PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº004/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº004/2023
CONTRATO Nº 2.241/2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUEENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AFUÁ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARAM:
MUNICÍPIO DE AFUÁ – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o n.º
19.396.243/0001-19 representada neste ato pela Senhora Secretária XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, regularmente inscrita no CPF:000.000.000-00, residente na cidade de Afuá- PA, denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, com endereço na Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, x.x 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx/XX, CEP: 35790-168, inscrita no CNPJ. sob o nº 14.323.297/0001-30, representado pelo Senhor XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX, titular do CPF:000.000.000-00 e RG n.º 14.854.629,
doravante denominado CONTRATADO, firmam o presente contrato, na conformidade das Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA I – DO OBJETO:
1.1 Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - ORTHOVIDA | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE | UNIDADE | MARCA | PREÇO UNIT. MÉDIA | PREÇO TOTAL MÉDIA |
31 | CAMA BELICHE DE MADEIRA; Acabamento Superficial: Envernizado, Comprimento: 102 Cm, Largura: 205 Cm, Cor: Madeira Natural, Características Adicionais: Com Escada Lateral E Grade De Proteção, Altura: 168 Cm, Tipo: Beliche, | 3 | UNIDADE | ORTHOVIDA MODELO CONFORT | R$ 820,25 | R$ 2.460,75 |
32 | CAMA SOLTEIRO DE MADEIRA; Estrutura em madeira maciça ecologicamente correta (Pinus). Pintura com acabamento PU. Suporta até 100 Kg, sem impacto. Ideal para colchão de 188x88cm. Dimensões Altura 100 cm Largura 190 cm Profundidade 100 cm | 12 | UNIDADE | ORTHOVIDA MODELO CONFORT | R$ 566,39 | R$ 6.796,68 |
40 | COLCHÃO DE SOLTEIRO - D33 | 12 | ORTHOVIDA MODELO AMONITA PREMIUM | R$ 381,93 | R$ 4.583,16 | |
VALOR TOTAL GERAL | R$ 13.840,59 | |||||
CLÁUSULA II - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço ajustado para execução do presente contrato é o valor total de R$ 13.840,59 (Treze mil, oitocentos e quarenta reais e ciquenta e nove centavos). O pagamento será creditado em conta corrente da contratada através de ordem bancária, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a certificação que o objeto foi entregue, mediante apresentação de Nota deEmpenho acompanhada da Nota Fiscal, onde esta será atestada pelo responsável do departamento recebedor competente.
CLÁUSULA III - DA VIGÊNCIA - A vigência do objeto deste Contrato será 12 (doze) meses a contar da assinatura.
CLÁUSULA IV - DO ORÇAMENTO
4.1 As despesas decorrentes deste correrão por conta de recursos previstos no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Afuá, por conta das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUÁ UNIDADE: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.1203.2-060 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. 10.125.0042.2-062 – Manutenção do Controle Interno 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
ORGÃO: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUÁ UNIDADE: 18 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0210.1-010 – Aquisição de Equipamento Utensilos. 10.301.0200.2-064 – Manutenção do Departamento de Atenção Básica 10.301.0200.2-071 – Manutenção da UBS Xxxxxxxx Xxxxx
10.301.0200.2-073 – Manutenção do Centro de Atendimento PsicoSocial-CAPS 10.301.1322.2-077 – Manutenção Atenção Primária de Saúde – APS 10.302.0210.2-080 – Manutenção dos Postos de Saúde Zona Rural 10.302.0210.2-081 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde
10.302.0210.2-082 – Informatização da Unidade Mista 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
CLÁUSULA V – DA FISCALIZAÇÃO
5.1. O acompanhamento e a fiscalização deste Contrato será exercida pelo Servidor XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX, designado pela CONTRATANTE, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei n° 8.666/93.
5.2. A CONTRATANTE se reserva ao direito de, sempre que julgar necessário, verificar, por meio de agente técnico credenciado ou de seus funcionários, se as prescrições das normas deste Contrato estão sendo cumpridas pelo fabricante/fornecedor. Para tal, o mesmo deverá garantir ao agente técnico credenciado livre acesso às dependências pertinentes da empresa.
CLÁUSULA VI – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
6.1. Compete à CONTRATANTE:
6.1.1. Promover o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento dos itens objeto deste Contrato, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas.
6.1.2. Comunicar prontamente à CONTRATADA qualquer anormalidade no objeto deste Contrato, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão.
6.1.3. Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento, pela CONTRATADA, das obrigações assumidas neste Contrato e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento dessas obrigações, informando as ocorrências a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, Órgão Gerenciador do Registro de Preços.
6.1.4. Notificar previamente à CONTRATADA quando da aplicação de sanções administrativas.
6.1.5. Verificar a regularidade fiscal e trabalhista do fornecedor antes dos atos relativos à assinatura e gestão contratual, devendo o resultado dessa consulta ser impresso, sob a forma de extrato, e juntado aos autos, com a instrução processual necessária.
6.1.6. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o estabelecido neste
Contrato.
6.2. Compete à CONTRATADA:
6.2.1. Envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados.
6.2.2. Tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas no Termo de Referência, no Edital e na Ata de Registro de Preços, inclusive quanto ao compromisso de fornecimento do quantitativo contratado por meio deste instrumento.
6.2.3. Entregar os itens objeto deste Contrato no prazo máximo e demais condições descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico e neste Contrato, no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Travessa Xxxxxxxx Xxxxxxxx, s/nº, Bairro Centro, CEP 68890-000, Afuá/PA.
6.2.4. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste Contrato em que se verificarem vícios, defeitos, ou incorreções resultantes dos produtos empregados ou da execução de serviços.
6.2.5. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE, a usuários participantes ou a terceiros, em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.
6.2.6. Não efetuar, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade para outros, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros.
6.2.7. Manter, durante toda a execução do objeto deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos.
6.2.8. Informar à CONTRATANTE a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente, na regularidade do fornecimento.
6.2.9. Prestar informações relativas à execução deste Contrato a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, na qualidade de Órgão Gerenciador do Registro de Preços, sempre que solicitado.
6.2.10. A CONTRATADA deverá fornecer o material licitado, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, mediante a solicitação na qual formulará os pedidos através da Ordem de Fornecimento.
CLÁUSULA VII - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO - CONTRATANTE E
CONTRATADO, acordam que os preços consignados na proposta ficarão irreajustáveis salvo para restabelecimento do equilíbrio econômico e nos termos da
Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA VIII - DA RESCISÃO CONTRATUAL:
8.1 – Este Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais, ou bilateralmente, atendidas sempre a conveniência administrativa e quando ocorrer situações previstas no Art. 78 e 79 da Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA IX – NORMA APLICADA:
9.1. Aplica-se o presente Contrato as disposições constantes na Lei Federal 10.520/2002, Lei Estadual nº. 6.474/2002 e Lei Federal 8.666/93 e demais alterações posteriores assim como as regras estabelecidas no edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2023.
CLÁUSULA X – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
10.1 O descumprimento das obrigações e demais condições do Contrato sujeitará a contratada às seguintes sanções, quando for o caso:
I. Advertência;
II. Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com o Município;
III. Multa de 1% (um por cento) ao dia e até 20% (vinte por cento) do valor da nota de empenho ou solicitação de compra, pelo atraso na entrega dos produtos;
IV. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2 (dois) anos.
CLÁUSULA XI- DO FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Afuá, para dirimir os conflitos oriundos do presente instrumento, quando não puderem ser dirimidos pela Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais.
E, por estarem de pleno acordo, CONTRATANTE e CONTRATADA, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor.
Afuá(PA), 05 de junho de 2023
QUARESMA:08467409665
XXXXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX:08467409665 Dados: 2023.06.05 12:31:01 -03'00'
Dados: 2023.06.05 12:31:20 -03'00'
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX:22654364291 Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX:22654364291
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Secretária Municipal de Saúde
CONTRATANTE
NEGOCIOS DIGITAIS
ORTHOVIDA INDUSTRIA E
Assinado de forma digital por ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA:14323297000130
XXXXXXXX XXXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX:08372134600
LTDA:143232970001 Dados: 2023.06.05 09:31:39
XXXXX:0837213 Dados: 2023.06.05
30 -03'00'
4600
09:31:55 -03'00'
ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
CNPJ. 14.323.297/0001-30