SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO III – CEL III RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2022, CEL III – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ EM DIVERSAS VIAS NO CENTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAJEDO/ PE: RUA 13 DE JUNHO, RUA 24 DE DEZEMBRO, RUA XXXXXXX XXXXXX, RUA XXXXXXX XXXXXX, RUA H, RUA XXXXXX XXXX, RUA PREFEITO XXXX XXXXXX, RUA TENENTE XXXXXX XXXXXXX XXXXX, RUA XXXXXXX XXXXXXXX x XXXXXXXX

XXXXXXX XXXXXXXX”. A CEL III da SEDUH torna público o resultado do julgamento de habilitação proferido no processo licitatório acima identificado. HABILITADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA, CNPJ nº 00.758.756/0001-02; INABILITADA: CPM CONSTRUTORA, CNPJ nº 05.545.366/0001-60. Fica aberto

o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com franquia de vista aos autos do processo, mediante contato prévio pelo telefone (000) 0000-0000 ou através do e-mail cel3@seduh. xx.xxx.xx. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, fica a sessão de abertura da proposta de preços marcada, desde logo, para o dia 27/06/2022, às 09h00min, no Prédio da SEDUH, sito à Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 000-X, Xxxxxxxx, Xxxxxx/ XX. Em 17/04/2022. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx. Presidente da CEL III – SEDUH/PE.

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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 56-2022.

Concedente: Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Representante: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx. Convenente: MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE. Representante: Xxxxx Xxxxxx de Arruda

. Objeto: pavimentação de ruas do município de Sairé-PE, sendo elas: Rua Cel. José Pessoa, Rua Projetada 01 (Rua de acesso à cidade de Sairé-acesso leste), Rua Projetada 02 (Rua de Acesso à cidade de Sairé-norte /oeste), Valor total: R$ 1.109.542,20 (um milhão, cento e nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). Valor do Concedente: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Dotação Orçamentária – (UO): 00123 - UG: 380101 - Programa de Trabalho: 15.451.1029.4340.0000 - Natureza da Despesa: 4.4.40 - Fonte de Recurso: 0101000000. Empenho: 2022NE000336, data do empenho: 16/06/2022. Valor do Convenente: R$ 109.542,20 (cento e nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). Celebração: 16/06/2022. Vigência: 222 (duzentos e vinte e dois) dias. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx. Secretário Executivo de Governança e articulação - SEGOA/SEDUH.

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GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2022, CPL– TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022- OBJETO: “EXECUÇÃO COMPLETA E PERFEITA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VÁRIAS RUAS NO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA - PE”. SESSÃO INICIAL: 07/07/2022, às

11h00. Valor Estimado: R$ 1.508.267,46. LOCAL: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, sito à Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 000-X, Xxxxxxxx, Xxxxxx/XX. O Edital estará à disposição dos interessados no site:xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx. br, ou na sala da GGLIC/SEDUH, no endereço já mencionado, através de contato prévio pelo telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail xxx@xxxxx.xx.xxx.xx, mediante entrega de um CD-R/ DVD-R virgem e preenchimento de formulário com dados da empresa. Recife,17/06/2022. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx. Presidente da CPL– SEDUH/PE.

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GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I – CEL I RESULTADO DE JULGAMENTO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2022, CEL I – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA PRAÇA DA CONCEIÇÃO, RUA XXXXXXX XXXXXXXX E AV. BRAZ SOUZA NO MUNICÍPIO DE

CALUMBI/PE”. A CEL I torna público o julgamento da proposta de preços proferida no processo licitatório acima identificado. CLASSIFICADA: CONSTRUTORA MENEZES EIRELI (CNPJ nº 17.480.342/0001-59); DESCLASSIFICADA: NÃO HOUVE.

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com franquia de vista aos autos do processo, devendo para tanto, ser mantidas gestões com a CEL I mediante contato pelo telefone: (00) 0000-0000 ou através do e-mail: cel@seduh. xx.xxx.xx. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso,

o processo será encaminhado à autoridade competente para homologação e adjudicação. Recife, 17/06/2022. Xxxxxxx Xx Xxxx Xxxxxxxxx. Presidente da CEL I/GGLIC – SEDUH/PE.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2022 – CPL I –

CONCORRÊNCIA Nº 016/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução das obras de restauração da Rodovia PE-109, trecho: Entr. PE-103 (Bonito) / Entr. PE- 120 (p/ Agrestina), com extensão aproximada de 18,5 km. Valor máximo aceitável: R$ 45.214.933,96. SESSÃO INICIAL: 21 de julho de 2022, às 10:00 horas (horário local). LOCAL: sala da Comissão de Licitação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SIRH), sito à Av. Xxxx Xxxxxx, xx 0.000 – Xxxxxx/XX – XXX. 50.040.000, perante a CPL I - Comissão Permanente de Licitações I. Edital, respectivos anexos e comunicados disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Os envelopes dos interessados

podem ser entregues via postal até a abertura da sessão inicial. Info: no endereço já mencionado, em dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00 horas, e-mail: xxx0@xxxxxxx.xx.xxx.xx. F.: (00) 0000-0000. Recife, 17.06.2022. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx. Presidente da CPL I.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2022-CPLRH

Concorrência Nº 002/2022

OBJETO: A contratação de empresa de engenharia para conclusão da construção da Barragem Panelas II – terceira (3ª) etapa, no município de Cupira – PE. A CPLRH Tornamos público que o Concorrência referenciada foi DESERTA, conforme Ata lavrada da sessão. Recife, 17 de junho de 2022. Xxxxx xx Xxxxxx Xxx. Presidente/CPLRH

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

AVISODE LICITAÇÃO FRACASSADA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2022-CPLRH

Concorrência Nº 001/2022

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção das obras para conclusão da Barragem Gatos – terceira (3ª) etapa. A CPLRH torna público que a Concorrência referenciada foi Fracassada. Recife, 17 de junho de 2022. Xxxxx xx Xxxxxx Xxx/Presidente.

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

4º TA AO CT N° 016/2018–SJDH. CONTRATADO. COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE. OBJETO: A prorrogação

do prazo de vigência contratual do Contrato nº 016/2018 - SJDH. Vigência: 15/06/2022 à 14/06/2023.Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 0001/2022 – PL.0001.2022.CPL. SP.0001.SERES – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2022

– HOMOLOGO, nos termos do art. 35 do Decreto Estadual nº 44.474/17, o objeto da seleção pública supracitada, em favor da Organização Social CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO – CEASA – PE/OS, CNPJ nº

06.035.073/0001-03, com o valor global de R$ 111.572.140,10 (cento e onze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e quarenta reais e dez centavos). Perfazendo o valor total da licitação de R$ 111.572.140,10 (cento e onze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e quarenta reais e dez centavos), por não vislumbrar no mesmo, nenhuma irregularidade. Recife, 17 de junho de 2022. XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX.

Secretário Executivo de Ressocialização.

SECRETARIA DA MULHER

EXTRATO

CONTRATO SECMULHER nº 07/2022 – CONTRATADO: TRANSFORMATIO THECNOLOGY EIRELI - CNPJ:

02.229.787/0001-93. Objeto: Contratação de serviços de locação de recursos e tecnologia da informação. Vigência: 20/06/2022 até 19/06/2023 (ao todo, 12 meses). Valor total: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil) reais. Recife, 15/06/2022 – Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – Secretária da Xxxxxx.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 014/2016-CONTRATANTE: SEPLAG/PE- CONTRATADA: DM SERVCOM AR CONDICIONADO LTDA/CNPJ Nº

05.913.919/0001-90-OBJETO: Rescindir o Contrato, com efeito a partir da assinatura- ASSINATURA: 24/05/2022-SEI Nº 3000008463.000360/2021-33.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 3000008450.000098/2022-57

PROCESSO Nº 0021.2022.CPL-PE.0007.2022.Seplag. Objeto:

Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de ambientação, montagem, desmontagem, locação, fornecimento de ornamentação e logística referente ao estande externo da Secretaria de Planejamento na XXII FENEARTE, tudo em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência. Valor estimado: R$ 34.332,95 (Trinta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos). Recebimento das propostas: até 01/07/2022, às 09:30horas. Início da disputa: 01/07/2022, às 10:00horas (horário de Brasília). O Edital na íntegra está disponível nos sites www.peintegrado. xx.xxx.xx e xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Recife, 17 de junho de 2022. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx/Pregoeira

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CONTRATO nº 008/2022-Contratante: SEPLAG/PE; Contratada: Empresa PLANTERMO ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ nº 15.204.206/0001-00. OBJETO: Contratação

de serviços especializados em processos de planejamento, especificação, programação e execução de manutenção preventiva e corretiva, com substituição integral de peças e insumos em todos os equipamentos, Rede Hidrônica de Condensados, Dutos de ar, Quadros de Comando, Instalações Elétricas, Eletrônicas e Lógicas, Recuperadores de Energia Entálpicos, Grelhas, Dampers, Difusores e demais dispositivos pertencentes ao Sistema de Climatização Central, Tipo Expansão Direta, Condensação de ar, Split VRF, inclusive atualização Tecnológica do Sistema de Automação e Gestão das Unidades

Condensadores e Evaporadoras, do Sistema de Ventilação e Climatização instalado na sede da Secretaria de Planejamento, localizada na Xxx xx Xxxxxx, xx 0000, tudo conforme Termo de Referência e demais anexos integrantes. Pregão Eletrônico n° 0011.2021.Seplag, Processo Licitatório nº 0023.2021.CPL e Processo SEI nº 3000008463.000368/2021-08. Empenho: 2022NE000131 (29/04/2022).Valor mensal: R$18.166,25 e anual de R$217.995,00. Vigência de 12 meses a partir da data de sua assinatura; 17/06/2022.

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - SPVD torna público, para os interessados, o resultado preliminar do Chamamento Público nº 001/2022, que tem como objeto a Seleção de Entidades de Direito Privado, sem fins Econômicos, interessadas em celebrar Termos de Fomento, nos termos do Edital, cuja lista das selecionadas encontra-se no sítio oficial da SPVD. Os interessados terão o prazo de 05 dias, contados a partir desta publicação, para apresentarem recursos, devendo o mesmo ser protocolado na Gerência Geral de Assuntos Jurídicos da SPVD até o dia 24/06. Recife, 17/06/2022. CLOVES BENEVIDES Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO ao Contrato nº 21/2022. CONTRATADO: VALOR SUPRIMENTOS - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA. CNPJ 70.066.840/0001-32.

OBJETO: Rerratificação da Cláusula QUARTA do Contrato. Recife, 17/06/2022. Cloves Benevides.

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA -LACEN DR. XXXXXX XXXXXXX SOBRAL

EXTRATO DE CONTRATO

ContratoNº 01/2022LACEN/PE. PROCESSO LICITATÓRIO N°

0029.2021.CCPLE.IV.PE.0027.SAD.Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva,emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais e demais serviços correlatos, através de disponibilização de sistema informatizado, para atendimento das necessidades e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual. Contratada: R. MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI.

CNPJ:06.955.770/0001-74.Valor Total R$140.250,00 (cento e quarenta mil duzentos e cinquenta reais).Vigência: 12(doze) meses a partir de 13/05/2022. Recife, 17 de junho de 2022. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE.

SECRETARIA DE SAÚDE

AV DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – Processo nº. 0675.2022.CPLC.II.IN.0023.SES.FES-PE – OBJ: Aquisição

do Medicamento USTEQUINUMABE - CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM 5 MG/ML, a fim de atender AÇÕES JUDICIAIS, conforme, no valor global de R$ R$ 21.766,2100. Adjudicando seu objeto à empresa: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 51.780.468/0002-68. Recife, 17/06/2022. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx – Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco.

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE ARP CPLC VIII PROC.0052/2021.PE.0040 - OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE ROLOS DE RIBBON E ETIQUETAS DE CÓDIGOS DE BARRAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO LACEN-PE. . Emp.: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX,

Item 3 - Cota principal 2 e Item 4 - Cota reservada 2 no valor unitário dos respectivos Itens de R$ 17,87 e R$ 17,87 perfazendo o valor global de R$ 178.700,00. Recife, 17/06/2022 - Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx - Dir. Geral de Laboratórios de Saúde Pública/Lacen.

SECRETARIA DE SAÚDE

AV. DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES. HABILITAÇÃO E PROPOSTA

PROC. Nº.021/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2022 - OBJ: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUTAR DE REFORMA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA TORRÕES PARA ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, V. total est.

R$ 87.658,55| Fica agendado sessão pública para recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços para o dia 07/07/2022, às 14h00min, na sala de reunião da Diretoria Geral de Licitações - DGL/SEAF/SES/PE, da Secretaria Estadual de Saúde - SES, situado na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxx, Xxxxxx, XX. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos no PORTAL DO PE-INTEGRADO (xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx)

| Recife, 17/06/2022. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Presidente/ Pregoeira - CPLC-VII/SES/PE.

SECRETARIA DE SAÚDE

Aviso de Ratificação - Processo nº. 0796.2022. DISPENSA nº. 0654.2022. SES/PE – OBJ: Aquisiçao de MEDICAMENTO para atender as necessidades da SES/PE, no valor global de R$ 84.211,2000, adjudicando seu objeto à empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 43.940.618/0001-

44. Recife, 17/06/2022. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx - Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco.

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTTRATO DE CONTRATO/CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA

Nº 010/2022. ONCEDENTE: Secretaria Estadual de Saúde. CONVENENTE: Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/Fav. CNPJ/ MF:10.667.814/0001-38. Objeto: repasse de recursos

financeiros destinados ao Incremento Temporário do Teto de Média e Alta Complexidade(MAC),para o custeio dos serviços oftalmológicos,incluídos cirurgia de catarata, visando aumentar a sua oferta à população usuária do SUS,conforme Plano de Trabalho.Valor:R$1.000.005,30(Fonte de recurso SUS).Vigência:12meses(14/06/2022 a13/06/2023).Data da assinatura:14/06/2022.SEI:2300000266.004395/2021-18

CONTRATO Nº75/2022.CONTRATANTE:Secretaria Estadual de Saúde.CONTRATADA:Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco (Hospital Evangélico).CNPJ/MF:10.859.817/0001- 73.Objeto:27 leitos de enfermaria, financiamento Tipo II, para o enfrentamento da Covid19.Valor:R$2.527.200,00.Vigência: 90dias(27/12/2021 a 26/03/2022).Data de assinatura: 14/06/2022. SEI:2300000062.002918/2021-70

CONTRATO Nº 76/2022. CONTRATANTE: Secretaria Estadual de Saúde.CONTRATADA:Onco Prod. Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda .CNPJ/MF:04.307.650/0025- 02.Objeto:15.000 unidades do medicamento Tiotropio 2,5mcg/ ml.Valor:R$3.515.550,00.Vigência:06meses(15/06/2022 a 14/06/2023). Data de assinatura: 15/06/2022.SEI: 2300000386.000334/2022-98

SECRETARIA DE SAÚDE

Julgamento de Propostas Técnicas

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO CES I – SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2022 – HOSPITAL METROPOLITANO OESTE PELÓPIDAS SILVEIRA - SEI N° 2300000214.000175/2021-

12; Classificação: 1ª FUNDAÇÃO GESTÃO XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX - FGH – Pontuação: 100,00, e

desclassificação do INSTITUTO VIDA E SAÚDE – INVISA por proposta de preço acima do máximo permitido em edital e, das demais entidades participantes do certame, por não terem apresentado a proposta de trabalho no prazo previsto em edital de seleção. Contar-se-á o prazo de até 03 dias úteis, a contar do 1º dia útil após esta publicação, para interposição de recursos administrativos, findando às 17h do dia 22.06.2022. Informações: 00 0000-0000 / 3184-0241. Email: xxxxxxxxxxxxxxxxx0@xxxxx. com. Recife, 17 de junho de 2022. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxx

– Presidente da Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde – CES I.

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 0004.2022.CPL/SETEQ. PE.0003.2022.SETEQ

OBJETO: Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes, visando atender os beneficiários do Projeto Desenvolvimento dos Catadores e Catadoras de Pernambuco, Convênio SICONV Nº 782348/2013, firmado entre a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação – SETEQ e o MINISTÉRIO DA CIDADANIA (União), por intermédio do DEPARTAMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA URBANA:

ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICO, e HOMOLOGO nos termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor das empresas:

M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 31.499.939/0001-76, para os itens 1 e 2 no valor global de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e HGTEC SOLUCOES E SUPRIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ 21.848.667/0001-19, para o item 16, no valor global de R$ 43.780,00 (quarenta e três mil, setecentos e oitenta reais). Perfazendo o valor Global do processo em R$ 158.780,00 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta reais). Recife, 15/06/2022. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx/ Secretária Executiva da Micro e Pequena Empresa e de Fomento ao Empreendedorismo

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001/2022

Reconheço e RATIFICO o PROCESSO 0017/2022 INEXIGIBILIDADE 001/2022, Objeto: Contratação de pessoa jurídica que atenda ao que prevê o Art.25, Inciso I, da Lei 8.666/1993, e suas atualizações, visando à contratação para fornecimento de 62.000 (sessenta e dois mil) Exemplares do Manuais do Empreendedor, destinado ao atendimento do projeto Empreender Pernambuco II, para contratação da Empresa PORTFÓLIO EDITORA, COMÉRCIO E SERVIÇO S.A CNPJ:

04.108.150/0001-74, no valor de valor global de R$ 4.340.000,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil reais). Recife, 15 de junho de 2022. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx/Secretária Executiva de Micro e Pequena Empresa e de Fomento ao Empreendedorismo-SETEQ.

SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

EXTRATO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – NOVA PROPOSTA (§ 3º DO ART. 48)

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022 – CPL/SETUR PROCESSO LICITATÓRIO N.º 007/2022 - SETUR

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Turismo e Lazer – SETUR/PE torna público aos licitantes interessados o resultado da Habilitação da nova Proposta apresentada pela licitante Marinho Construções Eireli – EPP, em conformidade com o § 3º do art. 48, Lei 8.666/93 e Item 9, subitem 9.18 do Edital, da licitação acima referenciada, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO MERCADO DA MADALENA, NA CIDADE DO RECIFE/PE.

Empresa Habilitada: MARINHO CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP

Julgamento na integra constante do processo licitatório.

Fica aberto o prazo recursal de acordo com o Artigo 109 da Lei 8.666/93. Não havendo recurso, a Abertura da Proposta de Preço será realizada no dia 28 de junho de 2022, às 10:00 (dez) horas, na sede da SETUR/PE, localizado na Av. prof. Xxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Salgadinho, Olinda-PE. Olinda, 16 de junho de 2022. Xxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx. Presidente da CPL – SETUR.

SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

EXTRATO DE CONTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0003.2022.CPL.PE.0001.SETUR: MUDE MOBILIÁRIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA, Valor: R$ 1.311.492,00

(um milhão trezentos e onze mil quatrocentos e noventa e dois reais); Objeto: Registro de Preços para locação, instalação, montagem, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica de aparelhos, equipamentos e materiais para treinamento de academia de musculação ao ar livre em Municípios do Estado de Pernambuco, conforme especificações, quantitativos e demais critérios constantes no Termo de Referência e demais Anexos do Edital, Gestão: Breno de Godoy Leitão Novaes Ferreira, matrícula nº 392.965-5;Vigência: 12 (doze) meses, que se iniciará a partir da ordem de serviço; Assinatura: Olinda 16/06/2022; XXXXXXX Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx – Secretário Executivo de Gestão e Políticas Públicas.

Publicações Municipais

FUNDO M. DE SAÚDE DE GLÓRIA DO GOITÁ

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2022 CREDENCIAMENTO N.º

001/2022 - OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, preferencialmente sem fins lucrativos, interessadas em prestar serviços de assistência especializada à saúde, de forma complementar, para atendimento da demanda existente no Município de Glória do Goitá. O prazo de credenciamento será de 15/06/2022 à 14/07/2023, podendo neste período qualquer pessoa jurídica solicitar o credenciamento. Os interessados poderão retirar o Edital e anexos na sala da CPL, na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx, nesta cidade, no horário das 08h30min às 12h00min, de segunda-feira à sexta-feira, ou através de solicitação por e-mail: xxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Glória do Goitá, 15/06/2022. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Presidente CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

TERMOS DE RATIFICAÇÕES

Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade nº 007/2022 – Processo nº 042/2022 – Contratação da apresentação artística do cantor: Xxxxxx Xxxxxx, nos festejos junino, do São João da Moda 2022 do Município de Santa Cruz do Capibaribe no dia 19/06/2022; Valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); contratada: WA SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 44.678.204/0001-51. Santa

Cruz do Capibaribe-PE, 15/06/2022. Inexigibilidade nº 008/2022

– Processo nº 043/2022 – Contratação da apresentação artística do cantor: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, nos festejos junino, do São João da Moda 2022 do Município de Santa Cruz do Capibaribe no dia 19/06/2022; Valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); contratada: TA SHOWS LTDA, CNPJ: 43.202.769/0001-03. Santa

Cruz do Capibaribe-PE, 15/06/2022. Inexigibilidade nº 009/2022

– Processo nº 044/2022 – Contratação da apresentação artística do cantor: Xxxxxxxxxx Xxxx, nos festejos junino, do São João da Moda 2022 do Município de Santa Cruz do Capibaribe no dia 26/06/2022; Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 05.102.456/0001-

86. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 15/06/2022. Inexigibilidade nº 010/2022 – Processo nº 045/2022 – Contratação da apresentação artística do cantor: Xxxxxx Xxxxxx, nos festejos junino, do São João da Moda 2022 do Município de Santa Cruz do Capibaribe no dia 28/06/2022; Valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); contratada: ONE PLAY – GRAVADORA E PRODUTORA DE EVENTOS EIRELI, CNPJ: 34.643.207/0001-04. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 15/06/2022. Inexigibilidade nº 011/2022 – Processo nº 046/2022 – Contratação da apresentação artística do cantor: Xxxxxxxx Xxxxxx, nos festejos junino, do São João da Moda 2022 do Município de Santa Cruz do Capibaribe no dia 18/06/2022; Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais); contratada: TOME XOTE EDITORA DE MÚSICA EIRELI, CNPJ: 13.091.140/0001-

64. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 17/06/2022. Inexigibilidade nº 012/2022 – Processo nº 047/2022 – Contratação da apresentação artística do cantor: Xxxxx, nos festejos junino, do São João da Moda 2022 do Município de Santa Cruz do Capibaribe no dia 26/06/2022; Valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); contratada: NATTAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 41.775.478./0001-70. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 17/06/2022. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Chefe de Gabinete.

Publicações Particulares

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

- CEDCA/PE

ATA DA 163ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA Realizada em

7 de fevereiro de 2022 PAUTA: Avaliação dos projetos via emendas parlamentares

Ao sétimo dia do mês fevereiro de dois mil e vinte e dois, às 14h, foi realizada, remotamente, pela plataforma digital a partir do link: xxxxx://xxxx.xxxxxx.xxx/xxx-xxxx-xxx a centésima sexagésima terceira assembleia extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros: Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx x Xxxxx (Zed), suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

– SDSCJ; Xxxxxx Xxxxxxxxxx , titular da Secretaria de Defesa Social – SDS; Xxxxxx Xxxx, suplente da Secretaria Estadual de Educação - SEE; Xxxxx Xxxx, suplente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH; Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco – AKGPE, Xxxxx Xxxxxx, titular da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco – SEPLAG; Xxxxxxx Xxxxxxx, titular da Associação de Portadores de Direitos Especiais – PODE; Xxxxxxx Xxxxxx, titular da Inspetoria Salesiana do Nordeste Do Brasil – ISNEB; Mallon Aragão, titular da Associação de Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga - ADASI. Registra-se também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE: Xxxx Xxxxxx, Xxx Xxxx, Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx. O vice-presidente do CEDCA/PE, Xxxxxx Xxxxxx, iniciou a assembleia apresentando o projeto enviado pela Fundação Terra. Após análise e discussão sobre os pontos apresentados no referido projeto, ficou deliberado que o CEDCA/PE enviasse

ofício à instituição, solicitando esclarecimentos referentes a metodologia que será desenvolvida. Alguns pontos foram sugeridos para esclarecimento, tais quais: como serão utilizados os 2 notebooks e os 10 tablets pelas 20 crianças/adolescentes assistidas pelas Casa da Terra e como será o acesso dessas crianças/adolescentes à tecnologia citada no referido projeto. Em seguida, a conselheira Xxxxxxx Xxxxxxx leu o parecer elaborado por ela, referente ao pedido de vistas que solicitou em relação ao projeto enviado instituição Família 61. Após a leitura e análise do projeto, o colegiado deliberou, por unanimidade, pela reprovação do referido projeto. O terceiro projeto analisado foi da instituição Centro de Reabilitação Anjos da Guarda. O projeto foi analisado e sem nada para acrescentar, foi aprovado, por unanimidade, pelo colegiado O vice-presidente, Xxxxxx Xxxxxx agradeceu a presença de todos(as)e também o apoio que recebeu dos que fazem parte do CEDCA/PE durante o período em que esteve como conselheiro do órgão e encerrou a reunião. Xxxxxx Xxxxxx Vice- Presidente do CEDCA/PE.

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

- CEDCA/PE

ATA DA 390ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA

Ao décimo terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às 13h30, foi realizada, no auditório da Casa dos Conselhos

- R. Xxxxxxxx Xxxxx, 000 - Xxx Xxxxx, Xxxxxx (Prorural) a trecentésima nonagésima Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros/ as: Xxxxxxxx xx Xxxxx, suplente do Gabinete do Governador; Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx x Xxxxx (Zed), titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ; Xxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxx, titular e suplente da Secretaria Estadual de Educação

- SEE; Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco – AKGPE; Xxxxx Xxxxxxx, titular da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx, titular e suplente – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – Gajop; Xxxxxx Xxxxxxxxx, titular da Secretaria de Defesa Social. Registra-se também a presença dos participantes Xxxxxxxx Xxxxxxx, Escola de Conselhos de Pernambuco; Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx; Xxxxxx Xxxxxxx – Coordenação Estadual do Sipia- PE; Ailton, SDSCJ; e os componentes da equipe técnica do CEDCA/PE: Xxxx Xxxxxx, Xxx Xxxx, Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx, Irani do Carmo, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Ivison. O presidente Xxxxxxxxxx, após verificar o quórum, iniciou o pleno apresentando a pauta, que foi aprovada pelo colegiado. Em seguida, colocou para aprovação a ata Assembleia Ordinária 389 e da Assembleia Extraordinária 159. As atas foram aprovadas sem restrições. Na sequência foi apresentado o primeiro ponto de pauta da Câmara Temática de Planejamento, Orçamento e Finanças foram apresentados os relatórios financeiros do mês de novembro de 2021, sendo aprovados por unanimidade. Foi sugerido que seja ajustada a redação especificando conferências regionais e estadual e, também, incluir no orçamento recursos para a contratação de empresa para avaliação e revisão dos Planos. A diretora Xxxx Xxxxxx informou que o Ministério Público de Pernambuco – MPPE recomendou que fosse elaborado o plano plurianual 2022/2023. Logo após foram apresentados os pontos de pauta da Câmara Temática de Políticas Públicas o conselheiro Xxxxxx apresentou o parecer sobre o pedido de vistas sobre a representação para o Programa Acolher. Que apresentou o seguinte conteúdo “O presente parecer visa responder ao pedido de vistas, conforme prevê o Art. 30 do Regimento Interno do CEDCA-PE, que dispõe ser facultado a qualquer conselheiro (a) pedir vistas de matéria ainda não votada. A matéria a ser discutida no parecer em questão diz respeito a solicitação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, a representação do CEDCA/PE no Comitê Gestor do Programa Acolher. Pauta que levantou amplo debate no pleno ordinário 388º de 08 de novembro de 2021, o que ensejou no pedido de vistas e suspensão imediata do tema, conforme prevê o regimento. Sendo assim, esse é o parecer. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da criança e do adolescente de Pernambuco, criado pela Lei Estadual nº 10.486 de 17 de setembro de 1990, estabelece que compete ao CEDCA/PE, formular a política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como coordenar, controlar e fiscalizar a sua execução. Dessa forma, o CEDCA/PE cumpri o que está estabelecido no art. 88, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal 8069/90. Importa destacar que as dúvidas suscitadas durante o debate do pleno ordinário 388º, diz respeito a competência legal do CEDCA/PE em controlar e fiscalizar a execução da política em todos os níveis e ao mesmo tempo compor comitês e comissões gestoras de execução da política. Sendo interpretada como incompatíveis, uma vez que o mesmo órgão que delibera e fiscaliza, estaria em suspeição em suas atribuições, quando se torna parte da execução da política, ainda que por meio de representação em comissões e comitês. Diante das dúvidas apresentadas e que fazem muito sentido, precisamos refletir sobre a natureza de cada comissão ou comitê na qual o CEDCA/PE seja convocado ou delibere por criação de espaços semelhantes. Para isso, precisamos revisitar nossas deliberações, em especial apresento a Resolução CEDCA/PE nº 80/2017, que considerando o que determina o artigo 2º, da Resolução CONANDA nº 178/2016, institui o Comitê Gestor Estadual do SIPIA Conselho Tutelar. “ Art. 1º Constituir Comitê Gestor Estadual, incumbido da implantação, implementação e do monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA Conselho Tutelar, acompanhando e avaliando seu funcionamento”. Sendo assim, ao deliberar por resolução o CEDCA/PE cumpri os requisitos de sua competência, coordenando ações e articulando atores do SGD responsáveis pela execução da política, no sentido de garantir eficácia na implantação e implementação de um importante sistema de registros de dados ao Conselho Tutelar. Embora se perceba um protagonismo do CEDCA/PE na implantação e implementação dessa política, não necessariamente implica o CEDCA/PE na responsabilidade direta de execução, no sentido de fazer acontecer, sendo essa competência da secretaria estadual, cabendo ao CEDCA/PE as articulações possíveis e constante diálogo com os demais atores do SGD para essa implementação e consequentemente a fiscalização dessa execução. Utilizando-se desse precedente, posso afirmar que a mesma situação se aplica ao Comitê Gestor do Programa Acolher. Que tem por objetivo, o acompanhamento das ações e implantação das ações do

Programa Acolher nas Comarcas do Estado de Pernambuco e fortalecer as ações articuladas entre a Justiça da Infância e Juventude e agentes da Rede de Proteção Social, em Comarcas do Estado de Pernambuco, para o desenvolvimento de ações que evitem o abandono, entrega informal e adoção ilegal de crianças no Estado. Somado a isso, em 04 de agosto de 2017, o então presidente do CEDCA/PE Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, assinou o TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 01/2017,

celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e demais atores do sistema de garantia de direitos estadual, em que se compromete com a implementação do Programa Acolher e instituição do Comitê Gestor. Sendo assim, cabe ao pleno deliberar pela ratificação desse compromisso assumido, uma vez que não compromete suas competências e nem coloca em suspeição suas atribuições estando atuando com representação no presente comitê. Na oportunidade, apresento como encaminhamento para avaliação do CEDCA/PE de futuros convites para participação em comitês, comissões e grupos de trabalhos; 1 - a natureza desses espaços e a congruência com as atribuições legais do CEDCA/PE, 2- que avaliação da participação só se dará para espaços em âmbito estadual, os convites para participação em espaços de âmbito municipal sejam direcionados para os respectivos conselhos municipais. Dessa forma, será possível garantir representação que faça sentindo para o CEDCA/PE, enquanto atribuições e sobretudo para boa implementação da política estadual de garantia dos direitos de crianças e adolescentes no estado de Pernambuco”. Em seguida, foi apresentada pelo professor Xxxxxxxx Xxxxxxx o relatório de Atividades da Escola de Conselhos relativo ao ano de 2021. Em seguida o conselheiro Xxxxxx Xxxxx homenageou com discurso de reconhecimento a grandeza e importância da Escola de Conselhos de Pernambuco na formação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos. Os conselheiros Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxx, também prestaram homenagem a Escola de Conselhos de Pernambuco. Em seguida, Xxxxxx Xxxxxxx apresentou o histórico sobre a implantação do Sipia CT em Pernambuco e as ações que estão sendo desenvolvidas atualmente em todo o estado, destacou algumas desafios para realizar a implantação do sistema como estrutura física dos municípios com relação a espaços que tenham acesso à internet e salas com computadores para realização das oficinas de formação, além do número reduzido de técnicos capacitados para esse fim. Diante disto, o colegiado do CEDCA/PE recomendou que fosse enviado ofício para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ solicitando o aumento do quadro de funcionários da respectiva coordenação de implantação Estadual do Sipia CT com o objetivo de suprir a necessidade da respectiva demanda. Em seguida, o conselheiro Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx apresentou as ações do Comitê Estadual Colegiado de Gestão de Cuidados às Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violências - Lei 13.431. Após, foi deliberado que seja enviado ofício à Secretaria de Defesa Social – SDS/PE solicitando que seja realizada formação sobre a Lei 13.431 para os agentes que atuam nas delegacias e que, também, seja aumentado o número de delegacias especializadas da criança e adolescente. Na sequência, o próximo ponto discutido foi sobre a representação do CEDCA/PE nas reuniões do Comitê do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM. Neste sentido, ficou deliberado que fosse solicitado o calendário de reuniões do ano de 2022 do referido Comitê. Em seguida, tratou- se sobre ajustes referente a instituição da Comissão Estadual de Participação de Adolescentes – CPA. Após algumas discussões, foi deliberado a inserção da metodologia e representação da Escolinha de Conselhos e Escola de Conselhos de Pernambuco na composição da comissão que organizará a representação da CPA Estadual. Dando seguimento, foi discutido sobre as deliberações para realização da Conferência da Criança e do Adolescente a parti do ofício do CONANDA no qual estabelece que seja organizada a instituição, planejamento e realização das conferências regionais e estadual; Ficou deliberado que seja retomado este ponto de pauta para o pleno Ordinário de fevereiro de 2022 e que seja instituído a comissão para organização das conferências regionais e estadual na assembleia ordinária do mês de fevereiro de 2022. que este ponto de pauta será discutido novamente na próxima assembleia ordinária. Em seguida foi discutido os pontos de pauta da Câmara Temática de Articulação e Comunicação. O primeiro ponto tratou sobre o Concurso Arte Livre. Foi apresentado pela assessora jurídica do CEDCA, Xxx Xxxx, o calendário, sendo este aprovado. Ficou deliberado a realização do concurso no 1º semestre de 2022 o tema a ser desenvolvido pelos professores orientadores, crianças e adolescentes será: “O que pensam nossas crianças e adolescentes sobre inclusão”. Também foi deliberado a substituição de tablets por smartphones para os premiados em segundo e terceiro lugar. Depois foi deliberado que o Prêmio Xxxxxx Xxxxxxxxx fosse realizado no segundo semestre de 2022. Dando seguimento aos pontos de pauta relacionados aos aniversários do Estatuto da Criança e do CEDCA/PE foi deliberado que fosse retomado na próxima Assembleia Ordinária. O outro ponto de pauta foi referente a Campanha Xxxxxxxxx Xxxxx das Crianças ficou deliberado o envio de ofício ao Gabinete do Governador para solicitar peças publicitárias para a referida campanha. Em seguida, foi apresentado a resolução sobre para a criação da instituído a comissão para elaboração do Plano Decenal Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Logo em seguida, sobre a solicitação de indicação da representação do Cedca para o SIMASE, foi deliberado que seja enviado o Termo de Cooperação para o Secretário Executivo da SJDH para conhecimento do secretário Executivo da SJDH e que este seja convidado para participar da assembleia Ordinária do mês de fevereiro para tratar deste ponto de pauta. A seguir foi deliberado reiterar o ofício a SDSCJ, convocando o secretário Xxxxxx Xxxxxx para participar da próxima Assembleia Ordinária. Logo depois, tratou-se sobre o caso da morte do socioeducando no CASE Garanhuns. Sobre este ponto de pauta ficou deliberado que seja encaminhado à delegacia de Xxxxxxxxx uma cópia do ofício que foi enviado a SDS, a fim de obter informações sobre o andamento do caso. Sobre as recomendações do Pedas, ficou deliberado consultar a mesa diretora para providências. Logo após, foi deliberado que seja socializada a resposta da Funase sobre o Case Arcoverde relacionada as denúncias do Gajop. Em seguida, a conselheira Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx apresentou as considerações sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Xxxxxxxx Xxxxxxx. Neste sentido, ficou deliberado enviar o ofício para a administração do DEFEN solicitando informações sobre o quantitativo de funcionários do CRAS e CREAS e a relação dos funcionários dos referidos órgãos. Também, foi recomendado que sejam disponibilizados espaços para atividades de lazer para crianças e adolescentes do DEFEN, assim como, a retomada das reuniões da comissão de planejamento de ações para o DEFEN. Neste sentido, enviar ofício

para os membros da comissão. Logo após, o presidente agradeceu pela presença e participação de todos, dando por encerrada a Assembleia.Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx-Presidente do CEDCA/PE

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

- CEDCA/PE

ATA DA 391ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA

Ao nono dia do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às 9h, foi realizada, a trecentésima nonagésima primeira Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros/as: Xxxxxxx Xxxxxx, titular do Gabinete do Governador; Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx XX XXXXXXXX (Zed), titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

– SDSCJ; Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, suplente da Secretaria Estadual de Saúde – SES; Xxxxxx Xxxx, titular da Secretaria Estadual de Educação - SEE; Xxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, titular e suplente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH; Xxxxx Xxxxxx, suplente da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco – SEPLAG; Xxxxxx Xxxxxxxxx, titular da Secretaria de Defesa Social – SDS; Xxxxxxx Xxxxxxx, titular da Fundação Gonzagão; Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, titular da Associação de Portadores de Direitos Especiais – PODE; Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, titular do Giral Desenvolvimento humano e local; Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, titular da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx da Fundação Fé e Alegria; Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx, titular e suplente do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC; Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, titular do Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco CIEE/PE. Registra-se também a presença de Xxxxxx Xxxxx, Gabinete de Assessoria Jurídica de Organizações Populares – Gajop; Tarciana Castelo Branco – Associação Karatê Goju Ryu de Pernambuco; Xxxxxxxx Xxxxxxx, Instituto Xxxx Xxxxxxx; Xxxxx Xxxxxx, Movimento Pró Criança. os componentes da equipe técnica do CEDCA/ PE: Xxxx Xxxxxx, Xxx Xxxx, Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx. A assembleia iniciou com solicitação feita pela assessora jurídica, Xxx Xxxx, para formar a comissão de escolha da presidência do CEDCA. Pelo governo foram indicados a conselheira Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx e pelo segmento da sociedade civil o conselheiro Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxx. A sociedade civil apresentou Xxxxxxx Xxxxxxx da Fundação Gonzagão para presidência e Hemi Vilas Boas para segunda vice-presidente. O segmento governamental indicou Xxxxxx Xxxxxxxxx para a primeira vice-presidente do CEDCA e perguntou aos representantes do governo se haveria uma outra indicação para presidente o que foi negado por parte dos conselheiros governamentais. Na sequência, a assessora jurídica, Xxx Xxxx, distribuiu as cédulas eleitorais e foi iniciada a votação e, em seguida, a apuração dos votos. O resultado apresentado foi o seguinte: para presidente foram contabilizados 7 votos para o conselheiro Xxxxxxx Xxxxxxx e 7 votos para a conselheira Xxxxxxx Xxxxx. Para primeira vice-presidente foram contabilizados 14 votos para a conselheira Xxxxxx Xxxxxxxxx. Para segunda vice-presidente foram contabilizados 14 votos para a conselheira Xxxx Xxxxx Xxxx. Considerando o empate em relação a presidência do CEDCA, a sociedade civil solicitou um momento para que fosse discutido o assunto. Após retornarem à plenária, a conselheira Xxxxxxx Xxxxx discorreu sobre o fato de que desde 2016 a presidência do CEDCA foi ocupada apenas por homens e que, nesse sentido, gostaria que esse ano fosse uma mulher. No entanto, após algumas considerações em relação a indicação do seu nome, a conselheira rejeitou a possibilidade de assumir a presidência a partir dos votos recebidos. A conselheira Xxxxx Xxxxxx relatou o que foi discutido durante a reunião da sociedade civil. Salientou que houve respeito ao legado da instituição e do histórico da conselheira Xxxxxxx Xxxxx e afirmou a importância de destacar que o processo ocorreu com base no diálogo. Disse, ainda, que de acordo com a discussão considerou importante a instituição PODE ter se retirado da disputa. Posteriormente, o presidente eleito, o conselheiro Xxxxxxx Xxxxxxx, iniciou a cerimônia de posse passando a palavra para a conselheira Xxxx Xxxxx Xxxx, eleita como segunda vice-presidente, que iniciou o discurso destacando que os embates no Conselho são históricos. Nesse sentido, afirmou que considerava importante para o bom andamento da política, que o Conselho não tenha dois lados, no entanto a sociedade civil precisa cumprir o seu papel.. Em seguida, a primeira vice-presidente eleita, a conselheira Xxxxxx Xxxxxxxxx iniciou o discurso salientando a importância da necessidade de haver união entre os membros do colegiado e desejou uma boa gestão ao conselheiro Xxxxxxx Xxxxxxx. Também destacou todo o respeito em relação a conselheira Xxxxxxx Xxxxx, salientando que seu legado será sempre valorizado. Em seguida, o conselheiro Xxxxxxx Xxxxxxx, eleito presidente, iniciou sua fala com algumas reflexões sobre justiça e legalidade. Salientou que todo o seu trabalho será voltado para o objetivo que os trouxeram ao CEDCA. Dessa forma, destacou que considerava importante que não existisse mais divergências, pois havia muitos pontos para serem discutidos, sendo fundamental resgatar várias pautas pendentes. Na sequência, a diretora do CEDCA, Xxxx Xxxxxx, cumprimentou a todos e parabenizou a presidência, desejando um ano de bons trabalhos. Ressaltou, ainda que governo e sociedade civil não são inimigos e que naquele espaço todos eram defensores dos direitos da criança e do adolescente de Pernambuco. Também apontou alguns problemas relacionados ao processo de eleição da sociedade civil, destacando que todas as providências foram necessárias para que tudo fosse esclarecido, a fim de evitar problemas futuros. Em seguida, o representante do GAJOP, Xxxxxx Xxxxx, reforçou o descompromisso dos representantes do governo do estado com o acordo de cavalheiros estabelecido entre a sociedade civil e os órgãos do estado que assegura a alternância da composição da presidência, cabendo neste momento a indicação da sociedade civil para ocupar a presidência desta gestão do CEDCA/PE. Posteriormente, o presidente do CEDCA, conselheiro Xxxxxxx Xxxxxxx, solicitou que, antes do encerramento da assembleia, fossem indicados conselheiros para representar o CEDCA nos espaços de discussão de política pública para crianças e adolescentes: Xxxxxxx Xxxxxxx e Zed foram indicados para o Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte – PPCAAM; para o Comitê Estadual de Gestão Colegiada de Cuidados e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências foram indicadas as conselheiras Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx. Logo após, o presidente agradeceu pela presença e participação de todos, dando por encerrada a Assembleia .Xxxxxxx Xxxxxxx- Presidente do CEDCA/PE