EXTRATO DE CONVÊNIO
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 249, sexta-feira, 28 de dezembro de 2018
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 879983/2018, Nº Processo: 72031016302201881, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO CNPJ nº
01607539000176, Objeto: Elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo de Campo Magro/PR, Valor Total: R$ 152.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2018 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2018NE800008, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 093329, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33404129, Vigência: 14/12/2018 a 24/08/2019, Data de Assinatura: 14/12/2018, Signatários: Concedente: XXXXX XXXXXXX XXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 880073/2018, Nº Processo: 72031016323201804, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CAMBORIU CNPJ nº
83102293000145, Objeto: Elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo do Município de Camboriú/SC., Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2018 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2018NE800009, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 093329, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33404143, Vigência: 14/12/2018 a 27/08/2019,
Data de Assinatura: 14/12/2018, Signatários: Concedente: XXXXX XXXXXXX XXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXX XXXXXXX XXXXXX CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2017. Processo SEI n°:
72031.019171/2017-99 e 72031.004420/2017-65. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. CNPJ:
06.284.531/0001-30 - Objeto: Prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma, bem como a aquisição de máquinas e equipamentos, de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, pequenas e médias empresas do setor turístico, legalmente constituídas e estabelecidas. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93. Data de Assinatura: 26/12/2018. Valor Total: 11.675.172,96. NE nº 2018NE000019 e 2018NE000020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2017. Processo SEI n°:
72031.019171/2017-11 e 72031.004420/2017-65. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG. CNPJ:
38.486.817/0001-94 - Objeto: Prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma, bem como a aquisição de máquinas e equipamentos, de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, pequenas e médias empresas do setor turístico, legalmente constituídas e estabelecidas. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93. Data de Assinatura: 27/12/2018. Valor Total: R$ 62.412.897,53. NE nºs 2018NE000011 e 2018NE000015.
Ministério dos Direitos Humanos
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 865723/2018, Nº Processo: 00135205204201847, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº
63606479000124, Objeto: Promoção de Ações de fortalecimento e respeito à cidadania da pessoa com deficiência no Acre., Valor Total: R$ 139.903,34, Valor de Contrapartida: R$ 1.606,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2018 - R$ 138.296,67, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2018NE800018, Valor: R$ 38.296,67, PTRES: 148065, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 44304101; Num Empenho: 2018NE800017, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 148065, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33304101, Vigência:
18/12/2018 a 18/12/2019, Data de Assinatura: 18/12/2018, Signatários: Concedente: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX CPF nº 000.000.000-00.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2018 - UASG 810005
Nº Processo: 00135213997201878.
PREGÃO SRP Nº 40/2018. Contratante: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS -.CNPJ
Contratado: 01134191000309. Contratado : SERVIX INFORMATICA LTDA -.Objeto: Aquisição de solução de conectividade de rede sem fio (wireless). Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 26/12/2018 a 25/12/2023. Valor Total: R$427.694,00. Fonte: 100000000 - 2018NE800869 Fonte: 100000000 - 2018NE800870. Data de Assinatura: 26/12/2018.
(SICON - 27/12/2018) 810005-00001-2018NE800306
(Of. El. nº .)
SECRETARIA NACIONAL DE CIDADANIA
RETIFICAÇÃO
No extrato de Apostilamento ao Termo de Convênio nº 19/2015, publicado no Diário Oficial da União nº 248, de 27 de dezembro de 2018, seção 3, página 174, onde se lê "Ministério dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão", lei-a se: "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão".
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio Nº 003/2018, Processo: 00135.218370/2018-11, Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE CIDADANIA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ n° 27.136.980/0001-00, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 08.685.528/0001-53. Objeto:
"Ações Necessárias para a execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados e Desenvolvimento de Metodologia de Inteligência e Tratamento de Ameaças Virtuais". Valor Global: R$ 825.880,00. Vigência: 27/12/2018 a 27/12/2019. Data da Assinatura: 27/12/2018. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXX, Secretário Nacional de Cidadania, CPF nº 000.000.000-00 e Convenente: XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX, Secretária de Estado de Justiça e Cidadania
- SEJUS/DF, CPF nº 000.000.000-00.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
GABINETE DA SNPDI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302018122800305
305
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e a Associação de Educação Financeira do Brasil. Processo n°: 00135.214922/2018-12.
Cooperantes: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e Associação de Educação Financeira do Brasil. Objeto: Disseminação de tecnologias socioeducacionais em educação financeira voltada para idosos de baixa renda e o aprimoramento e desenvolvimento de novas ações. Vigência: A partir de sua assinatura e vigência pelo prazo de vinte e quatro meses a contar de sua publicação. Assinatura em: 04/12/2018.
Assinam: O Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Sr. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx e a Superintendente da Associação de Educação Financeira do Brasil, Srª Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx.?
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Projeto PNUD/BRA/18/008 - "Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/18/008 - Fortalecimento da garantia e promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência.
Processo nº: 00135.208465/2018-19
Espécie: Acordo de Cooperação Internacional Técnica celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud e a Agência Brasileira de Cooperação.
Objeto: Desenvolver ações voltadas à garantia e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, por meio do assessoramento técnico e do fortalecimento dos atores governamentais e não-governamentais envolvidos.
Vigência: 28/12/2018 a 28/12/2022.
Assinatura: XXXXX XXXXXXXXXX - Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos; MARISTELA BAIONI - Diretora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, XXX XXXXXX XXXXXXX - Diretor da Agência Brasileira de Cooperação - ABC.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 880143/2018, Nº Processo: 00036000435201884, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS, Convenente: INSTITUTO BOGEA DE
EDUCACAO ESPORTE E MUSICA CNPJ nº 12888865000115, Objeto: Realizar ações de empoderamento feminino por meio de atividades - palestras - com o
tema violência contra a mulher e autonomia econômica para a valorização e conscientização da importância do
enfrentamento da violência contra a mulher, em Brasília/DF., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2018 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2018NE800050, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 142658, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33504101, Vigência:
21/12/2018 a 21/06/2019, Data de Assinatura: 21/12/2018, Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: CONCEICAO DE XXXXX XXXXX XXXXXXXX CPF nº 000.000.000-00.
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 00045.000585/2007-26- Extrato do 9º Termo Aditivo ao Convênio SEP/001/2007-DC de Descentralização de Serviços Portuários, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, CNPJ/MF nº 37.115.342/0001-67, e a COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE- CODERN,
CNPJ/MF nº 34.040.345/0001-90. Do Objeto. Prorrogação de vigência do Convênio de Descentralização SEP/001/2007-DC, por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2018. Da vigência: até 29 de julho de 2019. Assinam: Pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o Ministro XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte- CODERN, seu Diretor-Presidente XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX.
EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO
Processo n° 50300.006553/2017-16, Extrato do Contrato de Adesão n° 15/2018-MTPA, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, CNPJ/MF n° 37.115.342/0001-67, e a Empresa GPM - GRÃO PARÁ MULTIMODAL LTDA
CNPJ/MF n° 27.239.454/0001-76, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF n° 04.903.587/0001-08. Do Objeto. Autorização para construção e exploração, de Instalação Portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado, localizada na Ilha do Cajual, S/N - Alcântara - MA, CEP - Código de Endereçamento Postal não disponível pela Empresa de Correios e Telegráfos - ECT, situado no município de Alcântara, Estado do Maranhão para fins de movimentação e/ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2018. Da vigência: até 25 anos contados da data da assinatura, prorrogável por períodos sucessivos. Assinam: Pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o Ministro de Estado, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral XXXXX XXXXX; e pela Empresa GPM - GRÃO PARÁ MULTIMODAL LTDA, seus Administradores Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
Processo nº 50000.034273/2018-63. Termo de Execução Descentralizada nº 01/2018, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, CNPJ/MF nº 37.115.342/0001-67 e o Comando da Aeronáutica, CNPJ/MF nº 00.394.429/0001-00. Do Objeto. Descentralização de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a execução de investimentos na infraestrutura do Aeroporto de Alcântara, no Estado do Maranhão. Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2018. Assinam: Pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o Ministro XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, pelo Comando da Aeronáutica, seu Comandante Tenente-Brigadeiro do Ar XXXXXXX XXXX XXXXXXX.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo nº 00045.001646/2016-63 - Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento Portuário nº 039/1996, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, CNPJ/MF nº 37.115.342/0001-67, e a TEAG - TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DO GUARUJÁ LTDA, CNPJ/MF nº
04.721.589/0001-78, com a interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, CNPJ/MF sob o nº 04.903.587/0001-08, e da COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, CNPJ/MF sob o nº 44.837.524/0001-07. Do Objeto.
Prorrogação do Contrato de Arrendamento nº 039/1996, de 30 de setembro de 1996, o qual rege o arrendamento de área de 74.206,41 m² (setenta e quatro mil, duzentos e seis virgula quarenta e um metros quadrados), sendo 71.406,19 m² de pátio e 2.800,22 m² de píer, com vistas à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais. Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2018. Da vigência: até 6 de julho de 2038. Assinam: Pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o Ministro XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, pela empresa TEAG - Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá LTDA., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, seu Diretor-Geral XXXXX XXXXX, e pela Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, seu Diretor-Presidente XXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX.