PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO SETOR DE CONTRATOS - CAF/PGM
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO SETOR DE CONTRATOS - CAF/PGM
CONTRATO REGISTRADO SECON Nº 82310 / 2023 - SEI Nº 17.0.000049140-3
DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº 67.660, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E O HOSPITAL ESPÍRITA DE PORTO ALEGRE.
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Xxxxx Xxxxxxxxxx, xx 00, xx Xxxxx Xxxxxx/XX, inscrito no CNPJ sob o nº 92.963.560/0001-60, neste ato representado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, Xxxxx Xxxx Sparta de Xxxxx, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº 19.932/2018, doravante denominado CONTRATANTE, e o HOSPITAL ESPÍRITA DE PORTO ALEGRE, inscrito no CNPJ nº 92.697.291/0001-37, com endereço na Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, xx Xxxxx Xxxxxx/XX, neste ato representado por seu representante legal Xxxxxxxx xx Xxxxx, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, aqui denominado CONTRATADO, firmam o presente Termo Aditivo, nos termos dos arts. 58, I e 65, I, " a" e "b", da Lei nº 8.666, de 1993, conforme cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo Aditivo ao contrato registrado sob nº 67.660 consiste no repasse de recursos financeiros previstos na Portaria GM/MS n° 96, de 7 de fevereiro de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS VALORES
2.1 Fica o Município obrigado ao repasse, em parcela única, após assinatura do presente Termo Aditivo, no valor de R$ 60.733,29 (sessenta mil setecentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos) de acordo com o previsto na Portaria GM/MS n° 96 (22279268).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. Permanecem íntegras e em pleno vigor todas as cláusulas do Contrato que não foram objeto deste Termo Aditivo.
E assim, por estarem justos e acordados, é firmado o presente Termo Aditivo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da CONTRATANTE.
Contrato Registrado SECON 82310 XII termo aditivo (22803376) SEI 17.0.000049140-3 / pg. 1
XXXXX X – DOCUMENTO DESCRITIVO ASSISTENCIAL (DDA)
Integra o presente Termo Aditivo o Documento Descritivo Assistencial (DDA) constante no evento Sei nº 20546948
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx xx Xxxxx, Usuário Externo, em 22/03/2023, às 15:29, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Secretário(a) Municipal em Exercício, em 23/03/2023, às 14:39, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal 18.916/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx informando o código verificador 22803376 e o código CRC 539A7572.
17.0.000049140-3 22803376v2
Contrato Registrado SECON 82310 XII termo aditivo (22803376) SEI 17.0.000049140-3 / pg. 2
Prefeitura de Porto Alegre Secretaria Municipal da Saúde
Gerência de Regulação de Serviços de Saúde
Porto Alegre, 1 de agosto de 2022
DOCUMENTO DESCRITIVO ASSISTENCIAL HOSPITAL ESPÍRITA DE PORTO ALEGRE
PORTARIA Nº 3.410 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP)
DOCUMENTO DESCRITIVO ASSISTENCIAL – POA | ||||
TERMO INTEGRANTE DO CONVÊNIO/ CONTRATO OU CONGÊNERE, QUE CONTÉM AS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONTRATADO/CONVENIADO, OS COMPROMISSOS ASSISTENCIAIS COM OS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS, AS METAS DE QUALIDADE COM INDICADORES DE GESTÃO, ASSISTENCIAL, ENSINO E PESQUISA/ EDUCAÇÃO PERMANENTE E INDICADORES ESPECÍFICOS DAS REDES PRIORITÁRIAS, QUE SÃO OBJETOS DE PACTUAÇÃO DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL. | ||||
1. IDENTIFICAÇÃO | ||||
Razão Social: | CNPJ: | 92697291000137 | ||
HOSPITAL ESPÍRITA DE PORTO ALEGRE | CNES: | 2237180 | ||
Endereço: | ||||
XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX, 000 | ||||
Cidade: | UF: | CEP: | DDD/Telefone: | |
PORTO ALEGRE | RS | 91720440 | (000) 00000000 | |
Conta Corrente: | Banco: | Agência: | Praça de Pagamento: | |
30-2 | 104 | 435 | Porto Alegre | |
Responsável Legal: Xxxxxxxx xx Xxxxx | CPF:00000000000 | |||
Diretor técnico : Dra. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx | XXXXXXX: 27124 | |||
Diretor administrativo: | CPF: 00000000000 | |||
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx | ||||
Endereço: | CEP: | |||
XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX, 000 XXXXXX XXXXXXXXXXX | 00000000 | |||
2 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO HOSPITAL | ||||
Tipo de Estabelecimento | ( ) Geral | ( X ) Especializado | ||
Natureza | ( ) Público | (X ) Filantrópico | (X) Privado | |
Número de Leitos (sem UTI) | 266 Geral | 174 SUS | ||
Serviço de Urgência e Emergência | (X ) Sim ( não SUS) | ( ) Não | ||
Demanda | (X ) Espontânea (não SUS) | (X) Referenciada | ||
Serviço de Maternidade | ( ) Sim | (X) Não: | Se sim, habilitado em GAR: | |
( ) Sim | ( ) Não | |||
Habilitação em Alta Complexidade | ( ) Sim | (X ) Não | ||
Número de Leitos UCI Neonatal | Leitos | |||
Número de Leitos de UTI Tipo II SUS | Adulto | Pediátrico | Neonatal | UCO |
Número de Leitos de UTI Tipo III | Adulto | Pediátrico | Neonatal | UCO |
Inserção nas Redes Temáticas de Saúde | ( ) Sim | (x ) Não | Qual(is): | |
Comissão de Infecção hospitalar: | Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx CRM 27124 | |||
Comissão de Ética: | Dr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx | |||
Comissão de Prontuários Médicos | Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx CRM 27124 | |||
2.1 ESTRUTURA FÍSICA | ||
I - AMBULATORIAL | ||
Instalação: | Qtde./Consultório: | Leitos/Equipos: |
CLINICAS ESPECIALIZADAS | 1 | 0 |
II – URGÊNCIA EMERGÊNCIA | ||
Instalação: | Qtde./Consultório: | Leitos/Equipos: |
CONSULTÓRIOS MÉDICOS | 6 | 0 |
SALA ATENDIMENTO INDIFERENCIADO | 2 | 0 |
SALA CURATIVO | 1 | 0 |
SALA REPOUSO/OBSERVAÇÃO INDIFERENCIADO | 1 | 1 |
III – HOSPITALAR - LEITOS | ||
ESPEC - CLINICO | ||
Descrição | Leitos Existentes | Leitos SUS |
47-PSIQUIATRIA | 251 | 159 |
TOTAL | 251 | 159 |
HOSPITAL DIA | ||
Descrição | Leitos Existentes | Leitos SUS |
73- SAÚDE MENTAL | 15 | 15 |
TOTAL | 15 | 15 |
TOTAL SEM COMPLEMENTAR | 266 | 174 |
IV - SERVIÇO DE APOIO | ||
CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS | TERCIARIZADO | |
AMBULÂNCIA | PROPRIO | |
FARMÁCIA | PROPRIO | |
LAVANDERIA | PROPRIO | |
NECROTÉRIO | PROPRIO | |
NUTRIÇÃO E DIETÉTICA | PROPRIO | |
SAME- PRONTUÁRIOS DE PACIENTES | PROPRIO | |
MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS | PROPRIO | |
SERVIÇO SOCIAL | PROPRIO | |
Fonte CNES
2.2 EQUIPAMENTOS | |||
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA | |||
Equipamento: | Existente: | Em Uso: | SUS |
DESFIBRILADOR | 3 | 3 | SIM |
MONITOR DE ECG | 1 | 1 | SIM |
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS | |||
Equipamento: | Existente: | Em Uso: | SUS |
ELETROCARDIOGRAFO | 1 | 1 | SIM |
Resíduos/Rejeitos | SIM | ||
Coleta Seletiva de Rejeito | SIM | ||
RESIDUOS COMUNS | SIM | ||
fonte: CNES/DATASUS/
3. METAS | ||||
3.1 METAS FÍSICO-FINANCEIRAS | ||||
MÉDIA COMPLEXIDADE - INTERNAÇÃO HOSPITALAR | ||||
PROCEDIMENTOS | META PACTUADA PARA O ANO VIGENTE | |||
Qtde. Mensal | Valor Unitário Médio (R$) | Valor Mensal (R$) | Valor Anual (R$) | |
GRUPO 03 Procedimentos clínicos | ||||
Subgrupo 02 – Tratamentos Clínicos (outras especialidades) | ||||
FO 17 – Tratamento de Transtornos mentais e comportamentais | ||||
03.03.17.009-3 - TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA (POR INTERNAÇÃO) | 200 | R$ 1.730,40 | R$ 346.080,00 | R$ 4.152.960,00 |
03.03.17.010-7 - TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA EM HOSPITAL DIA | 15 | R$ 1.408,49 | R$ 21.127,35 | R$ 253.528,20 |
TOTAL | 215 | R$ 3.138,89 | R$ 367.207,35 | R$ 4.406.488,20 |
METAS DE QUALIDADE
INDICADORES DE ATENÇÃO À SAÚDE | |||||||
Eixo 1 - Assistência e Gestão | Área | Meta (Valor mensal) | Unidade | Sentido Indicador | Valor de repasse de acordo com Resultado do Indicador | ||
Variação de até 10% | Variação entre 10% a 25% | Variação maior 25% | |||||
Taxa de Ocupação de Leitos | Geral | 85,00% | (Número de pacientes-dia do hospital no período de um mês) / (Número de leitos-dia SUS operacionais no mesmo período) x 100 | ↑ | R$ 63.721,79 | R$ 54.163,52 | R$ 44.605,26 |
Tempo Médio de Permanência de Pacientes da Rede de Atenção Psicossocial | Geral | 21 | (Número de pacientes-dia da Rede de Atenção Psicossocial do hospital no período de um mês) / (altas, transferências externas e óbitos do hospital de pacientes da Rede de Atenção Psicossocial, no mesmo período) | ↓ | R$ 63.721,79 | R$ 54.163,52 | R$ 44.605,26 |
Número de Pacientes Diários Regulados pela Equipe de Regulação Hospitalar SMS / POA | Geral | 6 | Pacientes-dia | ↑ | R$ 63.721,79 | R$ 54.163,52 | R$ 44.605,26 |
Transição do cuidado (pacientes que internam para tratamento de transtornos mentais, o encaminhamento pós alta ocorrendo diiretamente da unidade de internação para os serviços especializados em saúde mental de referência) | Geral | 80,00% | Número de pacientes de alta com encaminhamento direto para serviço especializado de referência) | ↑ | R$ 63.721,79 | R$ 54.163,52 | R$ 44.605,26 |
Total por Metas | R$ 254.887,18 | R$ 216.654,10 | R$ 178.421,02 | ||||
O Valor de repasse supracitado está condicionado à reclassificação da tipologia dos leitos. | |||||||
*Se a meta do indicador variar em até 10%, o prestador receberá 100% do valor destinado a ele, que corresponde a R$ 63.721,79 (a soma de todos os indicadores de qualidade que corresponde a 60% do valor pré-fixado do contrato, no montante de R$ 254.887,18) | |||||||
**Se a meta do indicador variar entre 10% e 25%, o prestador receberá 85% do valor destinado a ele, que corresponde a R$ 54.163,52] (a soma de todos os indicadores de qualidade que corresponde a 60% do valor pré-fixado do contrato, no montante de R$ 254.887,18)
***Se a meta do indicador variar acima de 25%, o prestador receberá 70% do valor destinado a ele, que corresponde a R$ 44.605,26 ( a soma de todos os indicadores de qualidade corresponde a 60% do valor pré-fixado do contrato, no montante de R$ 254.887,18).
Avaliação da qualidade dos serviços prestados nas unidades de internação Geral 3,50-4,49 (BOA) (Número de pontos obtidos na avaliação/ direcionados para atendimento de Total de pontos pessoas em crise | ↑ | *****Indicador informativo por 12 meses | |
As metas serão avaliadas pelo resultado obtido no acumulado do quadrimestre. A fonte de dados para apuração fica definida como a utilizada pelo HEPA passível de auditoria caso necessário, com exceção do indicador de número de pacientes diários regulados pela Equipe de Regulação Ambulatorial, que concomitantemente poderá prestar esta informação. | |||
Página 7
6 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA | ||
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA PARA O HOSPITAL | VALOR MENSAL R$ | VALOR ANUAL R$ |
ORÇAMENTO PRÉ-FIXADO | R$ 424.811,96 | R$ 5.097.743,52 |
ORÇAMENTO PÓS-FIXADO | R$ 79.771,00 | R$ 957.252,00 |
TOTAL | R$ 504.582,96 | R$ 6.054.995,52 |
O valor anual estimado para a execução deste descritivo APÓS A RECLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS DE LEITO importa em R$ 6.054.995,52 (SEIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) conforme especificado a seguir. | ||
6.1 - ORÇAMENTO PRÉ-FIXADO | ||
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA PARA O HOSPITAL | VALOR MENSAL R$ | VALOR ANUAL R$ |
Produção de Média Complexidade Hospitalar | R$ 367.207,35 | R$ 4.406.488,20 |
Incentivo Federal INTEGRASUS Portaria 604/2001** | R$ 18.504,61 | R$ 222.055,32 |
Incentivo Municipal Lei 9.105 de 25/04/2003 | R$ 39.100,00 | R$ 469.200,00 |
TOTAL PRÉ-FIXADO | R$ 424.811,96 | R$ 5.097.743,52 |
6.2 - ORÇAMENTO PÓS - FIXADO | ||
Incentivo Estadual - em anexo próprio | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
TOTAL PÓS-FIXADO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
O cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas neste Documento Descritivo deverá ser avaliado/atestado pela Comissão de Acompanhamento do Contrato. No caso, das avaliações serem realizadas quadrimestralmente, se necessário, os valores eventualmente pagos a maior no período, serão deduzidos no pagamento dos meses do período subseqüente, de acordo com o percentual de cumprimento das metas. As metas pactuadas nas Redes Temáticas de Atenção a Saúde deverão ter o cumprimento mensal de no mínimo de 90% pelo hospital. Se o cumprimento das metas quantitativas for abaixo de 50% e acima de 100% por 3 meses consecutivos ou 5 meses alternados, será necessário rever o plano operativo e os valores contratuais, exceto das Redes Temáticas. E se o cumprimento das metas qualitativas for abaixo de 50% será necessário rever o documento descritivo e os valores contratuais. O componente pós-fixado corresponde ao valor de incentivo estadual, pago integralmente quando ocorre o efetivo repasse do governo do estado do RS. Há ainda a Produção Ambulatorial e Hospitalar FAEC, Produção ambulatorial e hospitalar da alta complexidade que será paga ao prestador, de acordo com a produção mensal aprovada pela SMS/POA, embora não exista previsão de produção do Hospital Espírita em alta complexidade ou FAEC. Os valores previstos neste DD poderão ser alterados, de comum acordo entre o gestor e o Hospital, mediante celebração de Termo Aditivo que será devidamente publicado sendo que no caso de necessidade de recursos adicionais, estas serão provenientes da área denominada Teto da Média e Alta Complexidade do Município/Estado e de acordo com disponibilidade orçamentária. | ||
RESUMO ORÇAMENTÁRIO
HOSPÍTAL ESPÍRITA DE PORTO ALEGRE | ||||
6. 3 - RESUMO ORÇAMENTÁRIO | ||||
Mensal | Anual | |||
Média complexidade - Pré- | Físico | 0 | 0 | |
fixado | ||||
Financeiro | R$ - | R$ 0,00 | ||
SIA | Alta complexidade – Pós- fixado | Físico | 0 | 0 |
Financeiro | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
FAEC- Pós- | Físico | 0 | 0 | |
fixado | ||||
Financeiro | R$ - | R$ 0,00 | ||
Média complexidade - Pré- | Físico | 215 | 2.580 | |
fixado | ||||
Financeiro | R$ 367.207,35 | R$ 4.406.488,20 | ||
SIH | Alta complexidade – Pós- fixado | Físico | 0 | |
Financeiro -MAC | R$ - | R$ - | ||
FAEC- Pós- | Físico | 0 | 0 | |
fixado | ||||
Financeiro | R$ - | R$ 0,00 | ||
Total (MAC+FAEC) | R$ 367.207,35 | R$ 4.406.488,20 | ||
Mensal | Anual | |||
FÍSICO | SIA | 0 | 0 | |
SIH | 215 | 2.580 | ||
FINANCEIRO | SIA | R$ 0,00 | R$ - | |
SIH | R$ 367.207,35 | R$ 4.406.488,20 | ||
Total MAC | R$ 367.207,35 | R$ 4.406.488,20 | ||
INCENTIVOS | Mensal | Anual | ||
Incentivo Municipal Processo SEI 19.0.000138780-7 - "Art. 69 - O incentivo de que trata este Título traz o valor adicionado de R$ 10,00 (dez reais) a diária, limitado ao teto de R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais)." | R$ 39.100,00 | R$ 469.200,00 | ||
Incentivo Estadual - ASSISTIR Portaria SES-RS n°639 de 14 -09-2021 | R$ 238.500,00 | R$ 2.862.000,00 | ||
Incentivo Federal INTEGRASUS Portaria GM n°3.168 de 23-11-2017 | R$ 18.504,61 | R$ 222.055,32 | ||
Total Incentivo | R$ 296.104,61 | R$ 3.553.255,32 | ||
Total MAC + Incentivos | R$ 663.311,96 | R$ 7.959.743,52 | ||