PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 574/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 574/2022
Pelo presente instrumento particular, que entre si celebram, de um lado o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, Organização Social detentora do Contrato de Gestão nº196/2022 firmado com o Municipio de Salvador/BA, inscrita no CNPJ nº 11.344.038/0011-70, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX: 00.000-000, Xxxxxxxx/XX, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG nº 916317- 42, doravante denominada LOCATÁRIA, e, do outro lado, MASTER - SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.655.612/0001-97, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx,00, Xx. Serv Center, sala 06, CEP: 41.800-700, Pituba, Salvador/BA, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente LOCADORA, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, têm justo e contratado nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
Trata-se do Contrato de Prestação de Serviços de n.º 574/2022, celebrado em 20 de outubro de 2022, tendo como objeto a locação de equipamentos médico-hospitalares, em atendimento a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Brotas, nas condições e especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta apresentada pela LOCADORA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Fica acordado entre as partes a prorrogação da vigência do Contrato em epígrafe por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 20 de junho 2024, e se encerrando em 19 de junho de 2025.
1
Esse documento foi assinado por Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxx e . Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXXX-XXXXX-XXXXX-0XX00
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam intactas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original não mencionadas no Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, tudo na presença das testemunhas abaixo.
Salvador/BA, 07 de junho de 2024
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxx Xxxxx
CPF: ***.126.815-**
Data: 15/06/2024 12:10:02 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado eletronicamente por:
. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx CPF: ***.753.356-**
Data: 17/06/2024 17:34:27 -03:00
MASTER - SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
TESTEMUNHAS:
Assinado eletronicamente por: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx CPF: ***.355.695-**
Data: 13/06/2024 12:28:36 -03:00
Assinado eletronicamente por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx CPF: ***.246.855-**
Data: 14/06/2024 11:05:23 -03:00
NOME NOME
CPF CPF
2
Esse documento foi assinado por Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxx e . Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXXX-XXXXX-XXXXX-0XX00
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: TSCGP-CKBDV-SMEDC-2PY99
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (CPF ***.355.695-**) em 13/06/2024 12:28 - Assinado eletronicamente
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Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx (CPF ***.246.855-**) em 14/06/2024 11:05 - Assinado eletronicamente
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Xxxx Xxxxx Xxxxx (CPF ***.126.815-**) em 15/06/2024 12:10 - Assinado eletronicamente
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. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx (CPF ***.753.356-**) em 17/06/2024 17:34 - Assinado eletronicamente
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Precisão: 19 (metros)
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Esse documento foi assinado por Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X0XXX-
UK5EH-3YFVP-TZKXL
FORMULÁRIO | |||
FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO | CÓDIGO: FP.AQU.083 | REVISÃO: 00 | |
PÁGINA:1/1 | |||
ELABORADO POR: XXXXXX XXXXX | UNIDADE: UPA BROTAS |
PRESTADOR: MASTER SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. | CNPJ: 09.655.612/0001-97 |
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos médico-hospitalares. | |
OBJETO DO ADITIVO: [X] Prazo [ ] Escopo [ ] Reajuste [ ] Alteração de Cláusula [ ] Termo de Cessão | |
Vimos, por meio deste, solicitar o 1° aditivo ao CTR n.º 574/2022, firmado entre o PRESTADOR MASTER SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA e o INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, para formalização, a partir de 20 de junho de 2024 do seguinte: [ X ] Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses; Salvador/BA, 29 de maio de 2024. Assinado eletronicamente por: | |
Xxxxxxxxxx (a): | Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx CPF: ***.594.605-** Data: 29/05/2024 10:13:05 -03:00 |
Diretor (a) da Unidade/Corporativo: | Assinado eletronicamente por: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx CPF: ***.355.695-** Data: 29/05/2024 14:22:39 -03:00 |
Diretor (a) de Contratos (se aplicável): | |
Área Técnica (se aplicável): | |
Aprovador conforme tabela de alçada (se aplicável): | |
Anexo ao PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: N5NVG-UK5EH-3YFVP-TZKXL
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (CPF ***.594.605-**) em 29/05/2024 10:13 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
200.143.113.58
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
6V+qQhV42sl5W6zB7VQsRavC1JbDBR6cQWgI72DTMko=
SHA-256
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (CPF ***.355.695-**) em 29/05/2024 14:22 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
200.143.112.146
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
1nn1x1UoMG/ZqlFLMKdY5TJszZR6nwqnFQYF59llcH8=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X0XXX-XX0XX-0XXXX-XXXXX
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: MASTER-SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 09.655.612/0001-97
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 20:01:18 do dia 13/05/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 09/11/2024.
Código de controle da certidão: 3639.84FD.0E74.04B9
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA
Emissão: 06/05/2024 14:27
Certidão Especial de Débitos Tributários
(Positiva com efeito de Negativa)
(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia)
Certidão Nº: 20241962188
RAZÂO SOCIAL MASTER-SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA | |
INSCRIÇÃO ESTADUAL 077.533.577 - BAIXADO | CNPJ 09.655.612/0001-97 |
Fica certificado que constam, até a presente data, as seguintes pendências de responsabilidade do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria, cuja exigibilidade encontra-se suspensa, emprestando à presente certidão Positiva o efeito de Negativa:
Processo(s) Administrativo(s) Fiscal(is): ICMS
018938.0158/17-3 - Inicial/PARA JULGAMENTO
110419.0068/20-0 - Inicial/DEFESA
110419.0066/20-7 - 1a Inst/AG.DISTRIBUIÇAO
Esta certidão engloba os débitos referentes a todos os estabelecimentos do contribuinte, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer outros débitos que vierem a ser apurados.
Emitida em 06/05/2024, conforme Portaria nº 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS
FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx
Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
PAG - 1 de 1 RelCertidaoEspecial.rpt
Certidão de Regularidade Fiscal Municipal 02/04/2024 10:28
Prefeitura Municipal do Salvador - PMS
Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ Procuradoria Geral do Município de Salvador - PGMS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NA SEFAZ E TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
Razão Social: MASTER-SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 09.655.612/0001-97
Endereço: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX Xx 000000 - XXXXXX, XXXXXXXX/XX - XXX: 41800700 - EDIF SERVICENTER SALA 06
Número da Certidão: 970673
É certificado que não constam pendências em nome do sujeito passivo acima identificado, incluindo matriz e filiais localizadas no Município.
Esta certidão se refere à situação fiscal, compreendendo créditos tributários administrados pela SEFAZ e a inscrições em Dívida Ativa junto à PGMS e abrange, inclusive, a situação cadastral do estabelecimento matriz e suas filiais ou imóvel(is) em que esteja(m) na condição de contribuinte.
Fica ressalvado o direito de o Município cobrar e inscrever em Dívida Ativa quaisquer dívidas do sujeito passivo que vierem a ser apuradas.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço xxxxx://xxxxx.xxxxxxxx.xx.xx.xx.
Certidão emitida gratuitamente com base na Lei nº 7.186/2006 - CTRMS.
Certidão emitida às 10:27:44 horas do dia 02/04/2024. Válida até dia 01/07/2024.
Código de controle da certidão: 438C.CD7F.D4C9.0AE8.B346.DAD8.037A.C358
Esta certidão foi emitida pela página da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço xxxx://xxx.xxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e sua autenticidade pode ser confirmada utilizando o código de controle acima.
xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxx.xxx Página 1 de 1
29/05/2024, 10:48 Consulta Regularidade do Empregador
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: Razão
Social:
Endereço:
09.655.612/0001-97
MASTER SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI
AV XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX 34 SL 06 / PARQUE BELA VISTA / SALVADOR / BA / 40280-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:27/05/2024 a 25/06/2024
Certificação Número: 2024052704551600174289
Informação obtida em 29/05/2024 10:48:12
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
xxxxx://xxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx.xxx 1/1
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MASTER-SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 09.655.612/0001-97
Certidão nº: 35804197/2024 Expedição: 22/05/2024, às 18:39:29
Validade: 18/11/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que MASTER-SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.655.612/0001-97, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.