CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 159, quarta-feira, 19 de agosto de 2020
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 303001
Número do Contrato: 29/2018.
Nº Processo: 08700000765201800.
DISPENSA Nº 57/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA-ECONOMICA- CADE. CNPJ Contratado: 34028316000707. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E -TELEGRAFOS. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetoacrescer em 25% ao valor do contrato. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 14/08/2020 a 14/08/2021. Valor Total: R$918,42. Fonte: 150303001 - 2020NE800081. Data de Assinatura: 14/08/2020.
(SICON - 18/08/2020) 303001-30211-2020NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 303001
Número do Contrato: 38/2018.
Nº Processo: 08700005361201802.
PREGÃO SRP Nº 29/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA- ECONOMICA-CADE. CNPJ Contratado: 08689089000157. Contratado : TOCCATO
TECNOLOGIA EM SISTEMAS -LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato 38/2018. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II, artigo 40, inciso XI, e artigo 55, inciso III da Lei 8666/1993. Vigência: 26/08/2020 a 26/04/2022. Valor Total: R$487.400,00. Fonte: 150303001 - 2020NE800354. Data de Assinatura: 14/08/2020.
(SICON - 18/08/2020) 303001-30211-2020NE800354
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAIS DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Nº 283. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003672/2020-43. Requerentes: Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Pirineus e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. Advogados: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx e outros. Natureza da operação: aquisição de ações. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica (CNAE: 3511-5/01).
Nº 284. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003742/2020-63. Requerentes: Sinqia S.A e Itaú Administração Previdenciária Ltda. Advogados: Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxxx xx Xxxxx e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda - softwares de gestão empresarial (CNAE 62.01-5-01).
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Superintendente-Adjunta
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ-RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 190004
Número do Contrato: 61/2016.
Nº Processo: 08079000062201695.
DISPENSA Nº 17/2016. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO -.CNPJ Contratado: 00638571000156. Contratado : V.F. FERREIRA -.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 61/2016, referente à locação do imóvel que abriga as instalações da Coordenação Técnica Local de Porto Velho/RO, por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 8.245/1991. Vigência: 21/09/2020 a 21/09/2021. Valor Total: R$84.000,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800004 Fonte: 144000000 - 2020NE800205.
Data de Assinatura: 17/08/2020.
(SICON - 18/08/2020) 194035-19208-2020NE800013
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 194035
Número do Contrato: 135/2019. Nº Processo: 08620002690201964.
PREGÃO SRP Nº 1/2018. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO -.CNPJ Contratado: 40432544000147. Contratado : CLARO S.A. -.Objeto: Alteração dos serviços prestados pela Contratada. Fundamento Legal: Art. 65, I, da Lei 8.666/93 .Data de Assinatura: 14/08/2020.
(SICON - 18/08/2020) 194035-19208-2020NE800313
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL
RESULTADOS DOS PROCESSOS SELETIVOS
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pelo Decreto s/nº, de 09 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União no mesmo dia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 do Anexo I, do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente e art. 132 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 4.396, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando:
A publicação das Editais dos processos seletivos simplificados para provimento de vagas de Brigadistas, Chefes de Esquadrão, Chefes de Brigada e Supervisores de Brigada nas Unidades da Federação onde foi declarado Estado de Emergência Ambiental, conforme Portaria MMA nº 124, de 18 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar público os resultados dos processos seletivos do ano de 2020 para provimento temporário de vagas de Brigadistas, Chefes de Esquadrão, Chefes de Brigada e Supervisores de Brigada do Prevfogo/Ibama nas seguintes Unidades da Federação: AC, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PI, RJ, RO, RR.
Art. 2º Os resultados finais dos processos seletivos estarão disponibilizados no sítio eletrônico oficial do Ibama e poderão ser acessados pelo link: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxx/xx-xx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/xxxxxxx-x-xxxxxxxx/xxxxxxx-xx- contratacao-de-brigadas-federais-de-incendio.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020081900082
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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AVISO DE ENCERRAMENTO Nº 5/2020
Aos dezoito dias do mês de agosto de 2020, torno sem efeito o Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2020 (SEI nº 7965781), que se destinou à delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado UHE Formoso, cujos registros estão subscritos no Processo Administrativo nº 02001.004881/2018-91, considerando a falta de assinatura do órgão delegatário.
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Presidente do IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2020 - UASG 193107
Nº Processo: 02009.001061/2020. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de vigilância armada diurna e noturna para a Sede da Superintendência do IBAMA em Vitória/ES.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/08/2020 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx 0000, Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2020 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 31/08/2020 às 09h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
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Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 17/08/2020) 193034-19211-2020NE800009
INSTITUTO XXXXX XXXXXX DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2020 - UASG 443036
Nº Processo: 02204000029202082. Objeto: Aquisição de materiais em caráter substitutivo de componentes de atracamaneto do sistema de poitas de fundeio do ICMBio Alcatrazes.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/08/2020 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxxx X/x Xxxxxxx - Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxx - Xxxxxxxxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2020 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 31/08/2020 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
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Pregoeira
(SIASGnet - 18/08/2020) 443033-44207-2019NE800016
EXTRATO DE EDITAL
A Chefe do Parque Nacional da Serra da Capivara, do Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 996 de 26 de novembro de 2018, publicada no DOU no dia 28/11/2018, com base na PORTARIA ICMBio Nº 226, DE 21 DE MARÇO DE 2020, o qual trata do sobrestamento dos prazos processuais no âmbito do ICMBio na vigência das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), resolve:
Art. 1º - Renovar as autorizações do Termo de Uso de prestação de serviços dos condutores credenciados do Parque Nacional da Serra da Capivara, por um prazo de 12 meses.
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Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2020
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio do pregoeiro, torna público o resultado da licitaçãoem referência, cujo objeto é Registro de Preços para aquisição de EPIs, foram vencedoras: para o item 1, a empresa M.A. Work EIRELI, pelo valor total de R$ 12.000,00; para o item 2, a empresa SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA
pelo valor de R$ 1.962,00; para o item 3, a empresa GR SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor total de R$ 9.500,00.
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Pregoeira
(SIDEC - 18/08/2020) 323028-00001-2020NE800006
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2020
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio do pregoeiro, torna público que, após a avaliação das propostas de preços e das documentações de habilitação apresentadas na licitação em referência, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de bens patrimoniais para atender às necessidades do Setor de Patrimônio, equipar copas, refeitório e salas de reuniões da ANEEL, sagrou-se vencedora: do item 1, a empresa XXXXXXXX XXXXXXXX COSTA com o valor de R$ 1.300,00; do item 2, a empresa A M GENU COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI com o valor de R$ 1.876,00; do item 3, a empresa COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI com o valor de R$ 1.700,00; do item 4, a empresa MARY DUDA COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS com o valor de R$ 9.980,00; do item 5, a empresa MAGITECH-DISTRIBUIDOR DE ELETRÔNICOS EIRELI com o
valor de R$ 7.800,00; do item 8, a empresa LL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI com o valor de R$ 10.968,00; do item 9, a empresa N.B.DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS com o valor de R$ 4.710,00; do item 10, a empresa XXXXX XXXXXX DE ALENCAR com o valor de R$ 3.800,00; edo item 11, a empresa M.L COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI com o valor de R$ 15.000,00. Os itens 6, 7 e 12 restaram fracassados.
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Pregoeiro
(SIDEC - 18/08/2020) 323028-32210-2020NE800006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - UASG 323028
Nº Processo: 48500002137201911. Objeto: Contratação de serviços operacionais relacionados à publicidade legal, memória institucional e acervo bibliográfico, para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/08/2020 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j Sala