MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SECRETARIA-EXECUTIVA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SECRETARIA-EXECUTIVA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2022 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, E A EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, por intermédio da SECRETARIA-EXECUTIVA, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, representada pelo Secretário-Executivo, o senhor XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, nomeado pelo Decreto da Presidência da República de 2 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 02 de janeiro de 2023, portador da Matrícula Funcional SIAPE nº 3320852, doravante denominada CONTRATANTE, e a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 42.422.253/0001-01, estabelecida no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, blocos E/F, CEP 70.070-935, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente, o senhor XXXXXXX XXXXX X'XXXXX ASSUMPÇAO, e por seu Diretor de Relacionamento e Negócios, o senhor XXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX, conforme atos constitutivos da empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº , tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, observando o que consta nos autos do Processo nº 71000.055749/2022-56, mediante as seguintes cláusulas e condições.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 44/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/12/2023 a 05/12/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. ALTERAR o Apêndice C do Projeto Básico, nos termos do art. 65, inciso II, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 1993.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
2.1. Com a alteração qualitativa decorrente da alteração dos itens 1.2.1, alínea "d" do item 1.2.4.1, alíneas "c" dos itens 1.2.4.2, 1.2.4.3, 1.2.4.4 e 1.2.4.5, itens 2.4 e 2.5 e supressão dos itens 1.2.2, alínea "e" do item 1.2.4.1, alíneas "d" dos itens 1.2.4.2, 1.2.4.3, 1.2.4.4, 1.2.4.5 e alínea "b" do item 1.2.4.6., todos do Apêndice C - Serviço de Informação (processamento de elegibilidade) ao contrato, o referido documento passa a vigorar conforme a versão SEI 14637754, Anexo I deste instrumento.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 10.232.043,65 (dez milhões, duzentos e trinta e dois mil quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), conforme tabela abaixo:
Item | Descrição do Bem ou Serviço | Métrica | Quantidade | Valor Total |
1 | Serviço de Sustentação do Portal do Auxílio Emergencial | Mensal | 12 | R$ 4.483.290,48 |
2 | Serviços de Desenvolvimento e Manutenção de Softwares | Ponto de Função | 338 | R$ 573.021,54 |
3 | Serviços de Informação (Processamento de Elegibilidade) | Unidade | 58.800 | R$ 3.540.300,84 |
4 | Serviços de Elaboração e Análise de Relatórios | Unidade | 61 | R$ 1.635.430,78 |
Total | R$ 10.232.043,65 | |||
3.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados;
3.3. Fica assegurado à CONTRATADA o direito de ter o seu pedido de reajuste de preços analisado. Caso o reajuste de preços seja concedido, será celebrado termo de apostilamento, conforme disposições da Lei nº 8.666, de 1993.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade: 550005
Fonte de Recursos: 1002000000 Programa de Trabalho: 216797 Elemento de Despesa: 339040 Plano Interno: M21CP1SU002
Nota de Empenho: 2023NE000057
Gestão/Unidade: 550005
Fonte de Recursos: 1444000000 Programa de Trabalho: 174585 Elemento de Despesa: 339040 Plano Interno: M6414405003
Nota de Empenho: 2023NE000225
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA DOCUMENTAÇÃO ANEXA
5.1. Integram este Termo Aditivo, para todos os fins e efeitos, o seguinte documento técnico: Apêndice C - Serviço de Informação (processamento de elegibilidade) (SEI 14637754).
6. CLÁUSULA SEXTA - DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
6.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, garantida a eficácia das Cláusulas.
6.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
6.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO
7.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
8. CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO
8.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXX X'XXXXX ASSUMPÇAO
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A
CONTRATADA
XXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
SIAPE: 1493197
NOME: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
SIAPE: 2087736
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX X'XXXXX ASSUMPÇÃO, Usuário Externo, em 01/12/2023, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 01/12/2023, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º
do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Testemunha, em 05/12/2023, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 05/12/2023, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art.
4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, Secretário(a) - Executivo(a), em 05/12/2023, às 19:59, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 14751808 e o código CRC F90846F5.
Referência: Processo nº 71000.055749/2022-56 SEI nº 14751808
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
Boxes 38, 40 e 41, Pavilhão GPI, Bairro Olinda, Uberaba/MG e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 13 de junho de 2023, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 07/2023". Data da assinatura: 14/11/2023.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UB/GPIA/001-
23. Partes: CEASAMINAS e HORTLIFE COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA. Objeto: Em face da transferência do endereço de sua sede para área concedida, a Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "HORTLIFE COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA", CNPJ nº 46.831.622/0001-62, com 32,80m², com endereço à Rodovia BR-050, s/n, Km 76, Pavilhão GPI-A, Box 28, Bairro Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, Uberlândia, Minas Gerais, e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 08 de fevereiro de 2023, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 71/2022" Data da assinatura: 09/11/2023.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UBE/GPII/002-15. Partes: CEASAMINAS e COMÉRCIO DE FRUTAS UNIÃO LTDA - ME. Objeto:
Em face da alteração de sua razão social e sua representação, a Concessionária passa a ser assim qualificada: "COMÉRCIO DE FRUTAS UNIÃO EIRELI", CNPJ nº 08.639.391/0001-09,
representada pelo sócio Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx. Data da assinatura: 08/11/2023.
Quinto Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº U/017-07. Partes: CEASAMINAS e COMÉRCIO ATACADISTA NETO DO LIMÃO EIRELI. Objeto: Em face das
alterações contratuais realizadas em seu Contrato Social a Concessionária passa a ter a seguinte qualificação: "COMERCIAL FRUTAS HORTA LTDA, neste ato representada na sua forma legal pela sócia Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Data da assinatura: 26/10/2023.
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº L/003-7. Partes: CEASAMINAS e DELU FRUTAS LTDA. Objeto: Em face da 12ª alteração contratual ocorrida em seu Contrato Social, a Concessionária passa a ter a seguinte representação: sócio administrador, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx. Data da assinatura: 23/06/2023. Contagem, 8 de dezembro de 2023. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Gestor do Departamento Jurídico.
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 8 de dezembro de 2023.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX.
Diretor-Presidente Xxxxxxxx
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Segundo Termo de Retificação ao Contrato Nº G/002-07. Partes: CEASAMINAS e CATALÃO DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS LTDA. Objeto:
Em face da 10ª alteração contratual ocorrida, a Concessionária passa a ser representada por "Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Data da assinatura: 16/10/2023.
Contagem, 8 de dezembro de 2023.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Gestor do Departamento Jurídico
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 035/21-2227-2308-06-050-01-2 ao Contrato nº 035/21- 2227-2111-06-050-01-2. Processo nº 035/2021. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 38/2021. Objeto: Atribuição de Área - Permissão Remunerada de Uso da Unidade Armazenadora de Adamantina. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste e a atualização da garantia contratual. Concessionária: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA - CAMDA, CNPJ nº 43.001.981/0001-02. Valor total de R$ 206.505,96
(duzentos e seis mil, quinhentos e cinco reais e noventa e seis centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 16/12/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 17/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 005/20-2182-2311-02-030-12-1 ao Contrato nº 005/20- 2182-2012-02-030-12-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 16/2020. Processo nº 005/20. Objeto: Contratação de Serviços - Manutenção Corretiva, Preventiva e Suporte Técnico à Solução de Processamento, Distribuição, Armazenamento e Proteção de Dados. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e reajuste e a atualização da garantia contratual. Contratada: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.535.902/0003-82. Valor
Global de: R$ 94.913,28 (noventa e quatro mil, novecentos e treze reais e vinte e oito centavos), nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 25/02/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 05/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 029/19-2305-2310-14-030-21-1 ao Contrato nº 029/19- 2305-2301-14-030-21-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 037/2019. Processo nº 029/19. Objeto: Contratação de serviços - Controle, operação e fiscalização no Entreposto de Presidente Xxxxxxxx. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e atualização dos valores mensal e global do período, os valores anteriores e a atualização da garantia contratual. Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38.
Valor Global de: R$ 231.446,64 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Cláusula Terceira. Vigência: Permanece inalterada. Data de Assinatura: 21/11/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 225001
Nº Processo: 068/2023. Objeto: Contratação de Serviços - Atendimento Pré- Hospitalar (APH) Móvel Contínuo e Remoções no ETSP (Entreposto Terminal São Paulo) da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Xxxxxx Xxxxxxx, 1946 Edsed Iii, Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000- 0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 09h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, ao LICITANTE será OBRIGATÓRIA a realização de vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por funcionário designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 13:30 às 16:00 horas, a qual DEVERÁ ser previamente agendada até o dia 21/12/2023, na SESMT - Seção de Segurança e Medicina do Trabalho, através do telefone (00) 0000-0000..
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Pregoeira
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023121100036
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(SIASGnet - 08/12/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.062416/2023-64. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS/DPU nº 92/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Defensoria Pública da União, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx e o Defensor Público-Geral Federal Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx. OBJETO: Envidar os esforços necessários para prevenir e promover a resolução consensual e extrajudicial de litígios individuais e coletivos envolvendo o Programa Bolsa Família (PBF) e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica;
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 5 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx; pela Defensoria Pública da União, o Defensor Público-Geral Federal Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO EXTINÇÃO DE CONTRATO
A Subsecretária de Assuntos Administrativos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS torna pública, em razão do destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99.
A extinção do Contrato Administrativo nº 18/2023, empresa FRANCILÂNDIO THIERES DE XXXXXXXX XXXXX, CNPJ: 45.169.346/0001-56, com base no inciso I do art.137,
da Lei 14.133/2021, para que se manifeste, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação, em processo administrativo sob nº 71000.019250/2023-66.
XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.009359/2023-95.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISÃO ADM E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de almoxarifes, carregadores e montadores para atendimento das necessidades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total: R$ 1.624.213,80. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 58000.001176/2015-53.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFÔNICA
BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº 13/2018, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/12/2023 a 05/06/2024, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de encerramento antecipado a critério da Administração. Vigência: 06/12/2023 a 05/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.561,60. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 44/2022. | ||
Nº Processo: 71000.055749/2022-56. | ||
Dispensa. Nº 36/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA | ||
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE | ||
TECNOLOGIA E INFORMAÇÔES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo | ||
da vigência do Contrato nº 44/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, | ||
o período de 06/12/2023 a 05/12/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de | ||
1993. Alterar o Apêndice C do Projeto Básico, nos termos do art. 65, inciso II, alínea "b", | ||
da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do | ||
Contrato: R$ 10.232.043,65. Data de Assinatura: 05/12/2023. | ||
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 71000.071285/2021-44.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 33.672.816/0001-10 - 33.672.816 ROSS
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 51/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2023 a 29/12/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.064,04. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).