ANÚNCIO DE ENCERRAMENTO
ANÚNCIO DE ENCERRAMENTO
DA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO, SOB O RITO DE REGISTRO AUTOMÁTICO DE DISTRIBUIÇÃO, DESTINADA A INVESTIDORES PROFISSIONAIS, DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DA
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A.
Companhia Fechada CNPJ nº 51.337.979/0001-29
Av. Dr. Ruy Pereira dos Santos, 3100, Mezanino (3º Piso) Lado Cias Aéreas, Terminal de Passageiro do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante – Governador Xxxxxx Xxxxx, CEP 59292-900
São Gonçalo do Amarante - RN
no montante total de R$ 210.000.000,00
(duzentos e dez milhões de reais)
CÓDIGO ISIN DAS DEBÊNTURES: BRCODNDBS001
Rito de Registro Automático de Distribuição
Registro Automático da Oferta na CVM sob o CVM/SRE/AUT/DEB/PRI/2024/001, conforme o processo nº SRE/0018/2024, realizado em 02 de janeiro de 2024.
ESTE ANÚNCIO É DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVO, NÃO SE TRATANDO DE OFERTA DE VENDA DE VALORES MOBILIÁRIOS.
O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com sede na Cidade de São Paulo, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, xx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, xx 0.000 x 0.000, Xxxxx X, Xxxx Xxxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 90.400.888/0001-42 (“Coordenador Líder”), por meio do presente anúncio, comunica o encerramento da distribuição pública de 210.00 (duzentas e dez mil) debêntures, em série única, da espécie com garantia real, da 1ª (primeira) emissão da CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A., sociedade por ações de capital fechado, sem registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em fase pré-operacional, com sede na Cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado Rio Grande do Norte, na Av. Dr. Xxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, 3100, Mezanino (3º Piso) Lado Cias Aéreas, Terminal de Passageiro do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante – Governador Xxxxxx Xxxxx, CEP 59292-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.337.979/0001-29 (“Debêntures”, “Emissora”, “Oferta” e “Anúncio de Encerramento”, respectivamente), realizada nos termos da Resolução CVM nº 160, de 13 de julho de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 160”).
As Debêntures foram emitidas de acordo com os termos e condições previstos no “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, da Concessionária do Aeroporto Internacional de Natal S.A.”, celebrado entre a Emissora e a VÓRTX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., instituição financeira, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, 0x Xxxxx, Xxxxxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.610.500/0001-88, na qualidade de representante dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Debenturistas”, respectivamente), em 08 de setembro de 2023 (“Escritura de Emissão”).
A Oferta foi composta por 210.000 (duzentas e dez mil) Debêntures, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo o montante total de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais).
Os serviços de escrituração e custódia das Debêntures serão realizados pelo Agente Fiduciário. Abaixo, o quadro resumo da colocação das Debêntures, objeto da Oferta:
TIPO DE INVESTIDOR | QUANTIDADE DEBÊNTURES SUBSCRITAS | NÚMERO DE SUBSCRITORES |
Pessoas naturais | - | - |
Clubes de investimento | - | - |
Fundos de investimento | - | - |
Entidades de previdência privada | - | - |
Companhias seguradoras | - | - |
Investidores estrangeiros | - | - |
Instituições intermediárias da Oferta | - | - |
Instituições financeiras ligadas à Emissora e ao Coordenador | 210.000 | 1 |
Demais instituições financeiras | - | - |
Demais pessoas jurídicas ligadas à Emissora e ao Coordenador | - | - |
Demais pessoas jurídicas | - | - |
Sócios, administradores, empregados, prepostos e demais pessoas ligadas à Emissora e ao Coordenador | - | - |
Outros | - | - |
TOTAL | 210.000 | 1 |
FOI DISPENSADA DIVULGAÇÃO DE PROSPECTO E DA LÂMINA DA OFERTA PARA A REALIZAÇÃO DESTA OFERTA.
TENDO EM VISTA QUE A OFERTA É DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A INVESTIDORES PROFISSIONAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 26, INCISO X, DA RESOLUÇÃO CVM 160 ESTANDO, PORTANTO, SUJEITA AO RITO DE REGISTRO AUTOMÁTICO DE DISTRIBUIÇÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO CVM 160, AS DEBÊNTURES ESTARÃO SUJEITAS ÀS RESTRIÇÕES INDICADAS NO ARTIGO 86, INCISO V, DA RESOLUÇÃO CVM 160.
CONSIDERANDO QUE A OFERTA ESTÁ SUJEITA AO RITO DE REGISTRO AUTOMÁTICO DE DISTRIBUIÇÃO, O REGISTRO DA OFERTA PRESCINDE DE ANÁLISE PRÉVIA DA CVM. NESSE SENTIDO, OS DOCUMENTOS
RELATIVOS ÀS DEBÊNTURES E À OFERTA, NÃO FORAM OBJETO DE REVISÃO PELA CVM, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS DOCUMENTOS DA OFERTA E ESTE ANÚNCIO DE INÍCIO.
São Paulo, 05 de janeiro de 2024.
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