REPÚBLICAFEDERATIVA DO BRASIL
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Estado do Pará
PODER EXECUTIVO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO nº 20210173
LOCATÁRIO: Município de PLACAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJMF, Nº
28.558.407/0001- 58, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. XXX XXXXXXXX XXXXXXX, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na AVENIDA PERIMENTRAL SUL S/N.
LOCADOR: XXXXXXX XXXX XXXXXX CPF256.445.302-39, residente e domiciliado na XXXXXXX XX XXXXXXXXXX, 000, XXX00000-000, XXXXXX, XXXXXX.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O seguinte termo, tem como objeto a rescisão contratual de forma amigável, conforme previsão da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores amparado pelo disposto no artigo 79, inciso II.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
A rescisão contratual foi feita por acordo entre as partes, terceiro o dispositivo retro mencionado, ficando quitadas todas as cláusulas do contrato original ao qual segue a justificativa em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO RESTANTE DO PAGAMENTO
A contratante fica obrigada a pagar os débitos referente até desocupação do prédio.
CLÁUSULA QUARTA–DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 – E por estarem justas e acordadas as partes concordam que fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, a rescisão será publicada nos meios oficiais e as dúvidas poderam ser dirimidas no Fórum da Comarca de Uruará/PA.
E, estando assim justos e acertados, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeito.
FUNDO
Assinado de forma
Placas/Pá, 21 de Maio de 2024.
digital por FUNDO
MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE
XXXXXXX XXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXX
EDUCACAO:2855840700
CHAVES:25644530 CHAVES:25644530230
EDUCACAO:28 0158
558407000158
Dados: 2024.05.21
11:55:10 -03'00'
LOCATÁRIO
230
Dados: 2024.05.21 11:53:17
-03'00'
LOCADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS