Contract
PRESIDÊNCIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 310-20 |
Para atender a determinação da OS n° 310/2020, acerca da transparência dos contratos da APPA, conforme exigido pela lei federal 13.303/16, art.88, a Diretoria de Meio Ambiente possui os seguintes contratos em vigência, os quais são apresentados na tabela abaixo. |
Contrato | Protocolo | Contratado | Objeto | OS | VIGÊNCIA | VIGÊNCIA T.A | VALOR | EXECUÇÃO (%) |
011-2013 (21º Termo Aditivo) | 11.124.556-8 | ACQUAPLAN TECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA | Realização de serviços de estudos do componente indígena, com a finalidade de elaborar o EIEA- Estudo de Impacto Etno Ambiental, conforme condições apresentadas no termo de referência e anexos. | 027-13 219-15 112-16 137-17 000-00 | 00/08/2013 | 1ºT.A 07/02/2014 2ºT.A 05/08/2014 3ºT.A 01/02/2015 4ºT.A 03/08/2015 5ºT.A 30/01/2016 6ºT.A 28/07/2016 7ºT.A 24/01/2017 8ºT.A 23/07/2017 9ºT.A 19/01/2018 10ºT.A 18/07/2018 11ºT.A 14/01/2019 12ºT.A 14/07/2019 13ºT.A 14/01/2020 14ºT.A 14/07/2020 15ºT.A 14/01/2021 16ºT.A 14/07/2021 17ºT.A 14/01/2022 18ºT.A 14/07/2022 19ºT.A 09/01/2023 20ºT.A 08/06/2023 21ºT.A 04/01/2024 | R$ 461.015,64 | 29,60% |
104-2023 | 20.357.712-5 | AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA | Constitui objeto deste contrato a aquisição pela APPA de 6.000 sacos-mochila personalizados, para distribuição aos alunos do 5º ano da rede municipal de ensino de Paranaguá e Antonina participantes do “Projeto Porto Escola – Educação para Sustentabilidade”, e para distribuição em eventos institucionais com participação da Diretoria de Meio Ambiente da Portos do Paraná. | 306-2023 | 11/06/2024 | - | R$ 46.360,00 | 0,00% |
073-2023 | 20.282.041-7 | AIUKÁ CONSULTORIA EM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA | Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de prontidão e atendimento a fauna em caso de emergências ambientais, em cumprimento à Resolução CONAMA 398/2008, aos Planos de Emergência Individual (PEI) da Portos do Paraná, ao Manual de Boas Práticas para o manejo de fauna atingida por óleo (Ibama, 2018), e ao Plano de Proteção à Fauna da Portos do Paraná (PPAF), conforme especificações contidas no Termo de Referência. | 000-00 | 00/01/2026 | - | R$ 3.499.999,99 | 10,54% |
039-2019 (1º Termo Aditivo e 2º Apostilamento) | 15.764.724-5 | ALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A | Contratação de empresa especializada para o gerenciamento do Centro de Proteção Ambiental e atendimento de emergências ambientais nos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, conforme termo de referência e demais elementos anexados pelo setor requisitante. | 000-00 | 00/04/2022 | 1º T.A 22/10/2024 2º Apostilamento | R$ 7.505.194,65 | 79,61% |
R$ 7.505.194,61 | 47,64% | |||||||
034-2021 (5º Termo aditivo) | 16.806.187-0 | ASSESSORIA TECNICA AMBIENTAL LTDA | Prestação de serviços de execução de programas de monitoramento, controle e prevenção ambientais vinculados ao processo de licenciamento ambiental da APPA, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Edital e demais anexos. | 000-00 | 00/10/2023 | 5º T.A 05/05/2026 | R$ 16.510.309,84 | 98,06% (Finalizado) |
R$ 16.510.309,84 | 4,06% | |||||||
070-2023 | 20.880.350-6 | ASSESSORIA TECNICA AMBIENTAL LTDA | Contratação de empresa especializada para execução dos programas ambientais previstos na etapa "durante a obra" do derrocamento submarino de altos fundos do maciço rochoso das pedras Palanganas, no âmbito da Licença de Instalação (L.I.) nº 1144/2016 emitida pelo IBAMA | 000-00 | 00/07/2024 | - | R$ 647.955,00 | 45,28% |
029-2022 (1º Apostilamento) | 18.222.685-8 | ATUAL GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI | Varrição de área portuária e vias públicas, com fornecimento de equipamento de varrição mecanizada sobre chassis, operador, combustível, sistema de monitoramento online e via GNSS, manutenção, transporte e destinação final de resíduos sólidos do Porto Organizado de Paranaguá. | 000-00 | 00/12/2024 | 1º Apostilamento | R$ 11.675.500,00 | 34,25% |
002/2022 (1º Termo Aditivo) | 18.051.418-0 | CIETEC - COMPLEXO INDUSTRIAL ECO-TECNOLOGICO LTDA | Contratação de empresa especializada para locação de coletores e caçambas, distribuição dos mesmos, em locais determinados pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da APPA, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA de acordo com o PGRS e o Termo de Referência (TR). | 000-00 | 00/12/2024 | 1º Aditivo (valor) | R$ 11.046.437,34 | 32,96% |
047-2022 | 18.497.829-6 | ECOLIBRA ENGENHARIA, PROJETOS E SUSTENTABILIDADE LTDA-EPP | Elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) a sim de subsidiar o processo de licenciamento ambiental das obras de ampliação do pátio de triagem do porto organizado de Paranaguá, município de Paranaguá - PR. | 000-00 | 00/02/2025 | - | R$ 799.000,00 | 65,27% |
048-2021 5º Aditivo e 1º Apostilamento | 17.417.027-4 | ECOTEC SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA | Prestação de serviços de planejamento, gerenciamento e execução do Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) Degradadas para a Área de Proteção Ambiental (APA) Federal de Guaraqueçaba – PRAD, de acordo com o Edital, Termo de Referência e demais documentos anexos. | 000-00 | 00/06/2024 | 5º Aditivo 1º Apostilamento | R$ 6.436.852,65 | 78,81% |
039-2023 | 18.934.234-9 | CAMILA VENTURIN ZAPPELINI PAIVA - ME | Prestação de serviços de roçada, capina, jardinagem, poda e corte de árvores, nas áreas dos portos organizados de Paranaguá e Antonina, bem como com a remoção e destinação adequada dos resíduos gerados nestas atividades, com o fornecimento de mão de obra e todos os materiais, equipamentos, ferramentas, veículos e combustível conforme escopo, justificativas, quantidades e demais especificações estabelecidas no Termo de Referência e Edital | 000-00 | 00/12/2025 | - | R$ 5.499.873,52 | 18,17% |
074-2023 | 20.064.710-6 | CAMILA VENTURIN ZAPPELINI PAIVA - ME | Prestação de serviço de controle sanitário integrado no combate de vetores englobando desratização, pulverizações, desalojamento de pombos, controle de animais domésticos em todas as áreas internas e externas, bem como o combate as larvas de mosquito em poças d’água nas dependências da APPA, artrópodes como escorpiões, abelhas etc, para atendimento das necessidades da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. | 000-00 | 00/03/2026 | - | R$ 1.088.888,99 | 5,25% |
098-2023 | 20.839.824-5 | FUNDACION DE LA COMUNIDAD VALENCIANA PARA LA INVESTIGACIÓN, PROMOCIÓN Y ESTUDIOS COMERCIALES DE VALENCIAPORT | Constitui objeto deste instrumento a contrato a contratação de instituição especializada na prestação de assistência técnica, que consiste na avaliação das emissões de CO2 (Pegada de Carbono), incluindo a elaboração de um Plano de Descarbonização para a redução das emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) relacionadas às operações portuárias dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina. | 000-00 | 00/08/2025 | - | US$ 450.000,00 | 0,00% |
043-2022 | 18.779.745-4 | JERIVÁ SOCIOAMBIENTAL LTDA | Contratação de empresa especializada para a elaboração do Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA), a fim de subsidiar o processo de licenciamento ambiental das obras de Ampliação do Cais de Acostamento do Porto Organizado de Paranaguá, município de Paranaguá - PR, junto ao IBAMA, pelo prazo de 24 mese, conforme justificativas, quantidades e demais especificações estabelecidas no termo de referência e edital. | 189-2022 | 12/08/2024 | - | R$ 588.330,00 | 42,67% |
077-2015 (8º Termo Aditivo) | 13.389.560-4 | PLANAVE S.A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA | Contratação de empresa especializada para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) necessários para a análise da viabilidade ambiental da amplificação do Porto de Paranaguá, ou seja, a obtenção da Licença Prévia dos empreendimentos junto ao IBAMA, conforme Termo de Referência e demais elementos anexados pelo setor requisitante. | 209-15 116-16 107-17 128-17 121-18 069-19 000-00 | 00/09/2017 | 1ºT.A 02/09/2018 2ºT.A 02/09/2019 3ºT.A 02/09/2020 4ºT.A (VALOR) 5ºT.A 02/09/2021 6ºT.A 02/09/2022 7ºT.A 02/09/2023 8ºT.A 02/07/2024 | R$ 1.483.968,69 | 84,00% |
100-2023 | 20.684.827-8 | PORTAL DE XXXXXXXX XX | Execução da obra de remoção, segregação, transporte e destinação final dos depósitos remanescentes de carvão mineral existentes no pátio do porto barão de teffé no município de Antonina. Caberá ainda à contratada a execução da reconstituição topográfica da área e reaterro. | 000-00 | 00/10/2024 | - | R$ 16.700.000,00 | 1,04% |
021-2020 (1º Termo Aditivo) | 13.670.559-8 | TERRANALISES LABORATORIOS LTDS-EPP | Contratação de empresa para prestação de serviço de análises bacteriológicas e físico- químicas da água de consumo desta Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, conforme estabelecido nas Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 72 de 29 de dezembro de 2009 e nº 91 de 30 de junho de 2016, e conforme Padrões de Potabilidade exigidos pelas Portarias nº 2.914/2011 e de Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde. | 055-20 321-20 000-00 | 00/09/2022 | 1ª T.A 04/03/2025 | R$ 197.200,00 | 61,14% |
R$ 197.200,00 | 37,81% | |||||||
Projeto Funpar 3972 | 18.096.785-6 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | Execução do Projeto Avaliação de perdas de solo e produção de sedimentos por erosão hídrica em parcelas experimentais conforme Plano de Trabalho anexo ao convênio. | 4ª: Parcela | 01/06/2024 | - | R$ 549.613,21 | 85,51% |
072-2023 | 20.106.937-8 | RCZ1 CLINICA MEDICA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA | Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa prestadora de serviços especializados na execução dos Serviços de Saúde Ocupacional, inclusos serviços de medicina do trabalho, enfermagem do trabalho e realização dos exames médicos previstos na NR7 (admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função, de retorno ao trabalho e complementares que se fizerem necessários), constantes no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO para os funcionários da empresa Portos do Paraná, conforme justificativas, normas e demais especificações estabelecidas no Termo de referência, Edital e anexos. | 000-00 | 00/07/2025 | - | R$ 1.898.847,18 | 11,75% |
143-2020 3º Termo aditivo | 16.444.920-3 | EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO EIRELI | Prestação de serviços de inspeção técnica, manutenção preventiva e corretiva, dos equipamentos de combate a incêndio, incluindo recarga, testes hidrostáticos, pinturas e substituições de peças e acessórios, bem como o fornecimento de equipamentos, peças e materiais, conforme especificado no Termo de Referência e sob responsabilidade da Administração dos Portos de Paranaguá e Xxxxxxxx em suas dependências. | 000-00 | 00/01/2022 | 1º T.A 24/01/2023 2ºT.A (VALOR) 3º T.A 24/01/2024 | R$ 740.000,00 | 30,68% (Finalizado) |
R$ 845.325,21 | 35,69% (Finalizado) | |||||||
R$ 905.923,19 | 27,72% | |||||||
024-2021 | 16.749.242-8 | PMT CLINICA MEDICA E MEDICINA DO TRABALHO EPP | Prestação de serviços de engenharia de segurança do trabalho e higiene ocupacional, visando a realização de apoio técnico na gestão e fiscalização de segurança e saúde no trabalho - SST, bem como no desenvolvimento das ferramentas de gestão, na elaboração dos programas obrigatórios e laudos técnicos de acordo com as exigências das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e demais legislações pertinentes, realizando também os treinamentos normativos e de procedimentos internos aos funcionários da Portos do Paraná, elaboração e desenvolvimento de ações dos planos de emergência inerentes a área de SST, como Plano de Auxilio Mutuo - PAM, além do apoio, em conjunto com a consultoria ambiental, na elaboração e gestão dos planos de emergência e auditorias ambientais e de SST, de acordo com as normas vigentes e demais condições presentes no termo de referência e demais elementos anexados pelo setor requisitante. | 090/2021 | 05/05/2023 | 1º T.A 05/05/2023 1º Apostilamento - 02/05/2025 | R$ 3.478.516,81 | 86,36% (Finalizado) |
R$ 3.555.723,82 | 27,37% |
ATA Nº 030-2023 | 19.637.052-8 | GG VESTUÁRIO PROFISSIONAL | Esta Ata tem por objetivo o registro de preços para fornecimento, conforme demanda da APPA, de e uniformes padronizados de acordo coma a área de atuação de cada funcionário desta administração, conforme especificações do item 03 (três) do Termo de Referência e anexos, durante o período de 12 (doze) meses, atentando-se as justificativas, normas e especificações técnicas constantes do Termo de referência, edital e demais anexos. § 1º. Este instrumento não obriga a Administração a adquirir as quantidades estimadas neste Pregão Eletrônico, podendo optar pela realização de novas licitações específicas para aquisição dos aludidos bens, obedecida a legislação pertinente, sendo, porém, assegurada aos detentores do registro constante desta Ata a preferência de fornecimento, em igualdade de condições com os demais licitantes. § 2º. Também integram esta Ata de Registro de Preços, vinculando as partes signatárias, as propostas dos fornecedores, bem com edital e seus anexos. | 228/23 | 01/09/2023 | 01/09/2024 | R$ 398.008,00 | 49,42% |
Nº 062-2023 | 19.874.309-7 | SANTISTA SERVIÇOS GERAIS - Lavanderia | Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de Contratação de LAVANDERIA INDUSTRIAL para higienização dos uniformes operacionais, roupas e acessórios de combate a incêndio e equipamentos de proteção individual da brigada de incêndio da Portos do Paraná, conforme especificações contidas no Termo de Referência. | 151/23 | 07/06/2023 | 07/06/2024 | 55.320,00 | 4,17% |
ATA Nº 017-2023 | 19.689.412-6 | RPC – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO LTDA | O presente termo de referência tem por objeto a aquisição, através do Sistema de Registro de Preços, de materiais para o Etilômetro BAF 300 (I), conforme especificações do item 03 do termo de referência, para a realização de testagem alcoólica nos trabalhadores envolvidos na atividade portuária, durante o período de 12 (doze) meses. | 087/23 | 17/04/2023 | 17/04/2024 | 13.786,00 | 56,35% |
Correspondência Interna 157/2024.
Documento: ContratosdaDiretoriadeMeioAmbiente12.2023.pdf.
Assinatura Simples realizada por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (XXX.651.709-XX) em 19/03/2024 15:15. Inserido ao documento 779.338 por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx em: 19/03/2024 15:14.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.