TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 203/2019
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 203/2019
Pelo presente instrumento particular, o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, organização social referência na vertical de saúde pública brasileira, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, detentora do Contrato de Gestão nº 001/2019 celebrado com o Município de Mogi das Cruzes-SP, inscrita no CNPJ nº 11.344.038/0001-06, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxx. TK Tower, Caminho das Árvores, CEP: 41.810-012, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominado LOCATÁRIO e, de outro lado, MTM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 07.622.836/0002-58, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxx. 000, Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX: 013110200, representada, neste ato, pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, brasileiro, divorciado, comerciante, inscrito no RG nº 06.918.366-04 SSP/BA, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida Xxxxxx Xxxxxxxxx Xx, nº 1665, Cond. Parque Florestal, Lote 08, Quadra 02, Salvador, Bahia, CEP: 41.940-060, denominado como LOCADORA ao final assinado na presença de duas testemunhas, têm justo e contratado nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
As partes celebraram em 16 de novembro de 2019, o Contrato de Prestação de Serviços nº 203/2019, tendo como objeto a locação de equipamentos de informática, para atender os Serviços de Urgência – SAMU, localizado no Município de Mogi das Cruzes/SP, nos exatos termos da proposta apresentada ao LOCATÁRIO.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Resolvem as partes, neste ato, alterar o Contrato de nº 203/2019, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de novembro de 2022 a se findar em 16 de novembro de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam intactas todas as demais cláusulas e condições do instrumento particular não mencionadas no contrato.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, tudo na presença das testemunhas abaixo.
Esse documento foi assinado por XXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X0XX0-0X0XX-XXXXX-XXXXX
Mogi das Cruzes/SP, 20 de outubro de 2022.
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00
Data: 20/10/2022 12:41:44 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado eletronicamente por:
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00
Data: 25/10/2022 14:52:22 -03:00
MTM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
Testemunhas:
Assinado eletronicamente por: XXXXXXXX XXXXXXX XXXX CPF: 000.000.000-00
Data: 20/10/2022 11:24:08 -03:00
NOME CPF
Assinado eletronicamente por:
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00
Data: 20/10/2022 11:27:27 -03:00
NOME CPF
Esse documento foi assinado por XXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X0XX0-0X0XX-XXXXX-XXXXX
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: F9ED3-3T8XH-ZFZJC-KAFPR
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
XXXXXXXX XXXXXXX XXXX (CPF 000.000.000-00) em 20/10/2022 11:24 -
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Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx (CPF 000.000.000-00) em 20/10/2022 11:27 - Assinado eletronicamente
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Xxxx Xxxxx Xxxxx (CPF 000.000.000-00) em 20/10/2022 12:41 - Assinado eletronicamente
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Geolocalização
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Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X0XX0-0X0XX-XXXXX-XXXXX
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
21/10/2022 09:18 Consulta Regularidade do Empregador
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 07.622.836/0002-58
Razão Social:MTM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Endereço: AV PAULISTA / BELA VISTA / SAO PAULO / SP / 01311-200
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:20/10/2022 a 18/11/2022
Certificação Número: 2022102014594247402407 Informação obtida em 21/10/2022 09:18:38
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
xxxxx://xxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx 1/1