TERMO DE CONTRATO Nº 203 / 06
TERMO DE CONTRATO Nº 203 / 06
Processo Administrativo nº: 06/10/16122
Interessado: Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete
Modalidade:Contratação Direta nº 28/06
O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, inscrito no CNPJ sob o n.° 51.885.242/001-40, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal DR. XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, portador do R. G. n.º 4.420.442 e do CPF n.º 000.000.000-00,
pela Secretária Municipal de Chefia de Gabinete DR.ª XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, portadora do R. G. n.º 3.332.736 e do CPF n.º 000.000.000-00, e pelo Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, DR. XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, portador do R. G. n.º 17.568.548 e do CPF n.º 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa INFORMÁTICA DE MUNICIPIOS ASSOCIADOS S.A. - IMA, inscrita no CNPJ sob n° 48.197.859/0001-69,
representada pelo Diretor Presidente XX. XXXXX XXXXX XXXXXX, portador do R.
G. n.º 5.778.659-8 e do CPF n.º 000.000.000-00, e pelo Diretor Administrativo e Financeiro, SR. XXXX XXXXXXXXXX XXXXX, portador do R. G. n.º 5.730.103 e do CPF n.º 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, sociedade de economia mista constituída nos termos da Lei Municipal n.° 4.635, de 9 de julho de 1976, com o objetivo de agilizar e expandir os serviços da Prefeitura de Campinas, celebram o presente contrato, em conformidade com o processo administrativo em epígrafe, com dispensa de licitação e fundamentação legal no art. 24, incisos VIII, da Lei n.° 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA – DO OBJETO
1. 1. Constitui objeto deste contrato a Prestação de Serviços de Shared Hosting – Hospedagem Compartilhada; Dedicated Hosting – Hospedagem Dedicada e
Colocation, conforme descrição constante do Anexo I que acompanha o presente instrumento.
SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS
2.1. Os serviços objeto deste contrato não serão exclusivos da CONTRATADA, sendo garantido ao CONTRATANTE o direito de contratar outros fornecedores, desde que presente justificativa técnica a cargo do DEINFO – Departamento de Informatização, que comprove a impossibilidade da prestação do serviço pretendido por parte da CONTRATADA.
TERCEIRA – DA SISTEMATIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS
3.1. A expedição e processamento dos pedidos referentes aos serviços constantes da cláusula primeira deste contrato ficam submetidos ao procedimento estabelecido no Decreto Municipal nº 15.384, de 22 de fevereiro de 2006, bem como da Ordem de Serviço nº 619, de 07 de outubro de 2003, sem prejuízo de regulamentações posteriores que vierem a ser expedidas.
QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1. O CONTRATANTE se responsabilizará pela integridade dos bens colocados à disposição pela CONTRATADA na prestação dos serviços objeto deste contrato.
4.2. Constituem, também, obrigação do CONTRATANTE, as condições inerentes a ela descritas no Anexo I – Descrição dos Serviços.
4.3 – Os sistemas colocados à disposição do CONTRATANTE, inclusive aqueles que forem desenvolvidos, não são exclusivos, sendo garantido apenas o direito pessoal e intransferível de utilizar os serviços, conforme descrito nas respectivas documentações, reconhecendo expressamente que todos os direitos de propriedade são reservados à CONTRATADA.
QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Os dados referentes aos serviços mencionados neste contrato são de propriedade do CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA manter a consistência, a integridade e a confidencialidade dos dados processados e/ou armazenados nos seus equipamentos.
5.2. Constitui também obrigação da CONTRATADA a prestação dos serviços, conforme especificado no Anexo I – Descrição dos Serviços.
SEXTA – DO VALOR
6.1. Para os serviços constantes da cláusula primeira deste contrato, as partes atribuem o valor total estimado de R$ 3.794.700,00 (três milhões, setecentos e noventa e quatro mil e setecentos reais), que será pago em 12 parcelas mensais iguais de R$ 316.225,00 (trezentos e dezesseis mil, duzentos e vinte e cinco reais), mediante apresentação de fatura pela CONTRATADA, e aprovação dos serviços pelo DEINFO – Departamento de Informatização.
SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1. A despesa decorrente da execução dos serviços previstos neste contrato para o presente exercício, correrá por conta de verba própria, a onerar dotação orçamentária codificada sob nº 20004.04.126.2002.4188.339039.61.0100, no valor de R$1.981.676,67 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme fl.372 do processo em epígrafe.
7.2. Nos exercícios seguintes, as despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas nos respectivos Orçamentos-Programa, ficando o CONTRATANTE obrigado a apresentar, no início de cada exercício, a respectiva Nota de Empenho complementar, respeitada a mesma classificação orçamentária.
OITAVA - DO REAJUSTE
8.1. O preço do contrato será reajustado anualmente pela variação acumulada do IPCA (Indice de Preços ao Consumidor Amplo) - Total do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro indicador que venha a substituí-lo, ocorrida nos 12 (doze) meses subseqüentes à data da assinatura do contrato, salvo determinação diversa oriunda de norma federal aplicável a espécie.
NONA - DO FATURAMENTO E PAGAMENTO
9.1. O faturamento será realizado em função dos serviços efetivamente prestados e cobrados mensalmente.
9.2. As notas fiscais deverão ser apresentadas ao DEINFO – Departamento de Informatização, para a sua aprovação e encaminhamento para a Secretaria Municipal de Finanças.
9.3. A Secretaria de Finanças deverá efetuar o pagamento em até 05 (cinco) dias corridos, a partir da data de recebimento das Notas Fiscais, devidamente aprovadas pelo DEINFO – Departamento de Informatização.
9.4. Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da nota fiscal, além de juros de mora de 0,033% ao dia e correção monetária.
DÉCIMA - DO PRAZO DO CONTRATO
10.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, a critério do CONTRATANTE, nos exatos limites da Lei Federal n° 8.666/93, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses.
DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES
11.1. Na hipótese do não cumprimento por parte da CONTRATADA das obrigações assumidas no presente contrato, garantida a prévia defesa, serão aplicadas, segundo a gravidade da falta, as seguintes penalidades, nos termos dos artigos 86, 87, e 88 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações:
11.1.1. Advertência, na ocorrência de irregularidades de pouca gravidade, para as quais a CONTRATADA tenha concorrido diretamente;
11.1.2. Multa de 0,4% (quatro décimos por cento), por dia de atraso injustificado na prestação dos serviços, calculada sobre o valor mensal do respectivo serviço, até o trigésimo dia corrido, conforme acordo de nível de serviço descrito no Anexo I;
11.1.3. Multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor total do contrato, na hipótese do não cumprimento das obrigações assumidas, podendo ainda ser rescindido o contrato na forma da Lei;
11.1.4. Suspensão temporária ao direito de licitar com o MUNICÍPIO, bem como o impedimento de com ele contratar pelo prazo de dois anos, na hipótese de rescisão contratual, independentemente da aplicação das multas cabíveis.
11.2. A multa aplicada será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou cobrada extra ou judicialmente, após regular processo administrativo.
11.3. As penalidades previstas nesta cláusula têm caráter de sanção administrativa, conseqüentemente, a sua aplicação não exime a CONTRATADA de reparar os
prejuízos que seu ato venha a acarretar ao CONTRATANTE.
11.4. O descumprimento parcial ou total, por uma das partes, das obrigações que lhes correspondam, não será considerado como inadimplemento contratual se tiver ocorrido por motivo de caso fortuito ou de força maior, devidamente justificados e comprovados.
DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO
12.1. Constituem motivos para a rescisão do presente contrato as situações previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, sendo processada nos termos do artigo 79 do mesmo diploma legal.
12.2. Na hipótese de rescisão determinada por ato unilateral e escrito da Administração ficarão assegurados ao CONTRATANTE os direitos elencados no artigo 80 da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.
12.3. As partes poderão de comum acordo, sem ônus e a qualquer tempo, proceder a rescisão amigável do presente contrato.
DÉCIMA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO
13.1. O presente contrato vincula-se ao despacho autorizativo constante às fls.369 do processo administrativo nº 06/10/16122, que declarou dispensável a licitação.
DÉCIMA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
14.1. Aplica-se a este contrato, e principalmente nos casos omissos o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
DÉCIMA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
15.1. A CONTRATADA deverá manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação necessárias e exigidas no procedimento administrativo que lhe deu origem, em compatibilidade com as obrigações assumidas.
DÉCIMA SEXTA – DA DISPENSA
16.1. Para os serviços objeto deste contrato foi dispensada a licitação nos termos do artigo 24, incisos VIII, da Lei Federal nº 8.666/93.
DÉCIMA SÉTIMA – DAS PARTES INTEGRANTES
17.1. Integram o presente contrato como se aqui estivessem transcritos: Anexo I – Descrição dos Serviços.
DÉCIMA OITAVA - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA
18.1. As partes não poderão, sem o expresso consentimento uma da outra, ceder ou transferir os direitos decorrentes deste contrato a terceiros.
DÉCIMA NONA – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
19.1. Integram o presente contrato, como se aqui estivessem transcritos, a proposta da CONTRATADA e anexos do processo administrativo n° 06/10/16122.
VIGÉSIMA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
20.1. Aplicam-se a este contrato, nos casos omissos, o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações.
VIGÉSIMA PRIMEIRA – DO FORO
21.1. Fica eleito, para fins legais e para questões derivadas deste contrato, o foro da Comarca de Campinas (SP).
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Campinas, 03 de julho de 2006.
DR. XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
DRA. XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX
Secretária Chefe de Gabinete
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
XXXXX XXXXX XXXXXX
Diretor Presidente da Informática dos Municípios Associados S.A – IMA
XXXX XXXXXXXXXX XXXXX
Diretor Administrativo e Financeiro da Informática dos Municípios Associados S.A – IMA
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Órgão: Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete Contratada: Informática de Municípios Associados S/A - IMA Processo Administrativo n.º 06/10/16122
Compra Direta n.º 28/06
Termo de Contrato n.º 203/06
Na qualidade de CONTRATANTE e CONTRATADA, respectivamente, do contrato acima identificado e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final a sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n.º 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se a partir de então, a contagem dos prazos processuais.
Campinas, 03 de julho de 2006.
DR. XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal de Campinas
XXXXX XXXXX XXXXXX
Diretor Presidente - IMA
XXXX XXXXXXXXXX XXXXX
Diretor Administrativo e Financeiro – IMA
ANEXO I – Descrição dos Serviços
Prestação de serviços de Shared Hosting – Hospedagem Compartilhada; Dedicated Hosting – Hospedagem Dedicada e Colocation
1) Descrição de Serviços
A- Shared Hosting – Hospedagem compartilhada.
Descrição: Hospedagem de serviços do CONTRATANTE em servidores da CONTRATADA, com fornecimento de espaço em disco compartilhado agregando atualizações, balanceamento de carga e acompanhamento da performance do ambiente. Disponibilidade 24 horas nos 7dias da semana nos 365 dias do ano, salvo paradas programadas para manutenção preventiva e upgrades de segurança. A relação de servidores e suas configurações seguem em anexo (Anexo I-B).
Compreende:
- Manutenção do sistema, atualizações, controle antivírus, anti-spam e de segurança da informação e backup. Monitoramento do uso de recursos, criação e manutenção de contas de e-mail, manutenção de senhas de e- mail de usuários, apoio à configuração e dúvidas no uso de e-mail, sistema Webmail, acesso POP e IMAP. Administração de contas ativas até o limite de:
10MB
20MB
30MB
2.900
200
50
100MB 30
250MB 20
- Hospedagem de Domínios Internet – Fornecimento de serviço de manutenção dos domínios e subdomínios em servidores DNS primário e reserva com fornecimento de espaço em disco, manutenção do sistema, atualizações e redundância.
Domínios Internet | Secretarias | Situação |
Gabinete | Ativo | |
Gabinete | Ativo | |
Gabinete | Ativo | |
Gabinete | Ativo | |
SMC | Reservado | |
SMC | Reservado |
Sub-Domínios Internet | Secretarias | Situação |
xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx | Gabinete | Ativo |
SMC | Ativo | |
SMCTAIS | Ativo | |
xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx | SMCTAIS | Reservado |
SMRH | Ativo | |
SMS | Ativo | |
xxx.xxxxxx.xxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx | SMS | Ativo |
Sub-Domínios de Sistemas (Virtual Host) | Secretarias | Situação |
xxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx | Gabinete | Ativo |
xxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx | Gabinete | Ativo |
xxxxxx.xxx.xx.xxx.xx | SEPLAMA | Reservado |
xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx | SEPLAMA | Ativo |
xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx | SMCTAIS | Ativo |
xxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx | SME | Ativo |
xxxxxx.xxx.xx.xxx.xx | SME | Ativo |
xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx | SMF | Ativo |
xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx | SMF | Ativo |
- Hospedagem de páginas Estáticas (WEB) - Manutenção do conteúdo das páginas com o fornecimento do espaço em disco além de segurança do mesmo.
Páginas Estáticas Hospedadas
Portal | Páginas (.htm) | Arquivos (.htm, .pdf, .doc, .jpg, .gif, etc) |
PMC | 1297 | 7300 |
SME | 3354 | 6569 |
SMA | 110 | 13315 |
SMRH | 312 | 834 |
CONDEMA/SEPLAMA | 42 | 245 |
Observatório/SMC | 45 | 930 |
Biblioteca Jurídica/Sec. Jurídico | 2498 | 2850 |
- Hospedagem de Aplicações Web - Instalação de sistemas utilizados pelo CONTRATANTE em servidor de produção, com avaliação da segurança do código e criação de Virtual-Host e manutenção. Esse serviço suportará no mínimo os sistemas listados no Anexo I-A.
B- Dedicated Hosting – Hospedagem Dedicada
Descrição: Hospedagem de serviços do CONTRATANTE em servidores da CONTRATADA com fornecimento de espaço dedicado, agregando atualizações, balanceamento de carga e acompanhamento da performance do ambiente. Disponibilidade 24 horas nos 7 dias da semana nos 365 dias do ano, salvo paradas programadas para manutenção preventiva e upgrades de segurança. A relação de servidores e suas configurações seguem em (conforme Anexo I-B) .
Esse serviço compreende:
- Manutenção de serviço de Xxxxxxx XxxXxxx, atualizações, administração de contas de acesso.
- Manutenção de serviço de Proxy, atualizações, filtros de conteúdo para acesso a Internet conforme definições do CONTRATANTE.
- Disponibilização de contas FTP que visa publicação de conteúdo para acesso Intranet ou Internet de informações corporativas, com fornecimento de espaço em disco, gerenciamento das contas, manutenção, controle de antivírus, segurança da informação e backup.
- Manutenção e configuração de serviço de Stream de Áudio, com backup.
- Análise e configuração da lista a ser criada. Administração e manutenção periódica.
Lista | Secretaria | Descrição |
Gabinete | Ciclo de Debates | |
Gabinete | Lista de divulgação de material sobre o Congresso da Cidade | |
Gabinete | Notícias da Prefeitura de Campinas | |
SME | Boletim semanal | |
SMRH | Grupo de discussão para implementar o plano de Cargos, Carreiras e Salários da PMC | |
SMRH | Qualidade de Vida no Trabalho |
- Instalação e hospedagem de Aplicações não Web.
- Instalação da aplicação (conforme Anexo I-A) em servidor de produção, com avaliação da segurança do código e criação de Virtual-Host e manutenção.
- Hospedagem de Aplicações SIM contemplando:
Gerenciamento (monitorar / encerrar) de componentes; Gerenciamento de Recursos de Hardware (memória, processador e disco);
Gerenciamento de Conexão Banco (BDE, Servidor / Cliente Oracle);
Gerenciamento (instalação / atualização) de Executáveis, .dll,
.tlb;
Utilização de Ferramentas automatizadas para atualização do SIM;
Implantação de Novos Servidores SIM.
- Hospedagem da Aplicação CONTRATANTE (Sistemas CONTRATANTE) contemplando:
Avaliação da segurança do código e manutenção; Gerenciamento de Recursos de Hardware (memória, processador e disco);
Gerenciamento de Conexão Banco (Servidor / Cliente Oracle); Gerenciamento (instalação / atualização) das Aplicações;
- Hospedagem de Banco de Dados contemplando Instalação, administração, manutenção, otimização, backup e recuperação de dados, acompanhamento do uso de recursos do banco durante períodos de atendimento, consultoria no uso da base de dados em sistemas terceirizados.
- Instalação e hospedagem de Aplicações RH – Consist em servidor de produção e manutenção.
C- Colocation
Descrição: Fornecimento de espaço físico no Data Center da CONTRATADA, com utilização da sua infra-estrutura de comunicação e energia. Não compreende a disponibilização de equipamentos bem como do gerenciamento das operações e manutenções, que ficam sob responsabilidade do CONTRATANTE.
Esse serviço compreende:
- Hospedagem do Servidor Tabnet da Secretaria Municipal de Saúde.
- Hospedagem do Servidor Tarsila da Secretaria Municipal de Saúde.
2) Cronograma dos Serviços:
- Os prazos para execução deverão obedecer ao Acordo de Nível de Serviço.
3) Normas Técnicas e Qualidade dos Serviços
- Entende-se por Acordo de Nível de Serviço (ANS) um acordo definido por duas partes, um contrato entre o provedor de serviços e um cliente de serviços. O ANS traduz na linguagem do cliente, e define em bases compreensíveis, tangíveis e fáceis de serem observadas e comprovadas, expectativas para todas as partes envolvidas na entrega do serviço.
- Baseado nesse entendimento, a CONTRATADA e o CONTRATANTE deverão assegurar que os serviços sejam executados conforme Acordo de Nível de Serviço proposto pela CONTRATADA e listado abaixo, que só terá validade e poderá ser cumprido após acordo entre as partes sobre as bases de compromissos do CONTRATANTE na entrega do serviço.
- Os serviços de Hospedagem de páginas Estáticas e Hospedagem de Aplicações Web deverão obedecer aos padrões do Acordo de Nível de Serviço (ANS) abaixo:
Acordo de Nível de Serviço
4) Condições de Execução:
- Caberá ao CONTRATANTE e à CONTRATADA o acompanhamento e monitoramento de todas as atividades em execução, conforme o cronograma acordado.
- A CONTRATADA irá suportar até 5 TeraBytes de dados, neste contrato, exceto para armazenamento de imagens, que serão cobrados sob demanda.
- Caso os Níveis de Serviços não atinjam os valores das metas estabelecidas no Acordo de Nível de Serviço (ANS), o CONTRATANTE em conjunto com a CONTRATADA deverão identificar os motivos desse não cumprimento e estabelecer novas metas mais apropriadas. Essas medidas estarão sendo apuradas e servirão para que ambas as partes aprimorem e ajustem o seu conjunto de atividades.
- A CONTRATADA fará o Gerenciamento e Monitoramento especializado na rede (performance, segurança, indisponibilidade, entre outros indicadores) repassando ao CONTRATANTE, quando por esta solicitada, quaisquer informações pertinentes a rede e ao tráfego de informações.
5) Orçamento:
A- Shared Hosting – Hospedagem compartilhada. Para esse serviço será cobrado um valor mensal por Mega Byte de utilização correspondente a toda infra-estrutura necessária para sua execução, incluindo equipamentos, softwares, mão-de-obra e insumos. Em toda fatura deverá constar o espaço em disco utilizado, em Mega Byte, por cada Órgão do CONTRATANTE.
B- Dedicated Hosting – Hospedagem Dedicada. Para esse serviço será cobrado um valor mensal por Mega Byte de utilização correspondente a toda infra-estrutura necessária para sua execução, incluindo equipamentos, softwares, mão-de-obra e insumos. Em toda fatura deverá constar o espaço em disco utilizado, em Mega Byte, por cada Órgão do CONTRATANTE.
C- Colocation - Para esse serviço será cobrado um valor mensal por servidor instalado na CONTRATADA.
O volume de hospedagem dos serviços ordinários não poderá ser superior ao volume máximo de 5 TeraBytes estipulado no contrato.
6) Obrigações da CONTRATADA:
- Com exceção do serviço de Colocation, a CONTRATADA se obriga a possuir todas as licenças de softwares necessários à execução dos serviços.
- Com exceção do serviço de Colocation , a CONTRATADA se obriga a manter cópias de seguranças (backups) de todos os dados existentes nos servidores incluídos nesses serviços.
- A CONTRATADA se obriga a entregar os serviços dentro dos prazos que serão estabelecidos em Acordo de Nível de Serviço.
Anexo I-A – Relação de Sistemas
Sistemas:
1 – SAIP - Sistema de Apoio à Implantação do Plano de Cargos e Salários Descrição: Sistema de gestão dos processos gerados a partir da implantação do Plano de Cargos e Salários do CONTRATANTE.
2 - Sistema de Concursos Internos
Descrição: Sistema de cadastramento e emissão de inscrições de candidatos aos concursos Internos do CONTRATANTE.
3 - Recadastramento do Funcionalismo
Descrição: Sistema de recadastramento dos servidores públicos municipais ativos e inativos incluindo a emissão de crachás de identificação dos servidores.
4 - Prórendas
Descrição: Sistema de gestão de financiamentos para pequenos negócios.
5 - Programa Municipal Jovem Trabalhador
Descrição: Sistema de cadastramento e classificação de jovens candidatos ao primeiro emprego.
6 - Passe Desemprego
Descrição: Sistema de cadastramento e classificação de pessoas candidatas à obtenção do benefício.
7 - FMDCA (Fundo Municipal de Desenvolvimento da Criança e Adolescente) Descrição: Sistema de gestão de doações de pessoas físicas e jurídicas às entidades assistenciais.
8 - CRPD–Centro de Referência da Pessoa com Deficiência
Descrição: Sistema de cadastramento e disponibilização de informações às pessoas com algum tipo de deficiência física.
9 - Sistema de Renda Mínima
Descrição: Sistema de suporte e gestão do Programa Municipal de Renda Mínima; cadastro, triagem e emissão de pagamentos para pessoas contempladas por este Programa Assistencial. Implementado em GAS.
10 - Conferência Municipal de Assistência Social
Descrição: Sistema de Cadastro e emissão de relatórios de participantes.
11 - Controle de Subvenções às Entidades Assistenciais
Descrição: Sistema de Cadastro e Controle das Subvenções às entidades.
12 - Sistema de Alvarás
Descrição: Sistema de consulta, emissão e controle de alvarás de: Aprovação, Execução, Instalação, Uso e Certificado de conclusão de Obras.
13 - Sistema 156
Descrição: Sistema de atendimento ao cidadão; registra as reclamações e solicitações de cidadãos, fornecendo informações sobre impostos, dívida ativa e eventos, tais como: programações culturais, defesa civil, entre outros.
14 - Solicitações 156 Web
Descrição: Sistema de solicitações 156 via WEB e de consultas e acompanhamento dessas solicitações feitas ao serviço 156, tanto através do telefone ou via internet.
15 - Controle das Assembléias do Orçamento Participativo
Descrição: Sistema de Controle das Assembléias do Orçamento Participativo; credenciamento dos participantes e geração de relatórios. Atende às assembléias ordinárias e temáticas.
16 - Sistema de Protocolos
Descrição: Sistema de cadastramento e acompanhamento da tramitação de protocolados na Prefeitura. Atende a todas as Secretarias Municipais. Utilizado também pela Câmara Municipal e sub-prefeituras.
17 - Protocolo Web
Descrição: Sistema de consulta o andamento dos protocolados em tramitação no
CONTRATANTE, via WEB.
18 - Sistema de Suprimentos (Almoxarifado e Patrimônio)
Descrição: Sistema de planejamento, controle de compra, controle de estoque e controle dos bens patrimoniais (transferência, inventários e localização física dos bens).
19 - Sistema de Controle de Participantes em Congressos
Descrição: Sistema de cadastramento e Controle de Participantes em Congressos, emissão de etiquetas para crachás e Relatórios Gerenciais. Utilizado nos congressos da Secretaria de Cultura, Esportes, Congresso da Cidade (parte 1 e parte 2), Secretaria de Educação, Alimentação, Assistência Social.
20 - Cálculo Dívida Ativa
Descrição: Sistema para cálculo da dívida do IPTU para pagamento à vista ou parcelado via internet.
21 - Sistema GED–Software de Visualização de Imagens Digitalizadas para o DRM – Departamento de Receitas Mobiliárias
Descrição: Sistema de Recuperação de imagens digitalizadas de documentos armazenados em banco de dados para os documentos DIC–Documento de Informação Cadastral (Abertura/Alteração/Cancelamento), Ações Fiscais / Relatório de Fiscalização, Regime Extraordinário, DEMEPP e AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.
22 - Sistema GED–Software de Visualização de Imagens Digitalizadas para o DRI – Departamento de Receitas Imobiliárias
Descrição: Sistema de Recuperação de imagens digitalizadas de documentos armazenados em banco de dados para os documentos Ficha Cadastral, PIC, Parecer Fiscal, Histórico Fiscal, Extrato, Gabarito e Diligência Fiscal.
23 - ISSQN-web
Descrição: Sistema para cálculo de valor de abertura, encerramento e parcelas em atrasos para os contibuintes de ISSQN via internet.
24 - Sistema CODAE
Descrição: Sistema de consulta via WEB dos Códigos das Atividades Econômicas.
25 - Projeto CEF
Descrição: Sistema de interface com a Caixa Economica Federal para Pagamento de IPTU em casas Lotéricas.
26 - Sistema de Loteamentos, Lotes, Glebas e Execução de Serviços
Descrição: Sistema de cadastramento de loteamentos, glebas, lotes e a execução de serviços nos loteamentos.
27 - Sistema Tribunal de Contas
Descrição: Sistema de cadastramento das áreas doadas, permissionadas, adquiridas e baixadas. Possibilita emissão relatórios ao Tribunal de Contas para gestão dessas áreas.
28 - Sistema Seqüencial de PRC´s
Descrição: Sistema de geração automática de numeração das Plantas Referenciais Cadastrais – PRC.
29 - Sistema de Controle de Fichas e Mapas
Descrição: Sistema para controle da entrada e saída de Fichas e Mapas.
30 - Downloads das Licitações
Descrição: Sistema de controle de interessados nas licitações, comunicando os mesmos quanto ao status dos editais.
31 - Sistema de Transportes Internos (DETI)
Descrição: Sistema de Controle de Abastecimento de Combustíveis; controle dos lubrificantes, combustíveis, serviços de manutenção e tráfego; compra de peças para veículos do CONTRATANTE.
32 - Conferencia Hip-hop
Descrição: Sistema de cadastramento dos Participantes do Evento.
33 - Pesagem do Lixo
Descrição: Sistema para registro do peso de lixo depositado no aterro sanitário, geração de relatórios para acompanhamento do contrato de coleta de lixo.
34 - Sistema de Gestão Integrada.
Descrição: Sistema de cadastramento e controle do atendimento de solicitações, provenientes das mais variadas fontes, principalmente da população de Campinas, referentes a serviços públicos necessários à manutenção e melhoria do munípicio. O sistema é composto de cadastramento descentralizado via internet, nas Administrações Regionais, sendo os dados armazenados numa base única de dados com acesso aos diversos setores envolvidos, propiciando agendamento adequado e distribuição racional de recursos, ficando registrado em histórico todas as solicitações, encaminhamentos, andamentos e resultados.
35 - Formulário Eletrônico DIC – Documento de Informação Cadastral Descrição: Sistema de cadastramento para obtenção da inscrição municipal através de formulários dos seguintes assuntos:
• Pessoa Natural e Pessoa Natural equiparada à Pessoa Jurídica;
• Pessoa Jurídica;
• Substituto Tributário / Proprietário do Imóvel ou Dono da Obra (construção civil).
36 - Formulário Eletrônico DEMEPP – Declaração de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte
Descrição: Sistema de cadastramento para enquadramento no TICO – Tratamento de incentivo ao contribuinte através de formulários.
37 - Formulário Eletrônico AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
Descrição: Sistema de cadastramento para obtenção de autorização para impressão de documentos fiscais através de formulários.
38 - Sistema INTEGRE (Gestão Integrada da Rede de Ensino) – Módulo Acadêmico (Etapas 1, 2 e 3)
Descrição: Sistema para gestão da Rede de Ensino; através de um cadastro único de todos os alunos da Rede Municipal, armazena dados pessoais como filiação, documentos, endereços, além da vida escolar, como aproveitamento (notas, faltas), e movimentações (transferências, cancelamentos de matrícula). Geração da documentação necessária à gestão administrativa das unidades educacionais; emissão de relatórios como boletins, fichas individuais, histórico escolar, além de relatórios consolidados para os órgãos gestores da Rede. Utilizado tanto pela Secretaria Municipal de Educação (unidades educacionais e órgãos gestores) como pela FUMEC-Fundação Municipal para Educação Comunitária.
39 - SIR-Sistema Integrado de Remoção
Descrição: Sistema para processamento informatizado da remoção de professores, especialistas e funcionários da Secretaria Municpal de Educação.
40 - Sistema de Informações Geográficas – Cadastro Escolar para Ensino Fundamental
Descrição: Sistema de apoio à tomada de decisão no planejamento e gestão da demanda escolar existente para as escolas públicas de ensino fundamental
baseado em tecnologia de Sistema de Informações Geográficas. Mapeamento da área de abrangência das escolas públicas de ensino fundamental, e da demanda escolar existente para as escolas públicas; Consolidação das demandas e vagas para encaminhamento das crianças à escola mais próxima de sua residência; Geração de mapas temáticos: área de abrangência, localização de escolas, distribuição de demanda escolar. Esse sistema atende também à Secretaria Estadual de Educação.
41 - Sistema de Informações Geográficas–Estudos Estatísticos dos Índices de Promoção, Retenção e Evasão Escolar
Descrição: Sistema de apoio à geração de indicadores de promoção, retenção e evasão escolar da rede municipal de ensino fundamental e supletivo baseado em tecnologia da Informação de Sistema de Informação Geográfica. Cadastramento do número de alunos aprovados, retidos e evadidos por escola, série e turma da rede municipal de ensino; Geração de relatórios e gráficos agrupados por indicadores de promoção, retenção e evasão escolar dos alunos por tipo de ensino, escola, administração regional e rede de ensino; Geração de gráficos que permitem o estudo do movimento de alunos relacionando as variáveis de transferência, evasão e freqüência. Mapeamento dos índices de promoção, retenção e evasão escolar por tipo de ensino e escola; Processamento de mapas temáticos, correlacionando espacialmente as variáveis promoção, retenção e evasão escolar por escola e região administrativa da cidade (norte, sul, leste, noroeste e sudoeste). Permite o acompanhamento da evolução dos indicadores através de série histórica.
42 - CEI-Cadastro da Educação Infantil
Descrição: Sistema de gestão da Demanda da Educação Infantil. Compreende desde o cadastro dos candidatos através da digitação das fichas para as crianças que desejam ingressar em uma escola municipal pela primeira vez, até a geração da ordem de classificação para as matriculas, conforme critérios estabelecidos.
43 - GALES–Gestão da Alimentação Escolar (módulo técnico - CEASA)
Descrição: Sistema de planejamento dos cardápios a serem servidos, considerando valores nutricionais dos alimentos, e também o planejamento da distribuição de gêneros alimentícios para as unidades educacionais; o sistema fornece dados para a gestão financeira do processo.
44 - GALES Web–Gestão da Alimentação Escolar (módulo administrativo - SME)
Descrição: Sistema de gestão financeira do convênio com a CEASA para o Programa de Alimentação Escolar.
45 - Conta Escola
Descrição: Sistema de cálculo dos valores de repasse do Conta Escola para as unidades educacionais.
46 – Consist HR – Recursos Humanos
Descrição: Sistema de processamento de dados dos funcionários do
CONTRATANTE, com emissão de folha de pagamento.
47 – SISTEMA SIM
Descrição: Sistema de Informações Municipais.