1º Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2022
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2022
Termo Aditivo nº 83/2022 Contrato nº 47/2022
Pregão Presencial nº 06/2022
Processo Licitatório nº 29/2022
Aquisição de combustível (Óleo Diesel S10), com fornecimento fracionado, conforme demanda, para suprir as necessidades da frota de veículos das diversas secretarias desta municipalidade, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.
Contratante: Município de Santa Cecília do Sul, pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 04.215.090/0001-99 com sede na Rua Porto Alegre, nº 591, neste Município de Santa Cecília do Sul, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na localidade de Vista Alegre, interior deste Município.
Contratada: Serra Diesel Transportador e Revendedor Retalhista Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 07.551.295/0005-67, estabelecida na Rodovia XX 000, xx, xxxxxx Xxxxx xx Xxxx, XXX 00.000-000, Município de Carazinho - RS, neste ato representada pelo Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, brasileiro, administrador, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxxxxxx XX 000, Xx 000, x/xx, xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, na cidade de Caxias do Sul - RS.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 47/2022, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira – Do Reequilíbrio
O presente Termo Aditivo tem por objeto o equilíbrio econômico-financeiro e que consiste no decréscimo do valor do Contrato, passando o valor contratual para R$6,51 ao litro do Óleo Diesel S10.
Parágrafo Primeiro – O reequilíbrio econômico e financeiro se aplica a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.
Parágrafo Segundo - A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inc. II, alínea d, da Lei nº 8.666/93.
Cláusula Segunda – Da Ratificação Das Cláusulas
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou- se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Santa Cecília do Sul – RS, 17 de agosto de 2022.