DECRETO Nº 10.065, DE 30 DE MARÇO DE 2022

ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 10.065, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Autoriza a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária a celebrar os contratos temporários que especifica, altera o Decreto nº 7.647, de 18 de junho de 2012, revoga o Decreto nº 7.710, de 3 de setembro de 2012 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202116448009788,

DECRETA:

Art. 1º Fica a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária autorizada a celebrar e manter, conforme a Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 318 (trezentos e dezoito) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O edital de convocação do processo seletivo poderá exigir formação educacional específica compatível com o nível de escolaridade estabelecido no Anexo Único deste Decreto, bem como registro no órgão fiscalizador de exercício profissional, comprovação de especialização, experiência profissional na respectiva área de atuação e outros requisitos necessários à função temporária.

Art. 3º Ficam mantidos os contratos temporários celebrados antes da vigência deste Decreto, com possibilidade de prorrogação, pelo interesse exclusivo da administração, até o prazo máximo de contratação estabelecido no inciso VI do art. 2º da Lei nº 20.918, de 2020, contado a partir da data de sua assinatura inicial.

Art. 4º A ementa do Decreto nº 7.647, de 18 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Confere autorização à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação para celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências.” (NR)

Art. 5º O Decreto nº 7.647, de 18 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação autorizada a celebrar, conforme a Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, 663 (seiscentos e sessenta e três) contratos temporários, com observância do limite de 1 (um) ano para cada contratação, inclusas a vigência inicial e a eventual prorrogação, mediante processo seletivo simplificado, nos quantitativos por funções, níveis de escolaridade, carga horária semanal e vencimentos mensais a seguir especificados:

I – Professor Xxxxx Superior Profissional, sendo 463 (quatrocentos e sessenta e três) contratos de 40 (quarenta) horas por R$ 1.137,77 (um mil, cento e trinta e sete reais e setenta e sete centavos);

..........................................................................................................................” (NR)

Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 7.710, de 3 de setembro de 2012. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de março de 2022; 134º da República.

XXXXXXX CAIADO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

FUNÇÃO QTIVO CH VENCIM. TEMPORÁRIA SEMANAL

ATRIBUIÇÕES REQUISITOS

AUXILIAR 29 30 h R$ ODONTOLÓGICO 1.072,57

1 – executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico;2 – instrumentar o Cirurgião- Dentista;3 – manipular substâncias restauradoras;4 – auxiliar no atendimento ao paciente;5 – revelar e montar radiografias intra-orais;6 – Diploma/ confeccionar modelos em gesso; certificado de 7 – selecionar moldeiras;8 – Auxiliar em promover isolamento relativo;9 Saúde Bucal – orientar o paciente sobre expedido por higiene oral;10 – realizar instituição bochechos com fluoreto;11 – devidamente realizar aplicações tópicas de reconhecida fluoreto;12 – auxiliar na pelo remoção de indutos e tártaros; Ministério da 13 – controlar o movimento de Educação – pacientes, bem como prepará- MEC. los para o tratamento odontológico; marcar consultas; 14 – organizar e manter em ordem o arquivo e os fichários específicos;15 – fornecer dados para levantamentos estatísticos; e16 – realizar outras atividades correlatas.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA	QTIVO	CH SEMANAL	VENCIM.	ATRIBUIÇÕES	REQUISITOS
				1 – assistir o Enfermeiro:a) no
				planejamento, na programação,
				na orientação e na supervisão
				das atividades de assistência de
				enfermagem;b) na prestação de
				cuidados diretos de
				Enfermagem a pacientes em
				estado grave;c) na prevenção e
				controle das doenças
				transmissíveis em geral em
				programas de vigilância
				epidemiológica; d) na prevenção Diploma/
				e controle sistemático da	certificado de
				infecção hospitalar; ee) na	Técnico de
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	38	40 h	R$ 1.637,50	prevenção e controle Enfermagem sistemático de danos físicos que expedido por possam ser causados a instituição
				pacientes durante a assistência devidamente
				de saúde; 2 – participar dos	reconhecida
				programas e das atividades de	pelo MEC.
				assistência integral à saúde
				individual e de grupos
				específicos, particularmente
				daqueles prioritários e de alto
				risco;3 – participar dos
				programas de higiene e
				segurança do trabalho e de
				prevenção de acidentes e de
				doenças profissionais e do
				trabalho; e4 – realizar outras
				atividades correlatas.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA	QTIVO	CH SEMANAL	VENCIM.	ATRIBUIÇÕES	REQUISITOS
				1 – executar tarefas
				relacionadas com o manejo de
				aparelhos de raios X e revelação
				de chapas radiográficas;2 –
				executar o conjunto de
				operações necessárias à
				impressão, à revelação, à
				secagem, à fixação e à
				montagem dos filmes de raios X;
				3 – registrar o número de
				radiografias realizadas com a
				discriminação de tipos, regiões e Diploma/
				requisitantes, para possibilitar a certificado de
				elaboração de boletim
				estatístico;4 – atender e
TÉCNICO EM			R$	preparar as pessoas a serem
RADIOLOGIA			1.637,50	submetidas a exames
				radiológicos, com as precauções devidamente
				necessárias;5 – preparar fichas, reconhecida
				registros e outros elementos
				relativos ao trabalho; 6 – operar
				com aparelho portátil para
				radiografias em enfermarias e
				blocos;7 – operar Raios X com
				intensificador de imagens;8 –
				controlar o estoque de filmes,
				contrastes e outros materiais
				utilizados;9 – responsabilizar-se
				pela manutenção e pela
				conservação dos equipamentos
				utilizados; e10 – realizar outras
				atividades correlatas.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA	QTIVO	CH SEMANAL	VENCIM.	ATRIBUIÇÕES	REQUISITOS
				1 – executar atividades
				profissionais da área da saúde
				correspondentes à sua
				especialidade, tais como
				diagnósticos, prescrição de
				medicamentos, tratamentos
				clínicos preventivos ou
				profiláticos;2 – prestar
				assessoria e emitir parecer
				sobre assuntos, temas e/ou
				documentos técnico-científicos
				relacionados a aspectos
				médicos;3 – executar atividades
				de vigilância em saúde;4 –
				participar do planejamento, da
				coordenação e da execução de Diploma de
				programas, estudos, pesquisas e conclusão de
				outras atividades de saúde;5 – Ensino
				participar do planejamento da	Superior em
MÉDICO			R$	assistência à saúde, em	Medicina
CLÍNICO GERAL			2.500,00	articulação com as diversas	expedido por
				instituições para a	Instituição
				implementação de ações	devidamente
				integradas;6 – realizar	reconhecida
				atendimentos de primeiros	pelo MEC.
				socorros; participar do
				planejamento, elaboração e
				execução de programas de
				treinamentos em serviço e de
				capacitação de recursos
				humanos; 7 – participar e
				realizar reuniões e práticas
				educativas;8 – integrar equipe
				multiprofissional, com
				promoção da operacionalização
				dos serviços, para assegurar o
				efetivo atendimento às
				necessidades da população
				carcerária; e9 - realizar outras
				atividades correlatas.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA	QTIVO	CH SEMANAL	VENCIM.	ATRIBUIÇÕES	REQUISITOS
				1 – realizar atendimento individual,	Diploma de conclusão de ensino superior em Medicina, com residência em Psiquiatria, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
				grupal, bem como sessões clínicas;
				2 – programar ações para promoção
				da saúde;
				3 – efetuar perícias, auditorias e
				sindicâncias médicas;4 – elaborar
				documentos e difundir
				conhecimentos da área médica;5 –
				participar das atividades de ensino,
				pesquisa e extensão, bem como
				supervisionar estágios de acordo
				com as necessidades institucionais;
				6 – desempenhar as atividades de
				assistência, promoção e
				recuperação da saúde e habilitação
				social de modo interdisciplinar;7 –
				desempenhar atividades relativas à
				supervisão, ao planejamento, à
				coordenação, à programação ou à
				execução especializada, em grau de
MÉDICO			R$	maior complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da saúde
PSIQUIATRA			6.379,89	individual e coletiva;8 – prestar assistência em saúde mental
				ambulatorial nos diversos níveis
				primário, secundário e terciário;9 –
				prestar assessoria e emitir parecer
				sobre assuntos, temas e/ou
				documentos técnico-científicos
				relacionados a aspectos médicos;10
				– participar do planejamento, da
				execução e da avaliação de planos,
				projetos e ações conjuntamente
				com os demais componentes da
				Gerência de Assistência
				Biopsicossocial da Diretoria-Geral
				de Administração Penitenciária;11 –
				compor Comissão Técnica de
				Classificação, que classifica o preso
				segundo seus antecedentes e sua
				personalidade, para orientar a
				individualização da execução penal;
				e12 – realizar outras atividades
				correlatas.
				1 – realizar consultas e	Diploma de conclusão de Ensino Superior em Medicina, com residência em Ginecologia/ Obstetrícia, expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
				atendimentos médicos;2 –
				implementar ações para
				promoção da saúde;3 –
				coordenar programas e serviços
				em saúde;4 – efetuar perícias;5
MÉDICO			R$	– realizar auditorias e
GINECOLOGISTA			2.500,00	sindicâncias médicas, elaborar
				documentos e difundir
				conhecimentos da área médica
				especialmente na área de
				Ginecologia e Obstetrícia; e6 –
				realizar outras atividades
				correlatas.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA	QTIVO	CH SEMANAL	VENCIM.	ATRIBUIÇÕES	REQUISITOS
					Diploma de
					conclusão de
					ensino
				1 – realizar exames de imagens	superior em
				e elaborar laudos referentes a	Medicina,
				raios X simples e contrastado,	com
MÉDICO			R$	mamografia, ultrassonografia,	residência
RADIOLOGISTA			2.500,00	tomografia computadorizada e	em
				ressonância magnética; e2 –	Radiologia,
				realizar outras atividades	expedido por
				correlatas.	Instituição
					devidamente
					reconhecida
					pelo MEC.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA	QTIVO	CH SEMANAL	VENCIM.	ATRIBUIÇÕES	REQUISITOS
				1 – realizar cuidados diretos de
				enfermagem nas urgências e
				emergências clínicas, bem como
				fazer a indicação para a
				continuidade da assistência
				prestada;2 – realizar consulta de
				enfermagem, solicitar exames
				complementares, prescrever/
				transcrever medicações,
				conforme protocolos
				estabelecidos nos Programas do
				Ministério da Saúde e as
				Disposições legais da profissão;3
				– planejar, gerenciar, coordenar,
				executar e avaliar a unidades de
				saúde;4 – executar as ações de
				assistência integral em todas as
				fases do ciclo de vida: criança,	Diploma de
				mulher, adulto e idoso;5 –	conclusão de
				executar assistência básica e	ensino
				ações de vigilância	superior em
ENFERMEIRO	38	40 h	R$ 2.500,00	epidemiológica e sanitária;6 – realizar ações de saúde em	Enfermagem expedido por
				diferentes ambientes, quando	instituição
				forem necessárias;7 – realizar as devidamente
				atividades corretamente	reconhecida
				referente às áreas prioritárias de pelo MEC.
				intervenção na Atenção Básica,
				definidas na Norma Operacional
				da Assistência à Saúde – NOAS
				2001;8 – aliar a atuação clínica à
				prática da saúde coletiva;9 –
				organizar e coordenar a criação
				de grupos de patologias
				específicas, como de
				hipertensos, de diabéticos, de
				saúde mental etc;10 –
				supervisionar e coordenar ações
				para capacitação dos Monitores
				de Saúde e de Técnicos de
				Enfermagem, para o
				desempenho de suas funções;
				e11 – realizar outras atividades
				correlatas.

PSICÓLOGO	53	40 h	R$	1 – realizar diagnóstico psicológico por meio de entrevistas, observação e testes, para a prevenção e o tratamento de problemas de ordem existencial, emocional e mental;2 – realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo adequado às diversas faixas etárias;3 – realizar atendimento familiar para orientação ou acompanhamento psicoterápico, acompanhar psicologicamente a gestante durante a gravidez e o puerpério, para fornecer apoio emocional e informações, além de conscientização e integração das vivências corporais próprias dessas fases;4 – preparar psicologicamente pacientes para: cirurgias, exames que constrangem física e psicologicamente e alta hospitalar;5 – promover a adaptação de internos ao ambiente do cárcere;6 – trabalhar a situação de debilidade emocional, em momentos críticos inerentes à vida, inclusive de doenças em fases terminais;7 – participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a Diploma de saúde mental da população, bem conclusão de como sobre a adequação das Ensino estratégias diagnósticas e Superior em terapêuticas referentes à realidade Psicologia psicossocial da clientela;8 – criar e expedido por sistematizar tecnologias próprias Instituição dirigidas ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, devidamente para qualificar o desempenho das reconhecida várias equipes;9 – participar da pelo MEC. elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, no nível de atenção primária em penitenciárias, entre outros; 10 – colaborar em equipe multiprofissional no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas; 11 – coordenar e supervisionar as atividades de psicologia em instituições ou estabelecimentos destinados ao tratamento psicológico ou que se incluam em suas atividades;12 – realizar pesquisas visando à construção e à ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo de saúde;13 – atuar no aconselhamento ao dependente químico, profissionais e familiares; 14- compor Comissão Técnica de Classificação, que classifica o preso segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal; e 15 –realizar outras atividades correlatas.
			2.500,00

ASSISTENTE SOCIAL

48 30 h R$ 2.500,00

1 – planejar, coordenar e monitorar atividades relacionadas aos processos da área de proteção social de acordo com diretrizes estabelecidas na Lei federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993;2 – atuar para que não haja a segregação social, a perda de vínculos familiares e afetivos;3 – contribuir para a adaptação das pessoas privadas de liberdade à vida intramuros;4 – atuar contra a incorporação da cultura prisional que fortalece a perda de capacidade da pessoa presa para a vida em liberdade e sua posterior estigmatização na sociedade;5 – desempenhar atividades administrativas inerentes à função;6

– desenvolver trabalho em equipe multiprofissional;7 – elaborar, coordenar, executar e avaliar programas e projetos na área do Serviço Social; 8 – encaminhar providências e prestar orientação social à pessoa privada de liberdade e a seus familiares;9 – entender as contribuições do Serviço Social para a reinserção social do recluso;10 – orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais para identificar e usar recursos no atendimento e na defesa de seus direitos;11 – participar de programas de treinamento e cursos de capacitação sempre que for necessário;12 – prestar orientação social a indivíduos, grupos e população;13 – promover e acompanhar resultados da execução de programas sociais, entre outras atividades inerentes à função;14 – realização de vistorias, perícias técnicas, bem como elaborar laudos e pareceres sociais; 15 – realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados ao Serviço Social, quando for necessário;16 – realizar pesquisas e estudos para conhecimento da realidade social da pessoa privada de liberdade;17 – trabalhar em conjunto com a Psicologia para elaborar laudos psicossociais, em atendimento à demanda do Estado de Goiás;18 – compor Comissão Técnica de Classificação, que classifique o preso segundo os seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal; e 19 – realizar outras atividades correlatas.

Diploma de conclusão de ensino superior em Serviço Social expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA

QTIVO CH

SEMANAL

VENCIM. ATRIBUIÇÕES

REQUISITOS

FUNÇÃO TEMPORÁRIA	QTIVO	CH SEMANAL	VENCIM.	ATRIBUIÇÕES	REQUISITOS
				1 – executar atividades
				profissionais da área da saúde
				correspondentes à sua
				especialidade, como
				tratamentos cirúrgicos e outros
				relativos às diversas
				especializações odontológicas,
				também as de profilaxia e de
				higiene bucal, observadas as
				normas de segurança e higiene
				do trabalho;2 – executar
				atividades de vigilância à saúde;
				3 – participar do planejamento, Diploma de
				da coordenação e da execução conclusão de
				de programas, estudos,
				pesquisas e outras atividades de superior em
				saúde, em articulação com as
ODONTÓLOGO	29	20 h	2.500,00	diversas instituições para a implementação de ações	expedido por
				integradas;4 – participar do
				planejamento, da elaboração e reconhecida
				da execução de programas de
				treinamento em serviço e de
				capacitação de recursos
				humanos;5 – participar e
				realizar reuniões e práticas
				educativas com a população
				carcerária;6 – integrar equipe
				multiprofissional e promover a
				operacionalização dos serviços
				para assegurar o efetivo
				atendimento às necessidades da
				população privada de liberdade;
				e7 - realizar outras atividades
				correlatas.

NUTRICIONISTA 2

30 h

R$ 2.500,00

1 – planejar e elaborar cardápios, com base na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e das técnicas de preparação deles;2 – prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultório de nutrição e dietética, com prescrição, planejamento, análise, supervisão e avaliação de dietas para enfermos;3 – acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar, com supervisão do preparo, da distribuição de refeições, bem como do recebimento, da armazenagem e da distribuição dos gêneros alimentícios;4 – zelar pela ordem e pela manutenção de boas condições higiênicas, com observação e análise do ambiente interno, orientação e supervisão dos funcionários e providência das medidas adequadas para solucionar os problemas pertinentes para oferecer alimentação sadia e aproveitar sobras de alimento;5 – realizar auditoria, consultoria, assessoria e palestras em nutrição e dietética;6 – prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta;7 – atualizar diariamente as dietas de pacientes, conforme prescrição médica;8 – preparar listas de compras de produtos utilizados, com base nos cardápios e no número de refeições a serem servidas e no estoque existente; 9 – zelar pela conservação dos alimentos estocados, com a providência das condições necessárias para evitar deterioração e perdas;10 – participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;11

– participar de programa de treinamento, quando for convocado;12 – elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;13 – trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;14 – executar tarefas pertinentes à área de atuação, com uso de equipamentos e

Diploma de conclusão de ensino superior em Nutrição expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA	QTIVO	CH SEMANAL	VENCIM.	ATRIBUIÇÕES REQUISITOS
FARMACÊUTICO	3	40 h	R$	1 – assessorar a fiscalização sanitária e técnica de órgãos públicos, laboratórios, setores ou estabelecimentos em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral;2 – assessorar a fiscalização sanitária e técnica de estabelecimentos públicos que: a) preparem, fabriquem ou armazenem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, Diploma de alérgicos, opoterápicos, para uso conclusão de humano e veterinário, bem como ensino derivados do sangue; b) executem superior em processos e exames de análises Farmácia clínicas ou de saúde; c) fabriquem expedido por ou armazenem insumos instituição farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos devidamente dietéticos ou cosméticos com reconhecida indicação terapêutica; d) fabriquem pelo MEC. ou armazenem produtos saneantes, inseticidas, raticidas, anticépticos e desinfetantes; e) produzam ou armazenem radioisótopos ou radio fármacos para uso em diagnóstico ou terapêutica; e f) produzam ou armazenem conjuntos de reativos ou reagentes destinados a diferentes análises de diagnóstico médico; 3 – comparecer às reuniões técnico-científicas e administrativas, quando solicitado; e4 – realizar outras atividades correlatas.
			2.500,00

FUNÇÃO TEMPORÁRIA	QTIVO	CH SEMANAL	VENCIM.	ATRIBUIÇÕES	REQUISITOS
				1 – prestar assistência
				terapêutica e recreacional, com
				aplicação de métodos e técnicas
				para restaurar, desenvolver e
				conservar a capacidade mental
				do paciente;2 – executar
				atividades técnicas específicas
				de Terapeuta Ocupacional
				referentes ao tratamento, ao
				desenvolvimento e à
				reabilitação de pacientes
				portadores de deficiências
				físicas ou psíquicas;3 –planejar e
				executar trabalhos criativos,
				manuais, mecanográficos,
				horticultores a e outros,	Diploma de
				individuais ou em pequenos	conclusão de
				grupos, com estabelecimento de ensino
				tarefas de acordo com as	superior em
TERAPEUTA OCUPACIONAL	4	30 h	R$ 2.500,00	prescrições médicas;4 – Terapia programar as atividades diárias Ocupacional do paciente e orientá-lo para a expedido por
				execução delas; 5 – elaborar e	instituição
				aplicar testes específicos para	devidamente
				avaliar níveis de capacidade	reconhecida
				funcional e sua aplicação;6 –	pelo MEC.
				orientar o paciente e sua família
				quanto às condutas terapêuticas
				a serem observadas para sua
				aceitação no meio social;7 –
				prestar orientação para
				adaptação ao uso de órtese e
				prótese;8 – responsabilizar-se
				por equipes auxiliares
				necessárias à execução das
				atividades próprias do cargo;9 –
				executar tarefas afins, inclusive
				as editadas no respectivo
				regulamento da profissão; e 10
				– realizar outras atividades
				correlatas.

FUNÇÃO QTIVO TEMPORÁRIA	CH SEMANAL	VENCIM.	ATRIBUIÇÕES	REQUISITOS
			1 – prestar assistência
			fisioterápica em nível de
			prevenção, tratamento e
			recuperação de sequelas em
			ambulatórios ou órgãos afins;2 –
			executar atividades técnicas
			específicas de fisioterapia no
			tratamento de entorses, fraturas
			em vias de recuperação,
			paralisias, perturbações
			circulatórias e enfermidades
			nervosas por meios físicos,
			geralmente de acordo com as
			prescrições médicas;3 – planejar
			e orientar as atividades
			fisioterápicas de cada paciente
			em função de seu quadro
			clínico; 4 – supervisionar e	Diploma de
			avaliar atividades do pessoal	conclusão de
			auxiliar de fisioterapia, com	ensino
			orientação dele quanto à	superior em
FISIOTERAPEUTA 4	30 h	R$ 2.500,00	execução das tarefas para Fisioterapia possibilitar a realização correta expedido por
			de exercícios físicos e a	instituição
			manipulação de aparelhos	devidamente
			simples;5 – fazer avaliações	reconhecida
			fisioterápicas para a	pelo MEC.
			determinação da capacidade
			funcional;6 – participar de
			atividades de caráter
			profissional, educativo ou
			recreativo organizadas sob
			controle médico e que
			objetivem a readaptação física
			ou mental dos incapacitados;7 –
			responsabilizar-se por equipes
			auxiliares necessárias à
			execução das atividades
			próprias do cargo;8 – executar
			tarefas afins, inclusive as
			editadas no respectivo
			regulamento da profissional; e 9
			– realizar outras atividades
			correlatas.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA	QTIVO	CH SEMANAL	VENCIM.	ATRIBUIÇÕES	REQUISITOS
				1 – desenvolver atividades
				físicas e práticas corporais com
				os internos;2 – veicular
				informação para a prevenção, a
				minimização dos riscos e a
				proteção à vulnerabilidade, com
				estímulo à produção do
				autocuidado;3 – incentivar a
				criação de espaços de inclusão
				social, com ações que ampliem
				o sentimento de pertinência
				social, por meio de atividade
				física regular, esporte, lazer e
				práticas corporais;4 –
				proporcionar educação
				permanente em atividade física,
				práticas corporais e nutrição,
				sob a forma de coparticipação,
				acompanhamento
				supervisionado, discussão de
				caso e demais metodologias da
				aprendizagem em serviço;5 –
				articular ações, de forma
				integrada, referentes ao
				conjunto de prioridades locais
				em saúde que incluam os
				diversos setores da
EDUCADOR			R$	administração pública;6 –
FÍSICO			2.500,00	contribuir para a ampliação e a expedido por
				valorização da utilização dos
				espaços de convivência como
				proposta de inclusão social;7 – reconhecida
				capacitar os profissionais,
				inclusive os monitores de saúde,
				para atuarem como facilitadores
				no desenvolvimento de
				atividades físicas e práticas
				corporais;8 – promover ações
				ligadas à atividade física e
				práticas corporais junto aos
				demais equipamentos públicos
				presentes no território;9 –
				articular parcerias com outros
				setores da área adstrita,
				conjuntamente às unidades de
				saúde, para o melhor uso dos
				espaços públicos existentes e a
				ampliação das áreas disponíveis
				para as práticas corporais;10 –
				promover eventos que
				estimulem ações que valorizem
				atividade física e práticas
				corporais, bem como sua
				importância para a saúde da
				população; e11 – realizar outras
				atividades correlatas.

TOTAL 318

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/03/2022

Autor	GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Órgãos Relacionados	Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
Categoria	Contrato temporário