ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
88.142.302/0001-45 - Xxx XX xx Xxxxxxxx, 000 - XXX 00.000-xxx - Xxxxxxxx xx xxx
30 TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO NO 411/2022
Autorizado pela Lei no3971/2018.
Pelo presente Termo Aditivo, de um lado O MUNICÍPIO DE
DO SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob no88.142.302/0001-45, com sede na Xxx XX xx Xxxxxxxx, 000, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal GIOVANI XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, médico veterinário, portador do CPF
sob no. 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado a
ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE Dr. XXXXXX XXXX, já qualificada no
preâmbulo do convênio original, resolvem aditar o referido contrato, por interesse público
para constar o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Com o presente as partes promovem a atualização monetária do Convênio pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, previsto no Parágrafo Único da Cláusula Vigésima Segunda, no percentual de
3,7070% (três inteiros e sete mil e setenta décimos de milésimo), conforme calculo elaborado pelo Setor Contábil — SMF, na Comunicação Interna no031/2024, passando as Tabelas 01, 02 e 03 da Cláusula Sexta a vigorar da seguinte forma:
Tabela 01
Encargos Técnicos e Administrativo de Pessoal
Técnico de Enfermagem
Recepcionista
Enfermeiro
Auxiliar Administrativo
Total Mensal
Tabela 02
Cirurgias de Catarata
Quantidade
Até 10 Cirurgias/Mês
Total Mensal
R$ 2.550,18
R$ 2.349,44
R$ | 4.382,45 |
R$ | 2.898,65 |
R$ | 12.180,73 |
Valor Unitário
R$ 1.218,86
R$ 12.188,61
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
88.142.302/0001-45 - XV de 438 - 96.570-000 -
Tabela 03
Proj. Ativ. 2.246
Elem. Desp.
3.3.90.39.00
Reduzido
3902
Recurso
1500; Detalhamento da Fonte de
recurso: 40-ASPS
CLÁUSULA SEGUNDA: O presente reajuste tem seus efeitos a contar de
01/04/2024, conforme disposto no convênio original.
CLÁUSULA TERCEIRA: As demais Cláusulas e condições estipuladas no Convênio Original permanecem inalteradas e em plena vigência, devendo este Termo de Apostilamento ser anexado ao mesmo para seu bom e fiel cumprimento.
E, por estarem de acordo com os termos do presente TERMO ADITIVO
assinam as partes em 04 (quatro) vias de igual teor e forma.
C ça , ava do Sul, 3 de abril de 2024.
Assoc. Hospital de Caridade Dr. Vi or Lang
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
CONVENIADA
Giovani A OY da Silva.
Prefeito Municípal CONVENENTE
2
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Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Secretaria de Município da Fazenda
CNPJ. 88.142.302/0001-45 • 32B1-24C,3 • Xxxxxxxx 686 CEP: 00000.xxx Caçapava do Sul,'RS.
Regi%t'0 Convênios e Contratos
COMUNICAÇÃO INTERNA 031/2024
ORIGEM: Setor Contábil - SMF PARA: Gabinete da Secretária -SMF DESTINO: SMS
DATA: 18103/2024
Prefeitura M Caçapava do Sul
pR0TOCOLO
SMSMA
NO q Data: 2.01-03-12.9
Calculo realizado para reajuste do CONVÊNIO NO 411/2022, com ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE
CARIDADE Dr. XXXXXX XXXX, conforme solicitação referente ao OFÍCIO NO 249120241SMS
DO CONVÊNIO
Cláusula Vigecima Segunda: A vigencia deste contrato é pelo prazo de 24 meses, iniciando dia 12 de
agosto de 2022 e findando em 31 de julho de 2024...
Parágrafo Único — Em não havendo apresentação de propostas de ambas as partes signatárias, mantêm-se os termos desse instrumento ressalvado a atualização mongtáxia ser realizada no mês de abril. data da da efetiva proposta de valores, pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC — mesmo indexador utilizado pelo
Município para reajuste dos 'I'ributos Municipais — acumulado no ano-calendário anterior. ..
ANO CALENDÁRIO 2023
Mês/Ano | INPC | Mês/Ano | INPC | Mês/Ano | INPC | |
Jan/23 | Maü23 | Set/23 | ||||
Fev/23 | 0.77% | Jun/23 | -0.10% | OUV23 | 0.12% | |
Mar/23 | 0.64% | JuL'23 | -0.09% | Nov/23 |
Abr/23
A 0/23
Acumulado em 12 meses
Dez/23
3,7070%
Fonte de Informação. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
TERMO
ASSINATURA
MEMÓRIA CONVÊNIO 411/2022
INICIO TÉRMINO PRAT!CADO % ANTERIOR
CORRCIDO
HISTÓRICO
CONVÊNIO | 29/07122 | 01108/24 | 31/07/2,1 | INPC | T xxxxxx | Xxxxxxx | |
TAOI | 18/05/23 | INPC 2022 | T abelas | T abetas | Rea•uste anual |
TA 02
REA3USTE
01/08/23
INPC 2023 3.70700%
r abelas
T abelas
Troca estáo
Rea uste anual
Encargos Técnicos e Âdmtnistrativo d?
Pessoal
etn | R$ 2.321,37 | R$ 2.459.03 | 3,7070% | R$.2.550,18 | |
R$ 2.138.64 | 5.93% | R$ 2.265,46 | 3,7070% | RS 2.3W,44 | |
R$ 3.989,24 | 5.93% | RS 4.225,80 | 3,7070%. | R$ 4.382,45 | |
R$ 2.638,57 | 5.93% | RS 2.795,04 | 3,7070% | RS 2.89á,65 | |
RS 11.087.82 | R$ 11.745,33 | R$ 12.180,73 |
Técnico de Enlerma Rece cionista Enfermeiro
Auxiliar Administrativo
Total Mensal
TABELA 01
ANPC
Rea stado
fÑPC
V4iQJ
Rea• stadO
1
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Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Secretaria de Município da Fazenda
CNPJ : RB.142.302,'0001E45 Fone/Fax: (00) 0000-0000 geniamin C.cnstant. CEP: 96570-000 Caçapava do sul/Rs.
Regist10 de Convénios e C.onuatns —
TABELA 02
uantidade
valor unitário
INPC
2022
Valor
Reaju stado
INPC 2023
Valor
Reajustado
Até 10 cirur | ias/Més | R$ 1.109,50 | 5,93% | R$ 1.175,29 | 3, 7070% | RS 1.218,86 |
Total Mensal | R$ 11.095,00 | RS 11.752,93 | RS 12.188,61 |
Ficam os valores corrigidos os valores das tabelas acima,
acumulado no ano-calendário anterior, da seguinte maneira:
Tabela OI
Encargos Técnicos e Administrativo de Pessoal
tomando por base o INPC/IBGE,
Técnico de Enfermagem Recepcionista Enfermeiro
Auxiliar Administrativo
Total Mensal
R$ 2.550,18
R$ 4.382,45
R$ 2.898,65
RS 12.180,73
Tabela 02:
Cirurgias de Catarata
Quantidade
Valores
Até 10 cirurgias/Mês (valor unitário)
Total Mensal
R$ 1.218,86
R$ 12.188,61
Fileno Xxxxx Xxxxxx de Freitas Agente Administrativo Tributário
Matrícula: 1235-1
rl Lop uza
Contador
CRCRS-068452/
2
Gabinete do Pref ito
Protocolo NO
Ema 4 / 03
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Secretaria Municipal da Saúde
OFíClO N? 285/2024/SMS
Caçapava do Sul, 25 de março de 2024.
Gabinete do Prefeito — GAPRE
Caçapava do Sul
Assunto: Solicitação Termo Aditivo ao Termo de Convênio n? 411/2022 Associação Hospital de
Caridade Dr. Xxxxxx Xxxx
Prezados,
A Secretaria Municipal da Saúde vem por meio deste solicitar Termo Aditivo ao
Termo de Convênio ng 411/2022 (Anexo 1), firmado com a Associação Hospital de Caridade Dr. Xxxxxx Xxxx (AHCVL), para reajuste de valores de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Secretaria de Município da Fazenda (SMF), conforme
descrito na Comunicação Interna ng 031/2024 — SMF (Anexo 2). Cabe ressaltar que os novos valores são válidos a contar dos serviços prestados pela AHCVL em abril/2024, conforme Cláusula da Vigência e da Prorrogação do referido Termo de Convênio.
Dotação orçamentária:
• Projeto/Atividade: 2.246; Elemento/Despesa: 3.3.90.39.00; Recurso: 1500; Detalhamento
da Fonte de recurso: 40-ASPS; Reduzido: 3902.
o
Atenciosamente,
10
Patrícia San s de Castro
Secretária de Município da Saúde
Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx xx xxx/XX
E-mail: xxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx — Telefone: 0000-0000 / 1353
SOLICITAÇÃODE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
MEMORANDO NO 285/2024
SECRETARIA : SMS DATA: 25/03/2024
EMPRESA: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. XXXXXX XXXX
NÚMERO DO CONTRATO: 411/2022
NÚMERO DO TERMO ADITIVO: 30 Termo Aditivo
DESCRIÇAO DO QUE VAI SER ADITIVADO:
A Secretaria Municipal da Saúde vem por meio deste solicitar Termo Aditivo ao Termo de Convênio no411/2022 (Anexo 1), firmado com a Associação Hospital de Caridade Dr. Xxxxxx Xxxx (AHCVL), para reajuste de valores de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Secretaria de Município da Fazenda (SMF), conforme descrito na Comunicação Interna no031/2024 — SMF (Anexo 2). Cabe ressaltar que os novos valores são válidos a contar dos serviços prestados pela AHCVL em abril/2024, conforme Cláusula da Vigência e da Prorrogação do referido Termo de Convênio. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2.246; Elemento/Despesa: 3.3.90.39.00; Recurso: 1500; Detalhamento da Fonte de recurso: 40-ASPS; Reduzido:
3902.
e
JUSTIFICATIVA : Necessidade de reajusteAnuald6Y¿s de Con ênio.
ec al de Caçapava
ASSINATURA DO SECRETÁRIO:
AUTORIZAÇAO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL:
LISTA DE DOCUMENTO OBRIGATORIO:
1) CERTIDOES MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL E CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA
2) CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO TRABALHISTA
3) COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA
OUTRAS INFORMAÇOES:
OBS: para a garantia de eficiência e celeridade dos serviços, será necessário o correto
preenchimento e a juntada documental nesta solicitação quando enviado ao Orgão Xxxxxx