CONTRATO DE DOAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Doação transferência cessão e comodato de bens móveis/DCC/SPGF/PCMG
Termo de Doação nº 27/PCMG/2022 - PCMG/SPGF/DCC/DOAÇÂO/CESSÃO
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2022.
CONTRATO DE DOAÇÃO
CONTRATO Nº 27/PCMG/2022, DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A EMPRESA VALID SOLUÇÕES S.A, NA FORMA ABAIXO:
O Estado de Minas Gerais, por meio do(a) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com sede na rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4143, bairro Serra Verde, Xxxxxxxx Xxxxx, 0x xxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, endereço de correio eletrônico: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.715.532/0001- 70, doravante denominada(a) DONATÁRIA, neste ato representado pelo Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, CPF n.º 000.000.000-00, Resolução de competência nº 8.215 de 05 de abril de 2022 e a empresa Valid Soluções S.A, endereço de correio eletrônico xxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o número 33.113.309/0001-47, com sede na Xxx Xxxxx Xxxx, xx 000, Xxx Xxxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, XXX 00000-00, neste ato representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, e pelo Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Inscrito no CPF nº 106.732.947- 14, doravante denominada DOADORA, RESOLVEM celebrar o presente Contrato de Doação de Serviços, decorrente do Processo SEI nº 1510.01.0101790/2022-49, nos termos da legislação vigente e, em especial pelo Decreto n° 48.444, de 15 de junho de 2022, com suas alterações posteriores, aplicando- se ainda, no que couber, as demais normas específicas aplicáveis ao objeto, ainda que não citadas expressamente, na forma das cláusulas e condições que se seguem:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Contrato é a doação do serviços de emissão de até 18.000 (dezoito mil) documentos físicos de identificação funcional para os profissionais da Ativa e Aposentados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG conforme padrão determinado pelo Decreto 48.378/2022.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. Este contrato tem vigência por 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa, podendo ser prorrogado por interesse de ambas as partes.
2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DE MERCADO DO SERVIÇO
3.1. O valor do serviço doado corresponde ao montante aproximado de R$ 433.440,00 (quatrocentos e trinta e três mil e quatrocentos e quarenta reais) conforme especificado na Proposta de Doação (46351714)(46351876) constante do Processo SEI nº 1510.01.0101790/2022-49.
3.2. Os serviços estão sendo doados GRATUITAMENTE, estando o DONATÁRIO(A) livre de quaisquer ônus ou encargos.
3.3. O(A) DOADOR(A) será responsável por custear os serviços constantes do objeto do presente contrato, ficando a cargo do(a) DONATÁRIO(A) o acompanhamento da execução e gestão dos serviços e aprovação dos produtos entregues.
3.4. O acompanhamento da execução no âmbito do Estado será feito por servidores a serem designados pelo Instituto de Identificação do Estado de Minas Gerais constante do Processo SEI nº 1510.01.0101790/2022-49.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE
4.1. O recebimento da doação de serviço objeto do presente contrato se faz de modo irretratável e irrevogável.
5. CLÁUSULA QUINTA – DAS DESPESAS
5.1. Os custos decorrentes dos serviços doados serão arcados exclusivamente pelo(a) DOADOR(A).
5.2. É de responsabilidade exclusiva do(a) DOADOR(A) o pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, não se caracterizando responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração Pública pelos respectivos pagamentos.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICIDADE
6.1. O presente contrato, após a efetiva assinatura, assim como Proposta de Doação (46351714)(46351876) constante do Processo SEI nº 1510.01.0101790/2022-49 apresentada pelo(a) DOADOR(A) serão publicizados conforme disposições do Decreto nº 48.444/2022.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
7.1. São obrigações do(a) DOADOR(A):
7.1.1. apresentar toda a documentação legal comprovando o atendimento das condições indispensáveis à celebração deste contrato;
7.1.2. promover a elaboração dos produtos objeto de presente contrato com a observância do princípio da impessoalidade, moralidade, eficiência, finalidade pública, sigilo da informação de saúde e motivação, estando ciente de que qualquer ação que lhe permita auferir qualquer tipo de vantagem indevida em razão das funções exercidas no âmbito da execução do contrato ou que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres administrativos ou que atente contra os princípios da Administração Pública por violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, configura, em tese, ato de improbidade administrativa, nos termos do disposto no art. 3º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, além das sanções previstas na Lei Federal 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
7.1.3. observar todas as especificações contidas na Cláusula Primeira deste contrato para a realização da prestação dos serviços;
7.2. São obrigações do(a) DONATÁRIO(A):
7.2.1. realizar o acompanhamento da execução e gestão dos serviços;
7.2.2. aprovar os produtos entregues;
8. CLÁUSULA OITAVA – DA FINALIDADE
8.1. A finalidade deste contrato está em conformidade com a manifestação de interesse constante do Comunicado de Interesse (46351714) constante do Processo SEI nº 1510.01.0101790/2022-49.
9. CLÁUSULA NONA – DA CONFIABILIDADE E SEGURANÇA
9.1. As partes tratarão com confidencialidade a todos os documentos, dados e informações que lhe forem fornecidos.
9.2. Os documentos, dados e informações poderão ser classificados nos termos dos art. 23 e 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, sem prejuízo das demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça.
9.3. O(A) DOADOR(A) não é titular das informações por ela tratadas e/ou armazenadas. A liberação de acesso às informações depende de prévia autorização expressa do DONATÁRIO, nos termos e limites dispostos na Lei nº 12.527/2011.
9.4. Deverão ser observadas as normas atinentes à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, bem como ao Decreto nº 48.237, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre a aplicação da LGPD no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – DO CERTIFICADO AMIGO DE MINAS
10.1. Poderá ser conferido Certificado Amigo de Minas, conforme Resolução SEPLAG nº 48, de 7 de julho de 2022, com a finalidade de incentivar e renovar o interesse da sociedade em colaborar com o Estado com vistas ao desenvolvimento de projetos prioritários e melhoria das políticas públicas, e conforme análise da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS VEDAÇÕES E DOS CONFLITOS DE INTERESSE
11.1. Não serão admitidas doação nas seguintes hipóteses:
11.1.1. apresentadas por pessoas naturais condenadas por ato de improbidade administrativa, por crime contra a fé pública ou contra a Administração Pública;
11.1.2. apresentadas por pessoas jurídicas declaradas inidôneas, suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, condenadas por ato de improbidade administrativa ou condenadas em processo de apuração de responsabilidade pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013;
11.1.3. caracterizado conflito de interesses;
11.1.4. quando o recebimento gerar obrigação futura de contratação para fornecimento de bens, insumos e peças de marca exclusiva, e de serviços por inexigibilidade de licitação;
11.1.5. quando o recebimento serviço, pela específica situação em que se encontra, gerar despesas extraordinárias, presentes ou futuras, que tornem antieconômico o ajuste.
11.2. No caso de doação de serviços que exijam ou somente possam ser aproveitados mediante o desenvolvimento de sistema eletrônico, este deverá estar incluído na doação.
11.3. Fica vedada a utilização dos serviços doados para fins publicitários.
11.4. É permitida a menção informativa da doação no sítio eletrônico oficial do(a) DOADOR(A) bem como a moção de agradecimento ou menção nominal.
11.5. É vedada a transferência de recursos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo para o(a) DOADOR(A).
11.6. O(A) DOADOR(A) declara que não incide nas vedações dispostas nas cláusulas anteriores e demais vedações contidas no Decreto 48.444/2022.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS
12.1. Os casos omissos serão decididos pelo(a) DONATÁRIO(A) segundo as disposições contidas no Decreto nº 48.444/2022 e, subsidiariamente, nas normas e princípios gerais dos contratos.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
13.1. A publicação do extrato do presente instrumento, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, correrá a expensas do(a) DONATÁRIO(A), nos termos do Decreto n° 48.444/2022.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
14.1. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato.
E por estarem ajustadas, firmam as partes este instrumento assinado eletronicamente.
DR. XXXXXXXX XXXXXXX XXXX
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS DOANATÁRIA
SR. XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX VALID SOLUÇÕES S.A
DOADORA
SR. XXXXX XXXXX XXXXXXX VALID SOLUÇÕES S.A
DOADORA
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 16/09/2022, às 18:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 16/09/2022, às 19:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx xx Xxxx e Xxxxx, Diretora, em 19/09/2022, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças, em 19/09/2022, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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Referência: Processo nº 1510.01.0101790/2022-49 SEI nº 53232653
480 | 630 | Conservado | 0XXXX00XX0X000000 | GYT9930 | Xxx/Xxxxxx Xx000 Yes | Preta | 2007 | R$ 500,00 |
481 | 630 | Conservado | 00XXXXXXXXX000000 | OQR9676 | Kasinski/Comet 150 70 | Preta | 2013 | R$ 900,00 |
482 | 630 | Conservado | 0X0XX0000XX000000 | HME8403 | Honda/Cg 125 Fan Ks | Vermelha | 2010 | R$ 900,00 |
483 | 630 | Sucata | 0X0XX00000X000000 | GZU3033 | Honda/Cg 125 Titan Ks | Vermelha | 2001 | R$ 400,00 |
484 | 630 | Sucata | 0X0XX00000X000000 | GYP6570 | Honda/Cg 125 Titan Es | Vermelha | 2001 | R$ 200,00 |
485 | 630 | Sucata | 0X0XX00000X000000 | HFA2362 | Honda/Cg 150 Titan Ks | Preta | 2007 | R$ 400,00 |
486 | 630 | Sucata | 0X0XX000000000000 | HDG9207 | Yamaha/Ybr 125e | Prata | 2006 | R$ 350,00 |
487 | 630 | Sucata | 0X0XX000000000000 | HDC3861 | Yamaha/Xtz 125e | Vermelha | 2006 | R$ 1.000,00 |
488 | 630 | Conservado | 0X0XX000000000000 | HBX0493 | Yamaha/Xtz 125k | Azul | 2005 | R$ 500,00 |
489 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HIT3723 | Honda/Cg 150 Titan Es | Azul | 2008 | R$ 1.500,00 |
490 | 630 | Sucata | 0X0XX000XXX000000 | GSN7326 | Honda/Cg 125 Titan | Verde | 1998 | R$ 400,00 |
491 | 630 | Sucata | 0X0XX000XXX000000 | GRU6548 | Honda/Cg 125 Titan | Cinza | 1996 | R$ 300,00 |
492 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | GXL9275 | Honda/Cg 125 Titan Kse | Verde | 2002 | R$ 700,00 |
493 | 630 | Conservado | 0X0XX0000XX000000 | HOC8089 | Honda/Cg 125 Fan Ks | Preta | 2009 | R$ 900,00 |
494 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HDY3350 | Honda/Cg 125 Fan | Preta | 2006 | R$ 700,00 |
495 | 630 | Sucata | CG125BR1434550 | GRC8074 | Honda/Cg 125 | Vermelha | 1985 | R$ 150,00 |
496 | 630 | Conservado | 0X0XX000XXX000000 | GWE0058 | Honda/Cg 125 Titan | Verde | 1997 | R$ 400,00 |
497 | 630 | Sucata | 0X0XX000XXX000000 | GSQ4426 | Honda/Cg 125 Titan | Azul | 1998 | R$ 250,00 |
498 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HGY8566 | Honda/Cg 150 Titan Esd | Cinza | 2007 | R$ 700,00 |
499 | 630 | Sucata | 0X0XX00000X000000 | GYE2150 | Honda/Cg 125 Titan Ks | Prata | 2001 | R$ 400,00 |
500 | 630 | Sucata | 0X0XX0000XX000000 | GSX5884 | Honda/Cg 125 Titan Es | Prata | 2000 | R$ 350,00 |
501 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HBI2471 | Honda/Cbx 250 Twister | Vermelha | 2005 | R$ 1.500,00 |
502 | 630 | Conservado | 0X0XX0000XX000000 | HLV3213 | Honda/Cg 150 Fan Esi | Preta | 2009 | R$ 1.200,00 |
504 | 630 | Conservado | 0X0XX0000XX000000 | HNP1038 | Honda/Cg 125 Fan Ks | Preta | 2009 | R$ 700,00 |
506 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HGN5119 | Honda/Cg 125 Fan | Cinza | 2007 | R$ 700,00 |
507 | 630 | Conservado | 0X0XX0000XXX00000 | GRH1238 | Honda/Cg 125 Titan | Azul | 1994 | R$ 400,00 |
508 | 630 | Conservado | 0X0XX0000XX000000 | HLW7776 | Honda/Cb 300r | Amarela | 2010 | R$ 2.000,00 |
509 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HMK9316 | Honda/Cg150 Titan Mixesd | Azul | 2009 | R$ 1.200,00 |
510 | 630 | Sucata | 0X0XX0000XX000000 | GNL3149 | Honda/Cg 125 Today | Azul | 1991 | R$ 300,00 |
511 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HFA2065 | Honda/Cg 150 Titan Ks | Prata | 2007 | R$ 1.000,00 |
512 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HDS3332 | Honda/Cg 125 Fan | Preta | 2006 | R$ 700,00 |
513 | 630 | Conservado | 0X0XX0000XX000000 | OPX9883 | Honda/Cg 125 Fan Ks | Vermelha | 2013 | R$ 1.000,00 |
514 | 630 | Conservado | 0X0XX0000XX000000 | GYH7006 | Honda/Cg 125 Titan Ks | Vermelha | 2000 | R$ 500,00 |
516 | 630 | Sucata | 0X0XX0000XX000000 | GRC9355 | Honda/Cg 125 Today | Prata | 1990 | R$ 200,00 |
517 | 630 | Sucata | CG125BR1492098 | GRC3997 | Honda/125 | Azul | 1986 | R$ 100,00 |
519 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HDU1373 | Honda/Cg 150 Titan Ks | Azul | 2006 | R$ 800,00 |
520 | 630 | Sucata | 0X0XX00000X000000 | HGY9323 | Honda/Cg 150 Titan Ks | Vermelha | 2007 | R$ 500,00 |
521 | 630 | Sucata | 0X0XX00000X000000 | HFY5836 | Honda/Cg 150 Titan Ks | Cinza | 2007 | R$ 500,00 |
522 | 630 | Sucata | 0X0XX0000XX000000 | GXB7964 | Honda/Cg 125 Titan Es | Prata | 2000 | R$ 300,00 |
523 | 630 | Sucata | 0X0XX000XXX000000 | GVY9087 | Honda/Cg 125 Titan | Verde | 1997 | R$ 300,00 |
524 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HBC0192 | Honda/Cg 125 Titan Es | Azul | 2003 | R$ 600,00 |
525 | 630 | Sucata | 0X0XX0000XX000000 | GNL5457 | Honda/Cg 125 Today | Preta | 1991 | R$ 250,00 |
526 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HKQ0241 | Honda/Cg 150 Titan Es | Vermelha | 2008 | R$ 800,00 |
527 | 630 | Sucata | 0X0XX0000XX000000 | GOD1187 | Honda/Cg 125 Today | Azul | 1992 | R$ 200,00 |
528 | 630 | Sucata | 0X0XX0000XX000000 | GOG8431 | Honda/Cg 125 | Prata | 1989 | R$ 150,00 |
529 | 630 | Sucata | 0X0XX00000X000000 | HTK0037 | Honda/Cg 150 Titan Ks | Cinza | 2008 | R$ 500,00 |
530 | 630 | Conservado | 00X0XXXX00X000000 | HIE1407 | Sundown/Max 125 Sed | Vermelha | 2008 | R$ 300,00 |
531 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HIE1559 | Honda/Cg 150 Titan Ks | Vermelha | 2008 | R$ 1.000,00 |
532 | 630 | Sucata | 0X0XX00000X000000 | LOU9259 | Honda/Cg 125 Titan Es | Verde | 2003 | R$ 400,00 |
533 | 630 | Conservado | 0X0XX0000XX000000 | OQF7883 | Honda/Cg 150 Titan Esd | Preta | 2013 | R$ 1.800,00 |
534 | 630 | Sucata | 0X0XX00000X000000 | HAL7504 | Honda/Cg 125 Titan Ks | Preta | 2003 | R$ 400,00 |
535 | 630 | Conservado | 0X0XX0000XX000000 | PVC4883 | Honda/Cg150 Fan Esdi | Prata | 2014 | R$ 2.000,00 |
536 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | GZY3616 | Honda/Cg 125 Titan Ks | Prata | 2003 | R$ 600,00 |
537 | 630 | Conservado | 0X0XX0000XX000000 | HDX6508 | Honda/Cg 125 Fan Es | Preta | 2011 | R$ 900,00 |
538 | 630 | Conservado | 0X0XX0000X0000000 | HLR6425 | Yamaha/Factor Ybr125 K | Roxa | 2009 | R$ 800,00 |
539 | 630 | Sucata | CG125BR1339737 | GTU1455 | Honda/Cg 125 | Vermelha | 1984 | R$ 150,00 |
540 | 630 | Sucata | 0X00XX000X0000000 | GRS6772 | Yamaha/Cy 50 Jog | Preta | 1996 | R$ 100,00 |
541 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HBX0084 | Honda/Cg 125 Titan Ks | Azul | 2004 | R$ 500,00 |
543 | 630 | Conservado | 0X0XX0000XX000000 | HNP1040 | Honda/Cg 125 Fan Ks | Preta | 2010 | R$ 800,00 |
547 | 630 | Sucata | 00X0XXXX00X000000 | HGY8229 | Sundown/Web 100 | Prata | 2007 | R$ 250,00 |
548 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HCP4195 | Honda/C100 Biz | Preta | 2005 | R$ 500,00 |
549 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HBK2586 | Honda/Cg 150 Titan Ks | Verde | 2004 | R$ 300,00 |
550 | 630 | Conservado | 0X0XX0000XX000000 | OXE3467 | Honda/Cg150 Fan Esdi | Azul | 2014 | R$ 2.000,00 |
552 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | HCK2489 | Honda/Cg 125 Fan | Preta | 2008 | R$ 600,00 |
553 | 630 | Sucata | 00X0XXXX00X000000 | HCP2041 | Sundown/Max 125 Sed | Vermelha | 2005 | R$ 300,00 |
554 | 630 | Sucata | 0X0XX000000000000 | HDC7418 | Yamaha/Fazer Ys250 | Vermelha | 2005 | R$ 800,00 |
555 | 630 | Conservado | 0X0XX0000XX000000 | PWY1798 | Honda/Lead 110 | Vermelha | 2015 | R$ 800,00 |
556 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | KZV0955 | Honda/Cbx 250 Twister | Preta | 2005 | R$ 1.800,00 |
557 | 630 | Conservado | 0X0XX000000000000 | HBE8350 | Yamaha/Xtz 125k | Preta | 2005 | R$ 600,00 |
559 | 630 | Conservado | 0X0XX00000X000000 | GXD3394 | Honda/Cg 125 Titan Ks | Verde | 2001 | R$ 600,00 |
560 | 630 | Sucata | 0X0XX000XXX000000 | GSQ0196 | Honda/Cg 125 Titan | Vermelha | 1997 | R$ 300,00 |
561 | 630 | Sucata | 00X0XXXX00X000000 | HDS4686 | Sundown/Web 100 | Preta | 2006 | R$ 200,00 |
562 | 000 | Xxxxxx | XXXXXXXX0X0000000 | - | I/Bashan Joy 50 | Preta | 2011 | R$ 100,00 |
563 | 630 | Sucata | 00X0XXXX00X000000 | HDS4414 | Sundown/Web 100 | Prata | 2006 | R$ 200,00 |
564 | 630 | Sucata | 0X0XX0000XX000000 | EEA8568 | Honda/Cg 160 Fan | Vermelha | 2019 | R$ 450,00 |
565 | 630 | Sucata | 0X0XX000000000000 | HAZ8256 | Yamaha/Ybr 125k | Preta | 2003 | R$ 300,00 |
566 | 630 | Sucata | 0X0XX000XXX000000 | KPU1426 | Honda/Cg 125 Titan | Azul | 1998 | R$ 250,00 |
567 | 630 | Sucata | 0XX00000XX0000000 | HFU2155 | Fiat/Strada Advent Flex | Preta | 2010 | R$ 3.000,00 |
568 | 630 | Sucata | 0XXXXX00XXX000000 | GLF4712 | Vw/Gol Cl | Marrom | 1987 | R$ 150,00 |
569 | 630 | Sucata | 0XX000000X0000000 | AGG3155 | Fiat/Uno Mille Ep | Vermelha | 1996 | R$ 400,00 |
570 | 630 | Conservado | 2H3043292 | GRS0940 | Y/Yamaha Rx 125 | Azul | 1982 | R$ 500,00 |
571 | 630 | Conservado | 0XXXX00X0XX000000 | GWS2760 | Gm/Astra Gl | Prata | 1999 | R$ 500,00 |
572 | 630 | Conservado | 0XXXX00X0XX000000 | MXZ9228 | Gm/Vectra Gls | Vermelha | 1999 | R$ 500,00 |
573 | 630 | Conservado | 0XX000XXXXX000000 | GRY0678 | Gm/Blazer | Azul | 1997 | R$ 500,00 |
58 – TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS CONVÊNIO N.º 15/2022/PCMG - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0195789/2022-81
Partes: EMG/Polícia Civil (Convenente) e ISLEC - Instituto Setelagoano de Educação e Ciência LTDA - (Faculdade Geraes), mantenedora das Faculdades Promove e Faculdade de Ciências Humanas de Curvelo - FACIC (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 19/09/2022. Signatários: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx (P/PCMG) e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (P/ Inst. Ens.).
CONVÊNIO N.º 16/2022/PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0177013/2022-14
Partes: EMG/Polícia Civil (Convenente) e Instituto Ensinar Brasil (Rede de Ensino Doctum) (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 19/09/2022. Signatários: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx (P/PCMG) e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx (P/ Inst. Ens.).
CONVÊNIO N.º 17/2022/PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0166118/2021-78
Partes: EMG/Polícia Civil (Convenente) e Centro Superior de Estudos de Manhuaçu Ltda, mantenedor do Centro Universitário UNIFACIG (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 19/09/2022. Signatários: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx (P/PCMG) e Xxxxxx Xxxx Xxxxxx (P/ Inst. Ens.).
TERMO DE DOAÇÃO Nº 27/PCMG/2022
Partes: EMG/Polícia Civil e a Valid Soluções S.A. Objeto: Emissão de até 18.000 (dezoito mil) documentos físicos de identificação funcional para os profissionais da Ativa e Aposentados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG conforme padrão determinado pelo Decreto 48.378/2022, cujo valor aproximado é de R$ 433.440,00 (quatrocentos e trinta e três mil e quatrocentos e quarenta reais). Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 19/09/2022. Signatários: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx (P/PCMG) e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx/Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (P/Valid S.A).
354 cm -19 1691133 - 1
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 - 182/2022
- SEI 1510.01.0119862/2022-15
Objeto: Prestação de serviços que compreendem reparos, adequações, conservação e manutenções preventivas e corretivas para os imóveis da Polícia Civil de Minas Gerais na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, com fornecimento integral de material e mão de obra pela empresa contratada.
Empresa Vencedora: Aclimar Manutenção e Facilites LTDA Desconto: 1,20%(Um vírgula dois zero)
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2022.
Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxx Xxxxx Diretor de Aquisições
HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1511189 - 146/2022
- SEI 1510.01.0029995/2022-66
Objeto: Aquisição de AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA (RPA) e acessórios em atendimento Emenda Parlamentar Indicação nº 94885, para a Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente - Belo Horizonte, e Emenda Parlamentar - Indicação nº 97103, para a 04º Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora.
Lote único - Empresa vencedora: Reinun Comércio Varejista de Multiprodutos Ltda.
Valor homologado: R$41.000,00(Quarenta e um mil reais) Belo Horizonte, 19 de setembro de 2022.
Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxx Xxxxx Diretor de Aquisições
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9317988/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000277/2021 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0152575/2022-46
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica XXXXX XXXXX XX XXXX XXXX - DDTIZAP MUSIC, REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR
LTDA - EPP. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais
12 (doze) meses. Valor total R$ 7.925,00 (sete mil novecentos e vinte e cinco reais). Vigência: 29/12/2022 e 28/12/2023. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.90.39.61.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 19/09/2022. Signatários: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx (P/Contratante) e Xxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxx (P/ Contratada).
TERMO 01/2022 - PCMG/SPGF/DCC/CONTRATOS PROCESSO Nº 1511189 000521/2013 UNIDADE EXECUTORA 1510087
RESCISÃO AO CONTRATO de locação Nº 609/2010 (4897) QUE CELEBRAM ENTRE SI A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E Xxxxxxxxx Xxxxxxx Porto.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ com nº 018.715.532.0001-70,
sediada neste Município, à Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX nº 4143, Edifício Minas – 4º andar, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, XXX 00000-000, representado pelo Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, DOUTOR XXXXXXXX XXXXXXX XXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00, competência delegada por meio da Resolução PCMG nº 8.117, de 26 de novembro de 2019, doravante denominada LOCATÁRIA, e de outro lado XXXXXXXXX XXXXXXX PORTO, brasileiro, portador do CPF nº 462.800.656-3, doravante denominado LOCADOR,
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo AGE nº 5064322- 05.2018.8.13.002 (48918818), resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão ao Contrato nº 609/2010, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, que será regido pela Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, e legislação correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Locação nº 609/2010, referente ao imóvel situado à Av. Otacílio Negrão de Lima, nº 14.955, Bairro Jardim Atlântico, onde estava instalada a 2ª Delegacia de Polícia Civil - Venda Nova, tendo em vista a mudança da unidade para outro imóvel.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente instrumento está amparado na Cláusula Sétima do Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir de 01/02/2018 data do encerramento do prazo de vigência e desocupação do imóvel, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão é assinado eletronicamente pelas partes.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2022.
LOCATÁRIA: POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS P/ XXXXXXXX XXXXXXX XXXX LOCADOR : XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
30 cm -19 1691135 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1 INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 05/21 PORTARIA Nº 698/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos itens 8.5.8.1, 8.5.8.2 e 8.5.8.3 do Edital 05/21 do Concurso Público para o cargo de Investigador de Polícia I, torna público que a candidata XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, inscrição nº 110928, foi considerada APTA nos exames Biomédicos/Biofísicos realizados nesta data com autorização médica e em atendimento a requerimento administrativo.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2022.
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Liberal Delegada-Geral de Polícia Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1 ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21 PORTARIA Nº 699/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Edital 04/21, torna público o DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Formação Técnico- Profissional/2022 realizada no dia 16 de setembro de 2022, do servidor RERISON XXXXXXXX XXXXXXXXX, inscrição nº 109546, nomeado e empossado em decorrência de aprovação no concurso público para o cargo de Escrivão de Polícia I.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 19 de setembro de 2022.
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Liberal Delegada-Geral de Polícia
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
8 cm -19 1691136 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2624)
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Divinópolis/MG: GRAN PARKING DE APREENSOES DE DIVINOPOLIS
Placa: CKC9591 Chassi: 0XX000000X0000000 Marca/Modelo: FIAT/ UNO MILLE SX Ano Fab.:1996 Prop.: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx / Placa: HEH0278 Chassi: 0X0XX0000XX000000 Marca/Modelo: HONDA/ CG 125 FAN ES Ano Fab.:2011 Prop.: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx / Marca/Modelo: HONDA/CIVIC LXS Ano Fab.:2006 / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2003 / Marca/Modelo: HONDA/ CG 150 SPORT Ano Fab.:2006 / Placa: NJL5456 Chassi: 0X0XX00000X000000 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN
MIXESD Ano Fab.:2009 Prop.: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx / Placa: HGY9288 Chassi: 00X0XXXX00X000000 Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 Ano Fab.:2007 Prop.: Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx / Placa: GWZ6938 Chassi: 0XXXX00X00X000000 Marca/ Modelo: VW/PARATI 16VT CROSSOVER Ano Fab.:2002 Prop.:
Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx / Placa: GNV7354 Chassi: 0XX000000X0000000 Marca/Modelo: FIAT/UNO S Ano Fab.:1989
Prop.: Xxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx / Placa: GQJ5825 Chassi: 0X0XX000XXX000000 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
Fab.:1997 Prop.: Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx / Placa: HLU8788 Chassi: 0XX00000XX0000000 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE ECONOMY Ano Fab.:2009 Prop.: Com. De Enxovais Q. Almeida LtdaBanco Panamericano S A / Placa: MEJ3737 Chassi: 00XXX00000X000000 Marca/Modelo: HONDA/CIVIC LXS Ano
Fab.:2007 Prop.: Xxxxx Xx Xxxxx XxxxXx Financeira Sa C F I / Placa: CJD8086 Chassi: 0XX000000X0000000 Marca/Modelo: FIAT/ PREMIO SL Ano Fab.:1989 Prop.: Xxxx Xxxxx Xx Xxxxxx / Placa: HCY9873 Chassi: 0XX00000000000000 Marca/Modelo: FIAT/ DOBLO ADVENTURE Ano Fab.:2005 Prop.: Xxxx Xxxxxxxx Xx XxxxxXxxxxx Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: LAQ0392 Chassi: 0XX000000X0000000 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC
Ano Fab.:1995 Prop.: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx / Placa: GLF2040 Chassi: 0XXXXX00XXX000000 Marca/Modelo: VW/SANTANA CL Ano Fab.:1988 Prop.: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx / Placa: HIY6138 Chassi: 0X0XX00000X000000 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202209192308350158.
Ano Fab.:2008 Prop.: Xxxxx Xxx Xxxxxx DiasAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 Ano Fab.:2016 / Placa: HFV3839 Chassi: 0X0XX000000000000 Marca/Modelo: YAMAHA/ FAZER YS250 Ano Fab.:2008 Prop.: Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx / Placa: NYC5108 Chassi: 0XXXX00X0XX000000 Marca/Modelo: VW/ VOYAGE 1.0 Ano Fab.:2012 Prop.: Sistali Ltda / Placa: HKB2499
Chassi: 0X0XX00000X000000 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Vandeir Xxxxxxxx Xxxxxx / Placa: HGY8413 Chassi: 00X0XXXX00X000000 Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX 125 SE Ano Fab.:2007 Prop.: Islander Xxxxxxx Xx Xxxxxx / Placa: BOA0883 Chassi: 0XXXXX00XXX000000 Marca/ Modelo: VW/GOL S Ano Fab.:1983 Prop.: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx / Placa: GXD3446 Chassi: 0X0XX00000X000000 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2001 Prop.: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx / Chassi: 0X0XX000000000000 Marca/Modelo: YAMAHA/ YBR 125K Ano Fab.:2007Lucivan Xxxxxxxx Xxxxxxx / Marca/Modelo: VW/GOL 1.6 POWER Ano Fab.:2010 / Placa: GLT1465 Chassi: 0XX000000X0000000 Marca/Modelo: FIAT/UNO S Ano Fab.:1990
Prop.: Xxxxxxxx Xxxxxxx / Placa: HFJ6968 Chassi: 00XXX00000X000000 Marca/Modelo: KASINSKI/FLASH K 150
Ano Fab.:2007 Prop.: Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx / Placa: GTJ5496 Chassi: 0XX000000X0000000 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1995 Prop.: Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxx / Placa: QKC2033 Chassi: 0X0XX0000XX000000 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN EX Ano Fab.:2015 Prop.: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx / Placa: HBP5084 Chassi: 0X0XX00000X000000 Marca/ Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Xxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxx / Marca/Modelo: I/PEUGEOT 207HB XR Ano Fab.:2010 / Placa: HIW5430 Chassi: 0X0XX00000X000000 Marca/ Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2009 Prop.: Xxxxxx Xxxxxxx De Oliv Junior / Placa: PVU4670 Chassi: 0X0XX0000XX000000 Marca/Modelo: HONDA/XRE 300 Ano Fab.:2015 Prop.: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx / Placa: GTC4098 Chassi: 0XXXXX00XXX000000 Marca/ Modelo: VW/GOL GL Ano Fab.:1987 Prop.: Xxxxxxx Xxxxx Xxxx / Placa: GSC7479 Chassi: 0XXXX00XXXX000000 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:1998 Prop.: Xxxxxx Xxxxxxx Xx XxxxxXxxx Local S/a Cred.financ.e Invest / Placa: OPQ0336 Chassi: 0XX000XX0XX000000 Marca/Modelo: CHEVROLET/S10 LTZ DD4
Ano Fab.:2013 Prop.: Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx XxxxxxxxXxx.santander S/a
/ Placa: HZW8127 Chassi: 0X0XX00000X000000 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx
/ Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2001 / Placa: GTW5176 Chassi: XXXXX00X0XX000000 Marca/Modelo: IMP/ VW GOLF GL Ano Fab.:1995 Prop.: Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx / Placa: MVM7762 Chassi: 0XXXXX000XX000000 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.0 HOBBY Ano Fab.:1996 Prop.: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx / Placa: GUI7395 Chassi: 0XXXXX000XX000000 Marca/ Modelo: VW/SANTANA CL 1800 I Ano Fab.:1996 Prop.: Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx / Placa: NNM4359 Chassi: 0X0XX00000X000000 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.: Xxxxx Xxxxxx Da Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx / Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2010 / Placa: JWG7882 Chassi: 5C11UCC177798 Marca/ Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1983 Prop.: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx / Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 GIV Ano Fab.:2010 / Marca/ Modelo: HONDA/BIZ 125 EX Ano Fab.:2015 / Placa: HBC3604 Chassi: 0X0XX000000000000 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2005 Prop.: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx / Placa: GUV1631 Chassi: 0X0XXXXX0XXXX0000 Marca/Modelo: REB/RSCL CG Ano Fab.:1996 Prop.: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx / Placa: PXX0649 Chassi: 0X0XX0000XX000000 Marca/Modelo: HONDA/XRE 300 Ano Fab.:2016 Prop.: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx XxxxxxxxXxx De Cons NacionalHondaLtda/Placa:DAM9762Chassi:0XXXX00X00X000000 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2000 Prop.: Xxxxxxx Xxxxxxxx XxxxxXx Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HNP1790 Chassi: 00XXX0X0XXX000000 Marca/Modelo: DAFRA/TVS APACHE RTR
150 Ano Fab.:2010 Prop.: Xxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxx / Placa: HJA6764 Chassi: 0XX00000XX0000000 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE WAY ECON Ano Fab.:2010 Prop.: Xxxx Xxx Xxxx Xxxxxxx / Placa: GYH7563 Chassi: 0X0XX00000X000000 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:2000 Prop.: Xxxxxx Xxxxxxxxx
B. Da Silva / Placa: HAX4243 Chassi: 0X0XX0000XX000000 Marca/ Modelo: HONDA/XRE 300 Ano Fab.:2011 Prop.: Xxxxx Xxxx XxxxxxXxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx / Placa: GZJ7673 Chassi: 0XX00000000000000 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE Ano Fab.:2002 Prop.: Xxxxxx Xxxxxxx Xx XxxxxxxXxxx Local S/a Cred. financ.e InvestTiago Guimaraes Carneiro / Placa: HAL2136 Chassi: 0X0XX00000X000000 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2003 Prop.: Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxx / Placa: GLZ7566 Chassi: 0XX0XX00XXX000000 Marca/Modelo: GM/ MONZA SL/E Ano Fab.:1984 Prop.: Devair Nunes Gontijo / Placa: GYH7552 Chassi: 0X0XX00000X000000 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Agil Metalica Ltda / Placa: GZT6051 Chassi: 0XX00000000000000 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano Fab.:2001 Prop.: Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Ltda / Placa: MQX0211 Chassi: 0XXXXX000XX000000 Marca/Modelo: VW/XXXXXXX Ano Fab.:1999 Prop.: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx XxxxXx Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GLG8226 Chassi: 0XXXXX00XXX000000 Marca/Modelo: VW/GOL GL Ano Fab.:1989 Prop.: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Ferreir / Placa: LAA9003 Chassi: 0XX000000X0000000 Marca/Modelo: FIAT/ELBA CSL IE Ano Fab.:1994 Prop.: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx / Placa: HIE2401 Chassi: 0X0XX00000X000000 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxx / Placa: GPP9490 Chassi: 0XXXXXXXXXX000000 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano Fab.:1997 Prop.: Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx / Placa: JJN8369 Chassi: 0X0XX000XXX000000 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx / Placa: HMK9360 Chassi: 0X0XX0000XX000000 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2009 Prop.: Xxxxxx Xxxxxxx Xx XxxxxxXxxxx Itaucard Sa / Placa: MUT8461 Chassi: 0XXXX00XXXX000000 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 1.8 Ano Fab.:1989 Prop.: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
/ Placa: HMK9140 Chassi: 0X0XX00000X000000 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.: Xxxxx Xxxxxx / Placa: PZM5310 Chassi: 0XXXX0XX0X0000000 Marca/Modelo: TOYOTA/COROLLA ALTISFLEX Ano Fab.:2017 Prop.: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx / Placa: HLZ7949 Chassi: 0XX00000XX0000000 Marca/ Modelo: FIAT/STRADA ADVENTURE CD Ano Fab.:2012 Prop.:
Robson Heleno XxxxxxxxXxxx.xxx.xxxxxxxxxx / Placa: MEG1191 Chassi: 0XX00000000000000 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano Fab.:2005 Prop.: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx / Placa: GLF2104 Chassi: 0XXXXX00XXX000000 Marca/Modelo: VW/VOYAGE LS Ano Fab.:1983 Prop.: Xxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx / Placa: JJB2364 Chassi: 0XX00000000000000 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
Ano Fab.:2006 Prop.: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx 00962633186Banco Bradesco Sa / Placa: GVA6865 Chassi: XX0XX000XXX000000 Marca/ Modelo: IMP/FOSTI FT 125 A Ano Fab.:1997 Prop.: Xxxxxx Xxxx Xxxxx
/ Placa: GRY3007 Chassi: 0XX000000X0000000 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ED Ano Fab.:1998 Prop.: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx
/ Placa: GUV0532 Chassi: 0XXXXXXXXXXX00000 Marca/Modelo: FORD/ESCORT GL Ano Fab.:1988 Prop.: Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx / Placa: JNI5439 Chassi: 0XXXXX000XX000000 Marca/Modelo: VW/ GOL ATLANTA 1.8 Ano Fab.:1996 Prop.: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx / Placa: HCG2005 Chassi: 0XXXX00X00X000000 Marca/Modelo: VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD Ano Fab.:2004 Prop.: Edenil
Xxxxxxxxx XxxxxxxXxx Finan.s/a-cred.finan.e Investimentos / Placa: GUI0305 Chassi: 0XX000000X0000000 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE IE Ano Fab.:1996 Prop.: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx / Placa: JLM7792 Chassi: 0XXXXX00XXX000000 Marca/Modelo: I/FORD VERONA 1.8I GL Ano Fab.:1995 Prop.: Gladston Reis De Araujo / Placa: HLZ4982 Chassi: 0XXXX00X0XX000000 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.6 CS Ano Fab.:2010 Prop.: Wings Aviation Combustiveis Ltda / Placa: HAM2360 Chassi: 0XX00000000000000 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano Fab.:2004 Prop.: Zantec Ind. E Com. Ltda-me / Placa: GUV0612 Chassi: 0XXXXX000XX000000 Marca/Modelo: VW/GOL 1000I Ano Fab.:1996 Prop.: Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx / Placa: GLG7855 Chassi: BT406624 Marca/Modelo: VW/ PASSAT Ano Fab.:1980 Prop.: Xxxxx Xxxxxx Neves / Placa: HGV1849 Chassi: 0XXXX00X000000000 Marca/Modelo: VW/CROSSFOX Ano Fab.:2007 Prop.: Xxxxxxx Xxxxxx Xx XxxxxXxxxxx Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: HIK0570 Chassi: 0XX00000X00000000 Marca/ Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Maycon Xxxxxx Xx XxxxxxxxXx Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HDX5762 Chassi: 0X0XX0000XX000000 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES Ano Fab.:2011 Prop.: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx / Placa: GKJ2869 Chassi: 0XXXXX00XXX000000 Marca/Modelo: FORD/VERSAILLES
2.0 GL Ano Fab.:1991 Prop.: Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxx / Placa: GXQ0811 Chassi: 0XXXXX000XX000000 Marca/Modelo: VW/ SAVEIRO CL 1.6 MI Ano Fab.:1999 Prop.: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx / Placa: HNQ3103 Chassi: 0XX00000XX0000000 Marca/Modelo: FIAT/ PALIO ELX FLEX Ano Fab.:2010 Prop.: Xxxx Xxxxxx Xx XxxxxxxxXxxx Bank Brasil S.a Bco.multiplo / Placa: GYR5764 Chassi: 0XX00000000000000 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano Fab.:2001 Prop.: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx / Placa: GLF1677 Chassi: 0XX000X0000000000 Marca/Modelo: FIAT/147 Ano Fab.:1985 Prop.: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx / Placa: JJX0574 Chassi: 0X0XX00000X000000 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Valteir Pires De Oliveira / Placa: HDY4413 Chassi: