PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 003/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 003/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO CREA/RN (SEDE), NA CIDADE DE NATAL/RN, QUE FAZEM ENTRE SI O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN E A EMPRESA IM ENGENHARIA LTDA.
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO
NORTE - CREA/RN, sediado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 0000 - Xxxxx Xxxx - Xxxxx/XX - XXX 00000-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.025.934/0001-90, neste ato representado pela sua Presidente, a Engenheira Civil XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX, portadora da cédula de identidade nº 0000000000/CREA/RN e do CPF nº 000.000.000-00, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa IM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.188.930/0001-60, sediada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000 - Xxxxx Xxxx - Xxxxx/XX - XXX 00000-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000 - Xxxxx Xxxx - Xxxxx/XX - XXX 00000-000, portador da Carteira Profissional nº 2103256085/CREA/RN e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 4569989/2020 e em observância às Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017, e nº 03, de 26 de abril de 2018, e da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas no Edital da Tomada de Preços nº 001/2020, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do prazo de conclusão da obra inerente ao Contrato nº 003/2021, fundamentada nos termos da lei nº 8.666/93, bem como, o acréscimo de 14,25% (quatorze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao valor total atualizado do Contrato, conforme Cláusula Décima Segunda do Contrato Inicial e fundamentada no art. 65, da Lei 8.666/93, visando atender demanda do CREA/RN, no sentido de concluir a construção do
estacionamento do CREA/RN (SEDE), na cidade de Natal/RN.
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXX
XXXX XXXXXXX
MARINHO:008 MARINHO:00865384460
2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA
65384460
Dados: 2021.08.09
16:18:00 -03'00'
Assinado digitalmente por XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX
DN: C=BR, OU=Presidência, O=CREA-RN, CN=XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX,
E=xxx_xxxxxxxx@xxxxxxx.xxx Razão: Eu estou aprovando este documento com minha assinatura de vinculação legal
Localização: Natal-RN
Data: 2021.08.09 10:23:34-03'00'
Foxit Reader Versão: 10.1.1
2.1. O prazo para a conclusão da obra inerente ao Contrato nº 003/2021 fica prorrogado até 31/08/2021.
93854714491
Assinado digitalmente por XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:93854714491
SANY MIRRELY DA
XXXXXXX XXXXX:
XXXXX XXXXXXXXX
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=08343675000145, CN=SANY MIRRELY DA XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX: 93854714491
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização:
Data: 2021-08-06 11:19:22
Foxit Reader Versão: 9.3.0
End.: Av. Senador Xxxxxxx Xxxxx, 1840 – Lagoa Nova – Natal/RN Site: xxx.xxxx-xx.xxx.xx E-mail: xxxx-xx@xxxx-xx.xxx.xx
PABX: (00)0000-0000 FAX: (00)0000-0000 CNPJ: 00.000.000/0001-90
Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx
Assinado digitalmente por Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx
DN: C=BR, OU=CIG, O=Crea/RN,
CN=Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxxx@xxxx-xx.xxx.xx
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização:
Data: 2021-08-06 15:32:14
Foxit Reader Versão: 9.3.0
3. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO
3.1. O Valor Total do presente Termo Aditivo é de R$ 31.153,52 (trinta um mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
4. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do CREA/RN, na classificação nº 6.2.2.1.1.02.01.01.001 - Obras e Instalações em andamento, conforme Nota de Empenho nº 366, emitida em 05/08/2021.
5. CLÁUSULA QUINTA - PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato Original e não alterados por este instrumento.
Parágrafo Único - Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Natal/RN, 06 de agosto de 2021.
Assinado digitalmente por XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX
DN: C=BR, OU=Presidência, O=CREA-RN, CN=XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX,
E=xxx_xxxxxxxx@xxxxxxx.xxx Razão: Eu estou aprovando este documento com minha assinatura de vinculação legal
Localização: Natal-RN
Data: 2021.08.09 10:24:17-03'00'
Fo_xit Reader Versão: 10.1.1
XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX PRESIDENTE DO CREA/RN
XXXX XXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXX
MARINHO:00865384460 XXXXXXX XXXXXXX:00865384460
Dados: 2021.08.09 16:19:03 -03'00'
XXXX XXXXXXX XXXXXXX
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Assinado digitalmente por Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
DN: C=BR, OU=GSS, O=CREA/RN,
CN=Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx@xxxx-xx.xxx.xx
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento Localização: CREA/RN
Data: 2021-08-06 09:32:03
Foxit Reader Versão: 9.6.0
Assinado digitalmente por Xxxxxxx X xxxxx Xxxxxxx
DN: C=BR, OU=GSS, O=CREA/ RN,
CN=Xxxxxxx X xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx@xxxx-xx.xxx.xx
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: Natal/ RN Data: 2021-08-06 09:10:08
Foxit Reader Versão: 9.3.0
NOME: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX
CPF: 000.000.000-00
NOME: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
CPF: 000.000.000-00
00000000000
Assinado digitalmente por XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:93854714491
SANY MIRRELY DA
XXXXXXX XXXXX:
XXXXX XXXXXXXXX
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=08343675000145, CN=SANY MIRRELY DA XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:93854714491
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização:
Data: 2021-08-06 11:19:54
Foxit Reader Versão: 9.3.0
Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx
End.: Av. Senador Xxxxxxx Xxxxx, 1840 – Lagoa Nova – Natal/RN Site: xxx.xxxx-xx.xxx.xx E-mail: xxxx-xx@xxxx-xx.xxx.xx
Assinado digitalmente por Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx
DN: C=BR, OU=CIG, O=Crea/RN,
CN=Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxxx@xxxx-xx.xxx.xx
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização:
Data: 2021-08-06 15:32:49
Foxit Reader Versão: 9.3.0
PABX: (00)0000-0000 FAX: (00)0000-0000 CNPJ: 00.000.000/0001-90