PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quinta-feira, 18 de abril de 2024 Número 77
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
DIREÇÃO REGIONAL DAS OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES TERRESTRES
Anúncio de procedimento n.º 7491/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas NIPC: 600087077
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional das Obras Públicas Endereço: Xxxxx xx Xxxxxxx, 0
Código postal: 9500-054 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/ Endereço Eletrónico: xxxx@xxxxxx.xxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Beneficiário efetivo
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
N.º 7491 18 de abril de 2024 Pág. 2
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6.891.672,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2024/DROP
Descrição: Empreitada de Promoção das Condições de Acessibilidade, Mobilidade e Segurança Rodoviária - ligação entre a Via Vitorino Nemésio e a Circular de Angra
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233120 Preço base s/IVA: 6.891.672,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não NIPC: 512044040
Designação da entidade adjudicante: Município de Angra do Heroísmo Unidades Orgânicas: SMAH
Percentagem: 100%
Valor: 1366672
NIPC: 600087077
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres
Unidades Orgânicas: DROP Percentagem: 100%
Valor: 5525000
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT200
Localidade: Angra do Heroísmo Distrito: Região Autónoma dos Açores
N.º 7491 18 de abril de 2024 Pág. 3
Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 600 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará
Descrição: Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 200 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/Xx U0MTMx
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço da proposta Ponderação: 40%
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Subfatores: Não Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade técnica da proposta Ponderação: 60%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%;
Nome: Plano de trabalhos Ponderação : 70%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Endereço: Xxxxx xx Xxxxxxx, 0
Código postal: 9500-054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxx.xx.xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx Prazo de interposição do recurso: 15 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxxx Cargo: DROP
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