19ª SEMANA DE TECNOLOGIA METROFERROVIÁRIA
19ª SEMANA DE TECNOLOGIA METROFERROVIÁRIA
Sustentabilidade e Meio Ambiente
O Banco Mundial no acompanhamento ambiental das obras do Metrô/SP
Introdução
Antes do primeiro furo de sondagem para a construção de uma linha de metrô, uma interessante e essencial engenharia financeira é conduzida de modo a viabilizar a contratação dos serviços, materiais e equipamentos necessários à implantação de um empreendimento deste porte.
O Governo do Estado de São Paulo, responsável pela prestação desse serviço essencial à população, não sendo capaz de assumir integralmente com os custos da implantação, recorre então a órgãos financiadores nacionais e internacionais para contrair empréstimos nesse sentido.
A análise da capacidade de endividamento do estado é atribuição da Secretaria da Fazenda que define a(s) fonte(s) financiadora(s) para cada empreendimento, isto é, de onde vem o dinheiro para pagar a expansão do sistema metroviário.
Os órgãos de financiamento nacionais são o Banco Nacional para Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a Caixa Econômica Federal – CEF, e os internacionais são o International Bank for Reconstruction and Development – BIRD (Banco Mundial), o Interamerican Development Bank – BID, e o Japan Bank for International Cooperation – JBIC.
O Componente Ambiental no Financiamento
A Linha 4 – Amarela foi o primeiro empreendimento metroviário no mundo a contar com financiamento externo, estabelecidos junto ao BIRD e JBIC.
Embora este trabalho esteja focado nos financiamentos do Banco Mundial, parece oportuno mencionar, ao menos de passagem, como os outros bancos tratam a questão ambiental e salientar a importância crescente que o tema tem adquirido.
O BNDES sequer leva à sua diretoria o projeto para aprovação do financiamento se a licença prévia – LP do empreendimento não estiver emitida pelo órgão licenciador. A licença prévia
aprova a localização e concepção, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação. Uma vez aprovado o financiamento, as liberações das parcelas estão condicionadas e existência de licenças de instalação – LI, cuja finalidade é autorizar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Sua concessão implica o compromisso do interessado em manter o projeto final compatível com as condições de seu deferimento.
A CEF segue o mesmo princípio quanto à exigência de LI para liberação das parcelas.
O BID atualmente financia apenas sistemas e projetos da Linha 5 – Lilás, não havendo, portanto, uma relação direta com a questão ambiental, entretanto, nos relatórios mensais entregues ao banco esse tema é informado.
O JBIC demanda do Metrô um relatório anual da Linha 4 – Amarela abordando exclusivamente os aspectos ambientais da obra.
O Banco Mundial – BIRD está presente na expansão da rede metroviária como agente financiador das linhas 4 e 5.
Esses Projetos são bons exemplos de iniciativas alinhadas com as Estratégias de Parceria com o País (CPS), estabelecidas entre o Banco Mundial e o Brasil, em função do benefício social decorrente e do grande impacto positivo para a sustentabilidade ambiental e a mobilidade urbana. Para suas implantações, entretanto, são necessários cuidados bem definidos. Esses dois Projetos estão submetidos às determinações de Políticas Operacionais e Procedimentos do Banco Mundial que condicionam um padrão de desempenho mínimo a ser atendido nos aspectos ambiental e social, durante a implantação dos Projetos e na sua fase de operação. Em grande parte, esse padrão corresponde às exigências da legislação ambiental Brasileira, mas vai além dela se esse rigor for exigível para o Banco Mundial. Isso fica garantido por um
acompanhamento periódico da implantação dos Projetos, além da avaliação constante de documentos técnicos e relatórios produzidos.
No âmbito do BIRD, de acordo com o que foi desenvolvido durante a fase de preparação do financiamento e depois estabelecido nos seus acordos específicos, determinadas Políticas Operacionais e Procedimentos do Banco (OP/BP) foram aplicados a esses dois Projetos, conforme o caso. Para a Linha 4 (Fase 2) aplicam-se a OP/PB 4.01 (Avaliação Ambiental) e a OP/BP 4.12 (Reassentamento Involuntário). Já no caso da Linha 5, aplicam-se a OP/BP 4.01(Avaliação Ambiental), a OP 4.09 (Manejo de Pragas), a OP/PB 4.11 (Recursos Culturais Físicos) e a OP/PB 4.12 (Reassentamento Involuntário).
Esse conjunto de regulamentos aplicados aos Projetos do Metrô é uma parte do que também se conhece como Políticas de Salvaguardas, que norteiam as ações de supervisão ambiental e social dos projetos que obtiveram financiamento do BIRD. Trata-se de um padrão de referência global entre as instituições financeiras internacionais sobre como proteger o ambiente e as pessoas de quaisquer danos durante o planejamento e implantação de projetos.
Detalhando as Políticas aplicadas aos Projetos das Linhas 4 e 5 temos:
OP/PB 4.01 – A Avaliação Ambiental (AA) dos projetos propostos para financiamento do Banco é um processo cuja amplitude, profundidade e tipo de análise dependem da natureza, escala e potencial de impacto ambiental dos projetos. Ela ajuda a garantir que eles sejam ambientalmente saudáveis e sustentáveis e, assim, melhora a tomada de decisão. A Avaliação Ambiental determina os potenciais riscos e impactos de um projeto em sua área de influência, leva em conta o ambiente natural (ar, água e terra), a saúde e segurança humana e os aspectos sociais. São examinadas alternativas de projeto, identificadas formas de melhorar a seleção, implantação, planejamento e design, buscando minimizar, mitigar ou compensar os impactos ambientais adversos e melhorar os impactos positivos, incluindo o processo de mitigação e gestão dos impactos ambientais adversos ao longo da implantação do projeto. O
Banco privilegia medidas preventivas em relação às medidas mitigadoras ou compensatórias, sempre que possível.
OP 4.09 – No caso do manejo de pragas, ajudando os mutuários a gerir aquelas que afetam tanto a agricultura como a saúde pública (caso do Metrô), o Banco apoia uma estratégia que promove o uso de métodos de controle biológico ou ambiental e reduz a dependência de pesticidas químicos sintéticos. Em projetos financiados pelo Banco, o mutuário aborda questões de manejo de pragas no contexto da AA do projeto. Na avaliação de um projeto que irá envolver o manejo de pragas, o Banco observa a capacidade do quadro regulatório e das instituições do país para promover e apoiar um manejo de pragas seguro, eficaz e ambientalmente saudável.
OP/PB 4.11 – Os recursos culturais físicos são definidos como objetos móveis ou imóveis, sítios, estruturas, grupos de estruturas e recursos naturais e paisagens que têm valor arqueológico, paleontológico, histórico, arquitetônico, religioso, estético, ou outro significado cultural. Recursos culturais físicas podem estar localizados em áreas urbanas ou rurais, e podem estar acima ou abaixo do solo, ou debaixo d’água. Seu interesse cultural pode se dar a nível local, provincial ou nacional, ou no seio da comunidade internacional. Eles são importantes como fontes de informação científica e histórica valiosas, como ativos para o desenvolvimento econômico e social, e como parte integrante de uma identidade cultural e das práticas das pessoas.
OP/BP 4.12 – A experiência do Banco indica que o reassentamento involuntário em projetos de desenvolvimento, se não mitigado, muitas vezes dá origem a riscos econômicos, sociais e ambientais graves. Os sistemas de produção são desmontados e as pessoas enfrentam o empobrecimento quando seus ativos produtivos ou fontes de renda são perdidos ao se mudarem para ambientes onde as suas capacidades produtivas podem ser menos aplicáveis e a competição por recursos maior. As instituições comunitárias e redes sociais são enfraquecidas, os grupos de parentesco são dispersos e identidade cultural, a autoridade
tradicional e o potencial de ajuda mútua são diminuídos ou perdidos. A Política de Reassentamento Involuntário do Banco inclui salvaguardas específicas para enfrentar e mitigar os riscos de empobrecimento.
Com base nessas diretrizes, o acompanhamento ambiental das obras do Metrô acontece durante as missões de supervisão periódicas que a equipe do Banco Mundial realiza desde a preparação e planejamento do Projeto, quando é feita a Avaliação Ambiental, e durante todo o período do financiamento. A grande relevância desse trabalho para as obras do Metrô, como para outros Projetos que o Banco financia, é a construção de uma estratégia de abordagem adequada para os desafios ambientais e sociais, com vistas à sustentabilidade. Uma vez que os desafios tornam-se mais conhecidos, podem ser superados mais facilmente e em menos tempo.
Conclusão
O Banco Mundial exerce um acompanhamento da implantação do empreendimento através de relatórios mensais entregues pelo Metrô como também por missões periódicas que visitam as obras e participam de reuniões com as áreas.
Além disso, o Acordo de Empréstimo com o BIRD prevê a contratação de consultoria especializada e independente que faz o acompanhamento e supervisão da implantação nas diversas áreas, isto é, financeira, projetos, obras e sistemas. Tal consultoria leva o nome PMOC, sigla de “Project Management Oversight Consultancy” que, mediante relatórios mensais focados nas áreas citadas, mantém o Banco informado sobre o andamento do empreendimento.
Na área ambiental o relatório PMOC é elaborado com base nas informações contidas nos relatórios do consórcio construtor e da Gerencia de Construção da Linha 4, bem como nas visitas às obras que ocorrem semanalmente.
Cabe ressaltar que esse trabalho conjunto BIRD / PMOC / METRÔ tem contribuído para um entendimento crescente da importância da questão ambiental na construção de uma linha de metrô e oferecido soluções para as demandas que se apresentam no presente, como também construído um aprendizado que se mostrará de extrema valia para o futuro.
Dados dos Autores
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx X. Xxxxx – engenheiro civil, analista no Departamento de Gerenciamento de Empreendimentos – PMU da CMSP, especialista em meio ambiente pela University of Aberdeen.
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx – Biólogo, Especialista Ambiental do Banco Mundia,l
Atuando em Projetos do BIRD desde 2011, com foco nas Salvaguardas Ambientais do Banco Mundial, possui longa experiência nos setores público e privado, trabalhando em licenciamento e legislação ambiental, poluição e mudanças climáticas, transportes e planejamento urbano.