2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E ADRIANA MARIA LUIZ BRAGA / ELIANA PALMIRA LUIZ SPOLIANTE EM 25/10/21. CONTRATADO : ADRIANA MARIA LUIZ BRAGA / ELIANA PALMIRA LUIZ SPOLIANTE PROC. ADM....

Prefeitura Municipal de Indaiatuba

2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX / XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX EM 25/10/21.

CONTRATADO : XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX / XXXXXX XXXXXXX XXXX

SPOLIANTE

PROC. ADM. : Nº 20665/21 e apensos nº 19524/22 e 31269/22

DATA : 04/04/23

ADITAMENTO : Nº 640/2021 -2

Pelo presente termo de aditamento, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, com sede na Av. Engenheiro Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 2.800, Jardim Esplanada II, CEP 13.331-900, Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 44.733.608/0001-09, neste ato neste representado pelo Prefeito Municipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do RG nº 18.079.272 e CPF nº 000.000.000-00 e pelo Secretário Municipal de Esportes, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº 25.748.991-5 e do CPF nº 000.000.000-00, ora chamada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX, brasileira, professora, portadora do RG n° 15422385 SSP/SP e do CPF n° 000.000.000-00 tel.: (00) 00000-0000, E-mail: xxxxx_xxxxxxx@xxxxxxx.xxx, XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, brasileira, portadora do RG n° 53011684 SSP/SP e do CPF n° 000.000.000-00, Telefone: (00) 00000-0000, E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, denominados simplesmente CONTRATADOS, têm entre si justo e acertado, o aditamento ao contrato firmado em 25/10/21 e seus respectivos termos de aditamentos, para locação do imóvel, situado na Xxx Xxxxxx xx 00, Xxxxxx xxxxx xxxxxxxxx x Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx XXX: 00.000-000, perfazendo uma área total de 211,18 m² (duzentos e onze metros quadrados) e área edificada de 113,96 m² (cento e treze metros quadrados) para utilização da Secretaria Municipal de Esportes, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente as outorgam e aceitam:

CLÁUSULA 1ª – DO REAJUSTE

1.1. Fica reajustado em 7,19% o valor do aluguel, que passa a ser de R$ 2.679,75 (Dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) mensais.

1.2. O valor deste aditamento é de R$ 2.157,00 (Dois mil, cento e cinquenta e sete reais), sendo que o valor total do contrato passará a ser de R$ 32.157,00 (Trinta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais).

1.3. Os efeitos deste aditamento retroagirão a 25/10/22.

CLÁUSULA 2ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. A despesa decorrente da execução deste aditamento será suportada pela dotação própria do orçamento vigente, codificada sob a rubrica nº 27.8120006.2001.3.3.90.36.00 da Secretaria Municipal de Esportes.

CLÁUSULA 3ª - DO SUPORTE LEGAL

3.1. O presente aditamento tem fundamento na Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.

CLÁUSULA 4ª - DA RATIFICAÇÃO

4.1. As partes contratantes ratificam as demais Cláusulas e condições avençadas no contrato que não foram alteradas expressamente por este termo de aditamento.

E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e para o mesmo fim.

Indaiatuba, 04 de abril de 2023.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Esportes

XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX

Contratado Contratado

Gestor

Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

/acsh

ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS) (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)

CONTRATANTE	:	PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
CONTRATADA	:	XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX / XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
CONTRATO	:	Nº 640/2021-2
ADITAMENTO	:	Aditamento ao contrato firmado em 25/10/21 e seus respectivos termos de aditamentos, para locação do imóvel, situado na Xxx Xxxxxx xx 00, Centro neste município e Comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo CEP: 13.339-010, perfazendo uma área total de 211,18 m² (duzentos e onze metros quadrados) e área edificada de 113,96 m² (cento e treze metros quadrados) para utilização da Secretaria Municipal de Esportes, onde reajusta o valor.

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

1. o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

2. poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

3. além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

4. as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

5. é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

1. O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

2. Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

Indaiatuba, 04 de abril de 2023.

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome	:	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Cargo	:	Prefeito Municipal
CPF	:	nº 000.000.000-00

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Nome	:	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Cargo	:	Prefeito Municipal
CPF	:	nº 000.000.000-00

Assinatura: ______________________________________________________

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pela CONTRATANTE:

Nome	:	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
Cargo	:	Secretário Municipal de Esportes
CPF	:	N° 000.000.000-00

Assinatura: _____________________________________________________

Pela CONTRATADA:

Nome	:	XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX
Cargo	:	Proprietária
CPF	:	N° 000.000.000-00

Assinatura: ______________________________________________________

Nome	:	XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Cargo	:	Proprietária
CPF	:	N° 000.000.000-00

Assinatura: ______________________________________________________

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:

Nome	:	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
Cargo	:	Secretário Municipal de Esportes
CPF	:	N° 000.000.000-00

Assinatura: ______________________________________________________

GESTOR(ES) DO CONTRATO:

Nome	:	XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
Cargo	:	Profissional De Educação Física
CPF	:	nº 000.000.000-00

Assinatura: ______________________________________________________

DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):

Tipo de ato sob sua responsabilidade: (Responsáveis por Prestações de Contas)

Nome	:	XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
Cargo	:	Profissional De Educação Física
CPF	:	nº 000.000.000-00

Assinatura: ______________________________________________________

Tipo de ato sob sua responsabilidade: (Responsável pela Emissão de Parecer Jurídico)

Nome	:	XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Cargo	:	Procurador do Município
CPF	:	Nº 000.000.000-00

Assinatura: ______________________________________________________

(*) - O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021)

DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCESP

CONTRATANTE	:	PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
CNPJ	:	Nº 44.733.608/0001-09
CONTRATADA	:	XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX / XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
CPF	:	Nº 000.000.000-00 / 000.000.000-00
CONTRATO	:	Nº 640/2021-2
DATA DA ASSINATURA	:	04/04/23
VIGÊNCIA	:	24/10/23
OBJETO	:	Aditamento ao contrato firmado em 25/10/21 e seus respectivos termos de aditamentos, para locação do imóvel, situado na Xxx Xxxxxx xx 00, Centro neste município e Comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo CEP: 13.339-010, perfazendo uma área total de 211,18 m² (duzentos e onze metros quadrados) e área edificada de 113,96 m² (cento e treze metros quadrados) para utilização da Secretaria Municipal de Esportes, onde reajusta o valor.
VALOR	:	R$ 2.157,00 (Dois mil, cento e cinquenta e sete reais)

Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.

Indaiatuba, 04 de abril de 2023.

XXXX XXXXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

Nome:	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Cargo:	Secretário Municipal de Administração
E-mail institucional	xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

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