PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 97
20-05-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
APA - ADMINISTRAĮÃO DO PORTO DE AVEIRO, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 10058/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. NIPC: 501431535
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A. Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830-565 Localidade: Gafanha da Nazaré País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx eDelivery Gateway (URL): xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-05-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.225.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PAD-08/2024
Descrição: Concurso Público para a Empreitada de Dragagem de Manutenção dos Portos de Pesca Costeira, do Largo e entrada da Darsena do Porto de Aveiro
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Anúncio de procedimento n.º 10058/2024
Vocabulário Principal: 45252124 Preço base s/IVA: 1.225.000,00 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT16D
Localidade: Forte da Barra Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de Obras Públicas, contendo a autorização da 5.ª subcategoria, da 3.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, ou, nos casos abrangidos pelo n.º 4, do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, declaração a emitir pelo IMPIC, I.P., nos termos consignados na referida disposição legal
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx-xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxx/xxxxxxxxx.xxx Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-06-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: 5% do valor da adjudicação
Anúncio de procedimento n.º 10058/2024
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx- portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração do Porto de Aveiro, S.A. Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830-565 Localidade: Gafanha da Nazaré Telefone: 000000000
Fax:
Endereço eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A.
417713164
Anúncio de procedimento n.º 10058/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3