: Civilização Brasileira, 2012. | 9788520007839 | 4 | ||
BANDEIRA, Moniz. Formação do império americano: da guerra contra a Espanha àGuerra no Iraque. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. | 9788520007198 | 4 | ||
XXXXXXX, X. Xxxxxx Xxxxxxxx; XXXX, X. xx Xxxxx Xxxxx. Projetos pedagógicos naEducação Infantil. Porto Alegre: Artmed, 2008 | 9788536311111 | 4 | ||
XXXXXXXXX, Xxxxx Xxxxx. Os orixás e o segredo da vida: lógica, mitologia e ecologia. 4ed. Rio de Janeiro: Xxxxxx, 0000. | 9788534703031 | 4 | ||
XXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxx. Prática de ensinoe estágio supervisionado na formação de professores. São Paulo: Avercamp, 2006. | 9788589311755 | 8 | ||
XXXXXXX, Xxxxxxx X. Antropologia: guia do estudante à teoria e ao método antropológico. Petrópolis: Vozes, 2015. | 9788532650153 | 2 | ||
XXXXXX, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx de; NAPOELÃO, Xxxxxxx. Ewé Òrìsà: Uso Litúrgico e Terapêutico dos Vegetais nas Casas de Candomblé Jêje-Nagô. Rio de Janeiro: Xxxxxxxx Xxxxxx, 1999. | 9788528607444 | 2 | ||
XXXXXX, Xxxxxxxx. A epistemologia do professor: o cotidiano da escola. 16ed. Petrópolis: Vozes, 2013. | 9788532610201 | 4 | ||
XXXXXX, Xxxxxxxx. Educação e construção do conhecimento. 2ed. Porto Alegre:Penso, 2012. | 9788563899828 | 2 | ||
XXXXX, X. et al. Paradigmas das relações internacionais: realismo, idealismo, dependência, interdependência. 3. ed. Ijuí: Editora Unijuí, 2011. | 9788574299525 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxxxxxx & XXXXXXXXX, Xxxxx (Org). Interfaces da gestão escolar. Campinas: Editora Alínea, 2013. | 9788575166215 | 2 | ||
XXXXX, X. X.; XXXXXX, X. Psicologia Social do Racismo: Estudos sobre branquitudee branqueamento no Brasil. Rio de Janeiro: Xxxxx, 0000. | 9788532626899 | 8 | ||
XXXXXXX, Xxxxxx; XXXXXXXXX, Xxxxx. História do Novo Mundo. São Paulo: Edusp,2001. | 9788531409332 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxxxx (Org.). História Geral da América Latina. São Paulo: Edusp, 2012.v.1 | 9788531404122 | 4 | ||
XXXXXXX, Xxxxxx (Org.). História Geral da América Latina. São Paulo: Edusp, 2012.v.2 | 9788531404979 | 4 | ||
XXXXXXX, Xxxxxx (Org.). História Geral da América Latina. São Paulo: Edusp, 2012.v.3 | 9788531405877 | 4 |
XXXXXX, Xxxxxxx. O mundo falava árabe: a civilização árabe-islâmica clássica atravésda obra de Xxx Xxxxxxx e Xxx Xxxxxxx. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013. | 9788520010358 | 0 | ||
XXXXXXXXXXX, Xxxxx (Org.). O saber histórico na sala de aula. São Paulo: Contexto,2013. | 9788572440714 | 4 | ||
XXXXXX, Xxxxxxxx. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. São Paulo: Paz e Terra, 20017 | 9788577533657 | 4 | ||
XXXXXXXXX, Xxx; XXXXXXXXX, Ève. O novo espírito do capitalismo. São Paulo:Martins Fontes, 2020. | 9786586016154 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxxxxx; XXXXX, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx (orgs). Gênero, mulheres efeminismos. Xxxxxxxx: EDUFBA, 2011. | 9788523208516 | 2 | ||
XXXXXXXX, X. Questões de sociologia. Editora Vozes, 2019. | 9788532660510 | 6 | ||
XXXXXXXX, Xxxxxx. A distinção: a crítica social do julgamento. 2. Edição revisada. Porto Alegre: Zouk, 2013. | 9788580490121 | 4 | ||
XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxxx (Org.). Pesquisa participante. Ideias e Letras, 2012. | 9788598239699 | 2 | ||
XXXX, Xxxxxx et al. Sociologia: Sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Cengage Leaning, 2008. | 9788522104673 | 9 | ||
XXXXXXXX, Xxxxx X. Feiten. O estágio supervisionado. 7.ed. São Paulo: Cortez,2011. | 9788524914003 | 4 | ||
XXXXX, Xxxxx. A Escola dos Annales (1929-1989): a revolução francesa da historiografia. São Paulo: Unesp, 1991. | 9788539300761 | 4 | ||
XXXXXX, Xxxxxx. Problemas de gênero: feminismos e subversão da identidade. 5ed. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2013. | 9788520006115 | 4 | ||
XXXXXX, X. X. X. Manual de Direito Comunitário. 2 ed. Juruá, 2008 | 9788536218380 | 4 | ||
XXXXXX, V.M. (Org.). Cultura(s) e Educação: entre o crítico e o pós-crítico. Rio deJaneiro: DP&A, 2005. | 9788574903408 | 2 | ||
XXXXXXXX, X.; Racismo, Sexismo e Desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro Edições, 2011. | 9788587478467 | 9 | ||
XXXXXXXX XXXXX, Xxxxxx xx Xxxxxxx; NASCIMENTO, Xxxxxxxxxx Xxxxxx (Orgs.). Intelectuais das Áfricas. Campinas: Pontes Editores, 2018 | 9788571139596 | 2 | ||
XXXXXXXX, X. (org.). Geopolítica & Relações Internacionais. Curitiba: Juruá, 2002. | 9788536201047 | 4 | ||
XXXXXXXX, X.; XXXXXX, M. H. (orgs.). O Século 21 no Brasil e no Mundo. Bauru: Editora EdUSC, 2006. | 9788574603209 | 2 | ||
XXXXXX, X. (org.) Evolucionismo Cultural. Rio de Janeiro: Zahar, 2005. | 9788571108578 | 2 | ||
XXXXXX, X. (org.) Textos Básicos de Antropologia: Cem Anos de Tradição: Xxxx,Xxxxxxxxxx, Xxxx-Xxxxxxx e outros. Rio de Janeiro: Zahar, 2016 | 9788537815854 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxxxxxx. Memória, História e Historiografia. RJ: FGV editora, 2015. | 9788522516360 | 4 | ||
XXXXXXX, Xxxxxx xx. A escrita da história. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 2011. | 9788530935733 | 2 | ||
CERVO, A. L.; XXXXX, X. História da política exterior do Brasil. 5. ed. Brasília: Editora UnB, 2015. | 9788523012878 | 2 | ||
CHALMERS, A.F. “A ciência como conhecimento derivado dos fatos da experiência”(trad.): in What is this thing called Science? Cambridge, HPC, 1999. | 9788511120615 | 6 | ||
XXXXX, X-X. Chutando a escada: estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: Editora Unesp, 2003. | 9788571395244 | 4 | ||
XXXXX, Xxxxxxxx. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 2008. | 9788508134694 | 2 | ||
XXXXX, Xxxxxxxx. Escritos sobre a universidade. Bauru: Unesp, 2011. | 9788571393271 | 4 | ||
XXXXXX, X.; XXXXX, X.; XXXXXXXX, X. A arte da pesquisa. São Paulo: Martins Fontes, 2010. | 9788580633658 | 9 | ||
COMPARATO, Xxxxx X.; A afirmação histórica dos direitos humanos. 12ed. SãoPaulo: Saraiva, 2019. | 9788553604098 | 9 | ||
XXXXXXXX, Xxxxx. Didática. São Paulo: Contexto, 2009. | 9788572443401 | 2 |
CORREA, R. L. Espaço: um conceito-chave da Geografia. In: XXXXXX, X. X. (et al.). Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Xxxxxxxx Xxxxxx, 1995 | 9788528605457 | 2 | ||
XXXXXXXX, M. S. Educação, Escola e Docência: Novos Tempos, Novas Atitudes. SãoPaulo:Cortez, 2014. | 9788524921926 | 4 | ||
XXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx. A escola e o conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos. 15ed. São Paulo: Cortez, 2016. | 9788524924477 | 2 | ||
XXXXX, X. O gênero no direito internacional: discriminação, violência e proteção. Belém: Paka-Tatu, 2014. | 9788578032067 | 4 | ||
XXXXX, X. X. O Horizonte Regional do Brasil. Integração e Construção da AméricaLatina. Curitiba: Juruá, 2009 | 9788536225487 | 4 | ||
CUNHA JR, H.; MENEZES, Marizilda dos Santos. Formas geométricas e estruturasfractais na cultura afrodecendente. In: XXXXXXX, Xxxxx (org.). Trajetos de pesquisas sobre os negros, cultura negra e relações étnicos raciais. 305ed. São Carlos: UFSCAR, 2003, v. 1 | 9788576000044 | 5 | ||
XXXXX Xx, Xxxxxxxx. Afrodescendência e espaço urbano. In: XXXXX Xx e XXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (orgs.): Espaço Urbano e Afrodescendência. Fortaleza, Ed. UFC,2007 | 9788572822596 | 2 | ||
D ´AMBROSIO, Ubiratan. Etnomatemática: elo entre as tradições e a modernidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2019. | 9788551305874 | 4 | ||
DALMÁS, Ângelo. Planejamento participativo na escola: elaboração,acompanhamento e avaliação. 18.ed – Petrópolis , RJ : Xxxxx , 0000. | 9788532612885 | 4 | ||
XXXXXXX, Xxxxxxx. Relativizando: uma introdução à antropologia social. Rio de Janeiro, RJ: Xxxxx, 2010. | 9788532501547 | 4 | ||
XXXXXXX, Xxxxxx. Os filósofos podam a árvore do conhecimento. In: O grande massacre de gatos: e outros episódios da história cultural francesa. 5. ed. Rio deJaneiro: Graal, 2006. | 9788577533046 | 9 | ||
XXXX, Xxxxxx. A Ferro e fogo: A História e a devastação da Mata Atlântica Brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 1996 . | 9788571645905 | 2 | ||
XXXXXXX, Xxxxxxxxxx. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. Tradução de Xxx Xxxxxx Paraguay e Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx. São Paulo: Cortez. Oboré, 2018. | 9788524923463 | 2 | ||
XXXX, Xxxxx. Avaliação qualitativa. 11ª ed. São Paulo: Autores Associados, 2015 -(Coleção Polêmicas do nosso tempo). | 9788585701024 | 2 | ||
XXXXXXXXX, Xxxx. Meditações metafísicas. Tradução de Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. WMF MARTINS FONTE, 2016. | 9788546900190 | 4 | ||
XXXXX, Xxxxxxxx. A história à prova do tempo. 2 ed. São Paulo: Editora da Unesp, 2001 | 9788539302147 | 4 | ||
XXXXX, Xxxxxxxx. A história. São Paulo: Editora da Unesp, 2012. | 9788539302468 | 4 | ||
XXXXXXXX, Xxxxx. As regras do método sociológico. São Paulo: Edipro, 2012. | 9788572838061 | 4 | ||
XXXXXXXX, Xxxxx. Da divisão do trabalho social. 4. ed. São Paulo: Xxxxxxx Xxxxxx,2010. 483 p | 9788546902484 | 2 | ||
XXXXXXXX, Xxxxx X. Estrutura urbana e ecologia humana: a escola sociológica de Chicago (1915-1940). 2ª edição. São Paulo: Editora 34, 2013. | 9788573261325 | 4 | ||
XXXXXXX, Xxxxxxx; XXXXX, XXXXXXXX. Introdução à teoria democrática: conceitos, histórias instituições e questões transversais. Belo Horizonte: UFMG,2018. | 9788542302448 | 5 | ||
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VISENTINI, P.; CEPIK, M.; PEREIRA, A. D. G-3 - Fórum de Diálogo IBAS: Uma Experiência de Cooperação Sul-Sul. Curitiba: Juruá, 2011. | 9788536232706 | 2 | ||
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WAGNER, Roy. A invenção da cultura. São Paulo: UBU, 2017. | 9788592886325 | 2 | ||
WALLERSTEIN, I. M. Capitalismo Histórico e Civilização Capitalista. Rio de Janeiro: Contraponto, 2001. | 9788585910389 | 2 | ||
WEIR, W. História de Guerras e Batalhas: Verdades Reveladas. São Paulo: M. Books, 2012. | 9788576801948 | 2 |
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ZABALA, A. A prática educativa: como ensinar. Porto Alegre. Artes Médicas Sul1998. | 9788573074260 | 4 | ||
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ZAKARIA, Fareed. O mundo pós americano. São Paulo: Companhia das Letras, 2008. | 9788535913569 | 4 | ||
ZASLAVSKY, Claudia. Mais jogos e atividades matemáticas do mundo inteiro: diversão multicultural para idade de 8 a 12 anos. Porto Alegre: Artes Médicas,2009. | 9788536319810 | 2 | ||
QUANTIDADE TOTAL DE LIVROS (ITEM 3) | 1.123 | VALOR TOTAL DOS LIVROS (ITEM 3) | ||
Valor Total do item 3 (por extenso): Percentual de desconto aplicado ao item 3 (referente ao valor total do item):
ITEM 4 - LIVROS IMPORTADOS (CAMPUS BAHIA) | ||||
TÍTULO | ISBN | QDE | Valor Unitário | Valor Total |
APPLE, Michael W. Políticas culturais e educação. Porto: Porto Editora, 1999. | 9789720341532 | 6 | ||
BORDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: EDIÇÕES 70, 2021. | 9789724423081 | 6 | ||
CARDOSO, Manuela. Cabo Verde e São Tomé e Príncipe: educação e infra- estruturas como factores de desenvolvimento. Porto: Edições Afrontamento,2007. | 9789723609318 | 2 | ||
Copans, Jean. A Longa Marcha da Modernidade Africana: saberes intelectuais. Luanda: Mulemba; Mangualde: Pedago, 2013. (Coleção Reler África). | 9789898655400 | 2 | ||
COPANS, Jean. Antropologia: ciência das sociedades primitivas? Lisboa: Edições 70,2015. | 9789724414799 | 2 | ||
DELACAMPAGNE, Christian. História da Escravatura. Da Antiguidade aos nossosdias. Lisboa: Edições Texto e grafia, 2013. | 9789898285744 | 5 | ||
DU BOIS, W.E.B. The Philadelphia Negro: a social study. University of PennsylvaniaPress, 1995. | 9780812215731 | 2 | ||
ELA, Jean-Marc. A Investigação Africana Face ao Desafio da Excelência Científica. Livro II. Lisboa: edições Pedago, 2016. | 9789898655622 | 9 | ||
ELA, Jean-Marc. Investigação científica e crise da racionalidade - Livro I. Lisboa:edições Pedago, 2016. | 9789898655585 | 9 | ||
FAGE, J. D. História da África. Lisboa: 70, 2017. | 9789724418407 | 2 | ||
GILPIN, R. Political Economy of International Relations. New Jersey: PrincetonUniversity Press, 1987. | 9780691022628 | 2 | ||
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GRIMAL, Pierre. A civilização romana. Lisboa: edições 70, 2019. | 9789724421414 | 3 | ||
KABUNDA, M.; SANTAMARÍA, A. Mitos y realidades de África Subsahariana. Madrid: Catarata-Casa África, 2009. | 9788483194584 | 3 | ||
LÉVÊQUE, Pierre. As primeiras civilizações: da idade da pedra aos povos semitas. Lisboa: edições 70, 2013. | 9789724415741 | 3 | ||
LOPES, C. Compasso de espera: o fundamento e o acessório na crise africana. Porto: Edições Afrontamento, 1997. | 9789723604436 | 5 | ||
MAALOUF, Amin. As cruzadas vistas pelos árabes. São Paulo: Brasiliense, 1994. | 9789724417561 | 2 | ||
MACKINDER, H. Democratic Ideals and Reality: a Study in the Politics of Reconstruction. Cosimo Classics, 2020. | 9781945934988 | 2 | ||
SANTOS, E. S. Poder Aéreo: Sua evolução e influência na estratégia. Parede: Principia, 2011. | 9789898219244 | 2 | ||
SEVERINO, J-M.; RAY, O. Le Temps de l'Afrique. Paris: Odile Jacob, 2010. | 9782738123275 | 2 | ||
TAYLOR, P.; GROM, A. J. R. The United Nations at the Millennium. London/New York: Continuum, 2003. | 9780826447784 | 2 | ||
VARGAS, J. Never Meant to Survive: Genocide and Utopias in Black DiasporaCommunities. New York: Rowman & Littlefield Publishers, 2008. | 9780742541023 | 2 | ||
QUANTIDADE TOTAL DE LIVROS (ITEM 4) | 76 | VALOR TOTAL DOS LIVROS (ITEM 4) | ||
Valor Total do item 4 (por extenso): Percentual de desconto aplicado ao item 4 (referente ao valor total do item):
b) Prazo de entrega dos produtos: “Inserir prazo conforme estabelecido no Termo de Referência”.
c) Prazo de validade da proposta: "Inserir prazo de validade não inferior a 90 dias"
d) Declaramos que os preços cotados estão de acordo com os do mercado local, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.
e) Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, comprometemo-nos a assinar o Contrato no prazo determinado no Edital, indicado para esse fim o(a) senhor(a) , carteira de identidade nº. , CPF nº. , (profissão), (função na empresa), residente na (rua ou avenida) , nº. , em
(cidade), como responsável legal desta empresa.
f) Finalizando, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas em Edital e seus Anexos, inclusive, a garantia total dos bens (conforme especificado na seção 15 do Termo de Referência).
Observação 1: Faculta-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os títulos que os compõem.
Observação 2: Os valores registrados na proposta de preço devem conter, no máximo, 02 (duas) casas decimais, sob pena de não aceitação da proposta.
Observação: Os textos em vermelho são editáveis, pois tais informações deverão ser adaptadas de acordo com a proposta e em conformidade com as regras estabelecidas pelo Edital e seus anexos.
Município/UF, ...... de ........................ de 20......
Responsável pela proposta (assinatura (conforme identidade), RG, CPF)
Responsável pela empresa (assinatura (conforme identidade), RG, CPF)