MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
VIGÉSIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – MCTI E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ – IDSM/OS, NA FORMA ABAIXO.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – MCTI , com sede no Distrito Federal, inscrito no CNPJ/MF sob o no 01.263.896/0018-02, neste ato representado por seu titular, o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, XXXXXX XXXXX XXXXXX, portador da cédula de identidade nº 372972, do Comando da Aeronáutica / Ministério da Defesa, inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, nomeado pelo Decreto Presidencial de 10 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial da União, Edição 110-A, Seção 2e, página 1, de 10 de junho de 2020, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO SUPERVISOR, e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ - IDSM , Organização Social qualificada pelo Decreto Presidencial de 4 de junho de 1999, publicado no Diário Oficial da União em 7 de junho de 1999, com sede à Estrada do Bexiga 2.584, Bairro Fonte Boa, Tefé-AM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.119.820/0001-95, doravante denominado IDSM- OS, neste ato representado por seu Diretor Geral, XXXX XXXXXXXXX DO AMARAL, portador da carteira de identidade nº 27.320.958-9 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, com fundamento no disposto pela Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE GESTÃO celebrado entre as presentes partes em 27 de maio de 2010, o que fazem mediante as condições constantes das cláusulas que a seguir se outorgam e aceitam, mutuamente, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE
O presente Termo Aditivo tem por finalidade repassar recursos financeiros ao IDSM-OS, no exercício de 2020, para ações complementares ao Plano de Ação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá de dois projetos demandados pelo MCTI, sendo eles:
1. “Estruturação e fortalecimento de arranjos produtivos do pirarucu de manejo na Amazônia Central” - (SEI 5734507);
2. “Projeto SALAS (Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites)” (SEI 5734500).
SUBCLÁUSULA ÚNICA – Integra o presente instrumento, independente de transcrição, o Programa de Trabalho assim compreendido como:
Anexo I – Cronograma de Xxxxxxxxxx (SEI 5734596);
Anexo II – Plano de Ação contendo previsão de despesas detalhadas pelo objetivo de gastos (SEI 5673280).
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo Aditivo, o ÓRGÃO SUPERVISOR repassará ao IDSM-OS, no exercício de 2020, os recursos financeiros da ordem de R$ 1.630.587,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil quinhentos e oitenta e sete reais), com a seguinte distribuição:
I - R$ 830.587,00 (oitocentos e trinta mil quinhentos e oitenta e sete reais), à conta do Programa de Trabalho n° 19.571.2204.212H.0001 – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) – PO-0002 – Pesquisa e Desenvolvimento em Florestas Alagadas e Não- Alagadas da Amazônia no Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSM - OS, para o Reativação do Laboratório de Selva da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã e funcionamento de Laboratório Flutuante, como componentes do Projeto SALAS (Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites), conforme Nota de Empenho nº 2020NE000227;
II - R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), à conta do Programa de Trabalho n° 19.571.2204.212H.0001 – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) – PO-0002 – Pesquisa e Desenvolvimento em Florestas Alagadas e Não-Alagadas da Amazônia no Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSM - OS para o apoio à Estruturação e fortalecimento de arranjos produtivos do pirarucu de manejo na Amazônia Central (primeira fase), conforme Nota de Empenho n° 2020NE000270.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE
O presente instrumento será publicado, no prazo legal, pelo órgão supervisor, em extrato, no Diário Oficial da União e, em sua íntegra, no sítio que mantém na Internet.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Gestão, que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
E por estarem assim justas e acordadas, firmam as Partes o presente TERMO ADITIVO.
XXXXXX XXXXX XXXXXX
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações
XXXX XXXXXXXXX DO AMARAL
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
Documento assinado eletronicamente por Xxxx xxxxxxxxx do amaral (E),
Usuário Externo, em 25/08/2020, às 14:45 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, em 25/08/2020, às 15:02 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 5805607 e o código CRC C92CAC84.
Referência: Processo nº 01200.001834/2010-29 SEI nº 5805607
MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÕES
Organização Social do MCTIC
ANEXO I
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2020
Recursos do 28º Termo Aditivo / IDSM-OS
Mês | 2020 (em R$) |
Janeiro | |
Fevereiro | |
Março | |
Abril | |
Maio | |
Junho | |
Julho | |
Agosto | R$ 1.630.587,00 |
Setembro | |
Outubro | |
Novembro | |
Dezembro | |
Total | R$ 1.630.587,00 |
Anexo I _ cronograma de desembolso (5734596) SEI 01200.001834/2010-29 / pg. 1
ANEXO II
Plano de Ação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
Elaborado para celebração do 28º Termo Aditivo ao Terceiro Ciclo do Contrato de Gestão do IDSM-OS com o MCTIC
O Plano de Ação do Instituto Mamirauá tem como objetivo descrever todas as ações identificadas como fundamentais ao alcance da missão institucional e das metas de desempenho para 2020, e está alinhado com o Plano de Ação elaborado para o Quarto Ciclo do Contrato de Gestão IDSM-MCTIC para o período 2020 – 2029.
O Plano de Ação do Instituto Mamirauá para o Quarto Ciclo do Contrato de Gestão foi construído a partir das propostas oriundas das coordenações e dos grupos de pesquisas do Instituto, reunidos em fóruns colegiados nas respectivas diretorias adjuntas, considerando as Diretrizes e Objetivos do MCTIC e do IDSM, o escopo do Contrato de Gestão, seu Quadro de Indicadores e Metas (QIM - Anexo III: Programa de Trabalho), os custos das ações em 2019, e suas projeções para os anos subsequentes. As propostas foram posteriormente avaliadas, alteradas quando pertinente, validadas pela Diretoria e aprovadas pelo Conselho de Administração.
Este 28º Plano de Ação (Anexo II) compreende ações complementares ao Plano de Ação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá de 2020, totalizando R$ 1.630.587,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e sete reais) abrange dois projetos:
I. “Estruturação e fortalecimento de arranjos produtivos do pirarucu de manejo na Amazônia Central” – (Anexo I); e
II. “Projeto SALAS (Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites)” – (Anexo II).
Sumário das previsões de custos de cada Projeto
O orçamento previsto para 2020 totaliza R$ 1.630.587,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e sete reais), conforme aprovado pelo Conselho de Administração do IDSM. Os valores específicos de cada projeto estão descritos abaixo:
Projeto | Custo (R$) – 1ªFase |
Estruturação e fortalecimento de arranjos produtivos do pirarucu de manejo na Amazônia Central | R$ 800.000,00 |
Projeto SALAS (Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites) | R$ 830.587,00 |
Total | R$ 1.630.587,00 |
Cronograma de Desembolso
Mês | 2020 (em R$) |
Janeiro | |
Fevereiro | |
Março | |
Abril | |
Maio | |
Junho | |
Julho | R$ 1.630.587,00 |
Agosto | |
Setembro | |
Outubro | |
Novembro | |
Dezembro | |
Total | R$ 1.630.587,00 |
ANEXO I
ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DE ARRANJOS PRODUTIVOS DO PIRARUCU DE MANEJO NA AMAZÔNIA CENTRAL
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
RESUMO
Os sistemas de manejo sustentável de pirarucu (Arapaima gigas), na região do Médio Rio Solimões, são amplamente bem-sucedidos, ao longo de 20 anos houve o aumento de 427% do estoque natural da espécie e foram gerados mais 4 milhões de dólares em lucro bruto para as manejadores envolvidos. No entanto, diagnóstico realizado em 2017 identificou preços decrescentes da produção e limitações na etapa de pré-beneficiamento e processamento. Este projeto tem como objetivo estruturar e fortalecer os arranjos produtivos do pirarucu de manejo através de assessoramento técnico dos sistemas de manejo, da construção e gestão de infraestruturas de pré- beneficiamento, da capacitação de manejadores em boas práticas no manuseio do pescado, do diagnóstico higiênico-sanitário do pirarucu, e da produção de um plano de negócios para a exploração sustentável e economicamente eficiente na Amazônia Central.
TEMA
Bioeconomia.
PÚBLICO-ALVO
Comunidades tradicionais das Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Amanã e a Federação dos Manejadores de Pirarucu da Região de Mamirauá.
LOCALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
Amazônia Central.
EQUIPE RESPONSÁVEL
Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx – Coordenadora do Programa de Pesca.
Xxxxxx Xxxxxx – Diretora de Manejo de Recursos Naturais e Desenvolvimento. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Diretor Técnico-Científico.
Xxxxxxxxx Xxxxx – Diretora Administrativa.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Pesquisadora em Engenharia Ambiental.
APRESENTAÇÃO/JUSTIFICATIVA
O manejo do pirarucu (Arapaima gigas) nas florestas inundáveis de várzea da Amazônia é de grande importância para a subsistência de milhares de famílias e para a economia da região. No entanto, o manejo enfrenta inúmeros desafios, que decorrem da ausência de legislação específica para a várzea, infraestrutura inadequada, e rede logística deficitária para escoamento da produção. O quadro 1 apresenta a síntese da condição atual da cadeia produtiva do pirarucu de manejo na Amazônia Central.
O maior desafio do manejo do pirarucu é atender as exigências sanitárias de mercados consumidores de mais alto poder aquisitivo, que demandam produtos de maior qualidade sanitária. Atender a essas exigências é fundamental para agregar valor ao pirarucu, especialmente nos primeiros elos da cadeia produtiva e diversificar o mercado. Isso é evidenciado nos resultados da produção de 2019. Neste ano, a maior parte da produção, 90,8%, foi comercializada para o mercado estadual do Amazonas e apenas 9,2% para outros estados. O preço médio obtido neste período foi de R$ 5,17/kg, muito inferior ao valor mínimo viável para exploração do pirarucu, estimado em R$ 13/kg (Xxxxxxx et al. 2018).
Como todo pescado, o pirarucu é um alimento altamente perecível, e como tal exige cuidados especiais de manipulação. A deterioração e contaminação do pescado se inicia logo após a morte e avança rápido se medidas de higiene e conservação apropriadas não forem utilizadas (Xxxxxx, 2003). Para garantir a qualidade do pirarucu nas unidades de produção tradicionais, os grupos de pescadores precisam:
i) diminuir o tempo entre o abate e o resfriamento do pescado;
ii) adotar cuidados higiênicos em todas as etapas pós-captura;
iii) dispor de infraestrutura flutuante adequada ao pré-beneficiamento;
iv) dispor de água potável para a lavagem do pescado; e
v) ter uma estrutura para conservar o pescado pelo resfriamento a uma temperatura xxxxxxx x xx xxxxx xx xxxxx xx xxxx (Xxxxxx, 1997).
Estas medidas só podem ser atendidas de maneira eficiente se houver informações sanitárias e da qualidade do pescado, capacitação dos manejadores sobre boas práticas no manuseio do pescado, estruturas adequadas de pré-beneficiamento e armazenamento e uma análise detalhada da cadeia produtiva do pirarucu e dos mercados potenciais para comercialização da espécie.
Atualmente o trabalho do Instituto Mamirauá apoia 12 áreas de manejo do pirarucu na Amazônia Central com resultados marcantes para a conservação da espécie assim como para a melhoria da qualidade de vida das famílias de pescadores da região. Ao longo dos últimos 20 anos o estoque de pirarucu em áreas de manejo assessoradas pelo Instituto aumentou 427%, beneficiando diretamente mais de 6000 pessoas e resultando em um faturamento bruto de R$ 2.500.000,00 em 2019. A recuperação da espécie proporcionou que a Federação de Manejadores e Manejadoras de Pirarucu da Região de Mamirauá (FEMAPAM), com apoio do Sebrae/AM, Instituto Inovates, Instituto Mamirauá e parceiros, iniciasse o processo de obtenção do selo de Indicação Geográfica (IG), na categoria Denominação de Origem, da Região de Mamirauá para o Pirarucu Manejado buscando agregar valor à produção sustentável e alcançar mercados
especiais. A FEMAPAM representa territorialmente nove municípios e mais de 200 organizações.
Para a valorização e melhoria da qualidade da carne do pirarucu no mercado, o Instituto Mamirauá vem implementando a tecnologia social “Unidade de pré- beneficiamento de pescado manejado”. A tecnologia é um produto físico e consiste em um flutuante de recepção e pré-beneficiamento de pirarucu adaptado para ambientes de várzea (podendo ser deslocada em épocas de cheia e seca), utilizando tecnologias sustentáveis e de baixo custo para a geração de energia renovável e tratamento de água. A estrutura do flutuante é madeira de origem local, diminuindo o custo e aproveitando um recurso natural abundante na região.
A unidade flutuante é subdivida em sete áreas: pátio de recepção e lavagem do pescado; sala de evisceração e higienização; sala de monitoramento e expedição; cozinha; banheiro; depósito; sala de estação de tratamento de água e gerador de energia. Com este modelo os pescadores poderão obter o selo de inspeção sanitária que atestam a qualidade da carne, possibilitando que o produto possa ser comercializado com segurança sanitária buscando novos mercados. No anexo A estão apresentadas fotos e croqui da primeira Unidade de pré-beneficiamento implementada.
Acredita-se que os desdobramentos decorrentes da IG aliado as ações deste projeto fará com que esses números possam se consolidar e seguir aumentando nas taxas observadas nestes últimos anos. Espera-se também que a atuação do IDSM possa ser expandida para outras áreas da Amazônia.
Quadro 1. Caracterização da cadeia produtiva do pirarucu de manejo na Amazônia Central.
ELO DA CADEIA | PONTOS CRÍTICOS | AÇÕES EM ANDAMENTO | PROPOSTAS A IMPLEMENTAR |
PRODUÇÃO PESQUEIRA (Sistemas de manejo de pirarucu em lagos que são protegidos por grupo de pescadores. A produção ocorre em 10 etapas que fazem parte do plano de manejo licenciado pelo Ibama) | Pesca ilegal; falta de fiscalização dos órgãos ambientais; ausência de instituições para a crescente demanda por assessoria. | Assessoria para realização do manejo de pirarucu em 34 áreas (UC Federais, UC Estaduais, Terras Indígenas e Acordos de Pesca. | Reunir representantes dos grupos de manejo dos municípios de Maraã, Fonte Boa e Jutaí, no Encontro de Manejadores de Pirarucu, para discutir estratégias coletivas para fortalecimento da cadeia e mobilização dos órgãos ambientais. |
PRÉ-PROCESSAMENTO (Etapa de recepção, limpeza, evisceração e monitoramento dos peixes após a captura e abate. Esta etapa finaliza com o resfriamento nas caixas isotérmicas com gelo dos barcos | Existência de infraestruturas comunitárias inadequadas as exigências higiênico-sanitárias; ausência de água potável e energia elétrica nos locais; disposição de resíduos e efluentes diretamente nos corpos d’água; alta perecibilidade do produto. | Pesquisa e desenvolvimento de 01 unidade modelo de pré- beneficiamento que atende as exigências higiênico-sanitárias, a partir do aperfeiçoamento da estrutura comunitária e da inserção de tecnologias de água, saneamento e energia fotovoltaica. | Implementação de unidades de pré- beneficiamento na região e aprovação de estabelecimento de entreposto com obtenção de Selo junto ao Serviço de Inspeção Estadual do Amazonas. Estudo da viabilidade de implementação da técnica de conservação por salga. Estudo da viabilidade de aproveitamento de subprodutos. Estudo do potencial poluidor dos efluentes e resíduos. |
TRANSPORTE (Ocorre em barcos pesqueiros contratados pelos grupos de manejo ou compradores. A produção é transportada das áreas de manejo até as sedes municipais onde estão instalados os frigoríficos. | A maioria expressiva dos grupos de manejo não possuem embarcação; a frota regional para transporte de pescado é pequena, com baixa capacidade de armazenamento e em condições precárias, disponível para frete durante a temporada de pesca do pirarucu. | Apoio à elaboração de projetos comunitários para aquisição de embarcações. | Elaboração de projetos estruturantes, que incluam a proposta de aquisição de infraestruturas de uso coletivo e compartilhado. |
ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO (Os peixes são armazenados inteiros nos frigoríficos e a medida que surgem as demandas de venda, efetua-se o processo de corte do peixe em pedaços, geralmente filé ventrecha e ponta do rabo). | As unidades de processamento e Participação em consórcio de Formação de um Comitê Gestor do armazenamento ficam distantes instituições na elaboração de Empreendimento Social, formado por das unidades de produção; projetos estruturantes que incluam a representantes de grupos de manejo e existência de um número muito proposta de aquisição de instituições parceiras e de assessoria técnica. limitado de unidades de infraestruturas de uso coletivo e processamento com SIF no Estado compartilhado por grupos de manejo do Amazonas, o que contribui para da região, para formação de um formação de carteis de compra da arranjo comercial coordenado pela produção e redução anual no FEMAPAM, organização criada para preço ofertado; inexistência de gerir o selo de IG do Pirarucu de infraestrutura pública de uso Manejo da Região de Mamirauá. coletivo. |
COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (A negociação entre os grupos de manejadores e os intermediários ou representantes dos frigoríficos inicia-se nas Rodadas de Negócios. E finaliza com o pagamento em até 90 dias após a entrega da produção. Neste período ocorre o pagamento entre os intermediários e os donos dos frigoríficos ou deste para com o distribuidor) | A produção é direcionada para Há o acompanhamento/participação A busca por submissão de propostas de frigoríficos de Manaus e região em uma experiência coordenada por projeto para aquisição de infraestrutura de metropolitana. Entretanto, as uma organização de base parceira, fábrica de gelo, transporte e frigorífico, para negociações ocorrem via de arranjo comercial coletivo que formação de um novo arranjo comercial intermediários, que na maioria dos inclui a contratação do serviço de coletivo da produção do médio Solimões. casos se quer dispõe de processamento e armazenamento da infraestrutura de transporte; o produção, e a organização coordena processamento é feito nestas a distribuição, de acordo com os unidades e distribuídos para redes contratos firmados e a concorrência de supermercados, distribuidores em chamadas públicas para em outros estados e também para fornecimento para mercados mercados institucionais; institucionais. dificuldade de formalização das organizações manejadoras para o acesso a mercados institucionais ou diferenciados. |
CONSUMO (Ocorre a partir do produtor nas feiras livres; dos revendedores nos mercados municipais; e nos restaurantes de pequeno porte da região) | Ocorre em meio ao produto ilegal Implementação do processo para Tentativa de captação de recurso para em mercados públicos, reconhecimento da Indicação implantação de infraestrutura de frigorífico, supermercados e restaurantes, Geográfica do Pirarucu da região de que possibilite a criação de um arranjo sem qualquer destaque para Mamirauá, na categoria comercial coletivo via FEMAPAM. origem do produto. denominação de origem. |
OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICOS
O objetivo geral deste projeto é estruturar e fortalecer os arranjos produtivos do pirarucu de manejo na Amazônia Central, com a finalidade de agregar valor ao pirarucu no primeiro elo da cadeia produtiva da espécie (a venda do pescado pelo pescador artesanal para o distribuidor) e viabilizar o acesso aos mercados formais nacionais.
Os objetivos específicos deste projeto são:
1. Realizar assessoria técnica em áreas de manejo do pirarucu na Amazônia Central
2. Construção de unidades flutuantes de pré-beneficiamento do pirarucu com tecnologias adequadas para atender as exigências sanitárias, especialmente aquelas relacionadas a qualidade da água e geração de energia;
3. Realizar cursos de capacitação sobre boas práticas no manuseio do pescado durante a captura e o pré-beneficiamento;
4. Realizar diagnóstico higiênico-sanitário contemplando qualidade sensorial, físico-química e microbiológica do pirarucu durante o pré-beneficiamento;
5. Produzir um plano de negócios para identificar desafios e oportunidades para agregar valor ao pirarucu, assim como para identificar novos mercados para o pescado.
METODOLOGIA
1. Realizar assessoria técnica em áreas de manejo do pirarucu na Amazônia Central. O protocolo de assessoria técnica do Instituto Mamirauá é dividido em atividades de treinamento, acompanhamento técnico e promoção de eventos e
contempla todas as fases do manejo: (1) organização dos grupos de manejadores; (2)
zoneamento dos lagos; (3) levantamento do estoque (contagem de pirarucus); (4) pesca e coleta de dados biométricos dos pirarucus capturados; (5) comercialização; (6) avaliação e entrega do relatório técnico ao órgão fiscalizador.
2. Construção de unidade flutuante de pré-beneficiamento do pirarucu com tecnologias adequadas para atender as exigências sanitárias, especialmente aquelas relacionadas a qualidade da água e geração de energia.
Para a construção de dois flutuantes de pré-beneficiamento do pirarucu será contratada uma empresa especializada que será responsável pela construção das estruturas a partir do projeto já projetado pelo Instituto Mamirauá. As estruturas utilizarão energia solar fotovoltaica, tecnologia para captação, tratamento e distribuição de água e tecnologia para tratamento de efluentes. Também será elaborado um regimento interno de uso e sustentabilidade da infraestrutura coletiva.
3. Realizar cursos de Controle de Qualidade do Pescado durante a captura e o pré- beneficiamento.
Serão realizados três cursos de capacitação para atender aos manejadores de 10 áreas de manejo de pirarucu que são assessoradas direta e indiretamente pelo Instituto Mamirauá para atender a centenas de manejadores da região do projeto. Os cursos envolverão manejadores responsáveis por todas as etapas do manejo.
4. Realizar diagnóstico higiênico-sanitário contemplando qualidade sensorial, físico-química e microbiológica do pirarucu durante o pré-beneficiamento.
As amostras de pirarucu serão coletadas durante o período de pesca, entre os meses de outubro e novembro. Para a análise sensorial será usado o Método de Índice de Qualidade (MIQ) para verificar o grau do frescor do pescado sensorialmente. Os Pontos Críticos de Controle (PCC) serão observados e anotados durante todo o beneficiamento do pirarucu nos flutuantes e associados com os resultados físico- químicos, microbiológicos e avaliação sensorial. As análises bacteriológicas serão realizadas de acordo com a Instrução Normativa nº 62 de 26 de agosto de 2003 (Brasil, 2003). As análises de composição centesimal serão realizadas segundo Brasil (1981) em laboratórios parceiros do IDSM. A umidade será determinada pelo método em estufa a 105˚C; a análise de proteínas será realizada pelo método de micro Kjeldahl; as cinzas serão obtidas em mufla a 550˚C; e o teor de lipídio será determinada pelo método de Soxhlet. As análises de qualidade (cocção, N-BVT e presença de amônia) serão realizadas segundo metodologia descrita no Manual do Laboratório de Referência Animal – LANARA (Brasil, 1981) em laboratórios parceiros, enquanto a quantificação da amônia será realizada em espectrofotômetro conforme metodologia desenvolvida pela equipe de um dos laboratórios parceiros do projeto. A análise do pH será realizada pelo método potenciométrico, que se baseia na determinação instrumental do pH (AOAC, 2016). Cada amostra contendo 10 g será homogeneizada por 2 minutos com 50 ml de água destilada. Em seguida serão acrescentados 50 ml de água destilada e será feita a mensuração do pH em triplicada. Todas as análises físico-químicas serão realizadas em duplicata.
5. Produzir um plano de negócios para identificar desafios e oportunidades para agregar valor ao pirarucu, assim como para identificar novos mercados para o pescado.
Para a construção do plano de negócios será contratada uma empresa especializada.
COORDENAÇÃO E ARRANJO INTERINSTITUCIONAL
A coordenação do projeto será do Instituto Mamirauá que estabelecerá parceria com instituições técnico-científicas, acadêmicas, governamentais e da sociedade civil, que já atuam para estruturação e fortalecimento da cadeia produtiva do pirarucu de manejo na Amazônia Central. As instituições estão apresentadas no quadro 2 abaixo.
O Instituto Mamirauá possui singularidade por ser uma instituição especialista em manejo sustentável de recursos naturais, governança e na promoção da melhoria da qualidade de vida das populações, atuando em áreas alagadas, principalmente na várzea Amazônica. Possui a experiência de 21 anos com gestão de recursos pesqueiros, tecnologias sociais de energia solar, atividades produtivas de beneficiamento de pescado, extrativismo vegetal e agricultura, saneamento básico e gestão comunitária e de 10 anos com análises de pescado e amostras ambientais, de parâmetros físico- químicos e microbiológicos. É pioneiro na Amazônia Central com os projetos de manejo de pirarucu, uso de energia solar fotovoltaica para bem-estar social e mais recente, com o modelo de unidade de pré-beneficiamento de pescado.
A equipe do Mamirauá que executará as ações finalísticas do projeto é composta por analistas em manejo de recursos pesqueiros, técnicos em tecnologias sociais e pesquisadores das áreas da engenheira ambiental, medicina veterinária, biologia e
social. As ações de apoio terão suporte de analistas administrativos, logística e da assessoria de comunicação.
Quadro 2. Relação de instituições atuantes na cadeia produtiva do pirarucu de manejo na Amazônia Central e suas potencialidades para participação no projeto.
Instituição Participação | |
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – Pesca e Aquicultura – Unidade Tocantins | Colaboração no processo de licenciamento sanitário de estruturas, experimentos de técnicas de insensibilização, experimentos de beneficiamento de couro e salga de pescado. |
Federação de Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirauá (FEMAPAM) | Organização criada para gerir a Indicação Geográfica do Pirarucu na região de Mamirauá, que envolve mais de 20 mil manejadores de nove municípios (Tefé, Alvarães, Uarini, Juruá, Fonte Boa, Jutaí, Tonantins, Japurá e Maraã). Agente de coordenação dos arranjos comerciais. |
Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) | Órgão gestor das Unidades de Conservação Federais. Proposta de atuação como agente articulador para os arranjos comerciais coletivos via FEMAPAM. |
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA) | Disponibilização dos produtos de pirarucu de manejo na plataforma digital de rastreabilidade Origens Brasil <xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/>. O produto é acompanhado de um código QR Code, que informa ao consumidor a cultura dos povos e o território de origem. |
Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFA – AM | Suporte na orientação sobre o processo de reconhecimento da Indicação Geográfica do Pirarucu da região de Mamirauá. E na captação de recurso para infraestrutura a ser gerida pela FEMAPAM, para formação de um arranjo comercial coletivo. |
SEBRAE | Suporte no financiamento de projetos e na captação de recurso para FEMAPAM, para formação de um arranjo comercial coletivo. |
Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas - DEMUC | Supervisão dos projetos de manejo; apoio às ações de gestão; contrapartidas em recurso para promoção das feiras de pirarucu. |
Universidade Federal do Pará (UFPA) - Laboratório de Higiene e Qualidade dos Alimentos | Análises de qualidade microbiológica, colaboração na análise de dados, colaboração nos treinamentos com manejadores de pescado. |
Universidade Federal Fluminense (UFF) - Programa de Pós-Graduação em Higiene Veterinária e Processamento Tecnológico de Produtos de Origem Animal | Análises de qualidade microbiológica e físico-química, análises de mercúrio, colaboração na análise de dados; experimentos de produtos derivados. |
CRONOGRAMA
Atividade | Duração em trimestre | |||||||||
1º | 2º | 3º | 4º | 5º | 6º | 7º | 8º | 9º | 10º | |
Assessoria técnica para os sistemas de manejo. | ||||||||||
Treinamentos e acompanhamento das etapas de manejo. | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
Construção de unidades flutuantes de recepção e pré-beneficiamento do pirarucu, dotadas de tecnologias de tratamento de água, geração e distribuição de energia solar fotovoltaica, e tratamento de efluentes de sanitários. | ||||||||||
Processo de licenciamento para selo SIE. | X | X | X | X | ||||||
Contratação da empresa e construção da unidade flutuante. | X | X | X | |||||||
Aquisição de materiais e equipamentos e entregas em Tefé. | X | |||||||||
Articulação com os grupos de pescadores para atividade de instalação do sistema de água, sistema de energia e sanitário. | X | X | ||||||||
Instalação das tecnologias. | X | |||||||||
Capacitação dos manejadores para o uso e a manutenção das tecnologias implementadas nas unidades de pré-beneficiamento | X | X | ||||||||
Monitoramento das tecnologias. | X | X | X | X | ||||||
Curso de Controle de Qualidade do Pescado | ||||||||||
Divulgação do treinamento e articulação com grupos de pescadores locais e de outras regiões. | X | X | X | |||||||
Seleção dos candidatos. | X | X | X | |||||||
Planejamento do treinamento e da logística. | X | X | X | |||||||
Realização do treinamento. | X | X | X | |||||||
Diagnóstico da qualidade higiênico-sanitário da carne do pirarucu beneficiado nas estruturas de produção. | ||||||||||
Aquisição de materiais de laboratório. | X | |||||||||
Coleta e análise de amostras (antes da instalação das tecnologias). | X | X | ||||||||
Coleta e análise de amostras (após a instalação das tecnologias). | X | X | ||||||||
Análise de dados e publicação de resultados. | X | X | X | X | ||||||
Produção do plano de negócios da cadeia produtiva do pirarucu para a FEMAPAM. | ||||||||||
Mapeamento da cadeia produtiva do pirarucu nas RDSM e RDSA (contratação de empresa e levantamento de dados). | X | X | X | X | X | X | ||||
Conhecimento da cadeia de comercialização regional para o reconhecimento da origem do pirarucu manejado pelo consumidor final (contratação de empresa e levantamento de dados). | X | X | X | X | X | X | ||||
Análise de viabilidade econômica e proposição de novos arranjos de cadeia para o pirarucu manejado (levantamento de dados). | X | X | X | X | X | X | ||||
Realização de 05 reuniões da FEMAPAM para discussão da cadeia produtiva. | X | X | X | X | X | |||||
Gestão do projeto e execução das ações. | ||||||||||
Seleção de 02 bolsistas, elaboração do plano de trabalho e desenvolvimento dos projetos. | X | X | X | X | X | X | X | X | ||
Contratação de 01 técnico e execução de atividades para apoio administrativo do projeto. | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
Aquisição de 06 computadores. | X | |||||||||
Encontros do arranjo interinstitucional. | X | X | X | |||||||
Assessoria de comunicação (produção de materiais para as capacitações e de divulgação dos resultados do projeto). | X | X | X | X | X | |||||
Gerenciamento do projeto – Framework GP3. | X | X | X | |||||||
Reuniões de acompanhamento do projeto com o MCTIC. | X | X | ||||||||
Relatórios de Acompanhamento do projeto a ser enviado por intermédio do sistema de Gerenciamento de Projetos do MCTIC. | X | X | ||||||||
COMUNICAÇÃO
Componente | Produtos |
Capacitação (cursos e oficinas) | Mobilização local: Elaboração de peças gráficas (digitais), audiovisuais e materiais para difusão em rádios comunitárias e aplicativos de mensagens para encorajar a participação e mobilização dos comunitários. |
Banners e materiais promocionais. | |
Conteúdos para capacitação: desenvolvimento de cartilhas impressas e apresentações (kit didático/formativo). | |
Cobertura dos eventos. | |
Divulgação dos resultados | Filmete ou animação com explicação breve do diferencial do pirarucu manejado e seu selo de indicação geográfica. |
Folder com explicação do diferencial do pirarucu manejado para disseminação em feiras pelos produtores. | |
Jogo de postagens em sequência para divulgar impactos socioeconômicos nas comunidades, número de pessoas capacitadas, envolvidas, impactadas, crescimento da produção, valor agregado etc. | |
Vídeos curtos com depoimentos dos beneficiados pelo projeto | |
Criação e diagramação de publicação guia para formuladores de políticas públicas e replicação em outras regiões. |
ANEXO II
Reativação do Laboratório de Selva da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã e Construção de Laboratório Flutuante como componente do projeto SALAS
(Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites)
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá OS – MCTI
1. Resumo Executivo do Projeto SALAS
O Brasil reúne em seu território cerca de 20% da biodiversidade mundial. O país tem a maior diversidade vegetal do planeta, com cerca de 55.000 espécies de um total estimado entre 350.000 e 550.000 espécies catalogadas globalmente, das quais 13.000 ocorrem na Amazônia brasileira. Entretanto, estima-se que apenas 8% da flora brasileira foi estudada em busca de compostos bioativos.
A manutenção da “floresta em pé” poderá implicar na geração e distribuição de riqueza, trabalho e renda, desde que haja a sua valoração por meio de:
a) conhecimento das espécies da flora, fauna e de microrganismos com atividade biológica de interesse econômico incluindo sua taxonomia e a caracterização dos mecanismos de manutenção dessas;
b) desenvolvimento, a partir de ferramentas biotecnológicas, de novos produtos com propriedades de interesse econômico;
c) disseminação do conhecimento na sociedade e estruturação de cadeias produtivas; e,
d) contribuição para o aumento da resiliência à variabilidade climática e redução/mitigação de emissões de gases de efeito estufa.
Em uma primeira fase o Programa Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites (SALAS), a Linha 64 contará com até 64 módulos de pesquisa em containers customizados instalados em Pelotões do Comando Militar da Amazônia, localizados na Amazônia Ocidental. Estes módulos de pesquisa contarão com infraestrutura e equipamentos básicos de laboratório e sistemas de comunicação, conforme apresentação em anexo. Tendo em vista o ticket médio de cada unidade ser da ordem de R$ 500.000,00, o valor total para infraestrutura poderá chegar a R$ 32 milhões. Os módulos também contarão com materiais doados pelo Japão para apoiar o combate aos focos de incêndio na Amazônia, que incluem roupas de combate e unidade de purificação de água, entre outros; neste sentido, o CNPq será acionado para viabilizar a entrada destes materiais por meio do Importa Fácil. Importante notar que serão também necessários recursos para as atividades de pesquisa a serem desenvolvidas. Para tanto, espera-se contar com uma Chamada Pública a ser lançada pelo CNPq no valor de R$ 20 milhões para o financiamento dos projetos de pesquisa nos laboratórios satélites. A Chamada contará com as seguintes linhas temáticas:
a) Saúde
i. Doenças tropicais negligenciadas;
ii. Arboviroses emergentes e reemergentes;
b) Biodiversidade
i. P,D&I para uso econômico da biodiversidade e serviços ambientais;
ii. Conhecimento, conservação e monitoramento da biodiversidade;
c) Clima
i. Identificação e implementação de opções de adaptação e mitigação de emissões de gases de efeito estufa; e
ii. Impactos da concentração atmosférica de CO2 sobre a Amazônia.
2. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e suas bases de campo
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) foi criado em de 1999 para dar continuidade ao trabalho que já vinham sendo realizado pelo Projeto Mamirauá, conduzido pela Sociedade Civil Mamirauá (SCM). Em 07 de julho de 1999 o IDSM foi qualificado como Organização Social, por decreto presidencial. O Projeto Mamirauá, e posteriormente o IDSM, tiveram como objetivo geral a promoção da conservação e uso racional da biodiversidade da várzea e da floresta amazônica, através da ampliação do conhecimento existente sobre este ambiente, promovendo a melhor qualidade de vida da população local e o uso sustentado dos recursos naturais. O IDSM busca também consolidar um novo paradigma sobre a exploração racional dos recursos amazônicos, com ampla participação da sociedade, e particularmente das comunidades locais, no processo de gestão dos recursos naturais e de áreas protegidas.
Até 2010 o foco geográfico das atividades do IDSM era a Região do Médio Solimões, nas proximidades da cidade de Tefé, estado do Amazonas, onde fica a sede da instituição. Neste período a maior parte das ações era realizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM) e na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã (RDSA), que juntas totalizam quase 3,5 milhões de hectares, e abrigam aproximadamente 30 mil pessoas. A partir de 2010, o IDSM expandiu significativamente sua área de atuação para mais de 35 áreas protegidas (federais e estaduais) de várias categorias (reservas de desenvolvimento sustentáveis, reservas extrativistas, estações ecológicas, reservas biológicas, terras indígenas e territórios quilombolas), em quase 50 municípios de quatro unidades da Federação.
As experiências exitosas do IDSM demonstram a viabilidade da implantação dos princípios da “economia verde”, de baixo carbono, para promover o desenvolvimento regional sustentável e para reduzir o grau de marginalização da população rural da região. As ações de uso sustentável da biodiversidade, promovidas e assessoradas pelo IDSM, permitiram a manutenção de um alto nível de conservação dos ambientes naturais e uma maior produtividade das atividades econômicas extrativas, o que resultou em um aumento expressivo na geração da renda das populações envolvidas, aumento do consumo de bens de toda ordem, e uma drástica redução da mortalidade infantil. O envolvimento e participação das populações nas instâncias de tomada de decisão quanto ao manejo de seu território e de seus recursos naturais também contribuíram para um crescente empoderamento destas populações. Estes avanços deram sustentação à expansão da abrangência geográfica das atividades do IDSM e o consolidarão como o principal instituto de pesquisa do oeste da Amazônia brasileira.
O IDSM tem como missão promover pesquisa científica sobre a biodiversidade, manejo e conservação dos recursos naturais da Amazônia de forma participativa e sustentável. Ao longo dos anos o Instituto consolidou sua expertise sobre as florestas alagáveis da Amazônia, os ambientes mais ameaçados do Bioma Amazônia. Para ampliar a abrangência de suas ações, o IDSM vem construindo parcerias duradouras com grupos de pesquisa e extensão de outras instituições, especialmente amazônicas, mas também de outras regiões do país e de outros países. Estas redes elegem prioridades científicas, apoiam projetos de pesquisa, e promovem ações de conservação, uso sustentável, e
qualidade de vida. O esforço do IDSM e as novas alianças proporcionadas pelas redes permitiram que o IDSM expandisse sua atuação para uma área muito mais abrangente que hoje vai da tríplice fronteira com a Colômbia e o Peru, até a costa Atlântica do Pará e Amapá.
A capacitação de pessoal tem ocupado espaço crescente nas preocupações institucionais nos últimos anos. A replicação das boas práticas demanda que exista uma formação adequada dos recursos humanos para aplicar tais práticas, e mantê-las ao longo do tempo. O IDSM tem, portanto, consolidado programas de capacitação de manejadores de recursos naturais, de lideranças das populações locais para sua inserção nos processos mais globalizados de mercado, de técnicos multiplicadores das ações demonstrativas e dos projetos de extensão e de pesquisa da conservação da biodiversidade, do uso dos recursos naturais e da melhoria da qualidade de vida das populações locais.
Organizações Sociais têm por objetivo permitir e incentivar a produção pela sociedade, sem fins lucrativos, de bens ou serviços de interesse público e não exclusivos de Estado, dentre as quais se enquadram as atividades científicas com aplicação no desenvolvimento social e econômico, que são desenvolvidas pelo IDSM. As Organizações Sociais tratam, portanto, do estabelecimento de alianças estratégicas entre o Estado e a sociedade para melhorar a qualidade dos serviços e maximizar os resultados da ação social. O IDSM é, neste contexto, a espinha dorsal de um programa inovador, que se coloca como instrumento da aplicação das políticas de C,T&I na base da elaboração, aperfeiçoamento e aplicação de estratégias e políticas públicas de conservação e uso sustentável da biodiversidade amazônica, e do desenvolvimento econômico sustentável da região Norte do país, no qual se enquadra o projeto SALAS.
O Projeto SALAS propõe instalar 64 módulos de pesquisa em containers customizados instalados em Pelotões do Comando Militar da Amazônia, localizados na Amazônia Ocidental, a um custo médio de R$ 500.000,00 a unidade. Estes módulos deverão ser instalados em Pelotões do Comando Militar da Amazônia, localizados na Amazônia Ocidental conforme indicado no resumo executivo do Projeto SALAS, mas também em áreas de atuação do IDSM conforme solicitado pelo MCTIC.
O IDSM, além de ser a única unidade de pesquisa do MCTIC localizada na Amazônia Ocidental, possui ampla experiência na gestão de bases avançadas de pesquisa no Bioma. O IDSM chegou a manter em funcionamento 15 bases de pesquisa de forma simultânea, atendendo a mais de 100 projetos de pesquisa por ano além de projetos de desenvolvimento e suporte a atividades econômicas e formação de pessoal. No entanto, número de bases de campo e projetos de pesquisa e extensão geridos pelo IDSM reduziu drasticamente nos últimos anos devido a crise econômica que atingiu o Brasil.
Atualmente o IDSM mantém cinco bases flutuantes para apoio a pesquisa na região do Médio Solimões, além de um Laboratório de Selva, localizado em ambiente de terra-firme na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã. Todas essas bases estão em situação precária devido à falta de manutenção decorrente da crise econômica supracitada. Entretanto essas constituem as únicas bases de pesquisa avançadas na
Amazônia Ocidental Brasileira. Neste contexto, este projeto propõe a reativação do Laboratório de Selva do IDSM e a construção de um Laboratório Flutuante Modelo para a Amazônia.
3. Objetivo Projeto SALAS
Instalar laboratórios satélites no território Amazônico que servirão como ponto de apoio e polos de pesquisa científica.
4. Objetivos deste projeto
1. Reativar o Laboratório de Selva do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, através das reformas dos ambientes de laboratório e da infraestrutura de apoio aos pesquisadores, localizados na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã na Amazônia Ocidental Brasileira, como componente do Projeto SALAS; e
2. Construção de um Laboratório Flutuante Modelo para pesquisa na Amazônia.
5. Sumário das previsões de custos por objetivo
O orçamento previsto para 2020, por objetivo do projeto SALAS, totaliza R$ 830.587,00 (oitocentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e sete reais), conforme descrito abaixo:
Objetivos | Custo (R$) |
1. Reativar o Laboratório de Selva do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Xxxxxxxx, através das reformas dos ambientes de laboratório e da infraestrutura de apoio aos pesquisadores, localizados na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã na Amazônia Ocidental Brasileira, como componente do Projeto SALAS | R$ 104.437,00 |
2. Construção de um Laboratório Flutuante Modelo para pesquisa na Amazônia | R$ 726.150,00 |
Total | R$ 830.587,00 |
OBJETIVO I - Laboratório de Selva do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
Esta ação propõe a reativação do Laboratório de Selva do IDSM, através da reforma do Laboratório de Selva e da infraestrutura de apoio aos pesquisadores a um custo 80% menor do que o custo médio projetado para a implementação de um contêiner de pesquisa na Amazônia Ocidental.
Além da área de laboratório, esta base de campo permitirá disponibilizar espaço adequado para alojamento e alimentação dos usuários, deposito de materiais de pesquisa, flutuante anexo para depósito para combustíveis, poço artesiano e comunicação por internet e telefone. Nos dois ambientes de laboratórios também estão disponíveis equipamentos e mobiliário básico para a realização de ações de pesquisa e extensão. A base ofertará, portanto, a infraestrutura necessária e adequada para pesquisas de diferentes áreas do conhecimento, incluindo as ciências biológicas, sociais e engenharias.
Orçamento Reforma e reativação do Laboratório de Selva do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
Descrição | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total | |
Reforma da infraestrutura (Serviços emergenciais a serem executados): Substituição de 30 telhas de barro da casa; Substituição de telas; Substituição de 06 portas de madeira (Quartos, cozinha e escritório) e Instalação de 06 portas de alumínio (Banheiros da casa e do laboratório); Substituição de 4m2 de cerâmicas; Pintura interna e externa da casa; Pintura dos móveis e porta com selador e verniz; Reforma da plataforma da caixa de água; Construção de passarela entre a casa e o laboratório. | Materiais de consumo diversos (pregos, parafusos, cabo, pincel, telas, telhas, tinta, etc.) | diversos | - | R$ 11.800,00 |
Portas de alumínio | 6 | R$ 870,00 | R$ 5.220,00 | |
Portas de madeira | 6 | R$ 330,00 | R$ 1.980,00 | |
Madeira para passarela (tábuas e vigas) | diversos | - | R$ 6.000,00 | |
Mão de obra (pedreiro, carpinteiro e ajudantes) | diversos | - | R$ 11.000,00 | |
Alimentação | diversos | - | R$ 1.800,00 | |
Gasolina pura (litros) | 330 | R$ 5,50 | R$ 1.815,00 | |
Diesel marítimo (litros) | 250 | R$ 4,50 | R$ 1.125,00 | |
Óleo 20W40 (litros) | 30 | R$ 14,00 | R$ 420,00 | |
Frete | - | - | R$ 2.000,00 | |
Reativação do sistema de energia solar e aumento da capacidade para novos equipamentos | Materiais de consumo diversos (terminais, fios, pinos, etc.) | diversos | - | R$ 1.200,00 |
Baterias “optima blue top D31M” | 26 | R$ 1.462,00 | R$ 38.012,00 | |
Alimentação | diversos | - | R$ 550,00 | |
Gasolina pura (litros) | 90 | R$ 5,50 | R$ 495,00 | |
Equipamentos e mobiliário | Freezer | 2 | R$ 1.878,00 | R$ 3.756,00 |
Armário em chapa de aço (198x90x45cm) / 2P | 3 | R$ 3.200,00 | R$ 9.600,00 | |
Armário em chapa de aço (185x50x45cm) - multi limpeza | 2 | R$ 1.900,00 | R$ 3.800,00 | |
Armário em chapa de aço (198x90x45cm) - PA multi NR/24 Simples | 2 | R$ 1.932,00 | R$ 3.864,00 | |
Frete | - | - | R$ 2.300,00 | |
Valor total | R$ 104.437,00 |
Metas e Indicadores Laboratório de Selva
Atividade | Indicador | Meta Proposta | Fonte de Recursos | Capacidade máxima da Base |
Realização de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com uso do Laboratório de Selva do IDSM e da infraestrutura de apoio a pesquisadores, realizado por pesquisadores do Instituto Mamirauá | Nº de projetos de pesquisa realizados ao ano por pesquisadores do IDSM | 20 projetos de pesquisa por ano | Contrato de Gestão entre o IDSM e o MCTIC2 | Até 100 projetos por ano1 |
Realização de projetos de pesquisa , com uso do Laboratório de Selva do IDSM e da infraestrutura de apoio a pesquisadores, realizado por pesquisadores de outras instituições de ensino e pesquisa | Nº de projetos de pesquisa realizados ao ano por pesquisadores de outras instituições | A ser definido pelo MCTIC conforme Chama Pública CNPq – Projeto Salas | Chamadas públicas (CNPq) para seleção de projetos de pesquisa do Projeto SALAS (R$ 20.000.000,00 + R$ 2.000.000,00 por ano para manutenção) | Até 100 projetos por ano1 |
Apoio a atividades econômicas com base na biodiversidade (manejo de agroecossistemas, manejo de peixes, produção de mel com abelhas nativas, etc.) | Nº de visitas técnicas para assessoramento a produção sustentável | 20 expedições por ano | Contrato de Gestão entre o IDSM e o MCTIC | Superior a 100 expedições por ano |
Realização de disciplinas de pós graduação (disciplinas de campo) no Laboratório de Selva do IDSM | Nº de disciplinas por ano; ou Nº de alunos por ano | 1 disciplina por ano 10 alunos por ano | Conforme demanda e disponibilidade de recursos dos programas de pós-graduação. Podem ser usados recursos do Contrato de Gestão entre o IDSM e o MCTIC e/ou da Chamada pública CNPq se houver direcionamento específico de recursos para esta atividade. | 4 disciplinas por ano com turmas de até 20 pessoas (alunos + professores e equipe de apoio)3 |
1 O número pode variar dependendo do tamanho da equipe e duração de cada projeto de pesquisa. A base permite a permanência de até 20 pessoas em condições de trabalho adequada e com conforto simultaneamente.
2 Depende da renovação do contrato de gestão e do repasse de recursos em volume adequado para a realização das atividades).
3 O tamanho das turmas pode ser aumentado se houver um barco de apoio. A instalação de apoio permite a permanência de até 20 pessoas em condições de trabalho adequada e com conforto simultaneamente.
Localização do Laboratório de Selva do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
Figura 1. Localização das bases de fronteira do Exército Brasileiro e do Instituto Mamirauá onde serão implementados os laboratórios piloto do Projeto SALAS. Fonte: Apresentação Projeto Salas Amazônia.
Figura 2. Localização da sede do Instituto Mamirauá, no município de Tefé, e do Laboratório de Selva alvo deste projeto.
Figura 3 e 4. Fotos da base de apoio logístico ao Laboratório de Selva – Casa do Baré.
Figura 5. Foto do Laboratório de Selva – Casa do Baré.
OBJETIVO II - Laboratório Flutuante
A construção de um laboratório flutuante como modelo de base avançada de pesquisa de campo na Amazônia está fundamentada na experiência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá ao longo de seus 20 anos de pesquisa e extensão nesse ambiente.
A bacia hidrográfica do Amazonas ultrapassa os sete milhões de km² e é formada por cerca de 1.100 afluentes. Estende-se por vários países da América do Sul, sendo a maior parte no território brasileiro (63%), onde abrange os estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará e Amapá. No Brasil, o rio Amazonas se estende por uma área bastante plana, com uma média de apenas dois centímetros de queda por quilômetro, resultando em cerca de vinte mil quilômetros de percurso navegável, o que foi fundamental para o desenvolvimento da região amazônica e do país.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, “devido à carência de rodovias e a abundância de vias navegáveis, o transporte hidroviário na Bacia Amazônica reveste-se de grande importância econômica e social. Destacam-se entre as naturezas de transporte, os granéis sólidos (grãos e minérios), derivados de petróleo e passageiros”.
Essa característica da bacia Amazônica, e a experiência do IDSM, permite afirmar que a implementação de bases de campo flutuante é mais vantajosa do que bases em terra-firme na região. Isso se deve, principalmente, à facilidade de acesso e à capacidade de locomoção das mesmas, que podem ser autopropulsadas ou transportadas por embarcações motorizadas quando houver necessidade.
Tradicionalmente o IDSM utiliza bases de campo flutuantes construídas de modo similar às moradias flutuantes tradicionalmente utilizadas na região. Essas são bases que flutuam sobre troncos de uma madeira localmente conhecida como assacu (Hura crepitans). Essas bases possuem a infraestrutura necessária e adequada para pesquisas de diferentes áreas do conhecimento, além de permitir o alojamento e local adequado para alimentação dos membros das equipes. No entanto, são bases que, por serem construídas com material local e por flutuarem sobre troncos de madeira, possuem baixo custo de construção, mas alto custo de manutenção.
Este projeto propõe construir uma base flutuante sobre balsa de aço naval, com uma infraestrutura que permita todas as ações realizadas nas bases que tradicionalmente o IDSM utiliza, além daquelas propostas pelo projeto SALAS, incluindo procedimentos laboratoriais mais especializados, sempre com o uso de energia solar e tecnologias adequadas à região Amazônica.
O projeto e a construção do Laboratório Flutuante têm um custo superior ao custo médio projetado para a implementação de um contêiner de pesquisa na Amazônia Ocidental, de R$500.000,00, conforme proposta original do projeto Salas. No entanto, o contêiner originalmente proposto possui apenas 6m2 e depende de outras instalações para alimentação e alojamento das equipes de pesquisadores.
O Flutuante, atualmente orçado em R$726.150,00, possui uma área de 258m2 de área útil, sendo construído sobre uma balsa de 18m x 9m em aço naval com chapas de convés, fundo e costados em 3/16’. O projeto ainda inclui a documentação da
embarcação (o Laboratório Flutuante) junto a Capitania dos Portos, especificamente os certificados de Borda Livre; Certificado Segurança Navegação; e Certificado de Arqueado.
O Laboratório Flutuante será composto por um laboratório dividido em duas áreas, uma para triagem de material biológico, arqueológico e etnográfico e outra para o processamento das amostras triadas, uma sala central para reuniões, aulas e palestras, uma cozinha com refeitório, alojamentos para até oito pessoas, banheiros e depósito para material de campo e combustível.
Entre os equipamentos disponíveis destacamos a existência de freezer para alimentação (cozinha) e para acondicionamento de amostras biológicas (laboratório), microscópio, lupa estereoscópica, centrífuga, equipamento para coleta de dados ambientais e monitoramento biológico (Providence), computador, equipamento de radiocomunicação de baixo alcance, além de mobiliário, vidraria, material cirúrgico e insumos laboratoriais diversos. Todos esses equipamentos serão alimentados por energia solar.
Propomos a instalação de uma antena para comunicação por internet, que deverá ser disponibilizada pelo MCTIC.
O Laboratório Flutuante permitirá ao MCTIC, com intermediação do IDSM, apoiar pesquisadores das Unidades Vinculadas e das Universidades do país, em suas missões de pesquisa e extensão na área de entorno do laboratório, disponibilizando apoio logístico (alojamento, área de alimentação, laboratório multidisciplinar, facilidade de comunicação, escritório temporário) e humano (apoio administrativo na sede do IDSM), independentemente da existência de colaboração efetiva com o IDSM.
Simultaneamente os laboratórios da sede do IDSM poderão ser utilizados para o processamento das amostras fora da situação de campo, inclusive com a disponibilização dos equipamentos já existentes. O uso destes laboratórios deverá ser feito mediante solicitação e reserva do espeço/datas para evitar sobreposição das necessidades entre pesquisadores da instituição e pesquisadores visitantes.
Propomos ainda que as coleções biológicas, arqueológicas e etnográficas sejam utilizadas como local de depósito para o acondicionamento das amostras coletadas, mediante acordo prévio que considerará as características de cada coleção e a capacidade de curadoria do IDSM.
Havendo necessidade ou interesse de deslocamento do Laboratório Flutuante, o mesmo pode ser feito por via fluvial com o apoio de embarcações rebocadoras e a um custo relativamente baixo.
Orçamento do Laboratório Flutuante – Modelo MCTIC para a Amazônia
Fase - Estrutura | Descrição | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
Fabricação e documentação da balsa | Balsa (18m x 9m) em aço naval com dois andares (ANEXO 1) | 1 | R$ 294.500,00 | R$ 294.500,00 |
Estrutura (paredes, piso, esquadrias e cobertura) | Paredes e piso em madeira plástica, esquadrias em alumínio e cobertura térmica | diversos | - | R$ 157.000,00 |
Hidráulica | Caixas d'água, sistema de bombeamento e filtragem da água do rio, distribuição, louças para banheiros e cozinha. | diversos | - | R$ 21.750,00 |
Pintura e demais revestimentos | Pintura náutica e revestimento específico para laboratório | diversos | R$ 16.700,00 | |
Energia Solar | diversos | - | R$ 98.000,00 | |
Mobiliário | Sala de reuniões, laboratório, dormitórios e cozinha | diversos | - | R$ 51.200,00 |
Equipamentos de laboratório e cozinha | Freezers, microscópio, lupa, centrífuga e computadores | diversos | - | R$ 67.000,00 |
Insumos para laboratório | diversos | R$ 20.000,00 | ||
Valor total | R$ 726.150,00 |
Metas e Indicadores Laboratório de Selva
Atividade | Indicador | Meta Proposta | Fonte de Recursos | Capacidade máxima da Base |
Realização de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com uso do Laboratório Flutuante e da infraestrutura de apoio a pesquisadores, realizado por pesquisadores do Instituto Mamirauá | Nº de projetos de pesquisa realizados ao ano por pesquisadores do IDSM | 20 projetos de pesquisa por ano | Contrato de Gestão entre o IDSM e o MCTIC2 | Até 100 projetos por ano1 |
Realização de projetos de pesquisa , com uso do Laboratório Flutuante e da infraestrutura de apoio a pesquisadores, realizado por pesquisadores de outras instituições de ensino e pesquisa | Nº de projetos de pesquisa realizados ao ano por pesquisadores de outras instituições | A ser definido pelo MCTIC conforme Chama Pública CNPq – Projeto Salas | Chamadas públicas (CNPq) para seleção de projetos de pesquisa do Projeto SALAS (R$ 20.000.000,00 + R$ 2.000.000,00 por ano para manutenção) | Até 100 projetos por ano1 |
Apoio a atividades econômicas com base na biodiversidade (manejo de agroecossistemas, manejo de peixes, produção de mel com abelhas nativas, etc.) | Nº de visitas técnicas para assessoramento a produção sustentável | 20 expedições por ano | Contrato de Gestão entre o IDSM e o MCTIC | Superior a 100 expedições por ano |
Funcionar como base de apoio para realização de disciplinas de pós graduação (disciplinas de campo) | Nº de disciplinas por ano; ou Nº de alunos por ano | 1 disciplina por ano 10 alunos por ano | Conforme demanda e disponibilidade de recursos dos programas de pós-graduação. Podem ser usados recursos do Contrato de Gestão entre o IDSM e o MCTIC e/ou da Chamada pública CNPq se houver direcionamento específico de recursos para esta atividade. | 4 disciplinas por ano com turmas de até 15 pessoas (alunos + professores e equipe de apoio)3 |
1 O número pode variar dependendo do tamanho da equipe e duração de cada projeto de pesquisa. A base permite a permanência de até 20 pessoas em condições de trabalho adequada e com conforto simultaneamente.
2 Depende da renovação do contrato de gestão e do repasse de recursos em volume adequado para a realização das atividades).
3 O tamanho das turmas pode ser aumentado se houver um barco de apoio. A instalação de apoio permite a permanência de até 20 pessoas em condições de trabalho adequada e com conforto simultaneamente.