TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 049/2020

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 049/2020

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE E A EMPRESA L S COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

De um lado, como CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN,

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o n.

08.170.540/0001-25, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, 00, xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx – XX, representada pelo Senhor XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, agente político, portador da Cédula de Identidade n.º 07.454.120, expedida pela SSP/AM, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx xxx Xxxxx, 00X, Xxxxx xx Xxxxxxxxx, Maxaranguape – RN e de outro, como CONTRATADA: L S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.637.347/0001-38, sediada na Av. Rio Branco, 335 – Ribeira – Natal/RN, CEP 59.012-000, representada por XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade n.º 1.351.152 SSP/RN, inscrito no CPF nº. 000.000.000-00, brasileiro, casado, empresário, com fundamentos no art. 15 da Lei Federal nº. 8.666/93, em conformidade com os termos do Processo Administrativo n.º 20191111001, resolvem celebrar o presente Contrato, o qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO Nº. 049/2020, que tem por objeto aditivar o valor do contrato por motivo de readequação das necessidades deste Município, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLAUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA e CLÁUSULA DÉCIMA do contrato 049/2020, passando a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 Pela prestação dos serviços o Contratante fará o aditamento em 24.68% ao contrato supracitado no valor de R$ 37.106,38 (trinta e sete mil, cento e seis reais e trinta e oito centavos) passando assim ao valor total de R$ 187.453,38 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos).

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS RECURSOS FINANCEIROS:

10.1. As despesas com o objetivo desta licitação custeadas com a dotação orçamentária abaixo especificadas:

0207 - Sec. Mun. Educação, Cultura e Esportes

2.071 - Manutenção do Ensino-QSE

3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica 11200000 - Transferência do Salário-Educação

0207 - Sec. Mun. Educação, Cultura e Esportes

2.063 - Manut. da Sec. Mun. de Educação e cultura 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica 11110000 - Receita de Imposto e Trans. – Educação

0205 - Secretaria Municipal de Saúde

2.034 - Manutenção da Secretaria Xxx.xx Saúde 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica 10010000 - Recurso Ordinário

12110000 - Receita de Imposto e Trans. - Saúde 12400000 - Royalty do Petróleo à Saúde

0205 - Secretaria Municipal de Saúde

2.049 - Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica 10010000 - Recurso Ordinário

0205 - Secretaria Municipal de Saúde

2.040 - PAB-Fixo

3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica 12110000 - Receita de Imposto e Trans. - Saúde 12140000 - Transferência SUS Bloco de manutenção

0204 - Xxx.Xxx.xx Trabalho Serv. Social/Habitação

2.015 - Manut. das Ativ. da Sec. Mun. Trab. Habitação e Assistência Social 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica

10010000 - Recurso Ordinário

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo decorre de autorização do Prefeito do Município de Maxaranguape/RN, em razão da necessidade do Município, conforme autorização expressa no processo administrativo, e encontra amparo legal no Art. 65, I, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

3.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Maxaranguape/RN, 14 de junho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX CPF n.º 000.000.000-00

Prefeito Municipal Contratante

L S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX CPF nº. 000.000.000-00

Sócio-Administrador

Contratada

1.                                  CPF:         

2. CPF: