FELCO FALEIROS Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. EPP

Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx nº 1409, salas B e C – Jd. Santa Felícia – XXX 00.000-000 Tel.: 16 - 3415.4095 xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx

🞂 Contrato de repasse nº 773524/2012/MMA/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, representado pela Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba;

🞂 EDITAL Nº 198/2016 - PROCESSO Nº 14862-1/2016 -

TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2016

🞂 Contrato nº 23/2016 – assinado em 28/09/2016

🞂 Ordem de serviço: emitida em 17/10/2016 - Secretaria Municipal e Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

🞂 FELCO FALEIROS Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. EPP

◦ Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx nº 1409, salas B e C – Xx. Xxxxx Xxxxxxx – XXX 00.000-000

◦ Tel.: 16 - 3415.4095

◦ xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx

◦ xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx

Produto 1 – Relatório do diagnóstico para a Coleta Seletiva – já

entregue e aprovado pela SMAAP e pela CEF;

Produto 2 – Relatório com Metas, Projetos, Ações e Programas do Plano de Coleta Seletiva – já entregue e aprovado pela SMAAP e pela CEF;

Produto 3 – Relatório do evento de validação – Audiência Pública –

já entregue e aprovado pela SMAAP e pela CEF;

Produto 4 – Operacionalização do Programa de Coleta Seletiva - já entregue e aprovado pela SMAAP;

Produto 5 – Relatório do evento de divulgação

– Audiência – Pública.

Conforme o Código Tributário do Município (Lei Complementar nº. 01/97), artigo 221, § 1º, incisos I, II e III:

§ 1º Para fins desta lei, são considerados resíduos domiciliares: (Incluído pela Lei Complementar nº 14/2003)

I - Os resíduos sólidos comuns originários de residências;

II - Os resíduos sólidos comuns de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, caracterizados como resíduos da Classe 2, pela NBR 10004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, com volume de até 200 (duzentos) litros diários;

III - Os resíduos sólidos inertes originários de residências, de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, caracterizados como resíduos da Classe 3, pela NBR 10004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, com massa de até 50 (cinquenta) quilogramas diários.

Resíduos	Gravimétrica (%)	Geração (ton/mês) - veraneio	Geração (ton/mês) - meses normais
Reciclável - seco	31,30	1.396,38	962,07
Reciclável - matéria orgânica	52,92	2.360,90	1.626,61
Rejeito	15,78	703,99	485,03
Total	100,00	4.461,26	3.073,71

Apenas 15,78% dos resíduos sólidos gerados em Caraguatatuba é rejeito e deveria ser aterrado

Análise dos Produtos 1, 2 e 3 (até junho de 2017):

Mesmo com o Termo de Parceria com a ABIHPEC para implementação do "Programa Dê a Mão para o Futuro", que prevê, entre outras coisas, a capacitação para a autogestão, e os benefícios oferecidos pela Prefeitura, as cooperativas não possuem capacidade para se autogerir ou implantar a coleta seletiva em todo o município de Caraguatatuba; sendo necessário formular novas propostas de atuação e gerenciamento.

Coleta porta a porta

Compostagem da matéria orgânica

Plano de Coleta Seletiva

Coleta em escolas, prédios públicos municipais e em estabelecimentos comerciais previamente cadastrados

Ecopontos

Pontos de Entrega Voluntária – PEVs

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

⮚Coleta porta-a-porta: população separa os resíduos recicláveis e dispõe para a coleta;

⮚Coleta em escolas, prédios públicos municipais e em estabelecimentos comerciais: a população separa os resíduos e os leva a estes locais para a posterior coleta;

⮚Coleta nos Pontos de Entrega Voluntária – PEVs: a população separa os resíduos e

os leva a estes locais para a posterior coleta;

⮚Coleta nos Ecopontos: a população separa os resíduos e os leva a estes locais para a

posterior coleta.

A coleta poderá ser realizada pela administração direta, terceirizada por contrato de prestação de serviço, e/ou ser transferida para a

atuação direta das Cooperativas.

Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem

Apesar de reconhecer como metas do Plano Estadual de Resíduos Sólidos os valores apresentados no quadro a seguir, estipulam-se metas mais tangíveis ao município de Caraguatatuba. Haja vista, que no ano de 2019 dificilmente seria viável atingir a meta proposta pelo Estado, todo

o cenário formulado estaria comprometido.

Metas de redução de material enviado a aterros sanitários

Programas de Educação Ambiental

N.	Programas
1	Programas e ações de capacitação técnica envolvendo os gestores e técnicos municipais voltados para a implementação e operacionalização da Coleta Seletiva
2	Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos
2.1	Plano de sensibilização e de educação ambiental associado aos programas de coleta seletiva
2.2	Divulgação do programa de coleta seletiva
2.3	Programa de EA envolvendo a política dos 5Rs (repensar, reduzir, recusar, reutilizar e reciclar)
2.4	Programa "Feira Limpa"
2.5	Programa "Escola Lixo Zero"
2.6	Projeto “ÁGUA SEM ÓLEO” – divulgação e capacitação
3	Programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda
3.1	Capacitação para formação de cooperativa/associação de recicladores de resíduos compostáveis
3.2	Capacitação para formação de cooperativa/associação de recicladores de resíduos da construção civil
3.3	Capacitação de interessados em trabalhar na Carpintaria Verde

R$ 1.700.000,00 até o ano de 2036

DIVISÃO DO MUNICÍPIO EM SETORES PARA COLETA SELETIVA

Setores censitários da área urbana de Caraguatatuba (177).

Setor censitário

Área (km²)

População

2017 -

projeção estimada

Densidade demográfica (hab/km²)

Estimativa de geração de recicláveis (kg/dia

setor)

Domicílios

Morador/do micílio

Média do valor do rendimento do responsável pelo domicílio (R$) (dado de 2010)

Setor	Recicláveis (kg/dia)	% do maior setor
1	3.248,07	67,01%
2	4.421,01	91,21%
3	4.764,41	98,29%
4	3.611,20	74,50%
5	4.427,30	91,34%
6	4.214,46	86,95%
7	4.847,11	100,00%
8	3.730,42	76,96%
9	3.457,96	71,34%
10	3.248,07	67,01%

Equipe atuando semana,

equipes

de coleta:

5 dias

com

trabalhando

simultaneamente

DEFINIÇÃO DE ROTAS E FREQUÊNCIA PARA A COLETA E

TRANSPORTE DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS

⮚A extensão das vias, utilizada neste Plano, foi obtida por meio de dados de IBGE (malha dos setores censitários - base de faces de logradouros), atualizada, sempre que possível, por meio de imagem do Google Earth de setembro/2017.

⮚A frequência da coleta seletiva deverá ser semanal, ou seja, deverá haver coleta seletiva em cada um dos setores pelo menos 1 vez na semana, no sistema porta-a-porta, nos PEVs e nos Ecopontos.

Setor	Recicláv. gerados (kg/dia)	Média de coleta (kg/dia)	Vias (km)	Caminhão	Destino - cooperativa	(%)	Seg.	Ter.	Qua.	Qui.	Sex.
1	3.248,07	726,59	178,72	1	Maranata	61,76%	x		x
2	4.421,01	988,98	93,9					x
3	4.764,41	1.065,80	58,61						x
4	3.611,20	807,83	25,47							x
5	4.427,30	990,39	55,83								x
6	4.214,46	942,77	53,08							x
7	4.847,11	1.084,30	126,05	2	Pego Recicla	38,24%	x		x		Ecopontos, PEVs, grandes geradores* *
8	3.730,42	834,49	42,51					x
9	3.457,96	773,55	37,55						x
10	3.248,07	726,59	52,89							x

	Setor	Seg.	Ter.	Qua.	Qui.	Sex.
	1	x		x
	2		x
	3			x
	4				x
	5					x
	6				x
	7	x		x		Ecopontos, PEVs, grandes geradores*
	8		x
	9			x
	10				x
Setor	Recicláveis (kg/dia)				% do maior setor		20
1	3.248,07				67,01%
2	4.421,01				91,21%
3	4.764,41				98,29%
4	3.611,20				74,50%
5	4.427,30				91,34%
6	4.214,46				86,95%
7	4.847,11				100,00%
8	3.730,42				76,96%
9	3.457,96				71,34%
10	3.248,07				67,01%

DISTRIBUIÇÃO, PRÉ-DIMENSIONAMENTO E LAYOUT DAS INSTALAÇÕES DAS UNIDADES INTERMEDIÁRIAS PARA A COLETA SELETIVA

⮚Instalação de 24 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) até o ano de 2036;

⮚Distribuição: propõe-se que a instalação dos PEVs seja feita nas áreas de maior rendimento dos responsáveis ⇒ Pré-dimensionamento: 2.500 L cada PEV;

Compostagem da matéria orgânica

Os condomínios e “loteamentos fechados” deverão fazer sua compostagem, não direcionando a matéria orgânica para aterramento.

⮚Distribuição de 22.145 composteiras domésticas (até 2036): A distribuição será feita mediante inscrição prévia dos responsáveis pelos domicílios, empreendimentos comerciais e institucionais – haverá material informativo sobre o uso e devidas orientações.

Pré-dimensionamento:

•Composteira pequena: Caixas de

15 litros; Capacidade Diária de Coleta: 300 g; Indicado para 1 ou 2 pessoas;

•Composteira média: caixas de 35 litros; Capacidade Diária de Coleta: 1.000 g; Indicado para 3 ou 4 pessoas;

•Composteira grande: Caixas de

60 litros; Capacidade Diária de Coleta: 1.400 g; Indicado para 5 ou 6 pessoas.

Resíduos de óleo de cozinha:

⮚Até o ano de 2036 deverão existir 78 pontos de entrega de óleo de cozinha usado, com 3 bombonas plásticas de 50 L em cada local. Sugere- se a colocação destas bombonas em escolas, prédios públicos e comerciais (previamente cadastrados). Além disso, devem-se colocar bombonas nos Ecopontos e nas Cooperativas.

⮚Os grandes geradores de resíduos de óleo comestível deverão possuir suas próprias bombonas, ou utilizar as bombonas da empresa coletora, e entregar diretamente seus resíduos à empresa coletora;

Cooperativas:

⮚O município conta com 2 cooperativas que triam e comercializam os resíduos recicláveis secos. Estas cooperativas estão localizadas nos seguintes locais:

•Cooperativa Maranata: Rua Três, 121, Caputera;

•Cooperativa Pego Recicla: Xxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxx.

Não há previsão de formação de nova cooperativa, com auxílio da Prefeitura de Caraguatatuba.

⮚De acordo com os Produtos 1, 2 e 3 deste Plano de Coleta Seletiva, os principais problemas das cooperativas concentram-se em:

•Questões comportamentais dos cooperados, como atritos pessoais, falta de coleguismo, falta de empreendedorismo, alta rotatividade de cooperados e falta de experiência no trabalho que executam;

•A coleta apresentava um problema para as cooperativas ⇒ terceirização da

coleta seletiva este problema foi resolvido;

•Desorganização do espaço;

•Falta de sinalização: nos barracões utilizados falta sinalização, relativa aos

próprios resíduos e também à segurança do local e dos cooperados.

•Com relação à estrutura das cooperativas há necessidade de:

•Adequações de pisos: devido ao peso exercido sobre o piso dos barracões há vários locais com afundamento, necessitando de manutenção;

•Problemas com inundação - Pego Recicla.

⮚Instalação e operação de 2 Ecopontos até o ano de 2022:

⮚Distribuição:

o Ecoponto 1 - Balneário dos Golfinhos;

o Ecoponto 2 - Jardim do Sol.

O que são Ecopontos?

São áreas públicas criadas pela Prefeitura para a captação de pequenas quantidades de entulho (até 1m³) dos PEQUENOS GERADORES. Nesses locais o entulho deve ser separado pelo gerador sob orientação do funcionário do local.

Posso Levar: Pequenas quantidades de entulho (até 1m³ a cada 30 dias), Madeira, Podas, Plástico, Metal, Vidro, Papel e Papelão, Móveis e Eletrodomésticos e

Eletroeletrônicos. 25

⮚ATT Pegorelli:

⮚Para que a ATT funcione corretamente há necessidade de reformas e adequações ao que tange:

⮚Reforma da guarita - consertar vidros, porta e pintura;

⮚Consertar o portão e as cercas;

⮚Manutenção de capina para não deixar crescer o mato no interior do empreendimento;

⮚Instalar placa, totem ou outro dispositivo de sinalização que informe à população do entorno e a eventuais passantes sobre a finalidade dessa instalação pública;

⮚Consertar os abrigos e as baias para disposição dos resíduos;

⮚Manter, em todo horário de funcionamento, funcionário treinado para: auxiliar na separação adequada dos resíduos recebidos; identificar os resíduos; fiscalizar o tipo de material recebido, eliminar locais com água parada, para não haver procriação de Aedes Aegypti, manter a ordem do empreendimento e evitar vandalismo;

⮚Em horários fora de funcionamento manter vigilância, para evitar ações de vandalismos;

⮚Há previsão de construção de nova ATT – estudo de áreas por conta das restrições ambientais.

⮚Instalação de 1 usina de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil de pequeno porte:

⮚A localização desta usina de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil deverá ser próxima à ATT Pegorelli, em área institucional, haja vista que este já é um local de disposição de resíduos;

⮚Segundo SEBRAE (2012), a usina de reciclagem dos resíduos da construção civil deve ser construída de acordo com os preceitos da NBR 15114/2004. No caso de uma pequena empresa, estima-se a necessidade de área conforme o quadro a seguir. Para Caraguatatuba, primeiramente, sugere-se a instalação de uma usina de reciclagem de capacidade de 40 m³/dia, que atenderá as necessidades previstas até o ano de 2030, após este período estudar a necessidade de ampliação do empreendimento.

Exemplo - São Carlos/SP

DIMENSIONAMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS EQUIPES NECESSÁRIAS PARA A CORRETA OPERACIONALIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA

Coleta seletiva de Caraguatatuba utilizava-se de 2 caminhões, para cálculo da

necessidade utilizou-se:

⮚Coleta realizada de segundas-feiras às sextas-feiras;

⮚Carga horária de 8 horas de trabalho;

⮚Cada caminhão realizando 6 viagens/dia (3 viagens por período - manhã e

tarde);

Nota-se que, com os com parâmetros utilizados, os veículos utilizados pelas Cooperativas não eram capazes de atender às metas estipuladas.

Caminhões utilizados

Capacidade (m³)

Capacidade com 6 viagens por dia útil (kg)

Capacidade total (kg) - 6 viagens/dia

Média reciclagem (kg/dia útil) (2017 a

2020)

Déficit capacidade de caminhões

(kg/dia útil)

Déficit (m³/dia útil)

Maranata

26,25

7.087,50

9.809,10

13.683,00

-3.873,90

-86,09

Pego

Recicla

10,08

2.721,60

No entanto, conforme o EDITAL Nº 119/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2017 - 1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS EM TODO MUNICÍPIO, INCLUINDO TRANSPORTE, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PELO PERÍODO DE

12 (DOZE) MESES, tem-se, entre outras, as seguintes exigências:

•O serviço deverá ser realizado diariamente, de segunda à sexta, com carga horária mínima de 8 (oito) horas diárias;

•Disponibilidade de 2 (duas) equipes de coleta, compostas cada uma por:

•1 (um) Caminhão;

•1 (um) motorista;

•2 (dois) funcionários coletores

•Totalizando a contratação de 2 (dois) caminhões, 2 (dois) motoristas e 4 (quatro) funcionários coletores;

•Os caminhões deverão ter a capacidade mínima de 07 (sete) toneladas.

Desta forma, o apresentado como meta, entre os anos de 2017 a 2020, de 13.683,00 kg/dia útil de coleta de recicláveis, é passível de ser atingida com os 2 caminhões contratados.

Para se atingir as metas estipuladas, de 2021 a 2025 deverá ser contratado mais 1 caminhão e de 2026 a 2036 deverão ser contratados mais 3 caminhões, totalizando a necessidade de 6 caminhões, com capacidade de 7 toneladas cada, até o fim do horizonte de planejamento em 2036.

Salienta-se que, a equipe composta por motoristas e agentes de coleta também deverão se

ampliadas.

⮚Todas as manutenções e revisões periódicas dos veículos, bem como danos e avarias não poderão prejudicar a programação e as atividades, de modo que todo e qualquer prejuízo ficara a expensas da empresa contratada;

⮚Os veículos deverão ser vistoriados e aprovados pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca antes de entrar em operação;

⮚Os veículos deverão possuir a identificação visível da empresa e as inscrições “A serviço da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba” e “Coleta Seletiva”, com layout a ser previamente aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

Dimensionamento do número de coletores

⮚A média coletada por agente é de 2 a 5 ton./jornada de trabalho.

⮚Pelo dimensionamento realizado, tem-se uma quantidade média diária de 13.683,00kg de recicláveis a serem coletadas; assim, a média por agente de coleta seria de 3.420,75 kg/dia, o que estaria de acordo com os dados apresentados anteriormente. Desta forma, a contratação de 4 agentes de coleta está correta para se atingir as metas estipuladas até 2020.

Período	Média reciclagem (ton. /dia útil)	Caminhões	Equipe de motorista	Equipe de agentes de coleta	Quantidade de resíduos coletados por agente (kg/jornada)	Conformidade (entre 2 a 5 ton./jornada)
2017 - 2020	13,68	2	2	4	3.420,75	ok
2021 - 2025	19,96	3	3	6	3.325,98	ok
2026 - 2036	38,67	6	6	12	3.222,50	ok

Equipe necessária - organização das equipes de trabalho (exceto coleta)

Ministério do Meio Ambiente

Período

Triadores

internos

Deslocadores

de tambores

Retriadores

de plástico

Retriadores

de metal

Enfardadores

Administradores

Equipe total

200

kg/dia triador

1 a cada 5

triadores

1 a cada 5

triadores

1 a cada 15

triadores

600 kg/dia

enfardador

1 a cada 20 pessoas na

produção

2017 a

2020 -

média 13.683,00

kg/dia

130

2021 a

2025 -

média 19.955,90

kg/dia

100

189

2026 a

2036 -

média 38.669,95

193

365

Números atualmente inviáveis ⇒ até a correta estruturação de trabalho e autogestão das cooperativas

Grande gerador:

A sensibilização do grande gerador de resíduos, visando a eliminação de desperdícios e a realização da triagem de resíduos e correta destinação, deve ser feita mediante norma legal (federal, estadual e municipal).

Para isso deve-se:

⮚Definir data em que haverá o enceramento de coleta pública de resíduos não

recicláveis e orgânicos produzidos pelos grandes geradores;

⮚Informar a grandes geradores que a coleta e o transporte de resíduos poderão ser feitos por meios próprios ou por empresas terceirizadas autorizadas pela Prefeitura;

⮚Os resíduos coletados e transportados pelos grandes geradores poderão ser destinado à Área de Transbordo Municipal, mediante pagamento de preço público especificado;

⮚A Prefeitura manterá a coleta e a destinação dos resíduos recicláveis secos para os grandes geradores, com destinação às Cooperativas;

⮚Os grandes geradores devem se cadastrar na Prefeitura de Caraguatatuba até a data a ser definida; caso contrário, estarão sujeitos a penalidades. Quem se tornar grande gerador após essa data terá 90 dias para fazer o procedimento;

⮚O grande gerador de resíduos que não se adequar estará sujeito às penalidades da lei (a ser definida), como multa ou interdição do estabelecimento;

⮚A Prefeitura de Caraguatatuba deverá montar cronograma de visitas. Se constatada irregularidade no manejo dos resíduos, o responsável poderá ser multado ou ter o estabelecimento interditado por tempo a ser definido pelos fiscais.

Custos para implantação das propostas

Custos para implantação das propostas e investimentos necessários

* Valores negativos informam que o custo das propostas apresentadas é menor que a economia no pagamento da prestação do serviço regular de coleta e remessa à UTGR Jambeiro, dada a implementação de coleta seletiva, reciclagem de resíduos secos e compostagem de matéria orgânica. Salienta-se que estes valores são válidos apenas se as metas propostas forem atingidas. 38

Sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços – panorama atual

⮚Atualmente, o município de Caraguatatuba apresenta despesa anual total com serviços de manejo de R$16.623.333,85;

⮚Conforme a Lei Complementar nº 01/1997 (Código tributário), modificada pela Lei Complementar nº 14/03, o município conta com Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD (Seção VII) para pequenos geradores;

⮚Declaração quanto ao enquadramento de sua UGR: cabe a cada contribuinte (Artigo 227), o que não se considera adequado, haja vista que essas autodeclarações podem não corresponder à verdade, além do enquadramento ser de difícil mensuração pelo munícipe.

⮚Cobrada em Valor de Referência do Município – VRM: em 2017 ⇒ 2 VRM (R$78,96/ano), e a taxa máxima de 15 VRM (R$592,20/ano);

⮚No entanto, a Prefeitura não está cobrando pelos serviços de coleta regular, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares nem pela prestação de serviços especiais ou eventuais de manejo desses resíduos ⇒ Receita de R$ 0,00;

⮚Desta forma, sugere-se a regulamentação e a instituição de cobrança para gerar a autossuficiência econômica do setor, conforme determina a Lei n.º 11.445/07, visando sanar o déficit operacional. 0

Propõe-se para Caraguatatuba:

⮚Criar um Código Integrado dos Resíduos Sólidos, contendo objetivos da política de resíduos sólidos, definições dos tipos de resíduos sólidos, operacionalização das infraestruturas, posturas e obrigações dos geradores, posturas e obrigações dos prestadores de serviço, taxas e tarifas sobre os serviços, infrações e penalidades e revogar as demais legislações sobre resíduos sólidos. O objetivo deste Código é unificar as legislações existentes sobre resíduos sólidos em Caraguatatuba;

Obrigatoriedade no Código Integrado de Resíduos Sólidos – principalmente por conta do novo ZEE:

❖Loteadores e/ou empreendedores a elaborarem Planos de Gerenciamento de

Resíduos Sólidos (PGRS), mediante concessão do alvará de construção;

❖A elaboração de PGRS para os estabelecimentos industriais, mediante a concessão do alvará de funcionamento;

❖A elaboração de PGRS para os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que: a) gerem resíduos perigosos; b) gerem resíduos acima de 200 litros ou 50 kg diários, mediante a concessão do alvará de funcionamento;

❖Condomínios e “loteamos fechados” realizarem a compostagem da matéria orgânica; 2

PERIODICIDADE DE REVISÃO

O Plano Plurianual Municipal vigente é apresentado nas seguintes leis:

⮚Lei n. 2116/13 - PPA 2014-2017;

⮚Lei n. 2.239/2015 - Revisão PPA 2016-2017.

Desta forma, a revisão do Plano Municipal de Coleta Seletiva deverá ser realizada a cada 4 anos, sempre em consonância com o Plano Plurianual Municipal, sendo a primeira revisão em 2021 (PPA quadriênio 2018-2021).

Após a avaliação deverá ser promovido evento de apresentação dos resultados à sociedade, discutindo tanto o processo de revisão realizado como os resultados obtidos versus as metas estabelecidas no Plano.

Este material representa um breve resumo do trabalho executado

Caso necessite de maiores informações, solicite na SMAAP cópia digital dos Produtos 1, 2, 3 e 4 do PMCS

Agradecemos a participação de todos os presentes

Document Metadata

Table of Contents

FELCO FALEIROS Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. EPP

Document Metadata