Contract

N°	DOCUMENTAÇÃO
1	Documento social da entidade parceira – documento idôneo (Estatuto ou Contrato social) ou nota técnica corroborando informação extraída da internet - Lei nº 8.666/93 – Art. 28, II.
2	Documento(s) comprobatório(s) dos poderes do signatário para celebrar o instrumento de cooperação ou nota técnica corroborando informação extraída da internet (Lei nº 8.666/93 – Art. 28, IV).
3	Minuta do Memorando de Entendimento em língua estrangeira, de preferência o inglês, acompanhada da versão em língua portuguesa, assinada pelo Coordenador Geral da CGCIN, atestando a sua autenticidade com relação aos termos da versão em língua estrangeira.
4	Nota/Parecer Técnico da área finalística, que avalie, no que couber, entre outros aspectos os itens considerados relevantes na RN-029/2015 – item 6.1.
5	Despacho do(a) Diretor(a) da área, conforme item 3.1 da RN nº 29/2015.