CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BARÃO (AEUB),

pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.823.890/0001-55, com sede em Linha Francesa Alta, estrada geral s/n, no município de Barão/RS, CEP: 95730-000, neste ato representada pela sua Vice-Presidente XXXXXXX XXXXX, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, portadora do RG n° 5121137681.

CONTRATADA:

EMPRESA SANTA LUIZA DE TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob

o nº 88.999.990/0001-64, com sede na xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 0000, xx Xxxxxx Xxxxxxx, XX, XXX xx 00000-000 aqui representada por seu sócio gerente XXXXX XXXX XXXXXXXXX, inscrito no CPF nº 000.000.000-00,

portador do RG nº

Pelo presente instrumento, as partes qualificadas acima, têm entre si, resolvem firmar o presente “Contrato Particular de Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros”, que se regerá na forma do Artigo 31 da Resolução 5295/10 do DAER/RS, e pelos termos e condições abaixo livremente pactuados, sem quaisquer formas de dolo ou coação, sob anuência dos Estudantes associados da AEUB.

DO OBJETO E DA ROTA

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de transporte aos estudantes regularmente associados à Associação Estudantes Universitários de Barão (AEUB), ora CONTRATANTE, mediante o emprego de veículos adequados e em boas condições, com seguro para os passageiros, em conformidade com as condições ora estabelecidas.

§ Primeiro: O transporte ora ajustado será pela modalidade Fretamento Contínuo Estudantil, previsto no Artigo 16 da Resolução 5295/10 do DAER/RS, para os estudantes identificados na lista em anexo, nos trajetos de ida e volta, de Segunda à Sexta-feira, com destino à instituição ULBRA (Universidade Luterana do Brasil) localizada no município de Canoas/RS.

§ Segundo: O ponto de saída será no Centro do município de Bom Princípio, no turno da

TARDE com saída às 18h15min e previsão de retorno em Bom Princípio às 22h25min.

§ Terceiro: A soma de cada viagem (ida e volta) será de, aproximadamente 95,2 km (Noventa e cinco) quilômetros.

§ Quarto: No caso de a CONTRATANTE verificar a existência de rota que diminua a quilometragem do trajeto a ser percorrido, sem que haja necessidade de alteração nos horários apontados no Parágrafo Primeiro e não exponha a CONTRATADA a qualquer tipo de risco, esta deverá ser implantada e atendida no prazo de 10 (dez dias) a contar da notificação expedida pela CONTRATANTE à CONTRATADA.

§ Quinto: O trajeto que a CONTRATADA deverá percorrer, diariamente, obedecerá às paradas pré-estabelecidas pela CONTRATANTE, as quais poderão ser alteradas a critério desta, mediante comunicação por escrito à CONTRATADA, com no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência.

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DO PREÇO E FORMA PAGAMENTO

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor acordado entre as partes será pago por quilômetro rodado R$0,33 cujo o valor acordado é de R$ 32,00 (Trinta e dois reais) por viagem (ida e volta) efetivamente concluída pela CONTRATADA.

§ Primeiro: Os valores devidos pela CONTRATANTE serão apurados mensalmente, conforme o número viagens (ida e volta) realizadas com cada veículo nos respectivos períodos, cujo montante deverá ser pago diretamente à CONTRATADA até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da prestação dos serviços, cujos pagamentos estarão condicionados à apresentação, pela CONTRATADA, da respectiva Nota Fiscal de Prestação dos Serviços, especificando o número de viagens feitas durante o período, até o 5° dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços de transporte.

§ Segundo: Os pagamentos à CONTRATADA serão feitos somente pela CONTRATANTE, em moeda corrente nacional, cujos comprovantes servirão como “Recibos” de pagamento, por meio de depósito/transferência bancária, em conta de titularidade da CONTRATADA, conforme abaixo indicada:

SICREDI | AGÊNCIA: 0167 | CONTA CORRENTE n° 44404-9

§ Terceiro: Resta facultado à CONTRATADA suspender a prestação dos serviços em caso de atraso no pagamento por prazo superior a 30 (trinta) dias, sem prejuízo da cobrança judicial do débito pela via executiva.

§ Quarto: A CONTRATADA deverá entregar à CONTRATANTE, acompanhado na Nota Fiscal de Prestação de Serviços, o relatório detalhado com a quantidade de dias que cada estudante utilizou o transporte e o valor cobrado individualmente, conforme modelo que acompanha o presente contrato.

DOS VEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS

CLÁUSULA QUARTA: Os transportes deverão ser realizados com os veículos de propriedade da CONTRATADA abaixo individuados, cujas cópias dos documentos integram o presente contrato, devendo a CONTRATADA manter a documentação rigorosamente em dia, bem como seguro para os passageiros, além do DPVAT obrigatório, o qual deverá ser comprovado à CONTRATANTE mediante apresentação da respectiva Apólice, assumindo ainda o compromisso de manter os veículos transportadores em perfeito estado de conservação e funcionamento, permitindo que a CONTRATANTE realize vistorias e inspeções quando julgar necessário.

a) Veículo Marca MERCEDES-BENZ, Modelo Sprinterm, Placa IVE-9B13, Fabricação 2013, modelo 2013, renavam n°656314370, com capacidade para 17 (Dezessete) passageiros, veículo categoria turismo completo.

§ Primeiro: O veículo utilizado e descrito na alínea “a”, deverão ser conduzidos somente por motoristas capacitados, sejam eles funcionários, prepostos ou terceiros vinculados à empresa CONTRATADA, sendo as responsabilidades cíveis e trabalhistas total e plenamente da CONTRATADA.

§ Segundo: É facultado à CONTRATADA, eventualmente, colocar veículo similar à disposição da CONTRATANTE para o transporte dos Estudantes, desde que o mesmo atenda às condições estabelecidas na presente cláusula, sob pena de não receber a quantia devida pelo transporte da respectiva viagem.

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DA SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS

CLÁUSULA QUINTA: A CONTRATADA é única e exclusivamente responsável pela segurança e integridade física dos passageiros que transportar, de modo especial quanto às consequências advindas da negligência, imprudência ou imperícia de seus motoristas, prepostos ou terceiros a ela vinculados, pois a CONTRATADA possui responsabilidade contratual objetiva, respondendo pela incolumidade física dos passageiros, obrigando-se a reparar integralmente danos causados por eventuais sinistros.

Parágrafo Único: É expressamente vedado à CONTRATADA transportar pessoas que não sejam estudantes associados da CONTRATANTE (AEUB) ou por ela autorizada, quando a serviço da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA: Cada linha contará com 01 (um) ou mais FISCAIS, que monitorarão a qualidade dos veículos usados, o cumprimento de horários e paradas pré-definidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA: Fica EXPRESSAMENTE PROÍBIDA a acomodação de estudantes junto a cabine do motorista, exceto a do FISCAL DA LINHA devidamente identificado, que deverá se acomodar em banco que dispuser de cinto de segurança e demais acessórios que garantam a sua integridade física e segurança ao transitar no veículo.

Parágrafo Único: Fica EXPRESSAMENTE PROIBIDO que os estudantes façam o percurso de pé no corredor ou sentados nos apoios de braço das poltronas do veículo, sendo que, ao verificar tal situação, o motorista da CONTRATADA, imediatamente, deverá parar o veículo e advertir o aluno, posteriormente comunicando ao FISCAL DA LINHA ou aos membros da diretoria, para que sejam tomadas as devidas providências.

DO PRAZO E DA RESCISÃO

CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato é firmado com prazo certo e determinado de 5 meses a contar da assinatura deste instrumento, e no silêncio das partes, caberá renovação automática por igual período por uma única vez, ou mediante adendo contratual.

§ Primeiro: O presente instrumento podera ser rescindido por qualquer uma das partes a qualquer tempo, mediante notificação expressa com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

§ Segundo: A CONTRATANTE reserva-se o direito de rescindir o presente contrato de pleno direito, a qualquer tempo, independentemente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, em caso de descumprimento, por parte da CONTRATADA, de qualquer cláusula presente neste instrumento.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA NONA: O presente contrato é de natureza exclusivamente civil/comercial, não havendo qualquer espécie de vínculo empregatício entre as partes, bem como entre a CONTRATANTE e funcionários, prepostos ou terceiros que venham a ser contratados ou simplesmente designados pela CONTRATADA para a execução dos serviços.

Parágrafo Único: Fica acordado, desde já, que acaso a CONTRATANTE seja acionada por funcionários, prepostos ou terceiros designados pela CONTRATADA, em razão do objeto deste instrumento, e condenada judicialmente ao pagamento de importâncias de qualquer natureza, a CONTRATADA deverá reembolsar a CONTRATANTE de todos os valores incorridos, inclusive aqueles decorrentes de cominações legais.

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CLÁUSULA DÉCIMA: Resta expressamente vedado à CONTRATADA ceder ou transferir, no todo ou em parte, os direitos e deveres inerentes ao presente instrumento, salvo mediante prévia anuência e por escrito da CONTRATANTE, sob pena de rescisão do presente por justa causa.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A tolerância ou quaisquer concessões, ainda que manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelas partes e não terão a virtude de alterar as suas obrigações aqui previstas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Fica eleito o foro da comarca de Carlos Barbosa/RS como competente para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias relativas do presente contrato de transporte, renunciando-se desde já, a qualquer outro, por mais especial que o seja.

E assim, por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presenteinstrumento partícula de “Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros” em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas e a tudo presentes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Barão/RS, 20 de março de 2021.

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BARÃO (AEUB)

XXXXXXX XXXXX (CPF n° 000.000.000-00)

(Contratante)

EMPRESA SANTA LUIZA DE TRANSPORTES LTDA.

XXXXX XXXX XXXXXXXXX (CPF n° 000.000.000-00)

(Contratada)

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CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BARÃO (AEUB),

CONTRATADA:

TRANSPORTES BOTH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita do CNPJ sob o nº 04.664.338/0001-07, com sede na Rua Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, Campestre Baixo,s/n°,interior, no município de Salvador do Sul/RS, XXX 00000- 000, neste ato representada pelo seu sócio-administrador XXXX XXXXXXX

XXXX, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, portador do RG n° 1030585655, contato (00) 0 0000-0000.

DO OBJETO E DA ROTA

§ Primeiro: O transporte ora ajustado será pela modalidade Fretamento Contínuo Estudantil, previsto no Artigo 16 da Resolução 5295/10 do DAER/RS, para os estudantes identificados na lista em anexo, nos trajetos de ida e volta, de Segunda à Sexta-feira, com destino à instituição IFRS (Instituto Federal do Rio Grande do Sul) localizada no município de Bento Gonçalves/RS.

§ Segundo: O ponto de saída será em frente à Igreja São José em Barão, no turno da MANHÃ com saída às 06h45min e previsão de retorno em Barão às 12h15min, à TARDE saída as 12h e previsãode retorno às 18h no seguinte local:

a) Na Rodoviária de Barão

b) Em frente ao Restaurante do Pelé

§ Terceiro: A soma de cada viagem (ida e volta) será de, aproximadamente 112 km (Cento e doze) quilômetros.

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DO PREÇO E FORMA PAGAMENTO

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor acordado entre as partes será pago por quilômetro rodado R$2,81 cujo o valor acordado é de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais) por viagem (ida e volta) efetivamente concluída pela CONTRATADA.

§ Primeiro: Os valores devidos pela CONTRATANTE serão apurados mensalmente, conforme o número viagens (ida e volta) realizadas com cada veículo nos respectivos períodos, cujo montante deverá ser pago diretamente à CONTRATADA até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da prestação dos serviços, cujos pagamentos estarão condicionados à apresentação, pela CONTRATADA, da respectiva Nota Fiscal de Prestação dos Serviços, especificando o número de viagens feitas durante o período, até o 5° dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços de transporte.

SICREDI | AGÊNCIA: 0119 | CONTA CORRENTE n° 49392-9

DOS VEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS

a) Veículo Marca Peugeot, Modelo Boxer, Placa ITE-8648, Fabricação 2012, modelo 2013, renavam n°00471114103 Chassi 000XXXXXXX0000000, com capacidade para 15 (Quinze) passageiros, equipado com ar condicionado e bancos reclináveis.

§ Segundo: É facultado à CONTRATADA, eventualmente, colocar veículo similar à disposição da CONTRATANTE para o transporte dos Estudantes, desde que o mesmo atenda às condições estabelecidas na presente cláusula, sob pena de não receber a quantia devida pelo transporte da respectiva viagem.

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DA SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS

CLÁUSULA QUINTA: A CONTRATADA é única e exclusivamente responsável pela segurança e integridade física dos passageiros que transportar, de modo especial quanto às consequências advindas da negligência, imprudência ou imperícia de seus motoristas, prepostos ou terceiros a ela vinculados, pois a CONTRATADA possui responsabilidade contratual objetiva, respondendo pela incolumidade física dos passageiros, obrigando-se a reparar integralmente danos causados por eventuais sinistros.

Parágrafo Único: É expressamente vedado à CONTRATADA transportar pessoas que não sejam estudantes associados da CONTRATANTE (AEUB) ou por ela autorizada, quando a serviço da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA: Cada linha contará com 01 (um) ou mais FISCAIS, que monitorarão a qualidade dos veículos usados, o cumprimento de horários e paradas pré-definidos pela CONTRATANTE.

DO PRAZO E DA RESCISÃO

CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato é firmado com prazo certo e determinado de 5 meses a contar da assinatura deste instrumento, e no silêncio das partes, caberá renovação automática por igual período por uma única vez, ou mediante adendo contratual.

§ Primeiro: O presente instrumento podera ser rescindido por qualquer uma das partes a qualquer tempo, mediante notificação expressa com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

§ Segundo: A CONTRATANTE reserva-se o direito de rescindir o presente contrato de pleno direito, a qualquer tempo, independentemente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, em caso de descumprimento, por parte da CONTRATADA, de qualquer cláusula presente neste instrumento.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

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E assim, por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente instrumento partícula de “Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros” em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas e a tudo presentes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Barão/RS, 01 de março de 2021.

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BARÃO (AEUB)

XXXXXXX XXXXX (CPF n° 000.000.000-00)

(Contratante)

TRANSPORTES BOTH LTDA

XXXX XXXXXXX XXXX (CPF n° 000.000.000-00)

(Contratada)

Testemunhas:

1-	2-
Nome:	Nome:
CPF nº:	CPF nº:

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CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BARÃO (AEUB),

pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.823.890/0001-55, com sede em Linha Francesa Alta, estrada geral s/n, no município de Barão/RS, CEP: 95730-000, neste ato representada pela sua Presidente XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, portadora do RG n° 2110530793.

CONTRATADA:

WEISSHEIMER E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita do CNPJ sob o nº 02.466.524/0001-06, com sede na XX000, XX 00, Xxxxxx Xxxxxxx,x/xx, xx xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000, neste ato representada pelo seu sócio-administrador XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, portador do RG n° 8054315265,

contato (00) 0 0000-0000.

DO OBJETO E DA ROTA

§ Primeiro: O transporte ora ajustado será pela modalidade Fretamento Contínuo Estudantil, previsto no Artigo 16 da Resolução 5295/10 do DAER/RS, para os estudantes identificados na lista em anexo, nos trajetos de ida e volta, de Segunda à Sexta-feira, com destino à instituição FEEVALE (Federação de Estabelecimentos de Ensino Superior em Novo Hamburgo) localizada no município de Novo Hamburgo/RS.

§ Segundo: O ponto de saída será no Centro do município de Bom Princípio, no turno da

TARDE com saída às 18h15min e previsão de retorno em Bom Princípio às 22h25min.

§ Terceiro: A soma de cada viagem (ida e volta) será de, aproximadamente 120 km (Cento e vinte) quilômetros.

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DO PREÇO E FORMA PAGAMENTO

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor acordado entre as partes será pago por quilômetro rodado R$0,57 cujo o valor acordado é de R$ 69,00 (sessenta e nove reais) por viagem (ida e volta) efetivamente concluída pela CONTRATADA.

§ Primeiro: Os valores devidos pela CONTRATANTE serão apurados mensalmente, conforme o número viagens (ida e volta) realizadas com cada veículo nos respectivos períodos, cujo montante deverá ser pago diretamente à CONTRATADA até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da prestação dos serviços, cujos pagamentos estarão condicionados à apresentação, pela CONTRATADA, da respectiva Nota Fiscal de Prestação dos Serviços, especificando o número de viagens feitas durante o período, até o 5° dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços de transporte.

SICREDI | AGÊNCIA: 0167 | CONTA CORRENTE n° 54153-6

DOS VEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS

a) Veículo Marca Marcopolo, Modelo Paradiso 1200, Placa FKF-0760, Fabricação 2011, modelo 2011, renavam n°00336229666 Chassi 0XXX0X000X0000000, com capacidade para 46 (Quarenta e seis) passageiros, veículo categoria turismo completo.

§ Segundo: É facultado à CONTRATADA, eventualmente, colocar veículo similar à disposição da CONTRATANTE para o transporte dos Estudantes, desde que o mesmo atenda às condições estabelecidas na presente cláusula, sob pena de não receber a quantia devida pelo transporte da respectiva viagem.

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DA SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS

CLÁUSULA QUINTA: A CONTRATADA é única e exclusivamente responsável pela segurança e integridade física dos passageiros que transportar, de modo especial quanto às consequências advindas da negligência, imprudência ou imperícia de seus motoristas, prepostos ou terceiros a ela vinculados, pois a CONTRATADA possui responsabilidade contratual objetiva, respondendo pela incolumidade física dos passageiros, obrigando-se a reparar integralmente danos causados por eventuais sinistros.

Parágrafo Único: É expressamente vedado à CONTRATADA transportar pessoas que não sejam estudantes associados da CONTRATANTE (AEUB) ou por ela autorizada, quando a serviço da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA: Cada linha contará com 01 (um) ou mais FISCAIS, que monitorarão a qualidade dos veículos usados, o cumprimento de horários e paradas pré-definidos pela CONTRATANTE.

DO PRAZO E DA RESCISÃO

§ Primeiro: O presente instrumento podera ser rescindido por qualquer uma das partes a qualquer tempo, mediante notificação expressa com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

§ Segundo: A CONTRATANTE reserva-se o direito de rescindir o presente contrato de pleno direito, a qualquer tempo, independentemente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, em caso de descumprimento, por parte da CONTRATADA, de qualquer cláusula presente neste instrumento.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

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Barão/RS, 07 de março de 2021.

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BARÃO (AEUB)

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX (CPF n° 000.000.000-00)

(Contratante)

WEISSHEIMER E CIA LTDA

XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX (CPF n° 000.000.000-00)

(Contratada)

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TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS

Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado no dia 01 de Março de 2022, as partes abaixo denominadas,

CONTRATANTE:

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BARÃO (AEUB),

pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.823.890/0001-55, com sede em Linha Francesa Alta, estrada geral s/n, no município de Barão/RS, CEP: 95730-000, neste ato representada pela sua Presidente XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, portadora do RG n° 2110530793.

CONTRATADO:

WESCHENFELDER TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.330.983/0001-12, com sede em Arroio Canoas nº 987, Bairro rural, no município de Barão/RS, XXX 00000-000, neste ato representada pelo seu sócio administrador Circlécio Weschenfelder, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, portador do RG n° 9040686611, contato (00) 0 0000-0000 ou (00) 0000-0000.

Têm entre si justo e contratado, na melhor forma de direito, o presente Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços , segundo as condições adiante especificadas, que mutuamente aceitam e livremente se comprometem a cumprir e respeitar por si e seus sucessores a qualquer título, nos termos que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda originária do Contrato Particular de Prestação de Serviços, firmado entre as partes em 01 de março de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA: A Cláusula Primeira do originário Contrato Particular de Prestação de Serviços tem sua redação alterada, em comum acordo e de livre vontade pelas partes, passando a dispor o seguinte:

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor acordado entre as partes será pago por quilômetro rodado R$4,34 cujo o valor acordado é de R$520,83 (Quinhentos e vinte reais e oitenta e três centavos) por viagem (ida e volta) efetivamente concluída pela CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA: permanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços assinado pelas partes em 01 de março de 2022, não alteradas no presente Instrumento Jurídico.

Estando as partes assim, ajustadas e acordadas, assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, acompanhadas de 2 (duas) testemunhas, para que o presente termo produza seus efeitos jurídicos.

Barão, 18 de março de 2022

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BARÃO (AEUB)

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (CPF n° 000.000.000-00) (Contratante)

WESCHENFELDER TURISMO LTDA

Circlécio Wescenfelder (CPF n° 000.000.000-00) (Contratada)

DECLARO QUE RECEBI OS SERVIÇOS DESTE CONHECIMENTO EM PERFEITO ESTADO PELO QUE DOU POR CUMPRIDO O PRESENTE CONTRATO DE TRANSPORTE
NOME		TERMINO DA PRESTAÇÃO - DATA / HORA	CT-E OS N° DOCUMENTO
		INÍCIO DA PRESTAÇÃO - DATA / HORA	000.006.130 SÉRIE
RG		INÍCIO DA PRESTAÇÃO - DATA / HORA	000.006.130 SÉRIE
	ASSINATURA/CARIMBO		1

	DACTE OS Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços				MODAL
EMP.SANTA LUIZA DE TRANSPORTE					RODOVIÁRIO
88.999.990/0001-64, 0260016748

XXX XXXXXXX XX XXXXXX, 0000	MODELO	SÉRIE	NÚMERO	DATA E HORA DE EMISSÃO
NAVEGANTES - Carlos Barbosa/RS CEP:95185-000	67	1	000.006.130	29/04/22 14:52
Fone: (00)0000-0000
TIPO DO CT-e CT-e Normal	z >2 È
TIPO DO SERVIÇO Transporte de Pessoas
	Chave de acesso p/ consulta de autenticidade site: xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx 4322 0488 9999 9000 0164 6700 1000 0061 3018 0626 8795
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
5357 - TRANSPORTE NAO CONTRIBUINTE C/RT
	Protocolo de Autorização de Uso
	143220064516811 - 29/04/2022 às 14:58:12
INÍCIO DA PRESTAÇÃO Barao - RS		PERCURSO DO VEÍCULO			TÉRMINO DA PRESTAÇÃO Canoas - RS
TOMADOR/USUÁRIO DO SERVIÇO: MUNICÍPIO: CEP: ASSOCIACAO ESTUDANTES UNIVERS DE BARAO Barao 95730000 ENDEREÇO: UF: PAÍS: XXXXXXX XXXXX-X/X-XXXXX XXXXXXXX XXXX XX Xxxxxx CNPJ/CPF: IE: FONE: 05.823.890/0001-55 ISENTO 51980242740
INFORMAÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
QUANTIDADE 0,0000	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO TRANSPORTE ESTUDANTES UNIVERSI
COMPONENTES DO VALOR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
NOME VALOR FRETE VALOR 448,00	NOME VALOR 0,00	NOME VALOR 0,00		NOME VALOR 0,00	VALOR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 448,00
					VALOR A RECEBER
					433,22
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO
CLASSIFICAÇÃO TRIBUTARIA DO SERVIÇO 20 - BC Reduzida	BASE DE CÁLCULO 89,60		ALÍQUOTA DO ICMS 12,00		VALOR DO ICMS 10,75	% RED. BC. CALC. 80,00
OBSERVAÇÕES GERAIS
TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS REALIZADO NO MÊS DE ABRIL DE 2022, Tomador do serviço deverá efetuar retenção de INSS no valor de R$ 14.78 conforme INRFB 971/2009, art. 118/122, sendo a base de cálculo de 30% e Alíquota 11.00%, Base de ICMS reduzida a 0% conforme Livro I, art. 24, inciso VIII do RICMS/RS, Valor Aproximado dos Tributos Cfe. Lei, Federal 12741/2012: R$ 71,95 (16,06%). Fonte: IBPT
SEGURO DA VIAGEM
RESPONSÁVEL		NOME DA SEGURADORA			NÚMERO DA APÓLICE
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO MODAL RODOVIÁRIO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE FRETAMENTO	N° REGISTRO ESTADUAL 430902			PLACA DO VEÍCULO	RENAVAM DO VEÍCULO	CNPJ/CPF
USO EXCLUSIVO DO EMISSOR DO CT-E RESERVADO AO FISCO

Recibo de Transferência Número: 01309297813/00000000022920/041009

Data: 13/05/2022 Hora: 11:07:00

Canal: O fice

Data Débito: 13/05/2022

Valor: R$ 411,55

Tipo Transferência: TED E

Conta do Remetente: 0342-06.039913.0-9

Correntista Débito: 05.823.890/0001-55 - ASSOCIACAO ESTUDANTES

UNIVERSITARIO

Banco ou IF do Destinatário:

748 - SICREDI

Agência do Destinatário: 0167

Conta do Destinatário: 0000000444049

Correntista de Crédito: 88.999.990/0001-64 - Empresa Santa Luiza de transportes Finalidade: 00010 - CREDITO EM CONTA

Atenciosamente

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

03D6447470981A4BB1BA0F71554048035624

SAC: 0800 6461515 OUVIDORIA: 0800 6442200

Transportes Both LTDA Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 0, X/X Xxxxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxx xx Xxx - XX CNPJ/CPF: 04.664.338/0001-07 Insc. Estadual: 2210009949	DACTE OS Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços					MODAL RODOVIÁRIO
	MODELO 67	SÉRIE 001	NÚMERO 000.000.749			DATA E HORA DE EMISSÃO 05/05/2022 13:16:00		INSC. SUFRAMA DESTINATÁRIO

TIPO DO CTE NORMAL	CHAVE DE ACESSO 0000 0000 0000 0000 0107 6700 1000 0007 4910 0391 5840
TIPO DO SERVIÇO TRANSPORTE DE PESSOAS	Consulta em xxxx://xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/
CFOP - NATUREZA DA PRESTAÇÃO 5357 - Prestação serviço transporte não-contribuinte	PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 143220068135759 - 05/05/2022 13:17:56
INÍCIO DA PRESTAÇÃO Barão - RS	PERCURSO DO VEÍCULO				TÉRMINO DA PRESTAÇÃO Bento Gonçalves - RS
TOMADOR DO SERVIÇO: Associação dos Estudantes Universitários de Barão ENDEREÇO: Rua DR. HOFFER, 76 - Centro CNPJ/CPF: 05.823.890/0001-55 IE:					MUNICÍPIO: Barão UF: RS FONE:	CEP: 95730000 PAÍS: Brasil
INFORMAÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
QUANTIDADE 7,0000	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
COMPONENTES DO VALOR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
NOME VALOR	NOME VALOR	NOME				VALOR	VALOR TOTAL DO SERVIÇO 5.145,00
							VALOR A RECEBER 5.145,00
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO
CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO SERVIÇO Simples Nacional	BASE DE CÁLCULO			ALIQ. ICMS		VALOR ICMS	% RED BC. ICMS
OBSERVAÇÕES
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NÃO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE IPI
SEGURO DA VIAGEM
RESPONSÁVEL Emitente	NOME DA SEGURADORA					NÚMERO DA APÓLICE
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO MODAL RODOVIÁRIO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO FRETAMENTO			Nº DE REGISTRO ESTADUAL 0000000000000000000004427			PLACA DO VEÍCULO KHM9350	RENAVAM DO VEÍCULO 00182989984	CNPJ/CPF

USO EXCLUSIVO DO EMISSOR DO CT-E	RESERVADO AO FISCO
	Valor aproximado dos tributos sobre este serviço é de R$ 463,05.

DECLARO QUE RECEBI OS VOLUMES DESTE CONHECIMENTO EM PERFEITO ESTADO PELO QUE DOU POR CUMPRIDO O PRESENTE CONTRATO DE TRANSPORTE
NOME		TÉRMINO DA PRESTAÇÃO - DATA/HORA	CT-E OS
			N° DOCUMENTO
			000.000.749
RG		INÍCIO DA PRESTAÇÃO - DATA/HORA	SÉRIE
	ASSINATURA / CARIMBO		001

Impresso em 05/05/2022 13:18:02 Desenvolvido por Otimizy Sistemas Inteligentes - xxx.xxxxxxx.xxx.xx

Recibo de Transferência Número: 01309297437/00000000018843/041007

Data: 13/05/2022 Hora: 11:06:25

Canal: O fice

Data Débito: 13/05/2022

Valor: R$ 4.887,75

Tipo Transferência: TED E

Conta do Remetente: 0342-06.039913.0-9

Correntista Débito: 05.823.890/0001-55 - ASSOCIACAO ESTUDANTES

UNIVERSITARIO

Banco ou IF do Destinatário:

748 - SICREDI

Agência do Destinatário: 0119

Conta do Destinatário: 0000000493929

Correntista de Crédito: 04.664.338/0001-07 - Transportes Both Finalidade: 00010 - CREDITO EM CONTA

Observação: Pag ref a abril AEUB Atenciosamente

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

0348D79CF63AA15BF7FF6DB5FE038A4DB460

SAC: 0800 6461515 OUVIDORIA: 0800 6442200

DECLARO QUE RECEBI OS SERVIÇOS DESTE CONHECIMENTO EM PERFEITO ESTADO PELO		QUE DOU POR CUMPRIDO O PRESENTE CONTRATO DE TRANSPORTE
			CT-e OS Nº: 000.000.955 Série: 1
NOME:	ASSINATURA/CARIMBO	TÉRMINO DA PRESTAÇÃO - DATA/ HORA
RG:		INICIO DA PRESTAÇÃO - DATA/HORA

WEISSHEIMER E CIA LTDA

Xxxxxxx XX 000, xx

DACTE OS

Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

MODAL

RODOVIÁRIO

MODELO

SÉRIE

NÚMERO

FOLHA

DATA E HORA EMISSÃO

PIEDADE, BOM PRINCIPIO - RS

000.000.955

1/1

16/05/2022 12:35:41

CEP: 95765000 Fone: (00) 00000-0000

CNPJ: 02.466.524/0001-06

Inscrição Estadual: 2330009741

Chave de Acesso

4322 0502 4665 0000 0000 0000 1000 0009 5510 1521 3272

TIPO DO CTE

TIPO DO SERVIÇO

CT-e Normal

Transporte de Pessoas

Consulta de autenticidade no portal nacional do CT-e, no site da Sefaz Autorizadora, ou em xxxx://xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx

CFOP - NATUREZA DA OPERAÇÃO

5357-Prestação de serviço de transporte a não-contribuinte

PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

143220074149775 2022-05-16T12:39:43-03:00

INICIO DA PRESTAÇÃO

BOM PRINCIPIO/RS

PERCURSO DO VEÍCULO

TERMINO DA PRESTAÇÃO

NOVO HAMBURGO/RS

TOMADOR SERVIÇO: AEUB - ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE BAR

ENDEREÇO: XXX XX XXXXXX, 00 - XXXXXX

CPF/CNPJ: 05.823.890/0001-55 INSC.EST.: FONE:

MUNICÍPIO/UF:

BARAO/RS

EMAIL:

PAÍS: BR

CEP: 95730000

INFORMAÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO

TRANSPORTE DE PESSOAS

COMPONENTES DO VALOR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Nome

Valor

Nome

Valor

Nome

Valor

Nome

Valor

VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

621,00

VALOR A RECEBER

621,00

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO

CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO SERVIÇO

ICMS Simples Nacional

BASE DE CÁLCULO

0,00

ALIQ. ICMS (%)

0,00

VALOR ICMS

0,00

% RED.BC.CÁLC.

0,00

VALOR ICMS ST

0,00

VALOR INSS

0,00

OBSERVAÇÕES

TRANSPORTE DE ALUNOS PARA FEEVALE. XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX - X$ 184,00 XXXXXX XXXXX - R$ 184,00

XXXXXXX XXXX - R$ 253,00

SEGURO DA VIAGEM

RESPONSÁVEL

Remetente

NOME DA SEGURADORA

NÚMERO DA APÓLICE

INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO MODAL RODOVIÁRIO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE FRETAMENTO

Nº DO REGISTRO ESTADUAL

0000000000000000000002359

PLACA DO VEÍCULO

RENAVAM DO VEÍCULO

UF DE LICENCIAMENTO DO VEÍCULO

CNPJ/CPF

USO EXCLUSIVO DO EMISSOR DO CT-e OS

RESERVADO AO FISCO

Recibo de Transferência

Número: 01310135215/00000000781963/041641

Data: 16/05/2022 Hora: 15:08:43

Canal: Office

Data Débito: 16/05/2022

Valor: R$ 589,95

Tipo Transferência: TED E

Conta do Remetente: 0342-06.039913.0-9

Correntista Débito: 05.823.890/0001-55 - ASSOCIACAO ESTUDANTES

UNIVERSITARIO

Banco ou IF do Destinatário:

748 - SICREDI

Agência do Destinatário: 0167

Conta do Destinatário: 0000000541536

Correntista de Crédito: 02.466.524/0001-06 - Weissheimer e cia LTDA Finalidade: 00010 - CREDITO EM CONTA

Observação: Pag AEUB abril Atenciosamente

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

03BEA9FC99CE52913F2C6F74E6452F88CC12

SAC: 0800 6461515 OUVIDORIA: 0800 6442200

DACTE OS

Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte

Eletrônico para Outros Serviços

MODAL

Rodoviário

MODELO

SÉRIE

NÚMERO

435

FOLHA

1/1

DATA E HORA DE EMISSÃO

02/05/2022 23:05:00

TIPO DO CT-E TIPO DO SERVIÇO

INFORMAÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

QUANTIDADE

1,00

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO

TRANSPORTE DE PESSOAS

NOME

VALOR NOME

COMPONENTES DO VALOR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

VALOR NOME

VALOR

VALOR TOTAL DO SERVIÇO

3.701,20

VALOR A RECEBER

3.701,20

CT-E NORMAL TRANSPORTE DE PESSOAS

Chave de acesso para consulta de autenticidade no site da Sefaz Autorizadora ou em xxxx://xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx

43220511307621000139670010000004351027906640

PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 143220066167682

CFOP - NATUREZA DA PRESTAÇÃO

5357 - PRESTACAO DE SERV DE TRANSPORTE

DATA E HORA DE SAÍDA 02/05/2022 23:05:00

INÍCIO DA PRESTAÇÃO

BARAO - RS

TÉRMINO DA PRESTAÇÃO

GARIBALDI - RS

PERCURSO DO VEÍCULO

PRESTADOR DO SERVIÇO

FABRICIO VIAGENS E TURISMO EIRELI

ENDEREÇO R PADOVA,66 - BLOCO 02 ANEXO 408 - SANTA TEREZINHA

MUNICÍPIO Garibaldi

UF RS CEP 95720000

CNPJ/CPF 11307621000139 INSCRIÇÃO ESTADUAL 0500083231

FONE 54996275035

TOMADOR DO SERVIÇO

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BARÃO

ENDEREÇO Estrada Geral,S/Nº - Linha Francesa Alta

CNPJ/CPF 05823890000155 INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO

PAÍS

MUNICÍPIO Barao BRASIL

UF RS CEP 95730000 FONE 51999808941

	INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA	BASE DE CÁLCULO	ALÍQ ICMS	VALOR ICMS	% RED.BC.CALC.
40 - TRIB. XXXXXX, NAO TRIB, OU SUSPENSAO	0,00	0,00	0,00	0,00
	INFORMAÇÕES DOS TRIBUTOS FEDERAIS

VALOR DO PIS

0,00

VALOR DO COFINS

0,00

VALOR DO CSLL

0,00

VALOR DO IR

0,00

VALOR DO INSS

0,00

SEGURO DA VIAGEM

RESPONSÁVEL EMITENTE

NOME DA SEGURADORA

NÚMERO DA APÓLICE

DOU POR CUMPRIDO O PRESENTE CONTRATO DE TRANSPORTE

NOME

ASSINATURA / CARIMBO

TÉRMINO DA PRESTAÇÃO - DATA/HORA

INÍCIO DA PRESTAÇÃO - DATA/HORA

CTe OS

Nº: 435

SÉRIE: 1

DADOS ESPECÍFICOS DO MODAL RODOVIÁRIO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE FRETAMENTO

Nº DE REGISTRO ESTADUAL 0000000000000000000007830

PLACA DO VEÍCULO IVF2H29

RENAVAM DO VEÍCULO 00700527150

CNPJ/CPF

OBSERVAÇÕES

Transporte de Universitários, de Barão à Garibaldi, ida e volta, faculdade FISUL, referente à 19 viagens. Valor por viagem R$ 194,80. Totalizando R$ 3.701,20. Mês de referência ABRIL/2022.

RESERVADO AO FISCO

xxx.xxxxxx.xxx.xx 02/05/2022 23:11:26

Recibo de Transferência

Número: 01309297626/00000000004206/041008

Data: 13/05/2022 Hora: 11:06:44

Canal: O fice

Data Débito: 13/05/2022

Valor: R$ 3.516,14

Tipo Transferência: TED E

Conta do Remetente: 0342-06.039913.0-9

Correntista Débito: 05.823.890/0001-55 - ASSOCIACAO ESTUDANTES

UNIVERSITARIO

Banco ou IF do Destinatário:

756 - COOPERATIVO BRASIL

Agência do Destinatário: 3039

Conta do Destinatário: 0000001120379

Correntista de Crédito: 11.307.621/0001-39 - Xxxxxxxx Xxxxxxx e Turismo Eireli Finalidade: 00010 - CREDITO EM CONTA

Identificador: Pag ref a abril AEUB Atenciosamente

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

03060DFD90EC4F0A4F025834AF5D8D1B2918

SAC: 0800 6461515 OUVIDORIA: 0800 6442200

MUNICÍPIO DE BARÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSe

A autenticidade desta nota pode ser confirmada em:

xxxx://xxxxx.xxxx-xxxxxx.xxx.xx

Código de Verificação

D1DF161A.71191151

Data/Hora da Emissão

03/05/2022 - 13:49:33

Local da Incidência do Imposto

BARAO - RS

Natureza da Operação

Exigível

Número da Nota

181

Prestador de Serviços

Prestador do serviço TRANSPORTES LL LTDA

Nome Fantasia LL TRANSPORTES

Endereço PROFESSORA XXXXX XXXXX XXXXXXX,1058

Xxxxxx XXXXXX Xxx/Xxxx 00.000.000/0000-00

Xxxxxx XXXXX - XX - XXXXXX Insc. Mun. 6662009

Xxx 00000-000 Insc. Est. 0

E-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx Telefone/Celular (00)000000000 / (00)000000000

Tomador de Serviço

Tomador do serviço AEUB - ASSOC DOS ESTUDANTES UNIVERSIT DE

CPF/CNPJ 05.823.890/0001-55

Endereço XX XXXXXX,00

Xxxxxx XXXXXX

Xxxxxx XXXXX - XX - XXXXXX Inscrição Estadual 0

Cep 95730-000 Inscrição Municipal 4022001

E-mail Xxxxxxx.xxxxxx00@xxxxxxx.xxx Telefone 00000000000

Discriminação do Serviço

Descrição da atividade Valor Deduções Descontos B. Cálculo (%) Tributo

16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, 8.484,84 0,00 0,00 8.484,84 2,0000 169,70 metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

Detalhamento da Atividade 16.01

Transportes de Alunos para o SENAI 42 viagens: Barão- Carlos Barbosa até Garibaldi, abril/2022. Empresa Optante pelo Simples Nacional. Empresa Enquadrada no Anexo III do Simples Nacional.

Serviços (R$)

8.484,84

Desconto(R$)

0,00

Desconto Cond.(R$)

0,00

Dedução(R$)

0,00

Base Cálculo(R$)

8.484,84

Valor do ISS(R$)

169,70

Liquido(R$)

8.484,84

VALOR BRUTO DA NOTA = R$ 8.484,84

Retenções

Base Cálculo(R$)

8.484,84

PIS(R$)

0,00

Cofins(R$)

0,00

C.S.L.L(R$)

0,00

IRRF(R$)

0,00

INSS(R$)

0,00

Outras Retenções(R$)

0,00

ISS Retido (R$)

0,00

Líquido da Nota(R$)

8.484,84

Outras Informações

Esta NFS-e foi emitida com respaldo na Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006.

Forma de pagamento: À vista

Esta nota equivale ao RPS nº 181, emitido em 03/05/2022 13:49:33 Data do Fato Gerador desta Nota: 03/05/2022

Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Não gera direito a crédito fiscal de ISS e IPI. Valor aproximado do tributo federal - R$ 1141.21(13.45%), estadual - R$ 0.00 (0.00%) e municipal - R$ 210.42 (2.48%), com base na Lei 12.741/2012 e no Decreto 8.264/2014 - Fonte:IBPT.

RECEBEMOS DE TRANSPORTES LL LTDA OS SERVICOS DA NFS-E INDICADA AO LADO. EMISSÃO: 03/05/2022 - 13:49:33. TOMADOR: AEUB - ASSOC DOS ESTUDANTES UNIVERSIT DE. VALOR TOTAL DA NOTA: R$ 8.484,84

Nota

181

IDENTIFICADOR E ASSINATURA DO RECEBEDOR

DATA DO RECEBIMENTO

Recibo de Transferência Número: 01309983513/00000000250099/041490

Data: 16/05/2022 Hora: 12:23:32

Canal: O fice

Data Débito: 16/05/2022

Valor: R$ 8.060,59

Tipo Transferência: TED E

Conta do Remetente: 0342-06.039913.0-9

Correntista Débito: 05.823.890/0001-55 - ASSOCIACAO ESTUDANTES

UNIVERSITARIO

Banco ou IF do Destinatário:

748 - SICREDI

Agência do Destinatário: 0167

Conta do Destinatário: 0000000778737

Correntista de Crédito: 10.566.913/0001-23 - LL transporte Finalidade: 00010 - CREDITO EM CONTA

Atenciosamente

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

03C6D8FB5DE97DB028AF58EAC0BBB9891883

SAC: 0800 6461515 OUVIDORIA: 0800 6442200

DECLARO QUE RECEBI OS SERVIÇOS DESTE CONHECIMENTO EM PERFEITO ESTADO PELO QUE DOU POR CUMPRIDO O PRESENTE CONTRATO DE TRANSPORTE
			CT-e OS Nº: 000.001.190 Série: 001
NOME:	ASSINATURA / CARIMBO	TÉRMINO DA PRESTAÇÃO - DATA / HORA
RG:		INÍCIO DA PRESTAÇÃO - DATA / HORA

WESCHENFELDER TURISMO LTDA - ME

XXXXXX XXXXXX, 0 - XXXXXX CANOAS CEP: 95730-000, BARAO - RS Fone: (00)0000-0000

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx CNPJ: 03.330.983/0001-12 IE:2520003655

DACTE OS

Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte

Eletrônico para Outros Serviços

MODAL

RODOVIÁRIO

MODELO

SÉRIE

001

NÚMERO

000.001.190

1/1

DATA E HORA EMISSÃO

09/05/2022 14:05:33

Chave de acesso

4322 0503 3309 8300 0112 6700 1000 0011 9010 0001 3824

TIPO DO CT-E

Normal

TIPO DO SERVIÇO

Transporte de Pessoas

Consulta de autenticidade no portal nacional do CT-e, no site da Sefaz Autorizadora, ou em xxxx://xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx

CFOP - NATUREZA DA OPERAÇÃO

5357 - TRANSP NAO CONTRIBUINTE

PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

143220069968351 09/05/2022 14:08:13

INÍCIO DA PRESTAÇÃO

Barao - RS

PERCURSO DO VEÍCULO

TÉRMINO DA PRESTAÇÃO

Caxias do Sul - RS

TOMADOR/USUÁRIO DO SERVIÇO: ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE BARAO AEUB

ENDEREÇO: XXX XX. XXXXXX , Xx 00 - XXXXXX

CNPJ/CPF: 05.823.890/0001-55 INSC.EST.: FONE:

MUNICÍPIO: Barao

UF: RS

EMAIL:

PAÍS: Brasil

CEP: 95730-000

INFORMAÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO

Transporte de pessoas

COMPONENTES DO VALOR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

NOME

VALOR

NOME

VALOR

NOME

VALOR

NOME

VALOR

VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Frete Valor

9.895,77

VALOR A RECEBER

9.895,77

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO

CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO SERVIÇO

90 - SIMPLES NACIONAL

BASE DE CÁLCULO

0,00

AL ICMS (%)

0,00

VALOR ICMS

0,00

% RED.BC.CÁLC

0,00

ICMS ST

0,00

INSS

0,00

PIS

0,00

COFINS

0,00

CSLL

0,00

OBSERVAÇÕES

Referente ao Transporte de Universitarios de Barao - RS ate Caxias do Sul - RS para 19 dia do mes de Abril/2022.

SEGURO DA VIAGEM

RESPONSÁVEL

Emitente

NOME DA SEGURADORA

NÚMERO DA APÓLICE

INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO MODAL RODOVIÁRIO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE FRETAMENTO

Nº DO REGISTRO ESTADUAL

0000000000000000000002625

PLACA DO VEÍCULO

IXH0660

RENAVAM DO VEÍCULO

00464366330

UF DE LICENCIAMENTO DO VEÍCULO

CNPJ/CPF

03.330.983/0001-12

USO EXCLUSIVO DO EMISSOR DO CT-e OS

RESERVADO AO FISCO

DATA E HORA DA IMPRESSÃO: 09/05/2022 14:19:24 Bsoft Internetworks - CT-e Prático - xxx.xxxxx.xxx.xx

Recibo de Transferência

Número: 01309983393/00000000743989/041489

Data: 16/05/2022 Hora: 12:23:20

Canal: O fice

Data Débito: 16/05/2022

Valor: R$ 9400,98

Tipo: Transferência de valor entre contas Banrisul Conta do Remetente: 0342-06.039913.0-9

Nome do Remetente: ASSOCIACAO ESTUDANTES UNIVERSITARIO

Conta do Destinatário: 0342-06.201501.0-1

Nome do Destinatário: WESCHENFELDER TURISMO LTDA Finalidade: Pag AEUB abril Caxias

Atenciosamente

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

030909924BDA0B86070B56CEFAC747C45A09

SAC: 0800 6461515 OUVIDORIA: 0800 6442200

DECLARO QUE RECEBI OS SERVIÇOS DESTE CONHECIMENTO EM PERFEITO ESTADO PELO QUE DOU POR CUMPRIDO O PRESENTE CONTRATO DE TRANSPORTE
			CT-e OS Nº: 000.001.191 Série: 001
NOME:	ASSINATURA / CARIMBO	TÉRMINO DA PRESTAÇÃO - DATA / HORA
RG:		INÍCIO DA PRESTAÇÃO - DATA / HORA

WESCHENFELDER TURISMO LTDA - ME

XXXXXX XXXXXX, 0 - XXXXXX CANOAS CEP: 95730-000, BARAO - RS Fone: (00)0000-0000

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx CNPJ: 03.330.983/0001-12 IE:2520003655

DACTE OS

Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte

Eletrônico para Outros Serviços

MODAL

RODOVIÁRIO

MODELO

SÉRIE

001

NÚMERO

000.001.191

1/1

DATA E HORA EMISSÃO

09/05/2022 14:08:44

Chave de acesso

4322 0503 3309 8300 0112 6700 1000 0011 9110 0001 3830

TIPO DO CT-E

Normal

TIPO DO SERVIÇO

Transporte de Pessoas

Consulta de autenticidade no portal nacional do CT-e, no site da Sefaz Autorizadora, ou em xxxx://xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx

CFOP - NATUREZA DA OPERAÇÃO

5357 - TRANSP NAO CONTRIBUINTE

PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

143220069971238 09/05/2022 14:18:01

INÍCIO DA PRESTAÇÃO

Barao - RS

PERCURSO DO VEÍCULO

TÉRMINO DA PRESTAÇÃO

Bento Goncalves - RS

TOMADOR/USUÁRIO DO SERVIÇO: ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE BARAO AEUB

ENDEREÇO: XXX XX. XXXXXX , Xx 00 - XXXXXX

CNPJ/CPF: 05.823.890/0001-55 INSC.EST.: FONE:

MUNICÍPIO: Barao

UF: RS

EMAIL:

PAÍS: Brasil

CEP: 95730-000

INFORMAÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO

Transporte de pessoas

COMPONENTES DO VALOR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

NOME

VALOR

NOME

VALOR

NOME

VALOR

NOME

VALOR

VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Frete Valor

9.440,15

VALOR A RECEBER

9.440,15

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO

CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO SERVIÇO

90 - SIMPLES NACIONAL

BASE DE CÁLCULO

0,00

AL ICMS (%)

0,00

VALOR ICMS

0,00

% RED.BC.CÁLC

0,00

ICMS ST

0,00

INSS

0,00

PIS

0,00

COFINS

0,00

CSLL

0,00

OBSERVAÇÕES

Referente ao Transporte de Universitarios de Barao - RS ate Bento Goncalves - RS para 19 dia do mes de Abril/2022.

SEGURO DA VIAGEM

RESPONSÁVEL

Emitente

NOME DA SEGURADORA

NÚMERO DA APÓLICE

INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO MODAL RODOVIÁRIO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE FRETAMENTO

Nº DO REGISTRO ESTADUAL

0000000000000000000002625

PLACA DO VEÍCULO

BEZ1263

RENAVAM DO VEÍCULO

00464298938

UF DE LICENCIAMENTO DO VEÍCULO

CNPJ/CPF

03.330.983/0001-12

USO EXCLUSIVO DO EMISSOR DO CT-e OS

RESERVADO AO FISCO

DATA E HORA DA IMPRESSÃO: 09/05/2022 14:19:25 Bsoft Internetworks - CT-e Prático - xxx.xxxxx.xxx.xx

Recibo de Transferência

Número: 01309976064/00000000247876/041479

Data: 16/05/2022 Hora: 12:09:31

Canal: O fice

Data Débito: 16/05/2022

Valor: R$ 8968,14

Tipo: Transferência de valor entre contas Banrisul Conta do Remetente: 0342-06.039913.0-9

Nome do Remetente: ASSOCIACAO ESTUDANTES UNIVERSITARIO

Conta do Destinatário: 0342-06.201501.0-1

Nome do Destinatário: WESCHENFELDER TURISMO LTDA Finalidade: Pag ref abril AEUB Bento

Atenciosamente

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

03A99D1DDF4D75B88E995E4BCF3DF2FED600

SAC: 0800 6461515 OUVIDORIA: 0800 6442200

ASSOCIAÇÃO ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE BARÃO CNPJ: 00.000.000/0001-55

Telefone: (00)00000.0000 Xxxxxxx Xxxxxx EMPRESA SANTA LUIZA

FATURAMENTO REF: ABRIL/2022 - 1º SEMESTRE Nota nº 000.006.130

E-mail: xxxxxxxx@xxxxx.xxx

		Dias de Viagem
		2ª	3ª	4ª	5ª	6ª	qtdViag	Vl.Viagem	Total
01/04/2022	ULBRA
XXXXXX XXXXXXX XXXX		X/X	X/X		X/X	X/X	28	16	448,00
									-
									-

Transportes Both LTDA Representação Gráfica de CC-e

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 0, X/X

Xxxxxxxx - 00000000 (Xxxxx xx Xxxxxxxx Eletrônica)

Salvador do Sul - RS - 51999440301

ID do Evento: 1101104322050466433800010767001000000749100391584001

Criado em: 23/05/2022 20:02:25

Protocolo: 143220078323230 - Registrado na SEFAZ em: 23/05/2022 20:02:26

De acordo com as determinações legais vigentes, vimos por meio desta comunicar-lhe que o Conhecimento, abaixo referenciado, contêm irregularidades que estão destacadas e suas respectivas, solicitamos que sejam aplicadas essa correções ao executar seus lançamentos fiscais.

Conhecimento: 000.000.749 - Série: 001

4322 0504 6643 3800 0107 6700 1000 0007 4910 0391 5840

A Carta de Correção é disciplinada pelo Art. 58-B do CONVENIO/SINIEF 06/89: Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, desde que o erro não esteja relacionado com: I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da prestação; II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário; III - a data de emissão ou de saída.

CORREÇÕES A SEREM CONSIDERADAS

Grupo Campo Número Valor

infServico xDescServ 01 Viagem ao IFRS - campus Xxxxx Xxxxxxxxx, durante o mês de abril/2022 e março/2022. 21 dias letivos x R$35,00 x

7 alunos = R$5.145,00

Este documento é uma representação gráfica da CC-e e foi impresso apenas para sua informação e não possui validade fiscal.

A CC-e deve ser recebida e mantida em arquivo eletrônico XML e pode ser consultada através dos Portais das SEFAZ.

Impresso em 23/05/2022 20:02:37 Desenvolvido por Otimizy Sistemas Inteligentes - xxx.xxxxxxx.xxx.xx

DECLARO QUE RECEBI OS SERVIÇOS DESTE CONHECIMENTO EM PERFEITO ESTADO PELO		QUE DOU POR CUMPRIDO O PRESENTE CONTRATO DE TRANSPORTE
			CT-e OS Nº: 000.000.966 Série: 1
NOME:	ASSINATURA/CARIMBO	TÉRMINO DA PRESTAÇÃO - DATA/ HORA
RG:		INICIO DA PRESTAÇÃO - DATA/HORA

WEISSHEIMER E CIA LTDA

Xxxxxxx XX 000, xx

DACTE OS

Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

MODAL

RODOVIÁRIO

MODELO

SÉRIE

NÚMERO

FOLHA

DATA E HORA EMISSÃO

PIEDADE, BOM PRINCIPIO - RS

000.000.966

1/1

23/05/2022 07:00:00

CEP: 95765000 Fone: (00) 00000-0000

CNPJ: 02.466.524/0001-06

Inscrição Estadual: 2330009741

Chave de Acesso

4322 0502 4665 0000 0000 0000 1000 0009 6610 1521 3276

TIPO DO CTE

TIPO DO SERVIÇO

CT-e Normal

Transporte de Pessoas

Consulta de autenticidade no portal nacional do CT-e, no site da Sefaz Autorizadora, ou em xxxx://xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx

CFOP - NATUREZA DA OPERAÇÃO

5357-Prestação de serviço de transporte a não-contribuinte

PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

000000000000000 2022-05-23T14:24:15-03:00

INICIO DA PRESTAÇÃO

BOM PRINCIPIO/RS

PERCURSO DO VEÍCULO

TERMINO DA PRESTAÇÃO

NOVO HAMBURGO/RS

TOMADOR SERVIÇO: AEUB - ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE BAR

ENDEREÇO: XXX XX XXXXXX, 00 - XXXXXX

CPF/CNPJ: 05.823.890/0001-55 INSC.EST.: FONE:

MUNICÍPIO/UF:

BARAO/RS

EMAIL:

PAÍS: BR

CEP: 95730000

INFORMAÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO

TRANSPORTE DE PESSOAS

COMPONENTES DO VALOR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Nome

Valor

Nome

Valor

Nome

Valor

Nome

Valor

VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

621,00

VALOR A RECEBER

621,00

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO

CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO SERVIÇO

ICMS Simples Nacional

BASE DE CÁLCULO

0,00

ALIQ. ICMS (%)

0,00

VALOR ICMS

0,00

% RED.BC.CÁLC.

0,00

VALOR ICMS ST

0,00

VALOR INSS

0,00

OBSERVAÇÕES

TRANSPORTE DE ALUNOS PARA FEEVALE, MÊS DE ABRIL DE 2022. XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX - 08 PASSAGENS - R$ 184,00 XXXXXX XXXXX - 08 PASSAGENS - R$ 184,00

XXXXXXX XXXX - 11 PASSAGENS - R$ 253,00

VALOR INDIVIDUAL DA PASSAGEM: R$ 23,00 DESTINO = UNIVERSIDADE FEEVALE

SEGURO DA VIAGEM

RESPONSÁVEL

Remetente

NOME DA SEGURADORA

NÚMERO DA APÓLICE

INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO MODAL RODOVIÁRIO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE FRETAMENTO

Nº DO REGISTRO ESTADUAL

0000000000000000000002359

PLACA DO VEÍCULO

RENAVAM DO VEÍCULO

UF DE LICENCIAMENTO DO VEÍCULO

CNPJ/CPF

USO EXCLUSIVO DO EMISSOR DO CT-e OS

RESERVADO AO FISCO

NOTA FISCAL EM SUBSTITUIÇÃO A NF 955

Abril

Empresa

Viagens

Valor viagem

Total cfme contrato

Cobrado na nota

95%

Garibaldi

FISUL/DECISÃO

FABRÍCIO VIAGENS E TURISMO

EIRELI

194,80

3.701,20

3.516,14

CB - Garibaldi

SENAI

TRANSPORTES LL LTDA

404,04

8.484,84

8.060,59

Caxias

UCS

WESCHENFELDER TURISMO LTDA -

520,83

9.895,77

9.400,98

Bento

FTSG/FTEC I E

II/IFRS/UCS/CNEC

WESCHENFELDER TURISMO LTDA -

496,85

9.440,15

8.968,14

Canoas

ULBRA

SANTA LUIZA DE TRANSPORTES

LTDA

32,00

448,00

433,22

411,55

Bento

IFRS BENTO

TRANSPORTES BOTH LTDA

315,00

6.615,00

5.145,00

4.887,75

Novo Hamburgo

FEEVALE

WEISSHEIMER E CIA LTDA

23,00

621,00

589,95

soma abril:	R$	35.835,10
	R$	101,79
Total:	R$	35.936,89

AO MUNICÍPIO DE BARÃO/RS.

Prezados;

AEUB – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

DE BARAO- RS, CNPJ nº 05.823.890/0001-55, neste ato representada por seu Primeiro Tesoureiro (a) XXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, vem por meio deste apresentar.

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (ABRIL 2022) RELACIONADA AO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022

Para tanto, seguem em anexo: 1) Relatório de Execução do Objeto;

2) Relatório de Execução Financeira, combinado com Demonstrativo de Execução de Receita e Despesas; 3) Comprovantes de despesas e pagamentos; 4) Extrato Bancário; 5) Relatório das atividades desenvolvidas no exercício e metas alcançadas;

Assim, pedimos o recebimento, conhecimento, encaminhamento e aprovação, agradecendo pela atenção e aproveitando para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.

Barão, 16 de maio de 2022.

XXXXXXX XXXXXXX TESOUREIRO

(A) – Gestão 2022 AEUB

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

I. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

A meta a ser alcançada, que é objeto desta Parceria, consiste em Auxílio de até 95% das despesas de transporte suportadas por essa Osc ou pelos estudantes de cursos técnicos e universitários de instituições de ensino, que participarem das aulas no ano de 2022, condicionado em qualquer caso ao atendimento individual da respectiva contrapartida e devida prestação de contas.

Para tanto, esta OSC em conjunto com o Município de Barão, orientou e auxiliou a contratação de Transportes de Fretamento Contínuo na modalidade Estudantil até as seguintes instituições de ensino, conforme detalhes da prestação de serviço constantes nos comprovantes de contratação e o calendário acadêmico de cada instituição.

Essa prestação de contas é parcial, constando somente rotas contratadas diretamente por essa OSC, rotas com poucos alunos, reembolsos do transporte público e auxílio aos associados que utilizam transporte particular não estão inclusos, serão feitos no final do semestre.

Os estudantes das instituições frequentaram regularmente o início do semestre letivo, assim, por estarem cobertos pelos benefícios possíveis dentro período de vigência da presente parceria, estes estudantes tiveram seu transporte pago por esta OSC ou foram reembolsados em 95% das suas despesas relacionadas ao mês de ABRIL, conforme segue:

II. Transporte do primeiro semestre (abril):

INSTITUIÇÃO	CIDADE-TURNO	EMPRESA CONTRATADA	QUANTIDADE DE VIAGENS INDIVIDUAIS	QUANTIDADE DE VIAGENS TRANSPORTADOR	AUXILIO 95%
UCS	CAXIAS DO SUL (Noturno)	Weschenfelder Turismo	224	19	R$ 9.400,98
UCS/FTEC/ CNEC	BENTO GONÇALVES (Noturno)	Weschenfelder Turismo	161	19	R$ 8.968,14
SENAI	CARLOS BARBOSA/ XXXXXXXXX (Diurno)	LL Transportes	318	36	R$ 8.060,59

FEEVALE	NIOVO HAMBURGO (Noturno)	Weissheimer e CIA LTDA	27	9	R$ 589,95
FISUL	GARIBALDI (Noturno)	Fabricio Viagens e Turismo Eireli	74	19	R$ 3.516,14
IFRS	XXXXX XXXXXXXXX (Diurno)	Transportes Both LTDA	133	21	R$ 4.887,75
ULBRA	CANOAS (Noturno)	Santa Luiza de Transportes LTDA	14	14	R$ 411,55
TOTAL DE VIAGENS/VALOR		951 x2 (ida e volta)= 1.902			R$ 35.835,10

Transportes Pagos Por essa OSC

Considerando que os Estudantes possuem cronograma com características deslocamento semanal variável conforme as disciplinas em que estão matriculados e a necessidade de ida e/ou volta, foram realizadas o total de 1.902 viagens individuais (passagens) individuais.

Vale lembrar, conforme plano de trabalho, que o auxílio dos alunos que utilizam carros particulares para deslocamento será feito somente ao final do semestre após apresentação do atestado de frequência.

III. INADIMPLÊNCIA E EXCLUSÃO DO RECEBIMENTO DO REEMBOLSO:

Todos os Estudantes Associados listados acima que se inscreveram para recebimento de benefícios para o primeiro semestre de 2022 cumpriram com os requisitos.

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA C/C DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS.

Com base nas matrículas dos Estudantes, calendário acadêmico de cada instituição e comprovantes de contratação de cada transportador, considerando a data de vigência da parceria, calculamos o custo de deslocamento de cada Estudante até a instituição de ensino no mês de ABRIL de 2022.

Todo o cálculo pode ser conferido conforme as notas que seguem em anexo e demais documentos probatórios acostados.

Assim, calculado e individualizado o valor, foram realizadas

transferências bancárias para contas de titularidade dos prestadores de serviço beneficiados por esta Parceria no valor equivalente a 95% do valor efetivamente contratado, conforme o caso, de acordo com a Planilha de Xxxxxxx, comprovantes de transferência e extrato bancário em anexo.

O Município de Barão/RS fez o repasse do valor R$ 35.991,09 em 06/05/2022 através do qual está OSC fez o repasse de 95% das despesas de linhas de transporte fretadas, de Abril de 2022, no valor total de R$ 35.835,10.

O montante de 101,19, o qual foi desembolsado pelo caixa próprio da Associação do Estudantes, na prestação de contas do mês anterior e será ressarcido neste mês. Restando saldo remanescente em conta de R$ 55,47 que será utilizado nos próximos reembolsos.

Relatório Circunstanciado das Atividades, Metas Atingidas e Resultados Alcançados.

Esta OSC buscou para os Estudantes Associados, através do Chamamento Público 001/2022, o pagamento de até 95% das despesas suportadas com transporte.

Foram reembolsados ou pagos 95% dos custos de deslocamento

desses Estudantes que comprovaram as despesas e atenderam todos os demais requisitos, conforme documentação probatória em anexo. Assim, esta OSC tem como atingida a meta, na medida em que alcançou com sucesso o objeto do Termo de Colaboração.

Termos em que pede recebimento, encaminhamento, conhecimento

e aprovação, agradecendo pela atenção e aproveitando para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.

Barão, 16 de maio de 2022.

XXXXXXX XXXXXXX TESOUREIRO (A) – Gestão 2022 AEUB

AEUB – Associação de Estudantes Universitários de Barão/RS

CNPJ 05.823.890/0001-55

AO MUNICÍPIO DE BARÃO/RS.

- LISTA DE ESTUDANTES BARÃO- GARIBALDI (noturno)

CPF	Nome do Aluno
000.000.000-00	XXXXXXXX XXXXXXX
000.000.000-00	XXXXX XXXXXXXXXXXX
000.000.000-00	XXXXXXXX XXXXXXX
000.000.000-00	XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX
000.000.000-00	GENIFER RITTER
000.000.000-00	XXXXXXXX XXXXXX
000.000.000-00	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

- LISTA DE ESTUDANTES BARÃO – GARIBALDI (diurno)

CPF	Nome do Aluno
000.000.000-00	XXXX XXXXXX
000.000.000-00	XXXXX XXXXXX XXXXXXX
000.000.000-00	XXXXXX XXXXXX
000.000.000-00	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

CPF	Nome do Aluno
000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX
000.000.000-00	XXXXXXXXX XXXXX
000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXX
000.000.000-00	GABRIEL RADKE DOS SANTOS
040.243.810-83	XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX
000.000.000-00	JEFERSON XXXX XXXXXXXX
000.000.000-00	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
000.000.000-00	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
000.000.000-00	XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX
000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXXX TREVISOL
000.000.000-00	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
000.000.000-00	XXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX
000.000.000-00	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
000.000.000-00	RAI XXXXXXX XXXXXX XXXXX
000.000.000-00	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
000.000.000-00	XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
000.000.000-00	XXXXXX XXXX XXXXXXXXXX

CPF	Nome do Aluno
000.000.000-00	TAMIRES XXXXX XXXXXXXXXXXXX GENIOR
000.000.000-00	XXXXXX XXXXXX
000.000.000-00	TIAGO LUFT
000.000.000-00	VAGNER VEIFENBERG

- LISTA DE ESTUDANTES XXXXX- XXXXX XXXXXXXXX (noturno)

CPF	Nome do Aluno
000.000.000-00	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXXX XXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

000.000.000-00	XXX XXXXX XXXXXXX
000.000.000-00	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXX XX XXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXXXX XXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXXXX CANAL

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXX XXXX XXXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXXXX

000.000.000-00	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

000.000.000-00	XXXXX XXXXXX

000.000.000-00	XXXXXX XXXXX XXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXX XXXX

000.000.000-00	LARISSA APARECIDA WIDTHAUPER

000.000.000-00	XXXXX XXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXX XXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXXX XXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXXX XXXX

000.000.000-00	NATALIA ELISA XXXXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX WERNER

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXXXXX

000.000.000-00	XXXXX XXXX

000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	TIAGO XXXXXXXXX XXXXXXXX

000.000.000-00	VANDERLÉIA XXXXXX XX XXXXX

000.000.000-00	XXXXXXXX XXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXX XXXXXX

- LISTA DE ESTUDANTES XXXXX- XXXXX XXXXXXXXX (diurno)

CPF	Nome do Aluno
000.000.000-00	XXXXXX XXXXX XXXX
000.000.000-00	BRUNA ELISA SCHNEIDER
000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXX
000.000.000-00	XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
000.000.000-00	XXXXX XXXXX XX XXXXXX
000.000.000-00	XXXX XX XXXXX XXXX
000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
000.000.000-00	RAISSA BREUNIG SCHOLZ
000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXX XXXXX

- LISTA DE ESTUDANTES BARÃO- CANOAS (noturno)

CPF	Nome do Aluno
000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX BORN

-LISTA DE ESTUDANTES BARÃO- NOVO HAMBURGO

CPF	Nome do Aluno
000.000.000-00	XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX
000.000.000-00	XXXXXXX XXXX
000.000.000-00	PÂMELA FLACH

- LISTA DE ESTUDANTES BARÃO- CAXIAS DO SUL (noturno)

CPF	Nome do Aluno
000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

000.000.000-00	XXX XXXXXXXX XXXX

000.000.000-00	XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX

000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXX XXXXX XXXXXXXX

000.000.000-00	XXXXX XX XXXXXXX XXXXX

000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXX XXXX

000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXX XXXXXXXXXXXX XX XXXXX

000.000.000-00	DENIAN XXXXXX XXXXXX

000.000.000-00	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXXX XXXXXXXX XXXX

000.000.000-00	JEFERSON XXXX XXXXXXX

000.000.000-00	JEFERSON XXXXXX XXXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX

000.000.000-00	XXXXX XXXXXXX DALMORO

000.000.000-00	JUNIOR MAYER

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXX XXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXX

000.000.000-00	XXXXXX XXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	NEUTON MARCONDES SCHADECK JUNIOR

000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	PÂMELA CAROLINA RIVA

000.000.000-00	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXX

Barão, 16 de maio de 2022.

Recibo de Transferência Número: 01310139793/00000000936202/041646

Data: 16/05/2022 Hora: 15:12:59

Canal: O fice

Data Débito: 16/05/2022

Valor: R$ 101,19 Tipo Transferência: TED D

Conta de Débito: 0342-06.039913.0-9

Correntista Débito: 05.823.890/0001-55 - ASSOCIACAO ESTUDANTES UNIVERSITARIO

Banco ou IF de Crédito:

748 - SICREDI

Agência de Crédito: 0167

Conta de Crédito: 0000000206601

Correntista de Crédito:

05.823.890/0001-55 - ASSOCIACAO ESTUDANTES UNIVERSITARIO

Finalidade: 00110 - TRANSFERENCIA ENTRE CONTAS DE MESMA TITULARIDADE

Atenciosamente

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

03F5FA557B54D5B566F3EFBF30CF880FF540

SAC: 0800 6461515 OUVIDORIA: 0800 6442200

Município de Barão

Cnpj: 00000000000000

Telefone: (00)00000000

Email: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

Endereco: Xxx xx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx

Cidade: BARÃO

Cep: 95730-000

Estado: RS

Relatório de Entradas de Protocolo

Processos

Dados do Processo

Dados Principais

Protocolo: 2022/25833 Origem: Web

Requerente: AEUB - ASSOC DOS ESTUDANTES UNIVERSIT DE Rua: DR XXXXXX

Dados do Número: 76

Requerente: Bairro: CENTRO

Cidade: BARAO

CEP: 95730-000

Solicitante: AEUB - ASSOC DOS ESTUDANTES UNIVERSIT DE Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - LEI 13019 - ONLINE

Digito Verificador : 5351

Descrição:

Olá! Para a prestação de contas da AEUB, referente a Abril/2022. Segue em anexo: -Nota Fiscal de cada Transportador -Comp. das transações -Lista de Estudantes por rota -Extrato bancário -Comp. do valor que faltou mês passado -Relatório Prestação -Contratos, Feevale, Ulbra e IFRS; Telefone: (00)000000000; Endereco: Estrada Geral Linha Cairu; E-mail: xxxx.xxxxxxx00@xxxxx.xxx

Pareceres

Seq.	Envio	Origem	Receb.	Destino	Descrição	Responsável
9	03/06/202	S2ECRETARIA DA EDUCAÇÃO		BALCAO	Aprovo	usuário: darlei
8	31/05/202	G2 ESTORA DE CONTRATOS	03/06/202	S2ECRETARIA DA EDUCAÇÃO	Segue para conheciment o da Secretaria responsá vel dar seguimento ao pr ocesso.	XXXXX XXXXXXXXXX

Seq.	Envio	Origem	Receb.	Destino	Descrição	Responsável
7	27/05/202	J2URIDICO	31/05/202	G2ESTORA DE CONTRATOS	Veio a esta assessoria ju rídica o presente expedie nte, o qual solicita avalia r as adequações da prest ação de contas da reque rente no que tange a lei federal nº 13.019/14. É sucinto o relatório. Tendo em vista que ating idas as metas estabeleci das no plano de trabalho e comprovadas as respe ctivas despesas pagas co m o desembolso realizad o pelo ente público, nos t ermos do parecer do(a) Gestor(a) Municipal emiti do no RELATÓRIO TÉCNI CO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO retro, o q ual foi aprovado pela Co missão de Monitorament o e Avaliação, opino pela aprovação da prestação de contas da solicitante ante a adequação desta aos termos da Lei nº 13. 019/14	usuário: 01417526025
6	27/05/202	C2OMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	27/05/202	J2URIDICO	Encaminhado para o Set or Responsável, na data de 27/05/2022.	usuário: marcelajane
5	26/05/202	J2URIDICO	27/05/202	C2OMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	Encaminhado para o Set or Responsável, na data de 26/05/2022.	usuário: marcelajane
4	24/05/202	C2OMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	26/05/202	J2URIDICO	a documentação encami nhada foi analisada e a r eferida prestação de con tas aprovada sem ressal vas.	usuário: neival
3	24/05/202	G2 ESTORA DE CONTRATOS	24/05/202	C2OMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	Encaminhado para o Set or Responsável, na data de 24/05/2022.	XXXXX XXXXXXXXXX
2	24/05/202	B2ALCAO	24/05/202	G2ESTORA DE CONTRATOS	RELATÓRIO TÉCNICO DE MONITORAMENTO E AVA LIAÇÃO - GESTOR DA PA RCERIA PROTOCOLO NÚMERO: 2 022/25833 OSC: ASSOCIAÇÃO DO S ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BARÃO - AEUB Título do Projeto/Atividade/Ser viço: Termo de Colaboração - Reembo lso de Transporte dos Estudantes TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 0 04/2022 ADITIVO 02 SECRETARIA/ÓRGÃO GESTOR: Secretaria Mu nicipal de Educação e Cultura Período/Mês: ABRIL A no: 2022 - 2ª meta	XXXXX XXXXXXXXXX

Seq.

Envio

Origem

Receb.

Destino

Descrição

Responsável

Saldo anterior: R$ 0,35

Valor repassado no perío do: R$ 35.991,09

Utilizado: R$ 35.936,89

Saldo: R$ 55,47 RELATÓRIO

1) Descrição sumária d as atividades

e metas estabelecidas, v erificar no Plano de Trab alho, resumidamente, as ações

que a organização da soc iedade civil se propôs a r ealizar no período avalia do,

inclusive as etapas, com as respectivas metas, no âmbito do cronograma d e execução.

presente Termo de Colab oração tem por objeto d o Plano de Trabalho, esta belecer

as condições para a exec ução de auxílio no Trans porte de Estudantes, na forma

da Lei para auxílio de 95

% nas despesas de trans porte de estudantes de e nsino

médio, cursos técnicos e graduação, nas instituiçõ es de ensino localizadas nas

cidades de Bento Gonçal ves, Canoas, Xxxxxx Xxxx osa, Caxias

do Sul, Feliz, Garibaldi, Novo Hamburgo e São L eopoldo, em regime de mútua colaboração".

ANÁLISE TÉCNICA

2) Análise das atividad es

realizadas, do cumprime nto das metas e do impa cto do benefício social ob tido em

razão da execução do ob jeto até o período, com b ase nos indicadores estabelecidos e aprovado s no plano de trabalho:

O que foi realizado:

A entidade recebeu o val or de R$ 35.991,09, re embolsou até 95% das d espesas

das linhas para Caxias d o Sul (UCS),

Xxxxx Xxxxxxxxx (UCS/F TEC/CNEC), Carlos Barb

Seq.

Envio

Origem

Receb.

Destino

Descrição

Responsável

osa/Garibaldi

(SENAI/FISUL), Novo Ha

mburgo (FEEVALE), Can oas (ULBRA),

no mês de ABRIL/2022

, e utilizou o total de R$ 35.835,10.

valor faltante do último mês, de R$ 101,79, para custear todas as de spesas, foi desembolsad o naquele momento pelo caixa

próprio da Associação do s Estudantes, e no prese nte mês (abril) foi ressar cido.

Barão

- Carlos Barbosa/Garibal di (FISUL/DECISÃO) - 19

viagens x 194,80 = R$ 3.721,20

x 95% = R$ 3.516,14;

Barão

- Garibaldi (SENAI) - 21 viagens x 404,04 = R$ 8

.484,84 = R$ 8.060,59;

Barão

- Caxias do Sul (UCS) - 19 viagens x 520,83 = R

$ 9.895,77 x 95% = R$

9.400,98;

Xxxxx

- Xxxxx Xxxxxxxxx (UCS, FTEC, CNEC) - 19 viage ns x R$ 496,85 = R$ 9.4 40,15 x

95% = R$ 8.968,14;

Barão

- Canoas (ULBRA) - 14 vi agens x R$ 32 = R$ 448, 00 x 95% = R$ 411,55 (

calculado sobre o

valor a receber R$ 433,2 2;

Barão - Novo Hamburgo (FEEVALE) - 27 passage ns x R$ 69,00 (/3 = 23,0 0) = R$ 621,00 x 95% =

R$ 589,95;

Barão

- Bento Gonçalves (IFRS

) - 21 viagens x R$ 315, 00 = R$ 5.145,00 (cobra

do) x 95%

= R$ 4.887,75.

Obs.:

O contrato prevê: R$ 31 5,00 por viagem / consid erando 9 estudantes = R

$ 35,00 cada. A Associação informou que 2 estudantes não estão mais frequentando e, po r isso, o

valor de R$ 315,00 X 21 fica maior do que o de fa to cobrado. O motivo é o

que o

Seq.

Envio

Origem

Receb.

Destino

Descrição

Responsável

transportador segue cobr

ando R$ 35,00 por aluno

, por viagem. Então 21 x R$ 35,00

x 7 = R$ 448,00.

Total de despesas = R$ 35.835,10 + R$ 101,7

9 = R$ 35.936,89.

3) Valores efetivament e transferidos

pela administração públi ca: R$ 35.991,09.

4) Análise dos docume ntos

comprobatórios das desp esas apresentados pela o rganização da sociedade civil na

prestação de contas, em relação aos quais:

(X) De acordo com o p revisto no plano

de trabalho aprovado; ( ) Parcialmente de acor do com o previsto no plano de trabalho aprova do; Justifique.

( ) Em desacordo com o previsto no plano de trabalho aprovado.

5) Análise de eventuais auditorias

pelos controles interno e externo, no âmbito da fi scalização preventiva, be m

como de suas conclusões e das medidas que toma ram em decorrência dess as auditorias.

CONCLUSÃO

Com

base nas descrições relat as e análises realizadas, foi possível concluir que a

Organização da Sociedad e Civil (X) COMPROVOU ( ) NÃO COMPROVOU o

alcance das metas e res ultados estabelecidos no respectivo Termo de Cola boração ou Fomento.

Documentos enviados po steriormente, anexos ne ste despacho:

1. Xxx Xxxxx - xxxxx 0000

- viagens;

2. Both carta de correçã o;

3. Nota WEISSHEIMER c orreta;

Despesas AEUB 2022; Extrato completo com a

Seq.

Envio

Origem

Receb.

Destino

Descrição

Responsável

entrada $.

16/05/202

P2ortal Web - Protocolo

24/05/202

B2ALCAO

Olá! Para a prestação de contas da AEUB, referente a Abril/2022. Segue em anexo: -Nota Fiscal de cada Transportador -Comp. das transações -Lista de Estudantes por rota - Extrato bancário -Comp. do valor que faltou mês passado -Relatório Prestação -Contratos, Feevale, Ulbra e IFRS; Telefone: (00)000000000;

Endereco: Estrada Geral Linha Cairu; E-mail: xxxx.xxxxxxx00@xxxxx.xx m

usuário: portalweb

Documentos

Anexo	Obrigatório	Nº de Vias	Entregue
Documentação	Sim	1	Não

Processos Agrupados

Ano/Nume	ro Data	Origem	Assunto	Requerente
Nenhum Registro Encontrado

Processos Vinculados

Ano/Nume	ro Data	Origem	Assunto	Requerente
Nenhum Registro Encontrado

Divida Tributária

Descrição	Qtd Inform.	Meses	Valor Indiv.
Nenhum Registro Encontrado

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Table of Contents

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS

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