CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2017

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2017

Que entre si fazem a Município de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 - Xxxxxx – Xxxxxx Xxxxxx - XX, Inscrita no CNPJ nº 95.996.187/0001-31, representado por sua Prefeita Municipal, Sra. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, brasileira, casada, CPF nº 000.000.000-00, Identidade nº 1.517.455, residente e domiciliada na Xxxxxxx XX xx Xxxxxxxx, 0000 xx Xxxxxx Xxxxxx – Xxxxx Xxxxxxxx, doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado a empresa ARAMOOC – ASSOCIAÇÃO DE ÁRBRITOS DO MEIO OESTE CATARINENSE pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.107.081/0001-06, com sede à Xxx Xxxxx Xxxxxx, Xxx. Com Xxxxxxx Xxxxxxx, na cidade de Herval D’Oeste - SC, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. XXXXXXXX XX XXXXX, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00 e CI nº. 3427695, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 0000, xx xxxxxx xx Xxxxxx X’Xxxxx- XX, doravante denominada CONTRATADO, nos termos do Processo Licitatório 016/2017, na modalidade de Pregão 014/2017, firmam o presente, mediante as cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA JOGOS DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL DE CAMPO, FUTSAL, FUTEBOL SUÍÇO E VOLEIBOL, PROMOVIDOS PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTEOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, conforme especificações, descrição e quantitativos abaixo:

ITE M	ESPEC IFICAÇÃO	QDE	UN	PREÇO UNITÁRIO R$	PREÇO TO TAL R$
01	Prestação de serviços de arbitragem para jogos de FUTSAL com tempo de 40 minutos, incluso dois (2) árbitros por jogo e um (01) mesário, nas modalidades Livre, Feminino e Veterano; com despesas de locomoção, alimentação e hospedagem inclusas no preço unitário.	100	Jogos	120,00	12.000,00
02	Prestação de serviços de arbitragem para jogos de FUTEBOL SUÍÇO, com tempo de 40 minutos, incluso dois (2) árbitros por jogo e um (01) mesário, nas modalidades Livre, Feminino e Veterano; com despesas de locomoção, alimentação e hospedagem inclusas no preço unitário.	100	Jogos	120,00	12.000,00
03	Prestação de serviços de arbitragem para jogos de VOLEIBOL MISTO, VOLEIBOL MASCULINO E VOLEIBOL FEMININO, com jogos de 3 a 5 set’s, incluso (2) dois árbitros por jogo e um (01) mesário, com despesas de locomoção, alimentação e hospedagem inclusas no preço unitário.	60	Jogos	120,00	7.200,00
04	Prestação de serviços de arbitragem para jogos de FUTEBOL DE CAMPO, com	40	Jogos	350,00	14.000,00

	tempo de 90 minutos, incluso Um (1) árbitro por jogo e Dois (02) Bandeirinhas, na modalidade Livre ; com despesas de locomoção, alimentação e hospedagem inclusas no preço unitário.
Total R$					45.200,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E REAJUSTE

2.1. O preço certo e ajustado entre as partes para a totalidade do presente Contrato é de R$ 45.200,00, (Quarenta e cinco mil e duzentos reais) conforme descritos na Ata de Julgamento do processo licitatório independente de transcrição, parte integrante deste Contrato.

2.2. O preço ajustado entre as partes é fixo e irreajustável.

CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. Os serviços contratados e efetivamente executados mensalmente, serão pagos até o 10º. Dia útil do mês subsequente ao mês de sua execução e, após a liquidação da despesa e o aceite dos serviços prestados.

3.2. Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação de Nota Fiscal específica, ou outro

Documento Legal, constando a descrição dos serviços, seu quantitativo, número do processo licitatório, do Pregão e do respectivo Contrato Administrativo, a qual deverá estar em acordo com o Relatório de Serviço, obrigatoriamente anexado à Nota Fiscal ou do Documento Legal.

3.3. Os pagamentos, nos termos acima, serão efetuados, exclusivamente, em conta corrente da contratada, que será informada nos termos do ANEXO I do Edital da Licitação.

3.4. As eventuais despesas relativas aos pagamentos correrão à conta da contratada.

CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE FORNECIMENTO E LOCAL DA PRESTAÇÃO

4.1. O local de fornecimento dos serviços será indicado pelo Departamento Municipal de Esportes do Município de Vargem Bonita - SC, e será sempre em Ginásios de Esportes e Quadras Esportivas do município de Vargem Bonita – SC.

4.2. A Contratada deverá manter atualizado o RELATÓRIO DE SERVIÇOS, constituído da anotação das seguintes ocorrências: data do serviço, local do serviço, horário diário de início e fim do serviço, assinatura dos responsáveis pelo serviço e assinatura do responsável pelo Departamento Municipal de Esportes.

4.3. Os serviços contratados serão solicitados e autorizados pelo Município, na medida da imperiosa

necessidade de sua realização.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - DA PRORROGAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO

5.1 - O contrato terá vigência até 31 de Dezembro de 2017, com início imediato a partir da assinatura

do mesmo.

5.1.1 - O Contrato poderá ser prorrogado ou aditivado por iguais e sucessivos períodos, podendo sua duração estender-se pelo prazo de até 60, (Sessenta), meses após o início da sua vigência, em conformidade com o Inciso II do Art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações, e for o caso.

5.2 - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por servidor ou Comissão Especial designada, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do mesmo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2017, consignadas nas respectivas dotações orçamentárias.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

7.1. O presente Contrato encontra-se vinculado ao processo licitatório que o originou, sendo os casos

omissos resolvidos, à luz da Lei nº. 8.666/93 e alterações, e demais legislação específica.

CLÁUSULA OITAVA – RESCISÃO E MULTA

8.1. A Prefeitura Municipal de Vargem Bonita poderá declarar rescindido o presente contrato, independentemente de interpelação ou de procedimento judicial, sempre que ocorrer uma das hipóteses elencadas no art. 78 da Lei nº 8.666/93.

8.2. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas contratuais ora firmadas, pela

CONTRATADA, esta ficará sujeita às penalidades previstas pela Lei 8.666/93 e alterações subsequentes, bem como multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor total do presente contrato.

8.3. O Contrato poderá ser rescindido, ainda, por mútuo acordo.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

9.1. Elegem o foro da Comarca de CATANDUVAS - Santa Catarina, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, renunciando a outro foro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas.

Vargem Bonita, 01 de Março de 2017.

_ _                

MELÂNIA ROMAN MENEGHIN XXXXXXXX XX XXXXX

CONTRATANTE CONTRATADO

Prefeita Municipal de Vargem Bonita

TESTEMUNHAS:

1ª_ 2ª _                

Nome: Nome:

CPF: CPF: