ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2022
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2022
No dia 11 do mês de fevereiro do ano de 2022, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.605.479/0001-52, com sede administrativa localizada na AV. Xxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, xxxxxx Xxxxxx, XXX: 88914-00, nesta cidade de Balneário Arroio do Silva/SC, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. XXXXXXX XXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2022, Processo Licitatório nº 18/2022, que selecionou a proposta mais vantajosa para a administração pública, objetivando a presente licitação tem por objetivo o registro de preços para a possível e futura “Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios, durante a vigência da ata, para compor a merenda escolar da rede municipal de ensino (fundamental, infantil e EJA) do Município de Balneário Arroio do Silva/SC”.
Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:
Código | Nome da Empresa | Itens |
10092 | XXXX XX XXXXX XXXXXXXX – ME | 01. |
10545 | XXXXXXX XXXXX & CIA LTDA ME | 01, 02, 03, 07, 12, 13, 16, 25, 26, 28, 39,47,48, 57, 58, 59, 61, 65, 66. |
10718 | NUTRIPORT COMERCIAL LTDA | 33. |
11744 | M.J DA ROSA | 27. |
11958 | SEBMED PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI | 31, 32, 33. |
11960 | CAVERA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA | 05, 46, 51. |
12383 | COOPERATIVA DE AGRICULTORES RURAIS DO VALE ARARANGUÁ | 08, 09, 10, 21, 36, 37, 55. |
12384 | FRANBIFF COMERCIO E TRANSPORTES LTDA | 24, 43, 50. |
12385 | CENTRO DE EVENTOS FLOR DE LIS LTDA | 41, 42, 44, 63, 64,70. |
12386 | MANOI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI | 19, 53. |
12387 | CASTILHOS & GAMBA CONEXOES COMERCIO ATACADISTA | 11, 14. |
12388 | J&E COMERCIO ATACADISTA LTDA | 06, 15, 17, 18, 23, 30, 40, 45, 56. |
12389 | JUTTEL ALIMENTOS LTDA | 20. |
As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo de licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº 90/2017 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
EMPRESAS | CNPJ | NOME DO REPRESENTANTE | CPF |
XXXX XX XXXXX XXXXXXXX – ME | 12.250.416/0001-47 | Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx | 000.000.000-00 |
XXXXXXX XXXXX & CIA LTDA ME | 05.850.947/0001-05 | Pedra Xxxxxxxxxx Xxxxx | 000.000.000-00 |
NUTRIPORT COMERCIAL LTDA | 03.612.312/0004-97 | Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx | 000.000.000-00 |
M.J DA ROSA | 34.407.727/0001-00 | Xxxxxx Xxxxxxxx da Rosa | 000.000.000-00 |
SEBMED PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI | 33.154.286/0001-19 | Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx | 000.000.000-00 |
CAVERA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA | 12.822.871/0001-70 | Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx | 000.000.000-00 |
COOPERATIVA DE AGRICULTORES RURAIS DO VALE ARARANGUÁ | 40.010.103/0001-57 | Jucinei Silvestri Arent | 000.000.000-00 |
Av. Santa Catarina, nº 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – CEP 88914-000 – Balneário Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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FRANBIFF COMERCIO E TRANSPORTES LTDA | 19.211.503/0001-34 | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx | 000.000.000-00 |
CENTRO DE EVENTOS FLOR DE LIS LTDA | 29.084.401/0001-59 | Clarice Xxxxxx Xxxxxxx Zanatta Rigo | 000.000.000-00 |
MANOI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI | 32.250.669/0001-28 | Xxxxxxx Xxxxxxx | 000.000.000-00 |
XXXXXXXXX & GAMBA CONEXOES COMERCIO ATACADISTA | 40.738.368/0001-76 | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx | 000.000.000-00 |
J&E COMERCIO ATACADISTA LTDA | 44.786.497/0001-90 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx | 000.000.000-00 |
JUTTEL ALIMENTOS LTDA | 35.587.743/0001-94 | Xxxxxx Xxxx Xxxxxx | 000.000.000-00 |
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 - O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando: Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios, durante a vigência da ata, para compor a merenda escolar da rede municipal de ensino (fundamental, infantil e EJA) do Município de Balneário Arroio do Silva/SC.
1.1.1 - Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.
1.2 – A existência de preços registrados não obriga a administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PREÇOS REGISTRADOS
2.1 – O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de MENOR PREÇO POR ITEM, inscrito na Ata do Processo de Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:
Fornecedor: 10092 – XXXX XX XXXXX XXXXXXXX – ME | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
04 | Água mineral. Natural, potável, sem gás, acondicionados em bombonas de propriedade da fornecedora, fabricados em polietileno tereftalato – PET de excelente qualidade, retornáveis, azuis- claros, super transparentes, resistentes a impactos, capacidade para 20 litros cada e devidamente higienizados. | GALÃO | ARMAZÉM | 3.500 | 9,80 | 34.300,00 |
Fornecedor: 10545 – XXXXXXX XXXXX & CIA LTDA ME | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
01 | Açafrão. Embalagens de 500gr, integras e que contenham data de fabricação e validade produto com no máximo 20 dias de fabricação | PCT | L.BUZZI | 400 | 23,40 | 9.360,00 |
02 | Achocolatado em pó instantâneo enriquecido com 08 vitaminas. Ingredientes: açúcar, cacau alcalino lecitinado, mistura vitamínica (vitamina C, niacina, vitaminas B6, B1, B2, ácido fólico e vitamina B12), sal e aroma artificial de | PCT | APTY | 3.500 | 3,70 | 12.950,00 |
Av. Santa Catarina, nº 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – CEP 88914-000 – Balneário Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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xxxxxxxx. Rendimento: 42 porções de 200ml. Laudo de análise laboratório oficial conclusivo, ficha técnica e laudo da embalagem TPVA. Embalagem filme de poliéster metalizado laminado, vedado, etiqueta sobreposta com peso líquido de 400g. Fabricação máxima 06 meses. Prazo de validade: 06 meses. Registro do produto no Ministério da Saúde. | ||||||
03 | Açúcar cristal. Características técnicas: Produto processado da cana-de-açúcar. Não deve apresentar sujidade, umidade, bolor, isento de matéria terrosa, de parasitos e de detritos animais ou vegetais. Embalagem deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 05 kg em polietileno leitoso ou transparente atóxico. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais. Fabricação máxima: 30 dias. Registro do produto no Ministério da Saúde. | PCT | CARAVELAS | 1.000 | 22,30 | 22.300,00 |
07 | Arroz branco. Características técnicas: Beneficiado, polido, classe longo fino tipo I. O produto não deve apresentar grãos disformes, ser isento de sujidades, impurezas e materiais estranhos. Embalagem: acondicionada em pacotes de polietileno, atóxico e transparente com 01 kg. Data de fabricação: máximo de 30 (trinta) dias. Prazo de validade: mínimo de 06 (seis) meses. Registro do produto no Ministério da Agricultura | KG | KIKA | 4.200 | 3,15 | 13.230,00 |
12 | Biscoito salgado tipo crean craker. Características técnicas: produto obtido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico. Contem glúten. 0% gordura trans Embalagem plástica (dupla proteção) de polipropileno, pacotes de 800gr contendo embalagem interna individual com 4 pacotes. Data de fabricação: máximo de 30 (trinta) dias. Prazo de validade: 240 dias. Registro do produto no Ministério da Saúde. | PCT | PRODASA | 2.000 | 4,25 | 8.500,00 |
13 | Biscoito de polvilho. Produto do tipo rosquinha voadeira. 0% gordura trans e 0% açúcar/mel/edulcorante ou adoçante Sem glúten. Embalagem conter as seguintes informações: ingredientes, data de validade, peso, classificação do tipo de processamento: processado, entrega em embalagem de no mínimo 80 gramas | PCT | SABOR DO FORNO | 2.000 | 5,68 | 11.360,00 |
16 | Bolacha caseira sabores variados (coco, laranja, abacaxi, maracujá. ) | PCT | PANÍCIA | 700 | 20,30 | 14.210,00 |
Av. Santa Catarina, nº 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – CEP 88914-000 – Balneário Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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Características técnicas: Deverão ser fabricadas a partir de matérias sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, parasitos, devendo estar em perfeito estado de conservação. São rejeitados os biscoitos ou bolachas mal cozidos, queimados de caracteres organoléticos anormais, conforme resolução vigente. 0% gordura trans. Não é tolerado o emprego de substâncias corantes na confecção de biscoitos ou bolachas. Embalagem: sacos de polietileno transparente, devidamente lacrados e etiquetados, contendo 01 KG cada unidade, na etiqueta deve conter: fabricante, data de fabricação, data de validade, peso líquido, contém glúten. | ||||||
25 | Doce de frutas em pasta. Sabores diversos (morango, abacaxi, banana, uva, goiaba). Embalagem deve estar intacta, acondicionada em potes plásticos com tampa, contendo 400 gramas, com lacre aluminizados. Data de fabricação: máximo 30 dias. Prazo de validade: mínimo de 12 meses. Registro do produto no Ministério da Saúde. | PTE | NECTAR | 800 | 3,00 | 2.400,00 |
26 | Doce de leite. Características técnicas: cor amarelada, cheiro próprio, sabor próprio, aspecto próprio. Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Embalagem: potes plásticos resistentes com tampa fechada com lacre de proteção, contendo 400 gramas com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Data de fabricação: máximo 30 dias. Prazo de validade: mínimo de 12 meses. Registro do produto no Ministério da Saúde. | PTE | NECTAR | 1.200 | 3,98 | 4.776,00 |
28 | Farinha de trigo tipo I, enriquecida com ferro e ácido fólico. Características técnicas: deve ser fabricada a partir de grãos de trigo sãos e limpos, isentos de matéria terrosa e em perfeito estado de conservação. Não poderá estar úmida, fermentada, nem rançosa. Especificidade de uso: bolos e biscoitos. Não deverá apresentar cor escura ou mistura com outras farinhas, formação de grumos (umidade), resíduos ou impurezas, nem rendimento insatisfatório. Embalagem: deve estar intacta, acondicionada em embalagem de papel em pacote de 1 kg. Data de fabricação: máximo 30 dias. Prazo de validade: mínimo 05 meses. Registro do produto no Ministério da Saúde. | KG | ROSESOL | 1.200 | 3,75 | 4.500,00 |
35 | Flocos de milho, preparado sem adição de açúcar, com vitaminas e minerais. Embalagem acondicionada em pacotes | PCT | ALCAFOODS | 1.000 | 13,35 | 13.350,00 |
Av. Santa Catarina, nº 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – CEP 88914-000 – Balneário Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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de polietileno contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. Registro no Ministério da Saúde. | ||||||
39 | Leite Integral Longa Vida. Características técnicas: processado em usina de beneficiamento através do sistema ultra high temperature (UHT) com fiscalização permanente. O produto deve apresentar cor branca interior e sabor característico. Contendo 1L. Embalagem: acondicionado em embalagem Tetra Pack ou Tetra BrickAsseptic. Deverá trazer informações gerais, data de fabricação e validade bem visíveis e claras. As bordas do fecho de vedação da embalagem devem estar perfeitas, sem orifícios ou defeitos que prejudiquem a qualidade e o valor nutricional do produto. O produto não deverá apresentar sinais de sujidade, corpos estranhos ao produto, cor não característica do produto, sabor ácido intenso ou problemas de vedação da embalagem. Prazo de validade: Mínimo de 03 meses a partir da data de entrega. Registro do produto no Ministério da Agricultura e certificado de inspeção estadual ou federal. | LTS | LAT VIDA | 38.000 | 3,61 | 137.180,00 |
47 | Pão Francês. Características técnicas: Produto obtido pela cocção, condições técnicas adequadas, de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, podendo conter outras substâncias alimentícias. Deverá pesar 50 gramas a unidade e ser feito no dia da entrega ou na tarde anterior. Deverá ter boa aparência e boa qualidade. Embalagem primária: sacos de polietileno transparente, atóxico, com capacidade para até 1kg. | UNID | CORREA | 160.000 | 0,62 | 99.200,00 |
48 | Pão doce tipo hot dog. Características técnicas: Produto obtido pela cocção, condições técnicas adequadas, de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, podendo conter outras substâncias alimentícias. Deverá pesar no mínimo 50 gramas a unidade e ser feito no dia da entrega ou na tarde anterior. Deverá ter boa aparência e boa qualidade. Embalagem primária: sacos de polietileno transparente, atóxico, com capacidade para até 1kg. | UNID | CORREA | 40.000 | 0,42 | 16.800,00 |
49 | Pão fatiado integral. Características técnicas: Pão com farinha de trigo integral. Não deve apresentar tamanho irregular e não integridade da massa e amassamento do produto. O pão não deverá estar | PCT | XXXXXXXX | 150 | 7,10 | 1.065,00 |
Av. Santa Catarina, nº 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – CEP 88914-000 – Balneário Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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amassado, queimado ou com manchas escuras na parte inferior do pão (evidência de formas sujas). Embalagem: Acondicionada em pacotes de polietileno transparente resistente, contendo 1 unidade de 500g, com aproximadamente 20 fatias. O pacote deverá estar fechado e rotulado com data de fabricação e prazo de validade. Prazo de validade: Mínimo de 4 dias. Data de Fabricação: Máximo de 1 dia. | ||||||
57 | Salsicha de carne isenta de corante do tipo hot dog. Aspecto próprio não amolecida nem pegajosa, com coloração própria sem manchas esverdeadas, com cheiro e sabor próprio, ausente de sujidades parasitas e larvas. Embalagem: embalada à vácuo, atóxica, em pacotes de 01Kg, devidamente identificadas e de acordo com a legislação vigente e especificação de prazo de validade não inferior a 30 dias. Com certificado de Inspeção Estadual ou federal. | KG | FRIMESA | 300 | 8,80 | 2.640,00 |
58 | Uva passa preta sem semente. Produto embalado em recipiente plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Classificação do tipo de processamento: minimamente processado. Entrega em embalagem de 250 gramas. | PCT | LA VIOLETERA | 600 | 11,32 | 6.792,00 |
59 | Vinagre de maçã. Embalagem plástica descartável de 750ml. Deve estar intacta, bem vedada. Fabricação máxima: 30 dias. Registro no Ministério da Agricultura. | LTS | ROSITA | 600 | 3,88 | 2.328,00 |
61 | Adoçante dietético. Líquido com stévia, 100% natural, em frasco com no mínimo, 80 mililitros, embalagem com os dados de identificação do produto, data de fabricação e de validade do produto. PARA ESCOLARES INTOLERANTES DA REDE MUNICIPAL. | FR | MAGRO | 50 | 13,45 | 672,50 |
65 | Leite de soja/Arroz, sem proteína do leite e/ ou derivados. Alimento a base de soja ou arroz, 0% lactose, sem colesterol. Embalagem tetra pack de 1 Litro. PARA ESCOLARES INTOLERANTES DA REDE MUNICIPAL. | LTS | COCAMAR | 200 | 7,86 | 1.572,00 |
66 | Leite semi-desnatado zero Lactose. Contendo 1 Litro de leite para dietas com restrição a lactose. 0% Lactose. Embalagem tetra Pack ou tetra Brickasseptic. Ingredientes: leite semidesnatado; enzima lactase e estabilizantes. PARA ESCOLARES INTOLERANTES DA REDE MUNICIPAL. | LTS | LAT VIDA | 300 | 5,10 | 1.530,00 |
Av. Santa Catarina, nº 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – CEP 88914-000 – Balneário Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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Fornecedor: 10718 – NUTRIPORT COMERCIAL LTDA | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
33 | Fórmula infantil elementar a base de aminoácidos: com 100% de aminoácidos livres como fonte proteica, nutricionalmente completa. Isenta de sacarose, galactose, frutose, lactose e glúten. Para lactentes desde o nascimento até 36 meses, sem sabor em pó. A data de validade deverá constar da embalagem primária e da embalagem secundária. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da data de entrega. Lata com aproximadamente 400g. | UNID | NEOCATE LCP | 100 | 109,12 | 10.912,00 |
Fornecedor: 11744 – X.X XX XXXX | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
27 | Farinha de aveia. Produto obtido a partir da moagem das sementes integrais da aveia (avena sativa l.) Deve estar isenta de sujidades, parasitas e larvas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. Acondicionada em embalagens de 200g, resistente e hermeticamente vedada.) | PTE | APTI | 2.000 | 3,40 | 6.800,00 |
Fornecedor: 11958 – SEBMED PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
31 | Fórmula infantil de partida de 0 a 6 meses de idade. Produto a base de proteínas lácteas, em pó, enriquecida com ferro, isenta de sacarose, indicado para lactentes desde o nascimento até o 6º mês de vida, com predominância de proteínas do soro do leite em relação à caseína. Atende todas as recomendações do codex alimentarius fao/oms e da portaria ms nº 977/1998. Classificação do tipo de processamento: ultraprocessado. Lata com 400 gramas. Prazo de validade de no mínimo 10 meses | UNID | NESTOGENO1 | 100 | 15,02 | 1.502,00 |
32 | Fórmula infantil de seguimento de 6 a 12 meses de idade. Produto a base de proteínas lácteas, em pó, enriquecida com ferro, isenta de sacarose, indicado para crianças a partir do 6º mês de vida, com predominância de caseína em relação às proteínas do soro do leite. Atende todas as recomendações do codex alimentarius fao/oms e da portaria ms nº 977/1998. Prazo de validade de no mínimo 10 | UNID | NESTOGENO2 | 1.800 | 14,77 | 26.586,00 |
Av. Santa Catarina, nº 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – CEP 88914-000 – Balneário Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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meses. Classificação do tipo de processamento: ultraprocessado. Lata com 400 gramas | ||||||
34 | Fórmula Infantil para Lactentes de 0 a 12 Meses Sem Lactose. Fórmula infantil isenta de lactose, carboidrato 100% maltodextrina, e com predominância da proteína do soro do leite em relação a caseína, com DHA e ARA e nucleotídeos, acrescida de vitaminas, minerais e outros oligoelementos. Lata com aproximadamente 400g. | UNID | NAN SL | 300 | 52,90 | 15.870,00 |
Fornecedor: 11960 – CAVERA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
05 | Alho comum. Características técnicas: Deve apresentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvidas, não lenhoso, bem formado, limpo, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem: pacotes contendo 01 Kg. | KG | IN NATURA | 350 | 18,80 | 6.580,00 |
22 | Chuchu a granel. Características técnicas: Classe média, tipo especial, pesando entre 300 e 400 gramas a unidade. Deve apresentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvidas, bem formadas, limpas, com coloração própria, livre de agrotóxicos, danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de maturação. Embalagem apropriada com até 20 kg cada | KG | IN NATURA | 800 | 4,00 | 3.200,00 |
46 | Ovos de galinha, vermelho. Características técnicas: Ovo de galinha fresco, limpo especial, vermelho. Embalado no máximo a 15 dias. Embalagens com no máximo 2 duzias e meia, ou seja, 30 ovos | DZ | LOCKS | 1.800 | 5,70 | 10.260,00 |
51 | Polpa de fruta congelada. Características técnicas: Diversos sabores. Produto obtido por esmagamento das partes comestíveis de fruta carnosas por processos tecnológicos adequados. O produto deve ser preparado com frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e de detritos animais ou vegetais, sem corantes e aditivos. Não deve conter fragmentos das partes não comestíveis da fruta, nem substâncias estranhas à sua composição normal. Aspecto: pasta mole; Cor: própria; Xxxxxx: próprio; Sabor: próprio. No rótulo deverá constar a denominação “polpa”, seguida | PCT | SEMPRE VIVA | 1.000 | 8,40 | 8.400,00 |
Av. Santa Catarina, nº 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – CEP 88914-000 – Balneário Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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do nome da fruta e conter o nº de registro do produto no MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuário e Abastecimento). Embalagem: sacos de polietileno, transparente, pacotes de 500gr. Especificar prazo de validade |
Fornecedor: 12383 – COOPERATIVA DE AGRICULTORES RURAIS DO VALE DO ARARANGUÁ | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
08 | Batata doce. Características técnicas: Deve apresentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvidas, bem formadas, limpas, com coloração própria, livre de agrotóxicos, danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação. Embalagem: O produto deve estar embalado em caixas plásticas vazadas limpas de até 20kg. | KG | COOPERVALE | 1.300 | 2,10 | 2.730,00 |
09 | Batata inglesa lavada. Características técnicas: Tamanho médio e uniforme. Deve apresentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvidas, bem formadas, limpas, com coloração própria, livre de agrotóxicos, danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem: O produto deve estar embalado em caixas plásticas vazadas limpas de até 20kg. | KG | COOPERVALE | 2.700 | 2,30 | 6.210,00 |
10 | Bergamota. Deve apresentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvidas, bem formadas, limpas, com coloração própria, livre de agrotóxicos, danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de maturação. Embalagem apropriada com até 20 KG cada. | KG | COOPERVALE | 1.000 | 3,20 | 3.200,00 |
21 | Cebola de cabeça. Características técnicas: Classe média, tipo especial. Deve apresentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvidas, bem formadas, limpas, com coloração própria, livre de agrotóxicos, danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem: O produto deve estar embalado em sacos resistentes com até 05 kg | KG | COOPERVALE | 2.500 | 2,40 | 6.000,00 |
36 | Fubá mimoso, tipo médio, enriquecido com ferro e ácido fólico. Com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausência de umidade, fermentação, isento de sujidades, parasitas e larvas, | KG | COOPERVALE | 500 | 3,15 | 1.575,00 |
Av. Santa Catarina, nº 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – CEP 88914-000 – Balneário Arroio do Silva - SC
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acondicionado em embalagem de polietileno transparente atóxica com 01 Kg. Fabricação máxima de 30 dias. Registro do produto no Ministério da Saúde. | ||||||
37 | Laranja pera. Características técnicas: Deve apresentar as características da variedade bem definidas cor, textura, sabor e aroma levemente perfumado, estar fisiologicamente desenvolvida, bem formadas, limpas, com coloração própria, sadia e isenta de substâncias nocivas à saúde, livre de agrotóxicos, danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem: Caixa plástica vazada limpa com 20kg. | KG | COOPERVALE | 4.500 | 2,40 | 10.800,00 |
55 | Repolho verde. Características técnicas: Tamanho médio. Deve apresentar a cabeça fechada e com as folhas íntegras, apresentar características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvidas, bem formado, limpo, com coloração própria, com superfície praticamente lisa, livre de agrotóxicos, danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. | UNID | COOPERVALE | 750 | 2,90 | 2.175,00 |
Fornecedor: 12384 – FRANBIFF COMERCIO E TRANSPORTES LTDA | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
24 | Xxxx e sobrecoxa de frango. Sem porção dorsal, congeladas no máx. 05 dias. Embalagem em saco de polietileno, atóxico, lacrado com peso líquido de 1kg por embalagem. Registro no Ministério da Agricultura e selo de inspeção estadual ou federal. | KG | LANGUIRU | 6.400 | 9,61 | 61.504,00 |
43 | Manteiga com sal. Manteiga pura com sal. 0% gordura trans. Embalagem com, no mínimo, 200g, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura | PTE | DELA VITTA | 1.300 | 9,60 | 12.480,00 |
50 | Peito de frango sem pele e sem osso. Características técnicas: Aspecto rosada, sem escurecimentos ou manchas esverdeadas e odor característicos. Não deve apresentar sinais de descongelamento com grandes cristais embalado, amolecimento do produto ou presença de umidade. Embalagens: Integras, limpas, vedadas e devidamente rotulada de acordo com a legislação vigente, acondicionadas em pacotes de 1kg. Deve ter certificado de inspeção estadual ou federal. | KG | LANGUIRU | 3.300 | 15,80 | 52.140,00 |
Av. Santa Catarina, nº 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – CEP 88914-000 – Balneário Arroio do Silva - SC
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Fornecedor: 12385 – CENTRO DE EVENTOS FLOR DE LIS LTDA | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
41 | Macarrão, tipo talharim. Macarrão de sêmola de trigo com ovos tipo talharim. Não deve apresentar sujidades, bolor, manchas, ou fragilidade à pressão dos dedos. Embalagem: Deve estar acondicionada em embalagem plástica de polietileno com 01kg, resistente, intacta, atóxica, vedada, com informação nutricional e data de validade impressa no rótulo. Fabricação máxima de 30 dias. Prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data de entrega. Registro do produto no Ministério da Saúde. | KG | FLOR DE LIS | 1.000 | 7,20 | 7.200,00 |
42 | Macarrão, tipo Penne ou Parafuso. Macarrão de sêmola de trigo com ovos tipo parafuso ou penne. Não deve apresentar sujidades, bolor, manchas, ou fragilidade à pressão dos dedos. Embalagem: Deve estar acondicionada em embalagem plástica de polietileno com 01kg, resistente, intacta, atóxica, vedada, com informação nutricional e data de validade impressa no rótulo. Fabricação máxima de 30 dias. Prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data de entrega. Registro do produto no Ministério da Saúde. | KG | FLOR DE LIS | 1.000 | 5,30 | 5.300,00 |
44 | Óleo de soja. Características técnicas: Óleo de soja refinado, 100% natural. Não deve apresentar embalagem plástica frágil, mistura de outros óleos, cheiro forte e intenso, volume insatisfatório. Embalagem: acondicionada em embalagem plástica pet contendo 900 ml, não apresentando amassamento, vazamento e abaulamento. Apresentar validade superior a 03 meses a partir da data de entrega. Registro do produto no Ministério da Saúde. | UNID | COAMO | 1.700 | 9,30 | 15.810,00 |
63 | Biscoito Maria/Maisena/água e sal, sem lactose e sem proteína do leite. Embalagem plástica (dupla proteção) de polipropileno, pacotes de 800G contendo embalagem interna individual com 4 pacotes. Data de Fabricação: Máxima de 30 dias. Prazo de Validade: 240 Dias. Registro do Produto no Ministério da Saúde. Não deve conter traços de leite. PARA ESCOLARES INTOLERANTES DA REDE MUNICIPAL. | PCT | NINFA | 200 | 10,44 | 2.088,00 |
64 | Doce de fruta Diet diversos sabores (Banana, goiaba, morango, uva...) indicação: para diabéticos. Não deve conter açúcar. Embalagem deve estar | PTE | XXXXX ALVENCE | 200 | 8,16 | 1.632,00 |
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intacta, acondicionada em potes plásticos com tampa, contendo 400G com lacre aluminizados. Data de fabricação: máximo 30 dias. Prazo de validade: mínimo de 12 meses. Registro do Produto no Ministério da Saúde PARA ESCOLARES INTOLERANTES DA REDE MUNICIPAL. | ||||||
70 | Doce de frutas caseiro (geléia, pasta) diversos sabores (Banana, goiaba, morango, uva, maçã...). Feito com frutas descascadas. 0% gordura trans e 0% açúcar/mel/edulcorante ou adoçante. Embalagem: potes de vidro com tampa próprios para alimentos com 650g cada. Deverá apresentar etiqueta com data de fabricação, validade e rótulo nutricional. | KG | XXXXX ALVENCE | 1.500 | 31,55 | 47.325,00 |
Fornecedor: 12386 – MANOI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
19 | Carne bovina de paleta em pedaços. Sem músculo, sem nervos, sem tendões, sem gorduras, sem cartilagem e aponeuroses, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio. Embalagem a vácuo, atóxico, acondicionada em pacotes de 01kg, devidamente identificados com etiquetas internas de acordo com a legislação vigente e especificação de prazo de validade. Seguir padrões microbiológicos estabelecidos pela ANVISA. Apresentar selo de inspeção federal ou estadual | KG | DELLA | 6.400 | 27,33 | 174.912,00 |
53 | Presunto sem gordura, fatiado. Deve apresentar cor uniforme e cheiro característico, isento de gordura, aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais. Acondicionado em pacote de polietileno atóxico, transparente e devidamente vedado com 1 kg (fatiada). Rótulo conforme legislação vigente. Apresentar carimbo de inspeção estadual ou federal. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 dias | KG | DA FAZENDA | 800 | 18,50 | 14.800,00 |
54 | Queijo prato fatiado. A embalagem original deve ser a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Embalagem de 1kg (fatiado). A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso, data de processamento, data de validade, ingredientes, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência nome e/ou marca e informações nutricionais. O | KG | DA NONA | 800 | 29,75 | 23.800,00 |
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produto deverá apresentar validade mínima de 30 dias. |
Fornecedor: 12387 – CASTILHOS & GAMBA CONEXOES COMERCIO ATACADISTA | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
11 | Biscoito Integral. Embalagem com 800g, contendo embalagem interna individual com 4 pacotes. 0% gordura trans. Deve constar na embalagem a data de fabricação e prazo de validade dentro do limite de 10% do prazo total. Biscoito salgado tipo integral com farinha de trigo integral. Ficha técnica e laudo bromatológico. Registro do produto no Ministério da Saúde | PCT | ORQUIDEA | 750 | 11,80 | 8.850,00 |
14 | Biscoito Sortido. Características técnicas: Produto obtido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico. Contém Glúten. 0% gordura trans. Embalagem plástica, pacote de 400G. Com data de fabricação. | PCT | PICCININI | 1.000 | 6,40 | 6.400,00 |
52 | Polvilho azedo. Sem impurezas. Na embalagem devera constar a data de fabricação, de validade e o numero do lote. Sem glúten. O produto deverá apresentar no mínimo 6 (seis) meses de validade a partir da data de entrega. Embalagem de 500g cada. | PCT | FARIMAN | 500 | 4,50 | 2.250,00 |
Fornecedor: J&E COMERCIO ATACADISTA LTDA | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
06 | Amido de milho. Características técnicas: Primeira qualidade, isento de fermentações, sujidade, bolor e umidade; Embalagem: Pacotes de polietileno leitoso ou transparente de 400g. Data de fabricação: no máximo de 30 dias. Prazo de validade: mínimo 06 meses. Registro do produto no Ministério da Saúde. | PCT | NEILAR | 750 | 5,20 | 1.560,00 |
15 | Biscoito doce tipo Maria. Enriquecido com ferro e ácido fólico, fabricação máxima 30 dias. Serão rejeitados os biscoitos que apresentem umidade, quebrados, mal cozidos, queimados, conforme resolução vigente. Embalagem: Acondicionado em embalagem transparente, em pacotes de 800 gramas, contendo embalagem interna individual com 4 pacotes, devidamente lacrados. 0% gordura trans. Deve apresentar no rótulo o fabricante, data de fabricação, data de validade, peso líquido. Informação legível. Registro do produto no Ministério da Saúde. | PCT | PECININI | 2.300 | 7,50 | 17.250,00 |
17 | Café torrado e moído, alto vácuo, tradicional. Características técnicas: | PCT | IGUAÇU | 2.600 | 14,60 | 37.960,00 |
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Café torrado, moído, embalado a vácuo, com 100% de pureza. Não deve apresentar sujidade, umidade, rendimento insatisfatório, misturas e peso insatisfatório, sabor não característico. Embalagem: Deve estar intacta, acondicionada em pacotes de até 500g. Á vácuo. Prazo de validade: Mínimo de 03 meses a partir da data de entrega. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais e atender as exigências da ANVISA. Registro do produto no Ministério da Saúde, certificado de ABIC e laudo técnico. | ||||||
18 | Xxxxxx em pó. Produto proveniente de cascas sãs, limpas e secas, em forma de pó fino, acondicionado em saco de polietileno, íntegro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade. Classificação do tipo de processamento: minimamente processado. Embalagem de 25g | PCT | FILÓ | 500 | 4,30 | 2.150,00 |
23 | Colorau. Características técnicas: produto constituído pela mistura de fubá ou farinha de mandioca com urucum em pó. Não deve apresentar sujidades, umidade, bolor, rendimento insatisfatório, misturas e peso insatisfatório. Embalagem: estar intacta, acondicionada em embalagem plástica de 500gr, contendo identificação do produto, data de fabricação e validade. Deve ter registro no ministério da Agricultura e/ou Ministério da saúde. | PCT | SINHA | 600 | 5,35 | 3.210,00 |
30 | Fermento químico em pó. Apresentar carbonato de cálcio na composição, com fabricação inferior a 30 dias. Embalagem plástica com 250g. Registro do produto no Ministério da Saúde. | UNID | SINHA | 350 | 5,90 | 2.065,00 |
40 | Lentilha. Classe: média, tipo 1. Constituído de grãos inteiros e sãos, isento de material terroso, impurezas, sujidades, sem presença de grãos mofados, carunchados e torrados. Embalagem plástica de polietileno transparente, atóxica, resistente e íntegra com 500g. Prazo de validade: mínimo 06 meses. Registro do produto no Ministério da Agricultura. | PCT | SINHA | 800 | 8,10 | 6.480,00 |
45 | Lentilha. Classe: média, tipo 1. Constituído de grãos inteiros e sãos, | PCT | FILÓ | 400 | 4,50 | 1.800,00 |
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isento de material terroso, impurezas, sujidades, sem presença de grãos mofados, carunchados e torrados. Embalagem plástica de polietileno transparente, atóxica, resistente e íntegra com 500g. Prazo de validade: mínimo 06 meses. Registro do produto no Ministério da Agricultura | ||||||
56 | Xxx, refinado, iodado. Isento de mofo, umidade, odores estranhos ou qualquer substância nociva. Embalagem plástica de polietileno com 1 kg. Fabricação máxima: 30 dias. Registro no Ministério da Saúde. | KG | ZIZO | 650 | 1,58 | 1.027,00 |
Fornecedor: 12389 – JUTTEL ALIMENTOS LTDA | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
20 | Carne bovina moída de paleta. Sem músculo, sem gorduras, sem cartilagem e sem aponeuroses, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio. Embalagem à vácuo em saco de polietileno, atóxico, lacrado com peso líquido de 1kg por embalagem. Seguir padrões microbiológicos estabelecidos pela ANVISA. Apresentar selo de inspeção federal ou estadual. | KG | KING ALIMENTOS | 4.300 | 21,73 | 93.439,00 |
2.2 – Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
2.2.1 – Na hipótese de alteração de preços do mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revisto, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do caput e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal 90/2017.
2.2.2 – Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante junta da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
2.2.3 – A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos matérias para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.
2.2.4 – O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.
2.2.5 – No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
2.2.6 – No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menos preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
Av. Santa Catarina, nº 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – CEP 88914-000 – Balneário Arroio do Silva - SC
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2.3 – Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:
a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado:
b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.
2.4 – Quando o preço registrado se torna inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, caso em que o órgão gerenciador poderá:
a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:
b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:
b.1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;
b.2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.
2.4.1 – A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.
2.4.2 – Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA VALIDADE DA ATA E REVISÃO DOS PREÇOS
3.1 - O prazo de validade da ata de registro de preços será por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
3.2 – Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no artigo 57 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA: DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS
4.1 – A ata de registro de preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;
4.2 – Os órgãos e entidades participantes da ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de emprenho de despesa ou autorização de fornecimento ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4º do art. 62 da Lei nº 8.666/ e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.
4.3 – Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.
4.4 – Aplicam-se aos contratos de fornecimento às disposições pertinentes da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.
4.5 – Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.
Av. Santa Catarina, nº 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – CEP 88914-000 – Balneário Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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4.6 – A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominados “órgão não- participante ou carona”.
CLÁUSULA QUINTA: DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1 – Do Órgão Gestor:
5.1.1 – Emitir a autorização de compra;
5.1.2 – Aplicar à DETENTORA DA ATA penalidade, quando for o caso;
5.1.3 - Prestar à DETENTORA DA ATA toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária a perfeita execução do objeto deste instrumento;
5.1.4 – Efetuar o pagamento à DETENTORA DA ATA no prazo estabelecido, após a entrega da nota fiscal no setor competente;
5.1.5 – Notificar, por escrito, à DETENTORA DA ATA da aplicação de qualquer sanção;
5.1.6 - Fornecer as condições necessárias para que a detentora da ata possa executar o objeto na melhor forma possível;
5.1.7 – Exercer a fiscalização por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas;
5.1.8 – Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do objeto, em especial, aplicação de sanções e alterações da ata;
5.1.9 – Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimentos dos órgãos usuários;
5.1.10 – Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;
5.2 – Da Detentora da Ata
5.2.1 – Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, principalmente o termo de referência, e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de preços, independente de quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;
5.2.2 – Pagar todos os tributos que incidam ou venham incidir, direta ou indiretamente, sobre os serviços;
5.2.3 – Executar objeto registrado, no preço, prazo e forma estipulados na proposta/lances;
5.2.4 – Responsabilizar-se por todos os serviços especificados neste termo, de modo a garantir sua plena execução, nos termos da legislação vigente, de modo que os mesmos sejam realizados com esmero e perfeição, executando-os sob sua inteira e exclusiva responsabilidade;
5.2.5 – Responsabilizar-se pelas despesas dos encargos sociais, previdenciários, tributários, referentes a execução do presente termo, entre outros que incidam sobre o objeto da Ata de Registro de Preços;
5.2.6 – Cumprir e fazer cumprir por seus empregados as normas e regulamentos disciplinares da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva bem como quaisquer determinações emanadas das autoridades competentes;
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5.2.7 – Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva quanto à execução do objeto;
5.2.8 – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do presente objeto, sem prévia e expressa anuência da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva;
5.2.9 – Não se valer da ata a ser celebrada para assumir obrigações perante terceiros, dando-o como garantia, nem utilizar os direitos de crédito, em quaisquer operações de desconto bancário, sem prévia autorização do Município de Balneário Xxxxxx xx Xxxxx;
5.2.10 – Arcar com quaisquer danos ou prejuízos causados ao Município de Balneário Arroio do Silva, os quais deverão ser descontados da(s) fatura(s) seguinte(s) da detentora da ata, ou ajuizada, se for o caso, a dívida, sem prejuízo das demais sanções previstas no edital;
5.2.11 – Comunicar a Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, de forma detalhada, toda e qualquer ocorrência de acidentes verificada no curso da execução do objeto;
5.2.12 – Cumprir com as demais disposições editalícias e disposições da lei de licitações, suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à espécie;
5.2.13 – Cumprir com os prazos e condições previstas neste termo;
5.2.14 – Comunicar a Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados;
5.2.15 – Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
CLÁUSULA SEXTA: DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1 – A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:
6.1.1 – Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:
a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;
b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento
d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;
e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos da Lei nº 10.520/02;
f) por razoes de interesse público devidamente fundamentadas.
6.1.2 – Pela DENTENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
6.2 – Nas hipóteses previstas no subitem 6.1.1, a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntado-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.
6.3 – O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.
6.4 – A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro de preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razoes do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.
6.5 – Cancelada a ata em relação a uma detentora, o órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.
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CLÁUSULA SÉTIMA: DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
7.1 – A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
7.2 – Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura responsável.
7.3 – O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de fornecimento ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4º do art. 62 da Lei nº 8.666/93, acompanhada a respectiva nota do empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados obedecida a ordem de classificação.
7.4 – Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.
7.5 – A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.
7.5.1 – O local de entrega dos materiais está estabelecido no Termo de referência.
7.5.2 – O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 10 (dez) dias da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.
7.5.3 – Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
7.5.4 – Serão aplicadas as sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.
7.6 – A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Xxx cancelado.
7.7 – As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da ata.
7.8 – A detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.
7.8.1 – Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequadas para o uso.
7.8.2 – Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local de entrega.
7.9 – Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrentes da presente Xxx, correrão por conta exclusiva da contratada.
CLÁUSULA OITAVA: DO PAGAMENTO
8.1 - O pagamento pelo objeto deste Edital, será efetuado em moeda nacional, através de depósito em qualquer agência da rede bancária, desde que vinculada ao sistema de compensação de cheques e outros papéis, até 30 (trinta) dias ao da entrega dos produtos pela(s) licitante(s) vencedora(s) e da Nota Fiscal, que deverá ser devidamente atestada pela Secretaria ou órgão requisitante.
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8.2 - Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações.
8.3 - Nenhum pagamento será efetuado à Adjudicatária enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplemento Contratual.
CLÁUSULA NONA: DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
9.1 – Os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços poderão sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas nos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, restando vedada a alteração quantitativa dos contratos resultantes da respectiva Ata, conforme artigo 6º, inciso I, do Decreto Municipal nº 90/2017.
9.2 – A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no §4º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 – As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou autorização de fornecimento, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
11.1 – Nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002, se o Licitante, convocado no prazo estipulado, não assinar a ata de registro de preço e/ou celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar ma execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem prejuízo de multas neste Edital e das demais cominações legais.
11.2. - As penalidades de que tratam o subitem anterior, serão aplicadas na forma abaixo:
a) Xxxxxx de entregar documentação exigida para o certame, retardar a execução do seu objeto e não manter a sua proposta ficará impedido de licitar com esta Administração por até 90 (noventa) dias;
b) Xxxxxx ou fraudar na entrega dos materiais ficará impedido de licitar com esta Administração pelo período de 90 (noventa) dias até 02 (dois) anos;
c) Apresentação de documentação falsa, cometer fraude fiscal e comportar-se de modo inidôneo, será descredenciado do Departamento de Compras pelo período de 02 (dois) a 05 (cinco) anos;
11.3 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Departamento de Compras e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
11.5 - CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do Edital:
I - Advertência;
II – Multa(s), que deverá(ão) ser recolhida(s) em qualquer agência integrante do sistema de compensação por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), a ser preenchido de acordo com instruções fornecidas pela Secretaria Municipal da Fazenda:
a) de 0,1% (um décimo por cento) do valor da Nota de Empenho, por dia de atraso por descumprimento dos prazos de entrega dos materiais, previstos neste Edital;
b) de 2% (dois por cento) do valor da Nota de Empenho por infração a qualquer condição estipulada no Edital, aplicada em dobro na reincidência.
11.6 - As multas aplicadas deverão ser recolhidas para a Secretaria Municipal da Fazenda no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração cobrá-las judicialmente.
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11.7 - Além das multas estabelecidas, a Administração poderá recusar o material, se a irregularidade não for sanada, podendo ainda, a critério da mesma, a ocorrência constituir motivo para aplicação do disposto nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores sem prejuízo das demais penalidades previstas neste Edital.
11.8 - Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos Ill e IV do artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e a critério da Administração, os profissionais ou as empresas que praticarem os ilícitos previstos no artigo 88 do mesmo diploma legal.
11.9 - As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente, justificada e comprovada, a juízo da Administração.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Processo Licitatório nº 18/2022, o Edital de Pregão Eletrônico nº 08/2022, seus anexos e a proposto/lance da detentora da ata.
7.2 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº 8.666/93, suas alterações, com as disposições da Lei nº 10.520/02 e pelo Decreto Municipal nº 90/2017, no que não colidir as normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais do Direito Administrativo.
CLÁUSULA OITAVA: DA PUBLICIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO FORO
9.1 – As partes elegem o foro da comarca de Araranguá/SC, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que for, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas da presente ata.
9.2 – E, por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, aceitam cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinam a presente ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza os seus devidos e legais efeitos.
Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 11 de fevereiro de 2022.
EVANDO SCAINI
Prefeito Municipal
Empresa participante:
XXXX XX XXXXX XXXXXXXX – ME | 12.250.416/0001-47 |
XXXXXXX XXXXX & CIA LTDA ME | 05.850.947/0001-05 |
NUTRIPORT COMERCIAL LTDA | 03.612.312/0004-97 |
M.J DA ROSA | 34.407.727/0001-00 |
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SEBMED PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI | 33.154.286/0001-19 |
CAVERA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA | 12.822.871/0001-70 |
COOPERATIVA DE AGRICULTORES RURAIS DO VALE ARARANGUÁ | 40.010.103/0001-57 |
FRANBIFF COMERCIO E TRANSPORTES LTDA | 19.211.503/0001-34 |
CENTRO DE EVENTOS FLOR DE LIS LTDA | 29.084.401/0001-59 |
MANOI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI | 32.250.669/0001-28 |
CASTILHOS & GAMBA CONEXOES COMERCIO ATACADISTA | 40.738.368/0001-76 |
J&E COMERCIO ATACADISTA LTDA | 44.786.497/0001-90 |
JUTTEL ALIMENTOS LTDA | 35.587.743/0001-94 |
Testemunhas | Visto |
1. Nome: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 | Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx OAB/SC 51.306 Assessoria Jurídica |
2. Nome: Altemir Daros Fontanela CPF: 538.838.539/68 |