ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 02/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 02/2021

Edital de Pregão Eletrônico n°. 002/2021- Processo n.º 004/2021

Aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2021, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALO MÉDIO – CIPLAM, pessoa jurídica de direito público, com sede na rodovia XX 000 X/X, XX 000, xxxxxx X0 XXX, XXX 00.000-000, na cidade de Passo Fundo, inscrito no CNPJ sob o n.º 28.976.123/0001-81, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Xxxxx Xxxxxxxx Betto., doravante denominado simplesmente como CIPLAM, em face do Pregão Eletrônico n.º 002/2021, Registro de Preços n.⁰ 002/2021, resolve REGISTRAR O PREÇO da empresa a seguir indicada, para eventual Aquisição de medicamentos, doravante denominada simplesmente DETENTORA DO PREÇO, sujeitando-se as partes às normas constantes na legislação indicada no Edital do Certame, bem como todas as demais disposições do referido Edital e desta Ata de Registro de Preços.

IDENTIFICAÇÃO DA DETENTORA DO PREÇO.

Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda - Tipo: Ltda/Eireli - LC123: Não - Documento 05.782.733/0001-49 - Endereço: RUA XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 560 - CEP: 95960000 - UF: RS - Município: - Telefone: (00) 0000-0000

Código	Produto	Modelo	Marca/Fabricante	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
0021	ACIDO VALPROICO 250MG	XXXXXX	XXXXXX	85.150 CP	R$ 0,220	18.733,000
0022	ACIDO VALPROICO 500MG COMPR REV	XXXXXX	XXXXXX	137.500 CPR	R$ 0,495	68.062,500
0075	AMOXICILINA 250MG/5ML CLAVULANATO DE POTASSIO 625MG/5ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 100ML APOS RECONSTITUICAO	GLAXO	GLAXO	21.810 FR	R$ 30,000	654.300,000
0122	AVAMYS 275MG/DOSE SPRAY NASAL DE 91ML - 120 DOSES	GLAXO	GLAXO	220 FR	R$ 35,319	7.770,180
0000	XXXXXXX XXX 40/125	XXXXXXX XXXXXX	XXXXXXX XXXXXX	5.460 CPR	R$ 1,646	8.987,160
0000	XXXXXXX 20MG	XXXXXXX XXXXXX	XXXXXXX XXXXXX	2.400 CPR	R$ 1,235	2.964,000
0000	XXXXXXX ANLO 40MG 5MG	XXXXXXX XXXXXX	XXXXXXX XXXXXX	900 CPR	R$ 1,556	1.400,400
0246	CERUMIN SOLUCAO OTOLOGICA 8ML	NOVARTIS	NOVARTIS	1.220 FR	R$ 8,630	10.528,600
0323	COLECALCEFEROL 7000 UI AMPOLA	FARMOQUIMICA	FARMOQUIMICA	15.000 AMP	R$ 2,594	38.910,000
0330	COMBODART 05MG 04MG CPSULAS	GLAXO	GLAXO	6.440 CPR	R$ 2,548	16.409,120
0356	DEPAKENE - 500MG CARTELA	XXXXXX	XXXXXX	69.500 CPR	R$ 0,600	41.700,000
0357	DEPAKENE - 50MG/ML FRASCO	ABBOTT	ABBOTT	350 FR	R$ 12,370	4.329,500
0358	DEPAKENE 250/5ML SOLUCAO ORAL FRASCO COM 100ML	ABBOTT	ABBOTT	290 FR	R$ 12,370	3.587,300
0359	DEPAKENE 250MG	XXXXXX	XXXXXX	52.900 CPR	R$ 0,300	15.870,000
0360	DEPAKOTE ER 250MG COMPRIMIDOS DE LIBERACAO PROLONGADA	ABBOTT	ABBOTT	3.900 CPR	R$ 1,150	4.485,000
0361	DEPAKOTE ER 500 MG ETICO COMPRIMIDOS DE LIBERACAO PROLONGADA	ABBOTT	ABBOTT	13.720 CPR	R$ 2,310	31.693,200
0362	DEPAKOTE 500MG	XXXXXX	XXXXXX	900 CPR	R$ 2,310	2.079,000
0416	DIOVAN HCT 160 25MG	NOVARTIS	NOVARTIS	1.000 CPR	R$ 2,833	2.833,000
0417	DIOVAN 160 MG	NOVARTIS	NOVARTIS	3.600 CPR	R$ 2,368	8.524,800
0418	DIOVAN AMLO FIX 320MG 5MG	NOVARTIS	NOVARTIS	3.060 CPR	R$ 2,829	8.656,740
0419	DIOVAN ANLO FIX 160/5 MG ETICO	NOVARTIS	NOVARTIS	1.360 CPR	R$ 2,829	3.847,440

0420	DIOVAN HCT 320MG 125MG	NOVARTIS	NOVARTIS	1.800 CRT	R$ 2,463	4.433,400
0421	DIOVAN HCT 160MG 125MG	NOVARTIS	NOVARTIS	3.600 CPR	R$ 2,463	8.866,800
0442	DORMONID 15MG	FARMOQUIMICA	FARMOQUIMICA	1.800 CPR	R$ 2,260	4.068,000
0456	DUTASTERINA 05 MG TANSULOSINA 04 MG COMPRIMIDOS	GLAXO	GLAXO	23.220 CPR	R$ 2,900	67.338,000
0473	"ENTRESTO - 49MG/51MG SACUBITRIL/VALSARTAN	NOVARTIS	NOVARTIS	1.800 CPR	R$ 3,435	6.183,000
	COMPRIMIDO"
0500	EXFORGE HCT 3202510 MG	NOVARTIS	NOVARTIS	840 CPR	R$ 3,816	3.205,440
0501	EXFORGE HCT 160/125/5MG COMPRIMIDO	NOVARTIS	NOVARTIS	336 CPR	R$ 3,243	1.089,648
0503	XXXXX 00XX/XX XXXXXX	XXXXX	XXXXX	000 XX	R$ 3.365,233	605.741,940
0515	FENOFIBRATO 200MG	XXXXXX	XXXXXX	14.900 CPR	R$ 0,890	13.261,000
0550	GALVUS 50MG	NOVARTIS	NOVARTIS	3.250 CPR	R$ 2,125	6.906,250
0551	GALVUS MET 50MG 1000MG	NOVARTIS	NOVARTIS	6.750 CPR	R$ 2,097	14.154,750
0552	GALVUS MET 50MG 850MG	NOVARTIS	NOVARTIS	1.350 CPR	R$ 2,097	2.830,950
0556	GILENYA 05MG COMPRIMIDO	NOVARTIS	NOVARTIS	450 CPR	R$ 180,192	81.086,400
0569	GLIMEPIL 6MG	FARMOQUIMICA	FARMOQUIMICA	450 CPR	R$ 1,422	639,900
0604	HIDROXIQUINOLINA 04 MG/ML TROLAMINA 140 MG/MLSOLUCAO OTOLOGICA - FRASCO X/ 0 XX	XXXXXXXX	XXXXXXXX	00 XX	R$ 9,870	493,500
0660	LACTULOSE XAROPE - 667 MG/ ML - FRASCO	ABBOTT	ABBOTT	17.600 FR	R$ 7,620	134.112,000
	C/120 ML
0661	LAMICTAL 200MG	GLAXO	GLAXO	2.250 CPR	R$ 7,000	15.750,000
0662	LAMICTAL 100MG	GLAXO	GLAXO	2.250 CPR	R$ 7,970	17.932,500
0663	LAMOTRIGINA 100 MG	UNICHEM	UNICHEM	3.920 CPR	R$ 0,219	858,480
0664	LAMOTRIGINA 25 MG	UNICHEM	UNICHEM	600 CPR	R$ 0,138	82,800
0671	LATUDA LURASIDONA - 40MG COMPRIMIDO	XXXXXXX XXXXXX	XXXXXXX XXXXXX	450 CPR	R$ 7,306	3.287,700
0723	LUVOX 100MG COMPRIMIDO	ABBOTT	ABBOTT	2.700 CPR	R$ 3,300	8.910,000
0730	MAREVAN 5MG	FARMOQUIMICA	FARMOQUIMICA	450 CPR	R$ 0,300	135,000
0755	METILFENIDATO LA CLORIDRATO 30 MG	NOVARTIS	NOVARTIS	1.100 CPR	R$ 7,784	8.562,400
0824	NEXAVAR - 200MG COMPRIMIDO	BAYER	BAYER	3.600 CPR	R$ 83,182	299.455,200
0878	OTOCIRIAX SUSP 210 MG/ML SOLUCAO	FARMOQUIMICA	FARMOQUIMICA	1.600 FR	R$ 23,486	37.577,600
	OTOLOGICA FRASCO GOTEJADOR COM 5 ML
0879	OTOCIRIAX SOLUCAO OTOLOGICA FRASCO GOTEJADOR COM 5ML	FARMOQUIMICA	FARMOQUIMICA	100 FR	R$ 23,486	2.348,600
0880	OTOSPORIN HIDROCORTISONA NEOMICINA POLIMIXINA B SOLUCAO OTOLOGICA FRASCO	FARMOQUIMICA	FARMOQUIMICA	210 FR	R$ 8,176	1.716,960
	COM 10ML FR
0914	PIPERACILINA 4G TAZOBACTAM 500 MG – PO PARA SOLUCAO INJETAVEL EM FRASCO AMPOLA - CADA FRASCO-AMPOLA DE DOSE	AUROBINDO	AUROBINDO	100 AMP	R$ 32,990	3.299,000
	UNICA CONTEM PIPERACILINA SODICA EQUIVALENTE A 4 G DE PIPERACILINA E
	TAZOBACTAM SODICO EQUIVALENTE A 500 MG DE TAZOBACTAM
0945	PROGESTERONA MICRONIZADA 100MG	FARMOQUIMICA	FARMOQUIMICA	5.450 CP	R$ 1,450	7.902,500
0987	XXXXXX 000/00XXX	XXXXX	XXXXX	00 XX	R$ 100,320	1.504,800
0988	XXXXXX 000/00	XXXXX	XXXXX	00 XX	R$ 162,980	2.770,660
1007	RITALINA 10MG	NOVARTIS	NOVARTIS	1.800 CPR	R$ 0,855	1.539,000
1008	RITALINA LA 30 MG COMPRIMIDOS DE	NOVARTIS	NOVARTIS	900 CPR	R$ 6,108	5.497,200
	LIBERACAO PROLONGADA
1009	RITALINA LA 40MG COMPRIMIDOS DE LIBERACAO PROLONGADA	NOVARTIS	NOVARTIS	900 CPR	R$ 6,412	5.770,800
1010	RITUXIMAB MABTHERA 100MG/10ML FRASCO	ROCHE	ROCHE	45 AMP	R$ 1.183,665	53.264,925
1011	RITUXIMAB MABTHERA 500MG/50ML FRASCO	ROCHE	ROCHE	120 AMP	R$ 5.909,379	709.125,480
1031	SALMETEROL XINAFOATO 50MCG	GLAXO	GLAXO	70 FR	R$ 111,025	7.771,750
	FLUTICASONA PROPIONATO 250MCG DISCO COM PO INALANTE FRASCO COM 60 DOSES
	FRASCO
1032	SALMETEROL XINAFOATO 25MCG FLUTICASONA PROPIONATO 50MCG SPRAY FRASCO COM 120 DOSES	GLAXO	GLAXO	200 FR	R$ 93,185	18.637,000
1039	SERETIDE DISKUS 50MCG 500MCG	GLAXO	GLAXO	15 FR	R$ 141,685	2.125,275
1040	SERETIDE SPRAY 25MCG 50MCG	GLAXO	GLAXO	20 FR	R$ 73,188	1.463,760
1041	SERETIDE SPRAY - 25MCG 125MCG FRASCO	GLAXO	GLAXO	150 FR	R$ 87,203	13.080,450
1042	SERETIDE SPRAY - 25MCG 250MCG FRASCO	GLAXO	GLAXO	30 FR	R$ 141,685	4.250,550

1043	SERETIDE DISKUS 50MCG 250MCG ETICO DISCO COM XX XXXXXXXX XXXXXX XXX 00 XXXXX	XXXXX	XXXXX	000 XX	R$ 87,203	16.917,382
1107	SUSTRATE 10MG ETICO	FARMOQUIMICA	FARMOQUIMICA	10.000 CPR	R$ 0,353	3.530,000
1165	TRILEPTAL 6 - 100ML	XXXXXXXX	XXXXXXXX	00 XX	R$ 42,028	1.260,840
1166	TRILEPTAL 300MG	NOVARTIS	NOVARTIS	1.350 CPR	R$ 1,845	2.490,750
1167	TRILEPTAL 600MG	NOVARTIS	NOVARTIS	1.350 CPR	R$ 3,548	4.789,800
1168	TRILEPTAL 60MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO FRASCO	NOVARTIS	NOVARTIS	90 FR	R$ 42,028	3.782,520
1171	ULTRAFER - 100MG COMPRIMIDO	FARMOQUIMICA	FARMOQUIMICA	450 CPR	R$ 1,182	531,900
1176	VALPROATO DE SODIO 500MG	XXXXXX	XXXXXX	575.000 CPR	R$ 0,462	265.650,000
1177	VALPROATO DE SODIO 250MG COMPRIMIDOS COMPRIMIDO	ABBOTT	ABBOTT	342.000 CPR	R$ 0,260	88.920,000
1182	VALSARTANA 160MG HIDROCLOROTIAZIDA 125MG COMPRIMIDOS SULCADOS	NOVARTIS	NOVARTIS	300 CPR	R$ 3,138	941,400
1186	VANISTO UMECLIDINIO - 625/25MCG PO PARA	GLAXO	GLAXO	15 FR	R$ 109,198	1.637,970
	INALACAO FRASCO
1188	VARFARINA SODICA 5 MG	FARMOQUIMICA	FARMOQUIMICA	208.900 CPR	R$ 0,120	25.068,000
1217	VITAMINA D	FARMOQUIMICA	FARMOQUIMICA	500 FR	R$ 0,690	345,000
1232	XINAFOATO DE SALMETEROL FLUTICASONA - 25MCG 125MCG	GLAXO	GLAXO	15 FR	R$ 110,992	1.664,880
TOTAL DO VENCEDOR R$ 3.562.232,750

Cláusula 1.ª: DO OBJETO

1.1 A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto Registrar Preços para eventual

Aquisição de medicamentos.

1.2 A empresa DETENTORA DO PREÇO terá a obrigação de disponibilizar os produtos de acordo com as necessidades do CIPLAM, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste Edital.

1.3 Os quantitativos indicados no Edital são meramente estimativos, não acarretando qualquer obrigação quanto a sua aquisição por parte deste CIPLAM.

1.4 As quantidades que vierem a ser adquiridas serão definidas em Ordem de Fornecimento emitida pelo CIPLAM e pela “Nota Empenho” de cada um dos Município Consorciados.

1.5 O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.

Cláusula 2.ª. DOS PRAZOS E DAS CONDIÇOES DA ENTREGA

2.1. A Detentora do Preço fica obrigada a assinar esta Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias após a homologação e devida intimação para comparecimento, sob pena de incidir as penalidades previstas.

2.2. A ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal da Detentora de Preço, na sede do CIPLAM, na rodovia XX 000 X/X, XX 000, xxxxxx X0 XXX, XXX 00.000-000, na cidade de Passo Fundo-RS, no horário de atendimento 08 horas às 11:30 horas / 13h30min às 16h00min.

2.3. Por se tratar de documento original e único, a Ata de Registro de Preços somente será assinada de acordo com os itens nº 2.1, nº 2.2 e nº 2.4 desta ata, sendo que, em hipótese nenhuma, poderá ser escaneada ou enviada por e-mail para qualquer das empresas vencedoras para assinatura. A assinatura por parte das empresas licitantes vencedoras deverá ser efetuada pelo representante legal das mesmas,

identificados no processo licitatório para fins de habilitação, conforme identificação contida na própria ata.

2.4. Caso o representante legal que irá assinar a ata seja diverso daquele que foi cadastrado no ato de habilitação para o certame, a empresa deverá comunicar ao CIPLAM quem será o responsável pela assinatura, enviando procuração original, com poderes específicos para tanto e com firma do outorgante devidamente reconhecida, sob pena de ser considerada não assinada.

2.5. São Obrigações do ADJUDICATÁRIO:

a) Entregar o objeto licitado conforme especificações do Edital do certame licitatório, Anexo I, em consonância com a proposta de preços e com as ordens de fornecimento emitidas pelo CIPLAM;

b) manter, durante toda a execução da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

c) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CIPLAM, substituindo inclusive os produtos que não atenderem este edital;

d) arcar com eventuais prejuízos causados ao CIPLAM, Municípios Consorciados e/ou terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

e) aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% do valor inicial atualizado da Ata de Registro de Preços;

f) arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos, ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por conta exclusiva do ADJUDICATÁRIO.

2.6. O objeto desta licitação deverá ser entregue no local indicado na ordem de fornecimento emitida pelo CIPLAM, que poderá ser em quaisquer daqueles indicados no ANEXO II do edital, nas quantidades igualmente previstas na referida ordem de fornecimento e no prazo estipulado nesta Ata de Registro de Preços e no item nº 16.3 do edital.

2.7. A entrega deverá ser efetuada de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

2.8. Os produtos deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias consecutivos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo CIPLAM, que estará acompanhada da devida nota de empenho, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis e previstas neste Edital.

2.9. Os medicamentos deverão estar dentro das normas aplicáveis de qualidade e, caso não satisfaça às especificações exigidas, não serão aceitos, devendo ser retirados pela Detentora do Preço, sem custo algum ao CIPLAM ou Município Consorciado, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da notificação.

2.10. A Detentora do Preço deverá obedecer os prazos determinados para a entrega dos produtos. No caso do não cumprimento dos prazos determinados, serão aplicadas multas por dia de atraso, conforme especificado no ato convocatório e nesta ata de registro de preço.

2.11. Os medicamentos deverão ser entregues em condições de guarda, armazenamento que não permitam sua deterioração, bem acondicionados, em embalagens lacradas e invioladas, com a identificação do conteúdo e sua respectiva quantidade.

2.12. A nota fiscal deverá ser emitida em nome do Município Consorciado que está identificado na Ordem de Fornecimento emitida pelo CIPLAM e deverá constar, na(s) Nota(s) Fiscal(is) Eletrônica(s), o número dos lotes de cada medicamento, suas quantidades e os valores unitários e total.

2.13. Ocorrendo qualquer problema quanto à qualidade dos medicamentos, estes deverão ser substituídos imediatamente pela Detentora do Preço às suas expensas.

2.14. Os medicamentos deverão apresentar prazo de validade de no mínimo 12 meses, a contar da data de recebimento dos itens solicitados por parte do respectivo Município Consorciado.

2.15. Os medicamentos a serem fornecidos pela Detentora do Preço devem ser entregues respeitando as exigências dos seguintes dizeres, seja impresso ou etiquetagem, desde que seja nítido e irremovível em suas embalagens secundarias e/ou primarias a expressão: “PROIBIDO A VENDA AO COMERCIO”, sem as quais não haverá recebimento do produto (portaria MS - Ministério da Saúde nº 2814, de 29 de maio de 1998, art. 7º).

2.16. O prazo de validade do registro é de 12 (doze) meses, contado da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Cláusula 3.ª. DO PAGAMENTO

3.1. O pagamento será feito em até 30 (trinta) dias, após a data de entrega de todos os produtos solicitados na Ordem de Fornecimento.

3.2. Não será efetuado qualquer pagamento À Detentora do Preço enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, caso a compensação entre a sanção e o valor a ser pago não seja suficiente para saldar aquela, hipótese esta que primeiro será realizada a compensação.

3.3. Os pagamentos serão realizados à Detentora do Preço com ordem de compra entregue por completa.

3.4. A Detentora do Preço suportará o ônus decorrente de atraso, caso as Notas Fiscais/Faturas contenham vícios ou incorreções que impossibilitem o pagamento.

Cláusula 4.ª. DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

casos:

4.1. Suspensão: Os preços registrados poderão ser suspensos nos seguintes

4.1.1. Pelo CIPLAM, por meio de Edital, quando por ele julgado que o fornecedor

esteja temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências do Pregão Eletrônico que deu origem ao Registro de Preços ou, ainda, por interesse do CIPLAM, ressalvadas as contratações já levadas a efeito até a data da decisão;

4.1.2. Pelo fornecedor, quando mediante solicitação por escrito e devidamente aceitas pelo CIPLAM, comprovar estar temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências do Pregão Eletrônico que deu origem ao Registro de Preços.

4.2. Cancelamento:

4.2.1. Os preços registrados poderão ser cancelados pelo CIPLAM, quando:

4.2.1.1. O fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;

4.2.1.2. O fornecedor não tenha retirado o instrumento equivalente no prazo estabelecido;

4.2.1.3. O fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato decorrente do Registro de Preços;

4.2.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;

4.2.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

4.2.1.6. Por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.

Cláusula 5.ª. DAS PENALIDADES

5.1. Na hipótese da Detentora do Preço não atender as exigências de proposta ou habilitação, a mesma será submetida a processo administrativo para apurar a irregularidade cometida, onde, ao final, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no item nº 17.4 do Edital.

5.2. Caso a Detentora do Preço recusar-se assinar a Ata de Registro de Preços ou apresentar situação irregular, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, inclusive negociando o melhor preço. O Pregoeiro poderá ainda

revogar a licitação, independentemente da cominação do art. 81 da Lei Federal 8.666/93.

5.3. A Detentora do Preço que se recusar a Ata de Registro de Preço, falhar ou fraudar a sua execução, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, será submetida a processo administrativo para apurar a irregularidade cometida, onde, ao final, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no item nº 17.4 deste Edital, sempre garantido o direito prévio de ampla defesa.

5.4. Em caso de não atendimento das exigências relativas à fase de propostas e habilitação, recusa em assinar a Ata de Registro de Preços, atraso nas entregas dos produtos, produtos entregues de forma diversa daquela ofertada no certame licitatório, inexecução parcial ou total da Ata de Registro de Preços, a Detentora do Preço estará sujeita as seguintes penalidades:

a) Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais haja concorrido;

b) Multa por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho a ser calculado desde o sexto dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a trinta dias;

c) Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho;

d) Transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido na Ordem de Fornecimento, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicada a multa de 10% (dez por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor total da contratação com o respectivo fornecedor;

e) Impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízos das multas previstas na Ata de Registro de Preços e neste Edital, além de outras cominações legais.

f) A penalidade pecuniária prevista nesta cláusula será calculada sobre o valor contratado e descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou pode ser inscrita, para cobrança como dívida ativa do Município consorciado ou do CIPLAM, na forma da Lei.

g) As penalidades pecuniárias serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas ou penais, previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações nela introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.

Cláusula 7.ª. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1 As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada Município Consorciado.

Cláusula 8.ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A DETENTORA da Ata de Registro de Preços, deverá comunicar ao CIPLAM, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.

8.2 As interessadas devem ter pleno conhecimento de todas as disposições desta Ata, não podendo invocar nenhum desconhecimento como impeditivo do cumprimento de sua proposta ou de perfeito cumprimento da Ata.

8.3 Fica a detentora desta Ata obrigada a manter, durante toda a execução da Xxx, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, e manutenção de todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação conforme art. 55, Inciso XIII da Lei Federal n.⁰ 8.666/93 e suas alterações.

8.4 A existência de preços registrados não obriga a Administração adquirir as mercadorias referentes ao registro de preços, não surtindo ao beneficiário do preço indenização de qualquer espécie. Fica facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação pertinente às licitações e ao sistema de registro de preços, assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

8.5 Na hipótese do fornecedor primeiro classificado ter seu registro cancelado, poderão ser convocados os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação, para fazê- lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93 posteriores alterações.

8.6 Observados os critérios e condições estabelecidos na presente Ata, a Administração poderá comprar de mais de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pela Administração, observadas as condições do Edital e o Preço Registrado.

8.7 Todo e qualquer caso que não tenha sido tratado nesta Ata de Registro de Preços e que esteja presente no Edital do processo licitatório que a originou, será utilizado para fins de execução dos termos avençados.

Cláusula 9.ª. Aplica-se ao presente instrumento, no que couberem, as disposições da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1.993 e suas alterações, na Lei Complementar n.º 123/2006, na Lei Complementar n.º 127/2014 bem como os dispositivos da licitação modalidade Pregão Eletrônico n.º 002/2021RP n.º 002/2021.

Cláusula 10.ª. Resta estabelecido o Foro da Comarca de Passo Fundo - RS, o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias advindas desta relação.

Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram a presente Ata de Registro de Preços nos expressos termos em que foi lavrada, e assinam-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Passo Fundo - RS, 30 de agosto 2021.

CIPLAM

Detentora do Preço

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: