CONTRATO DE SERVIÇOS DATAWISE DATAWISE SERVICE AGREEMENT

CONTRATO DE SERVIÇOS DATAWISE

DATAWISE SERVICE AGREEMENT



Por este instrumento particular e na melhor forma de direito

By this particular instrument and in the best form of law



B3 S. A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, sociedade anônima, com sede na Praça Xxxxxxx Xxxxx n.º 48, 7º andar, Centro, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.346.601/0001-25, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “B3”; e

B3 S. A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, a corporation, headquartered at Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx x.x 00, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx Xxxxx, State of São Paulo, registered with the CNPJ under no. 09.346.601/0001-25, represented in this act in the form of its Bylaws, hereinafter referred to simply as "B3"; and



[RAZÃO SOCIAL DA CONTRATANTE], sociedade empresária organizada sob as leis do País, com sede no Estado de Estado, Cidade de Cidade, no endereço, inscrita no CNPJ sob n.º [inserir CNPJ], neste ato devidamente representada na forma de seu Estatuto/Contrato Social, doravante denominada “CONTRATANTE”;

[COMPANY NAME], a corporation duly organized under the laws of the Country/State [complete] with its principal place of business located at [complete], enrolled with the Corporate Taxpayers’ Register under (CNPJ) No. [complete], herein represented pursuant to its by-laws, hereinafter referred to as “CONTRACTING PARTY”;



B3 e CONTRATANTE serão doravante denominados em conjunto como “Partes” e individual e indistintamente como “Parte”;

B3 and CONTRACTING PARTY are referred to herein jointly as “Parties” and severally as “Party”.



CONSIDERANDO QUE:

WHEREAS:



  1. A B3 tem interesse em disponibilizar aos seus clientes determinadas informações agregadas, baseadas em dados analíticos, relativas às operações cursadas nos mercados por ela administrados e às atividades dos participantes de referidos mercados, por meio da solução denominada DATAWISE;

(i) B3 wishes to provide to its clients, certain aggregated information based on analytic data, related to the transactions occurred in the markets it manages and to the activities of B3’s market participants, through the solution called DATAWISE;



  1. A CONTRATANTE tem interesse em acessar essas informações, e declara possuir as condições técnicas necessárias para tanto, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas pela B3.

(ii) CONTRACTING PARTY wishes to access the information mentioned above and represents that it has the technical capabilities to receive such information in accordance with the technical specifications set forth by B3;



RESOLVEM as Partes celebrar este CONTRATO DE SERVIÇOS DATAWISE (“Contrato”), que será regido pelos seguintes termos e condições:

NOW THEREFORE the Parties hereby agree to enter into this DATAWISE SERVICES AGREEMENT (“Agreement”) on the following terms and conditions:



CLÁUSULA PRIMEIRA - DEFINIÇÕES

FIRST CLAUSE – DEFINITIONS



    1. Conforme empregados neste Contrato, os termos abaixo indicados, tanto no plural quanto no singular, terão os seguintes significados:

    1. As used in this Agreement, the terms set forth below, both plural and singular, shall have the following meanings:



  1. DATAWISE: identifica o serviço que será prestado por meio de um sítio eletrônico dedicado e que inclui a disponibilização de conteúdos e/ou funcionalidades, publicados em formato de arquivos, data packs e painéis comparativos (chamados dashboards), com gráficos e informações, que possibilitam aos seus Contratantes a realização de análises descritivas dos mercados administrados pela B3 em que atuam, com o objetivo de auxiliar na definição de estratégias corporativas com base em dados reais, conforme a Política Comercial do DATAWISE;

a) DATAWISE: identifies the service that will be provided through a dedicated website and that includes the availability of content and / or functionalities, published in the format of files, data packs and comparative panels (called dashboards), with graphs and information, which enable its Contractors to perform descriptive analyses of the markets managed by B3 in which they operate, in order to assist in the definition of corporate strategies based on real data, according to DATAWISE's Commercial Policy;



  1. POLÍTICA COMERCIAL DO DATAWISE: Documento publicado pela B3, disponível em xxxxx://xxx.x0.xxx.xx/xx_xx/xxxxxx-xxxx-x-xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx-x-xxxxxx/, podendo ser atualizado de tempos em tempos a seu exclusivo critério, o qual contém todas as regras e aspectos comerciais acerca do DATAWISE.

b) DATAWISE COMMERCIAL POLICY: Document published by B3, available in xxxxx://xxx.x0.xxx.xx/xx_xx/xxxxxx-xxxx-x-xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx-x-xxxxxx/, and may be updated from time to time at its sole discretion, which contains all the rules and commercial aspects about DATAWISE.



    1. Todos os demais termos em letra maiúscula estão definidos na POLÍTICA COMERCIAL DO DATAWISE.

1.2. All other capitalized terms are defined in DATAWISE'S COMMERCIAL POLICY.



CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

SECOND CLAUSE – PURPOSE



    1. Por meio da assinatura deste Contrato, a B3 se compromete a prestar o serviço DATAWISE à CONTRATANTE, mediante a disponibilização das Informações DATAWISE por meio dos Módulos contratados, definidos pela B3, e conforme as especificações técnicas e comerciais definidas neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL DO DATAWISE.

2.1. Through the execution of this Agreement, B3 commits to provide the service DATAWISE to the CONTRACTING PARTY, through the contracted Modules, defined by B3, and in accordance with the technical and commercial specifications defined in this Agreement and in the DATAWISE COMMERCIAL POLICY.



    1. Uso das Informações DATAWISE. As Informações DATAWISE poderão ser armazenadas, processadas e utilizadas pela CONTRATANTE, que indicará, expressamente, pessoa física de sua responsabilidade para acesso ao DATAWISE por meio de login e senha de uso individual (“USUÁRIO”). O USUÁRIO acessará as Informações DATAWISE por meio de sítio eletrônico dedicado, que possibilita a realização de análises internas sobre sua atuação nos mercados administrados pela B3, de forma que o USUÁRIO trace estratégias corporativas com base em nas Informações DATAWISE, observando sempre, mesmo após encerramento do Contrato, a obrigação de sigilo, a legislação aplicável e as finalidades de uso aqui descritas. Caso a CONTRATANTE opte por armazenar as Informações DATAWISE disponibilizadas pela B3, o realizará por sua total conta e risco, considerando, inclusive, a possibilidade de desatualização das Informações DATAWISE, não podendo, em nenhuma hipótese, exigir da B3 qualquer espécie de reparação, a qualquer título.

2.2. Use of DATAWISE Information. The DATAWISE Information may be stored, processed and used by the CONTRACTING PARTY, who will expressly indicate a natural person of its responsibility for access to DATAWISE through login and password for individual use ("USER"). The USER will access the DATAWISE Information through a dedicated website, which enables the performance of internal analyses on its performance in the markets managed by B3, so that the USER draws corporate strategies based on the DATAWISE Information, always observing, even after termination of the Agreement, the obligation of secrecy, the applicable legislation and the purposes of use described herein. If the CONTRACTING PARTY chooses to store the DATAWISE Information made available by B3, it will do so at its own risk, including the possibility of outdated DATAWISE Information, and may not, under any circumstances, require from B3 any kind of repair, in any capacity.



      1. Fica vedada à CONTRATADA e, automaticamente, ao USUÁRIO qualquer forma externa de utilização das Informações DATAWISE, tais como distribuição (ou redistribuição), circulação, publicação (ou republicação), modificação ou derivação e, tampouco, a oferta de serviços similares, sendo igualmente vedada a utilização das Informações DATAWISE para fins de elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, bem como de instrumentos financeiros, valores mobiliários (ex. opções e derivativos) em benefício próprio ou de terceiros, e, tampouco, para desenvolvimento de produtos, prestação de serviços, como por exemplo, mas não se limitando, aos de difusão de dados de mercado, assessoria, consultoria e de avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros.

2.2.1. The CONTRACTING PARTY and automatically the USER are prohibited from using the DATAWISE Information, such as distribution (or redistribution), circulation, publication (or republication), modification or derivation or the offer of similar services, and the use of the DATAWISE Information for the purposes of elaboration, creation, calculation or generation of any type of index, is also prohibited, as well as financial instruments, securities (e.g. options and derivatives) for their own benefit or that of third parties, nor for product development, provision of services, such as, but not limited to, the dissemination of market data, advice, consulting and evaluation or provision of databases and products to third parties.



      1. Fica a CONTRATANTE proibida de manipular as Informações DATAWISE ou mesmo alterá-las ou tratá-las para qualquer outra finalidade que não prevista em contrato, especialmente para fins de publicidade, marketing ou qualquer forma de divulgação, incluindo as informações referentes às atividades da CONTRATADA nos mercados administrados pela B3.

2.2.2. The CONTRACTING PARTY is prohibited from handling the DATAWISE Information or even altering or treating it for any other purpose not provided for in the contract, especially for advertising, marketing or any form of disclosure, including information regarding the CONTRACTING PARTY activities in the markets administered by B3.



      1. Salvo no que for expressamente autorizado neste Contrato, a CONTRATANTE deverá se abster de utilizar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar as Informações DATAWISE e qualquer conteúdo das Informações DATAWISE ou, ainda, métodos e/ou tecnologias para realização de engenharia reversa que permita, por exemplo, mas não se limitando ao uso individual das Informações DATAWISE ou, ainda, identificar os titulares dos dados.

2.2.3. Except as expressly authorized in this Agreement, CONTRACTING PARTY shall refrain from using robots, data scanning and storage systems (such as spiders or scrapers), hidden links, or any other resource, tool, program, algorithm, or automatic data collector/extractor method to access, acquire, copy or monitor the DATAWISE Information and any content of the DATAWISE Information or, also, methods and / or technologies to perform reverse engineering that allows, for example, but not limited to the individual use of the DATAWISE Information or even identify the data subjects.



CLÁUSULA TERCEIRA – REMUNERAÇÃO E DO PAGAMENTO

THIRD CLAUSE - REMUNERATION AND PAYMENT



    1. A CONTRATANTE pagará à B3 a remuneração pelos serviços objeto deste Contrato, nos valores, forma e periodicidade estabelecidos na POLÍTICA COMERCIAL DO DATAWISE então vigente, divulgada pela B3 (“Tabela de Preços”).

3.1. The CONTRACTING PARTY will pay B3 the remuneration for the services covered by this Agreement, in the amounts, form and periodicity established in the DATAWISE COMMERCIAL POLICY then in force, disclosed by B3 ("Price Table").



    1. A B3 poderá alterar os valores dos módulos contidos na Política Comercial ou Tabela de Preços, não mais que uma vez em cada período de 12 (doze) meses, a seu exclusivo critério, por meio de envio de notificação prévia por escrito à CONTRATANTE, ou publicação de Comunicado Externo ou Ofício Circular, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

3.2. B3 may change the values of the modules contained in the Commercial Policy or Price List, no more than once in each period of 12 (twelve) months, at its sole discretion, by sending prior written notification to the CONTRACTING PARTY, or publication of External Notice or Circular Letter, at least ninety (90) days in advance.



      1. O prazo de antecedência para alterações da Tabela de Preços referido na cláusula 3.2 não se aplicará: (a) alterações que sejam relacionadas ao reajuste anual de preços estabelecido na POLÍTICA COMERCIAL DO DATAWISE; e (b) inclusões de novos serviços, pacotes e/ou funcionalidades ao DATAWISE, os quais a CONTRATANTE poderá acessar de acordo as condições específicas então divulgadas pela B3.

3.2.1. The period of advance for changes to the Price List referred to in clause 3.2 shall not apply: (a) changes that are related to the annual price adjustment established in the DATAWISE COMMERCIAL POLICY; and (b) additions of new services, packages and/or functionalities to DATAWISE, which the CONTRACTING PARTY may access in accordance with the specific conditions then disclosed by B3.



    1. A CONTRATANTE obriga-se a quitar os valores contidos na Política Comercial e Tabela de Preços conforme os serviços contratados indicados na forma dos Anexos a este Contrato.

3.3. The CONTRACTING PARTY undertakes to pay the amounts contained in the Commercial Policy and Price List according to the contracted services indicated in the form of the Annexes to this Agreement.



      1. A não efetivação dos pagamentos na forma e prazos discriminados na Tabela de Preços contidas na POLÍTICA COMERCIAL DO DATAWISE então vigente acarretará à CONTRATANTE o pagamento de multa de 2% (dois por cento) cumulada com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidente sobre o total do débito.

3.3.1. Failure to make payments in the form and deadlines detailed in the Price List contained in the DATAWISE COMMERCIAL POLICY then in force will result in the CONTRACTING PARTY paying a fine of 2% (two percent) cumulated with default interest of 1% (one percent) per month, incident on the total debt.



CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

FOURTH CLAUSE - OBLIGATIONS AND RESPONSIBILITIES OF THE CONTRACTING PARTY



    1. A CONTRATANTE compromete-se a:

4.1. The CONTRACTING PARTY undertakes to:



  1. arcar com os custos de equipamentos e de infraestrutura próprios e/ou de seus fornecedores necessários para a recepção e acesso das Informações DATAWISE, bem como para a manutenção das condições adequadas para a referida recepção e acesso de dados;

a) bear the costs of own equipment and infrastructure and/or its suppliers necessary for the reception and access of DATAWISE Information, as well as for the maintenance of the appropriate conditions for such reception and access of data;



  1. comunicar à B3, por escrito, quaisquer alterações cadastrais que impactem na correta emissão de documentos para cobrança dos valores devidos em decorrência deste Contrato, como por exemplo, mas não limitado a alterações em seu número de CNPJ ou em sua razão social, em até 30 (trinta) dias do registro da alteração nos órgãos competentes. A CONTRATANTE compreende que as alterações realizadas apenas serão refletidas no faturamento após o recebimento de referida comunicação pela B3;

b) communicate to B3, in writing, any cadastral changes that impact on the correct issuance of documents for the collection of the amounts due as a result of this Agreement, such as, for example, but not limited to changes in its CNPJ number or in its corporate name, within thirty (30) days of the registration of the change in the competent bodies. The CONTRACTING PARTY understands that the changes made will only be reflected in the billing after receipt of such communication by B3;



  1. respeitar e guardar o sigilo e a confidencialidade das Informações DATAWISE, declarando seu conhecimento quanto às regras e normas referentes a privacidade e sigilo a que as informações oriundas dos mercados administrados pela B3 estão sujeitas;

c) respect and maintain the secrecy and confidentiality of the DATAWISE Information, declaring its knowledge of the rules and norms regarding privacy and secrecy to which information from the markets managed by B3 is subject;



  1. fornecer as informações solicitadas pelos representantes da B3 no âmbito de eventual processo de auditoria para apuração da conformidade do uso das Informações DATAWISE contratados com a B3;

d) provide the information requested by B3's representatives as part of any audit process to determine the compliance of the use of the DATAWISE Information contracted with B3;



  1. preencher corretamente os Anexos deste Contrato, para evidenciar (I) os representantes legais e os respectivos documentos que comprovem os seus poderes, bem como os módulos a serem contratados.

e) correctly complete the Annexes to this Agreement, to highlight (I) the legal representatives and the respective documents proving their powers, as well as the modules to be hired.



e.1) Em caso de qualquer substituição ou alteração dos Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII, a CONTRATANTE poderá enviar, por e-mail para a B3, o respectivo Anexo com as informações atualizadas, com os representantes legais evidenciados no Anexo em cópia do referido e-mail.

e.1) In case of any replacement or alteration of Xxxxxxx X, II, III, V, VII and VIII, the CONTRACTING PARTY may send, by e-mail to B3, the respective Annex with the updated information, with the legal representatives evidenced in the Annex in copy of said e-mail.



e.2) No caso de ausência de qualquer dos representantes elencados no Anexo I, a CONTRATANTE deverá indicar e comprovar no e-mail, outro representante que tenha poderes legais que teria para assinar este Contrato, mediante a apresentação de documento comprobatório que demonstre a sua representação.

e.2) In the event of absence of any of the representatives listed in Xxxxx X, the CONTRACTING PARTY shall indicate and prove in the e-mail, another representative who has legal powers that he would have to sign this Agreement, upon presentation of a supporting document that demonstrates his representation.



    1. As Partes não poderão utilizar o nome, marca, símbolo, sinal distintivo ou qualquer outro elemento de identificação da outra Parte e de seus produtos e serviços (coletivamente, “Marcas”), e tampouco fazer publicidade e marketing associando suas atividades às da outra Parte, exceto se prévia e expressamente autorizado pela outra Parte, devendo a solicitação ocorrer com no mínimo de 5 (cinco) dias úteis de antecedência.

4.2. The Parties may not use the name, trademark, symbol, distinctive sign or any other identifying element of the other Party and its products and services (collectively, "Marks"), nor may they advertise and market their activities with those of the other Party, unless previously and expressly authorized by the other Party, and the request shall occur at least five (5) business days in advance.



    1. As Partes comprometem-se a não ceder ou transferir quaisquer direitos e obrigações previstos neste Contrato, sem o consentimento prévio e por escrito da outra Parte.

4.3. The Parties undertake not to assign or transfer any rights and obligations under this Agreement without the prior written consent of the other Party.



    1. Caso a CONTRATANTE pertença a um Grupo Econômico, cada sociedade do grupo deverá ser indicada no Anexo VI deste Contrato para que este acesse as Informações DATAWISE que estiverem disponíveis da referida sociedade. Para os fins deste Contrato, Grupo Econômico tem o significado atribuído na POLÍTICA COMERCIAL DO DATAWISE.

4.4. If CONTRACTING PARTY belongs to an Economic Group, each company in the group must be indicated in Annex VI of this Agreement so that it can access the DATAWISE Information that is available from said company. For the purposes of this Agreement, Economic Group has the meaning ascribed in DATAWISE'S COMMERCIAL POLICY.



CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA B3

FIFTH CLAUSE - OBLIGATIONS AND RESPONSIBILITIES OF B3



    1. A B3 compromete-se a:

5.1. B3 undertakes:



  1. fornecer o DATAWISE à CONTRATANTE, observadas as condições estabelecidas neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL DO DATAWISE; e

a) provide DATAWISE to the CONTRACTING PARTY, subject to the conditions set forth in this Agreement and in the DATAWISE COMMERCIAL POLICY; and



  1. envidar seus melhores esforços para comunicar o quanto antes possível à CONTRATANTE sobre qualquer falha ou interrupção na transmissão dos dados e sanar tal interrupção no menor prazo possível.

b) make its best efforts to communicate as soon as possible to the CONTRACTING PARTY about any failure or interruption in the transmission of the data and remedy such interruption in the shortest possible time.



    1. A CONTRATANTE declara-se ciente de que a B3 poderá, a qualquer momento, incluir, substituir e/ou desativar módulos e/ou produtos integrantes do DATAWISE, a seu exclusivo critério, mediante envio de notificação prévia e por escrito à CONTRATANTE com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. A CONTRATANTE, por sua vez, compromete-se a atualizar os Anexos do Contrato, indicando os módulos contratados em até 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação.

5.2. The CONTRACTING PARTY declares to be aware that B3 may, at any time, include, replace and/or deactivate modules and/or products that are part of DATAWISE, at its sole discretion, by sending prior written notification to the Client at least forty-five (45) days in advance. The CONTRACTING PARTY, in turn, undertakes to update the Annexes of the Contract, indicating the contracted modules within 30 (thirty) days from the receipt of the notification.



    1. A CONTRATANTE declara-se ciente de que a B3 assegurará com relação à disponibilização das Informações DATAWISE, os parâmetros eventualmente previstos na POLÍTICA COMERCIAL DO DATAWISE.

5.3. The CONTRACTING PARTY declares to be aware that B3 will ensure, with respect to the availability of the DATAWISE Information, the parameters that may be provided for in the DATAWISE COMMERCIAL POLICY.



      1. Não obstante o disposto no item 5.2., a CONTRATANTE reconhece que as Informações DATAWISE gerados integram os mercados administrados pela B3 e/ou outras bases de dados, o que pode impactar na exatidão e a integridade das Informações DATAWISE, de forma que, nessa situação, a B3 não se responsabiliza perante a CONTRATANTE ou terceiros, pela integridade das Informações DATAWISE ou por quaisquer atrasos, inexatidões, erros ou omissões no fornecimento, recepção e/ou distribuição previstas neste Contrato ou pelos danos decorrentes desses eventos ou por eles provocados.

5.3.1. Notwithstanding the provisions of item 5.2., the CONTRACTING PARTY acknowledges that the DATAWISE Information generated is part of the markets administered by B3 and/or other databases, which may impact on the accuracy and completeness of the DATAWISE Information, so that, in such a situation, B3 is not liable to the Client or third parties, for the integrity of the DATAWISE Information or for any delays, inaccuracies, errors or omissions in the supply, receipt and/or distribution provided for in this Agreement or for the damages arising out of or caused by such events.



    1. Considerando o exposto no item 5.2.1, a CONTRATANTE está ciente que a B3 não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do impedimento à disponibilização das Informações DATAWISE, exceto caso tais danos comprovadamente advenham de dolo ou culpa exclusiva da B3, declarados por decisão transitada em julgado.

5.4. Considering the foregoing in item 5.2.1, the Client is aware that B3 is not responsible for any damages arising from the impediment to the availability of the DATAWISE Information, except if such damages demonstrably arise from the intent or exclusive fault of B3, declared by final decision.



    1. A B3 não se responsabiliza por nenhum atraso ou falha nos equipamentos ou softwares utilizados pela CONTRATANTE na recepção das Informações DATAWISE.

5.5. B3 is not responsible for any delay or failure in the equipment or software used by the CONTRACTING PARTY in the receipt of the DATAWISE Information.



    1. A B3 poderá, nos moldes estabelecidos na POLÍTICA COMERCIAL DO DATAWISE, implementar melhorias e atualizar as tecnologias para a disponibilização de informações, bem como adotar novas especificações técnicas que alterem o formato das mensagens disponibilizadas.

5.6. B3 may, in accordance with the terms established in the CONTRACTING PARTY, implement improvements and update the technologies for the provision of information, as well as adopt new technical specifications that change the format of the messages made available.



    1. A RESPONSABILIDADE DA B3 ESTÁ LIMITADA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES AQUI ASSUMIDAS, NÃO LHE CABENDO QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE PERANTE A CONTRATANTE, O USUÁRIO OU QUAISQUER TERCEIROS, INCLUSIVE POR PERDAS E DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, DANOS EMERGENTES, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU LUCROS CESSANTES, CAUSADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA TRANSMISSÃO E PELO ACESSO DOS DADOS OBJETO DESTE CONTRATO, EXCETO SE COMPROVADO DOLO E/OU CULPA EXCLUSIVA DA B3 MEDIANTE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.

5.7. B3'S LIABILITY IS LIMITED TO THE FULFILLMENT OF THE OBLIGATIONS ASSUMED HEREIN, AND IT HAS NO OTHER LIABILITY TO THE CONTRACTING PARTY, THE USER OR ANY THIRD PARTY, INCLUDING FOR LOSSES AND DAMAGES, DIRECT OR INDIRECT, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE DAMAGES OR LOST PROFITS, CAUSED, DIRECTLY OR INDIRECTLY, BY THE TRANSMISSION AND ACCESS OF THE DATA OBJECT OF THIS CONTRACT, UNLESS PROVEN INTENT AND/OR EXCLUSIVE FAULT OF B3 BY FINAL DECISION.



    1. A CONTRATANTE está ciente e concorda que: (i) a B3 poderá suspender temporariamente o acesso da CONTRATANTE, e, automaticamente, do USUÁRIO aos serviços, Sistemas B3 e/ou Infraestrutura Tecnológica B3, bem como outras conexões que estejam relacionadas ao objeto deste Contrato e/ou adotar outras ações cabíveis, em caso de potencial risco de incidente cibernético, que acarrete riscos aos ambientes da B3 e/ou da CONTRATANTE, a fim de resguardar a segurança da CONTRATANTE, da B3 e seus demais clientes, bem como garantir o cumprimento das obrigações de segurança, integridade e sigilo previstas neste Contrato; (ii) em caso de suspensão, o acesso da CONTRATANTE apenas será retomado após a B3 confirmar a segurança e confiabilidade da referida conexão; e (iii) referida suspensão não caracterizará o descumprimento das obrigações estabelecidas neste Contrato.

5.8. The CONTRACTING PARTY is aware and agrees that: (i) B3 may temporarily suspend the access of the Client, and automatically of the USER, to the services, B3 Systems and/or B3 Technology Infrastructure, as well as other connections that are related to the object of this Agreement and/or adopt other appropriate actions, in case of potential risk of cyber incident, which entails risks to the environments of B3 and/or the CONTRACTING PARTY, in order to safeguard the security of the CONTRACTING PARTY, B3 and its other clients, as well as to ensure compliance with the obligations of security, integrity and secrecy provided for in this Agreement; (ii) in case of suspension, the access of the CONTRACTING PARTY will only be resumed after B3 confirms the security and reliability of said connection; and (iii) such suspension shall not constitute breach of the obligations set forth in this Agreement.



CLÁUSULA SEXTA – PROPRIEDADE INTELECTUAL E DA CONFIDENCIALIDADE

SIXTH CLAUSE - INTELLECTUAL PROPERTY AND CONFIDENTIALITY



    1. A B3 declara que as Informações DATAWISE são de propriedade exclusiva da B3 (ressalvadas eventuais informações de terceiros que a B3 está autorizada a disponibilizar e comercializar) e tais informações não podem ser utilizados de forma diversa da prevista neste Contrato e na POLÍTICA COMERCIAL DO DATAWISE.

6.1. B3 represents that the DATAWISE Information is the exclusive property of B3 (except for any third party information that B3 is authorized to make available and market) and such information may not be used otherwise than that provided in this Agreement and the DATAWISE COMMERCIAL POLICY.



    1. A disponibilização pela B3 e o acesso pela CONTRATANTE às Informações DATAWISE, conforme contratadas, se refere ao uso não comercial das Informações DATAWISE. Em nenhuma hipótese, a CONTRATANTE se tornará proprietária de quaisquer Informações DATAWISE e os serviços prestados sob este Contrato não criam, transferem ou conferem titularidade, licença, autorização (exceto para as finalidades específicas previstas neste Contrato) ou qualquer outro direito de propriedade à CONTRATANTE.

6.2. The provision by B3 and the access by the CONTRACTING PARTY to the DATAWISE Information, as contracted, refers to the non-commercial use of the DATAWISE Information. In no event shall CONTRACTING PARTY become the owner of any DATAWISE Information and the services provided under this Agreement do not create, transfer or confer ownership, license, authorization (except for the specific purposes set forth in this Agreement) or any other proprietary right to CONTRACTING PARTY.



    1. As Partes se comprometem a resguardar a confidencialidade dos termos e condições deste Contrato, bem como quanto a quaisquer informações referentes à execução do seu objeto.

6.3. The Parties undertake to safeguard the confidentiality of the terms and conditions of this Agreement, as well as any information regarding the execution of its object.



    1. A B3, como titular do ambiente de disponibilização das Informações DATAWISE, envidará seus melhores esforços para o controle e monitoramento dos acessos da CONTRATANTE e do USUÁRIO, cabendo à CONTRATANTE, ao terem conhecimento de qualquer acesso ou tentativa de acesso indevido por terceiros ou pessoa não autorizada, informar prontamente a B3, além de se abster de, nos termos da cláusula 2.2.3, monitorar ou controlar o ambiente e as Informações DATAWISE, sob pena de rescisão deste Contrato.

6.4. B3, as the owner of the environment for the provision of DATAWISE Information, will make its best efforts to control and monitor the access of the CONTRACTING PARTY and the USER, and it is up to the CONTRACTING PARTY, upon becoming aware of any access or attempt at improper access by third parties or unauthorized persons, to promptly inform B3, in addition to refraining from, pursuant to clause 2.2.3, monitor or control the environment and the DATAWISE Information, under penalty of termination of this Agreement.



CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA E DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

SEVENTH CLAUSE - TERM AND TERMINATION OF THE CONTRACT



    1. Este Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por 00x (xxxxx e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, podendo ser resilido por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante envio de comunicação por escrito à outra Parte, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

7.1. This Agreement enters into force on the date of its signature and will remain in force for 24 (twenty-four) months, extendable for an equal period, and may be restrained by either Party, at any time, by sending written communication to the other Party, at least 45 (forty-five) days in advance.



      1. Durante o período de gratuidade previsto na POLÍTICA COMERCIAL DO DATAWISE, o Contrato poderá ser resilido a qualquer tempo, mediante envio de comunicação por escrito, sem necessidade de observância do prazo de antecedência previsto na cláusula 7.1.

7.1.1. During the period of gratuity provided for in the DATAWISE COMMERCIAL POLICY, the Contract may be terminated at any time, by sending written communication, without the need to comply with the deadline provided for in clause 7.1.



7.2. Este Contrato poderá ser rescindido:

7.2. This Agreement may be terminated:



  1. mediante notificação simples na hipótese de ocorrer o descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Contrato, obrigando-se a parte infratora a ressarcir a outra Parte os prejuízos que der causa; ou

a) upon simple notice in the event of non-compliance with any provision or condition of this Agreement, and the infringing party is obliged to reimburse the other Party for the damages caused; or



  1. sem a necessidade de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, na hipótese de ocorrer qualquer das seguintes situações:

b) without the need for any judicial or extrajudicial notification, in the event of any of the following situations:



  1. decretação de falência, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial da Parte;

(i) decree of bankruptcy, liquidation, judicial or extrajudicial reorganization of the Party;



  1. superveniência de qualquer normativo ou instrução das autoridades competentes que impeça a continuidade deste Contrato.

(ii) supervenience of any regulation or instruction of the competent authorities that prevents the continuity of this Agreement.



CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS

EIGHT CLAUSE - GENERAL PROVISIONS



    1. Considerando o compartilhamento de dados pessoais de seus respectivos pontos focais, previsto nos termos deste Contrato, as partes acordam que utilizarão tais informações para a estrita finalidade de contatá-los para os assuntos relacionados a este Contrato, garantindo, ainda, observar e cumprir a legislação de proteção de dados pessoais e de privacidade em vigor, notadamente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

8.1. Considering the sharing of personal data of their respective focal points, provided for in the terms of this Agreement, the parties agree that they will use such information for the strict purpose of contacting them for matters related to this Agreement, also ensuring to observe and comply with the legislation of protection of personal data and privacy in force, notably Law No. 13,709/2018 (General Law of Protection of Personal Data).



8.2. Em nenhuma hipótese a CONTRATANTE será, para qualquer efeito, considerada representante legal, agente, mandatária, parceira, associada e/ou Joint-Venture da B3, não podendo em nome desta praticar quaisquer atos, contratar ou assumir obrigações.

8.2. Under no circumstances will the CONTRACTING PARTY be considered for any purpose a legal representative, agent, agent, partner, associate and/or Joint Venture of B3, and may not on behalf of B3 perform any acts, contract or assume obligations.



8.3. Este Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e seus respectivos sucessores a qualquer título.

8.3. This Agreement is concluded irrevocably and irrevocably, binding the Parties and their respective successors in any capacity.



8.4. Este Contrato não torna nenhuma das Partes responsável pelas obrigações aqui descritas em caso de caso fortuito ou força maior, tais como atrasos, falhas, danos, perdas, destruição ou mau funcionamento de qualquer equipamento, nem por qualquer de suas consequências, causados ou originados por, ou devido a, incêndio, terremoto, inundação, água, fenômenos naturais ou falta de mão-de-obra, cortes de serviços públicos, falhas de energia, explosões, distúrbios civis, incidentes cibernéticos ocasionados por terceiros em que a Parte prejudicada envide os melhores esforços para evitar seus resultados, atos terroristas, medidas governamentais, indisponibilidade de transporte, atos ou omissões de terceiros, ou quaisquer outras circunstâncias fora de seu controle razoável.

8.4. This Agreement does not make either Party liable for the obligations described herein in the event of fortuitous event or force majeure, such as delays, failures, damages, losses, destruction or malfunction of any equipment, nor for any of its consequences, caused or originated by, or due to, fire, earthquake, flood, water, natural phenomena or lack of manpower, utility cuts, power outages, explosions, civil disturbances, cyber incidents caused by third parties in which the aggrieved Party makes the best efforts to prevent their results, terrorist acts, governmental measures, unavailability of transportation, acts or omissions of third parties, or any other circumstances beyond its reasonable control.



    1. A retenção e o pagamento de tributos e contribuições que incidam ou venham a incidir sobre este Contrato serão suportados pela Parte que, segundo a legislação aplicável, deva assim proceder.

8.5. The withholding and payment of taxes and contributions levied or likely to be levied on this Agreement shall be borne by the Party which, under applicable law, is required to do so.



    1. As Partes declaram e garantem que estão cientes, conhecem e compreendem as leis anticorrupção brasileiras, notadamente a Lei nº 12.846/13, e eventuais alterações posteriores (“Legislação Aplicável”), comprometendo-se a (i) não praticar atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, bem como se abstendo de prometer, oferecer, dar, direta ou indiretamente, por si ou por terceiro interposto, vantagem indevida a agente público nacional ou estrangeiro, ou a terceira pessoa a ele relacionada; (ii) implementar diretrizes e controles adequados destinados a prevenir e corrigir desvios, a fim de cumprir e fazer com que seus administradores, funcionários, contratados e demais prepostos cumpram com o que determina a Legislação Aplicável; (iii) evidenciar a existência e aplicação dessas diretrizes e controles, a pedido da B3 mediante aviso prévio de 05 (cinco) dias em casos de indícios de descumprimento das obrigações deste item. Da mesma forma, comprometem-se a não dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras, e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro ou do mercado de capitais nacional.

8.6. The Parties declare and guarantee that they are aware, aware of and understand the Brazilian anti-corruption laws, notably Law No. 12,846/13, and any subsequent amendments ("Applicable Legislation"), committing themselves to (i) not to practice acts harmful to the national or foreign public administration, as well as refraining from promising, offering, giving, directly or indirectly, by themselves or by an intermediary third party, undue advantage to a national or foreign public official, or to a third person related to him; (ii) implement appropriate guidelines and controls aimed at preventing and correcting deviations, in order to comply with and ensure that its administrators, employees, contractors and other agents comply with what is determined by the Applicable Law; (iii) evidence the existence and application of these guidelines and controls, at the request of B3 upon notice of 05 (five) days in cases of indications of non-compliance with the obligations of this item. Likewise, they undertake not to hinder the investigation or supervision of public bodies, entities or agents, or to intervene in their performance, including within the scope of regulatory agencies, and of the supervisory bodies of the financial system or the national capital market.



    1. A CONTRATADA declara ter conhecimento de que as Informações DATAWISE, bem como quaisquer conteúdos disponibilizados pela B3 no âmbito dos serviços contratados sob este Contrato não constituem assessoria técnica, comercial, jurídica ou financeira.

8.7. The CONTRACTING PARTY declares to be aware that the DATAWISE Information, as well as any content made available by B3 within the scope of the services contracted under this Agreement do not constitute technical, commercial, legal or financial advice.



    1. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.8. This Agreement shall be governed by the laws of the Federative Republic of Brazil.



    1. O fato de uma das Partes não exigir, ou exigir com atraso, o estrito cumprimento de qualquer das obrigações ora estipuladas não poderá ser considerado como novação ou renúncia daquela Parte ao direito de exigir o seu cumprimento.

8.9. The fact that one of the Parties does not require, or demands with delay, the strict fulfillment of any of the obligations stipulated herein shall not be considered as novation or renunciation of that Party's right to demand its fulfillment.



    1. As Partes declaram, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que possuem poderes para firmar este Contrato, estando obrigados por todos os seus termos e condições, tendo, inclusive, obtido as autorizações eventualmente previstas em seu Estatuto/Contrato Social.

8.10. The Parties declare, for all purposes of law and under the penalties of the law, that they have the power to enter into this Agreement, being bound by all its terms and conditions, having even obtained the authorizations that may be provided for in its Bylaws/Articles of Association.



8.11. As Partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato. Reconhecem, ainda, que todos os Contratos, Aditivos e demais documentos firmados entre elas poderão ser assinados eletronicamente, de acordo com o art. 219 do Código Civil, e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória n.º 2.220-2, de 24 de agosto de 2001 (MP 2.220-2), os quais serão considerados válidos, dispensando-se sua assinatura física.

8.11. The Parties acknowledge the truthfulness, authenticity, integrity, validity and effectiveness of this Agreement. They also acknowledge that all Contracts, Additives and other documents signed between them may be signed electronically, in accordance with article 219 of the Civil Code, and/or signed by the Parties by means of electronic certificates, even if they are electronic certificates not issued by ICP-Brasil, pursuant to article 10, paragraph 2, of Provisional Measure No. 2,220-2, of August 24, 2001 (MP 2.220-2), which will be considered valid, dispensing with their physical signature.



8.12. Este Contrato é celebrado em língua portuguesa. A versão em língua inglesa, e qualquer outra tradução são apenas para conveniência das Partes. Este Contrato constitui o integral entendimento das Partes com relação a seu objeto e substitui todos e quaisquer entendimentos anteriores, sejam orais ou por escrito, com relação ao mesmo objeto.

8.12. This Agreement is entered into in Portuguese. The English language version and any other translations are for the convenience of the Parties only. This Agreement constitutes the entire understanding of the Parties with respect to its object and supersedes any and all prior understandings, whether oral or in writing, with respect to the same object.



8.13. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da execução deste Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.13. This Term shall be governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. The Parties elect the forum of the District of São Paulo, State of São Paulo, to settle any disputes arising from the execution of this Agreement, renouncing any other, however privileged.



E, por estarem justas e contratadas, as Partes assinam este Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo identificadas.

In witnesses whereof, the Parties sign this Agreement in two (2) counterparts of equal content, in the presence of the two (2) undersigned witnesses.



São Paulo,       de       de      .

São Paulo,            ,      .



_____________________________________________________________________

B3 S. A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO

Nome/Name:       Nome/Name:      

Cargo/Title:       Cargo/Title:      



______________________________________________________________________

[denominação da Contratante]

Nome/Name:       Nome/Name:      

Cargo/Title:       Cargo/Title:      



Testemunhas/ Witnesses:


1. _____________________ 2. ________________________

Nome/Name:       Nome/Name:      

CPF/ID:       CPF/ID:      






















ANEXO I AO CONTRATO DE SERVIÇOS DATAWISE

ANNEX I TO DATAWISE SERVICES AGREEMENT

Data      

Empresa      

Date      

Company      


Contato B3:

B3 Contact

Superintendência de Produtos de Informação

Xxx XX xx Xxxxxxxx, 000, 0x xxxxx. Xxxxxx

Xxx Xxxxx – XX – 00000-000

Telefone: (00) 0000-0000

E-mail:xxxxxxxxxxxxxxx@x0.xxx.xx

Information Products Department

Xxx XX xx Xxxxxxxx, 000, 0x xxxxx. Xxxxxx

Xxx Xxxxx – SP – 00000-000 – Brazil

Phone: x00 00 0000-0000

E-mail: xxxxxxxxxxxx@x0.xxx.xx


Contatos do Usuário DATAWISE / DATAWISE Users Contact


Denominação ou nome / Corporate name or name:      

Código de Instituição B3/ B3 Institution Code:      

CNPJ/CPF nº / Corporate Taxpayers’ Register n.:      

Endereço / Address:      

Telefone (comercial) / Phone n. (commercial):      

E-mail (comercial) / E-mail (commercial)      


Nome do Representante Legal / Legal Representative Name:      

Telefone do Representante Legal / Legal Representative phone n.:      

E-mail do Privilegiado no CAU / Legal Representative e-mail:      


Nome do Privilegiado no CAU / Technical Contact Name:      

Telefone do Privilegiado no CAU / Technical Contact phone n.:      

E-mail do Privilegiado no CAU / Technical Contact e-mail :      


Nome do Contato Administrativo-Cobrança / Administrative/Colecttion Contact:      

Telefone do Contato Administrativo-Cobrança / Administrative/Colecttion Contact Phone n.:      

E-mail (Administrativo-Cobrança) / E-mail (Administrative/Colecttion)      


As Contratantes se obrigam a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados.

The Contracting Parties assume the obligation to inform B3, in writing and within five (5) days, about any changes to the above information and shall be the sole responsible for any breach of contractual terms arising from the outdating of such data.

*Aplicável somente a instituições classificadas na categoria de Participantes B3, definidos no Ofício Circular 045/2014-DP, de 13/08/2014.

* Applicable Only to entities classified as B3’s market participants, defined on Circular Letter 045/2014-DP dated August 13, 2014.














ANEXO II AO CONTRATO DE SERVIÇOS DATAWISE

ANNEX II TO DATAWISE SERVICE AGREEMENT



Data           

Empresa       

CNPJ        

Date      

Company      

Corporate Taxpayers’ Register      






Acesso ao DATAWISE Reports/Access to DATAWISE Reports






Conta do sistema “NOME”/System account “NOME”:       



Tipo de Perfil/Profile Type: Internet [ ] Extranet para participantes/extranet for participants [ ]






Nome/Name:            



CPF nº/ID:           



Telefone (comercial)/Phone (commercial):            



E-mail (comercial/commercial):           



Usuário do CAU (caso possua)*/CAU user (if you have one):      

Usuário é Privilegiado/Privileged User?* Sim/Yes [ ] Não/No [ ]



Perfil do usuário/User Profile: Master [ ] Comum/Common [ ]



Opção/Option: Inclusão de Usuário/User inclusion [ ] Exclusão de Usuário/User exclusion [ ]






Nome/Name:            



CPF nº/ID:           



Telefone (comercial)/Phone (commercial):            



E-mail (comercial/commercial):           



Usuário do CAU (caso possua)*/CAU user (if you have one):      

Usuário é Privilegiado/Privileged User?* Sim/Yes [ ] Não/No [ ]



Perfil do usuário/User Profile: Master [ ] Comum/Common [ ]



Opção/Option: Inclusão de Usuário/User inclusion [ ] Exclusão de Usuário/User exclusion [ ]






Nome/Name:            



CPF nº/ID:           



Telefone (comercial)/Phone (commercial):            



E-mail (comercial/commercial):           



Usuário do CAU (caso possua)*/CAU user (if you have one):      

Usuário é Privilegiado/Privileged User?* Sim/Yes [ ] Não/No [ ]



Perfil do usuário/User Profile: Master [ ] Comum/Common [ ]



Opção/Option: Inclusão de Usuário/User inclusion [ ] Exclusão de Usuário/User exclusion [ ]






Nome/Name:            



CPF nº/ID:           



Telefone (comercial)/Phone (commercial):            



E-mail (comercial/commercial):           



Usuário do CAU (caso possua)*/CAU user (if you have one):      

Usuário é Privilegiado/Privileged User?* Sim/Yes [ ] Não/No [ ]



Perfil do usuário/User Profile: Master [ ] Comum/Common [ ]



Opção/Option: Inclusão de Usuário/User inclusion [ ] Exclusão de Usuário/User exclusion [ ]






Habilitação da Contratação de Reports/Habilitation for contract Reports



Assinale abaixo para confirmar a habilitação da Contratação de Reports pelo site Datawise/Check below to confirm the qualification of the Contracting of Reports by the Datawise site



[ ]






Habilitação da utilização do MVP API para arquivos Data Report/ Enabling the use of the MVP API for Data Report files



[ ]



Nome do responsável técnico/ Name of the technical responsible:            



E-mail (técnico/technical):            



Telefone/Phone (técnico/technical):      



­



As Contratantes se obrigam a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados./ The Contractors undertake to inform, in writing and within a maximum of five (5) days, B3 of any change in data above, being the sole and exclusive responsible for any and all contractual breaches that arise from the outdated of said data.



*CAU e usuário Privilegiado somente aplicáveis aos participantes B3, definido no Ofício Circular 045/2014-DP, de 13/08/2014./ *CAU and Privileged user only applicable to participants B3, defined in Circular Letter 045/2014-DP, of 08/13/2014.





ANEXO III AO CONTRATO DE SERVIÇOS DATAWISE

ANNEX III TO THE DATAWISE SERVICE AGREEMENT

Data           

Empresa           

CNPJ         

Date      

Company      

Corporate Taxpayers’ Register      


Dados cadastrais dos Usuários indicados pela Contratante para acesso a Plataforma DATAWISE Plus/ Registration data of the Users indicated by the Contractor for access to DATAWISE Plus Platform


Quantidade de usuários/Number of Users:           

Idioma preferido/Prefered language: Português/Portuguese [ ] Inglês/English [ ]    


1.

Nome/Name:            

CPF nº/ID:           

Telefone (comercial)/Phone (commercial):            

E-mail (comercial/commercial):           

Opção/Option: Inclusão de Usuário/User inclusion [ ] Exclusão de Usuário/User exclusion [ ]


2.

Nome/Name:            

CPF nº/ID:           

Telefone (comercial)/Phone (commercial):            

E-mail (comercial/commercial):           

Opção/Option: Inclusão de Usuário/User inclusion [ ] Exclusão de Usuário/User exclusion [ ]


3.

Nome/Name:            

CPF nº/ID:           

Telefone (comercial)/Phone (commercial):            

E-mail (comercial/commercial):           

Opção/Option: Inclusão de Usuário/User inclusion [ ] Exclusão de Usuário/User exclusion [ ]


Dados cadastrais do Usuário indicado pela Contratante para recebimento e gestão das credenciais de API DATAWISE Plus/ Registration data of the User indicated by the Contractor for receiving and managing DATAWISE Plus API credentials

Nome/Name:            

CPF nº/ID:           

E-mail (comercial/commercial):           

A Contratante se obriga a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados./ The Contractor undertakes to inform, in writing and within a maximum of five (5) days, B3 of any change of data above, being the sole and exclusive responsible for any and all contractual breaches that arise from the outdated of said data.


















ANEXO IV AO CONTRATO DE SERVIÇOS DATAWISE

ANNEX IV TO DATAWISE SERVICE AGREEMENT

Data           

Empresa           

CNPJ         

Date      

Company      

Corporate Taxpayers’ Register      


Datawise Plus


Modalidades/Modalities:


[ ] Enterprise






Assinale abaixo os Data Packs desejados para compor o pacote escolhido/Check below the desired Data Packs to compose the chosen package


Data Packs


Concorrencial Negociação Mercado à vista, termo e opções/ Trade Competitiveness Cash Equities and Equities Derivatives

[ ]

Concorrencial Negociação Mercadoria e futuros/ Trade Competitiveness FICC Derivatives

[ ]

Concorrencial Negociação Empréstimo de ativos/ Trade Competitiveness Securities Lending

[ ]

Concorrencial Alocação Mercado à vista, termo e opções/ Allocation Competitiveness Cash Equities and Equities Derivatives

[ ]

Concorrencial Alocação Mercadoria e futuros/ Allocation Competitiveness FICC Derivatives

[ ]

Concorrencial Alocação Empréstimo de ativos/ Allocation Competitiveness Securities Lending

[ ]

Concorrencial Custódia Mercado à vista/ Custody Competitiveness Cash Equities

[ ]

Concorrencial Posições em Aberto Mercadoria e futuros/ Open Interest Competitiveness FICC Derivatives

[ ]

Concorrencial Posições em Aberto Empréstimo de ativos/ Open Interest Competitiveness Securities Lending

[ ]




* Os Pacotes poderão conter quaisquer combinações de Data Packs/* Packages may contain any combinations of Data Packs

A Contratante se obriga a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados./The Contractor undertakes to inform, in writing and within a maximum of five (5) days, B3 of any change of data above, being the sole and exclusive responsible for any and all contractual breaches that arise from the outdated of said data.










ANEXO V AO CONTRATO DE SERVIÇOS DATAWISE

ANNEX V TO DATAWISE SERVICE AGREEMENT



MINUTA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DRAFT - AUTHORIZATION TERM



Data:      

Empresa:      

Data:      

Empresa:      



Por este instrumento, as Partes:

By this instrument, the Parties:



[RAZÃO SOCIAL DA CONTRATANTE], [cadastrada perante a B3 sob o código de instituição nº      com sede na cidade de      , na      , inscrita no CNPJ/MF sob o nº      , representada na forma de seus atos societários, daqui por diante denominada “CONTRATANTE”, e

[CORPORATE NAME OF CONTRACTING PARTY, [registered before B3 under the code of institution No.       with headquarters in the city of      , at      , registered with the CNPJ/MF under the number , represented in the form of its corporate acts, hereinafter referred to as "CONTRACTING PARTY", and



(RAZÃO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO PROPRIETÁRIA DA INFORMAÇÃO), cadastrado perante a B3 sob o código de instituição nº     ], sede na cidade de       na      , inscrita no CNPJ/MF sob o nº      , representada conforme seus atos societários, daqui por diante denominado “PROPRIETÁRIA DA INFORMAÇÃO”, com a anuência da,

[CORPORATE NAME OF PROPERTY OF INFORMATION, registered before B3 under the code of institution No.      , headquarters in the city of      , registered with the CNPJ/MF under the number      , represented according to its corporate acts, hereinafter referred to as "OWNER OF THE INFORMATION", with the consent of,



B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, sociedade anônima organizada sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Praça Antônio Prado, 48, 7º andar, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob nº 09.346.601/0001-25, neste ato representada de acordo com seu estatuto social, doravante denominada “B3”.

B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, a corporation organized under the laws of the Federative Republic of Brazil, headquartered in the Capital of the State of São Paulo, at Praça Antônio Prado, 48, 7th floor, registered in the National Registry of Legal Entities ("CNPJ/MF") under No. 09.346.601/0001-25, in this act represented in accordance with its bylaws, hereinafter referred to as "B3".



CONSIDERANDO QUE:

WHEREAS:



  1. A CONTRATANTE celebrou com a B3 o Contrato de Serviços DATAWISE em       de       de       (“Contrato”), que tem por objeto o acesso a determinadas informações dos mercados administrados pela B3, inclusive referentes à atuação de participantes de seus mercados, que podem ser acessadas apenas pelo tomador dos serviços e, caso autorizado, por entidades pertencentes ao seu grupo econômico, conforme definido na POLÍTICA COMERCIAL DO DATAWISE; e

(i) The CONTRACTING PARTY has entered into a DATAWISE Service Agreement with B3 in            ,       ("Agreement"), which has as its object the access to certain information of the markets administered by B3, including regarding the performance of participants in its markets, which can be accessed only by the borrower of the services and, if authorized, by entities belonging to its economic group, as defined in DATAWISE'S COMMERCIAL POLICY; and



  1. A PROPRIETÁRIA DA INFORMAÇÃO pertence ao grupo econômico da CONTRATANTE e a CONTRATANTE deseja ter acesso a determinadas informações sobre a atuação da PROPRIETÁRIA DA INFORMAÇÃO nos mercados administrados pela B3.

(ii) THE OWNER OF THE INFORMATION belongs to the economic group of the CONTRACTING PARTY and the CONTRACTING PARTY wishes to have access to certain information about the performance of the OWNER OF THE INFORMATION in the markets managed by B3.



Resolvem firmar as Partes este Termo de Autorização, sob as condições expostas a seguir.

The Parties agree to sign this Authorization Agreement, under the conditions set forth below.



  1. A PROPRIETÁRIA DA INFORMAÇÃO declara, expressamente, que autoriza a B3 a transmitir quaisquer informações que façam referência expressa a seu nome, código de cadastro e demais dados distintivos, dentro do escopo dos serviços objeto do Contrato, à CONTRATANTE.

1. THE OWNER OF THE INFORMATION expressly declares that it authorizes B3 to transmit any information that makes express reference to its name, registration code and other distinctive data, within the scope of the services object of the Agreement, to the CONTRACTING PARTY.



  1. A CONTRATANTE declara, expressamente, que:

2. The CONTRACTING PARTY expressly declares that:



    1. Será responsável, por si, seus prepostos e funcionários, pela manutenção do sigilo das informações, respondendo pelo seu uso indevido e/ou criminoso, extravio, por negligência, imprudência ou imperícia na utilização das informações, bem como por danos e prejuízos eventualmente causados à B3, à PROPRIETÁRIA DA INFORMAÇÃO ou a terceiros, inclusive após o cancelamento do presente Termo.

2.1. It will be responsible, for itself, its agents and employees, for maintaining the confidentiality of the information, answerable for its improper use and / or criminal, loss, negligence, recklessness or malpractice in the use of the information, as well as for damages and losses eventually caused to B3, the OWNER OF THE INFORMATION or third parties, including after the cancellation of this Term.



    1. Está ciente e assume integralmente a responsabilidade pelo manuseio dos dados e/ou das informações a partir do seu recebimento pela forma indicada no Contrato.

2.2. Aware of and assume full responsibility for the handling of data and/or information from their receipt in the manner indicated in the Agreement.



3. A CONTRATANTE e a PROPRIETÁRIA DA INFORMAÇÃO reconhecem, expressamente, que:

3. The CONTRACTING PARTY and the OWNER OF THE INFORMATION expressly acknowledge that:



    1. A B3 não responderá, em nenhuma hipótese, pelo uso indevido ou extravio das informações acessadas pela CONTRATANTE, a qualquer tempo.

3.1. B3 will not be answerable, under any circumstances, for the improper use or loss of the information accessed by the CONTRACTING PARTY, at any time.



    1. Eventual suspensão ou a rescisão do Contrato dará causa à cessação do acesso às informações pela CONTRATANTE, não cabendo à B3 qualquer obrigação de comunicação à PROPRIETÁRIA DA INFORMAÇÃO.

3.2. Any suspension or termination of the Agreement will give rise to the termination of access to information by the CONTRACTING PARTY, and B3 is not obliged to communicate to the OWNER OF THE INFORMATION.



    1. É dever de ambas comunicar imediatamente à B3, e por escrito, eventual revogação do presente Termo de Autorização para que a B3 possa interromper o acesso às informações pela CONTRATANTE.

3.3. It is the duty of both of them to immediately communicate to B3, and in writing, any revocation of this Authorization Term so that B3 can interrupt access to the information by the CONTRACTING PARTY.



São Paulo/SP, [dia] de [mês] de [ano].

São Paulo,            ,      .



______________________________________________

(nome e assinatura dos representantes legais)

(RAZÃO SOCIAL DA CONTRANTE)

________________________________________________

(name and signature of legal representatives)

([CORPORATE NAME OF CONTRACTING PARTY)



______________________________________________

(nome e assinatura dos representantes legais)

(RAZÃO SOCIAL DA PROPRIETÁRIA DA INFORMAÇÃO)

_________________________________________________

(name and signature of legal representatives)

[CORPORATE NAME OF PROPERTY OF INFORMATION



______________________________________________

B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO

______________________________________________

B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO



Testemunhas/ Witnesses:


1. _____________________ 2. ________________________

Nome/Name:       Nome/Name:      

CPF/ID:       CPF/ID:      








ANEXO VI AO CONTRATO DE SERVIÇOS DATAWISE

ANNEX VI TO THE DATAWISE SERVICE AGREEMENT

Data                      

Empresa            

CNPJ                 

Date      

Company      

Corporate Taxpayers’ Register      


Dados cadastrais das Empresas do Grupo Econômico/ Registration data of the Companies of the Economic Group


Quantidade de empresas do Grupo:                       


1.

Denominação ou nome/Name:                 

CNPJ/CPF nº/ID:                     

Endereço/Adress:      

Telefone (comercial)/Phone (commercial):                      

E-mail (comercial/commercial):                     


2.

Denominação ou nome/Name:                 

CNPJ/CPF nº/ID:                     

Endereço/Adress:      

Telefone (comercial)/Phone (commercial):                      

E-mail (comercial/commercial):                     


3.

Denominação ou nome/Name:                 

CNPJ/CPF nº/ID:                     

Endereço/Adress:      

Telefone (comercial)/Phone (commercial):                      

E-mail (comercial/commercial):                     


4.

Denominação ou nome/Name:                 

CNPJ/CPF nº/ID:                     

Endereço/Adress:      

Telefone (comercial)/Phone (commercial):                      

E-mail (comercial/commercial):                     


A Contratante se obriga a informar, por escrito e em no máximo cinco (5) dias, à B3 sobre qualquer alteração de dados acima, sendo o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração contratual que decorra da desatualização dos referidos dados./ The Contractor undertakes to inform, in writing and within a maximum of five (5) days, B3 of any change of data above, being the sole and exclusive responsible for any and all contractual breaches that arise from the outdated of said data.



Shape2

INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL – CONFIDENTIAL INFORMATION

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Document Metadata

Filed: October 30th, 2023