AVISO DE CONTRATAÇÃO – PA: 049/2024 DISPENSA: 016/2024
AVISO DE CONTRATAÇÃO – PA: 049/2024 DISPENSA: 016/2024
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura Municipal de Jitaúna, Estado da Bahia, convoca os interessados com base na Lei N° 14.133/2021, a apresentação de Cotações de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, com vistas à contratação de empresa para: Contratação de empresa do ramo para a aquisição de coletânea pedagógica sensorial para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação Jitaúna-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo, conforme Termo de Referência em anexo.
As empresas interessadas deverão enviar a cotação através do e-mail: xxxxxxxxxxxx0@xxxxx.xxx, ou entregar presencialmente no Setor de licitações do Município, até às 14:00h do terceiro dia útil após publicação, respeitando o prazo estabelecido.
Juntamente com a cotação solicitamos que sejam encaminhadas de forma atualizada os seguintes documentos:
• Documentos relativos à Habilitação Jurídica (Contrato Social Consolidado ou todas as respectivas alterações, documentos dos sócios e Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ);
• Documentos de Regularidade Fiscal e Trabalhista – Certidão de Regularidade Municipal, Fazenda Estadual e Fazenda Federal, Certificado de Regularidade relativa com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
• Documentos de Habilitação Técnica - Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste chamamento, através da apresentação de 01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado
Jitaúna-BA, 19 de março de 2024.
Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx AGENTE DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE REFERÊNCIA
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação
1- OBJETO
1.1. A contratação de empresa do ramo para a aquisição de coletânea pedagógica sensorial para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação Jitaúna-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo.
1.2. O presente termo de referência tem como base legal a Lei 14.133/2021.
2 – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Os brinquedos sensoriais desempenham um papel fundamental no desenvolvimento infantil, pois estimulam os sentidos das crianças de maneiras diversas e enriquecedoras. Eles oferecem experiências que envolvem os sentidos, como tato, visão, audição, olfato e paladar. Estimular esses sentidos desde cedo é crucial para o desenvolvimento sensorial saudável das crianças, permitindo que as crianças explorem o mundo ao seu redor de uma maneira segura e envolvente. Eles podem tocar texturas diferentes, observar cores e padrões, ouvir sons interessantes e até mesmo experimentar diferentes gostos e cheiros. Ao envolver múltiplos sentidos, os brinquedos sensoriais estimulam o cérebro das crianças de maneiras poderosas. Isso ajuda no desenvolvimento cognitivo, na formação de conexões neurais e na compreensão do mundo ao seu redor, como também incentiva a criatividade e a imaginação das crianças. Eles podem criar histórias, construir estruturas ou simplesmente experimentar livremente.
A aquisição de uma a coletânea pedagógica sensorial é um conjunto de jogos e atividades artesanais com 70 itens educativos-pedagógicos, desenvolvidos para crianças de 0 a 6 anos de idade. Com o objetivo principal de ajudar as crianças com deficiências, transtorno do espectro autista e outras dificuldades, por meio de sua interatividade este acervo tem em suas habilidades pedagógicas: (compreensão corporal, conhecimentos das vogais, compreensão das cores primárias, estímulos de fala, reconhecimento de alimentos, percepção de texturas, identificação de objetos, conceitos simples e compostos, percepção visual, atenção seletiva, coordenação motora fina e grossa, psicomotricidade, controle inibitório, quantificação, funções cognitivas, compreensão das formas geométricas, organização, estímulos sensoriais, memória e outras habilidades. Portanto, os brinquedos sensoriais são uma ferramenta valiosa no arsenal de brinquedos de uma criança, pois oferecem uma variedade de benefícios que contribuem para seu desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social.
2.1 - Importância da Contratação – Análise de Conveniência e Oportunidade
A Secretaria Municipal de Educação de Jitaúna-BA reconhece a importância de oferecer uma educação inclusiva e de qualidade, especialmente para alunos com necessidades especiais. Diante disso, a aquisição de uma coletânea pedagógica sensorial se mostra fundamental para atender às demandas educacionais diversificadas. A contratação de uma empresa especializada no ramo é necessária para garantir a seleção adequada de materiais que atendam às especificidades dos alunos, promovendo assim um ambiente de aprendizado inclusivo e estimulante. A expertise da empresa será crucial para identificar e fornecer recursos pedagógicos sensoriais que possibilitem a plena participação e desenvolvimento dos estudantes, contribuindo para uma educação mais eficaz e igualitária em Jitaúna-BA.
3 – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1.
ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QNT |
1 | Bolsa Pedagógica do Professor Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser e bordado. | UND | 01 |
2 | Placa Sensorial Texturas 1 Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Pelugem, fios e argolas. Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
3 | Placa Sensorial Texturas 2 Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Argolas, botões, fechos, cetim, pelugem, animais texturizados Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
4 | Placa Sensorial Jacaré quer escovar os dentes Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Creme dental, escova de dente, abertura da boca do jacaré. Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
5 | Placa Sensorial Macaco tapa olho Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Abas, fios, argolas Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
6 | Placa Sensorial Trio de Chocalho Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Chocalhos sonoros, texturizados Dimensão:15 x 15 cm | UND | 01 |
7 | Placa Sensorial Balões Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Fios, bolas Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
8 | Placa Sensorial Argola de frutas Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Melancia texturizada, laranja texturizada, pera texturizada, maçã texturizada, uva texturizada, limão texturizado Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
9 | Placa Sensorial Barco Interativo Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Zíperes, fios Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
10 | Placa Sensorial Placa das sombras Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Quebra -Cabeça, velcros Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
11 | Placa Sensorial Flor colorida confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Fios, figuras Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
12 | Placa Sensorial Pescaria com íman Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, varal com íman, fios Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
13 | Placa Sensorial Geladeira Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Frutas, legumes, vegetais, geladeira com porta, velcros Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
14 | Placa Sensorial Sol numérico confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, Fios e linhas, argolas, números, velcros Dimensões: 15x15 cm | UND | 01 |
15 | Placa Sensorial Pizza 4 fatias confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, números, velcros Dimensões: 15x15 cm | UND | 01 |
16 | Placa Sensorial Pizza 6 fatias confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, números, velcros Dimensões: 15x15 cm | UND | 01 |
17 | Placa Sensorial Fechos Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Fechos- zíper, pressão, velcro, botão Dimensões: 15x15 cm | UND | 01 |
18 | Placa Sensorial Balão com botões Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, botões, linhas Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
19 | Cubo das Emoções Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Expressões faciais- alegria, triste, zangado, confuso, meigo Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
20 | Box Sensorial Animais Coelho Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Linhas, alinhavos, zíper, botões, velcros, fios, figuras Dimensão: 20x22 cm | UND | 01 |
21 | Box Sensorial Animais Girafa Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Linhas, alinhavos, zíper, botões, velcros, fios, figuras Dimensão: 20x22 cm | UND | 01 |
22 | Box Sensorial Animais Abelha Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Linhas, alinhavos, zíper, botões, velcros, fios, figuras Dimensão: 20x22 cm | UND | 01 |
23 | Box Sensorial Animais Jacaré Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Linhas, alinhavos, zíper, botões, velcros, fios, figuras Dimensão: 20x22 cm | UND | 01 |
24 | Box Sensorial Animais Gato Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. | UND | 01 |
Linhas, alinhavos, zíper, botões, velcros, fios, figuras Dimensão: 20x22 cm | |||
25 | Box Sensorial Animais Leão Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Linhas, alinhavos, zíper, botões, velcros, fios, figuras Dimensão: 20x22 cm | UND | 01 |
26 | Box Sensorial Animais Urso Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Linhas, alinhavos, zíper, botões, velcros, fios, figuras Dimensão: 20x22 cm | UND | 01 |
27 | Box Sensorial Animais Elefante Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Linhas, alinhavos, zíper, botões, velcros, fios, figuras Dimensão: 20x22 cm | UND | 01 |
28 | Box Sensorial Animais Cachorro Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Linhas, alinhavos, zíper, botões, velcros, fios, figuras Dimensão: 20x22 cm | UND | 01 |
29 | Box Sensorial Animais Panda Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Linhas, alinhavos, zíper, botões, velcros, fios, figuras Dimensão: 20x22 cm | UND | 01 |
30 | Box Sensorial Animais Macaco Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Linhas, alinhavos, zíper, botões, velcros, fios, figuras Dimensão: 20x22 cm | UND | 01 |
31 | Box Sensorial Animais Ovelha Nuvem Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Linhas, alinhavos, zíper, botões, velcros, fios, figuras Dimensão: 20x22 cm | UND | 01 |
32 | Placa Sensorial Caranguejo Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Linhas, figuras Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
33 | Placa Sensorial Alinhavo Mapa do tesouro Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. | UND | 01 |
Linhas, figuras, labirinto Dimensão: 15 x 15 cm | |||
34 | Placa Sensorial Maçã Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, quebra -cabeça Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
35 | Livro Interativo Camiseta Aprendendo a me vestir Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Calça, tenis, camiseta, shorts, luva Dimensão: 25x15x14 cm | UND | 01 |
36 | Placa Sensorial Colmeia Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Alinhavos Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
37 | Placa Sensorial Gato quebra cabeça Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Quebra -cabeça, velcros Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
38 | Placa Sensorial Aquarela Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Prendedores, figuras Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
39 | Placa Sensorial Sra Batata Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, quebra-cabeça, velcros Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
40 | Placa Sensorial Sr Batata Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, quebra -cabeça, velcros Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
41 | Placa Sensorial Pirâmide Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, quebra-cabeça, velcros Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
42 | Placa Sensorial Xxxxx das Formas Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, botões Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
43 | Placa Sensorial Pera Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, quebra-cabeça, velcros Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
44 | Placa Sensorial Perua Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, velcros, alinhavos Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
45 | Bolsa Sensorial das Vogais Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, letras, encaixes Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
46 | Placa Sensorial Jogo das cores Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, cores primárias Dimensões: 15x15 cm | UND | 01 |
47 | Placa Sensorial Aranha com filhotes Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, alinhavos, encaixes Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
48 | Placa Sensorial Peixe de vogais Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, letras, encaixes, velcros Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
49 | Placa Sensorial Lápis de cor Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, encaixes, cores Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
50 | Placa Sensorial Flor alinhavo Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, alinhavos Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
51 | Placa Sensorial Pirata Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, velcros, quebra-cabeça Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
52 | Dominó de Frutas Sensorial Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, cores Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
53 | Placa Sensorial Ovos numéricos Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, números, encaixes, velcros Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
54 | Placa Sensorial Urso Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, botão de pressão Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
55 | Placa Sensorial Tênis Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, alinhavos Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
56 | Placa Sensorial Relógio do tempo Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, velcros Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
57 | Box Conceitos Urso Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Deitado/ Em pé/Dormindo/Acordado Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
58 | Box Conceitos Mãos Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Direita/Esquerda Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
59 | Box Conceitos Morro Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Em cima/Embaixo Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
60 | Box Conceitos Gato Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. De frente e de Costas Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
61 | Box Conceitos Cogumelo Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Grande pequeno, alto e baixo Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
62 | Box Conceitos Borboletas Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Iguais e diferentes Dimensões: 15x15 cm | UND | 01 |
63 | Box Conceitos Foguete Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Dentro, fora, subindo. Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
64 | Box Conceitos Balão Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Cheio, vazio, com fio, sem fio Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
65 | Box Conceitos Árvore Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Em cima, embaixo, atrás, na frente Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
66 | Box Conceitos Frutas Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Muito, pouco, pequeno, grande, pesado, leve Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
67 | Placa Sensorial Cogumelo Mágico Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, encaixes, zíper, botões de pressão, animais, flores, sol Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
68 | Box Quebra Cabeça Animal Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Figuras de frutas Dimensão: 10x14x 2 cm | UND | 01 |
69 | Placa Sensorial Lagarta comilona (maçã) Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, linhas, encaixes Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
70 | Placa Sensorial Lagarta comilona (pera) Confeccionado com tecido Feltro Santa Fé tratado com termolina leitosa, corte em máquina a laser. Placa sensorial de texturas atividades psicomotoras. Figuras, linhas, encaixes Dimensão: 15 x 15 cm | UND | 01 |
4 - Benefícios Esperados com a Execução dos Serviços
A contratação de uma empresa especializada na aquisição de coletânea pedagógica sensorial pela Secretaria Municipal de Educação de Jitaúna-BA visa proporcionar uma educação mais inclusiva e eficaz. Espera-se que essa medida beneficie alunos com necessidades especiais, oferecendo acesso a materiais educacionais adequados e estimulantes. A promoção da inclusão escolar, o estímulo ao desenvolvimento cognitivo e emocional, e o apoio ao trabalho dos educadores são aspectos fundamentais dessa iniciativa. A disponibilidade de recursos sensoriais diversificados busca criar um ambiente escolar mais acolhedor e equitativo, contribuindo para a melhoria do desempenho acadêmico dos estudantes. Ao adotar tais medidas, a Secretaria Municipal de Educação busca cumprir as diretrizes de educação inclusiva e diversificada, demonstrando seu compromisso com a qualidade e igualdade na educação em Jitaúna-BA.
5 – DA FORMA DE EXECUÇÃO E LOCAL DA PRESTAÇÃO
5.1. A solicitação do(s) material(s) deverá ser feita mediante pedido da Secretaria Municipal de Educação, encaminhado ao Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Jitaúna/BA para posterior emissão da Ordem de Fornecimento (OF). Após o recebimento da ordem de serviço, no prazo de até 02 (dois) dias, a empresa contratada deverá realizar prévio agendamento diretamente com o Setor de Compras, por meio de comunicação via e-mail.
5.2. A realização do serviço deve ser agendada para o prazo máximo de até 07 (sete) dias, contados da emissão da Ordem de Fornecimento (OF), após o que será considerado atraso na realização, sendo aplicadas as sanções cabíveis.
5.3. O local para entrega desse objeto deverá ocorrer de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município.
6 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
6.1. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE: | 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
PROJETO/ATIVIDADE: | 2026 – GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO DE EDUCAÇÃO |
ELEMENTO DESPESA: | 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO |
FONTES: | 15001001 |
7. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
7.1 A presente contratação terá como vigência o prazo até o dia 31/12/2024, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
8 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
8.1. Para que o objeto da contratação seja efetivado, é necessário o atendimento de alguns requisitos de acordo com as características do objeto, dentre eles os de qualidade e capacidade de execução pelo contratado, minimamente os dispostos nos artigos 62, 66, 67, 68 e 69 da Lei Federal 14.133/2021.
8.2. Serão exigidos:
Habilitação jurídica:
a) No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
c) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
d) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
e) Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
f) No caso de exercício de atividade não listadas nos itens acima: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, nos termos da legislação pertinente.
g) No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
Regularidade fiscal, social e trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União;
c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
g) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
Habilitação Técnica:
a) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de 01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
9 – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
9.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e fiscalizada por um servidor, conforme nomeação na Portaria nº. 007 de 01 de agosto de 2022, ou pelo respectivo substituto designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição, nos termos do artigo 117 da Lei 14.133/2021.
9.2 O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
9.3. O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providencia que ultrapasse sua competência.
9.4. O fiscal do contrato será́ auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
9.5. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos.
9.6. O gestor do contrato terá atribuições administrativas e a função de administrar o contrato, desde sua concepção até a finalização, especialmente:
I - analisar a documentação que antecede o pagamento;
II - analisar os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
III - analisar eventuais alterações contratuais, após ouvido o fiscal do contrato; IV - analisar os documentos referentes ao recebimento do objeto contratado;
V - acompanhar o desenvolvimento da execução através de relatórios e demais documentos relativos ao objeto contratado;
VI - decidir provisoriamente a suspensão da entrega de bens ou a realização de serviços;
9.7. O contratado deverá indiciar um responsável legal com respectivos contatos (e-mail, celular e WhatsApp), com poderes para representá-lo perante essa Municipalidade na execução do contrato decorrente da licitação objeto deste termo de referência.
8.8. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração durante a prestação do serviço e/ou fornecimento do bem para representá-lo na execução do contrato.
10 – RECEBIMENTO DO OBJETO E FORMA DE PAGAMENTO
10.1. O recebimento do objeto do contrato, decorrente da referida dispensa de licitação, se dará:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico quando houver;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;
10.2. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da 14.133/21.
10.3. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o Órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
10.4. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei 14.133/20218.3. O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, acompanhada das Certidões Negativas de Débitos Previdenciários, Trabalhistas, FGTS, Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
10.5. O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura
apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
10.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
10.7. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, nos termos da Instrução Normativa n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
10.8. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, instituído pelo artigo 12 da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção quanto aos impostos e contribuições abrangidos pelo referido regime, em relação às suas receitas próprias, desde que, a cada pagamento, apresente a declaração de que trata o artigo 6° da Instrução Normativa RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
10.9. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta-corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.
10.10. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
10.11. A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.
11 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
11.1. A CONTRATADA obriga-se a:
11.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;
11.3. Deverá a empresa contratada manter estrita observância a esta regra e utilizar dos recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;
11.4. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto contratado;
11.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
11.6. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
11.7. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
11.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
12 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
12.1. A CONTRATANTE obriga-se a:
12.2. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
12.3. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e na forma estabelecidos nesse termo;
12.4. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
12.5. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
12.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
13 - DA SUBCONTRATAÇÃO
13.1. Não será admitida a subcontratação.
14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. O Município de Jitaúna-BA reserva-se no direito de impugnar a entrega do objeto aqui descrito, se esses não estiverem de acordo com as especificações contidas neste Termo de referência.
14.2. Os casos omissos serão resolvidos com base nos dispositivos constantes na Lei 14.133/2021 e no Decreto Municipal 135/2022.
14.3. Fica eleito o foro da Comarca de Jitaúna-BA como único e competente para dirimir quaisquer demandas do presente contrato, por mais privilegiado que outro possa ser.
Jitaúna-BA, 19 de março de 2024.
Daiana Oliveira Ramos
Secretária Municipal de Educação