PGRH-RE-04-R0
Projeto Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, RJ
1º Relatório de Andamento de Atividades - Contrato ANA/COPPETEC nº 019
Dezembro de 2001
COPPETEC
F U N D A Ç Ã O
Agência Nacional de Águas (ANA) – Fundação COPPETEC
Execução: Laboratório de Hidrologia e Estudos de Meio Ambiente da COPPE/UFRJ Projeto Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
1º RELATÓRIO DE ANDAMENTO DE ATIVIDADES CONTRATO ANA/COPPETEC nº 019
Interessado: Agência Nacional de Águas (ANA)
Dezembro de 2001
ÍNDICE
2 Subsídio à Elaboração do Plano de Recursos Hídricos 2
2.2 Projeção de Crescimento Demográfico 3
2.3 Atividades Econômicas 4
2.5.1 Aspectos Quantitativos 5
2.6.6 Outros Usos (recreação, navegação, aqüicultura, mineração, preservação) 11
2.7 Situação Atual – Disponibilidade X Demanda Hídrica 12
2.8.1 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 12
2.8.3 Drenagem Urbana e Controle de Cheias 13
2.10 Cenários de Demandas Hídricas 13
2.11.1 Panorama Sócio- Institucional 14
2.11.2 Sistema de Educação e Comunicação 14
2.11.3 Atores Sociais Estratégicos 14
2.11.4 Conflitos pelo uso da água 15
3. Assessoramento Técnico à Implantação da Cobrança 16
4. Desenvolvimento/Implantação do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos 17
5. Monitoramento da Quantidade e da Qualidade das Águas 18
6. Programa de Conservação dos Solos 19
7. Programa de Controle de Inundações 20
8. Atividades não Previstas no Contrato 21
10. Referências Bibliográficas 25
1 Apresentação
O presente relatório tem por finalidade informar à Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o andamento dos trabalhos previstos no Contrato nº 019, celebrado em 1º de outubro de 2001, “para prestação de serviços visando o desenvolvimento de projetos voltados à gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul”. Este relatório também tem como propósito, mediante sua aprovação, a execução financeira da parcela prevista para liberação em 01/12/2001, sessenta dias após o início do contrato.
Os serviços objeto do contrato foram divididos em seis componentes, a saber:
1. Subsídio à elaboração do Plano de Recursos Hídricos;
2. Assessoramento técnico à implantação da cobrança;
3. Desenvolvimento/implantação do Sistema de Informações sobre recursos hídricos;
4. Monitoramento da quantidade e da qualidade das águas;
5. Programa de conservação dos solos;
6. Programa de controle de inundações.
Para cada um desses componentes estão sendo desenvolvidas atividades cujo escopo e prazos de realização se encontram definidos nos termos de referência anexados ao contrato. Adicionalmente ao escopo contratual acima referido o Laboratório de Hidrologia vem prestando apoio técnico à XXX em outras atividades também aqui descritas.
2 Subsídio à Elaboração do Plano de Recursos Hídricos
A etapa de Diagnóstico e Prognóstico compreende o levantamento e a avaliação das disponibilidades e demandas hídricas e a análise dos fatores associados às demandas atuais e futuras para os diversos usos. Envolve a articulação de diferentes áreas do conhecimento relacionadas a esses usos, incluindo o conhecimento da dinâmica social tendo em vista o processo de negociação com os atores locais para a consolidação e legitimação das etapas subseqüentes do Plano.
Os estudos previstos nessa etapa podem ser agrupados em cinco conjuntos ou blocos de atividades:
• Diagnóstico de aspectos físicos, populacionais e econômicos.
• Diagnóstico das disponibilidades hídricas (quantidade e qualidade).
• Diagnóstico e prognóstico das demandas hídricas.
• Cenários de demandas hídricas.
• Dinâmica social.
Essa primeira etapa constitui a base do PRH propriamente dito e tem como ponto de partida os estudos já realizados para a bacia, dentre eles os Projetos de Qualidade da Água e Controle da Poluição Hídrica - PQA, o Projeto Preparatório para o Gerenciamento do Paraíba do Sul – PPG, o Sistema de Gestão da Bacia do Rio Paraíba do Sul – GPS, os estudos da Cooperação França/Brasil, relatórios produzidos pelos órgãos ambientais dos estados, dentre outros documentos, que estão sendo uniformizados, nivelados e integrados. Adicionalmente, vêm sendo desenvolvidos estudos não contemplados em etapas anteriores e que são fundamentais para o gerenciamento da bacia. Dentre esses novos estudos destaca-se, por sua importância em relação aos procedimentos futuros em relação à outorga a regionalização de vazões mínimas (Q 95%).
A seguir são apresentadas as atividades que estão sendo realizadas e os resultados alcançados até o momento.
2.1 Ocupação e Uso do Solo
Esse item está subdividido em quatro temas, os três primeiros já concluídos, a saber:
- Cobertura Vegetal e Uso Atual do Solo
- Unidades de Conservação
- Processos Erosivos
- Processos Hidrosedimentológicos
• Cobertura Vegetal e Uso Atual do Solo
O diagnóstico da cobertura vegetal e uso atual do solo foi realizado a partir do Mapeamento Digital e Convencional do Estado do Rio de Janeiro e da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com base na interpretação visual de imagens de satélite LANDSAT-TM em escala 1:100.000, tomadas no
• Unidades de Conservação
No item Unidades de Conservação foram descritas todas as unidades de conservação existentes na bacia, informando o nome da unidade, a localização geográfica, a área, a legislação que a instituiu e o(s) município(s) onde está inserida. Acompanha o texto um mapa com a localização das Unidades.
• Processos Erosivos
Quanto à erosão, procurou-se visualizar espacial e qualitativamente as condições de suscetibilidade ou vulnerabilidade à ocorrência de processos erosivos, no sentido de identificar áreas mais críticas e, desse modo, estabelecer parâmetros para a aplicação de recursos na realização de ações de prevenção e controle. Acompanha o diagnóstico um mapa de suscetibilidade à erosão.
• Processos Hidrosedimentológicos
Foram desenvolvidos estudos hidrosedimentológicos complementares objetivando a atualização das informações consolidadas no relatório “Diagnóstico Preliminar das Condições Hidrosedimentológicas do Rio Paraíba do Sul e de seus Principais Afluentes – PS-RE-029-RO”. Como base desses estudos, foram considerados os dados fornecidos pelas seguintes instituições: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, ELETROBRÁS Centrais Elétricas Brasileira S.A., FURNAS Centrais Elétricas S.A. e LIGHT Serviços de Eletricidade S.A.
A metodologia empregada foi a de identificar áreas potencialmente produtoras de sedimentos e os locais passíveis de deposição. Para tanto, consistidos os dados disponíveis, atualizados até 2001, efetuou-se um novo balanço da carga sólida entre postos consecutivos, de montante para jusante. As produções das áreas intermediárias entre os postos foram divididas por classes, estabelecendo- se faixas de produção específica de sedimentos e a partir daí, foram identificadas zonas de comportamento hidrosedimentológico homogêneo.
Além do relatório de atualização, em fase de elaboração, serão apresentados no PRH:
- Mapa de localização das estações sedimentométricas (concluído).
- Mapa atualizado do zoneamento sedimentológico (em andamento).
2.2 Projeção de Crescimento Demográfico
Esta atividade tem como objetivo a integração e homogeneização das projeções populacionais feitas para a bacia a partir dos estudos realizados nos Projetos de Qualidade da Água e Controle da
Foram estimados os crescimentos populacionais urbanos das sedes municipais, com a utilização do método logístico, a partir dos censos de 1980, 1991 e 2000. Como o IBGE não disponibilizou, até a presente data, os dados censitários relativos aos distritos, para o ano de 2000, os estudos serão complementados posteriormente.
2.3 Atividades Econômicas
Está em fase de conclusão o diagnóstico das atividades econômicas da bacia. Para sua elaboração foram utilizados dados provenientes da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, recolhidos pelo Ministério do Trabalho. Fundamentalmente, a RAIS é um registro administrativo, de âmbito nacional, com periodicidade anual, obrigatório para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles sem ocorrência de vínculos empregatícios no exercício, tendo esse tipo de declaração a denominação de RAIS Negativa.
O tratamento aplicado aos dados dos estabelecimentos e vínculos empregatícios permite que as informações divulgadas, a partir da RAIS, tenham desagregação até em nível de município, de subatividades econômicas e de ocupações. Tais informações são disponibilizadas segundo o estoque (número de empregos) e a movimentação de mão-de-obra empregada (admissões e desligamentos), por gênero, por faixa etária, por grau de instrução, por rendimento médio e por faixas de rendimentos em salários mínimos.
Os dados estatísticos da RAIS foram utilizados nesse trabalho para caracterizar as atividades econômicas na bacia, desagregadas por tipologia industrial e identificando sua expressão espacial. O mesmo tratamento analítico foi empregado para as atividades do setor primário. O diagnóstico econômico realizado é, dessa forma, um panorama das atividades econômicas da bacia ressaltando sua expressão espacial.
Esse diagnóstico poderá ser complementado posteriormente com dados fornecidos pelos usuários quando da regularização da outorga e por informações que venham a ser obtidos no IBGE e/ou outras fontes.
2.4 Saúde
O diagnóstico das condições de saúde da população da bacia do Rio Paraíba do Sul foi concluído, utilizando como indicador a mortalidade infantil e o registro de morbidade hospitalar. Em relação à mortalidade infantil na bacia foram utilizados dados da pesquisa “Estimativa da mortalidade infantil por microrregiões e municípios” elaborada pelo Ministério da Saúde e disponibilizada pelo DATASUS. Esta pesquisa estimou a mortalidade infantil para o Brasil, regiões e unidades da federação, para os anos de 1989, 1990, 1994 e 1998. Quanto à análise da morbidade hospitalar foram utilizados dados disponibilizados pelo Sistema de Informações Hospitalares do SUS-SIH/SUS, gerido pelo Ministério da Saúde, através da Secretaria de Assistência à Saúde, em conjunto com as secretarias estaduais de saúde e as secretarias municipais de saúde - para o caso dos municípios em gestão semi-plena – sendo processado pelo DATASUS – Departamento de informática do SUS,
De posse desses dados, foram realizadas análises utilizando-se diferentes níveis de agregação e especialização dos resultados, permitindo a identificação de desigualdades espaciais nas condições de saúde, sobretudo em relação ao grupo materno-infantil.
O resultado obtido no diagnóstico é mais uma contribuição para o entendimento da realidade social da bacia e sua expressão espacial, não reunindo elementos suficientes para serem utilizados numa análise econômica para avaliação de benefícios indiretos. Para hierarquização de intervenções relacionadas à saúde pública, dentre as quais situa-se o saneamento básico, a destinação adequada de resíduos sólidos e a drenagem urbana, são necessários estudos mais detalhados, em muitos casos, envolvendo a realização de demorados e caros inquéritos epidemiológicos, que fogem inteiramente dos objetivos desse trabalho.
2.5 Disponibilidade Hídrica
2.5.1 Aspectos Quantitativos
• Climatologia Geral
Para caracterizar o clima da bacia foram levantados em diversos pontos na bacia, dados médios anuais de temperatura (máxima e mínima), umidade, nebulosidade, evaporação, entre outros. Esses dados foram obtidos das normais climatológicas do INMET, no período de 1960 a 1991. A tabela com os dados está em fase de edição final.
• Precipitação média na bacia
A caracterização da pluviosidade na bacia tem como base o mapa de isoietas dos totais médios anuais de precipitação elaborado pela CPRM. Esse mapa está em fase de edição final.
• Inventário das Estações e Análise de dados fluviométricos
O inventário das estações e a análise dos dados fluviométricos foram realizados a partir de estudos desenvolvidos no âmbito do projeto “Sistema de Gestão da Bacia do Rio Paraíba do Sul”, consolidados nos relatórios “Análise das Informações existentes no Banco de Dados da ANEEL- HIDRO - GPS-RE-002-R0” e “Análise e Consistência das Informações existentes no Banco de Dados da ANEEL-HIDRO - GPS-RE-007-R0”. Esses estudos foram referentes à primeira etapa da regionalização de vazões de 95% na bacia.
Existem, cadastrados no HIDRO, 508 postos na bacia do rio Paraíba do Sul, porém, apenas 191 possuem séries de vazões diárias disponibilizadas. Para aqueles operados pela ANEEL/CPRM foi adotado como período disponível os dados existentes até o ano de 1999. Para as estações operadas pelo DAEE-SP este período abrange até o ano de 1997.
Com relação ao inventário das estações, serão apresentadas as estações fluviométricas existentes nas principais sub-bacias e ao longo do rio Paraíba do Sul, em operação ou desativadas, o período de operação, a entidade operadora, área de drenagem, etc. A tabela com o inventário dos postos por bacia hidrográfica está concluída. O Mapa de localização das 191 estações fluviométricas está em fase de conclusão.
No que diz respeito à análise dos dados fluviométricos, o objetivo principal foi o de apresentar uma análise qualitativa detalhada das falhas existentes nas séries de dados diários de cotas e vazões. A tabela com registro dos períodos das falhas de cotas e vazões encontra-se concluída.
• Regionalização de vazões médias, máximas e mínimas
Os estudos de regionalização de vazões na bacia do rio Paraíba do Sul estão sendo elaborados pela CPRM para a ANEEL. No que se refere à regionalização das vazões com permanência de 95% o estudo está sendo realizado pelo Laboratório de Hidrologia. Tais estudos atingiram o seguinte estágio de desenvolvimento na fase de diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos:
- A seleção das estações utilizadas para a regionalização de Q95%, teve como base a análise das falhas existentes nas séries, o número de anos observados e, sempre que possível, a análise de continuidade das vazões.
- Em relação às curvas de permanência, foram definidas as vazões finais de 95% e as equações de regressão relacionando Q95% x Área de Drenagem, para as onze regiões consideradas preliminarmente como hidrologicamente homogêneas.
- Quanto às estações situadas na calha do rio Paraíba, essas foram objeto de um tratamento diferenciado, tendo em vista a necessidade de se considerar a influência exercida por alguns reservatórios, sobre as vazões observadas. Foram individualizados alguns segmentos do Paraíba para os quais foram determinadas as equações de regressão representativas das relações “Q95% X Áreas de Drenagem”, o que permite a caracterização das disponibilidades hídricas em qualquer ponto do rio.
Em relação a regionalização de vazões mínimas (durações diversas), máximas e MLT, desenvolvida pela CPRM, os estudos encontram-se em fase de conclusão.
Na fase de diagnóstico será apresentado um resumo dos estudos de regionalização sintetizando os resultados até então obtidos.
O Resumo do relatório de regionalização de vazões de 95% e da MLT está em andamento. A tabela com os postos utilizados nos estudos de regionalização está concluída. A tabela com as equações de disponibilidade hídrica para Q95% está concluída e para MLT os resultados a serem apresentados dependem da conclusão dos estudos da CPRM. A confecção do mapa das regiões hidrologicamente homogêneas está em andamento.
• Estudos de regionalização de chuvas intensas
2.5.2 Aspectos Qualitativos
O diagnóstico de qualidade da água do rio Paraíba do Sul e principais afluentes é constituído das seguintes etapas:
• Descrição da bacia do rio Paraíba do Sul
• Principais usos da água
• Principais fontes de poluição
• Enquadramento dos rios estaduais e federais
• Qualidade da Água – dados utilizados; tratamento e análise dos dados (cálculo de índices de violação de classe, determinação de IQA, elaboração de perfil de qualidade da água ao longo dos principais rios, elaboração de gráfico com a evolução temporal para alguns parâmetros/estações); resultados das análises para os constituintes mais representativos e suas principais características;
• Avaliação Geral
Para sua elaboração foram levantados os dados de qualidade da água referentes aos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, disponíveis respectivamente pela FEEMA no período de 1990 a 2000, pela CETESB de 1985 a 2001 e pela FEAM de 1997 a 1999.
A base de dados levantada foi incorporada ao sistema de informações e foi realizada uma compatibilização entre os parâmetros das diferentes instituições, de forma a padronizar seus nomes, unidades, etc. Também foram incluídos no sistema, o enquadramento dos rios federais e estaduais onde estão localizadas as estações de medição, bem como os limites de classe de cada parâmetro de acordo com a resolução CONAMA 020.
Com relação às consultas, já estão disponíveis o índice de violação de classe e a evolução temporal de cada parâmetro medido numa determinada estação. Para o primeiro, estão sendo analisados os parâmetros com maiores índices de violação a serem apresentados no diagnóstico em forma de tabela e gráficos. No que diz respeito a evolução temporal, estão sendo selecionadas estações/parâmetros, a jusante de cidades e indústrias com importantes fontes de lançamento de cargas. Estão sendo desenvolvidas consultas para determinação do perfil de qualidade ao longo de cada rio e para o cálculo do IQA.
Já foram elaborados os textos referentes à descrição da bacia do rio Paraíba do Sul, aos principais usos da água, as principais fontes de poluição, ao enquadramento dos rios estaduais e federais, e das principais características dos parâmetros de qualidade da água.
Serão incorporados ao diagnóstico as informações provenientes do estudo de qualidade da água do rio Paraíba do Sul em execução pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
2.5.3 Águas Subterrâneas
Este item refere-se à avaliação das disponibilidades das águas subterrâneas na bacia e na determinação das áreas de maior favorabilidade à explotação. A caracterização dos aqüíferos no que concerne a reservas e qualidade dotará os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais de informações básicas com vistas a tornar possível a gestão e proteção desses recursos.
O documento foi desenvolvido a partir de dados secundários, publicações e relatórios técnicos disponibilizados pelas instituições com atividades relacionadas à hidrogeologia.
As informações obtidas foram então consolidadas e compiladas para os trechos paulista, fluminense e mineiro da bacia. Cabe registrar que as bases de dados não apresentavam um mesmo nível de detalhamento nos três estados.
No caso da porção fluminense, foi dada ênfase às bacias sedimentares de Campos e Resende, por constituírem áreas de alta favorabilidade hidrogeológica. Para o trecho mineiro, além da identificação dos sistemas aqüíferos, a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos subterrâneos foram tratados através de mapas temáticos consubstanciados na publicação “Disponibilidades Hídricas Subterrâneas no Estado de Minas Gerais”. Com relação ao trecho paulista, o nível de conhecimento permitiu ainda a inclusão de uma análise comparativa entre a disponibilidade e a explotação.
Foram reunidas em banco de dados as informações disponíveis referentes aos poços tubulares cadastrados no que tange aos aspectos técnico-construtivos, operacionais e de análises físico- químicas e microbiológicas.
Além do relatório, em fase final de elaboração, serão apresentados no Plano de Recursos Hídricos desenhos com a indicação das áreas de ocorrência dos aqüíferos e com a localização dos poços tubulares cadastrados (em andamento).
2.6 Uso e Demanda Hídrica
2.6.1 Doméstico/Urbano
Este tópico teve por objetivo apresentar as estimativas de demandas hídricas referentes ao abastecimento público doméstico urbano, bem como as estimativas dos lançamentos efetuados nos corpos hídricos da bacia do Paraíba do Sul, relativos às vazões de esgoto.
Para tanto, foram elaboradas planilhas com estimativas das demandas domésticas atuais de água e as vazões de esgotos produzidas. Para a elaboração dessas planilhas considerou-se os consumos “per capita” diferenciados por estado, o coeficiente relativo ao dia de maior consumo, o coeficiente de retorno água-esgoto e também, no caso das vazões de esgoto, as parcelas relativas a contribuição por infiltração.
2.6.2 Industrial
No que se refere ao setor industrial, a inexistência de dados cadastrais abrangentes e confiáveis dificulta a estimativa desses usos.
De modo a contornar, em parte, essas dificuldades, foi definida uma metodologia constituída dos seguintes passos:
• Construção de um cadastro preliminar das indústrias instaladas na bacia, em cada estado, a partir de informações obtidas na CETESB, na FEEMA, na FEAM, na FIEMG, na FIRJAN, e na Cooperação França/Brasil;
• Definição do universo das principais indústrias da bacia, sob a ótica dos recursos hídricos, a partir do cadastro consolidado;
• Definição da localização espacial das indústrias potencialmente produtoras de maior carga de DBO;
• Cálculo das demandas hídricas e das cargas poluidoras
Cada um dos passos acima se encontra no seguinte estágio de andamento:
a) Cadastro preliminar: o cadastro relativo às indústrias mineiras e fluminenses já está concluído. O cadastro das indústrias do Estado de São Paulo necessita ser consolidado com as recentes informações fornecidas pela CETESB referentes a mais de mil indústrias. Entre outras verificações há que se compatibilizar os códigos das atividades econômicas visto que os dados recebidos não estão referenciados aos códigos do CNAE.
b) Definição do universo das principais indústrias: para os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais o universo das indústrias foi definido utilizando-se como critério os maiores geradores de DBO; para São Paulo está sendo feito a consolidação do cadastro para posteriormente definir os principais geradores de DBO.
c) Localização espacial: a localização das indústrias mineiras, paulistas e fluminenses, selecionadas em função da produção de DBO, estão sendo localizadas em planta. Esta localização será revista na medida que as outorgas forem sendo concedidas.
d) Xxxxxxx das demandas hídricas e das cargas poluidoras: não foi ainda definida a metodologia a ser empregada para a estimativa das cargas poluidoras e das demandas (captação e consumo de cada indústria), para os casos em que essas informações não estiverem disponíveis nos dados cadastrais. A definição ou escolha será realizada a partir da comparação entre diferentes metodologias existentes. Com relação às cargas poluidoras serão comparadas as metodologias: do PROSAM; do The Industrial Pollution Projection System (IPPS), do Banco Mundial e do Decision Support System – Integrated Pollution Control (DSS - IPC), da Organização Mundial de Saúde. No caso das demandas hídricas serão comparadas as metodologias do PROSAM e do Corps of Engineers do exército norte- americano com os dados levantados pela Cooperação França – Brasil.
As atividades acima serão atualizadas a partir de informações provenientes da regularização das outorgas em fase de implantação pela ANA.
2.6.3 Agrícola
O objetivo deste item é estimar a demanda hídrica do setor agrícola na bacia. Este objetivo foi dividido em 3 etapas das quais as 2 primeiras já estão concluídas. A primeira etapa do trabalho consistiu na busca das informações disponíveis sobre o assunto. A segunda, na pesquisa das metodologias de estimativa de demanda de água na agricultura e, em função das informações colhidas na primeira etapa, na escolha e aplicação da metodologia mais adequada. A terceira e última etapa irá constar da adaptação desta estimativa às particularidades regionais e da transformação dos dados para o formato do sistema de informações da bacia. Essa etapa permitirá o calculo das demandas em função do recortes de sub-bacias definidos para o cálculo de balanço hídrico.
É importante ressaltar que a demanda estimada neste trabalho consiste na melhor aproximação possível de se obter com os dados disponíveis. Para um cálculo mais preciso se faz necessário o levantamento do cadastro de irrigantes contendo informações como: área irrigada por cultura, localização geográfica, plano de cultivo, endereço, nome do proprietário, sistema de irrigação e consumos de água. Uma sugestão para obtenção futura destes dados, é a Agência Nacional de Águas utilizar o convênio que possui com o IBGE para solicitar a obtenção destes dados nos próximos censos agropecuários que serão realizados.
Para cumprir a primeira etapa deste trabalho, foram contactados inicialmente através de correio eletrônico cerca de 100 técnicos de instituições vinculadas ao tema. Através das respostas obtidas passou-se ao contato via telefone e pessoal incluindo uma visita de campo que é descrita no relatório PGRH-RE-02-R0. Por último, foram contactados profissionais de consultoria que atuam na área. Em função das informações colhidas pôde-se concluir que são escassos os dados a respeito do uso de água para agricultura na bacia. Para determinação das áreas irrigadas, a fonte de dados oficial mais atualizada que engloba toda a bacia é o censo agropecuário do IBGE de 1996 que fornece a área irrigada por município não determinando, no entanto, o tipo de cultura nem o consumo de água. Para determinação dos consumos específicos de água, não foram encontrados dados oficiais para as culturas cultivadas especificamente na bacia.
A segunda etapa para a realização do trabalho foi a pesquisa das metodologias de estimativa de demanda de água na agricultura. A metodologia escolhida foi aquela que melhor se adaptou à disponibilidade de dados. Ela se baseia nas áreas irrigadas fornecidas pelo censo agropecuário do IBGE de 1996 e pelos consumos específicos de água calculados por estado no Brasil no estudo “Água e irrigação no Brasil” de CHRISTOFIDIS (1997). As áreas irrigadas por município foram multiplicadas pelas vazões específicas de captação e consumo dos seus estados correspondentes para se obter a vazão captada e consumida para irrigação por município na bacia.
A terceira e última etapa se constitui da adaptação desta estimativa às particularidades regionais da bacia e da transformação dos dados para o formato do sistema de informações. Como foram utilizados coeficientes médios por estado para o calculo do consumo de água, em alguns municípios a demanda foi subestimada e em outros superestimada. Tendo-se informações sobre as culturas de alguns municípios mais significativos, pode-se corrigir estes valores. Essas informações serão obtidas através de viagem de campo a alguns municípios selecionados dentro de duas regiões específicas: o cinturão verde do estado do Rio de Janeiro e o projeto Frutificar em Campos dos
2.6.4 Pecuária
O objetivo deste item é estimar o consumo de água dos rebanhos localizados na bacia. Este trabalho foi dividido em 3 etapas conforme o item anterior. A primeira correspondendo ao levantamento de informações disponíveis na bacia, a segunda à pesquisa e aplicação da metodologia mais adequada e a terceira, à adaptação dos dados ao formato do sistema de informações da bacia. Destas etapas, a primeira já foi realizada, a segunda está em andamento e terceira ainda não foi iniciada.
A primeira etapa se desenvolveu de forma semelhante ao item anterior e também foram obtidas poucas respostas. A fonte de dados oficial mais atualizada é a Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE de 2000 onde pode-se encontrar o efetivo dos rebanhos por tipo de rebanho e por município. A etapa seguinte está em desenvolvimento, pois já foi determinada a metodologia a ser utilizada e resta ainda efetuar os cálculos. A metodologia a ser empregada é aquela sugerida pela ENGECORPS (1998) no manual de outorga da SRH que se baseia no conceito de Plirhine. A terceira e última etapa se constitui da adaptação dos dados para o formato do sistema de informações da bacia que foi descrito no item anterior e será iniciada assim que a segunda etapa estiver concluída.
2.6.5 Geração de Energia
Estão sendo desenvolvidas diversas atividades com objetivo de caracterizar o potencial, atual e futuro, de geração de energia elétrica na bacia do Paraíba do Sul, assim como na bacia do ribeirão das Lajes/rio Guandu. Nesse sentido, estão sendo consultados os bancos de dados do Sistema de Informações do Potencial Hidrelétrico da Eletrobrás (SIPOT) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Plano Decenal de Expansão 2000/2009 do Grupo Coordenador do Planejamento dos Sistemas Elétricos da Eletrobrás (GCPS), as deliberações do CAET, as informações disponíveis em páginas eletrônicas das principais concessionárias públicas e privadas de geração de energia elétrica e em diversas referências bibliográficas.
Todos os dados e informações coletados estão sendo consolidados em textos, tabelas, mapas, diagramas topológicos, perfil da calha do Paraíba do Sul com divisão de quedas e em esquemas gráficos, com o objetivo de caracterizar os empreendimentos em operação e em planejamento, sua localização, operação e interface com outros usuários, assim como os aspectos legais pertinentes.
Está também sendo preparado um material fotográfico dos principais empreendimentos de geração de energia elétrica na bacia e adjacências.
2.6.6 Outros Usos (recreação, navegação, aqüicultura, mineração, preservação)
O objetivo deste item é a determinação do uso de água para aquicultura, mineração e para usuários não consuntivos como recreação, navegação e preservação. Para executar este trabalho, da mesma
2.7 Situação Atual – Disponibilidade X Demanda Hídrica
Estão sendo definidas as principais bacias e trechos do rio Paraíba do Sul que serão objeto de análise para a avaliação entre disponibilidade e demanda. A vazão de 95% foi definida com base no estudo de regionalização de vazões referido anteriormente. A conclusão dessa atividade depende do cálculo das demandas industriais e agrícolas que estão sendo realizadas. O cálculo das demandas para uso doméstico já foi concluído.
2.8 Saneamento Ambiental
2.8.1 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Este tópico teve por objetivo traçar de forma resumida um diagnóstico da situação existente e um prognóstico no que se refere ao saneamento básico urbano, mais especificamente ao abastecimento público de água e esgotamento sanitário, das localidades pertencentes a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, no âmbito dos três estados, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
O diagnóstico apresentado é uma síntese atualizada dos levantamentos e estudos desenvolvidos no âmbito do Projeto de Qualidade da Água e Controle da Poluição Hídrica (PQA) relativo aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo e do Projeto Preparatório para o Gerenciamento do Paraíba do Sul (PPG) relativo ao estado de Minas Gerais. Esse trabalho foi complementado com dados recentes oriundos dos prestadores de serviços dos sistemas, publicações afins e no tocante às localidades paulistas, com populações urbanas superiores a 15.000 habitantes, por meio de visita a SABESP, a fim de descrever os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como colher informações sobre as futuras ampliações dos referidos sistemas das localidades de São José dos Campos, Taubaté, Tremembé, Pindamonhangaba, Xxxxxxx Xxxxx, Lorena, Caçapava e Cachoeira Paulista.
Com base nas informações obtidas, na análise da evolução das demandas, nas capacidades dos sistemas existentes e considerando as tendências no setor, foi possível traçar prognósticos para este componente.
2.8.2 Resíduos Sólidos
Foi integralmente concluído o diagnóstico da situação referente aos resíduos sólidos gerados na bacia, quer os resíduos de origem urbana, incluindo-se aqui os resíduos de saúde, quer os de origem industrial.
2.8.3 Drenagem Urbana e Controle de Cheias
Este item refere-se ao diagnóstico da drenagem urbana e controle de cheias na bacia, em fase final de elaboração, desenvolvido a partir das informações consubstanciadas nos relatórios “Enchentes e Drenagem Urbana – Sub-região A – PS-RE-027-R1”, “Enchentes e Drenagem Urbana – Sub-região B – PS – RE-049-R0”, “Enchentes e Drenagem Urbana – Sub-região C – PS-RE-063-R0 e “Programa de Investimentos de Minas Gerais - Drenagem Urbana - PPG-RE-017-R0”. Foi também consultado o relatório elaborado pelo Consórcio ICFKaiser-Logos, em dezembro de 1999, denominado “Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica na Bacia do Rio Paraíba do Sul”.
Neste item, será apresentada a descrição da situação atual da bacia quanto à susceptibilidade aos processos de inundação dos centros urbanos, complementada pelo diagnóstico e estudo das cheias extraordinárias mais recentes do rio Paraíba do Sul. Serão incluídos aí, os desenhos com a representação das envoltórias das inundações registradas nos estirões urbanos das cidades mais atingidas. Além disso, serão apresentadas as vazões de cheia, determinadas para diversos cursos d’água urbanos, através de estudos hidrológicos realizados no âmbito dos Programas Estaduais de Investimentos. Esta etapa encontra-se concluída.
2.9 Cadastro e Outorga
Em relação ao cadastro de usuários o Laboratório de Hidrologia produziu um cadastro preliminar, consolidando informações provenientes das seguintes fontes: Cooperação França/Brasil, órgãos ambientais dos três estados (FEAM, FEEMA e CETESB), e das federações das indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e Minas Gerais (FIEMG). O cadastro atual inclui as seguintes informações, dentre outras: razão social, CNPJ, endereço, tipologia e número de empregados. A ampliação do cadastro e a atualização e adequação dos dados existentes serão obtidas simultaneamente aos procedimentos de concessão de outorgas, em fase de implantação pela ANA.
2.10 Cenários de Demandas Hídricas
Esta atividade envolve a simulação de possíveis cenários de demanda hídrica na bacia e as prováveis repercussões desse aumento de demanda na quantidade e na qualidade da água. Para que simulações dessa natureza apresentem um nível razoável de previsibilidade é necessário o conhecimento de três fatores determinantes: 1) conhecer a disponibilidade hídrica atual; 2) conhecer os usos atuais e, 3) identificar as tendências de crescimento de atividades econômicas na bacia.
Dificuldades a parte, buscar-se-á a construção de pelo menos dois cenários de crescimento da demanda hídrica, com base nos dados existentes e nas ferramentas metodológicas disponíveis.
Nesse sentido, as etapas necessárias para simulação da qualidade da água estão sendo automatizadas em sistema de informações, tendo como base os estudos realizados no âmbito dos Programas Estaduais de Investimento de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Serão acrescentados novos dados ao modelo, tais como: vazões mínimas (estudo de regionalização de vazões); estudos populacionais para cálculo das cargas domésticas; dados industriais, etc.
2.11 Dinâmica Social
2.11.1 Panorama Sócio - Institucional
Esta atividade, em fase de conclusão, trata da identificação das principais instituições envolvidas ou interessadas pela gestão da bacia do Paraíba do Sul e análise das suas capacidades, atuações e relações. São igualmente analisados os novos organismos de bacia (comitês de bacia, consórcios intermunicipais, etc.), suas potencialidades, performances, problemas e conflitos institucionais.
2.11.2 Sistema de Educação e Comunicação
Com o objetivo de avaliar as potencialidades em termos de capacitação para a gestão das águas, estão sendo identificadas as principais instituições de ensino superior da bacia e áreas influentes (capitais dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro).
Por outro lado, estão sendo complementadas e sistematizadas, em nível de sub-bacia, as redes de comunicação relativas à mídia escrita e falada de alcance local, regional, estadual e nacional. Esta atividade está na fase inicial de redação.
2.11.3 Atores Sociais Estratégicos
Esta atividade, em fase de conclusão, trata da sistematização de informações acerca de atores de âmbito local, atuantes ou potenciais, para a implementação da nova política de gestão das águas – gestores, usuários, organizações civis, etc –, já identificados anteriormente pelo CEIVAP, pelo Programa de Mobilização Participativa (Projeto Preparatório) e por outras instituições gestoras.
2.11.4 Conflitos pelo uso da água
Este item consistirá de uma descrição preliminar dos conflitos pelo uso da água na bacia com indicações sobre a necessidade de estudos detalhados de modo a identificar suas especificidades, os interesses em jogo, a existência de contencioso, o posicionamento dos atores e, a partir dessas informações, proporá mecanismos de negociação e organização dos atores locais visando a solução dos conflitos identificados. O pressuposto é reconhecer as situações de conflitos, explicitando-os, não para estagnar o processo decisório, mas para dar sustentabilidade, durabilidade, confiabilidade e continuidade à decisão, construída na negociação. Esta atividade encontra-se em fase de elaboração.
3. Assessoramento Técnico à Implantação da Cobrança
Trata-se de atividade de grande importância, devido ao pioneirismo da bacia do rio Paraíba do Sul de iniciar a cobrança de águas de domínio da União. Ela compreende as seguintes iniciativas:
• estudo sobre experiências européias e propostas brasileiras de cobranca pelo uso da água bruta (concluído);
• proposição de metodologia de cobrança para a bacia do rio Paraíba do Sul - metodologias transitória e de caráter definitivo (a segunda em andamento);
• inúmeras palestras e debates sobre as experiências européias de cobrança (França, Holanda a Alemanha) e sobre a proposta-CEIVAP de metodologia transitória: reuniões de discussão sobre a cobrança promovidas pelo CEIVAP, reuniões das câmaras técnicas do CEIVAP, curso de capacitação CEIVAP-ANA, eventos diversos (Fórum Nacional de Comitês de Bacia, IBRAM/FIEMG, etc.); (Atividade contínua)
• relatório de análise do processo de discussão em torno da implantação da metodologia transitória de cobrança na bacia do rio Paraíba do Sul (em andamento).
• elaboração de cartas-resposta às principais preocupações e/ou proposições dos usuários da bacia do rio Paraíba do Sul; (concluídas; serão, consolidadas no relatório mencionado acima.)
4. Desenvolvimento/Implantação do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
O Sistema de Informações de Recursos Hídricos reúne dados ligados à disponibilidade hídrica e usos da água a dados físicos e sócio-econômicos, de modo a possibilitar um conhecimento integrado das inúmeras variáveis que condicionam o uso da água na bacia.
O sistema está sendo construído sob a base do sistema de apoio à outorga já desenvolvido, o qual fornece em cada ponto da bacia as informações necessárias à determinação da disponibilidade hídrica e possibilita, através de um mecanismo de análise topológica e de simulação de decaimento da carga poluente, a determinação em cada ponto dos usuários da água envolvidos e das disponibilidades finais resultantes. O sistema já desenvolvido representa também um embrião de um sistema de informações, onde diversos planos de dados já estão disponibilizados.
Como hidrografia básica da bacia, que compõe o subsistema de dados cartográficos, será inicialmente adotada a mesma empregada no Sistema de Apoio à Decisão de Outorga, referente ao mapeamento executado pelo estado do Rio de Janeiro na bacia do Paraíba do Sul, na escala 1:100.000, com algumas simplificações e acréscimos.
O subsistema de dados hidrometeorológicos será constituído de informações de três naturezas distintas:
• Informações hidrometeorológicas (referentes a chuva e vazão líquida e sólida).
• Informações meteorológicas adicionais.
• Informações sobre qualidade da água.
O subsistema de dados hidrogeológicos consistirá de planos de informação gráfica em ArcInfo, contendo mapas de disponibilidade de água subterrânea e de localização de poços, e de uma base de dados em Access.
O subsistema de dados sócio-econômicos consistirá das seguintes informações:
• Dados demográficos e sócio-econômicos
• Cadastro de usuários
• Vetores de desenvolvimento urbano
O subsistema de dados ambientais será uma extensão da informação já existente, composta de mapas temáticos (uso do solo) e de superfícies de valores (chuva anual acumulada), com as correspondentes tabelas de distribuição de classes e valores em cada microbacia e bacia a montante de trecho da rede hidrográfica.
O subsistema de modelos matemáticos já conta com um modelo de regionalização de vazões baseado na área e chuva média anual e de um modelo simplificado de qualidade da água, baseado em taxas de decaimento associadas aos trechos da hidrografia.
O relatório PGRH-RE-03-R0 apresenta com detalhes as características funcionais e a base de dados disponível no sistema.
5. Monitoramento da Quantidade e da Qualidade das Águas
Os estudos até hoje realizados sobre a bacia do rio Paraíba do Sul deparam, de um lado, com a carência de dados sobre a quantidade e a qualidade da água e, de outro lado, com a dificuldade de integração desses dados para o conjunto da bacia. Para que a gestão possa ser realizada em bases técnicas é necessário melhorar a aquisição de dados mediante a implantação de monitoramento dos principais parâmetros ou fenômenos físicos que afetam a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos de forma integrada. Dessa forma o CEIVAP priorizou a implantação de um sistema de monitoramento que consiste na instalação e operação de uma rede telemétrica capaz de gerar dados em tempo real – relativos tanto à quantidade como à qualidade da água – que possam ser utilizados pela futura Agência de Bacia e pelos órgãos responsáveis pelos gerenciamento dos recursos hídricos e controle da qualidade da água. Está prevista a implantação de 21 estações automáticas de monitoramento.
A atividade “Monitoramento de Quantidade e Qualidade das Águas” consiste no assessoramento técnico ao CEIVAP para o processo de licitação relativo à aquisição, instalação, comissionamento e pré-operação dessas estações.
A minuta do edital para a realização da licitação foi já preparada, em duas versões distintas, quando do desenvolvimento do Projeto Preparatório. A primeira versão atende as exigências do Banco Mundial para a aquisição de bens via licitação de caráter internacional e, a segunda, as exigências da legislação brasileira para a realização de compras no mercado nacional. Essas minutas, todavia, poderão passar por adaptações em função de exigências específicas do órgão que vier a proceder a licitação.
Como, porém, não foram ainda direcionados recursos para a realização da licitação, não houve solicitação do CEIVAP e da ANA à equipe da COPPE para essa atividade.
6. Programa de Conservação dos Solos
O CEIVAP definiu como uma de suas prioridades o início das ações para conservação dos solos e proteção de mananciais. Nesta perspectiva, foram elaborados, no âmbito do Projeto Preparatório para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos, três projetos-piloto de controle de erosão em sub- bacias críticas. No momento, o projeto-piloto relativo a sub-bacia do rio Barra Mansa, no estado do Rio de Janeiro, encontra-se em análise pela ANA visando sua implantação com recursos do OGU.
Dentro dessa atividade vem sendo prestado apoio técnico ao CEIVAP, a ANA e às prefeituras.
7. Programa de Controle de Inundações
O programa de controle de inundações situa-se no contexto dos estudos previstos no contrato ANA - COPPETEC, para implementação da gestão dos recursos hídricos na bacia do rio Paraíba do Sul e para apoio técnico às ações de curto prazo a serem desenvolvidas pelo CEIVAP.
Os estudos foram iniciados pela identificação das sub-bacias contribuintes mais diretamente responsáveis pelas últimas grandes cheias dos rios Paraíba do Sul, Pomba e Muriaé.
Para o caso da bacia do rio Muriaé está sendo procedida uma seleção preliminar dos eixos já inventariados pelo setor elétrico viáveis de serem utilizados para o controle das cheias
8. Atividades não Previstas no Contrato
Durante o período considerado neste relatório foram desenvolvidas atividades não previstas no Contrato de modo a apoiar e atender às solicitações das Diretorias e Superintendência da Agência Nacional de Águas (ANA) e o CEIVAP, participando de reuniões, eventos e seminários; elaborando pareceres sobre solicitação de recursos para ações de gestão de recursos hídricos; elaborando estudos específicos sobre recursos hídricos e participando de reuniões, visando a organização do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, principalmente, na bacia do rio Paraíba do Sul. Resumidamente, podem ser citadas as seguintes ações, no âmbito desta atividade:
Apoio à ANA
- Apoio às Superintendências da XXX no planejamento e execução das ações necessárias à implantação do sistema de outorgas;
- Apoiar as prefeituras na elaboração de propostas prévias e de projetos, visando atender às exigências do programa de ações definidos pelo CEIVAP, SEMADS (RJ) e ANA, com recursos do OGU, solicitados pela bancada de deputados federais do Estado do Rio de Janeiro;
- Auxílio às prefeituras de Resende, Volta Redonda, Muriaé e Barra Mansa para o preenchimento das planilhas relativas ao Projeto de Compra de Esgotos Tratados.
- Elaboração de justificativas técnicas para aplicação dos investimentos definidos na Resolução nº 28 da ANA para as cidades de Barra do Piraí, Três Rios, Barra Mansa, Resende e Campos dos Goytacazes.
- Elaboração de relatório técnico sobre a situação das captações dos sistemas de abastecimento de água das localidades situadas a jusante da barragem de Santa Cecília e das condições sanitárias na cidade de Além Paraíba .
- Elaboração das estimativas de custo referentes às obras de melhoria propostas para as captações de três subsistemas de abastecimento d’água da cidade de Barra do Piraí e no sistema de Três Rios.
- Visita às captações acima referidas para elaboração dos projetos básicos para as melhorias necessárias a estes sistemas.
- Participação, representando a ANA, da reunião sobre a formação do Comitê da bacia do rio Guandu;
- Visita Técnica e participação de reuniões com representante da prefeitura do Município de Caxias, no Maranhão, para orientar a instalação do Comitê e da Agência de Bacia do rio Itapicuru.
- Elaboração de pareceres sobre solicitação de recursos para realização de plano de recursos hídricos para o Município de São Gonçalo (RJ) e para implementação do projeto Veneza Carioca para o Município do Rio de Janeiro.
- Participação, como representante da ANA, no Workshop sobre Sistemas de Modelagem em Engenharia Ambiental, realizado na COPPE/UFRJ, promovido pelo Centro Internacional de Análise e Simulação em Mecânica Ambiental (CASEE) da COPPE em parceria com a Electric Power Research Institute (EPRI);
- Participação em reunião técnica de troca de experiências em gerenciamento dos recursos hídricos com a missão técnica chinesa da State Environmental Protection Administration of China (SEPA), em visita ao nosso país, e representantes da embaixada da China no Brasil;
- Assessorar e acompanhar na reunião de instalação do Comitê das bacias hidrográficas dos rios Pomba e Muriaé;
- Participação em curso de capacitação em gerenciamento dos recursos hídricos para os promotores públicos de Minas Gerais, realizado em Belo Horizonte;
- Participação em visita técnica com técnicos da ANA e ANEEL à bacia do rio Paraíba do Sul, durante a estiagem de 2001.
- Participação de reunião técnica sobre os conflitos entre o setor elétrico e o abastecimento de água dos municípios, situados no rio Paraíba do Sul, a jusante de barragem de Santa Cecília em Barra do Piraí, durante a estiagem de 2001;
- Elaboração de minutas de editais e de outros documentos de interesse da XXX.
Apoio ao CEIVAP
Esta atividade consiste em apoiar o Escritório Técnico do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), o próprio Comitê e sua Diretoria nos seguintes temas:
- Elaboração de estudos técnicos relacionados à implementação dos instrumentos de gestão, preconizado pela Política Nacional de Recursos Hídricos, entre os quais, a cobrança pelo uso da água, a outorga pelo direito de uso e o sistema de informações em recursos hídricos;
- Reuniões técnicas sobre a definição da figura jurídica da Agência de Bacia ou de Água do CEIVAP;
- Participação em reuniões específicas com setores usuários e das Câmaras Técnicas de Planejamento, Investimento e institucional do CEIVAP, assessorando o CEIVAP e seu Escritório Técnico, em particular, nas discussões sobre a metodologia para a fase inicial de cobrança pelo uso da água nos rios de domínio da União da bacia e no esclarecimento dos programas de investimentos elaborados para a bacia;
- Participação no Curso de Introdução à Gestão de Recursos Hídricos realizado pela ANA em parceria com o CEIVAP, objetivando a atualização e a capacitação técnica de técnicos e gestores de órgãos públicos estaduais e municipais, legisladores, empresas usuárias de água, ONG’s e instituições de ensino e pesquisa, que atuam na bacia do rio Paraíba do Sul nas áreas de recursos hídricos e meio ambiente. Esses cursos foram realizados nos seguintes municípios: Volta Redonda, Muriaé, Juiz de Fora, São José dos Campos e Nova Friburgo.
- Participação em audiências públicas, assessorando o CEIVAP nas discussões sobre a metodologia de cobrança a ser implementada na bacia, em diversos municípios, a saber: Barra Mansa, Jacareí, Aparecida do Norte, Juiz de Fora, Cataguases, Muriaé, Taubaté, Campos dos Goytacazes.
- Apoio ao programa de mobilização participativa do CEIVAP: Apoio aos processos organizativos das bacias do rio Grande/Dois Rios, rio Paraibuna, rio Preto e região da foz do rio Paraíba do Sul; palestras nos municípios da região serrana do Rio de Janeiro (Nova Friburgo, Cantagalo, Santa Maria Madalena), e nas cidades de Muriaé e Juiz de Fora.
9. Documentos Publicados
Até o presente foram publicados os seguintes documentos:
• PGRH-RE-01-R0 - Relatório de Viagem às Cidades Situadas às Margens do Rio Paraíba do Sul, Compreendidas entre a Barragem de Santa Cecília, em Barra do Piraí, e a Foz.
• PGRH-RE-02-R0 - Relatório de Visita de Campo. Trecho Paulista da Bacia do Paraíba do Sul. Cidades de Guaratinguetá e Taubaté.
• PGRH-RE-03-R0 - Sistema de Informações e de Apoio à Decisão de Outorga para a Bacia do Paraíba do Sul.
• PGRH-RE-04-R0 – 1º Relatório de Andamento de Atividades.
10. Referências Bibliográficas
LABHID/COPPE/UFRJ-LABORATÓRIO DE HIDROLOGIA E ESTUDOS DE MEIO AMBIENTE DO INSTITUTO XXXXXXX XXXX XXXXXXX DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Enchentes e
Drenagem Urbana – Sub-Região A, XX-XX-000-X0, XXXX-XXXXXX/XXX-XXXX-XXXX, Rio de Janeiro, dezembro, 1997.
. Diagnóstico Preliminar das Condições Hidrosedimentológicas do Rio Paraíba do Sul e de seus Principais Afluentes, XX-XX-000-X0, XXXX-XXXXXX/XXX-XXXX-XXXX, Rio de Janeiro, outubro, 1997.
. Enchentes e Drenagem Urbana – Sub-Região B, PS-RE-049-R0, SEMA-SEPURB/MPO- BIRD-PNUD, Rio de Janeiro, fevereiro, 1998.
. Enchentes e Drenagem Urbana – Sub-Região C, PS-RE-063-R0, SEMA-SEPURB/MPO- BIRD-PNUD, Rio de Janeiro, junho,1998.
. Programa de Investimentos de Minas Gerais – Drenagem Xxxxxx, XXX-XX-000-X0, SRH/MMA-CEIVAP-BIRD/Governo do Japão-UNESCO, Rio de Janeiro, dezembro, 1999.
. Análise das Informações existentes no Banco de Dados da ANEEL-HIDRO, XXX-XX- 000-X0, XXX/XXX-XXXXXX-XXXX-XXXXXX, Rio de Janeiro, dezembro, 2000.
. Análise e Consistência das Informações existentes no Banco de Dados da ANEEL- HIDRO, XXX-XX-000-X0, XXX/XXX-XXXXXX-XXXX-XXXXXX, Rio de Janeiro, março, 2001.
. Relatório de Visita de Campo – Trecho Paulista da Bacia do Paraíba do Sul – Cidades de Guaratinguetá e Taubaté, PGRH-RE-02-R0, Agência Nacional de Águas, Rio de Janeiro, outubro, 2001.
. Sistema de Informações e de Apoio à Decisão de Outorga para a Bacia do Paraíba do Sul, PGRH-RE-03-R0, Agência Nacional de Águas, Rio de Janeiro, outubro, 2001.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, Normais Climatológicas (1961-1990),
Brasília, 1992.
COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, Deflúvios Superficiais no Estado de Minas Gerais, HIDROSISTEMAS – Engenharia de Recursos Hídricos LTDA – Minas Gerais,1993.
XXXXX, XXXXXX XXXXX XXXXXXXX DE, Disponibilidades Hídricas de Águas Subterrâneas no Estado de Minas Gerais, HIDROSISTEMAS – Engenharia de Recursos Hídricos LTDA/COPASA – Minas Gerais, 1995.
CHRISTOFIDIS, D., Água e irrigação no Brasil, Universidade de Brasília-UNB Centro de Desenvolvimento Sustentável/CDS, Brasília, novembro, 1997.
ENGECORPS, Manual de Outorga. In: Relatório 210-SRH-MAO-RT-006/98, Secretaria de Recursos Hídricos – Ministério do Meio Ambiente, Fundação Xxxxxx Xxxxxxxxx, Brasília, 1998.
CONSÓRCIO ICFKAISER-LOGOS, Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica na Bacia do Rio Paraíba do Sul, META I, SRHSO-SEPURB/MPO-BIRD-PNUD, São Paulo, maio,1999.
CPRM - COMPANHIA DE PESQUISAS DE RECURSOS MINERAIS, Estudo de Chuvas Intensas
no Estado do Rio de Janeiro, Superintendência Regional de Belo Horizonte, Minas Gerais, 2000.
1º RELATÓRIO DE ANDAMENTO DE ATIVIDADES CONTRATO ANA/COPPETEC nº 019
Rio de Janeiro, 26 de novembro 2001
Prof. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Coordenador do Projeto
Prof. Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Coordenador do Programa
Xxxxxxx Xxxxxx
Diretora Executiva da Fundação COPPETEC