TA Nº 034/2021
TA Nº 034/2021
CONVÊNIO N°. 119/2020- SEI nº 19.16.2004.0030002/2020-94
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°. 119/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS (FUNEMP), E O MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, xx. 0.000, Xxxxxx Xxxxx Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o n° 20.971.057/0001-45, neste ato representada pelo Procurador-Geral de Justiça, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, doravante denominada PROCURADORIA, com interveniência do Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais, neste ato representado pelo seu Presidente Jacson Xxxxxx Xxxxxxxxxx, a seguir denominado FUNEMP e o
Município de Muriaé, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.581/0001-76, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Xxxx Xxxx, doravante denominado MUNICÍPIO;
Resolvem, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores, da Resolução PGJ nº 21, de 11 de outubro de 2017, celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 119/2020, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS OBJETOS
Constituem objetos do presente Termo Aditivo ao Convênio nº 119/2020, cujo objeto consiste na articulação, na integração e no intercâmbio institucional entre os partícipes, "visando à implementação do Projeto Qualifica Muriaé: Formação profissional na área do turismo para geração de renda, inclusão social e promoção da cidadania, a fim de assegurar a proteção e defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis":
a) a prorrogação de vigência por 12 (doze) meses;
b) a readequação do Plano de Trabalho do Convênio, mantendo-se o valor total de execução.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Prorroga-se o Convênio nº 119/2020 por 12 (doze) meses, a partir de 18/12/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA READEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO
Em função da alteração do representante legal do Município de Muriaé e da restrição das atividades devido à pandemia da COVID-19, bem como em razão da aludida prorrogação, o Plano de Trabalho do Convênio inicial passa a dispor:
"
PLANO DE TRABALHO
I – TÍTULO DO PROJETO:
QUALIFICA MURIAÉ: Formação profissional na área do turismo para geração de renda, inclusão social e promoção da cidadania.
II – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:
ÓRGÃO/ENTIDADE CONCEDENTE Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria- Geral de Justiça | CNPJ 20.971.057/0001-45 | |||
ENDEREÇO Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx | ||||
XXXXXX Xxxx Xxxxxxxxx | XX XX | XXX 00.000-000 | DDD/TELEFONE (00) 0000-0000 | INSC. ESTADUAL Isento |
NOME DO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | CPF | |||
RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR | CARGO/FUNÇÃO | |||
Procurador-Geral de Justiça | ||||
ÓRGÃO/ENTIDADE CONVENENTE Prefeitura Municipal de Muriaé | CNPJ 17.947.581/0001-76 | |||
ENDEREÇO Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx. | ||||
XXXXXX Xxxxxx | XX XX | XXX 00.000-000 | DDD/TELEFONE 00 00000000 | INSC. ESTADUAL Isenta |
BANCO | AGÊNCIA | CONTA CORRENTE | ||
NOME DO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO Xxxx Xxxx | CPF 000.000.000-00 | |||
RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR M977830 | CARGO/FUNÇÃO Prefeito Municipal | MATRÍCULA Gestão Municipal | ||
III – JUSTIFICATIVA (conforme projeto apresentado):
A relevância da execução do projeto Qualifica Muriaé se dá pela carência de mão de obra eficaz, o desprovimento de serviços de qualidade por parte do trade turístico de Muriaé e também dos estabelecimentos que prestam serviços de apoio a atividade, além da necessidade de levar formação à população que se encontra em exclusão social.
IV – OBJETIVOS (conforme projeto apresentado):
Objetivo geral: Ofertar cursos de qualificação profissional aos jovens a partir dos dezessete anos para a inserção ao mercado de trabalho, priorizando a população em situação de vulnerabilidade social, promovendo a garantia do direito à cidadania, contribuindo para o crescimento da economia local e para a melhoria no desenvolvimento dos serviços ofertados pelo trade turístico local.
Objetivos específicos:
*Qualificar profissional para atuar na área do turismo em Muriaé;
*Fomentar a oferta de empregos dignos a população em situação de vulnerabilidade social;
*Promover a redução das desigualdades;
*Estimular o crescimento econômico local;
*Melhorar o atendimento e os serviços do trade turístico local;
*Fomentar a atividade turística em Muriaé e região.
V – CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO DO PROJETO (detalhamento de todos os bens/serviços que serão adquiridos na execução do projeto, incluindo o prazo de duração de cada aquisição/prestação de serviço, seja com recursos do concedente ou do convenente):
Etapa/Fase 1 | Especificação | Indicador Físico | Duração | ||
Unidade | Quantidade | Início | Término | ||
Inserção de banner em website local para a divulgação dos cursos | UN | 3 | 20/06/21 | 20/07/2021 | |
Inserção em rádios locais AM e FM | UN | 160 | 01/07/2021 | 16/07/2021 | |
Compra de lanche para os alunos | UN | 288 | 20/07/21 | 29/07/2021 | |
Workshop Etiqueta Profissional- 5 horas até 21 alunos | UN | 01 | 20/07/21 | 20/07/21 | |
Workshop – Como Elaborar Plano de Marketing - 4horas até 20 alunos | UN | 01 | 21/07/21 | 21/07/21 | |
Workshop – Gestão de Bares, Restaurantes e Similares - 4horas até 20 alunos | UN | 01 | 21/07/21 | 21/07/21 | |
Workshop – Redes Sociais: Oportunidades e Desafios - 4horas até 20 alunos | UN | 01 | 22/07/21 | 22/07/21 | |
Curso -Técnicas para Garçom de Bares – 40 horas – até 20 alunos | UN | 01 | 05/07/2021 | 16/07/2021 | |
Workshop Técnicas de Primeiros Passos na Culinária – 12 horas até 16 alunos | UN | 02 | 27/07/2021 | 29/07/2021 | |
Etapa/Fase 2 | Especificação | Indicador Físico | Duração | ||
Unidade | Quantidade | Início | Término | ||
Compra de lanche para os alunos | UN | 360 | 03/08/2021 | 28/08/2021 | |
Workshop Técnicas de Preparos de Molhos – 12 horas – até 16 alunos | UN | 02 | 03/08/2021 | 05/08/2021 | |
Workshop Técnicas de Preparos de Saladas – 12 horas até 16 alunos | UN | 02 | 10/08/2021 | 12/08/2021 | |
Workshop Técnicas de Serviços de Camareira em Meio de Hospedagem -12 horas até 20 alunos | UN | 01 | 10/08/2021 | 13/08/2021 | |
Workshop Técnicas de Preparos de Massas -12 horas até 16 alunos | UN | 02 | 17/08/2021 | 19/08/2021 | |
Curso - Boas Práticas na Manipulação de Alimentos - 20 horas até 20 alunos | UN | 02 | 17/08/2021 | 28/08/2021 | |
Etapa/Fase 3 | Duração | ||||
Início | Término | ||||
Compra de lanche para os alunos | UN | 124 | 31/08/2021 | 23/09/2021 | |
Curso - Quitandas Tradicionais Mineiras - 20 horas até 16 alunos | UN | 01 | 31/08/2021 | 04/09/2021 | |
Workshop Reaproveitamento de Alimentos 12 horas até 16 alunos | UN | 01 | 31/08/2021 | 02/09/2021 | |
Workshop Técnicas de Preparos de Pizzas - 12 horas até 16 alunos | UN | 02 | 14/09/2021 | 16/09/2021 | |
Workshop Elaboração de Coffee Break - 4horas até 16 alunos | UN | 01 | 17/09/2021 | 17/09/2021 | |
Workshop Técnicas de Preparos de Salgados - 12 horas até 16 alunos | UN | 02 | 21/09/2021 | 23/09/2021 | |
Etapa/Fase 4 | Especificação | Indicador Físico | Duração | ||
Unidade | Quantidade | Início | Término | ||
Compra de lanche para os alunos | UN | 1116 | 28/09/2021 | 14/10/2021 | |
Curso - Culinária Mineira - 20 horas até 16 alunos | UN | 01 | 28/09/2021 | 02/10/2021 | |
Workshop Desenvolvimento de Cardápios para Restaurantes - 12 horas até 20 alunos | UN | 01 | 05/10/2021 | 07/10/2021 | |
Workshop Técnicas para Baristas- 12 horas até 16 alunos | UN | 01 | 05/10/2021 | 07/10/2021 | |
Etapa/Fase 5 | Especificação | Indicador Físico | Duração | ||
Unidade | Quantidade | Início | Término | ||
Curso – Agente de | UN | 01 | 30/08/2021 | 16/11/2021 | |
Informações Turísticas 200 horas até 30 alunos |
VI – BENS E/OU SERVIÇOS A SEREM CUSTEADOS PELO CONCEDENTE (detalhamento dos
itens que serão custeados com recursos do concedente):
Nº DE ORDEM | ESPECIFICAÇÃO | QTDE | VALOR | |
UNITÁRIO | TOTAL | |||
1 | Workshop Etiqueta Profissional- 5 horas até 21 alunos | 1 | R$1.500,00 | R$1.500,00 |
2 | Workshop – Como Elaborar Plano de Marketing - 4horas até 20 alunos | 1 | R$1.400,00 | R$1.400,00 |
3 | Workshop – Gestão de Bares, Restaurantes e Similares - 4horas até 20 alunos | 1 | R$1.400,00 | R$1.400,00 |
4 | Workshop – Redes Sociais: Oportunidades e Desafios - 4horas até 20 alunos | 1 | R$1.400,00 | R$1.400,00 |
5 | Curso -Técnicas para Garçom de Bares – 40 horas – até 20 alunos | 1 | R$9.900,00 | R$9.900,00 |
6 | Workshop Técnicas de Primeiros Passos na Culinária – 12 horas até 16 alunos | 2 | R$3.600,00 | R$7.200,00 |
7 | Workshop Técnicas de Preparos de Molhos – 12 horas – até 16 alunos | 2 | R$3.580,00 | R$7.160,00 |
8 | Workshop Técnicas de Preparos de Saladas – 12 horas até 16 alunos | 2 | R$3.580,00 | R$7.160,00 |
9 | Workshop Técnicas de Serviços de Camareira em Meio de Hospedagem -12 horas até 20 alunos | 1 | R$3.800,00 | R$3.800,00 |
10 | Workshop Técnicas de Preparos de Massas -12 horas até 16 alunos | 2 | R$3.580,00 | R$7.160,00 |
11 | Curso - Boas Práticas na Manipulação de Alimentos - 20 horas até 20 alunos | 2 | R$3.400,00 | R$6.800,00 |
12 | Curso - Quitandas Tradicionais Mineiras - 20 horas até 16 alunos | 1 | R$5.800,00 | R$5.800,00 |
13 | Workshop Reaproveitamento de Alimentos 12 horas até 16 alunos | 1 | R$3.800,00 | R$3.800,00 |
14 | Workshop Técnicas de Preparos de Pizzas - 12 horas até 16 alunos | 2 | R$3.580,00 | R$7.160,00 |
15 | Workshop Elaboração de Coffee Break - 4horas até 16 alunos | 1 | R$2.300,00 | R$2.300,00 |
16 | Workshop Técnicas de Preparos de Salgados - 12 horas até 16 alunos | 2 | R$3.580,00 | R$7.160,00 |
17 | Curso - Culinária Mineira - 20 horas até 16 alunos | 1 | R$5.800,00 | R$5.800,00 |
18 | Workshop Desenvolvimento de Cardápios para Restaurantes - 12 horas até 20 alunos | 1 | R$3.800,00 | R$3.800,00 |
19 | Workshop Técnicas para Baristas- 12 horas até 16 alunos | 1 | R$3.800,00 | R$3.800,00 |
20 | Curso – Agente de Informações Turísticas 200 horas até 30 alunos | 1 | R$48.300,00 | R$48.300,00 |
Valor Total da Despesa | 142.800,00 | |||
VII – CRONOGRAMA FINANCEIRO DE DESEMBOLSO DO CONCEDENTE:
Mês | Desembolso |
07/2021 | R$ 22.800,00 |
08/2021 | R$ 32.080,00 |
09/2021 | R$ 26.220,00 |
10/2021 | R$ 13.400,00 |
11/2021 | R$ 48.300,00 |
TOTAL GERAL | R$ 142.800,00 |
VIII – CRONOGRAMA FINANCEIRO DE DESEMBOLSO DO CONVENENTE (CONTRAPARTIDA):
Mês | Desembolso |
07/2021 | R$ 3.220,40 |
08/2021 | R$ 1.008,00 |
09/2021 | R$ 347,20 |
10/2021 | R$ 3.124,80 |
TOTAL GERAL | R$ 7.700,40 |
IX – FORMA DE AFERIÇÃO DA CONTRAPARTIDA (Listar como se dará a comprovação da contrapartida em bens e/ou serviços economicamente mensuráveis):
Será comprovada por meio de envio do material confeccionado, incluindo cd ou pen drive com o(s) spot(s) de rádio, clippings com os banners dos sites contratados, fotografias e/ou notas fiscais quando necessário. A compra dos lanches será comprovada por meio de nota fiscal.
"
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O presente Xxxxx Xxxxxxx iniciará sua vigência a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A Procuradoria publicará o resumo do presente instrumento no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DA CONTINUIDADE DO TERMO
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições do Convênio, naquilo em que não conflitar com este instrumento.
Assim ajustadas, os partícipes assinam o presente Aditivo, por meio de assinatura/senha eletrônica, na presença de duas testemunhas.
Procuradoria:
Funemp:
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Procurador-Geral de Justiça
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Presidente
Município:
Xxxx Xxxx
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1)
2)
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXX, Usuário Externo, em 21/10/2021, às 15:01, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX, PRESIDENTE DO FUNEMP, em 21/10/2021, às 15:52, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXX, PROCURADOR - GERAL DE JUSTICA, em 25/10/2021, às 14:22, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, ANALISTA DO MINIST. PUBLICO - QP, em 26/10/2021, às 13:57, conforme art. 22, da
Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP, em 26/10/2021, às 14:17, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx, informando o código verificador 1921314 e o código CRC 2871503E.
Processo SEI: 19.16.2004.0055611/2021-64 / Documento SEI: 1921314 Gerado por: PGJMG/PGJAA/DG/SGA/DGCT
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 0000 - Xxxxxx XXXXX XXXXXXXXX - Xxxx Xxxxxxxxx/ XX - XXX 00000000