PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 24 de abril de 2024 Número 81
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO
Anúncio de procedimento n.º 8045/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco NIPC: 501143530
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG / DACPRH / Secção de Contratação Pública Endereço: Praça Município
Código postal: 6000-458 Localidade: Castelo Branco País: Portugal
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xx-xxxxxxxxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxxx@xx-xxxxxxxxxxxxx.xx eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
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3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP S 54/2024
Descrição: Requalificação da Escola Amato Lusitano - Elaboração de Projeto Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 71541000 Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT16H
Localidade: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros
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Descrição - Outros: Documentos de Habilitação Descrição: Ver artigo 34.º do Programa de Procedimento.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/Xx YxMzc3
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: FATOR 1: Preço da proposta (P) = 60 % Ponderação: 60%
Subfatores: Não Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: FATOR 2: Valia Técnica (VT) = 40% Ponderação: 40%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: A | Subfator 2.1 - Experiência Profissional do Coordenador do Projecto Ponderação : 40%;
Nome: B | Subfator 2.2 - Experiência Profissional do Autor do Projecto de Arquitectura Ponderação : 30%;
Nome: C | Subfator 2.3 - Experiência Profissional do Autor do Projecto de Comportamento Térmico
Ponderação : 30%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
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Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco Endereço: Praça Município
Código postal: 6000-458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxx@xx-xxxxxxxxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
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