TERMO DE CONTRATO PMC Nº 136/2023
TERMO DE CONTRATO PMC Nº 136/2023
Termo de Contrato, que celebram entre si o MUNICÍPIO DE CATANDUVAS e a Empresa MAGIC BOX DECORAÇÕES TEMÁTICAS EIRELI EPP, para
contratação de decoração temática em comemoração ao Natal. (Processo Licitatório nº 0146/2023 - PE nº 0052/2023)
Pelo presente termo de Contrato que entre si fazem o Município de Catanduvas - SC, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa a Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxxx, neste município de Catanduvas - SC, CEP 89.670-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 82.939.414/0001-45, por intermédio da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra, Veroni Cassiano de Morais Dalapria, portadora da Cédula de Identidade nº 2.142.244 SSP/SC e inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa MAGIC BOX DECORAÇÕES TEMÁTICAS EIRELI EPP, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx 00 xxxx X, Xxxxxx X, Xxxxxx. TIJUCAS-SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.419.091/0001-89, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 6.235.308 SSP-SC e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 122.721.029- 99, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente termo, cuja celebração foi autorizada de acordo com o Processo Licitatório nº 0146/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 0052/2023, e que se regerá pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, atendidas as cláusulas a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a Aquisição de decoração temática de Natal no município de Catanduvas - SC, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.
CLÁUSULA SEGUNDA - FORMA E LOCAL DE EXECUÇÃO
2.1. O objeto deste Contrato será executado a partir de sua assinatura, de forma contínua, até o termino da vigência.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO PARA A EXECUÇÃO
3.1. O presente contrato terá prazo de vigência de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado conforme legislação.
3.2. A CONTRATADA deverá entregar os objetos da presente licitação, em até 10 (dez) dias, contados da homologação do processo licitatório, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Catanduvas - SC, observadas as seguintes condições:
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR CONTRATUAL E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1. Pela prestação dos serviços previstos neste contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 44.640,87 (Quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos).
Item | Quant. | Unid. | Marca | Descrição | Preço Unt. Maximo | Preço Total |
01 | 01 | UN | PRÓPRIA | Urso Polar com assento: Escultura em forma de urso polar com assento(altura 1,30m x Largura 1,05m x profundidade 0,80m), o urso está sentado com as pernas afastadas, uma de suas patas dianteiras está encostada na lateral de seu corpo e a outra está levantada também na lateral de seu corpo, ele está sorrindo, na sua cabeça tem um gorro natalino, a textura de seu corpo simula uma pelagem curta e encostado em sua barriga bem na frente do seu corpo tem um assento onde as pessoas podem sentar para tirar fotos, escultura produzida em fibra de vidro, recoberta por pintura em esmalte sintético automotivo semibrilho de secagem rápida e recortes de cores feitos a mão. | 5.337,50 | 5.337,50 |
02 | 01 | UN | PRÓPRIA | Xxxx sentado acenando: Escultura em forma de Noel sentado acenando (Altura 1,80m x Largura 1,10m x Profundidade 0,80m), ele está sentado, um de seus braços está encostado em sua barriga e o outro está levantado acenando, está usando botas, calça, luvas e gorro, escultura produzida em fibra de vidro, recoberta por pintura em esmalte sintético automotivo semibrilho de secagem rápida e recortes de cores feitos a mão. | 4.852,27 | 4.852,27 |
03 | 01 | UN | PRÓPRIA | Xxxxx xxxxxxxx 1: Escultura em forma de Maria ( Altura 1,20m x Largura 0,55m x profundidade 0,90m), ela está ajoelhada sobre uma estrutura que representa um pedra, suas mãos estão unidas como se ela estivesse rezando, ela está usando um vestido comprido de manga longa, sobre o vestido tem a representação de um manto e sobre sua cabeça tem a representação de um véu, escultura produzida em fibra de vidro, recoberta por pintura em esmalte sintético automotivo semibrilho de secagem rápida e recortes de cores feitos a mão. | 4.852,27 | 4.852,27 |
04 | 01 | UN | PRÓPRIA | José 1: Escultura em forma de José (Altura 1,40m x Largura 0,65m x Profundidade 1,10m), ele está de joelhos sobre uma estrutura que representa uma pedra, uma de suas mãos está sobre seu peito e a outra está segurando uma representação de cajado com detalhes e relevos que remetem á madeira, ele está trajado um túnica comprida de manda longa que vai até a pedra deixando os dedos de um de seus pés a mostra, sobre a túnica tem a representação de um manto que desce de seus ombros e dá a volta por sua cintura até o chão, seu cabelo é comprido e sua barba é longa escondendo seu pescoço, escultura produzida em fibra de vidro, recoberta por pintura em esmalte sintético automotivo semibrilho de secagem rápida e recortes de cores feitos a mão. | 5.822,72 | 5.822,72 |
05 | 01 | UN | PRÓPRIA | Jesus 1: Escultura em forma de Jesus (Altura 0,60m x Largura 0,55m X Profundidade 0,80m), ele está deitado de braços abertos, está trajando uma túnica manga longa que deixa suas mãos e pernas à mostra, abaixo de sua cabeça tem um apoio redondo entalhado com figuras geométricas e abaixo do seu nino tem uma estrutura com detalhes, relevo e texturas que simulam uma manjedoura de madeira cheia de palhas, estrutura produzida em fibra de vidro, recoberta por pintura em esmalte sintético automotivo semibrilho de secagem rápida e recortes de cores feitos a mão. | 4.852,27 | 4.852,27 |
06 | 01 | UN | PRÓPRIA | Xxxxxxxx 1: Escultura em forma de Xxxxxxxx (Altura 1,35m x Largura 0,65m x Profundidade 1,10m), ele está de joelhos sobre uma pedra, em suas mãos tem a representação de um vaso com tampa, está trajando uma túnica longa de manga curta que desce até a pedra deixando aparecer a ponta de seu sapato, se seus ombros desce um manto que dá a volta em sua cintura, sua barba é longa e em sua cabeça tem a representação de um turbante e uma coroa, escultura produzida em fibra de vidro, recoberta por pintura em | 5.822,72 | 5.822,72 |
esmalte sintético automotivo semibrilho de secagem rápida e recortes de cores feitos a mão | ||||||
07 | 01 | UN | PRÓPRIA | Baltazar 1: Escultura em forma de Baltazar (altura 1,30m x Largura 0,70m x Profundidade 1,00m), ele está ajoelhado sobre uma estrutura que representa um pedra, suas mão estão sobreposta sobre seu peito, está trajando uma túnica comprida de manga longa, a túnica tem detalhes e relevos com figuras geométricas, de seu pescoço desce um capuz que cobre seus braços e costas, seu cabelo é curto, sua barba volumosa e em sua cabeça tem a representação de uma coroa, escultura produzida em fibra de vidro, recoberta por pintura em esmalte sintético automotivo semibrilho de secagem rápida e recortes de cores feitos a mão. | 5.822,72 | 5.822,72 |
09 | 01 | UN | PRÓPRIA | Cachepô Noel: Escultura em forma de cachepô do Noel (Altura 1,50m x Largura 1,65m x profundidade 1,65m), a peça tem formato cilíndrico com a base mais larga que o topo, no entorno do cilindro tem um sinto entalhado em alto relevo, nas duas laterais tem estrutura simulando os braços de Xxxx esticados para cima e bem na frente tem uma cabeça de Xxxx com touca em 3d, escultura produzida em fibra de vidro, recoberta por pintura em esmalte sintético automotivo semibrilho de secagem rápida e recortes de rápida e recortes de cores feitos a mão. | 7.278,40 | 7.278,40 |
Total | 44.640,87 |
4.2. Dos valores acima especificados serão descontados o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, conforme art. 158, inciso I, da Constituição da República, observando o disposto no art. 64, da Lei Federal nº 9.430/96 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/12, e alterações, da Receita Federal do Brasil, bem como o Decreto Municipal nº 2.975/2023.
4.3. A CONTRATADA enquadrando-se nos casos de retenção de ISSqn (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e também, se for o caso, no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), conforme Legislação Federal, Estadual ou Municipal, deverá reter no documento fiscal apresentado ao Fiscal do Contrato.
4.4. A CONTRATADA encaminhará a nota fiscal de prestação de serviços/aquisição de materiais à CONTRATANTE, que atestará o recebimento dos mesmos e encaminhará à Contabilidade para que se proceda o pagamento até o dia o 12º dia útil, do mês subsequente ao qual foram efetuados os serviços.
4.5. O valor acordado nesta cláusula é considerado completo e deve compreender todos os custos e despesas que, direta ou indiretamente, decorram do cumprimento pleno e integral do objeto deste contrato tais como, e sem se limitar a: materiais, equipamentos, ferramentas, instrumentos, salários, honorários, encargos sociais e trabalhistas, previdenciários e securitários, lucro, taxa de administração, tributos e impostos incidentes e outros encargos não explicitamente citados e tudo o mais que possa influir no custo do objeto contratado, conforme as exigências constantes no edital que norteou o presente.
4.6. Durante a vigência deste contrato e para o recebimento do pagamento, a Contratada deverá manter a regularidade fiscal e previdenciária.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1. Cabe ao CONTRATANTE:
5.1.1. A definição do objeto desta Licitação;
5.1.2. Tomar todas as providências necessárias à execução do processo licitatório;
5.1.3. Manter pessoas ou constituir Comissão Especial designada pelo Prefeito, visando à fiscalização da execução do contrato;
5.1.4. Efetuar o pagamento empresa vencedora de acordo com o estipulado neste Edital;
5.1.5. Conceder revisões contratuais toda vez que se verificar alterações no equilíbrio econômico- financeiro inicialmente estabelecido, mediante requerimento formal protocolado pela CONTRATADA, devidamente instruído, com a comprovação do aumento dos custos;
5.1.6. Providenciar a publicação do Contrato proveniente do processo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura;
5.1.7. Emitir, quando da necessidade da aquisição dos materiais, através do setor municipal competente, autorização para o fornecimento dos mesmos.
5.2. Cabe a CONTRATADA:
5.2.1. Executar o objeto da presente licitação de acordo com as especificações do Termo de Referência
- Anexo I do Edital;
5.2.2. Responsabilizar-se pelos custos inerentes a encargos tributários, sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, securitários e de gerenciamento, resultantes da execução dos serviços;
5.2.3. Manter, durante a execução do objeto todas as condições de habilitação previstas no Edital e em compatibilidade com as obrigações assumidas.
CLÁUSULA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO
6.1. A fiscalização da execução dos trabalhos da CONTRATADA será exercida pelo CONTRATANTE, através de agente por ele designado, Xxx. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, a qual poderá, junto ao representante da CONTRATADA, solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas, as quais, se não forem sanadas no prazo de 02 (dois) dias, serão objeto de comunicação oficial à CONTRATADA, para aplicação das penalidades previstas neste Contrato.
6.2. As solicitações, reclamações, exigências, observações e ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Contrato, serão registradas pelo CONTRATANTE, constituindo tais registros, documentos legais.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL
7.1. A inexecução total ou parcial deste Contrato ensejará a sua rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos arts. 77 e 78 da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, com as consequências previstas no art. 80 da referida Lei, sem que caiba à CONTRATADA direito a qualquer indenização.
7.2. A rescisão contratual poderá ser:
7.2.1. Determinada por ato unilateral da Administração, nos casos enunciados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93.
7.2.2. Amigável, mediante autorização da autoridade competente, reduzida a termo, desde que demonstrada conveniência para a Administração.
7.3. O presente contrato poderá ser alterado nas condições estabelecidas no art. 65, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
8.1. Sem prejuízo das sanções previstas no art. 7 da Lei 8.666/93, a empresa contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, assegurada a prévia defesa:
8.2. Pelo atraso injustificado na execução do Contrato:
8.2.1. multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), sobre o valor da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20% (vinte por cento);
8.3. Pela inexecução total ou parcial do Contrato:
8.3.1. multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor do Contrato ou da parte não cumprida;
8.3.2. multa correspondente à diferença de preço resultante de nova licitação realizada para complementação ou realização da obrigação não cumprida.
8.4. O valor a servir de base para o cálculo das multas referidas nos subitens 8.2.1 e 8.3.1 será o valor inicial do Contrato.
8.5. As multas aqui previstas não têm caráter compensatório, porém moratório e, consequentemente, o pagamento delas não exime a empresa contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar à CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
9.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta do Orçamento Fiscal vigente, cuja(s) fonte(s) de recurso(s) tem a seguinte classificação:
Projeto/Atividade | Recurso | Despesa/Ano | Descrição |
04.002.13.392.0005.2018.3.3.90 | 1500 | 45/2023 | Manutenção da cultura |
CLÁUSULA DÉCIMA - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA
10.1. O presente termo não poderá ser objeto de cessão ou transferência sem a anuência do Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO
11.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação respectiva, em resumo, do presente termo, na forma da lei.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO
12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Catanduvas, SC, para qualquer procedimento relacionado com o cumprimento do presente Contrato.
E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, foi lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual
xxxx, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas que a tudo assistiram.
Catanduvas - SC, 17 de novembro de 2023.
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXX DE MORAIS DALAPRIA:55200737915
-03'00'
DALAPRIA:55200737915 Dados: 2023.11.17 10:11:28
XXXXXX XXXXXXXX DE MORAIS DALAPRIA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto CONTRATANTE | XXXXXX XXXXXX ASSINI Magic BOX Decorações Temáticas Eireli EPP CONTRATADA |
Xxxxxx Xxxxxx Artifon Simões FISCAL DE CONTRATO
Testemunhas:
01. 02.
Nome: Nome:
CPF: CPF: