CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIAGEM/EXCURSÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIAGEM/EXCURSÃO
AHMU EVENTOS
AHMU EVENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.707.435/0001-55, com endereço na Xxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, 000, representada pelo seu sócio-gerente XXXXXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro(a), solteiro, empresário, carteira de identidade RG n° 10.296.921-9, expedida pela SSP/SP, inscrito(a) no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00, com endereço na Xxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, 000, doravante denominado(a) CONTRATADO(A).
EXCURSIONISTAS
Nome , brasileiro(a), estado
civil , profissão , carteira de identidade RG n° ,
expedida pela SSP/ , inscrito(a) no CPF/MF sob o xx , xxx xxxxxxxx xx , xxxxxx , xxxxxxxxxxx , doravante denominado(a) CONTRATANTE.
OBJETO DO CONTRATO
Este contrato tem como objeto a prestação de serviço de pacote de viagem/excursão para o evento 65ª Festa do Peão de Boiadeiros Barretos 2021, que ocorrerá nos dias 27/08/2021 e 28/08/2021 na cidade de Barretos/SP, com saída de Curitiba prevista para o dia 26/08/2021 no período da noite (horário a ser definido e comunicado a todos os excursionistas) e retorno com saída prevista às 11:00 da manhã do dia 29/08/2021 de Olímpia/SP (hotel).
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE AS EXCURSÕES:
● Os valores ofertados estão condicionados a algumas circunstâncias a exemplo da formação de grupos com
quantidade mínima de pessoas, por isso a AHMU EVENTOS fica facultada a possibilidade de cancelar a viagem na hipótese de não se formar o grupo mínimo, sem que caiba qualquer direito de indenização, apenas ressarcimento de valores já pagos conforme a análise de cada caso;
● Fica desde já informado que a AHMU EVENTOS poderá realizar alterações de horário, itinerário e prestadores de serviços dos roteiros de viagens (tais como hotéis, restaurantes, transportadoras e outros), inclusive após a aquisição pelo viajante, sem direito à indenização, sempre com a finalidade de cumprir da melhor maneira a proposta apresentada e resguardar o bem-estar de seus viajantes;
● Em caso de o Poder Público ou outra instituição interromper o tráfego nas estradas de utilização prevista nos programas do roteiro adquirido, a empresa contratada ou motorista da AHMU EVENTOS poderá utilizar-se de caminhos alternativos, mesmo que os horários sejam dilatados, sem que haja responsabilidade por eventuais pagamentos de refeição e/ou pernoite que exceda a programação prévia, pois a AHMU EVENTOS não terá provocado a alteração;
● Eventuais transtornos ou danos decorrentes de defeitos ou avarias nos veículos contratados para a realização da excursão/passeio, bem como as consequentes alterações de duração da viagem que vierem a causar serão de responsabilidade EXCLUSIVA da empresa transportadora proprietária do veículo e/ou por ele responsável. Em casos como esse, caberá a AHMU EVENTOS tomar as providências cabíveis
junto à empresa transportadora apenas no que diz respeito à reprogramação e/ou prosseguimento da viagem;
● A regra geral nos roteiros da AHMU EVENTOS é cumprir com rigor os horários previstos para saídas, bem como os horários previstos para as atividades incluídas na programação da excursão/passeio, portanto, o atraso do adquirente/excursionista resultará em perda do direito ao acesso, sem ressarcimento;
● Em viagem ou passeio no território nacional, é obrigatório que o excursionista leve consigo: documento oficial com foto, dentro da validade, que permita a identificação do passageiro. Por exemplo: carteira de identidade (RG) em bom estado, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), identidade profissional com foto emitida por Conselho de Classe, válida em todo território nacional (OAB, CRA, CAU, CRM, CREA e outras), carteira profissional expedida pelos Poderes Judiciário e Legislativo Federal ou Estaduais;
● Recomenda-se que o excursionista leve também consigo: carteira de plano ou seguro de saúde, medicamentos pessoais e quantidade de dinheiro que atenda a suas despesas pessoais e eventuais imprevistos;
● O porte de documentos pessoais, é de total e exclusiva responsabilidade do passageiro, por isso, em caso de impossibilidade de embarque do excursionista, em viagens rodoviárias, acesso a hotel ou eventos, decorrente da falta de documentação pessoal, fica o excursionista responsável por todos os custos, taxas e eventuais cancelamentos;
● Os horários mencionados como “livre” (por escrito no roteiro ou verbalizado pelo guia acompanhante) são destinados ao descanso da tripulação, o que será interrompido somente em casos de extrema necessidade/urgência;
● Nenhum excursionista será admitido nas excursões portando arma de fogo, explosivos, facas de caça, veneno ou outro bem que ameace a segurança dos demais, além de perda do direito ao acesso/viagem, sem direito a ressarcimento;
● É obrigação do excursionista estar em plenas condições de saúde ao viajar. Durante todo o período de viagem/excursão, doentes crônicos ou usuários de medicações contínuas, são unicamente responsáveis pelo porte, dosagem e ministração das medicações/tratamentos necessários.
1. DA CONTRATAÇÃO
1.1. A garantia de vaga nas viagens e excursões promovidas pela AHMU EVENTOS ocorre após o esclarecimento sobre o roteiro pretendido, leitura e aceitação destas CONDIÇÕES GERAIS e efetivo pagamento do valor estipulado;
1.2. A contratação do excursionista e efetivo pagamento do valor referente ao programa de viagem implica em conhecimento e aceitação das características do roteiro, inclusive no que pode vir a ser desconfortável ou difícil para si, sob ponto de vista físico e/ou emocional.
1.3. No caso de o CONTRATANTE e o EXCURSIONISTA não se tratarem da mesma pessoa, compromete-se aquele que adquire o pacote/viagem a levar ao conhecimento deste último o teor destas Condições Gerais, para conhecimento e assinatura, sendo solidariamente responsável por qualquer ato do viajante praticado no âmbito da aplicação deste contrato.
1.4. O pagamento dos roteiros contratados poderá ser feito através de dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito, podendo este último ser parcelado em tantas vezes quanto estabelecido pela AHMU EVENTOS para cada viagem/excursão;
1.5. Menores de 18 anos desacompanhados dos pais não podem viajar.
1.6. A saída de cada excursão/passeio só estará garantida após a contratação pelo número mínimo de participantes/passageiros;
1.7. As datas de saída e chegada das excursões não podem ser modificadas pelo passageiro. Serão obedecidas as datas predeterminadas e não haverá exceção.
1.8. Caso a excursão/passeio não atinja o número de inscrições mínimo excursionistas/viajantes, poderá a AHMU EVENTOS cancelar a excursão/passeio, mediante o ressarcimento integral do valor já pago pelos inscritos.
2. DO PAGAMENTO
2.1 O EXCURSIONISTA aceita pagar, sob as condições de pagamento/contratadas, o pacote selecionado: EXCURSÃO BARRETOS 2021
2.2 Em hipótese de inadimplência do pacote selecionado, multa de 5% do valor total faltante e 2% de juros mensal, proporcional aos dias de atraso.
2.3 Em hipótese do não cumprimento com as condições de pagamento por mais de 2 meses ou duas parcelas, o EXCURSIONISTA perde a vaga e todos os pagamentos realizados até o momento, NÃO ficando a AHMU EVENTOS responsável por qualquer devolução de valores.
2.4 Todos os pagamentos devem estar concluídos e processados em até 14 dias antes da viagem/excursão. O não pagamento segundo prazo estipulado acarreta na perda da vaga e de todos os pagamentos realizados até o momento, NÃO ficando a AHMU EVENTOS responsável por qualquer devolução de valores.
3. DA HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO EXCURSIONISTA
3.1 A substituição do titular da viagem poderá acontecer mediante indicação submetida a aprovação da AHMU EVENTOS.
3.2 A transferência de titularidade de viagem adquirida ocorre quando for possível ocupar o lugar de um excursionista desistente por um novo interessado, sob as mesmas condições do contrato inicial e mediante assinatura de termo idêntico ao presente;
3.3 Em qualquer hipótese, caso exista diferença tarifária ou implicação de taxas de transferência junto a fornecedores/contratados, o mesmo deverá pagar a diferença de tarifa;
3.4 Toda e qualquer substituição deverá ser submetida previamente à aprovação da AHMU EVENTOS que poderá acolher a indicação do passageiro ou, caso discorde, poderá indicar pessoa diversa da indicada para substitui-lo na viagem;
3.5 Novo titular também necessitará apresentar toda documentação prevista neste documento;
3.6 O excursionista, em até 14 dias antes da data prevista para saída da viagem, poderá o passageiro indicar pessoa a substitui-lo. Caso o passageiro não tenha substituto a indicar, bem como na hipótese de não ser respeitado o prazo acima indicado, a desistência será equiparada a cancelamento e eventual ausência do contratante será considerada como desistência sem qualquer ressarcimento.
4. DAS REGRAS DE CANCELAMENTO (DESISTÊNCIA):
4.1 Os pedidos de cancelamento serão aceitos sob a condição de retenção de valor, da seguinte forma:
a) A AHMU EVENTOS irá reter apenas as taxas operacionais do total da excursão, se o cancelamento for solicitado até 120 dias antes da partida;
b) A AHMU EVENTOS irá reter 50% (cinquenta por cento) do valor total da excursão, se o cancelamento for solicitado entre 120 a 30 dias antes da partida;
c) A AHMU EVENTOS não irá devolver o valor da excursão, se o cancelamento for solicitado em menos de 30 dias antes da partida, permitindo somente a transferência de titularidade até no máximo 14 dias antes da viagem, conforme item 3.6 deste mesmo contrato.
d) A AHMU EVENTOS não irá devolver o valor da excursão nem permitir a transferência da vaga, se o cancelamento for solicitado em menos de 14 dias antes da data de partida, pela impossibilidade de ofertar a vaga a outra pessoa e em virtude do dano que poderá atingir a terceiros em caso de desfalques no grupo.
4.2 Quando o cancelamento ocorrer até 10 dias antes da saída da excursão/passeio por motivo de saúde grave do viajante que perdure até a data da partida, desde que comprovado através da apresentação de atestado e relatório médico ou quando o cancelamento decorrer de óbito do cônjuge, filho(s) ou genitor(es) do viajante ocorrido menos de 10 dias antes da viagem, e desde que o fato seja comunicado e com provado em no máximo 10 dias antes da saída da viagem, a AHMU EVENTOS reduzirá a retenção prevista na regra geral a 60% sobre o valor total da excursão/passeio. Outros casos serão submetidos às regras gerais;
4.3 Em caso de cancelamento por óbito do contratante/viajante haverá retenção pela AHMU EVENTOS de apenas 50% do valor integral da viagem, sendo devolvido o restante a seus herdeiros, assim declarados pelo INSS, escritura de partilha ou decisão judicial, não havendo prazo mínimo/máximo para comunicação.
4.4 Em caso de prorrogação da data do evento por influência de força maior, o excursionista poderá optar entre:
- Transferir sua vaga para a nova data do evento;
- Receber o estorno do que já foi pago com um prazo de 90 dias e retenção de taxas administrativas.
4.5 A DEVOLUÇÃO DOS VALORES CABÍVEIS, APÓS A DEDUÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ITEM 4.1 DESTE CONTRATO, SERÁ FEITA ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA DO EXCURSIONISTA DESISTENTE, EM ATÉ 20 DIAS.
5. ABANDONO DA EXCURSÃO/PASSEIO (NO SHOW OU DESISTÊNCIA):
5.1 Na hipótese de não comparecimento do excursionista no dia, horário e local designados para o embarque, conforme o “roteiro da excursão” ou renúncia a qualquer parte do programa, NÃO haverá restituição dos valores pagos.
6. DESLIGAMENTO DA EXCURSÃO/PASSEIO:
6.1 É reservado aos guias acompanhantes o direito de desligar do grupo o excursionista que apresentar conduta que prejudique a excursão/passeio e/ou o grupo excursionista, sem reembolso da importância paga, podendo a AHMU EVENTOS, dependendo da gravidade da falta cometida, suspender a participação do mesmo em futuras excursões/passeios.
6.2 Serão consideradas faltas graves: condutas ofensivas à moral pública ou à saúde ou bem-estar do grupo, porte de arma de fogo, prática de agressões físicas ou verbais aos guias ou a qualquer dos participantes da excursão, ou quando a presença do viajante/excursionista oferecer risco à saúde ou integridade física dos demais.
7. O ROTEIRO/PACOTE/VIAGEM INCLUI:
∙ Hospedagem:
Hospedagem do dia 27/08/2021 ao dia 29/08/2021 no Hotel Parque das Águas, no endereço Xx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xx Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxx Xxxxx, incluído *café da manhã, ** serviço de open bar no hotel das 11h até a saída dos transfers para o evento, piscina, internet WIFI em acomodações conforme disponibilidade e contratação.
*Obs: Café da manhã conforme disponibilidade do hotel, assim como com horários definidos pelo hotel.
**Obs: Os produtos oferecidos no serviço de open bar serão definidos pela equipe da AHMU EVENTOS.
∙ Transporte:
Ida - Transporte rodoviário com saída de Curitiba na noite do dia 26/08/2021, com ponto de encontro a ser definido, em ônibus de 46 lugares, ar-condicionado e banheiro. *Serviço de open bar no trajeto de ida.
*obs: O serviço de open bar tem duração até o consumo de todos os estoques da AHMU EVENTOS para o trajeto de ida.
Volta - Transporte rodoviário de volta com saída do Hotel Parque das Águas, em Olímpia, as 11:00 do dia 29/08/2021, em ônibus de 46 lugares, ar-condicionado e banheiro.
∙ Transfer ao evento nos dias 27/08/2021 e 28/08/2021:
Serviço de transfer do Hotel Parque das Águas, no endereço Xx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xx Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxx Xxxxx, até o local de realização do evento 65ª Festa do Peão de Boiadeiros Barretos 2021.
- Saídas do hotel às 19:30 da noite com destino ao evento.
- Saídas do evento com destino ao hotel as 6:00 da manhã.
A AHMU EVENTOS e seus guias, podem indicar passeios, visitas e restaurantes opcionais. Estes não estão inclusos em nosso produto, constituindo-se mera sugestão, não sendo de nossa responsabilidade a operacionalização, qualidade e/ou reembolso de valores correspondentes aos mesmos.
Os excursionistas que, no decorrer da viagem, necessitarem de assistência médica ou remédios deverão suportar tais encargos. A AHMU EVENTOS orienta para que os titulares de seguro saúde ou assistência médica portem consigo os documentos necessários fora do domicílio habitual.
8. O ROTEIRO/PACOTE/VIAGEM NÃO INCLUI:
8.1 Despesas com: bebidas no evento, bebidas no hotel, lavanderia, telefonemas, despesas extras no local de hospedagem, ingressos extras aos ofertados no pacote, refeições extras ao ofertado no pacote, despesas com medicamentos e outras despesas que não estiverem mencionadas no roteiro e que por qualquer motivo venham a ocorrer.
9. BAGAGEM:
9.1 AHMU EVENTOS, na qualidade de programador, não se responsabiliza por qualquer indenização decorrente de: danos pessoais ou materiais, inclusive furtos ou extravios de bens quando em posse do excursionista ou extravio de objetos pessoais de qualquer ordem. A bagagem é de inteira responsabilidade do passageiro e deverá ser identificada por etiquetas, especialmente em excursão. Nas excursões será permitido o transporte de 01 (uma) mala por passageiro com medidas que não excedam 70x50x20cm e 01 (um) volume de mão que deverá ser mantido sempre em seu poder. Caso o excursionista exceda os limites estabelecidos pelo prestador de serviço, deverá pagar as sobretaxas devidas e cobradas pelas companhias transportadoras.
10. OBJETOS ESQUECIDOS
10.1 Quando um de nossos excursionistas esquecer pertence de sua propriedade em hotéis, meios de hospedagem da AHMU EVENTOS, locais visitados e/ou ônibus, fica a AHMU EVENTOS, desde já, isento da responsabilidade ou de qualquer ressarcimento. A AHMU EVENTOS terá a máxima satisfação em fornecer endereços para facilitar a localização dos objetos esquecidos.
11. AUTORIZAÇÃO PARA USO DA IMAGEM
11.1 O(s) EXCURSIONISTA(s) contratante(s), através da presente, autoriza(m) expressamente a AHMU EVENTOS a captar (através de terceiros ou de forma direta) imagens suas em viagem através de vídeo e/ou fotografia, com a finalidade de divulgação da atividade institucional, em documentos e eventos internos da entidade, em redes sociais e mídia impressa e televisiva, podendo tais imagens serem utilizadas na versão original e/ou em eventuais reduções e edições, desde que não haja uso indevido, pejorativo, discriminatório ou de qualquer forma prejudicial à honra ou imagem do(s) excursionista(s), a quem não caberá qualquer remuneração ou contraprestação de qualquer natureza em razão disso.
12. DO FORO
12.1 Fica eleito o Foro da Cidade de Curitiba/PR, para toda e qualquer ação que se originar deste Contrato, em detrimento de qualquer outro.
TERMO DE RESPONSABILIDADE: O EXCURSIONISTA DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU TODOS OS TERMOS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES ACIMA DESCRITOS E DESEJA CONTRATAR A PARTICIPAÇÃO NA EXCURSÃO/PASSEIO IDENTIFICADA(O) NO ITEM 2.1 DESTE CONTRATO, razão
pela qual assume as obrigações que dele constam e estão abaixo informadas e se compromete a cumprir e respeitar todo o seu conteúdo, bem como declara estar física e psicologicamente apto(a) a participar de toda a programação planejada, estando ciente de que seu bem-estar é de sua inteira responsabilidade.
Curitiba / /
Excursionista CPF
35.707.435/0001-55
AHMU EVENTOS CNPJ