TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 007/2023 – SEMURB
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 007/2023 – SEMURB
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO PARA O QUIOSQUE Nº 09 NOVA ORLA DA CIDADE, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS A ESTE INCORPORADOS, LOCALIZADO NA NOVA ORLA DA CIDADE DA CIDADE DE SANTARÉM, OBJETIVANDO A COMERCIALIZAÇÃO E REFEIÇÕES E LANCHES, NOS TERMOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 – SEMURB, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA M D PEREIRA, COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA:
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 007/2023 - SEMURB, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022-SEMURB, cujo objeto é CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS, DOS ESPAÇOS DE SETE QUIOSQUES, COM EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS A ESTE INCORPORADOS, LOCALIZADOS, 02 (DOIS) ORLA DA CIDADE DE SANTARÉM; 03 (TRÊS) PARQUE DA CIDADE; 02 (DOIS) PRAÇA DAS FLORES; 04 (QUATRO) BELO CENTRO; 02 (DOIS) FORTALEZA DO TAPAJÓS; 02 (DOIS) BOSQUE VERA PAZ; 02 (DOIS) ORLA DE ALTER DO CHÃO; 01 (UM) PRAÇA DO SANTARENZINHO; 09 (NOVE) NOVA ORLA DE ALTER
DO CHÃO - objetivando a comercialização de refeições e lanches como comidas típicas e variadas, bolos, tortas, salgados, sucos, sorvetes, sanduiches, água mineral, bebidas gaseificadas e artesanatos, de acordo com as quantidades, especificações e exigências contidas neste Termo de Referência, firmado entre SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF 05.182.233/0031-91, com sede e foro na cidade de Santarém, Estado do Pará, na Av. Barão do Rio Branco, s/n, Aeroporto Velho, neste ato representado por seu titular o Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, Engenheiro Civil, titular do RG n° 5154922 PC/PA e CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Santarém - Pará, e a empresa Empresa M D PEREIRA, estabelecida na Avenida Curua Una, s/n, bairro São José Operário, cidade de Santarém-Pa, inscrita no C.N.P.J.: 34.029.460/0001-64, por seu representante Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, brasileira, residente e domiciliada na Avenida Curua Una, s/n, bairro São José Operário, cidade de Santarém- PA, inscrita no RG sob o nº 3727642 e CPF nº 000.000.000-00, doravante designada CONTRATADA, conforme a seguir estipulado:
Pelo presente termo de rescisão do contrato administrativo nº 007/2023-SEMURB, de um lado a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos e de outro X X XXXXXXX, representado Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx. O presente instrumento particular de distrato, roga-se pelas cláusulas expostas a seguir.
CLÁUSULA I - Fica rescindido a partir de 22 de maio de 2024, a Concessão onerosa de uso de bem público para o quiosque nº 9 – Nova Orla da Cidade, com 13,27 m², equipamentos e mobiliarios a este incorporados, localizado na Nova Orla da Cidade de Santarém, objetivando a comercialização de refeições e lanches, conforme Processo Administrativo 010/2024-SEMURB, documentação acostada ao presente, e demais informações sobre o processo.
CLÁUSULA II - A fundamentação legal encontra-se respaldo na Inciso do Art. 78, Inciso I e II Lei nº 8666/93 e alterações posteriores e procedimento administrativo nº 010/2024-GAB/SEMURB.
CLÁUSULA III - PUBLICAÇÃO
A presente rescisão será publicada resumida, no Diário Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA V - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Santarém, para dirimir os conflitos oriundos do presente instrumento, quando não puderem ser dirimidos pela Prefeitura Municipal ou pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos.
Santarém, 22 de maio de 2024.
XXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXX XXXXXXX
XXXXXXX XXXXXXX:84812257204
MARQUES:84812257204 Dados: 2024.05.22 15:50:08
-03'00'
XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos
Dec. Nº 013/2021 – GAP/PMS CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
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