PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 117
19-06-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO
Anúncio de procedimento n.º 12320/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Xxxxxx do Minho NIPC: 506659682
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx: Praça Dr Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Código postal: 4850-527 Localidade: Vieira do Minho País: Portugal
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Xxxxxx do Minho
Freguesia: União das Freguesias de Caniçada e Soengas Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xx-xxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-06-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 149.917,36 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc_59/2024
Descrição: Qualificação das Experiências de Turismo da Natureza no Minho- Construção de Ancoradouro na Albufeira de Caniçada para o Barco Turístico Brancelhe- Aumento da capacidade do embarcadouro existente Opções: Não
Anúncio de procedimento n.º 12320/2024
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 149.917,36 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT119
Localidade: Xxxxxx do Minho Distrito: Braga
Concelho: Xxxxxx do Minho
Freguesia: União das Freguesias de Caniçada e Soengas
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 100 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros
Descrição - Outros: Os referidos no programa de concurso Descrição: Os referidos no Programa de Concurso
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-07-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Anúncio de procedimento n.º 12320/2024
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Vieira do Minho Endereço: Praça Dr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Código postal: 4850-527
Localidade: Xxxxxx do Minho Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho
417798507
Anúncio de procedimento n.º 12320/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3