PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
Terça-Feira, 29 de Junho de 2010
Número 124
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Anúncio de procedimento n.º 2819/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro - Área de Concursos Endereço: Praça Xxxxxx Xxxxxxx
Código postal: 4764 502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Electrónico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/10/DED
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de manuais escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico das áreas temáticas de Lingua Portuguesa, fichas de Língua Portuguesa, Matemática, fichas de Matemática, Estudo do Meio e fichas de Estudo do Meio
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 261904.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal
Vocabulário principal: 22112000
Valor: 261904.76 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pavilhão da Polícia de Segurança Pública de Vila Nova de Famalicão País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos;
- Certidão comprovativa da situação tributária regularizada;
- Certidão comprovativa da situação contributiva regularizada perante a Segurança Social;
- Certidão comercial ou certidão permanente;
- Certificado do registo criminal dos gerentes ou administradores.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro - Área de Concursos
Endereço desse serviço: Praça Xxxxxx Xxxxxxx Código postal: 4764 502
Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Electrónico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx-xxxxxxxxx/xxxxx/xxx/xxxxxxxxx.xxx Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 40,70 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Nova de Famalicão Endereço: Praça Xxxxxx Xxxxxxx
Código postal: 4764 502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Electrónico: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. A data limite para apresentação de propostas é o 20.º dia a contar da publicação do presente anúncio no Diário da República - II Série e não de 20 dias a contar do envio do mesmo para publicação no referido diário, conforme consta do ponto 10 do presente anúncio.
2. Para ter acesso às peças do procedimento através de download da plataforma electrónica de compras do município, deverá o interessado efectuar o prévio pagamento da quantia referida no ponto 9.2, por transferência bancária para o NIB (BCP) - 0033 0000 00004367620 05 ou pagamento directo na tesouraria do Município. Para uma mais rápida identificação da transferência efectuada deverá o interessado, obrigatoriamente, enviar um e-mail para xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx , identificando o procedimento de concurso, nome, endereço, número de contribuinte ou de pessoa colectiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando o comprovativo da transferência, sendo que o mesmo tem que coincidir com o custo do processo. Se a opção for o pagamento directo na tesouraria, poderá fazê-lo através de dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do Município de Vila Nova de Famalicão. A data de emissão do cheque deverá coincidir com a data da sua entrega ou de um dos oito dias anteriores (seguidos). O horário da tesouraria é de Segunda a Quinta das 9.00 às 16.30 horas e à Sexta das 9.00 às 12.00 horas. Após a confirmação do pagamento pelo serviço de tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso às peças do procedimento, para visualização e download das mesmas.
3. Para ter acesso à plataforma electrónica deverá efectuar o respectivo registo.
4. Os esclarecimentos, erros e omissões devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica anoGOV. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx X. X. Xxxxx, Arq. Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403417117