TERMO ADITIVO
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2020, PUBLICADO ÀS FLS.12 DO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
DE 21/08/2020, firmado entre o
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por
2021-QKP415 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 1 / 3
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e o PROGRAMA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA VERDE,
na forma abaixo:
O Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.080.530/0001-43, com sede na Praça Xxxx Xxxxxxx s/n – Palácio do Governo, Centro – Vitória – Espírito Santo, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, com sede na Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx nº 51 – Enseada do Suá – Vitória – Espírito Santo (CEP: 29.050-580), doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 1.943.166, expedida pela SPTC/ES, inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, e o PROGRAMA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA VERDE, inscrito no
CNPJ/MF sob o n.º 08.215.547/0001-16, com sede na Rua Xxxxxxxx Xxxxxx Imperial nº 184 – Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - CEP: 29.310-294 – Cachoeiro de Itapemirim - ES, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representado por seu Presidente, ROMÁRIO SIMÃO DA ROSA, portador da Carteira de Identidade n° 740.372, expedida pela SPTC/ES, inscrito no CPF n° 000.000.000.00, e por seu Tesoureiro, XXXXXX XXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 468.674, expedida pela SPTC/ES e inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, consoante o processo administrativo nº 2020-9V05C e mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo prorrogar a vigência estabelecida na Cláusula Sexta – Item 6.1 do Acordo de Cooperação nº 04/2020, a partir de 01/03/2021 até 31/07/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação originário.
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
E, por estarem de acordo, assinam eletronicamente no Sistema E-Docs, o presente instrumento em 01 (uma) via de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
Vitória/ES, de Fevereiro de 2021.
2021-QKP415 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 2 / 3
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Secretário de Estado da Cultura
Assinado eletronicamente
XXXXXXX XXXXX XXXX
Presidente do Programa de Promoção e Assistência Social Casa Verde
Assinado eletronicamente
XXXXXX XXXXX
Tesoureiro do Programa de Promoção e Assistência Social Casa Verde
Assinado eletronicamente
ASSINATURAS (3)
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
XXXXXXX XXXXX XX XXXX
CIDADÃO
assinado em 26/02/2021 15:03:43 -03:00
XXXXXX XXXXX
CIDADÃO
assinado em 26/02/2021 14:57:42 -03:00
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
SECRETARIO DE ESTADO SECULT - SECULT
2021-QKP415 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 3 / 3
assinado em 26/02/2021 16:22:52 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 26/02/2021 16:22:53 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por XXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX (SECRETARIO DE CONSELHO QC-02 - SECULT - SUBGE)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: xxxxx://x-xxxx.xx.xxx.xx/x/0000-XXX000
PLANO DE TRABALHO
(Artigo 22 da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015)
1 - DADOS CADASTRAIS DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC | ||
Nome: PROGRAMA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA VERDE | CNPJ: 08.215.547/0001-16 | |
Endereço: Rua: Xxxxxxxx Xxxxxx Imperial nº 184 | CEP: 29.310-294 | |
Bairro: Teixeira Leite | Município: Cachoeiro de Itapemirim | TEL: (00) 0000-0000 |
Banco: Banco do Brasil | Agência: 467-8 | Conta Corrente: 44.804-4 |
2 - DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC | ||||
Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxx | CPF: 000.000.000.00 | |||
Nº RG: 740.372 | Órgão Expedidor: SPTC | Cargo: Presidente | Xxxxxxx | |
Telefone: (00)00000-0000 | Início: 02/07/2020 | Término: 02/07/2023 | ||
Xxxxxxxx | Xxxxxx Xxxxxx, nº 16, Bairro Vila Rica | CEP: 29.301-210 | ||
Nome: Xxxxxx Xxxxx | CPF: 000.000.000-00 | |||
Nº RG 468.674 | Órgão Expedidor: SPTC | Cargo: Tesoureiro | Mandato | |
Telefone: (00) 00000-0000 | Início: 21/07/2017 | Término: 21/07/2020 | ||
Endereço | Rua: Xxxxxxxx Xx Xxxx, nº 40, Bairro: Vila Rica | CEP: 29.301-305 | ||
3 - OUTROS PARTÍCIPES | ||
Nome : | CNPJ: | |
Endereço: | CEP: | |
Bairro: | Município: | TEL: |
Página na internet (home page) | (e-mail) | |
2021-T9810J - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 1 / 12
4 - DESCRIÇÃO DO PROJETO | ||
Título do Projeto: Escola de Música Tocando em Frente | Período de Execução | |
Início: 01/03/2021 | Término: 31/07/2021 | |
Descrição do Projeto: | ||
A seguinte proposta possibilitará o fortalecimento do processo de Formação Orquestral desenvolvido pela instituição Programa de Promoção e Assistência Social Casa Verde, por meio da Escola de Música Tocando em Frente e que tem dado suporte técnico e artístico aos seguintes conjuntos estáveis: OSSES “Orquestra Sinfônica Sul Espírito Santo”, Orquestra Tocando em Frente, Conjuntos de Câmara, Quartetos de Cordas, Conjunto de Metais, Conjunto de Flautas doce e Coral Infantil. Visando o fortalecimento e ampliação do fazer social, educacional e cultural, serão apontadas no campo Justificativa deste Plano de Trabalho a forma como a instituição desenvolve seu trabalho, os resultados alcançados e as ações que serão executadas mediante a seleção para receber novos instrumentos, que serão adquiridos por meio da cooperação pretendida por este edital. O Programa de Promoção e Assistência Social Casa Verde se compromete a atender os decretos do Governo do Estado do Espírito Santo e as recomendações da Organização Mundial da Saúde devido a pandemia do Covid-19, na execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação a ser firmado. | ||
2021-T9810J - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 2 / 12
Identificação do Objeto:
O Projeto Casa Verde como instituição de cunho social emprega todos os esforços na manutenção e ampliação da Escola de Música Tocando em Frente que vem desenvolvendo as ações necessárias para a continuidade e consolidação de todo o seu Plano Político Pedagógico, tendo como principal foco a qualificação musical da OSSES “Orquestra Sinfônica do Sul Espírito Santo”, “Orquestra Tocando em Frente” e demais formações instrumentais, favorecendo o crescimento musical de seus músicos, criando condições para que a cada dia o repertório se torne mais elaborado e com maior nível técnico.
Todo trabalho pedagógico musical que vem sendo desenvolvido faz muito sentido para todos os envolvidos dando lhes sentimento de pertencimento e de valorização de seus estudos. Por meio das oficinas e das próprias orquestras, os músicos demosntram maior orgulho em fazer parte deste processo, que além dos beneficios culturais e educacionais, lhes confere seriedade e responsabilidade, transformando-os, aos poucos, em protagonistas de suas histórias. Os beneficiários/alunos/músicos são atraídos pela música e pela própria formação musical oferecida na instituição e recebem todo aparato para se tornarem músicos de verdade! Além disso, recebem apoio psicológico, cesta básica, transporte, uniforme e lanche. Todas essas atitudes agregam valor e favorecem o desenvolvimento humano e social de nossos meninos e meninas, o que sem dúvida, reflete em seus comportamentos como cidadãos, contribuindo para que todos tenham mais qualidade de vida em suas famílias e nossa comunidade, além de favorecer que se tornem músicos e quem sabe, até que se profissionalizem. Desta forma, os resultados imediatos deste projeto
já vêm sendo percebido pelas famílias das crianças e adolescentes envolvidas, de maneira que há uma considerável melhora na qualidade de vida escolar, pessoal e cultural de cada uma delas.
2021-T9810J - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 3 / 12
A excelência da Escola de Música Tocando em Frente é refletida no desenvolvimento de suas atividades. Criada em 2007, é base de todo trabalho social, educacional e cultural da instituição que tem como principal objetivo assegurar a formação, difusão e valorização cultural por meio do atendimento gratuito para aproximadamente 115 crianças e jovens da rede pública de ensino de bairros como o Zumbi, Xxxxxxxx Xxxxx, Valão e Vilage da Luz, comunidades com altos índices de violência e criminalidade na cidade de Cachoeiro de Itapemirim no Espírito Santo. Por intermédio das atividades sistemáticas de ensino de música, fortalecendo o processo de educação musical implementado e utilizando a cultura como instrumento de inclusão social é que todo trabalho desenvolvido pela escola de música vem frutificando e mantendo a OSSES “Orquestra Sinfônica Sul Espírito Santo”, primeiro conjunto do gênero no interior do estado do Espírito Santo, a Orquestra Tocando em Frente e demais formações instrumentais.
A originalidade e relevância do projeto estão ligadas ao próprio estudo da Música em sua forma coletiva de transferência de conhecimento, que pretende garantir ao /beneficiário/aluno/músico a possibilidade de vivenciar e refletir sobre questões musicais, num exercício sensível e expressivo que também oferece condições para o desenvolvimento de habilidades, de formulação de hipóteses e de elaboração de conceitos de mundo. A linguagem musical é excelente meio para o desenvolvimento da expressão, concentração, coordenação motora, do equilíbrio, da autoestima, do autoconhecimento, da autorrealização, da acuidade auditiva, da destreza do raciocínio, da disciplina pessoal, além de poderoso meio de integração social, promovendo descobertas sonoras através de atividades lúdicas viabilizando condições para satisfazer as necessidades bio-psico-sociais dos envolvidos. A integração entre os aspectos sensíveis, afetivos, estéticos e cognitivos, assim como a promoção de interação e comunicação social, conferem caráter significativo à linguagem musical principalmente se for trabalhada com a prática coletiva, apontando para a relevância deste trabalho.
O elemento básico e o modelo a seguir é o olhar a partir da perspectiva dos processos de construção do pensamento do aluno/músico/beneficiário, mediado pelo seu ambiente biológico e social (significância) e estruturas psicológicas, relevantes. Neste sentido, para desenvolver as habilidades relacionadas às competências citadas acima e aos valores a serem trabalhados com os alunos em todos os níveis musicais com base às práticas citadas, são utilizadas pesquisas e métodos ativos de ensino musical de Xxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, Suzuki, alguns pedagogos musicais brasileiros como Xx Xxxxxxx e Vila Lobos e principalmente no “modus operandi” do EL SISTEMA, apontam para a capacidade operacional que a Escola de Música Tocando em Frente tem de preencher lacuna constatada na comunidade cachoeirense quanto ao ensino coletivo de musica. Desta forma apontamos a extrema necessidade que a instituição tem de dar continuidade e até de ampliar seus atendimentos, mostrando assim conveniência da execução desta proposta de doação de instrumentos musicais, para que a instituição ao fortalecer seu trabalho de base possa, em segundo plano, apresentar para a sociedade o fruto de todo trabalho social, educacional e cultural desenvolvido pela instituição, onde o acesso à cultura, mais especificamente à música instrumental de orquestra contribui para estimular a produção cultural do Sul do Espírito Santo; Descentralizar a oferta de espetáculos com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais de modo que haja visibilidade a iniciativas culturais da cidade; Consolidar os
mecanismos de apoio à instituição por meio da produção artística; Oportunizar apresentações de grandes espetáculos a toda faixa etária de público; De forma específica o objeto do presente é desenvolver oficinas gratuitas, com os instrumentos musicais doados, visando ampliar o universo informacional, artístico e cultural, favorecendo o acesso e o aprendizado de conteúdos e habilidades promotoras do desenvolvimento pessoal dos participantes.
Justificativa da Proposição:
2021-T9810J - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 4 / 12
A instituição Programa de Promoção e Assistência Social Casa Verde foi criada em 2005, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, ES onde vivem aproximadamente 210.000 habitantes. Trata-se de uma OSCIP, regida por diretoria de doze pessoas em prestação de serviço voluntária, movidas por espírito altruísta e ético, que se responsabilizam por debater e traçar estratégias de atuação para minimizar as desigualdades sociais vividas por crianças e adolescentes carentes das comunidades em torno à sede. Os programas desenvolvidos têm como meta a Geração de Renda e Oportunidade de Trabalho, a Educação para Qualificação Profissional e principalmente a Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Neste sentido, ações como: Assistência Alimentar (cestas básicas a 30 famílias mais carentes assistidas pelo projeto); Projeto Casulo (atendimento psicológico a alunos/músicos em situação de violência ou desequilíbrio momentâneo), por exemplo, orbitam em torno da Escola de Música Tocando em Frente que foi inaugurada em 2007 e que hoje é a principal atuação do Projeto. A escola têm 115 alunos e dá suporte técnico/artístico a OSSES Orquestra Sinfônica Sul Espírito Santo como instrumento transformador da realidade social com foco na profissionalização.
A OSSES "Orquestra Sinfônica Sul Espírito Santo" e a Orquestra Tocando em Frente são os principais frutos de todo trabalho musical desenvolvido pela Escola de Música Tocando em Frente, que por sua vez é mantido pelo Programa de Promoção e Assistência Social Casa Verde. Por meio de suas ações o projeto promove a educação musical através da inclusão social, favorecendo o desenvolvimento da cidadania de seus 115 alunos, tendo como produto final a oferta de cultura em seus concertos e apresentações. Todo trabalho é baseado em um Plano Político Pedagógico Musical latu sensu, de caráter não formal, visando desenvolver habilidades e competências musicais necessárias para à prática de orquestra, tendo como objetivo primário a defesa de direitos e fortalecimento de vínculos familiares, favorecendo a qualidade de vida de seus músicos direta e indiretamente. Há que se ressaltar que as comunidades atendidas são completamente carentes de programas culturais desse gênero, o que torna este trabalho a única referencia no sul do estado, principalmente por contribuir diretamente para a profissionalização.
A realidade dura com a qual o projeto vem trabalhando ao longo desses anos se mostra cruel. Crianças e adolescentes, cujos pais, muitas vezes são egressos do sistema prisional em fase de ressocialização, meno aprendiz, sem a menor condição de assumir responsabilidade e com dificuldades cognitivas, com família desestruturada onde muitas vezes o pai abandona o lar, são exemplos de mazelas que o projeto tenta minimizar Priorizando as aprendizagens de convivência social, com foco na profissionalização por meio da música, passando pelo processo educacional, acreditamos que a orquestra é um instrumento para transformar a vida social dos alunos/músicos como mola impulsionadora para um futuro longe da pobreza. Como resultado, temos potenciais talentos musicais que se não se encontrarem com a oportunidade, nunca se manifestarão.
A instituição compreende que a proteção social se faz necessária pela identificação de situações de desproteção social de seus beneficiários/alunos/músicos, cujo impacto é maior entre pessoas ou grupos familiares que apresentam características socialmente desvalorizadas e discriminadas de forma negativa, agravadas por condições precárias de vida, pela privação de renda ou de acesso aos serviços públicos. Portanto, minimizar situações de privação material e discriminação negativa requer serviços continuados, capazes de desenvolver potencialidades e assegurar aquisições, além de fortalecer vínculos familiares e vínculos sociais mais amplos necessários ao exercício de cidadania.
2021-T9810J - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 5 / 12
Desta forma apontamos que o trabalho multidimensional, proporcionado pela música e principalmente pela prática de conjunto, na esfera: cognitiva (apropriação de conhecimentos, dimensão do conhecimento), as competências processuais (competências e habilidades, dimensão do fazer), atitudes e valores (habilidades e interesses, a dimensão afetivo-motivacional de ser) permitem a qualquer indivíduo funcionar independentemente, resolver problemas e responder de forma responsável às necessidades do ambiente social em que participa. Sendo assim, a instituição Programa de Promoção e Assistência Social Casa Verde vem se valer deste edital para concessão de apoio, pois acredita muito no trabalho desenvolvido pela equipe de maestro, professores e monitores responsáveis pela aplicação do Plano Político Pedagógico da Escola de Música Tocando em Frente, que dá sustentabilidade ao crescimento musical da OSSES “Orquestra Sinfônica Sul Espírito Santo” e demais formações instrumentais. Acreditamos e investindo esforços na interiorização da gestão cultural, buscando o fortalecimento da regionalização da gestão a fim de promover a criação e ampliação dos mecanismos de apoio e divulgação da produção artística sul capixaba, estimulando a descentralização, favorecendo a profissionalização.
Além dos resultados efetivos no âmbito cultural, com a formação e manutenção de grupos musicais estáveis; a formação de plateia; a afirmação da identidade cultural sul-capixaba, espera-se alcançar a garantia dos direitos humanos e da criança e adolescente, com resultados na esfera social, priorizando as aprendizagens de convivência social: aprender a conviver com a diferença, a comunicar, a interagir; a decidir em grupo, a zelar pela saúde, aprender a cuidar do ambiente; a valorizar o saber social e principalmente como a uma profissionalização por meio da música, além do fortalecimento da boa convivência familiar e comunitária; e no âmbito educacional ampliando formas de saberes diferenciados e pouco explorados como o não formal, defendido pela Escola de Música Tocando em Frente.
Vale ressaltar que a instituição está estatutariamente adequada, capacitada e certificada a participar de editais e ou licitações para a concessão de prestação de serviços em áreas como a de assistência social, educação, cultura, esporte, saúde, lazer entre outras, bem como firmar parcerias com setores governamentais em esferas federais, estaduais e municipais e principalmente autorizadas a vender concertos e outros produtos como forma de sustentabilidade. E assim a instituição tem conseguido oferecer para seus beneficiários/alunos/músicos instalações física de alto nível, com conforto, higiene e segurança além de tecnologia para dar suporte aos estudos como, por exemplo, laboratório de informática com programas de edição de partituras instalados em todas as máquinas e principalmente com instrumentos musicais para que todos possam desenvolver seus estudos, inclusive de forma
personalizada, pois cada músico fica com o instrumento.
2021-T9810J - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 6 / 12
O que leva a instituição a ser proponente neste processo de colaboração por meio da doação de instrumentos musicais, é a necessidade de garantir novos instrumentos a fim de resolver dois problemas enfrentados atualmente. O primeiro é a substituição de instrumentos. Alguns que estão sendo utilizados atualmente são instrumentos antigos e danificados pelo uso e que precisam ser trocados por novos para que haja a qualificação dos sons das orquestras, além é claro do incentivo para que os beneficiários/alunos/músicos tenham maior dedicação aos estudos. E o segundo motivo, nem deve ser considerado um problema e sim uma conquista. Trata-se da evolução do processo de ensino para mais 100 novos beneficiários/alunos/músicos que atualmente estão na etapa de Alfabetização Musical com Flauta Doce e que a partir de 2020 deverão ser promovidos ao segundo período deste processo Linguagem e Estruturação da Musica Aplicada ao Instrumento.
Depois de quatro anos sem abrir novas turmas, em 2019 a instituição participou de dois processos de seleção e esta desenvolvendo atividades de Alfabetização Musical no CRAS do Zumbi por meio do Edital Estadual de Ocupação Social e em outro processo de transferência de recursos, um Edital Municipal de Ocupação dos Centros Culturais com aulas na Casa de Cultura Xxxxxxx Xxxxxx. São aproximadamente 100 novos alunos que deverão ser atendidos em 2020 na sede da Casa Verde para dar continuidade aos seus estudos e que precisarão de novos instrumentos musicais.
O próprio fazer da instituição, que em suma é desenvolvido pelo público beneficiário/aluno/músico, se mostra justamente o alvo de todo trabalho e o resultado propriamente dito é a contrapartida, ou seja, o público atendido pela escola de música, consequentemente a OSSES "Orquestra Sinfônica Sul Espírito Santo" e a “Orquestra Tocando em Frente” já são contrapartida por si só. Atualmente a instituição tem 115 alunos em diferentes níveis de ensino e a partir de 2020 aproximadamente 100 novos integrantes serão beneficiados diretamente. São famílias atendidas com o Serviço de Fortalecimento de Vínculos por meio de várias ações desenvolvidas sistematicamente na instituição e que comparecem às apresentações de seus filhos com o maior orgulho e lotam as apresentações feitas. Por meio de concertos abertos ao público, a abrangência se torna muito maior e a contrapartida oferecida se torna mais eficaz mostrando inclusive a força da economia criativa do sul capixaba.
Entende-se como contrapartida deste projeto, em primeira instância, o legado técnico que ficará para cada músico da orquestra aplicado na busca pela qualificação e formação musical, além do fortalecimento das ações sociais e educacionais desenvolvidas pela instituição. A gratuidade é marca registrada de todas as ações da instituição. Tanto os atendido diretamente pela Escola de Música Tocando em Frente que participam das oficinas de Formação Musical, que recebem estrutura e material didático em ambiente favorável para absorverem da melhor maneira todo conhecimento, como sua família. Em segunda instância e não menos importante, a execução das apresentações musicais visa garantir o amplo acesso da população em geral ao resultado artístico/cultural gerado pela OSSES “Orquestra Sinfônica Sul Espírito Santo” e demais conjuntos instrumentais por meio das apresentações dos artistas formados pela própria instituição, fortalecendo a democratização e a descentralização.
5 – METAS A SEREM ATINGIDAS
Metas Físicas
• Ampliar em 2h/a semanais o Horário dos beneficiários para a implantação de oficinas de violino, viola, violoncelo e contrabaixo, às quartas feiras pela manhã e a tarde, de agosto a dezembro de 2020. Obs: Os referidos beneficiários/alunos/músicos já fazem duas horas de aulas de teoria/musicalização infantil por semana. Sendo assim a ampliação será de 2h de instrumento, o que os levará para o nível de Linguagem e Estruturação da Musica Aplicada ao Instrumento com um total de 4 h/a semanais sendo 2 h/a de teoria e 2 h/a de prática de instrumentos de corda.
• Atender aproximadamente 15 alunos com instrumentos de cordas sendo: 09 violinos, 02 violas, 03 violoncelos e 01 contrabaixo.
2021-T9810J - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 7 / 12
Metas de Impacto Social
• Assegurar a formação musical, difusão e valorização cultural por meio do atendimento gratuito aos atuais 15 beneficiários que receberão os referidos instrumentos, ou seja, crianças e jovens da rede pública de ensino, em atividades sistemáticas com oficinas de instrumentos de cordas, fortalecendo e qualificando o processo de educação musical implementado pela Escola de Musica Tocando em Frente;
• Manter o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos aos alunos/músicos/beneficiários na faixa etária de 7 a 18 anos, por meio das oficinas de teoria e instrumentos específicos.
• Apresentar o trabalho social, educacional e cultural desenvolvido pela instituição para a sociedade por meio de 3 pequenas apresentações de natal.
Por meio da execução desta proposta de doação de instrumentos, o que se espera alcançar para os beneficiários/alunos/músicos tanto quanto para a equipe envolvida na execução, é o fortalecimento e a continuidade do trabalho de formação orquestral desenvolvido ao longo de mais de dez anos. O Projeto Casa Verde como instituição de cunho social emprega todos os esforços na manutenção e ampliação da Escola de Música Tocando em Frente que vem desenvolvendo as ações necessárias para a sustentabilidade de todo trabalho pedagógico, tendo como principal foco a qualificação musical da OSSES “Orquestra Sinfônica do Sul Espírito Santo” e da “Orquestra Tocando em Frente” favorecendo o crescimento musical de seus músicos, criando condições para que a cada dia o repertório se torne mais elaborado e com maior nível técnico.
Espera-se ainda alcançar a garantia dos direitos humanos e da criança e adolescente, com resultados na esfera social, priorizando as aprendizagens de convivência social: aprender a conviver com a diferença, a comunicar, a interagir; a decidir em grupo, a zelar pela saúde, aprender a cuidar do ambiente; a valorizar o saber social e principalmente como a uma profissionalização por meio da música, além do fortalecimento da boa convivência familiar e comunitária; No âmbito educacional ampliando formas de saberes diferenciados e pouco explorados como o não formal, defendido pela Escola de Música Tocando, acredita-se na consolidação de uma escola de orquestra no sul do Espírito Santo por meio da busca da capacitação e qualificação do próprio fazer que está sendo conquistadas a cada ano.
Sendo assim, viabilizar e assegurar a permanência dos envolvidos, o sentimento de pertinência e o sucesso dos alunos/músicos/beneficiários na realização de concertos; minimizar as desigualdades sociais e aumentar os níveis de participação democrática e de respeito aos direitos humanos; proporcionar a oportunidade de entrar em contato com as diversas manifestações culturais e artísticas; possibilitar um ambiente no qual possam desenvolver sua capacidade criativa, uma atitude positiva frente ao conhecimento e vontade de aprender sempre mais; proporcionar atividades aos alunos, que incentivem o desenvolvimento da autonomia, o aprendizado de tomada de decisões, a construção de relações afetivas, tornam-se eixos motivadores desse modelo de educação.
Os resultados efetivos no âmbito cultural, com a formação e manutenção de grupos musicais estáveis; a formação de plateia; a afirmação da identidade cultural sul-capixaba estão focados principalmente no que diz respeito ao efeito multiplicador do projeto propriamente dito. A promoção de espetáculos musicais é um dos compromissos da instituição, sem nenhum demérito à importância lúdica, social e econômica de outras atividades culturais.
Atividades ou Projetos a Serem Executadas
AS OFICINAS OFERECIDAS SISTEMÁTICAMENTE:
• Teoria: com estudo em turmas onde os novos beneficiários/alunos/músicos praticam leituras rítmicas, métricas, solfejos, treinamento auditivo e estudos de matérias teóricas que vão embasar suas vivências com o instrumento musical;
• Estudos em naipes de instrumentos de orquestra: desenvolvidos por Professores de Cordas auxiliados pelos monitores de violino, viola, violoncelo, contrabaixo, onde os pares desenvolvem atitudes inerentes a prática de cada instrumentos de corda a fim de atingirem maior qualidade técnica.
Parâmetros para aferição de metas
• Apresentar Registros de Conteúdos e de Frequência utilizados pela Escola de Música Tocando em Frente para comprovar a execução das oficinas de instrumentos específicos;
• Apresentar lista de patrimônio com placas de identificação dos instrumentos recebidos;
• Apresentar fotos da execução da oferta dos instrumentos das oficinas, ensaios e apresentações públicas;
Metodologia
O Ensino Coletivo é uma metodologia que prioriza, em um de seus princípios, a realização musical coletiva articulando grupos de pessoas heterogêneas, proporciona ao indivíduo o estimulo de desvendar novos mundos de acordo com a realidade cultural e histórica que vive. Desta forma, desenvolver ações com os objetivos de articular e integrar alunos de diferentes níveis de conhecimento e prática musical; Inserir a técnica instrumental no cotidiano da prática musical; Introduzir a leitura musical após a prática musical; Sistematizar informações relativas a elementos estruturantes da música (harmonia e outros), a partir da prática; Selecionar repertório a partir das sugestões dos alunos; Criar arranjos didáticos musicais que propiciem a prática musical coletiva e aproveitar o potencial de cada aluno, articulando-o ao grupo, são alvos a serem alcançados diariamente dentro deste sistema de ensino.
2021-T9810J - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 8 / 12
A direção metodológica que toma a experiência de convívio como método de trabalho e promove a variação e sustentação de vínculos relacionais, vem se valendo do diálogo na tomada de decisão ao explicitar que os adolescentes e jovens alunos do serviço são - tanto quanto os profissionais - responsáveis pela organização, execução e avaliação das ações socioeducativas. Estabelece-se uma horizontalidade das relações e dos saberes e provoca-se uma radicalidade participativa que implica o sujeito com a decisão tomada pelo e com o grupo. Neste sentido, dentro das possibilidades metodológicas, o repertório escolhido é didático e atende a expectativa do músico. Oportunizar a participação em seu próprio processo de crescimento também trás consigo a responsabilidade de interagir na esfera social, educacional e cultural deste processo, que pode ser percebida nas oficinas de prática de conjunto e nas próprias apresentações.
2021-T9810J - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 9 / 12
Faz-se necessário dizer que esta filosofia de trabalho é evolutiva e vai sendo ampliada de acordo com o crescimento dos beneficiários/alunos/músicos e aplicada de acordo com os níveis de ensino até chegarem em oficinas de teoria musical com 3 horas semanais; Oficinas de estudos por naipe de instrumentos de orquestra com 3 horas semanais; Oficinas de ensaios gerais com 3 horas semanais; 3 horas semanais de musica de câmara; É desta forma que a prática musical feita em grupo se mostra eficaz como agente transformador dos atos dos tecidos sociais sobre a criança ou jovem participante. Fornecendo uma perspectiva diferente para a vida por meio da construção deste tecido social, desenvolvendo responsabilidade social onde o relacionamento com seus pares em orquestra constituem uma comunidade privilegiada de interação social proporcionando espaço para crescimento e aprendizado mútuo. Nesta fase os músicos da Orquestra Sinfônica Sul Espírito Santo têm a oportunidade de capacitação para a execução de um repertório mais elaborado de modo que são estimulados a elevarem o nível musical da orquestra. Entretanto, é nesta fase que os alunos mais dedicados e que melhor compreendem a filosofia da transferência de conhecimentos implementada pela instituição, contribuem para a perpetuação destes conhecimentos por meio da monitoria. São os monitores que ensinam aos alunos iniciantes os primeiros passos em seus instrumentos e mantêm o Plano Político Pedagógico em constante aplicação.
Desta forma é possível ofertar o desenvolvimento musical das OSSES “Orquestra Sinfônica Sul Espírito Santo” e demais conjuntos estáveis; Realizar apresentações em concertos, aberturas de eventos e outros conforme agendamentos; Descentralizar e democratizar a produção musical de orquestra; Estimular a formação de plateia; Consolidar a cena musical erudita no sul do Espírito Santo;
6 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
6.1 - METAS FÍSICAS | ||||||
Meta | Etapa Fase | Especificação | Indicador Físico | Duração | ||
Unidade | Quantidade | Início | Término | |||
1 | Oficina de Violino ( 09 vagas) | hora | 02 horas | Fevereiro 2021 | Julho 2021 | |
2 | Oficina de viola ( 02 vagas) | hora | 01 hora | Fevereiro 2021 | Julho 2021 | |
3 | Oficina de Violoncelo ( 03 vagas) | hora | 01 hora | Fevereiro 2021 | Julho 2021 | |
4 | Oficina de Contrabaixo (01 vaga) | hora | 01 hora | Fevereiro 2021 | Julho 2021 | |
6.2 - METAS DE IMPACTO SOCIAL | ||||||
Meta | Etapa Fase | Especificação | Indicador Físico | Duração | ||
Unidade | Quantidade | Início | Término | |||
1 | 1 | Assegurar a formação, difusão e valorização cultural por meio das oficinas. | un | 15 alunos | Fevereiro 2021 | Julho 2021 |
2 | 1 | Manter o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; | un | 15 alunos | Fevereiro 2021 | Julho 2021 |
3 | 1 | Apresentar resultado do trabalho por meio de concertos; | un | 3 concertos | Fevereiro 2021 | Julho 2021 |
7 - DETALHAMENTO DOS BENS
7.1 – BENS - Equipamentos e Materiais Permanentes | |||
Item | Especificação | Unidade | Quantidade |
1 | Violino estudantil 4/4 | un | 09 |
2 | Viola estudantil 4/4 | un | 02 |
3 | Violoncelo Estudantil 4/4 | un | 03 |
4 | Contrabaixo estudantil 4/4 | un | 01 |
2021-T9810J - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 10 / 12
08 – Declaração
Na qualidade de representante legal da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, declaro, para fins de prova junto ao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT, para os
efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Estadual ou qualquer órgão ou entidades da Administração Pública Estadual, que impeça a celebração do Acordo de Cooperação junto ao Estado do Espírito Santo, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento,
2021-T9810J - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 11 / 12
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26 de fevereiro de 2021.
XXXXXXX XXXXX XX XXXX XXXXXX XXXXX
Presidente do Programa de Promoção e Assistência Social Casa Verde
Tesoureiro do Programa de Promoção e Assistência Social Casa Verde
Assinado eletronicamente Assinado eletronicamente
09 - Aprovação pela Administração Pública
Aprovado
Vitória/ES, 26 de fevereiro de 2021.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Secretário de Estado da Cultura
Assinado eletronicamente
ASSINATURAS (3)
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
XXXXXXX XXXXX XX XXXX
CIDADÃO
assinado em 26/02/2021 15:04:13 -03:00
XXXXXX XXXXX
CIDADÃO
assinado em 26/02/2021 15:11:04 -03:00
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
SECRETARIO DE ESTADO SECULT - SECULT
2021-T9810J - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 26/02/2021 04:22 PÁGINA 12 / 12
assinado em 26/02/2021 16:22:25 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 26/02/2021 16:22:26 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por XXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX (SECRETARIO DE CONSELHO QC-02 - SECULT - SUBGE)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: xxxxx://x-xxxx.xx.xxx.xx/x/0000-X0000X
Vitória (ES), segunda-feira, 01 de Março de 2021.
19
2021-K5QPW3 - E-DOCS - CÓPIA SIMPLES 01/03/2021 09:23 PÁGINA 1 / 2
EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 002/2021
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI- MENTO SOCIAL - SETADES, órgão
partícipe da ARP 041/2020 - IASES
Processo Nº: 2021-QMRJ8 Forma de Contratação: Edital de Pregão Eletrônico n° 0019/2020- IASES
Contratado: A&C COMERCIA LTDA ME
CNPJ: 10.962.026/0001-74
Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha (Garrafas Térmicas)
Valor: R$ 1.380,60 (um mil e trezentos e oitenta reais e sessenta centavos)
Vigência: 01/03/2021 à 15/03/2021
Fonte: 101 Nota de Empenho:
2021NE00089
Responsável pela assinatura
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX
Cargo SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMI- NISTRATIVOS - SUBAAD
Protocolo 650368
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 003/2021
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI- MENTO SOCIAL - SETADES, órgão
adeso da ARP 001/2020-INCAPER Processo Nº: 2021-XZ063 Forma de Contratação: Edital de Pregão Eletrônico n° 004/2020- INCAPER
Contratado: DISTRIBUIDORA DE GÁS GREGÓRIO LTDA
CNPJ: 11.185.669/0001-11
Objeto: Aquisição de agua mineral.
Valor: R$ 2.568,00 (Dois mil e quinhentos e sessenta e oito reais)
Vigência: 01/03/2021 à 10/03/2021
Fonte: 101 Nota de Empenho:
2021NE00092
Responsável pela assinatura
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX
Cargo SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMI- NISTRATIVOS - SUBAAD
Protocolo 650379
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 00004/2021
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI- MENTO SOCIAL - SETADES, órgão
partícipe da ARP 023/2020 - IASES
Processo Nº: 2021-15770 Forma de Contratação: Edital de Pregão Eletrônico n° 007/2020- IASES
Contratado: THAI CAFÉ EIRELI
CNPJ: 31.718.372/0001-81
Objeto: Aquisição de CAFÉ Valor: R$ 5.470,00 (Cinco mil e quatrocentos e setenta reais) Vigência: 01/03/2021 à 15/03/2021
Fonte: 101 Nota de Empenho:
2021NE000100
Responsável pela assinatura
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX
Cargo SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMI- NISTRATIVOS - SUBAAD
Protocolo 650382
Secretaria de Estado da Cultura - SECULT -
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 08/2020 Processo nº 2020-2LHRM Partícipes: Secretaria De Estado Da Cultura e o Circolo Trentino di Santa Teresa.
Cláusula Primeira - O presente termo tem por objetivo prorrogar a vigência estabelecida na Cláusula Sexta - Item 6.1 do Acordo de Cooperação nº 08/2020, a partir de 01/03/2021 até 31/12/2021.
Cláusula Segunda - Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação originário.
Vitória, 26 de Fevereiro de 2021. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Secretário de Estado da Cultura
Protocolo 650112
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 04/2020 Processo nº 2020-9V05C Partícipes: Secretaria De Estado Da Cultura e o Programa de Promoção e Assistência Social Casa Verde.
Cláusula Primeira - O presente termo tem por objetivo prorrogar a vigência estabelecida na Cláusula Sexta - Item 6.1 do Acordo de Cooperação nº 04/2020, a partir de 01/03/2021 até 31/07/2021.
Cláusula Segunda - Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação originário.
Vitória, 26 de Fevereiro de 2021. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Secretário de Estado da Cultura
Protocolo 650298
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 13/2020 Processo nº 2020-9FG59 Partícipes: Secretaria De Estado Da Cultura e o Programa de Promoção e Assistência Social Casa Verde.
Cláusula Primeira - O presente termo tem por objetivo prorrogar a vigência estabelecida na Cláusula Sexta - Item 6.1 do Acordo de Cooperação nº 13/2020, a partir de 01/03/2021 até 31/07/2021.
Cláusula Segunda - Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação
originário.
Vitória, 26 de Fevereiro de 2021. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Secretário de Estado da Cultura
Protocolo 650305
Arquivo Público Estadual - APEES -
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - APEES
Instrução de Serviço nº 005 de 26 de fevereiro 2021.
RESUMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PROGRAMA JOVENS VALORES
O DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Rescindir o Contrato firmado com o
estagiário abaixo:
- Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx à partir de 01/03/2021.
Órgão Concedente:
Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES.
Vitória, 26 de fevereiro de 2021.
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXX- XXXXXXXXX
Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo
Protocolo 650254
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG -
RESUMO DO CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS SEAG Nº 023/2021 - PROCESSO SEAG Nº: 2020-523D0
DOADOR: A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, CNPJ/ MF: 27.080.555/0001-47.
DONATÁRIO: Município de Bom Jesus do Norte, CNPJ/MF: 27.167.360/0001-39.
OBJETOS: 01 (um) Beneficiador
de café 800@.
Vitória, 26 de fevereiro de 2021 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
Protocolo 650399
Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER -
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N°
010-P, de 09 de fevereiro de 2021 O Diretor-Presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, Autarquia Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o Art.
11 da Lei Complementar 194, de 04/12/2000,
RESOLVE:
Art. 01º Prorrogar, nos termos do § 3º do Art. 146 da Lei
Complementar 46/94, Licença para Trato de Interesses Particulares da servidora pública efetiva Josimara de Oliveira Xxxxxxxxx, XX 0000000, no período de 02/03/2021 a 01/03/2022.
Art. 02º Esta Instrução de Serviço tem seus efeitos a partir de seus respectivos períodos de início.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Diretor-Presidente
Protocolo 650192
Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI
AVISO DE PRORROGAÇÃO PMI Nº 02/2019
A SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA DO ESPÍRITO SANTO - SEMOBI com
fundamento do Decreto Estadual nº n.º 4553-R, de 18 de dezembro de 2019, na documentação que instrui os autos do processo administrati- vo nº 85124419, decide prorrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias contados de 05/03/2021, o prazo para recebimentos de projetos, levantamentos, investigações e estudos para modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à concessão para construção, implantação, gestão, exploração comercial, manutenção, recuperação, conservação, modernização e operação dos Terminais Urbanos de Integração da Região Metropo- litana da Grande Vitória, bem como a realização de obras no entorno dos Terminais de Integração.
Vitória, 26 de fevereiro de 2021 Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx
Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura
Protocolo 650355
Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo –DER-ES - DER-ES -
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 040 - P, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas do DER-ES.
O DIRETOR-PRESIDEN- TE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DER-ES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar N.° 926, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 31/10/2019 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1.º - DESIGNAR os servidores abaixo descritos para compor a Comissão Permanente de Licitação
- RDC do DER-ES:
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 às 22:10:21 Código de Autenticação: ba1e1c09
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 01/03/2021 09:23:13 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por XXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX (SECRETARIO DE CONSELHO QC-02 - SECULT - SUBGE) Valor Legal: CÓPIA SIMPLES | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: xxxxx://x-xxxx.xx.xxx.xx/x/0000-X0XXX0
2021-K5QPW3 - E-DOCS - CÓPIA SIMPLES 01/03/2021 09:23 PÁGINA 2 / 2