CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

INSTRUMENTO CONTRATUAL

para: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender o Fundo Municipal de Saúde, que entre si celebram o Município de Altamira – PA e a empresa A. Maria & Maria LTDA.

PARTES

O Município de Altamira/PA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.467.921/0001-12, sediada na Tv. Paula Marques, 192, Bairro Catedral, na cidade Altamira, Estado do Pará, neste ato representado pela titular XXXXXX XXXXX DE BRITO, Secretária Municipal de Saúde, portador do CPF/MF nº 000.000.000-00 e a empresa Empresa: A. Maria & Maria LTDA (Supermercado Nossa Horta), CNPJ: 19.190.380/0001-00, Endereço: Xxx 0 xx xxxxxxxx, X/X, Xxxxxxxxx xx Xxxxx – Xxxxxxxx/XX E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, Telefone: (00) 0000-0000. Doravante denominado CONTRATADA. Em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, inciso IV e na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 1005/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO

1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Dispensa de Licitação nº 1005/2021, processo administrativo nº 006/2021, ratificado em 25/02/2021, em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, inciso IV e na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de

Licitação nº 1005/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público;

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação a Dispensas de Licitação nº 006/2021 a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93.

1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo administrativo sob o nº 012/2021.

1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

ORD	DESCRIÇÃO PRODUTO	QTD	UNDMED	UNIT	TOTAL
2	Abacaxi comum extra, in natura	50	UND	3,99	199,50
5	Açúcar refinado de primeira qualidade, pacote de 2kg.	1500	PCT	5,75	8.625,00
10	Alho - bulbo inteiro,	50	KG	20,99	1.049,50
11	Amido de milho pct 01 kg	70	PCT	5,49	384,30
15	Banana prata, em pencas, de primeira qualidade,	100	KG	4,75	475,00
18	Batata palha tradicional 0% gordura trans peso liquido 1 Kg.	6	PCT	25,99	155,94
27	Cebolinha com coentro (cheiro verde)	500	MÇ	1,50	750,00
29	Charque ponta de agulha, pacote com 1 kg	50	KG	34,00	1.700,00
31	Cominho moído. Embalagem de 100g,	125	PCT	3,99	498,75
33	Couve manteiga extra, fresca	500	MÇ	1,50	750,00
35	Ervilha em conserva lata, peso drenado 200g	125	LATA	2,49	311,25
41	Filé de peixe (tucunaré/pescada)	100	KG	36,00	3.600,00
45	FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - SUSTAGEM	36	LATA	35,99	1.295,64
56	Maionese 0% de gordura trans com ômega 3 pote de plástico 500	35	PT	5,99	209,65
57	Manteiga pura com sal. 500g,	15	PT	23,75	356,25
62	Milho verde em conserva lata, peso drenado 200g	100	LATA	2,75	275,00
64	Ovos brancos de galinha, tamanho grande, de primeira qualidade,	120	DZ	5,49	658,80
65	Peixe (tucunaré/pescada) - inteiro	140	KG	19,00	2.660,00
66	Pera danjou	50	KG	10,25	512,50
69	Polpa de acerola pct c/ 1kg	40	KG	10,49	419,60
70	Polpa de cupu pct c 1kg	40	KG	10,49	419,60
71	Polpa de maracujá pct c/ 1kg	40	KG	10,49	419,60
93	Copo descartável em plástico transparente; pacote 100 x180 ml.	4000	PCT	5,75	23.000,00
95	Copo descartável em plástico, pacote 100 x50 ml.	150	PCT	1,99	298,50
105	Isqueiro corpo revestido em plástico, dimensões 7,5 cm, peso	60	UND	3,99	239,40
106	Luva de borracha cano longo para limpeza tam. M	180	PAR	9,99	1.798,20
111	Pano de chão 54x80 cm (saco em algodão 100%)	500	UND	8,99	4.495,00
		TOTAL GERAL			55.556,98

2.1 - Constitui-se objeto deste instrumento a: aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza, destinados à manutenção do Hospital Geral de Altamira, Unidade Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, UPA - Unidade de Pronto Atendimento, Centro de Apoio Diagnóstico, SAMU e demais ações desta Secretaria - Fundo Municipal de Saúde/FMS, atendendo a discriminação a seguir:

2.2

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O contrato administrativo terá vigência 90 (noventa) dias.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 55.556,98 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

10 122 0028 2.083 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

10 122 0028 2.084 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

10 301 0023 2.087 – Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

10 301 0023 2.088 – Manutenção das Ações de Atenção Básica

10 302 0024 2.115 – Manutenção do Hospital Geral de Altamira São Rafael

10 302 0024 2.117 – Manutenção das Atividades do Centro de Apoio em Diagnósticos 10 302 0024 2.118 – Manutenção do Centro Especializado de Odontologia - CEO

10 302 0024 2.119 – Manutenção do Melhor em Casa

10 302 0024 2.120 – Manutenção de Base Descentralizada do SAMU 192

10 302 0024 2.122 – Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA

10 302 0024 2.123 – Manutençaõ das Atividades do CAPS I

10 302 0024 2.124 - Manutençaõ das Atividades do CAPS II

10 304 0026 2.126 – Manutenção da Vigilância Sanitária

10 305 0026 2.134 – Estratégia de Imunização do Município

10 305 0026 2.137 – Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde

10 305 0026 2.139 – Incentivo as Ações de Controle da Dengue, Zika e Chikungunya 10 305 0026 2.138 – Mantutenção de Programa de Ações da Malária

33.90.30.00 - Material de consumo

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

6. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

6.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

7. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

7.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

8. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por FISCAL designado pela CONTRATANTE através de ato formal, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

9. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

10. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CONDIÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

10.1. As condições para cumprimento da obrigação são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

11. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

12. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RESCISÃO

12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as conseqüências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – VEDAÇÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA:

13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS CASOS OMISSOS.

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial Competente, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Todas as demais disposições do Termo de Referência, ainda que não elencadas neste instrumento contratual, se aplicam a este.

18. CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FORO

18.1. É eleito o Foro da cidade de Altamira/PA para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes, especialmente digitalmente.

Altamira/PA, 26 de fevereiro de 2021.

XXXXXX XXXXX XX Xxxxxxxx de forma digital

BRITO:036160696 BRITO:03616069661

por XXXXXX XXXXX DE

61

Dados: 2021.02.26 22:04:26

-03'00'

XXXXXX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Saúde CONTRATANTE

A MARIA & MARIA LTDA:191903800001 00

Assinado de forma digital por A MARIA & MARIA LTDA:19190380000100

Dados: 2021.02.26 15:15:26 -03'00'

A. Maria & Maria LTDA (Supermercado Nossa Horta) CNPJ: 19.190.380/0001-00

CONTRATADA

Testemunhas:

1: Nome:                          CPF:          

2: Nome:                          CPF: