Contract
92
ISSN 1677-7069
3
Nº 171, sexta-feira, 3 de setembro de 2004
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 006/1999.Número do Pro- cesso: 48500.004608/98-40.Convenente: Agência Reguladora de Ser- viços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.CNPJ nº: 02.598.119/0001-33.Objeto: Ajustar o Convênio em suas cláusulas de direitos e obrigações das partes, recursos financeiros, liberação dos recursos financeiros, prazo, rescisão e disposições gerais.Vigência: 19/08/2004 à 31/12/2004.Assinam o Termo Aditivo: Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx - Diretor Geral da ANEEL, CPF n.º 000.000.000-00 e a Srª. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Presidente do Conselho Diretor da ARCE, CPF n.º 000.000.000-00.Fundamento Legal: Norma de Organização ANEEL n.º 003, anexa à Resolução n.º 381, de 06/09/2001.
RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 6/2003
A ANEEL, por meio da Comissão de Licitação, torna pú- blico que, após a avaliação das propostas técnica e comercial apre- sentadas na licitação em referência, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Teleatendimento Receptivo e Ativo, com atendimento eletrônico e humano, abran- gendo todos os recursos necessários à sua implantação e operacio- nalização, incluindo instalações físicas, infra-estrutura de engenharia de redes locais de computadores e rede interna (elétrica e cabeamento estruturado), “front-end” de atendimento, adequações ambientais, en- genharia de telecomunicações (equipamentos da plataforma de co- municação de voz e integração CTI - Computer Telephony Inte-
gration), mobiliário, recursos para operação (logística e materiais ad- ministrativos) e recursos humanos, foi considerada vencedora a em- presa TELLUS S.A Informática e Telecomunicações, atribuindo-se ao contrato correspondente o valor mensal estimado de R$254.781,60 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), equivalente ao valor anual de R$3.057.379,20 (três milhões, cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos).
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
C-M-151 | Petróleo Brasileiro S.A.* (60%); Shell Bra- sil Ltda. (40%) | R$ 34.111.007 | 1150 | 100% | 33% | 100% | 60% |
C-M-61 | Devon Energy Corpora- tion* (40%); Kerr-Mc- Gee Corporation (33%); SK Corporation (27%) | R$ 28.500.000 | 2196 | 51% | 51% | 81% | 81% |
C-M-202 | Xxxx-XxXxx Corpora- tion* (100%) | R$ 1.189.256 | 72 | 51% | 51% | 81% | 81% |
ES-M-414 | Petróleo Brasileiro S.A.* (80%); Repsol YPF Brasil S.A. (20%) | R$ 33.158.007 | 2213 | 100% | 45% | 100% | 75% |
ES-M-466 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 22.000.000 | 0000 | 100% | 45% | 100% | 75% |
ES-M-468 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 10.899.329 | 2278 | 100% | 45% | 100% | 75% |
ES-M-523 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 30.172.000 | 3095 | 100% | 45% | 100% | 75% |
ES-M-525 | Petróleo Brasileiro S.A.* (65%); Shell Bra- sil Ltda. (35%) | R$ 82.300.009 | 4193 | 100% | 45% | 100% | 62% |
ES-M-527 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 1.000.643 | 1022 | 100% | 45% | 100% | 75% |
ES-M-588 | Petróleo Brasileiro S.A.* (40%); Kerr-Mc- Gee Corporation (30%); EnCana Corporation (30%) | R$ 22.598.360 | 2195 | 100% | 30% | 100% | 60% |
ES-M-590 | Petróleo Brasileiro S.A.* (60%); Kerr-Mc- Gee Corporation (40%) | R$ 20.780.644 | 1142 | 100% | 30% | 100% | 60% |
ES-M-661 | Petróleo Brasileiro S.A.* (40%); Kerr-Mc- Gee Corporation (30%); EnCana Corporation (30%) | R$ 1.560.593 | 140 | 100% | 30% | 100% | 60% |
ES-M-663 | Petróleo Brasileiro S.A.* (40%); Kerr-Mc- Gee Corporation (30%); EnCana Corporation (30%) | R$ 5.201.763 | 1146 | 100% | 30% | 100% | 60% |
FZA-M- 533 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 30.003 | 8 | 100% | 80% | 100% | 70% |
FZA-M- 534 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 30.003 | 8 | 100% | 80% | 100% | 70% |
FZA-M- 569 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 30.003 | 8 | 100% | 80% | 100% | 70% |
FZA-M- 570 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 30.003 | 8 | 100% | 80% | 100% | 70% |
FZA-M- 571 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 30.003 | 8 | 100% | 80% | 100% | 70% |
FZA-M- 605 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 30.003 | 8 | 100% | 80% | 100% | 70% |
FZA-M- 606 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 30.003 | 8 | 100% | 80% | 100% | 70% |
FZA-M- 607 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 30.003 | 8 | 100% | 80% | 100% | 70% |
FZA-M- 608 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 30.003 | 8 | 100% | 80% | 100% | 70% |
J-M-59 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 2.480.059 | 274 | 100% | 33% | 100% | 70% |
J-M-61 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 7.044.804 | 1235 | 100% | 33% | 100% | 70% |
PAMA- M-135 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 351.124 | 8 | 100% | 30% | 100% | 50% |
PAMA- M-192 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 351.124 | 8 | 100% | 30% | 100% | 50% |
PAMA- M-194 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 351.124 | 8 | 100% | 30% | 100% | 50% |
P-M-1267 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 100.010 | 4 | 100% | 30% | 100% | 50% |
P-M-1269 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 100.010 | 4 | 100% | 30% | 100% | 50% |
P-M-1271 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 100.010 | 4 | 100% | 30% | 100% | 50% |
P-M-1349 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 100.010 | 4 | 100% | 30% | 100% | 50% |
P-M-1351 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 100.010 | 4 | 100% | 30% | 100% | 50% |
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 6ª RODADA DE LICITAÇÕES DE BLOCOS
Contratação de atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, em exercício, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 139, de 14 de julho de 2004 e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria nº 392, de 31 de agosto de 2004, que homologou o Relatório de Julgamento da Comissão Especial de Licitação e adjudicou o objeto da Licitação aos vencedores, torna público o resultado da Sexta Rodada de Licitações de Blocos:
BLOCOS LOCALIZADOS EM MAR
Bloco | Empresa / Consórcio Vencedor | Bônus de Assinatura (R$) | Programa Ex- ploratório Míni- mo (Unidades de Trabalho) | Conteúdos Locais | |||
Fase de Exploração | Etapa de Desenvolvimento | ||||||
Operações de processamento de dados geofísicos, estudos e inter- pretação de dados de geolo- gia e geofísica | Perfuração, completação e avaliação de poços | Serviços de en- genharia de de- talhamento | Perfuração de poços, comple- tação, avaliação, construção e montagem da plataforma (uni- dade de produção), plantas de pro- cesso e utilida- des, sistema de cole- ta de produção (linhas, risers e equipamentos submarinos) e sistema de escoamento da produção | ||||
BAR-M- 175 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 351.433 | 8 | 100% | 33% | 100% | 60% |
CAL-M- 120 | Petróleo Brasileiro S.A.* (60%); Statoil ASA (40%) | R$ 2.861.003 | 248 | 100% | 33% | 100% | 60% |
CAL-M- 122 | Statoil ASA* (100%) | R$ 700.137 | 48 | 90% | 30% | 90% | 40% |
CAL-M- 186 | Petróleo Brasileiro S.A.* (60%); Statoil ASA (40%) | R$ 2.863.545 | 1298 | 100% | 33% | 100% | 60% |
CAL-M- 188 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 2.321.008 | 1299 | 100% | 33% | 100% | 70% |
CAL-M-3 | Statoil ASA* (60%); Pe- tróleo Brasileiro S.A. (40%) | R$ 1.517.005 | 225 | 90% | 30% | 90% | 40% |
CAL-M- 58 | Statoil ASA* (60%); Pe- tróleo Brasileiro S.A. (40%) | R$ 1.537.007 | 150 | 90% | 30% | 90% | 40% |
CAL-M- 60 | Statoil ASA* (60%); Pe- tróleo Brasileiro S.A. (40%) | R$ 3.567.009 | 1300 | 90% | 30% | 90% | 40% |
CAL-M- 248 | Petróleo Brasileiro S.A.* (100%) | R$ 8.485.128 | 2298 | 100% | 45% | 100% | 75% |
CAL-M- 312 | Petróleo Brasileiro S.A. (60%)*; Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx S.A. (20%); Epic Gas International Serviços do Brasil Ltda. (20%) | R$ 1.023.000 | 304 | 100% | 40% | 100% | 70% |
CAL-M- 372 | Petróleo Brasileiro S.A. (60%)*; Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx S.A. (20%); Epic Gas International Serviços do Brasil Ltda. (20%) | R$ 2.807.005 | 1304 | 100% | 40% | 100% | 70% |
C-M-101 | Devon Energy Corpora- tion* (30%); EnCana Corporation (25%); Kerr-McGee Corporation (25%); SK Corporation (20%) | R$ 50.000.000 | 2287 | 51% | 51% | 81% | 81% |
C-M-103 | Petróleo Brasileiro S.A.* (60%); Shell Bra- sil Ltda. (40%) | R$ 19.102.001 | 54 | 100% | 33% | 100% | 60% |